sessao nº 31

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E UM, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE 
SETEMBRO DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e um (31), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, 
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro 
(1º) Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando 
o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, justificou a 
ausência da Vereadora Selene Jastrow que havia apresentado atestado médico e convidou 
a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Rogerio 
Gums para a sessão se encontra em Mateus, capítulo 06, versículos 31 a 34, o qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária 
número trinta (30), do dia vinte e um (21) de setembro de 2020, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que
constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 43/2020 que altera o artigo 4 caput e 
parágrafo segundo, da Lei Municipal nº 2.076 de dezoito (18) de abril de 2018 que criou o 
Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria de Jetibá/ES e revogou a Lei nº 
953/2007, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 47/2020 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Jocimar Muniz, com início na Rua Carlos Guilherme Albert Dobruns, 
em São Luis, de autoria do Vereador Hilário Boening e Indicação nº 25/2020 que indica ao 
Poder Executivo a instalação de iluminação pública, pavimentação e saneamento básico 
na Rua Waldemiro Bening, em São Luis, de autoria do Vereador Hilário Boening. Encerrada 
a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as 
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comissões permanentes para exame e parecer. Solicitou que a Indicação seguisse para a 
Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Adair 
Lucht, após cumprimentos, disse que no dia quinze (15) de setembro do presente ano foi 
divulgado o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e pediu ao 
Presidente para convocar a Coordenadora de Educação Fundamental Professora Marlene 
Fardim ou Secretário da Educação para dar esclarecimentos sobre os resultados do Ideb e
volta às aulas, prevista para ocorrer no início do mês de outubro. Questionou se havia álcool 
em gel e máscaras disponíveis para todos os funcionários das escolas, se fizeram a 
licitação para merenda aos alunos e transporte escolar. Pediu também explicação sobre a 
Lei 146 que tirava a gestão democrática nas escolas para a escolha de diretores, disse que 
muitos professores lhe procuraram questionando esse assunto. Agradeceu e finalizou. Não 
havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Hilário Boening e Alvaro Roberto Gonçalves (Vereador designado 
devido ausência da Vereadora Selene Jastrow), respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 42/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Theodoro 
Guilherme Carlos Zager, com início na Rodovia Nicolau Schiffler em São Luis, de autoria 
do Vereador Arlindo Repke, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços 
Públicos– Vereadores Hilário Boening e Alvaro Roberto Gonçalves (Vereador designado 
devido ausência da Vereadora Selene Jastrow), respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 45/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Waldemiro 
Bening, com início na Rua Carlos Guilherme Albert Dobruns em São Luis, de autoria do 
Vereador Hilário Boening, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto 
de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, disse 
que o projeto era em homenagem ao Senhor Waldemiro Bening, que sempre foi um homem 
lutador no município, trabalhou com feira por mais de vinte (20) anos, na região do Norte, 
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diminuindo o ritmo de trabalho devido à idade e cansaço. Possuía vários veículos, todos 
devidamente com os impostos pagos. Falou de sua admiração pelo homenageado e sua 
respectiva família, todos trabalhadores. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Alvaro 
Roberto Gonçalves (Vereador designado devido ausência da Vereadora Selene Jastrow), 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 46/2020 que dispõe 
sobre a denominação da Rua Laura Martha Francisca Schultz, com início na Rua Ricardo 
Marquardt e finalizando na Rua Germano Henrique Emílio Roose em São Sebastião do 
Meio, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, com todos os votos de ambas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente colocou em votação a Indicação nº 24/2020 que indica ao Poder Executivo a 
instalação de iluminação pública na Rua Henrique Emílio Alberto Marquardt, na localidade 
conhecida como Virada, de autoria do Vereador Joel Ponath, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e, não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia cinco (05) de outubro de 2020, às dezessete
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a 
Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________