sessao nº 32

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E DOIS, REALIZADA NO DIA CINCO DE OUTUBRO 
DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos cinco (05) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e dois (32), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a 
todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pela Vereadora
Selene Jastrow para a sessão se encontra em Ezequiel, capítulo 36, versículos 26 a 28, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de 
silêncio face o falecimento da Senhora Selena Kuster Beize, tia da servidora da Câmara 
Angela Kuster e da Senhora Maria Inês da Rosa Safran, e seguida colocou em votação a 
ata da Sessão Ordinária número trinta e um (31), do dia vinte e oito (28) de setembro de 
2020, a qual foi aprovada com uma abstenção. Em seguida, o Presidente passou a palavra 
para o Gerente de Saúde Mental Senhor Stefhan Ratzke, conforme pedido da Vereadora 
Selene Jastrow, que fosse convocado um representante da equipe do Centro de atenção 
Psicossocial (Caps) para apresentação dos trabalhos realizados em relação à prevenção 
ao suicídio, na ocasião a Vereadora Selene Jastrow, o Vereador Nelson Miertschink e o 
Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Dando prosseguimento, o Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 44/2020 
que altera a Lei Municipal nº 27/1989, de sete (07) de novembro de 1989 (que dispõe sobre 
as construções no município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo e dá outras 
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providências), de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 46/2020 que dispõe sobre 
a política pública de assistência social do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 47/2020 que dispõe sobre 
a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de 
assistência social no município de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 48/2020 prorroga até trinta (30) de setembro de 2020 a 
suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas 
contratualizadas com a fundação hospitalar beneficente concórdia, no âmbito do sistema 
único de saúde, estabelecida na Lei nº 2.337, de nove (09) de junho de 2020, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 49/2020 que altera o artigo 1º, inclui o artigo 3º- A e dá 
outras providências, na Lei Municipal nº 2.328 de vinte e dois (22) de abril de 2020 e suas 
alterações, que dispõe sobre a inclusão de ação orçamentária, classificada como atividade, 
na lei orçamentária anual nº 2277/2019 e abre crédito adicional especial, de autoria do 
Prefeito Municipal e Ofício nº 682/2020 emitido pelo Gabinete do Prefeito, encaminhando
cópia do decreto nº 765/2020 que abre crédito adicional extraordinário para custeio das 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, 
o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame 
e parecer. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para 
o Grande Expediente e convidou o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos,
parabenizou o Controlador Geral Interno da Câmara Doutor Luiz Augusto Mill pelo seu 
aniversário na presente data. Disse que estando em São Luis, próximo a residência do 
Senhor Lucas Gums, havia observado o comportamento de alguns motoqueiros, que não 
respeitavam as pessoas e pediu que fossem instalados os redutores de velocidade naquela 
região. Falou que também esteva na Vila dos Italianos, onde presenciou uma moto de trilha 
em alta velocidade que colocava em risco a vida de qualquer pessoa que por ventura 
passasse naquele local, lembrou que as motos de trilha não tinham placa e não dava para 
identificar. Disse novamente, que esse tipo de moto não podia transitar nas ruas da cidade 
e por esse motivo deveria ter fiscalização para proibir esse tipo de incidente. Disse que não 
era contra o esporte que usava essas motos, desde que se respeite o uso das motocicletas, 
principalmente no que se diz respeito a excesso de velocidade. Falou também dos 
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motoboys que entregavam lanches e pizzas, pediu aos donos dos estabelecimentos e 
lanchonetes para orientassem melhor os motoqueiros para que houvesse mais 
conscientização, cautela e respeito com a população da cidade, pois os motociclistas agiam 
de forma imprudente não respeitando os pedestres, pois estavam sempre com pressa para 
agilizar as entregas. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte e disse que concordava que 
os motoboys realmente abusavam da velocidade, claramente visível nas ruas e disse que 
era importante tomar uma providência para evitar que ocorressem acidentes. Assim 
finalizou. O Vereador Hilário Boening retomou a palavra e disse que em São Sebastião 
havia ocorrido um acidente entre carro e moto que havia resultado na morte se seu amigo 
Senhor Helmute Felback, lamentou o ocorrido e o falecimento de seu amigo. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, parabenizou o 
Controlador Geral Interno da Câmara Doutor Luiz Augusto Mill pelo seu aniversário na 
presente data, falou sobre as calçadas do centro, pediu que fosse tomado providencias no 
trecho em frente ao Senhor Luiz Sperandio, onde foi mexido no asfalto e não houve 
conserto após fazerem a calçada, e ficou um trecho perigoso tirando inclusive vagas de 
estacionamento. Pediu que fosse feito um Ofício convocando o Secretário de Obras Senhor 
Paulo Arnholz da Prefeitura, para que viesse à tribuna durante a sessão, para esclarecer 
questões sobre as calçadas na Avenida Frederico Grulke. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, parabenizou o 
Controlador Geral Interno da Câmara Doutor Luiz Augusto Mill pelo seu aniversário na 
presente data. Também solicitou que convocassem o Secretário de Obras Senhor Paulo 
Arnholz da Prefeitura para prestar esclarecimento sobre as Ruas Franz Saager e Alfredo 
Ponath localizadas em Rio Posmosser, para as quais foi licitado calçamento no ano de 
2019, explicou que uma rua estava calçada, mas faltava finalizar acabamentos. Estava 
preocupada com o término dessas ruas e suas devidas instalações de drenagem, devido 
ao acúmulo de água nesses locais. Disse que queria esclarecimentos sobre o motivo da 
demora, pois deveriam cobrar a empresa responsável e também esclarecimentos sobre os 
aditivos na obra devido a instalação e melhoramentos de drenagem. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, parabenizou o 
Controlador Geral Interno da Câmara Doutor Luiz Augusto Mill pelo seu aniversário na 
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presente data. Pediu ao Secretário de Obra e sua equipe para fiscalizarem as obras, pois 
precisava urgentemente fazer as lombadas em São Sebastião, explicou que já havia 
procurado o Secretário de Obras, o qual lhe disse que as lombadas seriam instaladas 
quando o asfalto estivesse pronto, logo, alertou que estavam finalizando a pavimentação e 
que se não fossem instaladas as lombadas iria ocorrer muitos acidentes devido ao excesso 
de velocidade, e lembrou do acidente ocorrido recentemente, resultando a morte de um 
munícipe. Pediu para agilizarem a instalação das lombadas. Pediu também ao Secretário 
de Obras que entrasse em contato com a Escelsa para elevarem os fios de alta tensão 
próximos à igreja de São Sebastião, permitindo que a empresa continue os trabalhos de 
pavimentação asfáltica. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse que realmente 
era urgente a intervenção da Escelsa, antes que viesse o tempo de chuva. A Vereadora 
Selene Jastrow pediu a parte e disse que como em Rio Posmosser havia sido trocado os 
postes de iluminação pública, o que resultou em fios de telefone fixo pendurado e jogado 
nas ruas, podendo causar acidente, solicitou que fosse resolvido pela empresa de telefonia 
fixa Oi. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e pediu instalação de lombadas 
também na Vila Butske, bairro que foi asfaltado recentemente, evitando acidentes devido 
excesso de velocidade. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco 
Thom, após cumprimentos, parabenizou o Secretário de serviços Urbanos Senhor Sidirley 
Tesch e sua equipe, pelo ótimo trabalho realizado no município, inclusive durante o último 
fim de semana, realizando a pintura de meio fio nas ruas, embelezando a cidade. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para 
a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Hilário Boening e Joel Ponath,
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 40/2020 que altera a 
Lei Municipal nº 2.343/2020, de dezesseis (16) de junho de 2020 (que criou a gratificação 
especial para servidores da equipe de sepultamentos relacionados ao COVID-19 e dá 
outras providências), para ampliar o quantitativo de membros da equipe para 8 (oito), de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
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convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário 
Boening – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 41/2020 que dispõe sobre a 
alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.201, de onze (11) de junho de 2019 e dá outras 
providências, (dispõe sobre a autorização para cessão de espaço do prédio da sede da 
administração pública municipal para a caixa econômica federal) de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Hilário 
Boening e Joel Ponath, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
43/2020 que altera o artigo 4 caput e parágrafo segundo, da Lei Municipal nº 2.076 de
dezoito (18) de abril de 2018 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa 
Maria de Jetibá/ES e revogou a Lei nº 953/2007, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário 
Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 44/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Eduardo Alberto Gustavo Repke, 
com início na Rua Theodoro Guilherme Carlos Zager em São Luis, de autoria do Vereador 
Arlindo Repke, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, parabenizou o 
Controlador Geral Interno da Câmara Doutor Luiz Augusto Mill pelo seu aniversário na 
presente data. Sobre o Projeto, disse que a rua estava recebendo o nome de seu saudoso 
e querido pai Senhor Eduardo Alberto Gustavo Repke, que nasceu em Santa Maria de 
Jetibá no ano de 1930, mas depois, aos oito (08) meses de idade, se mudou para a cidade 
de Baixo Guandu/ ES, mais tarde no ano de 1976 retornou com sua família para seu 
município de origem, Santa Maria de Jetibá. Faleceu há mais de dois (02) anos, um homem 
de respeito, educação e seriedade, muito respeitado por todos. Lamentou a morte de seu 
pai, era uma pessoa muito querida e agora estava sendo homenageado nomeando essa 
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rua, que inclusive estava sendo pavimentada. Relatou que o seu pai sempre o havia 
apoiado na vida política, o que foi muito importante para ele, nesse momento contou breves 
fatos que lembrou de seu pai e disse se sentir bem por poder homenageá-lo, lamentou 
essas homenagens acontecerem somente quando a pessoa já estava falecida. Voltou a 
pedir à Administração para instalarem as placas de identificação das ruas em todo o 
município, o que considerava muito importante. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, 
o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, parabenizou o colega Vereador Arlindo 
Repke, pela homenagem que fez para seu próprio pai, Senhor Eduardo Alberto Gustavo 
Repke, o qual conhecia desde que havia voltado a morar no município juntamente com 
seus filhos, hoje todos ativos na comunidade. Disse que o Homenageado era uma pessoa 
calma, gostava de brincar e era amigo de seu finado pai, disse que era merecido a 
homenagem. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto 
de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente colocou em votação a Indicação nº 25/2020 que indica ao Poder Executivo a 
instalação de iluminação pública, pavimentação e saneamento básico na Rua Waldemiro 
Bening, em São Luís, de autoria do Vereador Hilário Boening, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e, não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia treze (13) de outubro de 2020, às dezessete
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a 
Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________