sessao nº 33

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E TRÊS, REALIZADA NO DIA TREZE DE OUTUBRO 
DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e três (33), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, justificou a 
ausência do Vereador Adair Lucht, o qual havia apresentado atestado médico e convidou a 
todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Valdevino Manske para a sessão se encontra em Provérbios, capítulo 29, 
versículos 01 a 04, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos
para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Luciano Gums conhecido como 
Lulu e do Secretário de Esportes Licenciado de Itaguaçu Carlin Franco. Em seguida, o 
Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número trinta e dois (32), do dia 
cinco (05) de outubro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 45/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2021, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei nº 50/2020 que dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei nº 2.206/2019 
para estender a Rua Celso Jelson Walther, em São João do Garrafão, de autoria do 
Vereador Florentino Lauvers; Projeto de Lei nº 51/2020 que dispõe sobre a alteração do 
Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.340/2011 para estender a Rua Erasmo Jacob, iniciando na 
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Rua dos Evangélicos no Centro, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Indicação nº 
30/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação 
pública na Rua Celso Jelson Walther em São João de Garrafão, de autoria do Vereador 
Florentino Lauvers e Indicação nº 31/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo 
juntamente com a Secretaria de Esportes a elaboração de projeto social de escolinha de 
futevôlei, de autoria do Vereador Hilário Boening. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, 
o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame 
e parecer e solicitou que as indicações seguissem para a Ordem do dia da próxima sessão 
ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para 
o Grande Expediente e convidou o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, falou 
sobre o lixo que os munícipes estavam colocando na rua fora do horário pré-estabelecido 
e relatou o caso de uma pessoa que ao caminhar pela cidade se defrontou com uma 
situação em que um cidadão estava colocando o lixo na calçada durante um feriado, quando 
o carro que coleta os resíduos não iria passar, chamou-lhe a atenção e foi tratado com 
ignorância. O Vereador sugeriu que a prefeitura poderia designar alguém para esse tipo de 
fiscalização, evitando lixo acumulado pela cidade, já que estava definido local, dia e horário 
de recolhimento pela prefeitura. Pediu a colaboração da população para evitar esses tipos 
de acontecimentos. Lembrou que no último dia onze (11) de outubro foi o Dia Nacional da 
Pessoa com Deficiência Física, no qual se enquadrava, e na presente data dia treze (13) 
de outubro se comemorava o Dia Nacional do Fisioterapeuta, lembrou também do dia doze 
(12) de outubro quando era comemorado o dia de Nossa Senhora de Aparecida e Dia das 
Crianças. Leu frases em homenagem as datas comemorativas. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, também falou das datas 
comemorativas e devida importância das mesmas. Agradeceu por terem reiniciado as obras 
em duas ruas de Rio Posmosser, cuja pavimentação havia sido licitada a mais tempo, mas 
não havia sido concluído até o momento. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, explicou que não havia se pronunciado nas 
últimas três (03) sessões porque não haviam assuntos a serem expostos e uma sessão 
estava de atestado médico. Desejou uma boa recuperação ao Colega Vereador Adair Lucht 
que estava de atestado médico. Também falou sobre as datas comemorativas. Disse que 
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estava circulando pelo município e estava atento a todas as necessidades e comunicava 
os setores responsáveis quando era preciso. Relatou que as estradas estavam em bom 
estado, parabenizou a Administração pelos trabalhos realizados. Agradeceu e finalizou. 
Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças 
e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; 
de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Alvaro Roberto Gonçalves 
(Vereador designado), Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean 
Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
49/2020 que altera o artigo 1º, inclui o artigo 3º- A e dá outras providências, na Lei Municipal 
nº 2.328 de vinte e dois (22) de abril de 2020 e suas alterações, que dispõe sobre a inclusão 
de ação orçamentária, classificada como atividade, na lei orçamentária anual nº 2277/2019 
e abre crédito adicional especial, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de
todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 47/2020 que 
dispõe sobre a denominação da Rua Jocimar Muniz, com início na Rua Carlos Guilherme 
Albert Dobruns, em São Luís, de autoria do Vereador Hilário Boening, com todos os votos 
de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 48/2020 que 
dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.703/2014, para fins de estender 
a Rua Luiza Maria Carolina Reblin Berger, em Rio Possmoser, de autoria da Vereadora 
Selene Jastrow, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
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foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e, 
não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a 
Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezenove (19) de 
outubro de 2020, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________