sessao nº 34

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E QUATRO, REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE 
OUTUBRO DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezenove (19) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e quatro (34), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a 
todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Adair 
Lucht para a sessão se encontra em Salmos, capítulo 100, versículos 01 a 05, o qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária 
número trinta e três (33), do dia treze (13) de outubro de 2020, a qual foi aprovada com 
uma abstenção do Vereador Adair Lucht. Em seguida, a pedido do Vereador Rogerio Gums 
e Vereadora Selene Jastrow, foi concedido a palavra ao Secretário de Obras Senhor Paulo 
Emilio Arnholz para prestar esclarecimentos sobre as calçadas na Avenida Frederico Grulke 
e sobre ruas em Rio Possmoser, na ocasião os Vereadores Rogerio Gums, Alvaro Roberto 
Gonçalves, Selene Jastrow, Arlindo Repke e o Presidente Elmar Francisco Thom se 
manifestaram. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que
constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 49/2020 que dispõe sobre a denominação 
da Rua Vista Linda, com início na Rodovia Dalmácio Espindula, na Vila dos Italianos, de 
autoria do Vereador Nelson Miertschink; Indicação nº 26/2020 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a construção de redutores de velocidade em Alto Rio Rio Possmoser, de autoria 
da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 27/2020 que indica ao Chefe do Poder 
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Executivo o alargamento do leito carroçável da ponte sobre o Rio São Sebastião, de autoria 
do Vereador Hilário Boening; Indicação nº 28/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo 
a instalação de iluminação pública na Rua Jocimar Muniz, em São Luis, de autoria do 
Vereador Hilário Boening; Indicação nº 29/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
instalação de uma tela/grade de proteção na Rodovia Kurt Karl Ludwig Kerckhoff, próximo 
à propriedade do Senhor Eliseu Binow, de autoria do Vereador Hilário Boening; Indicação 
nº 33/2020 que indica a construção de redutor de velocidade em frente ao campo do 
Fabrício Butzke, na Rua Bertholdo Butzke Vila Jetibá, de autoria do Vereador Joel Ponath 
e Indicação nº 34/2020 que indica a pavimentação asfáltica do trecho que se inicia na 
residência do Senhor Armindo Kruger até a divisa com Santa Leopoldina próximo à 
residência do Senhor Marcemiro Otto, em Caramuru, de autoria do Vereador Joel Ponath.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei para 
as comissões permanentes para exame e parecer e solicitou que as indicações seguissem 
para a Ordem do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Adair 
Lucht, após cumprimentos, disse que recebeu a reclamação de um Munícipe de Rio 
Plantoje, pois as máquinas não passavam na estrada próxima a sua residência, pediu para 
o responsável da Secretaria de Interior verificar o que estava ocorrendo com a possibilidade 
de atendimento. Lamentou o fato de que ninguém da Secretaria de Educação compareceu 
à Tribuna para dar esclarecimentos sobre a Lei que rege a eleição dos diretores, sobre o 
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e sobre o retorno das aulas e 
devidos equipamentos de segurança em combate ao Covid-19. O Presidente Elmar 
Francisco Thom pediu a parte e disse que o Secretário de Educação comunicou que estaria 
presente na próxima sessão, pois quando lhe mandaram a convocação o Secretario não 
pode vir. O Vereador Adair Lucht retomou a palavra e disse que desejava que o Secretario 
realmente viesse para esclarecer esses assuntos para a população. Agradeceu e finalizou. 
Dando continuidade, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, falou sobre vacina 
antirrábica para animais domésticos com idade superior a noventa (90) dias. No Município 
campanha que se iniciava no próximo dia vinte e quatro (24) de outubro até dia vinte e cinco 
(25) de novembro. Avisou que todos devem levar seus animais até o local de vacinação 
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pois não poderiam entregar a vacina para o dono aplicar em casa, disse que havia um 
roteiro da equipe da Equipe volante sendo divulgado na rádio e redes sociais. Repetiu o 
aviso em Pomerano. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e disse que esteve em Rio 
Posmosser, onde elogiaram a Indicação da Vereadora para limpeza do rio, que foi realizado 
no local, o que ajudaria muito a evitar alagamento na comunidade quando em época de 
muita chuva. Falou que a mesma limpeza seria feita no Rio na Vila dos Italianos. 
Parabenizou a Vereadora e administração pelos trabalhos realizados. A Vereadora Selene 
Jastrow retomou a palavra e disse que a comunidade agradecia a limpeza do rio e estavam 
concluindo a limpeza de alguns trechos do rio de difícil acesso. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, falou sobre as torres 
repetidoras que estavam sendo instaladas, pois ouve um boato dizendo que se pagava 
cinco mil reais (R$ 5.000,00) nos terrenos onde eram instaladas, mas isso não era verdade, 
era feito um acordo com os donos do terreno para não pagar aluguel do terreno. 
Parabenizou a Secretaria da Agricultura pelo empenho junto ao Prefeito e comunidade para 
instalar as torres. Disse que a Repetidora instalada custa vinte e sete mil reais (R$ 
27.000,00), parabenizou pelos recursos obtidos para essas instalações. Frisou que duas 
torres ficariam prontas em breve, mas não sabia dizer se já estariam funcionando assim 
que instaladas, pois seriam instaladas mais quatro (04) torres, e caso funcionasse bem, o 
Prefeito tinha a intenção de instalar mais torres ainda até o final do ano. Agradeceu e 
finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do 
Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de 
Finanças e Orçamento – Vereadores Hilário Boening e Joel Ponath, respectivamente – para 
a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 44/2020 que altera a Lei Municipal nº 27/1989, 
de sete (07) de novembro de 1989 (que dispõe sobre as construções no município de Santa 
Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo e dá outras providências), de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário Boening – para a leitura do 
parecer ao Projeto de Lei nº 48/2020 que prorroga até trinta (30) de setembro de 2020 a 
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suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas 
contratualizadas com a fundação hospitalar beneficente concórdia, no âmbito do sistema 
único de saúde, estabelecida na Lei nº 2.337, de nove (09) de junho de 2020, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a 
Indicação nº 30/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de 
iluminação pública na Rua Celso Jelson Walther em São João de Garrafão, de autoria do 
Vereador Florentino Lauvers e Indicação nº 31/2020 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo juntamente com a Secretaria de Esportes a elaboração de projeto social de 
escolinha de futevôlei, de autoria do Vereador Hilário Boening e ambas foram aprovadas 
por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e, não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e seis (26) de outubro de 2020, às
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________