sessao nº 18

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 
NÚMERO DEZOITO, REALIZADA NO DIA QUINZE 
DE MAIO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a sessão Legislativa Ordinária de número dezoito (18), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa Vereador Alvaro Roberto Gonçalves e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou para cantarem o Hino 
Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Alvaro Roberto Gonçalves para 
a sessão se encontra em Salmos 23, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
convidou a todos para um momento de silêncio face ao falecimento da Senhora Regina 
Schulz Dones, sogra do Vereador Hilário Boening. O Presidente interrompeu os trabalhos 
previstos para a sessão ordinária e convidou o ex-Governador do Estado do Espírito Santo 
Senhor Renato Casagrande para fazer uso da palavra e se pronunciar sobre 
“Desenvolvimento Regional” e fazer o lançamento do livro “Estado Presente”. Na ocasião 
manifestaram-se os vereadores Nelson Miertschink, Joel Ponath, Alvaro Roberto 
Gonçalves, Jean Jaques Lauvers, Arlindo Repke e Adilson Espindula. Voltando ao 
expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente 
declarou novamente aberta a sessão e colocou em votação a ata da sessão solene quinze 
(15) do dia quatro (04) de maio, da sessão ordinária dezesseis (16) e da sessão 
extraordinária dezessete (17), ambas do dia nove (09) de maio, as quais foram aprovadas 
por unanimidade. Logo após, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
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seguintes matérias: Projeto de Lei nº 20/2017 que concede reposição salarial sobre a 
remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais de 
Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 
12/2017 que concede título de honra ao mérito a Senhora Regina Anna Emilia Behrend 
Buss, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto Legislativo nº 
13/2017 que congratula a Senhora Zenaide Marques Sobrinho com o Título de Cidadã 
Santa-mariense, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 14/2017 que congratula a Senhora Terezinha Majeski com o Título de Honra 
ao Mérito, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 49/2017 que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a execução de pavimentação na Rua Lourival Krause, em 
São Sebastião de Belém, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Ofício nº 666/2017 
remetido pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo Senhor Erick Musso 
anexado ao Requerimento nº 258/2017 de autoria do Deputado Estadual Sandro Locutor 
com um voto de congratulações ao povo espírito-santense e em especial à Câmara 
Municipal de Santa Maria de Jetibá pela concretização da Sessão Solene em comemoração 
ao vigésimo nono (29º) Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município; 
Ofício nº 44/2017 remetido pela Presidente Interina do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Santa Maria de Jetibá Senhora Helice de Fátima Souza com o assunto 
Campanha Salarial 2017/2018. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Decretos Legislativos para as comissões para exame e parecer, 
determinou que o Projeto de Lei nº 20/2017 seguisse para as comissões para exame e 
parecer e após para a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, e determinou que a
Indicação seguisse para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espíndula passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Adair Lucht que, após cumprimentos, solicitou que a 
quadra de esportes de Rio Claro fosse inaugurada, a obra já estava finalizada, porém 
precisava terminar o calçamento em volta dela. Disse que os Secretários de Obras e 
Infraestrutura e de Esportes e Lazer Senhores Paulo Arnsholz e Jardell Miertschink, 
respectivamente, estavam tentando resolver os últimos entraves burocráticos para 
inaugurar a quadra na semana seguinte. O Vereador passou para outro assunto e cobrou 
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novamente que as estradas vicinais em Rio Claro e em Alto Jetibá fossem patroladas. Disse 
que a Administração deveria se organizar e dar prioridade na construção das caixas secas 
nas estradas, pois, mesmo com a estrada patrolada, a chuva causava buracos e erosão 
levando areia para os rios. O Vereador Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse que 
várias estradas em Recreio não haviam sido concluídas, que a obra estava sendo feita pela 
metade. Assim finalizou. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e informou 
que no último sábado as estradas de Vila Campinho estavam sendo acertadas e que o 
Secretário de Interior Senhor Wilson Berger estava dando prioridade à estrada principal. O 
Vereador disse que as estradas principais deveriam ser reparadas antes das vicinais. Assim 
finalizou. O Vereador Adilson Espindula pediu a parte, parabenizou a fala do Vereador Adair 
Lucht e disse não saber o motivo pelo qual a gestão passada não havia inaugurado a 
quadra de esportes de Rio Claro e solicitou ao Prefeito Municipal que tomasse as devidas 
providências para que obra fosse entregue. Disse que também já havia reivindicado ao 
Secretário de Interior Senhor Wilson Berger a construção das caixas secas em alguns 
pontos do Município, pois além de causar um bem ao meio ambiente, seria uma forma de 
manter as estradas por mais tempo. Fez votos de que o apelo do Vereador Adair Lucht 
fosse atendido. Assim finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o segundo orador 
inscrito, Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, reclamou que o Projeto de Lei 
nº 20/2017 havia sido enviado pela Prefeitura tardiamente, pois o ofício remetido pelo 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais sobre a negociação salarial datava de quatro 
(04) de abril. Disse que os vereadores não estavam contra o projeto, porém não obtiveram 
tempo hábil para análise e nem para ouvir a opinião dos servidores efetivos diretamente 
interessados. Passou para outro assunto, confirmou que algumas estradas em Rio Claro, 
Rio Lamego, Alto Santa Maria e Córrego do Japão estavam precárias. Informou que o 
Município possuía, além das máquinas próprias, duas (02) alugadas e solicitou ao Prefeito 
Municipal e seu secretariado o desenvolvimento do serviço. O Vereador disse também que 
a presença do ex-Governador Renato Casagrande havia sido muito oportuna e se ele fosse
candidato e posteriormente eleito desejava que fizesse um bom trabalho em Santa Maria 
de Jetibá. Para concluir, o Vereador reclamou de um quebra-molas que havia sido 
construído em São Luís totalmente fora dos padrões e sem a sinalização devida. Disse que 
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o quebra-molas era necessário na localidade, porém deveria ter sido feito de acordo. O 
Vereador Adilson Espindula pediu a parte e esclareceu que a campanha salarial havia sido
negociada entre a Administração e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais durante 
assembleia. Lembrou que essa era a primeira parte da campanha salarial, com a reposição 
inflacionária, e os próprios funcionários haviam solicitado a votação do projeto na presente 
data, pois em dezenove (19) de maio seria o fechamento da folha de pagamento, assim 
eles já iriam receber o salário reajustado no mês de maio. Em relação às estradas, 
concordou com o Vereador Arlindo Repke, mas reforçou que não era possível atender todas 
as comunidades ao mesmo tempo e que a Administração necessitava de aproximadamente 
oito (08) meses para reparar todas as estradas do Município. Assim finalizou. O Vereador 
Arlindo Repke retomou a palavra e disse que entendeu a colocação do Presidente Adilson 
Espindula em relação ao Projeto de Lei nº 20/2017, contudo reforçou sua opinião de que o 
projeto deveria ter sido enviado antes à Câmara Municipal para análise. O Vereador Joel 
Ponath pediu a parte e demonstrou indignação pelo fato de um quebra-molas ter sido 
construído fora dos padrões. Informou que, segundo o Secretário de Interior Senhor Wilson 
Berger, caso não ocorresse problemas com as máquinas, até o final do mês de junho todas 
as estradas do Município teriam sido patroladas e após seria realizada manutenção e 
cascalhamento em algumas. Assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra 
e disse que o padrão de medidas para quebra-molas era três metros e quinze centímetros 
(3,15 m) de comprimento por dezessete centímetros (17 cm) de altura, e o quebra-molas 
que ele havia mencionado já havia sido rebaixado. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte 
e disse que a identificação do quebra-molas deveria ser feita antes de sua construção e a 
falta de sinalização nesse caso poderia ter causado um acidente e a responsabilidade seria
da Prefeitura. Assim finalizou. O Vereador Nelson Miertschink também pediu a parte e disse 
que a reclamação de todos os vereadores em relação às estradas era válida, porém muitas 
vezes a população preferia o cascalhamento ao patrolamento. Confirmou a informação 
fornecida pelo Vereador Joel Ponath de que o Secretário de Interior Senhor Wilson Berger 
iria terminar o patrolamento das estradas até meados do ano e a partir de julho iria começar 
o cascalhamento. Assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e lembrou 
que há dez (10) anos as estradas não se danificavam tão rapidamente devido ao menor 
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número de veículos. Confirmou a informação do Vereador Nelson Miertschink de que
muitas pessoas preferiam o cascalhamento ao patrolamento. Concluiu dizendo que a
sugestão do Vereador Adair Lucht de construção de caixas secas era uma solução e que
na gestão anterior isso não foi possível ser feito. Assim agradeceu e finalizou. Em 
sequência, o Presidente interrompeu a sessão por alguns instantes para que os vereadores 
pudessem analisar e exarar os pareceres das comissões. Voltando ao expediente normal 
da sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente declarou novamente 
aberta a sessão. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a 
Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e 
Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e 
Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 20/2017 que concede 
reposição salarial sobre a remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos 
agentes políticos municipais de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal, 
com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O projeto foi colocado em discussão 
e na ocasião o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, disse que estaria sempre 
a favor de projetos dessa natureza, pois eram de extrema importância. Salientou que foi 
eleito para servir a população e explicou que a reposição salarial era baixa, pois não era 
possível reajustar um percentual maior de uma só vez. Assim agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Adilson Espindula, após cumprimentos, reforçou que a municipalidade 
havia demorado um pouco para encaminhar o projeto para Câmara Municipal porque já 
havia um acordo entre a Diretoria dos servidores públicos e o Poder Executivo, mas o 
Prefeito Municipal decidiu aguardar a aprovação da reposição salarial na assembleia dos 
servidores, ocorrida no dia doze (12) de maio. Informou que o Prefeito Municipal iria 
encaminhar um projeto de lei para reajustar o valor do ticket-alimentação dos servidores 
públicos municipais. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
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prosseguimento, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, Vereador Jean Jaques Lauvers, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei 
nº 13/2017 que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 695/2003, que 
denomina a Rua Henrique Kruger, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, com 
todos os votos favoráveis. O projeto foi colocado em discussão e na ocasião o Vereador
Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, prometeu que após sancionada, iria repassar 
uma cópia da lei para o Senhor José Alves de Mendonça, uma pessoa que havia solicitado
a extensão da denominação da Rua Henrique Kruger e sempre esteve presente 
acompanhando a tramitação do projeto. Disse que também iria solicitar ao Prefeito o 
calçamento da referida rua. Concluiu agradecendo aos vereadores que concederam
parecer favorável. Assim finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto 
de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Clovis Braun, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 15/2017 que dispõe sobre a denominação 
da Rua Campo Verde, de autoria do Vereador Rogerio Gums, com todos os votos de ambas 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em sequência, 
o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
de Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques 
Lauvers, Joel Ponath e Clovis Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao 
Projeto de Lei nº 16/2017 que dispõe sobre a denominação da Rua Nilo Albertino Stange, 
de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O projeto foi colocado em discussão e na ocasião o Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, após cumprimentos, disse que a homenagem para o Senhor Nilo 
Albertino Stange era merecida, pois todos sabiam de sua importância para o Município e o 
trabalho que ele havia desenvolvido na Prefeitura por muitos anos. Agradeceu aos 
vereadores que concederam parecer favorável e finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação as Indicações nº 46/2017, nº 
102
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47/2017 e nº 48/2017, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente colocou em discussão a Moção nº 05/2017 que manifesta pesar pelo 
falecimento do Senhor Eder Carlos Wilwock, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, e 
não havendo quem quisesse discuti-la, a Moção foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a 
se realizar no dia vinte e dois (22) de maio de 2017, às dezessete (17) horas, e em nome 
de Deus declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________