sessao nº 8

57
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
OITO, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE 
MARÇO DE 2021, ÀS NOVE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número oito 
(08), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da 
Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus 
declarou aberta a sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A 
mensagem escolhida pelo Vereador Joel Ponath para a sessão se encontra em 
Provérbios, capítulo 29, versículos 02 e 04, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou a todos para um minuto de silencio face aos falecimentos ocorridos 
no município durante os últimos dias. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária número seis (06), do dia oito (08) de março de 2021
e a ata da Sessão Extraordinária número sete (07), realizado no dia dezenove (19) de 
março de 2021, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
03/2021 que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações (PRE) 
executadas em desacordo com a lei no município de Santa Maria de Jetibá- Espírito 
Santo e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
04/2021 que altera a Lei nº 1146, de quatorze (14) de julho de 2009 (que consolida a 
gestão democrática na rede municipal de ensino e dá outras providências), para dar 
maior efetividade à aplicação do texto legal, de autoria do Prefeito Municipal; Proposta 
de emenda à lei orgânica 01/2021 que altera a redação do § 1º do Artigo 22 da Lei 
58
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria da Mesa Diretora; 
Indicação nº 41/2021 que indica a construção de uma ponte, entre a residência do senhor 
Argeu Ott e Florêncio Sthur, na localidade de Rio triunfo, neste município, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 43/2021 que indica a instalação de dois 
redutores de velocidade na rodovia Luiz Stange, neste município, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva; Indicação nº 46/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a 
instalação de rede de esgoto, iluminação pública e pavimentação por meio de 
calçamento ou asfaltamento, da Rua Theodoro Guilherme Carlos Zager, de autoria do 
Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 47/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a 
instalação de rede de esgoto, iluminação pública e pavimentação por meio de 
calçamento ou asfaltamento, da Rua Valentim Kruger, em Santa Luzia, neste município, 
de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 50/2021 que indica criação do 
corredor de vídeos monitoramento nas principais estradas do município, de autoria do 
Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 54/2021 indica ao Chefe do Poder executivo 
a construção de uma casa mortuária na localidade de Rio Possmoser, neste município, 
de autoria dos Vereadores Rogerio Schereder, Ivone Schliwe Guilherme e Teodoro 
Hammer; Indicação nº 55/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de 
iluminação pública e calçamento na Rua Portelinha, em São Sebastião de Belém neste 
município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom e Ofício nº 
145/2021 da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, encaminhando
demonstrativos de receita e despesa referente ao mês de fevereiro de 2021, 
protocolizado sob o nº 271/2021, no dia doze (12) de março e 2021. Encerrada a leitura 
do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e a Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica para as comissões para exame e parecer. Solicitou que as 
indicações seguissem para a ordem do dia da sessão ordinária do dia cinco (05) de abril 
de 2021. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para 
o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, 
deixou suas condolências a uma família de Rio Posmosser, na qual, em apenas uma 
semana, houve as mortes da Senhora Lindaura Haese Henke e do Senhor Balduino 
Henke, conhecido como Falcão, ambos faleceram devido ao Corona vírus. Desejou que 
59
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Deus confortasse a família. Mudando de assunto, disse que já havia falado com a 
Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Transportes, sobre refazer as duas (02) 
lombadas na localidade de Luiz Potratz, também um pedido da comunidade do local, 
pois com o passar do tempo e recapeamento asfáltico, os quebra-molas perderam seu 
formato e consequentemente sua função, a vereadora disse que na última semana havia 
sido informada que quase houve um atropelamento nesse local devido excesso de 
velocidade. Explicou que as Secretarias estavam conscientes do problema e iriam tomar 
as devidas providencias, assim que possível. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, disse que com a grande quantidade de 
chuvas durante o início do ano, havia danificado muito as estradas do Interior, concluiu
que a secretaria responsável deveria se organizar para fazer o máximo de manutenção 
de estradas possível, pois havia amenizado as chuvas. Falou sobre as lombadas feitas 
em Caramuru, disse que não era contra, mas achava exagerado a quantidade de quebra￾molas feitas na entrada da comunidade. Achava que um desses redutores deveria ter 
sido instalado próximo a igreja. Outro caso era o formato das lombadas, muito alto, 
deveriam seguir melhor as regras padrões para o formato das lombadas, lembrando que 
caminhões com cargas também usufruíam do trajeto e tinham dificuldade para passar 
nas lombadas. Pediu ao Prefeito municipal para averiguar junto com o Secretário, os 
locais onde estavam sendo instaladas as lombadas, tomando assim as melhores 
decisões. Relatou que haviam mais pedidos de lombadas, mas teria que fazer onde 
realmente era necessário. Sobre as lombadas em Luiz Potratz, disse que já havia sido 
pedido a mais tempo e já poderia ter sido feito. Criticou o formato de outras lombadas 
feitas no município, como em Rio Posmosser, em que o fundo do carro raspava no 
quebra-molas, ao passar, disse que havia uma má interpretação de redução de 
velocidade, pois para algumas lombadas o motorista era obrigado quase a parar o 
veículo para atravessar. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador 
Valdevino Manske, após cumprimentos, disse que moradores da Rua Nova estavam 
pedindo socorro, pois o abrigo de animais, localizado nesse bairro, estava gerando muito 
transtorno a noite, quando os cães latiam muito, o Vereador disse que não era contra o 
abrigo, mas entendia a situação dos moradores também. O Vereador Rogerio Schereder
60
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
pediu a parte e disse que era uma causa muito nobre, os grupos de voluntários deixavam 
de fazer seus afazeres para dedicarem tempo em prol dos animais abandonados, sugeriu 
a união de todos, junto com o Poder Executivo, para buscar alternativas, uma forma de 
ajudar todos os grupos que trabalhavam com os animais, disponibilizando local 
adequado para resgate de animais necessitados. Assim finalizou. O Vereador Valdevino 
Manske retomou a palavra e concordou com a fala do colega, pois era favorável aos 
cuidados dos animais, porém precisava de um local adequado, pois não poderia ficar 
localizado no centro da cidade trazendo transtornos para a população. O Vereador Ilimar 
Vesper pediu a parte e disse que existia duas associações de proteção aos animais, e 
que o prefeito municipal tinha um local propicio, faltava apenas formalizar a situação, 
pois já havia associações, grupos de pessoas engajadas nesses trabalhos, os quais 
arrecadavam fundos para manter os trabalhos, também era favorável, que em união, se 
encontrasse um local adequado para os animais. Falou da importância de castrar os 
animais, como uma solução mais viável evitando a procriação, sugeriu criar o 
castramóvel, um veículo que atendesse a essa demanda. Agradeceu e finalizou. O 
Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que o serviço de castrar os 
animais já era realizado. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu a parte e disse que 
em seu gabinete também atendeu uma funcionária que era contratada/ escala efetiva 
nessa área da Associação dos cães, a qual falou que estava faltando ração, a vereadora 
ficou preocupada, mas acabou não se envolvendo tanto, mas observou que era uma boa 
causa e necessitava da união de todos, junto com o Prefeito Municipal, para resolver a 
situação. Finalizou. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que todos 
eram favoráveis as associações, mas que era preciso conseguir outro local para esse 
trabalho. Mesmo se tratando de um abrigo provisório, já estava instalado no local a mais 
de três (03) meses. Solicitou uma solução urgente para o problema. Mudando de 
assunto, agradeceu e parabenizou os funcionários da Prefeitura, pelos trabalhos 
realizados nas estradas, as quais haviam ficado muito danificadas após período de 
chuvas no município. Sobre o comércio que estava fechado, conforme decreto estadual, 
devido ao Corona vírus, disse que não concordava, pois prejudicava os pequenos 
comércios e empreendedores. Se todos estavam usando máscaras, não necessitava 
61
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
fechar os comércios. Lamentou que muitos comerciantes estavam sendo prejudicados. 
Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Rogerio Schereder, após 
cumprimentos, relatou os serviços que realizou conforme as demandas nos últimos três 
(03) meses, como resposta para a população, requerimentos: instalações de lixeiras, 
reforma de calçadas, construção de rede de esgoto na Ladeira Teodoro Litke, reforma 
de calçamentos, iluminação Rua Adriana Jacob, construção calçadão em Rio 
Posmosser, melhorias na rede de drenagem na Henrique Egert, melhorias na iluminação 
e grama sintética do campo society em Santa Luzia, limpeza do rio e casa mortuária em 
Rio Posmosser. Projeto: cadastro municipal de locadores e locatários. Emenda: Ofício 
pedindo apoio ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá, aquisição 
de um veículo destinado a secretaria de Interior e um ônibus destinado a secretaria de 
Educação. Também entrou em contato com trabalhadores da casa do Bom Samaritano, 
os quais lhe enviariam uma lista de materiais que estavam precisando e também será 
feito um oficio para tentar requerer através de emenda. Na área de segurança um 
requerimento pedindo a aquisição de um droner, corredor de segurança por vídeo 
monitoramento nas principais estradas e a criação de uma sede própria de Batalhão da 
Policia Militar, emenda com a ajuda do Deputado Estadual Adilson Espíndula com o valor 
de um milhão de reais (R$ 1.000.000,00) e ajuda do poder executivo com a doação de 
um terreno. O Vereador disse que dois coronéis do apoio logístico já haviam entrado em 
contato para saberem maiores detalhes sobre esse assunto. Construção de uma 
delegacia civil própria, porque a atual sede estava com problemas em relação ao imóvel. 
Sobre a patrulha rural, disse que estava em ativação, também com a ajuda do Deputado
Estadual Adilson Espíndula que havia conseguido uma viatura para esse fim. Na saúde, 
indicação para a criação de um banco de equipamentos ortopédicos dentro da secretaria 
de saúde, para atender as pessoas que não conseguiam comprar esses materiais. A 
Vereadora Selene Jastrow pediu a parte e disse que já tinha esse serviço na secretaria 
de saúde junto com a assistente social, oferecendo apenas alguns equipamentos, 
achava válida essa indicação e explicou que as pessoas poderiam procurar a assistente 
social para abrir um processo para requerer o equipamento que necessitavam. Finalizou. 
O Vereador Rogerio Schereder retomou a palavra e disse que era importante e sua 
62
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
intenção era fortalecer esse projeto levando em consideração a grande demanda do 
município nesse quesito, falou que haviam muitas pessoas voluntarias e doações para 
ajudar pessoas necessitadas, citou o grupo dos fofoqueiros que conseguiram cadeiras 
de rodas para doarem. Continuou falando das indicações e citou a ampliação do posto 
de Saúde São Luís e aumento efetivo dos funcionários, criação de uma unidade de saúde 
na comunidade Serra do Gelo, que pertencia ao município e sobrecarregava a 
comunidade de São Luís. Citou os ofícios emergenciais: dezesseis (16) para a secretaria 
do Interior, principalmente relacionado a estradas; Oito (08) Ofícios para a secretaria de 
serviços urbanos, três (03) para a secretaria de obras e infraestrutura; dois (02) ofícios 
para a Secretaria do Meio Ambiente; um (01) para a Polícia Ambiental; Um (01) ofício 
para o IEMA; um (01) para a promotoria pública. Agradeceu a todas as secretarias pelos 
atendimentos. Sugeriu que fosse feito um mapa de risco e planejamento para as áreas 
mais críticas do município, porque eram os locais que frequentemente apresentavam os 
mesmos problemas, explicou que na região alta estavam fazendo esse trabalho, que era 
restaurar com eficácia os locais que sempre apresentavam problemas conforme época 
do ano devido clima. Era importante, mas o paliativo não resolvia os problemas. O 
Vereador Luciano Alves Da Silva pediu a parte e disse que concordava com a fala do 
colega Vereador Rogerio Schereder, planejar para evitar ficar refazendo os mesmos 
trabalhos toda vez que chovesse. Se em Garrafão já estava tendo esse planejamento, 
acreditava que esse trabalho deveria ser feito em todo o município. Agradeceu as 
secretarias responsáveis pelos trabalhos realizados nas estradas e cidade. Falou sobre 
o morro do Tesch no Córrego do Ouro, local em que recorrentemente necessitava de 
reparos, estavam realizando um ótimo trabalho naquela localidade e dessa forma, vários
lugares específicos iriam ser reparados. Finalizou. O Vereador Rogerio Schereder
retomou a palavra e disse que o mapa de risco deveria ser feito pelas secretarias de 
Interior e serviços urbanos, pois era recorrente o atendimento de algumas localidades 
toda vez que chovia. Explicou que os trabalhos paliativos eram feitos e duravam poucos 
dias, um gasto quase que inútil. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e falou da 
importância das caixas secas nas estradas, sugeriu aumentar a quantidade e montar 
uma equipe para manutenção das mesmas, principalmente após chuvas. Finalizou. O 
63
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Vereador Rogerio Schereder retomou a palavra e disse que com o planejamento não 
sobrecarregaria tanto as secretarias, pois se fizerem um serviço bem feito nessas áreas 
específicas, diminuiriam as demandas. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu a 
parte e disse que na subprefeitura de São João de Garrafão estavam se organizando 
para fazerem manutenções de forma mais eficaz, principalmente nos locais de mais 
risco, os trabalhos atrasaram, pois, começou a chover. Explicou que havia um 
planejamento, não conseguiram dar sequência devido as chuvas mesmo. Finalizou. O 
Vereador Rogerio Schereder retomou a palavra para agradecer e finalizar. Em seguida, 
o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, disse que gostaria de entender melhor 
algumas situações, sempre trabalhou na área da saúde. Relatou que quando alguém 
sofria um acidente, tinha que ficar esperando vaga em uma unidade de tratamento 
Intensivo (UTI), sempre houve grande caos na área da saúde, não era somente agora 
com o surgimento do Covid-19. Relatou que o Estado recebeu mais de dezesseis 
milhões de reais (R$ 16.000.000,00) e em março de 2020 fizeram confinamento 
(lockdown) para fazerem um hospital para combate a essa doença, questionou onde 
estava o hospital. Falou que colocaram alguns leitos para o Covid-19 no Hospital Jayme 
Santos Neves, que ainda estava funcionando. Questionou onde estava o dinheiro que o 
estado havia recebido. O Vereador Rogerio Schereder pediu a parte e disse que nesse 
caso eram hospitais de campanha, pré-montados para atendimento de certas situações, 
não era um hospital de imóvel fixo. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a 
palavra e continuou questionando onde havia sido aplicado o dinheiro que o estado 
recebeu e falou que a fila na saúde sempre foi grande. O Vereador Joel Ponath pediu a 
parte e disse que hospital de campanha não funcionou no Brasil, e que o Governador 
comprou as Unidades de tratamento Intensivo e instalou em hospitais, como no Hospital 
Jayme Santos Neves, local em que tinha espaço para isso, com certeza, depois dos 
casos de Covid-19 esses aparelhos serão muitos uteis para atender todo tipo de 
demanda, como havia dito que era difícil conseguir vagas, a vantagem era que teriam
mais vagas depois do controle do Corona Vírus. Falou que fazendo um hospital de 
campanha, não tinha local para deixar os aparelhos depois, provavelmente em algum 
depósito. Achava que o Governados tinha feito de maneira correta. Sobre o dinheiro que 
64
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
o vereador estava questionando, com certeza, o ministério público, o tribunal de contas 
estava acompanhando e o Governador teria de prestar as contas desse valor que havia 
recebido, assim como um Prefeito e até mesmo o Presidente da República. O 
Governador não tinha como justificar o uso do dinheiro no momento, ele estava 
empenhado em comprar mais vacinas e não estava reclamando que faltava dinheiro. 
Relatou que infelizmente todos os hospitais do pais estavam lotados com pessoas 
infectadas pelo Covid-19. Finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu a parte 
e disse que nas redes sociais estava uma polemica sobre o recurso recebidos para o 
combate do Covid-19 e foi feito um oficio e encaminhado para a Secretaria de saúde 
sugerindo que fosse postado esclarecimentos no portal da transparência, para a 
população ver como foi investido o dinheiro e o que ainda tem para ser gasto. Finalizou. 
O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e disse que queria somente explicações 
sobre como o dinheiro foi aplicado. Conforme o cartório, no ano de 2019 houve duzentas 
e quarenta e três (243) mortes no município e em 2020 houve somente onze (11) mortes 
a mais, fato também decorrente ao aumento da população e questionou se por trás do 
lockdown não existiria algo maior, questionou a possibilidade de o Governador ser pré￾candidato a Presidente da República, repetiu que não estava conseguindo entender. O 
Vereador Joel Ponath pediu a parte novamente e explicou que não era só o Espírito 
Santo e sim no Brasil, todos os estados estavam no risco vermelho, e isso não significava 
que todos os governadores eram contra o Presidente da república ou estavam se 
candidatando para tal cargo. Lembrou que o Lockdown estava ocorrendo no mundo todo. 
Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e disse que se tratava de uma 
pandemia, mas acreditava que estavam criando um fantoche atrás dessa doença, não 
precisaria fechar os comércios, bastaria educar as pessoas, cada estabelecimento 
deveria oferecer álcool em gel e manter a distância entre as pessoas. Fechar os 
comércios poderia causar falência de alguns empreendedores. Falou em Pomerano que 
o Prefeito havia feito um projeto de lei para a compra de vacinas contra o Covid-19, mas 
que demandava tempo essa aquisição, não estava disponível ainda para compra. 
Solicitou a todos que mantivessem os cuidados necessários para evitar o contagio e 
proliferação do Corona Vírus. Falou que cada um deve fazer sua parte, que pessoas 
65
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
também poderiam ficar doentes e falecer por causa da depressão e nesse caso, quando 
quisessem sair de casa tomassem as precauções necessárias. Agradeceu e finalizou. 
Dando continuidade, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, disse 
que com a situação em que estavam vivendo resultava em muitas opiniões diferentes, 
algumas pessoas concordavam com o fechamento do comércio e outras não. Agradeceu
e parabenizou a Secretaria de Serviços Urbanos pelos trabalhos realizados, pelos 
retornos, pelo diálogo e pelas instruções obtidas quando necessário. Agradeceu também 
a Secretaria de Saúde, que em plena Pandemia atendeu seus pedidos, falou sobre o 
transporte que foi concedido para atender a população que ia fazer doação de sangue 
em Vitória uma vez ao mês, conforme demanda, estava sendo realizado aos sábados 
quando o carro estava disponível, logo, a população de São João de Garrafão, interiores 
e até mesmo comunidade do Centro, quem tiver interesse em ser doador de sangue, 
poderia se inscrever para participar, iria publicar o contato para inscrição. Falou da 
importância do ato de doar sangue podendo salvar vidas, mesmo em meio a pandemia. 
O Vereador Luciano Alves Da Silva pediu a parte e perguntou se havia datas especificas. 
A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme retomou a palavra e respondeu que não, que o 
transporte era concedido e agendado quando haviam quinze (15) pessoas inscritas. O 
Vereador Luciano Alves Da Silva pediu a parte e disse que era uma causa muito nobre, 
digna de aplausos. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme retomou a palavra e disse que 
essa indicação veio de uma pessoa do comércio, que perguntou o que eles poderiam 
fazer para ajudar e dessa forma estavam se mobilizando e ajudando também, liberando 
um funcionário a cada vez para fazer doação de sangue. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, falou sobre o posto 
de saúde de Recreio, que os vereadores devem fiscalizar essas reformas que estavam 
acontecendo. Falou que fizeram um bom trabalho no posto de saúde de Recreio, mas 
não gostou que eles não terminaram a reforma, e todo o equipamento foi colocado de 
volta no posto, e agora a reforma continuava junto com o atendimento à população dentro 
do posto, se estava na escola, deveria ter esperado mais uns dias para o termino da 
reforma e somente aí fazer a mudança. Isso pode ocorrer em outras comunidades onde 
estavam ocorrendo as reformas e deveria ser fiscalizado. Mudando de assunto, falou 
66
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
que iria encaminhar um ofício para a Secretaria de Obras pedindo explicação sobre as 
galerias, queria saber quantas galerias foram compradas entre os anos 2017 e 2020, e
o valor do aluguel do munck, pois, atualmente, as galerias estavam armazenadas no mini
Ceasa e frequentemente mudavam de lugar e para isso era preciso alugar o munck. 
Questionou porque não instalavam as galerias em seus devidos lugares, pois todas as 
despesas de transferências e armazenamento eram pagas com dinheiro público. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou 
para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 01/2021
que dispõe sobre a denominação da Rua Adilson Wolfgramm, com início na rua Henrique 
João Júlio Kuster e termino na residência do senhor Waldemiro Wolfgramm, em São 
Luis, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com 
todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel 
Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 02/2021 que dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Wolfgramm, com início 
na propriedade do Senhor Waldemiro Wolfgramm e termino na propriedade do senhor 
Solimar Henke, em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, parabenizou 
o colega pelo projeto, falou que o homenageado era seu primo de segundo grau e 
também era funcionário efetivo da Prefeitura, onde sofreu um acidente de moto e veio a 
falecer. Merecida homenagem. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, o Projeto de Lei nº 02/2021 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
67
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
pareceres ao Projeto de Lei nº 03/2021 que dispõe sobre a denominação da Estrada 
Luciano Stange, com início na rodovia ES-368 e termino na fábrica de ração do senhor 
Adelino Stange, em recreio, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos 
– Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei Nº 04/2021 que dispõe sobre a denominação da Rua Alberto 
Ricardo Ernesto Westphal, com início na Rodovia Luiz Stange e termino na propriedade 
de Ervin Westphal, em Recreio, neste município, de autoria do Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto 
de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e 
Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para 
a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 05/2021 que dispõe sobre a denominação 
da Estrada Christiano Stange, com início na Rodovia ES-368 e termino na propriedade 
do Senhor Valdevino Stange, em Recreio, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos 
– Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 07/2021 que dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei 
Municipal nº 09/1989 para fins de estender a Rodovia Luiz Stange, com início na Rodovia 
Doutor Afonso Schwab e término na propriedade do Senhor Adelson Plaster, de autoria 
do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
68
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 23/2021 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a criação do banco de equipamentos ortopédicos neste 
município, de autoria dos Vereadores Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme; 
Indicação nº 25/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um ponto 
de atendimento da saúde na localidade de Rio Plantoja, São João do Garrafão, neste 
Município, de autoria dos Vereadores Ivone Schliwe Guilherme e Valdemiro Jonas; 
Indicação nº 26/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo o retorno da linha de 
ônibus no trajeto Santa Maria de Jetibá (centro) para São João de Garrafão, neste 
Município, de autoria dos Vereadores Rogerio Schroeder, Teodoro Hammer, Ivone 
Schliwe Guilherme e Valdemiro Jonas; Indicação nº 28/2021 que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a reforma, ampliação e aumento de efetivo da unidade de saúde de São 
Luiz, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 42/2021 
que indica construção de calçadão nas margens da rua Henrique Eggert, em São 
Sebastião do Meio, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; e 
Indicação nº 45/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a criação de um registro de 
doadores de sangue de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria do Vereador Ilimar Vesper, 
as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou para a
Explicação Pessoal e, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, disse que 
conforme publicações em redes sociais estava lhe incomodando o fato de não saber 
explicar a diferença entre Lei e decreto. Segundo informações que obteve, era que o 
decreto não precisava ser cumprido, mas o ministério público exige o cumprimento. Disse 
que tinha dificuldades de entender a diferença dos termos, onde que um terminava e 
outro começava. Disse que buscou ajuda com advogados para entender tal termos, pois 
existe uma minoria de pessoas no município que querem discordar do decreto do 
Prefeito. Falou que caso não fossem cumpridos os decretos, havia a possibilidade de 
alguma penalidade no futuro, portanto, orientou a todos que tivessem cuidado e cautela.
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia vinte e nove (29) de março de 2021, às dezessete (17) horas e, em nome 
69
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________