sessao nº 9

70
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
NOVE, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE 
MARÇO DE 2021, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número nove 
(09), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita 
pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão. 
Justificou a ausência do Vereador Teodoro Hammer, que estava de atestado médico e 
convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Luciano Alves Da Silva para a sessão se encontra em Isaías, capítulo 41, 
versículo 10, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária número oito (08), do dia vinte e dois (22) de março de 2021,
a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário 
da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 07/2021 que dispõe sobre a 
reestrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social (CACS), do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o Artigo 212-A da 
Constituição Federal e regulamentação na forma da Lei Federal nº 14.113, de vinte e 
cinco (25) de dezembro de 2020 e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Decreto nº 02/2021 que concede o Prêmio “Helena Boldt Jacob” a 
senhora Luiza Maria Sossai Berger, de autoria de todos os vereadores e vereadoras; 
Projeto de Decreto nº 03/2021 que concede o Prêmio “Helena Boldt Jacob” a senhora 
Helena Inez Sperandio Rassele, de autoria de todos os vereadores e vereadoras; 
71
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Indicação nº 48/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de rede de esgoto, 
iluminação pública e pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, da Rua 
Aninha Nitz, em Santa Luzia, neste município de autoria do Vereador Ilimar Vesper; 
Indicação nº 49/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de rede de esgoto, 
iluminação pública e pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, da Rua da 
Conquista, em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; 
Indicação nº 51/2021 que indica a construção de uma rede de esgoto na ladeira Teodoro 
Litke, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 52/2021 
indica ao Chefe do Poder executivo a reforma do calçamento nas ruas Sapucaia, Alberto 
Ricardo Richard Gums, Carlos Alberto Guilherme Gums, Walter Berthold Dobruns, 
Rodolfo Kuster, Arno Berger, em São Luís, neste município, de autoria do Vereador 
Rogerio Schereder; Indicação nº 57/2021 que indica iluminação pública e calçamento na 
rua Teodoro Berger, em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do 
Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 58/2021 que indica iluminação 
pública e calçamento para a Rua Luiza Meier Nass, em Caramuru, neste município, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 60/2021 que indica 
a construção de um calçadão na Av. Reynaldo Berger, com início no posto Rios e 
finalizando nas coordenadas constantes na indicação, em Rio Possmoser, neste 
município, de autoria dos Vereadores Rogerio Schereder, Ivone Schliwe Guilherme e 
Teodoro Hammer; Indicação nº 64/2021 que indica a construção de um calçadão na rua 
Adolpho Lourenço Ernesto Berger, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria 
da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 65/2021 que indica a construção de um 
calçadão na AV. Reynaldo Berger, com início na residência da Senhora Edna Vilwock 
Ramos e termino na Ladeira Naudemiro Guilherme, em Alto Rio Possmoser, neste 
município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow e Ofício nº 185/2021 emitido pelo
gabinete do Prefeito Municipal Hilário Repke, assunto convocação de sessão 
extraordinária. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o 
Projeto de Lei nº 07/2021 e os Projetos de Decreto nº 02 e 03 para as comissões para 
exame e parecer. Solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima 
sessão ordinária a se realizar no dia cinco (05) de abril de 2021. Não havendo inscritos 
72
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, disse que esteve, junto com seu 
assessor, na reforma do posto de saúde de São Sebastião de Belém, Unidade de Saúde 
Carlos Augusto João Feich, uma obra que foi construída, em média, há dez (10) anos e 
falou que tinha muitas infiltrações, conforme publicado em redes sociais também. Falou 
com o responsável pela obra que havia tirado fotos da atual situação e quando concluir 
a obra, iria tirar fotos novamente. Mudando de assunto, falou que era preciso respeitar o 
decreto, e contou que ficou sensibilizado quando viu uma família almoçando na estrada, 
compraram a marmita no restaurante e tiveram que comer fora do restaurante conforme 
o decreto, achava mais viável que permitissem as pessoas fazerem suas refeições 
dentro do estabelecimento, respeitando as recomendações de cuidado. O Vereador 
Valdevino Manske pediu a parte e disse que isso não acontecia só em Santa Maria de 
Jetibá, pois os produtores, frequentadores do Ceasa, precisavam comprar a marmita e 
também sentar em beira de estrada para comer. Não concordava com o decreto, achava 
que não resolvia o problema. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra para 
agradecer e finalizar. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, 
disse que foi criticado na mídia depois que falou sobre a associação Amigos de Patas e,
portanto, pediu que convocassem a presidente da Associação para falar na tribuna, 
dando explicações sobre o abrigo provisório de animais da Rua Nova, pois a comunidade 
do local estava reclamando dos latidos a noite. Relatou que havia solução para a 
situação dos animais, um novo espaço próximo ao Bom samaritano, local em que fariam 
um trabalho em conjunto, afastado do centro, mas não houve retorno do abrigo de 
animais. Mudando de assunto, falou que a Deputada Estadual Janete de Sá havia 
disponibilizado cerca de cinquenta mil reais (R$ 50.000,00) para o a associação de 
animais, mas a emenda não poderia ser recebida, enquanto a presidente da associação 
for funcionária pública, sugeriu que outra pessoa assumisse a presidência para poderem 
receber o recurso. Falou que não era contra os animais, sugeriu que todos que estavam 
lhe criticando em redes sociais, adotassem um dos cachorros do abrigo. Disse que 
criticar era fácil, e solucionar não queriam. Frisou que precisava ser resolvido esse 
problema, questionou se tinha liberação da vigilância sanitária, pois além das 
73
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
reclamações de moradores, havia um supermercado ao lado. Agradeceu e finalizou. 
Dando prosseguimento, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou que estava 
havendo muita chuva e com isso estava estragando as estradas, pediu a paciência de 
todos para resolverem. Agradeceu a Secretaria de Interior, que junto com o Prefeito 
Municipal, estavam fazendo o possível para recuperar as estradas. Sobre o caso de não 
abrir restaurante, disse que era melhor comer a marmita em beira de estrada na sombra 
do que comer a marmita em frente ao hospital sem ter notícias do seu ente querido 
devido ao Covid-19 e que essa fase iria passar. Agradeceu e finalizou. Em seguida, a 
Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, falou das indicações lidas, e explicou 
que a comunidade de Rio Posmosser já pedia uma calçada há muito tempo, para 
transitar, usado por alunos de escola e para fazerem caminhadas/ atividade física, 
explicou que parte das calçadas, que estavam solicitando, já tinha projeto, faltava 
executar as obras e também faltava colocar o meio fio em alguns locais. O Vereador 
Luciano Alves Da Silva pediu a parte e disse que estavam evoluindo como vereadores, 
que indicação assinada por mais vereadores, provava que não eram vareadores de 
apenas uma região e sim do município como um todo. Parabenizou a indicação, falou da 
importância da união. Assim finalizou. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e 
disse que a união era importante e fazia diferença quando mais de um vereador faziam 
a mesma indicação. Sobre novas contratações, em Rio Posmosser era preciso mais um 
servidor braçal para limpeza, devido novas ruas que precisavam de manutenção. 
Parabenizou em especial a Secretaria de saúde, todos da equipe, que não podiam deixar 
de realizar os trabalhos devido à importância indispensável do setor. Disse que como 
ano passado não foi possível pagar abono, pediu ao Prefeito Municipal para pagar, ao 
menos, quarenta por cento (40%) de insalubridade aos funcionários da saúde que estava 
na linha de frente, explicou que somente alguns estavam recebendo, mas sabiam que 
no final todos ficavam envolvidos, lembrou dos auxiliares de enfermagem, e todos faziam 
atendimentos a pessoas infectadas também, lembrou também que estavam fazendo o 
trabalho de vacinações. O Vereador Luciano Alves Da Silva pediu a parte e disse que 
concordava com a colega, e falou que a secretaria de serviços urbanos, também não 
parava de realizar seus trabalhos, profissionais que estavam sempre atendendo os 
74
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
munícipes. Finalizou. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e disse que os 
trabalhadores braçais e alguns de serviços gerais, haviam conseguido receber a 
insalubridade. O Vereador Ilimar Vesper pediu a parte e disse que encontrou com 
motoristas, os quais também eram merecedores de receber a vacina, pois faziam o 
transporte das pessoas em diversos pontos, postos de saúde e outros. Disse que entrou 
em contato com a Secretária de Saúde, a qual lhe disse que não tinha vacina disponível 
no momento e que todos deveriam esperar. O Vereador Joel Ponath também pediu a 
parte e disse que os profissionais já deveriam ter recebido o auxílio desde o início da
pandemia e inclusive os motoristas de ambulância também deveriam ter recebido, pelo 
que soube, a médica do trabalho havia negado esse benefício para eles. O Vereador 
disse que o motorista da ambulância tirava a maca do carro para transportar a pessoa 
dentro do hospital, logo, eles também estavam na linha de frente, assim como os demais 
funcionários da saúde, pois tinham contato com os doentes, e dessa forma, todos 
mereciam receber quarenta por cento (40%) de auxilio, sugeriu que os vereadores se 
reunissem para cobrar isso do Prefeito Municipal, nem que fosse concedido apenas 
durante a pandemia. Finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu a parte e 
disse que a saúde não poderia parar o trabalho, os quais estavam se dedicando em prol 
do outro, deixando muitas vezes de estar com família para cumprir seu dever na área de 
saúde e o mínimo que o município poderia fazer, era dar esse auxilio, era favorável, 
inclusive se pudesse fazer retroativo, pois já estava completando um (01) ano de 
pandemia. Finalizou. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e disse que desde 
o ano passado já haviam dado entrada requerendo esse auxilio, disse que havia 
conversado na época com os responsáveis, que lhe explicaram que não estava na lei e 
não tinha como conceder. A vereadora falou que não se imaginava na época, que a 
pandemia fosse durar tanto tempo, por isso poderia ver se conseguiam esse auxilio para 
os profissionais, pelo menos, enquanto durar a pandemia, mesmo que não 
conseguissem receber retroativo. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na 
Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da 
comissão de Finanças e Orçamento Vereador Joelio Abeldt para a leitura do parecer ao 
Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo referente a prestação 
75
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
de contas anual do exercício de 2018, de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke –
Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis. Conforme o Artigo 54, 
Inciso I da Lei Orgânica Municipal, o vereador Joel Ponath foi sorteado em sessão 
ordinária para ser relator de plenário e elaborar relatório da prestação de contas do Poder 
Executivo referente ao exercício de 2018. Assim, o Presidente convocou o vereador Joel 
Ponath para proceder a leitura do relatório. Em seguida, o Presidente colocou em 
discussão o parecer da comissão de finanças bem como o relatório do relator de plenário, 
e o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, agradeceu e parabenizou o Prefeito 
Municipal Hilário Roepke pelo seu trabalho e honestidade, o vereador relatou que o 
apoiava há vinte e cinco (25) anos, que o Prefeito estava em seu quinto (5º) mandato, e 
essa prestação de contas era do ano de 2018. Disse que o atual prefeito nunca teve uma 
conta rejeitada pelo tribunal de contas e muito menos pela Câmara Municipal. Tinha que 
dar valor ao político que trabalhava bem, sem relevar o partido. Desejou que o Prefeito 
municipal continuasse seu trabalho, se reelegendo mais vezes. Agradeceu e finalizou. 
Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente convocou o relator de plenário 
Vereador Joel Ponath para declarar seu voto referente a prestação de contas anual do 
Poder Executivo exercício de 2018, o qual votou pela aprovação das contas do Prefeito
Municipal relativas ao exercício de 2018, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade e a Mesa Diretora iria assinar o Decreto Legislativo para formalizar a 
aprovação das contas. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e, não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras 
Vereadoras para a Sessão Extraordinária a se realizar logo em seguida (dia vinte e nove 
(29) de março de 2021, às dezenove (19) horas) e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
76
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Secretário: __________________________________________