sessao nº 10

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 
NÚMERO DEZ, REALIZADA NO DIA VINTE E 
NOVE DE MARÇO DE 2021, ÀS DEZENOVE
HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Extraordinária de número 
dez (10), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita 
pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão. 
Justificou a ausência do Vereador Teodoro Hammer, que estava de atestado médico e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem 
escolhida pelo Vereador Rogerio Schereder para a sessão se encontra em Salmos, 
capítulo 144, versículos de 01 a 15, o qual fez a leitura. Não havendo leitura 
do Expediente do Dia, nem inscritos para o Pequeno Expediente e o Grande 
Expediente e não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a 
Ordem do Dia e convocou o relator da comissão convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe
Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 07/2021 
que dispõe sobre a reestrutura do conselho municipal de acompanhamento e controle 
social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o Artigo 
212-A da Constituição Federal e regulamentação na forma da Lei Federal nº 14.113, de 
vinte e cinco (25) de dezembro de 2020 e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
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votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e, 
não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia cinco (05) de 
abril de 2021, às dezessete (17) horas, desejou a todos uma abençoada semana santa 
e feliz Páscoa. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________