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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-04-05
native_id197

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
ONZE, REALIZADA NO DIA CINCO DE ABRIL DE 
2021, ÀS DEZENOVE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos cinco (05) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número onze (11), sob 
a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da 
Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus 
declarou aberta a sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A 
mensagem escolhida pela Vereadora Selene Jastrow para a sessão se encontra em 
Romanos, capítulo 08, versículos de 31 a 39, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face ao falecimento da 
Senhora Selene Holz, da senhora Claudete Gaede e do Senhor Armin Vesper. Em 
seguida, colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número nove (09), e a ata da 
Sessão Extraordinária número dez (10), ambas realizadas no dia vinte e nove (29) de 
março de 2021, as quais foram aprovadas com uma abstenção. Dando continuidade, o 
Presidente convidou para fazer uso da palavra, a senhora Charleana Pereira Krause 
Tressmann, convidada a pedido verbal do Vereador Valdevino Manske para prestar 
esclarecimentos sobre o lar provisório de animais de rua, que se encontrava instalado 
na localidade Rua Nova, neste Município. Na ocasião os Vereadores Ilimar Vesper, 
Valdevino Manske, Luciano Alves Da Silva, Ivone Schliwe Guilherme, Clóvis Braun, Joel 
Ponath, Selene Jastrow e o Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Em 
seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, 
que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: 
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Projeto de Lei nº 06/2021 que cria o programa de melhorias habitacionais de interesse 
social “Viva Bem”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n° 12/2021 que 
denomina a Rua Helmut Gums, com início a Rua Rodolpho Alberto Hermann Gums e 
término coordenadas 319905.16 m E 7784829.90 m S, numa extensão de quatrocentos 
e trinta e oito (438) metros no bairro Virada, neste município, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva; Indicação nº 53/2021 indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção de uma Unidade de Saúde da Família, na localidade de Serra do Gelo, neste 
município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 56/2021 que indica 
a instalação de iluminação pública na rua Adriana Jacob, em São Luís, neste município, 
de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 59/2021 que indica iluminação 
pública e calçamento para a Rua Cassia Bezerra Marquardt, no bairro vila nova, neste 
município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 
67/2021 que indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de dois redutores de 
velocidade (quebra-molas), na Rua Alberto Berthold Hinrick Klabund, nas proximidades 
da Serralheria Schultz, Bairro São Luís, neste município, de autoria do Vereador Luciano 
Alves da Silva; Indicação nº 68/2021 que indica a construção de uma academia popular 
na localidade de Caramuru, neste município, de autoria dos Vereadores Rogerio 
Schereder, Ivone Schliwe Guilherme, Teodoro Hammer e Luciano Alves da Silva; 
Indicação nº 69/2021 que indica instalação de rede de esgoto, iluminação pública e 
pavimentação na Rua David Augusto Reynaldo Holz, em São Sebastião de Belém, neste 
município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 70/2021 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento e instalação de iluminação 
pública na rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz, em Alto Rio Possmoser, 
neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 75/2021 que 
indica ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de rede de água da Cesan, na Rua 
Alberto Arthur Seidler, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora 
Selene Jastrow e carta emitida pela Fundação Hospitalar beneficente Concórdia 
avisando a prorrogação da Assembleia geral Ordinária para o dia vin te e sete (27) de 
abril de 2021, as dezoito (18) horas e trinta (30) minutos, de forma virtual. Encerrada a 
leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as 
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comissões para exame e parecer. Solicitou que as Indicações seguissem para a ordem 
do dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente passou para o Pequeno 
Expediente, e convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme que, após cumprimentos, 
falou sobre a portaria 45/2021 que dispõe o funcionamento da Câmara Municipal, no 
período de cinco (05) a vinte (20) de abril de 2021, que havia sido feito na presente data, 
de última hora, não concordava com a suspensão dos trabalhos dos assessores durante 
esse período, levando em conta que os comércios estavam votando a funcionar aos 
poucos, com restrições e com todo o cuidado que deveriam ter em relação ao covid-19, 
que dentro da Câmara Municipal não havia aglomeração de pessoas e nem atendimento 
ao público. Questionou o porquê da suspensão dos assessores, falou de seu assessor, 
que não era possível fazer as atividades necessárias de casa, pois usavam os 
computadores da Câmara e estavam com trabalhos atrasados em decorrência ao tempo 
em que ficaram de quarentena e período de páscoa. Em sua opinião, sugeriu rever a 
portaria. Falou que a população não iria gostar de saber disso, pois eram os comércios 
que pagavam impostos e respectivamente seus salários, se ficassem sabendo que 
alguns servidores estavam em casa e outros não, então poderiam liberar muitos 
servidores, que também poderiam ficar em casa. Frisou que não considerava um serviço 
melhor que outro, mas simplesmente explicando que dentro da Câmara não havia 
aglomeração e nem atendimento ao público. Disse que ao ficar trabalhando de casa com 
seu assessor, também seria criticada, que o local correto para as atividades era na 
Câmara Municipal de Vereadores. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Clóvis Braun, após 
cumprimentos, disse estar sendo cobrado pelos munícipes da localidade de Rio Plantoja 
a respeito do mal funcionamento da iluminação pública, na qual somente duas lâmpadas 
estavam funcionando e por isso as ruas estavam muito escuras, acrescentou que já 
cobrou o secretário que até o momento não lhe havia dado resposta, e assim também 
na localidade de Alto Santa Maria e nos Maier estavam com o mesmo problema, inclusive 
recebeu reclamações de alguns munícipes de Recreio que o trecho da máquina de café 
do Eduardo Stuhr até na virada perto do Felício Holz tinham vinte e uma (21) lâmpadas 
apagadas e somente quatro (04) em funcionamento, revoltado questionou que se a 
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instalação dessas luminárias havia sido politicagem, pois as mesmas foram colocadas 
no período eleitoral, disse que a população das referidas localidades estavam esperando 
as ruas iluminadas até o natal do ano passado, mas que infelizmente até o momento não 
tinha sido resolvido, acrescentou que em frente à casa dele instalou duas (02) luminárias 
de led há quatro (04) meses e até o momento não haviam apresentado nenhum 
problema. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte e disse que também foi procurado 
por alguns munícipes das referidas localidades devido ao mesmo problema, e relatou 
que as lâmpadas já foram trocadas várias vezes, mas que em poucos dias elas 
queimaram novamente, o funcionário da prefeitura falou que o problema é a Escelsa que 
deveria resolver, e a Escelsa alega que não tem nada de errado na instalação, sugeriu 
que fosse feito uma equipe da prefeitura juntamente com a Escelsa, para resolverem 
esse problema que tem gerado gastos desnecessários para o município e que as 
pessoas daquelas localidades precisavam muito dessas iluminações. Finalizou. O 
Vereador Clóvis Braun retomou a palavra e disse não ter muita experiência no assunto, 
mas sugeriu que colocassem lâmpadas de led, as quais são bivolt e que suportariam 
energia mais forte ou mais fraca, e que não ficassem colocando lâmpadas baratas para 
baixarem os custos e depois ficarem trocando, e pediu que esse problema fosse 
resolvido o mais rápido possível. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte e relatou que 
também já havia sido cobrada várias vezes e que já relatou duas (02) vezes para a 
Secretaria de Serviços Urbanos, os quais disseram que os reatores queimavam muito 
rápido devido os picos de energia que davam na região e que a energia era muito forte 
e a Escelsa é que deveria resolver, a Vereadora afirmou ter conversado com o Prefeito 
a respeito, por fim disse não ser perita em eletricidade mas que imaginava que talvez os 
reatores pudessem estar vindo com defeito de fábrica ou a energia estava oscilando 
muito, relatou que em Rio Possmoser há algum tempo tinha o mesmo problema mas que 
já foi resolvido, e que nas localidades citadas, deveria ser resolvido com urgência. 
Finalizou. O Vereador Joel Ponath pediu aparte e disse que nas propriedades 
particulares o dono sempre compra as coisas de melhor qualidade para aguentar muito 
tempo, ao contrário das repartições públicas, onde grande parte dos processos de 
compras são por licitações, a empresa vencedora, para obter lucro, na maioria das vezes 
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fornece um produto de má qualidade, infelizmente enquanto as compras forem feitas 
dessa forma, o município sempre passará por esse tipo de problemas, e acrescentou 
que não só nessas localidades as lâmpadas estavam queimadas, mas também em 
Belém e Caramuru, e pediu que providenciasse uma pessoa para passar nessas 
localidades a noite e fazer a manutenção o mais breve possível, por fim parabenizou o 
Vereador Clóvis pelas belas colocações. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper pediu a 
parte e relatou que também foi questionado por alguns munícipes a respeito desse 
problema, de imediato conversou com o responsável, o Senhor Sidnei Tesch, o qual 
disse já ter entrado em contato com a EDP, e sugeriram que a Prefeitu ra comprasse 
lâmpadas de led de cento e vinte e sete (127) volts, e afirmou que já foi feita a licitação 
e que em breve estariam fazendo a troca das lâmpadas. Assim finalizou. O Vereador 
Clóvis Braun retomou a palavra e parabenizou os colegas Vereadores pelas colocações, 
e a respeito da fala do Vereador Joel, disse que infelizmente nas licitações sempre o 
menor preço é que ganha, mas que pelo menos fornecessem um produto funcional, 
mudando de assunto, falou sobre os Decretos, que até então nunca havia falado sobre 
isso, fez o teste e ainda não pegou COVID, pode até ser que ainda pegue, pois tem seu 
comércio e fez uma viagem. Falou sobre o decreto do Governador, sobre fechar os 
comércios, que é muito triste tudo isso e o comércio considerado não essencial como 
roupa, não tem tanto movimento, poderia ter deixado aberto, enquanto na Cacau Show 
tinha fila, assim como a fila nas casas lotéricas para pagar contas estava o dobro, é 
preferível deixar aberto e aumentar o horário de funcionamento, se demonstrou 
indignado com a atitude do Governador, pois como todos tem seu comércio como ganha 
pão. O Vereador disse concordar que não haja festa, aglomeração e com relação às 
igrejas, as pessoas devem orar mais e pedir proteção e que se for para ele falecer de 
COVID ele está preparado e que se deve aceitar a morte como ela vem, por exemplo 
acidente, doença. Então tem que se cuidar em todos os sentidos e disse não concordar 
com o decreto, que as igrejas deveriam estar abertas, com as confirmações que não 
estão acontecendo e que o município de Santa Maria de Jetibá é muito ligado à religião 
e que não adianta fechar as portas, mas sim todos devem se cuidar. Salientou ainda 
sobre os restaurantes, que acredita estar mais protegido comendo dentro do restaurante 
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do que do lado de fora, na poluição. Há muitas críticas, cobranças e é a primeira vez que 
se pronuncia sobre isso e que Deus o perdoe se estiver errado. Se desculpou por passar 
do horário e ressaltou ter fé em Deus e que alguns que perderam familiares para COVID 
não vão pensar da mesma forma, mas que um dia todos irão morrer. Agradeceu e 
finalizou. Seguidamente, o Vereador Valdemiro Jonas, após cumprimentos, disse que 
estava sendo cobrado diariamente a respeito do asfaltamento do trecho que liga a parte 
alta se São João de Garrafão a Rio Taquara, relatou que há algum tempo as obras 
estavam paradas e na última semana a empresa que estava realizando os serviços 
retirou todas a máquinas do local, afirmou que entrou em contato com o Secretário de 
Obras o Senhor Paulo, e esse afirmou que as obras estariam retomando no decorrer da 
semana, pois o secretário já havia notificado a empresa por duas vezes e estaria 
notificando pela terceira vez com multa se caso não retomassem as obras, na ocasião o 
Vereador Rogerio Schereder pediu aparte e disse que a mesma situação estava 
ocorrendo no trecho na localidade de São Luís até as granjas Erdmann, onde esteve 
juntamente com o Vereador Luciano e as máquinas também foram retiradas, o Secretário 
Paulo teria dito que teria uma reunião com a empresa responsável e que seriam 
notificados, e já se havia passado trinta (30) dias e ainda não tinha sido resolvido, além 
disso a situação piorou com a chegada das chuvas devido as máquinas já terem 
realizado algumas terraplanagens, indignado finalizou. Retomando a palavra, o Vereador 
Valdemiro Jonas disse ter conversado com Secretário que afirmou que as máquinas 
estariam voltando naquele dia, e começariam a trabalhar no dia seguinte, caso não 
voltassem a trabalhar no decorrer da semana, afirmou que estaria cobrando o Secretário 
novamente, pois foi eleito Vereador para fiscalizar. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos disse ter feito uma visita 
na localidade de Rio Possmoser a pedido de alguns moradores para fiscalizar a ponte 
que se localizava perto da loja da Coopeavi, pois a qual futuramente trará problemas 
para a localidade devido a forma que foi construída, disse que foram colocadas umas 
pedras por baixo onde a água desviava e assim batia no barranco lavando a terra, e se 
mostrou preocupado quando vierem as chuvas fortes que com certeza iria danificar a 
ponte bem como a rua, na ocasião conversou com a Senhora Josiane Jansen, que 
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estava impedindo que a prefeitura construísse um muro na sua propriedade devido ao 
fato de terem danificado seu lote para terem um melhor acesso para a construção da 
ponte, mas pede que seja resolvido a situação da ponte primeiro, que Josiane disse já 
teria conversado com a Vereadora Selene Jastrow mas infelizmente ainda não teve 
resposta. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte e disse que a situação da referida 
ponte foi devido à limpeza do rio que havia sido feito apenas de um dos lados do rio e 
que foi suspendido por causa das fortes chuvas, mas que estariam sendo retomadas 
assim que as chuvas passassem, e com isso a água lavou a terra que segurava a base 
da ponte de um dos lados, afirmou ter entrado em contato com a Secretaria de Obras, o 
qual encaminhou para a Secretaria de Serviços Urbanos, disse que o Senhor Maurim foi 
no mesmo dia na localidade e fez um serviço paliativo, jogando umas pedras por baixo 
somente para a água não lavar mais a terra, enfim a Secretaria de Obras ficou de fazer 
um muro de concreto, que até o momento não foi realizado, a Vereadora só não procurou 
a Secretaria de Obras mais pelo fato do rio ainda estava com um grande volume de água 
e ainda não tinha como a obra ser realizada, disse que na época conversou com a 
Josiane para ceder um pedaço do lote para que tivesse acesso para a realização da 
obra, a qual disse que em troca tinha um projeto de construir um muro no local, mas que 
todos eram sabedores que a Prefeitura não consegue realizar essas obras de um dia 
para o outro, e por fim disse que as Secretarias de Obra e de Interior já estavam cientes 
para a solução do referido problema. Assim finalizou. O Vereador Adair Lucht retomando 
a palavra parabenizou a colega Vereadora e disse do jeito que foi feito a contenção iria 
ocasionar até uma enchente, acrescentou que entendeu que não era o momento de 
realizar esse tipo de obra, mas que espera que seja resolvido o mais breve possível, 
antes que venha outras chuvas forte e danifique a ponte ainda mais, gerando mais gastos 
para o município, e que tudo deveria ser resolvido no momento certo. Mudando de 
assunto, parabenizou a empresa que fez o asfalto na localidade de Rio das Pedras, a 
qual estava fazendo a manutenção do asfalto onde em alguns trechos estava cedendo, 
disse terem sido procurados pelos moradores da referida localidade a respeito do 
referido problema, prontamente procurou o Vereador Joelio Abeldt o qual afirmou que já 
havia procurado a empresa a respeito daquele problema, dessa forma também 
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parabenizou o colega Vereador. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador 
Valdevino Manske, após cumprimentos, parabenizou ao Prefeito Municipal, as 
Secretarias de Obras e de Serviços Urbanos e todas as pessoas envolvidas pelo término 
de uma galeria a qual já tinha sido solicitada há muito tempo, antes disso havia uma 
ponte de madeira que constantemente quebrava, e com o término daquela obra não iria 
ter mais problemas por um bom tempo. Sobre a Presidente da Associação Amigos de 
Patas, ressaltou que já possuem o local, de graça, que só precisa fazer a estrutura e 
colocar os animais, que não entende se os voluntários pagam aluguel onde estão 
atualmente, pois já tem espaço gratuito. Disse que assistirá a fala da Presidente quando 
falou do Vereador e que vai tomar as providências, pois não podem julgar sem saber. 
Aguarda que o Prefeito tome providências para resolver esse problema, pois está ficando 
pesado para os moradores da Rua Nova, pois a Presidente não deve saber que a noite 
quando ficam sozinhos os cachorros devem latir a noite toda e que toda população já 
deve ter conhecimentos dos áudios e que devem providenciar um lugar melhor para não 
incomodar ninguém. Assim finalizou e agradeceu. Dando prosseguimento, o Vereador 
Rogerio Schereder, após cumprimentos, falou a respeito da Rua Osório Nunes localizada 
depois da fábrica de rodas Ramlow, disse que a referida rua estava numa situação muito 
precária, afirmou que esteve na localidade há uns quinze (15) dias atrás e presenciou o 
esgoto caindo direto nas ruas e as pessoas não tinham acesso digno para suas 
residências, que fez um ofício para o Secretário Lindomar Berger que de imediato foi ao 
local e fez um paliativo para que as pessoas tivessem acesso à suas casas, também 
procurou o Secretário Paulo o qual afirmou que já tinha um projeto para calçamento, 
muro de arrimo e ligação de rede esgoto o que lhe deixou muito contente, e disse que 
naquele dia recebeu uma foto de um morador da referida rua onde uma equipe da 
CESAN já estava no local e fizeram uma avaliação, acrescentou dizendo que os 
moradores daquela rua precisavam muito desse apoio e que algumas pessoas citaram 
o nome do Vereador Luciano Alves da Silva o qual tinha passado no local em janeiro 
para dar um apoio àquela comunidade. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte 
e disse ter sido um dos seu primeiros pedidos junto ao Executivo, e que aquela situação 
já era precária há muito tempo, inclusive quando ainda era Secretário de Serviços 
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Urbanos, acrescentou ainda que naquela época já haviam meios-fios no local mas que 
foram retirados e disse não ser sabedor de quem os retirou e para onde foram levados, 
enfim parabenizou pelo serviço que foi executado e que as pessoas daquela comunidade 
precisavam muito do apoio do município. Assim finalizou. O Vereador Rogerio Schereder 
retomou a palavra e disse que aquela comunidade nem o básico estava tendo. Também 
falou da Rua 31 de Outubro, onde fez um ofício pedindo a realização dos serviços 
emergenciais de uma ponte, um bueiro e uma subida que estava intransitável, no qual 
teve um atendimento imediato pela Secretaria responsável. Em nome do Secretário 
Lindomar Berger parabenizou toda a equipe da Secretaria de Recursos Urbanos pelo 
brilhantismo e profissionalismo na forma que fizeram os serviços do município e atendem 
os requerimentos dos Vereadores, continuando, reiterou vários ofícios mandados para 
as Secretarias de Recursos Urbanos e de Interior, onde cobrou a limpeza dos bueiros, 
limpeza de ruas, retirada de uma pinguela dentre outros serviços na localidade de Rio 
Possmoser. Já em Caramuru, também através de ofício, que fosse realizado um trabalho 
de revsol na estrada com início da casa do Senhor Floriano Seick com término na casa 
do Senhor Fábio Boldt, a qual já estava em andamento, da mesma forma pediu melhorias 
na estrada com entrada na propriedade do Senhor Joazes Belardt sentido à Família 
Kuster, a qual estava intransitável e que inclusive naquela localidade tinha uma pessoa 
com deficiência física e que dependia da estrada para se locomover para o hospital, bem 
como na Vila Nass em Caramuru com início da propriedade do Senhor Floriano Nass até 
na casa do Senhor Joacir Retz onde tinha um ponto muito crítico e sempre surgiam 
atoleiros. Novamente agradeceu ao apoio das Secretarias que atenderam às solicitações 
dos serviços e que realmente estavam sendo feitas, disse que estava acompanhando, 
fiscalizando todos os serviços que estavam sendo realizados, cobrando os pendentes e 
elogiando os trabalhos que já foram realizados. Acrescentou que naquele dia esteve, 
juntamente com a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, com o Senhor Alcides Ratske, 
mais conhecido como Jebel, responsável pela equipe de melhoria das estradas na 
localidade de Caramuru, o qual na oportunidade lhes mostrou a pasta com todos os seus 
pedidos, inclusive os requerimentos dos demais Vereadores, onde se comprometeu em 
atender a todos os pedidos. Por fim, disse que estava vendo um grande 
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comprometimento do Governo Municipal com as equipes, e que só se faz um Executivo 
bom, como estava sendo o do Senhor Hilário Roepke, quando se tem Secretários bons 
e equipes empenhadas a trabalhar, e deixou seus elogios ao Secretário Adriano Haese, 
Secretário Lindomar Berger e a todos os funcionários daquelas duas secretarias, e se 
demonstrou muito agradecido pelo atendimento do Senhor Alcides Ratske e por ser 
muito prestativo. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Ilimar Vesper, após 
cumprimentos, anunciou que Jesus ressuscitou, pois era daquela forma que antigamente 
as pessoas se cumprimentavam durante dez (10) dias após a páscoa, em seguida disse 
que teria um assunto muito discutido e devido o tempo iria deixar para a próxima semana, 
concordou com a fala do Vereador Clóvis Braun que os lockdown que estavam 
acontecendo não resolveram nada e que as pessoas que não tinha se aglomerado o 
fizeram naquele dia quando os comércios voltaram a funcionar, e muitas pessoas 
estavam ficando depressivas devido o isolamento e as notícias que estavam assistindo 
nas televisões eram muito negativas, também concordou com a fala da Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme que no Poder Legislativo estavam sendo tomados os cuidado 
necessários e que não havia necessidade dos assessores ficarem em casa, agradeceu 
a todas as Secretarias e que só naquele dia conversou com os Secretários Senhor Paulo 
Arnholz, Senhor Lindomar Berger, Senhora Zilda Maria Krause Pellacani e a Senhora 
Selene Belz, e também conversou com o Secretário de Interior Maurim e a Secretária 
Interina Andressa Mund, pelos quais foi muito bem recebido, disse que seu assunto seria 
a respeito da Secretaria de Interior, mas para tomar melhor conhecimento, no ato pediu 
ao Presidente da Câmara para reivindicar por ofício informações do valor pago pelo 
aluguel do local onde estava sendo depositado o revsol, por fim, disse que recebeu 
alguns questionamentos pelo whatsapp e também pediu ao Presidente que 
encaminhasse um ofício para a Secretaria de Ação Social que informassem a quantidade 
de cestas básicas que mensalmente estavam sendo distribuídas no município e de como 
isso foi realizado. Agradeceu e finalizou. Dando Continuidade, a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, após cumprimentos, e disse achar a palavra agradecer muito 
importante, como disse o Vereador Rogerio Schereder em sua fala “que sempre pedimos 
muitos e nem sempre agradece”, e aproveitou o momento e também agradeceu a todas 
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as Secretarias que até o momento estavam fazendo o possível para atender a maioria 
dos pedidos dos Vereadores, em especial falou a respeito do turismo do município, se 
os comércios estavam sofrendo por causa da pandemia, as propriedades turísticas 
também estavam sofrendo, que entrou em contato com a Secretaria de Turismo e 
Cultura, a qual passou alguns dados importantes como a quantidade de 
empreendimentos turísticos que o município possui, que são quarenta (40) propriedades 
de Agroturismo, vinte (20) restaurantes, bares e similares, cinco (05) hotéis de pousadas, 
e duas (02) casas de show, e se solidarizou com as inúmeras famílias envolvidas nesses 
empreendimentos que estavam sofrendo por causa da pandemia, acrescentou que no 
município haviam muitas belezas naturais, dentre elas citou a Pedra do Garrafão e a 
Barragem de Rio Bonito, como representante do município, pediu a todos os Vereadores 
que incentivassem o Poder Executivo a investir mais nessa área, como melhorar as 
estradas, a sinalização bem como em informação, inclusive já tinha feito um ofício para 
o Prefeito e para a Secretaria para a construção de um portal na entrada para a Pedra 
do Garrafão, pois muitas pessoas teriam questionado que não teria identificação, e 
afirmou que o processo já estava em tramitação. Além desses empreendimentos, o 
município era rico em muitas coisas, como a comida típica, as danças folclóricas, as 
línguas pomerana e holandesa, o museu pomerano, os monumentos, a cultura e também 
a religião. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, revoltado disse que o município poderia 
investir turisticamente na Barragem de Rio Bonito, que era um lugar muito bonito onde 
poderiam ser construídos chalés, restaurantes e pousadas, mas que infelizmente alguns 
órgãos estaduais e federais não autorizavam esses tipos de empreendimentos naquela 
região, nem mesmo casas particulares podiam ser construídas, muito menos passear de 
barco pois causava erosão nas margens, só que ninguém fiscalizava quando diariamente 
vinham pessoas de outros municípios para pescar naquele local. Agradeceu e finalizou. 
A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme retomou a palavra, concordou com a fala do 
Vereador Joel Ponath, e disse que se tínhamos um município tão querido, que tinha 
orgulho de ser pomerana e moradora desse município, então o porquê de tudo ser tão 
burocrático para construir qualquer empreendimento, principalmente na área do turismo. 
Agradeceu e finalizou. Seguidamente o Vereador Elmar Francisco Thom, após 
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cumprimentos falou sobre o decreto, onde conversando com o controlador Doutor Luiz 
Augusto Mill, achou melhor manter os assessores em casa trabalhando para os 
Vereadores, mas já que os Vereadores Ilimar e Ivone insistem, vai retirar a Portaria 
quarenta e cinco (45), mas que não quer assumir responsabilidade com aglomeração, 
pois já são noventa e cinco (95) mortes nesse dia no Espírito Santo, o vírus está se 
alastrando muito e o Presidente não quer se responsabilizar, cada assessor é de 
responsabilidade de seu Vereador, que evitem ir na Secretaria, pois a situação não está 
boa, há sempre risco e já que a Vereadora Ivone insiste, voltará a abrir. Sobre as 
empreiteiras, firmas de asfalto, jogam o preço muito baixo e com o COVID tudo está 
encarecendo e depois acabam abandonando as obras. Os agricultores não estão 
conseguindo se manter, a situação não está bonita, o adubo está caro, tem adubo que 
custava cento e vinte reais (R$120,00) agora está duzentos reais (R$200,00) ou até 
mais, encanamentos que também aumentaram de preço e quando vai para a CEASA 
tem que quase dar de presente, não consegue vender. A Vereadora Ivone falou sobre 
estar tudo aberto e disse que quer saber se os bares e campos de futebol podem abrir, 
pois o Vereador não viu tudo aberto. Se dirigiu ao Vereador Rogério, sobre a rua Marly 
Ramlow, onde tem muito tempo que não fazem boca de lobo, apenas estão enterradas 
as manilhas e a tempo que realizaram aquilo, disse ser ótimo que o ofício ainda está 
valendo. Ressaltou ainda que não fará mais indicação, pois não está resolvendo, que vai 
optar por fazer ofício ao Secretário, pois o corrimão da ponte de Recreio está todo 
quebrado, em cima da barragem, já caíram carros, inclusive com óbitos e já tem 
indicação a anos e ainda não está pronto. Assim como indicação para Vila Bem Te Vi, 
que ainda não está pronto, dentre outras e que por isso não fará mais indicações, apenas 
ofícios. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 03/2021 que dispõe sobre o Programa de 
Regularização de Edificações (PRE) executadas em desacordo com a lei no município 
de Santa Maria de Jetibá/ES e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, 
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com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência – Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 04/2021 que altera a Lei nº 1146, de 
quatorze (14) de julho de 2009 (que consolida a gestão democrática na rede municipal 
de ensino e dá outras providências), para dar maior efetividade à aplicação do texto legal, 
de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e 
Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para 
a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 09/2021 que dispõe sobre a denominação 
da Praça Tarcísio Emilio Bonatto, em São Sebastião de Recreio, neste município, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Elmar 
Francisco Thom, após cumprimentos, disse que a Pracinha merecia ter o nome de 
Tarcísio Emilio Bonatto, para o qual muitas pessoas trabalharam de meeiro. Relatou que 
o local foi cedido pelo homenageado e a comunidade pediu para fazer a pracinha e o 
Vereador já tinha feito uma indicação. Explicou que já tinha parte do calçamento feito em 
frente que faltava terminar. Falou que a homenagem era merecida e que atualmente era 
o filho do homenageado que tomava conta da fazenda. Pediu aos Vereadores para 
votarem favorável ao projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de 
Lei nº 09/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, colocou em votação a Indicação nº 41/2021 que indica a construção de 
uma ponte, entre a residência do senhor Argeu Ott e Florêncio Sthur, na localidade de 
Rio triunfo, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 
43/2021 que indica a instalação de dois redutores de velocidade na rodovia Luiz Stange, 
neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 46/2021 
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indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública 
e pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, da Rua Theodoro Guilherme 
Carlos Zager, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 47/2021 indica ao 
Chefe do Poder executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública e 
pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, da Rua Valentim Kruger, em 
Santa Luzia, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 48/2021 
indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública 
e pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, da Rua Aninha Nitz, em Santa 
Luzia, neste município de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 49/2021 indica 
ao Chefe do Poder executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública e 
pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, da Rua da Conquista, em São 
Luís, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 50/2021 que 
indica criação do corredor de vídeos monitoramento nas principais estradas do 
município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 51/2021 que indica 
a construção de uma rede de esgoto na ladeira Teodoro Litke, neste município, de autoria 
do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 52/2021 indica ao Chefe do Poder 
executivo a reforma do calçamento nas ruas Sapucaia, Alberto Ricardo Richard Gums, 
Carlos Alberto Guilherme Gums, Walter Berthold Dobruns, Rodolfo Kuster, Arno Berger, 
em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 
54/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a construção de uma casa mortuária na 
localidade de Rio Possmoser, neste município, de autoria dos Vereadores Rogerio 
Schereder, Ivone Schliwe Guilherme e Teodoro Hammer; Indicação nº 55/2021 indica ao 
Chefe do Poder executivo a instalação de iluminação pública e calçamento na Rua 
Portelinha, em São Sebastião de Belém neste município, de autoria do Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 57/2021 que indica iluminação pública e 
calçamento na rua Teodoro Berger, em São Sebastião de Belém, neste município, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 58/2021 que indica 
iluminação pública e calçamento para a Rua Luiza Meier Nass, em Caramuru, neste 
município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 
60/2021 que indica a construção de um calçadão na Av. Reynaldo Berger, com início no 
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posto Rios e finalizando nas coordenadas constantes na indicação, em Rio Possmoser, 
neste município, de autoria dos Vereadores Rogerio Schereder, Ivone Sch liwe Guilherme 
e Teodoro Hammer; Indicação nº 64/2021 que indica a construção de um calçadão na 
rua Adolpho Lourenço Ernesto Berger, em Alto Rio Possmoser, neste município, de 
autoria da Vereadora Selene Jastrow; e Indicação nº 65/2021 que indica a constru ção 
de um calçadão na AV. Reynaldo Berger, com início na residência da Senhora Edna 
Vilwock Ramos e término na Ladeira Naudemiro Guilherme, em Alto Rio Possmoser, 
neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, as quais foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e, a 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, se explicou que em momento 
nenhum havia insistido que fosse retirado a portaria, apenas havia dito sua opinião, o 
que era livre, pois a portaria estava indo contra ao que era dito ao município, que 
voltassem às atividades aos poucos. Relatou que não disse que tudo estava aberto. 
Falou que, mesmo que, a portaria foi feita de última hora, que o Presidente da Câmara 
não precisava se sentir na obrigação e na responsabilidade da questão do Covid-19. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, disse que haviam exigências do tribunal sobre o Covid-19, de manterem 
as Câmaras de Vereadores fechadas, inclusive houve uma reunião com todos os 
presidentes, mas que ele não havia sido convidado. E haviam muitos pedidos para usar 
o espaço do plenário para reuniões, o que estava sendo negado para evitar 
aglomerações. Explicou que o Controlador Geral da Câmara Doutor Luiz Augusto Mill, o 
qual tinha muita experiência, concordou com a portaria, pois a Assembleia Legislativa 
estava fechada, assim como vários locais. A Portaria era precaução, devido ao Vírus, 
mas, durante a sessão, havia decidido modificar a portaria. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou que de seu amigo Ex￾Vereador Arlindo Laghas, estava em casa isolado, devido a doença Covid-19, passando 
por momentos difíceis e por mais que ele tivesse tomado os devidos cuidados, testou 
positivo para a doença. Desejou melhoras ao amigo e que Deus abençoasse sua família. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se 
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realizar no dia treze (13) de abril de 2021, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, 
declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e 
votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________ 

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