| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-04-05 |
| native_id | 197 |
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79 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO ONZE, REALIZADA NO DIA CINCO DE ABRIL DE 2021, ÀS DEZENOVE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos cinco (05) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número onze (11), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pela Vereadora Selene Jastrow para a sessão se encontra em Romanos, capítulo 08, versículos de 31 a 39, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face ao falecimento da Senhora Selene Holz, da senhora Claudete Gaede e do Senhor Armin Vesper. Em seguida, colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número nove (09), e a ata da Sessão Extraordinária número dez (10), ambas realizadas no dia vinte e nove (29) de março de 2021, as quais foram aprovadas com uma abstenção. Dando continuidade, o Presidente convidou para fazer uso da palavra, a senhora Charleana Pereira Krause Tressmann, convidada a pedido verbal do Vereador Valdevino Manske para prestar esclarecimentos sobre o lar provisório de animais de rua, que se encontrava instalado na localidade Rua Nova, neste Município. Na ocasião os Vereadores Ilimar Vesper, Valdevino Manske, Luciano Alves Da Silva, Ivone Schliwe Guilherme, Clóvis Braun, Joel Ponath, Selene Jastrow e o Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: 80 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Projeto de Lei nº 06/2021 que cria o programa de melhorias habitacionais de interesse social “Viva Bem”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n° 12/2021 que denomina a Rua Helmut Gums, com início a Rua Rodolpho Alberto Hermann Gums e término coordenadas 319905.16 m E 7784829.90 m S, numa extensão de quatrocentos e trinta e oito (438) metros no bairro Virada, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 53/2021 indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma Unidade de Saúde da Família, na localidade de Serra do Gelo, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 56/2021 que indica a instalação de iluminação pública na rua Adriana Jacob, em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 59/2021 que indica iluminação pública e calçamento para a Rua Cassia Bezerra Marquardt, no bairro vila nova, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 67/2021 que indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Alberto Berthold Hinrick Klabund, nas proximidades da Serralheria Schultz, Bairro São Luís, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 68/2021 que indica a construção de uma academia popular na localidade de Caramuru, neste município, de autoria dos Vereadores Rogerio Schereder, Ivone Schliwe Guilherme, Teodoro Hammer e Luciano Alves da Silva; Indicação nº 69/2021 que indica instalação de rede de esgoto, iluminação pública e pavimentação na Rua David Augusto Reynaldo Holz, em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 70/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento e instalação de iluminação pública na rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 75/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de rede de água da Cesan, na Rua Alberto Arthur Seidler, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow e carta emitida pela Fundação Hospitalar beneficente Concórdia avisando a prorrogação da Assembleia geral Ordinária para o dia vin te e sete (27) de abril de 2021, as dezoito (18) horas e trinta (30) minutos, de forma virtual. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as 81 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br comissões para exame e parecer. Solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente passou para o Pequeno Expediente, e convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme que, após cumprimentos, falou sobre a portaria 45/2021 que dispõe o funcionamento da Câmara Municipal, no período de cinco (05) a vinte (20) de abril de 2021, que havia sido feito na presente data, de última hora, não concordava com a suspensão dos trabalhos dos assessores durante esse período, levando em conta que os comércios estavam votando a funcionar aos poucos, com restrições e com todo o cuidado que deveriam ter em relação ao covid-19, que dentro da Câmara Municipal não havia aglomeração de pessoas e nem atendimento ao público. Questionou o porquê da suspensão dos assessores, falou de seu assessor, que não era possível fazer as atividades necessárias de casa, pois usavam os computadores da Câmara e estavam com trabalhos atrasados em decorrência ao tempo em que ficaram de quarentena e período de páscoa. Em sua opinião, sugeriu rever a portaria. Falou que a população não iria gostar de saber disso, pois eram os comércios que pagavam impostos e respectivamente seus salários, se ficassem sabendo que alguns servidores estavam em casa e outros não, então poderiam liberar muitos servidores, que também poderiam ficar em casa. Frisou que não considerava um serviço melhor que outro, mas simplesmente explicando que dentro da Câmara não havia aglomeração e nem atendimento ao público. Disse que ao ficar trabalhando de casa com seu assessor, também seria criticada, que o local correto para as atividades era na Câmara Municipal de Vereadores. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Clóvis Braun, após cumprimentos, disse estar sendo cobrado pelos munícipes da localidade de Rio Plantoja a respeito do mal funcionamento da iluminação pública, na qual somente duas lâmpadas estavam funcionando e por isso as ruas estavam muito escuras, acrescentou que já cobrou o secretário que até o momento não lhe havia dado resposta, e assim também na localidade de Alto Santa Maria e nos Maier estavam com o mesmo problema, inclusive recebeu reclamações de alguns munícipes de Recreio que o trecho da máquina de café do Eduardo Stuhr até na virada perto do Felício Holz tinham vinte e uma (21) lâmpadas apagadas e somente quatro (04) em funcionamento, revoltado questionou que se a 82 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br instalação dessas luminárias havia sido politicagem, pois as mesmas foram colocadas no período eleitoral, disse que a população das referidas localidades estavam esperando as ruas iluminadas até o natal do ano passado, mas que infelizmente até o momento não tinha sido resolvido, acrescentou que em frente à casa dele instalou duas (02) luminárias de led há quatro (04) meses e até o momento não haviam apresentado nenhum problema. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte e disse que também foi procurado por alguns munícipes das referidas localidades devido ao mesmo problema, e relatou que as lâmpadas já foram trocadas várias vezes, mas que em poucos dias elas queimaram novamente, o funcionário da prefeitura falou que o problema é a Escelsa que deveria resolver, e a Escelsa alega que não tem nada de errado na instalação, sugeriu que fosse feito uma equipe da prefeitura juntamente com a Escelsa, para resolverem esse problema que tem gerado gastos desnecessários para o município e que as pessoas daquelas localidades precisavam muito dessas iluminações. Finalizou. O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra e disse não ter muita experiência no assunto, mas sugeriu que colocassem lâmpadas de led, as quais são bivolt e que suportariam energia mais forte ou mais fraca, e que não ficassem colocando lâmpadas baratas para baixarem os custos e depois ficarem trocando, e pediu que esse problema fosse resolvido o mais rápido possível. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte e relatou que também já havia sido cobrada várias vezes e que já relatou duas (02) vezes para a Secretaria de Serviços Urbanos, os quais disseram que os reatores queimavam muito rápido devido os picos de energia que davam na região e que a energia era muito forte e a Escelsa é que deveria resolver, a Vereadora afirmou ter conversado com o Prefeito a respeito, por fim disse não ser perita em eletricidade mas que imaginava que talvez os reatores pudessem estar vindo com defeito de fábrica ou a energia estava oscilando muito, relatou que em Rio Possmoser há algum tempo tinha o mesmo problema mas que já foi resolvido, e que nas localidades citadas, deveria ser resolvido com urgência. Finalizou. O Vereador Joel Ponath pediu aparte e disse que nas propriedades particulares o dono sempre compra as coisas de melhor qualidade para aguentar muito tempo, ao contrário das repartições públicas, onde grande parte dos processos de compras são por licitações, a empresa vencedora, para obter lucro, na maioria das vezes 83 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br fornece um produto de má qualidade, infelizmente enquanto as compras forem feitas dessa forma, o município sempre passará por esse tipo de problemas, e acrescentou que não só nessas localidades as lâmpadas estavam queimadas, mas também em Belém e Caramuru, e pediu que providenciasse uma pessoa para passar nessas localidades a noite e fazer a manutenção o mais breve possível, por fim parabenizou o Vereador Clóvis pelas belas colocações. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper pediu a parte e relatou que também foi questionado por alguns munícipes a respeito desse problema, de imediato conversou com o responsável, o Senhor Sidnei Tesch, o qual disse já ter entrado em contato com a EDP, e sugeriram que a Prefeitu ra comprasse lâmpadas de led de cento e vinte e sete (127) volts, e afirmou que já foi feita a licitação e que em breve estariam fazendo a troca das lâmpadas. Assim finalizou. O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra e parabenizou os colegas Vereadores pelas colocações, e a respeito da fala do Vereador Joel, disse que infelizmente nas licitações sempre o menor preço é que ganha, mas que pelo menos fornecessem um produto funcional, mudando de assunto, falou sobre os Decretos, que até então nunca havia falado sobre isso, fez o teste e ainda não pegou COVID, pode até ser que ainda pegue, pois tem seu comércio e fez uma viagem. Falou sobre o decreto do Governador, sobre fechar os comércios, que é muito triste tudo isso e o comércio considerado não essencial como roupa, não tem tanto movimento, poderia ter deixado aberto, enquanto na Cacau Show tinha fila, assim como a fila nas casas lotéricas para pagar contas estava o dobro, é preferível deixar aberto e aumentar o horário de funcionamento, se demonstrou indignado com a atitude do Governador, pois como todos tem seu comércio como ganha pão. O Vereador disse concordar que não haja festa, aglomeração e com relação às igrejas, as pessoas devem orar mais e pedir proteção e que se for para ele falecer de COVID ele está preparado e que se deve aceitar a morte como ela vem, por exemplo acidente, doença. Então tem que se cuidar em todos os sentidos e disse não concordar com o decreto, que as igrejas deveriam estar abertas, com as confirmações que não estão acontecendo e que o município de Santa Maria de Jetibá é muito ligado à religião e que não adianta fechar as portas, mas sim todos devem se cuidar. Salientou ainda sobre os restaurantes, que acredita estar mais protegido comendo dentro do restaurante 84 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br do que do lado de fora, na poluição. Há muitas críticas, cobranças e é a primeira vez que se pronuncia sobre isso e que Deus o perdoe se estiver errado. Se desculpou por passar do horário e ressaltou ter fé em Deus e que alguns que perderam familiares para COVID não vão pensar da mesma forma, mas que um dia todos irão morrer. Agradeceu e finalizou. Seguidamente, o Vereador Valdemiro Jonas, após cumprimentos, disse que estava sendo cobrado diariamente a respeito do asfaltamento do trecho que liga a parte alta se São João de Garrafão a Rio Taquara, relatou que há algum tempo as obras estavam paradas e na última semana a empresa que estava realizando os serviços retirou todas a máquinas do local, afirmou que entrou em contato com o Secretário de Obras o Senhor Paulo, e esse afirmou que as obras estariam retomando no decorrer da semana, pois o secretário já havia notificado a empresa por duas vezes e estaria notificando pela terceira vez com multa se caso não retomassem as obras, na ocasião o Vereador Rogerio Schereder pediu aparte e disse que a mesma situação estava ocorrendo no trecho na localidade de São Luís até as granjas Erdmann, onde esteve juntamente com o Vereador Luciano e as máquinas também foram retiradas, o Secretário Paulo teria dito que teria uma reunião com a empresa responsável e que seriam notificados, e já se havia passado trinta (30) dias e ainda não tinha sido resolvido, além disso a situação piorou com a chegada das chuvas devido as máquinas já terem realizado algumas terraplanagens, indignado finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Valdemiro Jonas disse ter conversado com Secretário que afirmou que as máquinas estariam voltando naquele dia, e começariam a trabalhar no dia seguinte, caso não voltassem a trabalhar no decorrer da semana, afirmou que estaria cobrando o Secretário novamente, pois foi eleito Vereador para fiscalizar. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos disse ter feito uma visita na localidade de Rio Possmoser a pedido de alguns moradores para fiscalizar a ponte que se localizava perto da loja da Coopeavi, pois a qual futuramente trará problemas para a localidade devido a forma que foi construída, disse que foram colocadas umas pedras por baixo onde a água desviava e assim batia no barranco lavando a terra, e se mostrou preocupado quando vierem as chuvas fortes que com certeza iria danificar a ponte bem como a rua, na ocasião conversou com a Senhora Josiane Jansen, que 85 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br estava impedindo que a prefeitura construísse um muro na sua propriedade devido ao fato de terem danificado seu lote para terem um melhor acesso para a construção da ponte, mas pede que seja resolvido a situação da ponte primeiro, que Josiane disse já teria conversado com a Vereadora Selene Jastrow mas infelizmente ainda não teve resposta. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte e disse que a situação da referida ponte foi devido à limpeza do rio que havia sido feito apenas de um dos lados do rio e que foi suspendido por causa das fortes chuvas, mas que estariam sendo retomadas assim que as chuvas passassem, e com isso a água lavou a terra que segurava a base da ponte de um dos lados, afirmou ter entrado em contato com a Secretaria de Obras, o qual encaminhou para a Secretaria de Serviços Urbanos, disse que o Senhor Maurim foi no mesmo dia na localidade e fez um serviço paliativo, jogando umas pedras por baixo somente para a água não lavar mais a terra, enfim a Secretaria de Obras ficou de fazer um muro de concreto, que até o momento não foi realizado, a Vereadora só não procurou a Secretaria de Obras mais pelo fato do rio ainda estava com um grande volume de água e ainda não tinha como a obra ser realizada, disse que na época conversou com a Josiane para ceder um pedaço do lote para que tivesse acesso para a realização da obra, a qual disse que em troca tinha um projeto de construir um muro no local, mas que todos eram sabedores que a Prefeitura não consegue realizar essas obras de um dia para o outro, e por fim disse que as Secretarias de Obra e de Interior já estavam cientes para a solução do referido problema. Assim finalizou. O Vereador Adair Lucht retomando a palavra parabenizou a colega Vereadora e disse do jeito que foi feito a contenção iria ocasionar até uma enchente, acrescentou que entendeu que não era o momento de realizar esse tipo de obra, mas que espera que seja resolvido o mais breve possível, antes que venha outras chuvas forte e danifique a ponte ainda mais, gerando mais gastos para o município, e que tudo deveria ser resolvido no momento certo. Mudando de assunto, parabenizou a empresa que fez o asfalto na localidade de Rio das Pedras, a qual estava fazendo a manutenção do asfalto onde em alguns trechos estava cedendo, disse terem sido procurados pelos moradores da referida localidade a respeito do referido problema, prontamente procurou o Vereador Joelio Abeldt o qual afirmou que já havia procurado a empresa a respeito daquele problema, dessa forma também 86 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br parabenizou o colega Vereador. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, parabenizou ao Prefeito Municipal, as Secretarias de Obras e de Serviços Urbanos e todas as pessoas envolvidas pelo término de uma galeria a qual já tinha sido solicitada há muito tempo, antes disso havia uma ponte de madeira que constantemente quebrava, e com o término daquela obra não iria ter mais problemas por um bom tempo. Sobre a Presidente da Associação Amigos de Patas, ressaltou que já possuem o local, de graça, que só precisa fazer a estrutura e colocar os animais, que não entende se os voluntários pagam aluguel onde estão atualmente, pois já tem espaço gratuito. Disse que assistirá a fala da Presidente quando falou do Vereador e que vai tomar as providências, pois não podem julgar sem saber. Aguarda que o Prefeito tome providências para resolver esse problema, pois está ficando pesado para os moradores da Rua Nova, pois a Presidente não deve saber que a noite quando ficam sozinhos os cachorros devem latir a noite toda e que toda população já deve ter conhecimentos dos áudios e que devem providenciar um lugar melhor para não incomodar ninguém. Assim finalizou e agradeceu. Dando prosseguimento, o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, falou a respeito da Rua Osório Nunes localizada depois da fábrica de rodas Ramlow, disse que a referida rua estava numa situação muito precária, afirmou que esteve na localidade há uns quinze (15) dias atrás e presenciou o esgoto caindo direto nas ruas e as pessoas não tinham acesso digno para suas residências, que fez um ofício para o Secretário Lindomar Berger que de imediato foi ao local e fez um paliativo para que as pessoas tivessem acesso à suas casas, também procurou o Secretário Paulo o qual afirmou que já tinha um projeto para calçamento, muro de arrimo e ligação de rede esgoto o que lhe deixou muito contente, e disse que naquele dia recebeu uma foto de um morador da referida rua onde uma equipe da CESAN já estava no local e fizeram uma avaliação, acrescentou dizendo que os moradores daquela rua precisavam muito desse apoio e que algumas pessoas citaram o nome do Vereador Luciano Alves da Silva o qual tinha passado no local em janeiro para dar um apoio àquela comunidade. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte e disse ter sido um dos seu primeiros pedidos junto ao Executivo, e que aquela situação já era precária há muito tempo, inclusive quando ainda era Secretário de Serviços 87 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Urbanos, acrescentou ainda que naquela época já haviam meios-fios no local mas que foram retirados e disse não ser sabedor de quem os retirou e para onde foram levados, enfim parabenizou pelo serviço que foi executado e que as pessoas daquela comunidade precisavam muito do apoio do município. Assim finalizou. O Vereador Rogerio Schereder retomou a palavra e disse que aquela comunidade nem o básico estava tendo. Também falou da Rua 31 de Outubro, onde fez um ofício pedindo a realização dos serviços emergenciais de uma ponte, um bueiro e uma subida que estava intransitável, no qual teve um atendimento imediato pela Secretaria responsável. Em nome do Secretário Lindomar Berger parabenizou toda a equipe da Secretaria de Recursos Urbanos pelo brilhantismo e profissionalismo na forma que fizeram os serviços do município e atendem os requerimentos dos Vereadores, continuando, reiterou vários ofícios mandados para as Secretarias de Recursos Urbanos e de Interior, onde cobrou a limpeza dos bueiros, limpeza de ruas, retirada de uma pinguela dentre outros serviços na localidade de Rio Possmoser. Já em Caramuru, também através de ofício, que fosse realizado um trabalho de revsol na estrada com início da casa do Senhor Floriano Seick com término na casa do Senhor Fábio Boldt, a qual já estava em andamento, da mesma forma pediu melhorias na estrada com entrada na propriedade do Senhor Joazes Belardt sentido à Família Kuster, a qual estava intransitável e que inclusive naquela localidade tinha uma pessoa com deficiência física e que dependia da estrada para se locomover para o hospital, bem como na Vila Nass em Caramuru com início da propriedade do Senhor Floriano Nass até na casa do Senhor Joacir Retz onde tinha um ponto muito crítico e sempre surgiam atoleiros. Novamente agradeceu ao apoio das Secretarias que atenderam às solicitações dos serviços e que realmente estavam sendo feitas, disse que estava acompanhando, fiscalizando todos os serviços que estavam sendo realizados, cobrando os pendentes e elogiando os trabalhos que já foram realizados. Acrescentou que naquele dia esteve, juntamente com a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, com o Senhor Alcides Ratske, mais conhecido como Jebel, responsável pela equipe de melhoria das estradas na localidade de Caramuru, o qual na oportunidade lhes mostrou a pasta com todos os seus pedidos, inclusive os requerimentos dos demais Vereadores, onde se comprometeu em atender a todos os pedidos. Por fim, disse que estava vendo um grande 88 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br comprometimento do Governo Municipal com as equipes, e que só se faz um Executivo bom, como estava sendo o do Senhor Hilário Roepke, quando se tem Secretários bons e equipes empenhadas a trabalhar, e deixou seus elogios ao Secretário Adriano Haese, Secretário Lindomar Berger e a todos os funcionários daquelas duas secretarias, e se demonstrou muito agradecido pelo atendimento do Senhor Alcides Ratske e por ser muito prestativo. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, anunciou que Jesus ressuscitou, pois era daquela forma que antigamente as pessoas se cumprimentavam durante dez (10) dias após a páscoa, em seguida disse que teria um assunto muito discutido e devido o tempo iria deixar para a próxima semana, concordou com a fala do Vereador Clóvis Braun que os lockdown que estavam acontecendo não resolveram nada e que as pessoas que não tinha se aglomerado o fizeram naquele dia quando os comércios voltaram a funcionar, e muitas pessoas estavam ficando depressivas devido o isolamento e as notícias que estavam assistindo nas televisões eram muito negativas, também concordou com a fala da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme que no Poder Legislativo estavam sendo tomados os cuidado necessários e que não havia necessidade dos assessores ficarem em casa, agradeceu a todas as Secretarias e que só naquele dia conversou com os Secretários Senhor Paulo Arnholz, Senhor Lindomar Berger, Senhora Zilda Maria Krause Pellacani e a Senhora Selene Belz, e também conversou com o Secretário de Interior Maurim e a Secretária Interina Andressa Mund, pelos quais foi muito bem recebido, disse que seu assunto seria a respeito da Secretaria de Interior, mas para tomar melhor conhecimento, no ato pediu ao Presidente da Câmara para reivindicar por ofício informações do valor pago pelo aluguel do local onde estava sendo depositado o revsol, por fim, disse que recebeu alguns questionamentos pelo whatsapp e também pediu ao Presidente que encaminhasse um ofício para a Secretaria de Ação Social que informassem a quantidade de cestas básicas que mensalmente estavam sendo distribuídas no município e de como isso foi realizado. Agradeceu e finalizou. Dando Continuidade, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, e disse achar a palavra agradecer muito importante, como disse o Vereador Rogerio Schereder em sua fala “que sempre pedimos muitos e nem sempre agradece”, e aproveitou o momento e também agradeceu a todas 89 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br as Secretarias que até o momento estavam fazendo o possível para atender a maioria dos pedidos dos Vereadores, em especial falou a respeito do turismo do município, se os comércios estavam sofrendo por causa da pandemia, as propriedades turísticas também estavam sofrendo, que entrou em contato com a Secretaria de Turismo e Cultura, a qual passou alguns dados importantes como a quantidade de empreendimentos turísticos que o município possui, que são quarenta (40) propriedades de Agroturismo, vinte (20) restaurantes, bares e similares, cinco (05) hotéis de pousadas, e duas (02) casas de show, e se solidarizou com as inúmeras famílias envolvidas nesses empreendimentos que estavam sofrendo por causa da pandemia, acrescentou que no município haviam muitas belezas naturais, dentre elas citou a Pedra do Garrafão e a Barragem de Rio Bonito, como representante do município, pediu a todos os Vereadores que incentivassem o Poder Executivo a investir mais nessa área, como melhorar as estradas, a sinalização bem como em informação, inclusive já tinha feito um ofício para o Prefeito e para a Secretaria para a construção de um portal na entrada para a Pedra do Garrafão, pois muitas pessoas teriam questionado que não teria identificação, e afirmou que o processo já estava em tramitação. Além desses empreendimentos, o município era rico em muitas coisas, como a comida típica, as danças folclóricas, as línguas pomerana e holandesa, o museu pomerano, os monumentos, a cultura e também a religião. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, revoltado disse que o município poderia investir turisticamente na Barragem de Rio Bonito, que era um lugar muito bonito onde poderiam ser construídos chalés, restaurantes e pousadas, mas que infelizmente alguns órgãos estaduais e federais não autorizavam esses tipos de empreendimentos naquela região, nem mesmo casas particulares podiam ser construídas, muito menos passear de barco pois causava erosão nas margens, só que ninguém fiscalizava quando diariamente vinham pessoas de outros municípios para pescar naquele local. Agradeceu e finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme retomou a palavra, concordou com a fala do Vereador Joel Ponath, e disse que se tínhamos um município tão querido, que tinha orgulho de ser pomerana e moradora desse município, então o porquê de tudo ser tão burocrático para construir qualquer empreendimento, principalmente na área do turismo. Agradeceu e finalizou. Seguidamente o Vereador Elmar Francisco Thom, após 90 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br cumprimentos falou sobre o decreto, onde conversando com o controlador Doutor Luiz Augusto Mill, achou melhor manter os assessores em casa trabalhando para os Vereadores, mas já que os Vereadores Ilimar e Ivone insistem, vai retirar a Portaria quarenta e cinco (45), mas que não quer assumir responsabilidade com aglomeração, pois já são noventa e cinco (95) mortes nesse dia no Espírito Santo, o vírus está se alastrando muito e o Presidente não quer se responsabilizar, cada assessor é de responsabilidade de seu Vereador, que evitem ir na Secretaria, pois a situação não está boa, há sempre risco e já que a Vereadora Ivone insiste, voltará a abrir. Sobre as empreiteiras, firmas de asfalto, jogam o preço muito baixo e com o COVID tudo está encarecendo e depois acabam abandonando as obras. Os agricultores não estão conseguindo se manter, a situação não está bonita, o adubo está caro, tem adubo que custava cento e vinte reais (R$120,00) agora está duzentos reais (R$200,00) ou até mais, encanamentos que também aumentaram de preço e quando vai para a CEASA tem que quase dar de presente, não consegue vender. A Vereadora Ivone falou sobre estar tudo aberto e disse que quer saber se os bares e campos de futebol podem abrir, pois o Vereador não viu tudo aberto. Se dirigiu ao Vereador Rogério, sobre a rua Marly Ramlow, onde tem muito tempo que não fazem boca de lobo, apenas estão enterradas as manilhas e a tempo que realizaram aquilo, disse ser ótimo que o ofício ainda está valendo. Ressaltou ainda que não fará mais indicação, pois não está resolvendo, que vai optar por fazer ofício ao Secretário, pois o corrimão da ponte de Recreio está todo quebrado, em cima da barragem, já caíram carros, inclusive com óbitos e já tem indicação a anos e ainda não está pronto. Assim como indicação para Vila Bem Te Vi, que ainda não está pronto, dentre outras e que por isso não fará mais indicações, apenas ofícios. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 03/2021 que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações (PRE) executadas em desacordo com a lei no município de Santa Maria de Jetibá/ES e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, 91 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 04/2021 que altera a Lei nº 1146, de quatorze (14) de julho de 2009 (que consolida a gestão democrática na rede municipal de ensino e dá outras providências), para dar maior efetividade à aplicação do texto legal, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 09/2021 que dispõe sobre a denominação da Praça Tarcísio Emilio Bonatto, em São Sebastião de Recreio, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, disse que a Pracinha merecia ter o nome de Tarcísio Emilio Bonatto, para o qual muitas pessoas trabalharam de meeiro. Relatou que o local foi cedido pelo homenageado e a comunidade pediu para fazer a pracinha e o Vereador já tinha feito uma indicação. Explicou que já tinha parte do calçamento feito em frente que faltava terminar. Falou que a homenagem era merecida e que atualmente era o filho do homenageado que tomava conta da fazenda. Pediu aos Vereadores para votarem favorável ao projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 09/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, colocou em votação a Indicação nº 41/2021 que indica a construção de uma ponte, entre a residência do senhor Argeu Ott e Florêncio Sthur, na localidade de Rio triunfo, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 43/2021 que indica a instalação de dois redutores de velocidade na rodovia Luiz Stange, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 46/2021 92 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública e pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, da Rua Theodoro Guilherme Carlos Zager, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 47/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública e pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, da Rua Valentim Kruger, em Santa Luzia, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 48/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública e pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, da Rua Aninha Nitz, em Santa Luzia, neste município de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 49/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública e pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, da Rua da Conquista, em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 50/2021 que indica criação do corredor de vídeos monitoramento nas principais estradas do município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 51/2021 que indica a construção de uma rede de esgoto na ladeira Teodoro Litke, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 52/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a reforma do calçamento nas ruas Sapucaia, Alberto Ricardo Richard Gums, Carlos Alberto Guilherme Gums, Walter Berthold Dobruns, Rodolfo Kuster, Arno Berger, em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 54/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a construção de uma casa mortuária na localidade de Rio Possmoser, neste município, de autoria dos Vereadores Rogerio Schereder, Ivone Schliwe Guilherme e Teodoro Hammer; Indicação nº 55/2021 indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de iluminação pública e calçamento na Rua Portelinha, em São Sebastião de Belém neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 57/2021 que indica iluminação pública e calçamento na rua Teodoro Berger, em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 58/2021 que indica iluminação pública e calçamento para a Rua Luiza Meier Nass, em Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 60/2021 que indica a construção de um calçadão na Av. Reynaldo Berger, com início no 93 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br posto Rios e finalizando nas coordenadas constantes na indicação, em Rio Possmoser, neste município, de autoria dos Vereadores Rogerio Schereder, Ivone Sch liwe Guilherme e Teodoro Hammer; Indicação nº 64/2021 que indica a construção de um calçadão na rua Adolpho Lourenço Ernesto Berger, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; e Indicação nº 65/2021 que indica a constru ção de um calçadão na AV. Reynaldo Berger, com início na residência da Senhora Edna Vilwock Ramos e término na Ladeira Naudemiro Guilherme, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, se explicou que em momento nenhum havia insistido que fosse retirado a portaria, apenas havia dito sua opinião, o que era livre, pois a portaria estava indo contra ao que era dito ao município, que voltassem às atividades aos poucos. Relatou que não disse que tudo estava aberto. Falou que, mesmo que, a portaria foi feita de última hora, que o Presidente da Câmara não precisava se sentir na obrigação e na responsabilidade da questão do Covid-19. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, disse que haviam exigências do tribunal sobre o Covid-19, de manterem as Câmaras de Vereadores fechadas, inclusive houve uma reunião com todos os presidentes, mas que ele não havia sido convidado. E haviam muitos pedidos para usar o espaço do plenário para reuniões, o que estava sendo negado para evitar aglomerações. Explicou que o Controlador Geral da Câmara Doutor Luiz Augusto Mill, o qual tinha muita experiência, concordou com a portaria, pois a Assembleia Legislativa estava fechada, assim como vários locais. A Portaria era precaução, devido ao Vírus, mas, durante a sessão, havia decidido modificar a portaria. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou que de seu amigo ExVereador Arlindo Laghas, estava em casa isolado, devido a doença Covid-19, passando por momentos difíceis e por mais que ele tivesse tomado os devidos cuidados, testou positivo para a doença. Desejou melhoras ao amigo e que Deus abençoasse sua família. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se 94 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br realizar no dia treze (13) de abril de 2021, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ Secretário: __________________________________________