sessao nº 12

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DOZE, REALIZADA NO DIA TREZE DE ABRIL DE 
2021, ÀS DEZENOVE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou -se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número doze (12), sob 
a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Nacional Brasileiro. A 
mensagem escolhida pelo Vereador Teodoro Hammer para a sessão se encontra em
Salmos, capítulo 98, versículo 03, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº
8/2021 que dispõe sobre a denominação da Ladeira Família Alves, com início na Rua 
Augusto Carlos Alberto Henke e término na Rua Fábio Alves Freitas, em São Luís, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de nº 13/2021 que 
denomina a Rua Geliane Holz Reinholz, com início na Rua Henrique Germano Frederico 
Holz, coordenadas 319427.92 m E, 7784149.50 m S, e finalizando nas coordenadas 
319551.92 m E, 7784175.48 m S, próximo a residência do Senhor Helvidio Schwanz, 
numa extensão de 35 metros, na Virada, neste município, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper; Projeto de nº 14/2021 que denomina a Rua Wanderley Schiefelbein, com início 
na Rua Henrique Germano Frederico Holz, coordenadas 319450.65 m E, 7784122.74 m 
S, e finalizando nas coordenadas 319470.72 m E, 7784147.84 m S, próximo a residência 
do Senhor Helvidio Schwanz, numa extensão de 30 metros, na Virada, neste município, 
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de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Lei nº 16/2021 que dispõe sobre a 
extensão da Avenida Otto Thom com início na propriedade do senhor Elmar Francisco 
Thom e término na propriedade do senhor Dasio José Thom, de autoria do vereador 
presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 63/2021 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a realização de serviços de manutenção de calçamento da Rua dos 
Evangélicos, no Centro, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; 
Indicação nº 66/2021 que indica a construção de calçamento na rua Ozório Nunes 
Gonçalves, em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; 
Indicação nº 71/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de 
calçamento e instalação de iluminação pública na rua Daniel Lidig, em Alto Rio 
Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 
76/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de um veículo, com 
capacidade para 15 pessoas fazerem doação de sangue, mensalmente, no Hemocentro 
de Vitória, de autoria dos Vereadores Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 87/2021 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento rural na localidade 
de Rio das Pedras, iniciando no morro da propriedade do falecido Sr Emilio Saager e 
finalizando no morro em frente à comunidade Evangélica de Confissão Luterana do 
Caminho, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt e Ofício nº 201/2021 
emitido pelo gabinete do Prefeito Municipal Hilário Repke, agradecendo a aprovação da 
Prestação de Contas Anual do exercício de 2018 – Responsável Hilário Roepke. 
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei 
para as comissões para exame e parecer. Solicitou que as Indicações seguissem para a 
ordem do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador 
Rogerio Schereder, que após cumprimentos, falou a respeito do Código Tributário do 
Município, que teve conhecimento dos valores cobrados dos outdoors, que estavam 
exorbitantes, atualmente estavam cobrando dezoito reais e setenta centavos (R$18,70) 
por metro quadrado, então uma placa com tamanho padrão com vinte e sete (27) metros 
quadrados, custava quinhentos e quatro reais e noventa centavos (R$504,90), de acordo 
com o Código Tributário, esse valor seria mensalmente, totalizando o valor de seis mil e 
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cinquenta e oito reais e oitenta centavos (R$6.058,80) anualmente, de imediato se 
informou nos municípios circunvizinhos onde os valores cobrados eram de cento e 
oitenta reais (R$180,00) anuais, a seu ponto de vista essa cobrança deveria ser revista, 
pois o valor estaria muito acima, inclusive o Vereador Luciano Alves da Silva já havia 
tomado uma posição nesse sentido mandando um ofício para o Executivo para rever 
essa situação. Afirmou que procurou os Senhores Argeo e Wilson, juntamente com a 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme e o assessor do Vereador Ilimar Vesper para 
conversarem a respeito da situação e tentar mudar esse quesito. Na ocasião, o Vereador 
Luciano Alves da Silva pediu aparte, e disse que foi procurado pelos comerciantes do 
município para tratarem desse assunto sério, pelo momento que o Brasil ainda estava 
passando por causa da pandemia e os comércios fechados, e essa cobrança veio num 
momento inoportuno, a lei foi aprovada pelos Vereadores da Câmara Municipal em 2016, 
e em conversa com o Secretário da pasta, o Senhor Valdecir Jacob, o qual disse que o 
Tribunal de Contas cobrou isso do município, foi pedido prazo, mas o prazo havia 
excedido, então eles começaram a notificar os comerciantes. Disse que procurou o 
Doutor Luiz Mill para conversar a respeito, inclusive teve uma reunião com o Prefeito, o 
Doutor César e o Valdeci Jacob para tratarem do assunto, e fez uma Indicação para o 
Prefeito Hilário Roepke para retirar essa cobrança, e depois em breve estaria revendo 
outras cobranças que também estavam sendo abusivas, o momento não estava fácil 
para ninguém. Agradeceu e finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme também 
pediu aparte, disse que também foi procurada a respeito daquele assunto, e que em 
momento nenhum queriam deixar de pagar as taxas, mas que fosse uma taxa anual e 
não mensal, salientou que na época que aquela lei foi aprovada, talvez não a tivesse lido 
direito. Por fim, os comerciantes disseram que se fosse para cobrar essa taxa, que 
deveria ser anualmente e não mensal, como estava sendo feito em outros municípios, e 
que aqui estava sendo um absurdo e que iriam até tirar as placas. Agradeceu e finalizou. 
O Vereador Rogerio Schereder retomou a palavra, concordou com os colegas 
Vereadores, e acrescentou que teve um equívoco na época que a Lei foi assinada, e que 
não se atentaram para o valor de dezoito reais e setenta centavos (R$18,70) sendo 
aparentemente um valor irrisório e esqueceram de multiplicar pela metragem das placas, 
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e disse ainda que aquele problema seria inadmissível. Mudando de assunto, relatou que 
naquele dia esteve no Banco Banestes para fazer uma transação, e reparou que haviam 
muitos idosos para sacarem suas aposentadorias e a fila não estava andando, procurou 
saber o que estava acontecendo, então teve a informação que a menina que fazia o 
atendimento externo e que não poderia mais atender os idosos, no ato se prontificou e 
ajudou em torno de vinte (20) pessoas a sacarem o dinheiro, em seguida procurou o 
gerente, o qual disse que aquela medida não estava no Decreto Estadual e sim era uma 
medida interna que o Banco havia tomado, não satisfeito, pediu que tomassem uma 
posição e que as pessoas que ali estavam não sabiam sacar os seus benefícios, inclusive 
estavam submissos a aproveitadores, que em vez de ajudarem estariam transferindo o 
dinheiro para outra conta e falando para aquelas pessoas que o dinheiro ainda não 
estaria disponível. Depois de um tempo o Vereador passou lá novamente e percebeu 
que já havia uma pessoa ajudando esses idosos, confiante, disse que assim 
continuassem a ajudar aquelas pessoas, pois a Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso 
ampara os idosos nessa situação que é a prioridade no atendimento e auxílio. O 
Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, disse que diariamente estava com esse problema 
pois trabalhava ao lado do banco, e que sempre o procuravam para ajudar a sacar o 
dinheiro, não estavam querendo que as pessoas se aglomerassem, mas que era 
inevitável devido ao fato de não ter ninguém para ajudar aquelas pessoas, ligou para o 
gerente o qual disse que a Vigilância esteve no banco e devido o decreto não podiam 
deixar ninguém do lado de fora para ajudar, ligou para o Subsecretário da Vigilância 
Sanitária para resolver aquele problema, pois estava gerando acúmulo e o momento não 
era de brincadeira. Agradeceu e finalizou. O Vereador Rogerio Schereder retomou a 
palavra, disse que devido aquele problema, realmente estava gerando muita 
aglomeração na entrada do banco. Agradeceu ao Senhor Mauro Cesar Quintino que 
havia sido Secretário Interino por alguns dias e que muito o ajudou, e a Ediana Boldt pelo 
atendimento, e também agradeceu ao Senhor Jucelio Zution Gonçalves que estava 
fazendo um belíssimo trabalho em melhorias nas estradas com revsol em Baixo São 
Sebastião e Rio Bonito, agradeceu ao Secretário Lindomar Berger e o Senhor Arildo e 
sua equipe pelo calçamento que estava sendo feito em São Luís na rua da creche. Por 
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fim, disse que esteve com o prefeito juntamente com a Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme, a qual estava tratando de outros assuntos, e aproveitou o momento para 
reforçar o pedido da construção da nova Sede da Companhia da Polícia Militar, e tudo 
indicava que já estava em andamento e que em breve terá novidades. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, disse ter 
mandado áudios para três (03) Deputados Federais, relatando sua indignação com o 
mundo, pelo fato da China ter criado o Coronavírus em laboratório e nem Organização 
das Nações Unidas (ONU) e nem Organização Mundial da Saúde (OMS) estarem 
tomando nenhuma atitude para punir aquele país, ressaltou que em breve viria outra 
“Bomba de Hiroshima” e ninguém faria nada a respeito, e pediu que o colegas 
Vereadores fizessem o mesmo aos Deputados de suas respectivas legendas. Mudando 
de assunto, se mostrou muito feliz por ter recebido a notícia que na semana retrasada o 
município havia recebido três mil e duzentos e cinquenta (3.250) testes rápidos do Covid￾19, referentes ao pedido que havia feito à Deputada Federal Soraya Manato no início do 
seu mandato, ocasião em que a agradeceu imensamente, e salientou que cada teste 
desses custava cem reais (R$100,00) se caso fosse comprado particularmente, e com 
isso foram economizados trezentos e vinte e cinco mil reais (R$325.000,00). Agradeceu
o Secretário Lindomar Berger por sempre ter atendido seus pedidos, inclusive havia 
pedido uma limpeza na Rua Frieda Miertschink Stange e foi atendido com a limpeza das
ruas daquela localidade, havia pedido que colocassem borracha no tampão da Cesan na 
subida da Rua Rosalva Lopes Jacó, o qual foi realizado, e na Rua Marly Ramlow onde 
foi feito a rede de esgoto e as caixas de gordura. Mudando de assunto, disse que ficou 
sabendo que estava transferindo a sede da Secretaria de Educação do centro da cidade 
para São Luís, em sua próxima fala se manifestaria mais a respeito e que gostaria de 
saber qual o valor do aluguel que será pago nesse novo local, e acha inviável em plena 
pandemia fazer uma mudança dessas sendo que nem aula estavam tendo. Por fim, disse 
que o maior presente que o colono estava recebendo do município era o revsol, que com 
esse material as estradas estavam ficando muito boas, e durante o corrente ano o 
município estará recebendo vinte mil (20.000) toneladas desse material, estava achando 
maravilhoso, mas infelizmente estava recebendo via whatsapp e ligações, muitas 
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reclamações da vizinhança do local onde estava sendo estocado esse material, que 
estava dando muita poeira e os caminhões quando descarregavamfaziam muito barulho, 
disse que conversou com o Secretário Maurim e com a Andressa Mund a respeito, 
inclusive a Ediane havia dito que sempre molhavam aquela área para não dar poeira, o 
Vereador então tinha ligado para uma das moradoras do referido local e perguntou se 
realmente estava jogando água, a qual disse que o problema era qu e os caminhões 
passavam no meio da lama, que gruda no pneu, e assim é espalhado pelo asfalto, e 
quando seca gera muita poeira, na ocasião pediu que os Vereadores se reunissem para 
solucionar aquele problema, inclusive já havia pedido o valor do aluguel que era pago 
naquela área, mas que ainda não teria recebido resposta. No ato, o Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom pediu aparte, e disse que a respeito do aluguel já havia mandado 
um Ofício para a Prefeitura, mas ainda não retornaram, e a respeito do revson disse que 
quando é espalhado nas estradas realmente dá muita poeira, pois já tinha recebido 
alguns questionamentos na estrada do Valdemar Friedrich, mas com o tempo o material 
vai se assentando e não gera mais poeira, e deixa a estrada muito boa. Agradeceu e 
finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra, e disse que em momento algum 
disse que o revsol era ruim, mas o local onde estava sendo armazenado e causando 
problema para os moradores, e que ouviu daquelas pessoas que estavam querendo levar
esse caso para o Ministério Público, e lhes dava toda a razão. O Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom novamente pediu aparte, disse que o Vereador Ilimar Vesper tinha 
razão, que inclusive também já tinha recebido várias reclamações, que realmente estava 
dando muita poeira, e afirmou que a Prefeitura tinha lugar próprio para depositarem o 
revsol, e que esse problema era fácil de se resolver. Assim finalizou. O Vereador Ilimar 
Vesper retomou a palavra, finalizou dizendo que deveriam se reunir e ajudar aquela 
comunidade, e que a situação não era bonita e que havia visto com os próprios olhos. 
Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Joel Ponath, após 
cumprimentos, reforçou a fala do Vereador Rogerio Schereder a respeito das taxas 
cobradas das placas publicitárias, realmente a Lei foi aprovada em 2016, e disse que 
com certeza votou contra aquele Projeto, inclusive deveriam rever um outro projeto, que 
na época havia sido orientado pelo Tribunal de Contas, quando se compra um terreno, 
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na época a taxa era baixa e foi pedido para aumentar pois estava defasado. Porém 
aumentou demais e atualmente para regularizar um terreno ou uma residência é pago 
uma fortuna para cartório e prefeitura e que isso deve ser revisto, que devem conversar 
com o Prefeito para ver se a Lei permite reduzir as taxas, que estão um absurdo, onde o 
colono compra com tanto sacrifício e depois nem consegue transferir para seu nome, 
com tantos gastos. O Vereador Presidente Elmar Francisco Thom pediu aparte, afirmou 
que devido essas altas taxas as pessoas não vão colocar os seus terrenos em dia, e com 
certeza com a redução do valor seria muito melhor, e com certeza iriam regularizar suas 
propriedades, inclusive já havia recebido alguns questionamentos a respeito na 
localidade de Recreio, e em Rio Nove um morador estava em processo de transferência, 
o qual lhe tinha passado o valor, assustado, disse ter conversado com o Senhor Argeo 
Holz para reduzir as taxas, era um terreno que se localizava bom no interior, longe de 
perímetro urbano, mas o Senhor Argeo havia dito que não poderia reduzir as taxas pois 
a Lei não permitia, então agradeceu ao Vereador Joel Ponath por ter lembrado daquele 
assunto, e que deveria ser discutido com o Prefeito para que os valores fossem diminuído 
urgentemente para que as pessoas possam regularizar seus terrenos. Assim finalizou. O 
Vereador Joel Ponath retomou a palavra, acrescentou que as pessoas só faziam o recibo 
de compra e venda e deixavam assim, disse ser um pecado cobrar esses valores 
abusivos, afirmou que na época o Senhor Valdeci Jacob que incentivou para votarem a 
favor do Projeto, o qual com certeza iria lhe procurar, e seria muito bom, principalmente 
para os produtores acharem um caminho para resolver esse problema. O Vereador 
Adair Lucht pediu aparte, parabenizou o Vereador pela fala, pois também já tinha 
recebido muitas reclamações da população do interior, muitas pessoas estavam 
deixando de colocar o terreno em dia devido as taxas que deveriam ser pagas, sugeriu 
que os Vereadores deveriam se unir para conversar com o Prefeito para ver se 
conseguem reduzir pelo menos uns quarenta (40) por cento. Agradeceu e finalizou. O 
Vereador Joel Ponath retomou a palavra, e disse que as pessoas com quem conversava 
a respeito, falaram que gostariam muito de deixar as terras em dia, mas que não tinha 
condições de pagar as referidas taxas, que realmente era uma coisa fora do comum. O 
Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, solicitou que fosse feito uma equipe para 
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rever o Código Tributário do Município, numa breve lida que havia dado, percebeu várias 
inconsistências que estavam fora da realidade, não estava querendo julgar ninguém por 
terem assinado ou feito o projeto, pois nem teria procurado saber que os tinha feito, se 
prontificou em ajudar. Parabenizou o Vereador pela fala e disse que já percebeu que 
todos os Vereadores estavam unidos para a melhoria do Município, o que era muito 
importante. Assim finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra, agradeceu pelas 
belas palavras do Vereador, e disse que a união faz a força. Em outro assunto, se referiu 
a uma indicação feita pelo Vereador Rogerio Schereder e pela Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme sobre o carro que transporta os doadores de sangue, afirmou que esse carro 
já existe há muito tempo, quando alguém precisa desse serviço, é necessário protocolar 
o nome da pessoa que precisa de sangue e o número de doadores, que a Prefeitura 
arruma o carro compatível com o número de pessoas, o que poderia ser melhorado é 
que deveria ser disponibilizado um carro que trouxesse as pessoas de Garrafão para o 
Centro. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, e disse que o intuito da 
Indicação foi para incentivar mais pessoas a ajudarem, e se organizarem com 
antecedência e então protocolarem o pedido, afirmou que a Prefeitura sempre esteve a 
disposição e que nunca negou esse tipo de serviço, mas seria muito melhor saberem 
que existe um grupo organizando, com certeza vai incentivar mais pessoas trabalharem 
dessa forma. Agradeceu e finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra, disse 
que em momento algum era contra a Indicação que os Colegas haviam feito, só lembrou 
que o serviço já estava sendo realizado no Município, e que nunca é demais reforçar, e 
agradeceu pela belíssima iniciativa em incentivar as pessoas, acrescen tou que naquele 
dia teve um caso que precisou de quatro (04) doadores de sangue e não tinha 
conseguido nenhum doador, pois todos tinham medo de se locomoverem para Vitória 
por causa da pandemia. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme novamente pediu aparte, 
disse que já estavam organizando a primeira viagem, que ocorrerá no sábado dia 
dezessete (17), afirmou que estava sendo divulgado em redes sociais onde constava o 
contato de uma pessoa que irá fazer a inscrição na Secretaria de Saúde daqueles que 
se interessassem em participar, o Vereador Joel Ponath perguntou à Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme se o grupo tem uma pessoa específica para receber o sangue, onde 
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foi respondido que se precisar já levam o nome específico, na ocasião o Vereador Joel 
Ponath sugeriu de incluir o nome da pessoa que não havia conseguido doadores. O 
Vereador Joel Ponath retomou a palavra, pediu desculpas por ter excedido o tempo. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, 
agradeceu a Senhor Maurim belo belíssimo trabalho durante o mês que ele esteve 
ocupando a Pasta de Secretário de Interior Interino, mesmo afastado por um período por 
ter testado positivo para o Covid-19, fez um bom trabalho, enfatizou que devido a muitas 
solicitações que já havia feito algum tempo, e na última sexta-feira, em parceria com a 
Secretaria de Urbanos, foi realizado a limpeza de algumas ruas, que devido as intensas 
chuvas tinha descido muita terra, novamente agradeceu as duas Secretarias por terem 
disponibilizado máquinas, caminhão pipa e funcionários para realizarem a limpeza, 
inclusive foram feitos caixas-seca para desviar a água, e disse que com certeza vai 
resolver esse problema, também agradeceu a todos os funcionários, principalmente às 
mulheres que tinham se empenhado muito para realizar aquele belíssimo trabalho. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Luciano Alves da Silva, após 
cumprimentos, agradeceu ao colega Vereador Rogerio Schereder por ter colocado em 
debate a respeito das taxas cobradas pelos outdoors, disse que era um dos seus 
assuntos para o dia, e como já havia sido muito bem debatido, não precisaria mais falar 
a respeito e se prontificou em ajudar a solucionar aquele transtorno. Em outro assunto, 
falou a respeito do horário de funcionamento dos comércios, disse ser uma covardia que 
estavam fazendo com o povo pomerano, que acorda cedo e vai para o centro fazer suas 
compras, naquele dia passou pelas ruas da cidade por volta das nove (09) horas e 
quarenta (40) minutos, observou muitas pessoas formando filas esperando os comércios 
abrirem, achou isso um absurdo, que em vez de reduzir deveriam aumentar o horário de 
atendimento, com o tempo reduzido, com certeza as pessoas vão se aglomerar mais, 
inclusive os aposentados sempre saem cedo de casa para sacar seus benefícios e não 
encontram nenhuma lanchonete aberta para comerem alguma coisa, afirmou já ter 
debatido esse assunto com o Prefeito, e que o Doutor Cesar já passou algumas 
informações, dizendo que os municípios com menos de setenta mil (70.000) habitantes 
poderiam decretar seus próprios horários, mas que deveriam ser cumpridas todas as 
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normas, mas que em breve iriam lhe passar melhores informações, acrescentou que não 
era difícil conversar com os empresários do município para que eles mesmo fiscalizarem
seus próprios comércios, que a melhor solução seria abrir mais cedo e fechar mais tarde. 
O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, agradeceu pela fala do Vereador Luciano 
Alves da Silva, disse que essas normas já estavam sendo praticadas nos comércios, e 
que o assunto já havia sido abordado várias vezes pelo Vereador Ilimar Vesper, no ato 
declarou que estava a favor dos comércios continuarem funcionando, e a melhor solução 
para esse problema, seria estender o horário de funcionamento das lojas, mas que 
deveriam ser obedecidas todas a normas exigidas pela Secretaria de Saúde. Agradeceu 
e finalizou. Da mesma forma o Vereador Joel Ponath pediu aparte, disse não entender o 
Governo em reduzir o tempo de funcionamento dos comércios, que com certeza as
pessoas irão se aglomerar menos com o tempo estendido, com isso pediu ao Prefeito 
que se houver alguma brecha para resolver esse problema que o fizesse, mas que 
deveria ter muito cuidado para não contrariar o Decreto do Estado, finalizou dizendo que 
se realmente existe a possibilidade dos municípios com menos de setenta mil (70.000) 
habitantes decretarem seus próprios horários, com certeza o Prefeito vai acatar essa 
ideia e solucionar esse problema. Agradeceu e finalizou. O Vereador Luciano Alves da 
Silva retomou a palavra, agradeceu pelas palavras dos colegas Vereadores, e disse estar 
esperando receber mais algumas notícias do Doutor Cesar, mas que realmente existe 
essa brecha do Prefeito fazer o Decreto do próprio município, afirmou que seria o melhor 
caminho, e achou muito triste naquele dia ver tantos colonos aglomeradas esperando a 
abertura dos comércios, sendo que já poderiam ter voltado para suas lavouras, para 
cuidares das suas colheitas. Por fim, solicitou ao Vereador Presidente um pouco mais de 
tempo, e pediu com carinho ao Secretário de Serviços Urbanos Senhor Lindomar Berger 
para resolver alguns problemas pendentes na Rua do Catavento, disse que já havia feito 
o pedido no início de seu mandato, e devido a muitos outros serviços ainda não 
conseguiram resolver, mas que fosse solucionado o mais breve possível, acrescentou 
que já tinha conversado com o Senhor Paulo Arnholz, o qual afirmou que já existe projeto 
muito bom em tramitação para aquela rua, devido às licitações serem muito demoradas 
pediu que seja feita pelo menos manutenção pois não poderia tomar mais tempo, 
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inclusive até já recebeu há um bom tempo, o áudio de um morador daquela localidade 
que tinha danificado seu carro devido uma tampa de bueiro que estava quebrado, dessa 
forma reforçou o pedido e que espera que em breve seja solucionado. Agradeceu e 
finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem 
do Dia e colocou em votação a Indicação nº 53/2021 indica ao Chefe do Poder executivo 
a construção de uma Unidade de Saúde da Família, na localidade de Serra do Gelo, 
neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 56/2021 que 
indica a instalação de iluminação pública na rua Adriana Jacob, em São Luís, neste 
município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 59/2021 que indica 
iluminação pública e calçamento para a Rua Cássia Bezerra Marquardt, no bairro vila 
nova, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; 
Indicação nº 67/2021 que indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de dois 
redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Alberto Berthold Hinrick Klabund, nas 
proximidades da Serralheria Schultz, Bairro São Luís, neste município, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 68/2021 que indica a construção de uma 
academia popular na localidade de Caramuru, neste município, de autoria dos 
Vereadores Rogerio Schereder, Ivone Schliwe Guilherme, Teodoro Hammer e Luciano 
Alves da Silva; Indicação nº 69/2021 que indica instalação de rede de esgoto, iluminação 
pública e pavimentação na Rua David Augusto Reynaldo Holz, em São Sebastião de 
Belém, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 70/2021 que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento e instalação de 
iluminação pública na rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz, em Alto Rio 
Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow e Indicação nº 
75/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de rede de água da Cesan, 
na Rua Alberto Arthur Seidler, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow. as quais foram aprovadas por unanimidade. Não havendo 
inscritos na Explicação Pessoal e, não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a Sessão Ordinária a 
se realizar no dia dezenove (19) de abril de 2021, às dezessete (17) horas. Em nome de 
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________