sessao nº 15

140
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUINZE, REALIZADA NO DIA TRÊS DE MAIO DE 
2021, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quinze (15), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske.No 
ato, convidou a todos para cantar parabéns para os colegas vereadores Joel Ponath e 
Selene Jastrow que estavam de aniversário naquele dia. A chamada foi feita pelo 
primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão 
e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida 
pelo Vereador Adair Lucht para a sessão se encontra em Romanos, capítulo 15, 
versículo 1 a 6, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos 
para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Waldir Ponath, primo do 
Vereador Joel Ponath, ocorrido naquele dia, e também aos demais falecimentos 
ocorridos nos últimos dias. Dando continuidade, colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número quatorze (14) a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
Prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves 
Da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 8/2021 que altera o anexo II - resumo geral da receita, o 
demonstrativo analítico da receita e o demonstrativo do orçamento fiscal da lei municipal 
2.395 de 12 de novembro de 2020, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
9/2021 que autoriza o chefe do executivo municipal a transpor, remanejar e transferir no 
orçamento de 2021, no limite estabelecido na lei orçamentária anual e dá outras 
141
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 19/2021 que denomina 
a estrada REGINA SCHULZ DONES, que se inicia na Rodovia Dalmácio Espindula 
(300153.56 m E 7769461.57 m S) e finaliza próximo a residência do Senhor Daniel 
Dones (299520.30 m E 7768418.78 m S ) numa extensão de 1529 metros, em São João 
do Garrafão, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Projeto 
de lei N° 22/2021 que altera o artigo 1° da lei Municipal N° 1658/2014, devendo constar: 
Arte. 1°. Fica denominada a avenida Germano Pissoler ,com início nas coordenadas 
308740.15 m E 7775827.02 m S e termino coordenadas -308007.60 m E 7774149.30 m 
S ,numa extensão de 1921 metros , em Alto Santa Maria, neste Município, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Lei nº 23/2021 que denomina a Estrada Alfredo 
Schaeffer, com início na Rodovia Luiz Stange e término na fábrica de ração, numa 
extensão de 374 metros, em Recreio, neste município, de autoria do Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom; Indicação nº 77/2021 que indica a criação e construção de um 
Batalhão da Policia Militar do Estado do Espirito Santo, neste município, de autoria do 
Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 79/2021 indica ao Chefe do Poder Executivo 
para instalação de iluminação pública e calçamento na Rua Alberto Berthold Hinrick 
Klabund, em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; 
Indicação nº 81/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a ampliação do Centro de 
Educação Infantil - CMEI Rayane Luiza Berger, em Alto Rio Posmosser, neste município, 
de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 82/2021 que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a reforma da unidade do ponto de atendimento do correio, em Alto Rio 
Posmosser neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 
83/2021 que indica iluminação pública na rua Henrique Krüger, em São Luís, neste 
município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 
89/2021 que indica ao chefe do poder executivo, a instalação de rede de esgoto, 
iluminação pública, bem como a pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, 
da Rua Elinéia Berger, situada na virada, neste Município, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper. A pedido do Secretário, o Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos, 
haja vista a grande quantidade de matéria. Retomando o expediente normal da sessão, 
após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Elmar Francisco Thom 
142
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
declarou novamente aberta a sessão, e o Secretário continuou lendo o expediente do 
dia com as seguintes matérias: Indicação nº 92/2021 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a compra e instalação de contentores de lixo, modelo contêiner de 1000 litros 
em bairros do interior e no Centro, de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Indicação 
nº 95/2021 que indica ao chefe do poder Executivo a instalação de banco nas ruas do 
centro, e nos demais perímetros urbanos neste município, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper; Indicação n° 96/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo, realizar as 
seguintes intervenções necessárias na Rua Florêncio Augusto Berger, de autoria do 
Vereador Ilimar Vesper E Indicação Nº 131/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo 
a doação de um aparelho celular smartphone ao destacamento da Polícia Militar, para 
um melhor atendimento à população do município através do aplicativo de recebimento 
de mensagens e ligações WhatsApp, de autoria do Vereador Valdevino Manske.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei 
para as comissões para emissão dos pareceres. Solicitou que as Indicações seguissem 
para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente passou para 
o Pequeno Expediente convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após 
cumprimentos, lembrou que no mês de maio do corrente ano, o município está 
completando trinta e três (33) anos de emancipação, infelizmente no ano passado não 
pode ser feito nada por causa da pandemia, e esse ano novamente não pode ser 
realizada a festa pomerana presencial, então a Secretaria de Cultura e Turismo resolveu 
lembrar essa data tão especial em forma de um bolo gigante na praça municipal com 
várias imagens relembrando a cultura e a tradição pomerana para que não caia no 
esquecimento, inclusive esse ano a festa pomerana vai ser toda online, onde serão 
apresentadas receitas típicas pomeranas, tocadores de concertina, história dos grupos 
folclóricas, os Bonecos Fritz e a Frida, histórias das tradições pomeranas como o do 
lenço na cabeça, do avental, dos envelopes de batismo e dos penteados femininos, e 
também vai ser apresentado o tradicional quebra-louças, essas matérias já estavam 
todas gravadas e durante a semana estará sendo mostrados nas redes sociais da 
Prefeitura Municipal. Parabenizou a Secretaria de Cultura e Turismo, e disse ter falado 
com a equipe da referida secretaria, que agora com essa Festa Pomerana online, as 
143
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
pessoas vão ter a oportunidade de buscar na internet algumas histórias e as origens e a 
cultura pomerana, pois ficarão salvos nessas redes sociais. Mencionou que a eleição da 
Rainha Pomerana e das Princesas, também será feita de forma online, onde todos tem 
direito de votar, pelo site da Prefeitura, em uma das sete (07) candidatas inscritas. 
Lamentou que novamente não será realizado a Sessão Solene alusiva ao aniversário do 
município e da abertura oficial da Festa Pomerana, pois estava esperando muito por 
esse momento. Disse que esteve na Secretaria de Cultura e Turismo naquele dia, e o 
Senhor Paulinho havia dito que sempre assiste as sessões da Câmara, então o 
agradeceu e pediu que continuasse sempre acompanhando e também que desse 
sugestões. Por fim convidou a todos para assistirem as programações da festa durante 
a semana. Assim agradeceu e finalizou. Dando Continuidade, o Presidente passou para 
o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, 
comunicou que naquele dia começou a funcionar, na quadra de esportes Hermann 
Roelke, no centro de Santa Maria de Jetibá, um novo setor de atendimento às pessoas 
que estiverem sentindo alguns sintomas relacionados à COVID-19, um lugar amplo e 
muito bem ventilado, estará atendendo a todas às pessoas do município, onde vai ser 
feito todos os exames e todo o monitoramento a essas pessoas. No ato repetiu o 
comunicado em língua pomerana para aquele que melhor entendem dessa forma. 
Lembrou a todos que o feriado que seria no dia seis (06) de maio foi transferido para o 
dia dez (10) de maio, então todos os comércios vão estar fechados no dia dez (10), e no 
dia seis (06) estará funcionando normalmente, inclusive na mesma semana, no dia treze 
(13) também vai ser feriado, e no dia quatorze (14) vai ter um ponto facultativo, como 
ainda o município está em risco vermelho ao COVID, esses feriados serão uma forma 
de prevenção à pandemia. Disse que esteve na Secretaria de Saúde, e ficou muito feliz 
em saber que está previsto a vinda de vários médicos para o município, e para a unidade 
de Rio Possmoser estava se estudando uma possibilidade de levar mais um médico para 
aquela região que tanto estava precisando, além disso estarão estendendo o horário de 
atendimento até as dezoito (18) horas, tudo isso foi possível graças ao programa mais 
médicos e também o interesse dos médicos em trabalhar no município. Por fim, 
primeiramente agradeceu a Deus por estar completando mais um ano de vida, que pelo 
144
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
tempo em que estamos vivendo cada dia é uma gratidão, e também agradeceu a todos 
pelas felicitações. Assim agradeceu e finalizou. Seguidamente, o Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, após cumprimentos, argumentou se a educação é realmente uma 
atividade essencial em Santa Maria de Jetibá, pois durante a pandemia os professores 
estão sendo bombardeados, muitos falam que não estão querendo trabalhar, alguns pais 
dizem que os professores poderiam voltar a dar aula pois não aguentam mais os filhos 
direto em casa. Questionou o que o Legislativo e Executivo estão fazendo para motivar 
e dar segurança para os professores. Relatou que no município existem quarenta e três 
(43) escolas que tem acesso internet e outras três (03) ainda não tem. A Secretaria de 
Educação desde dois mil e dezessete (2017) vem instalando a tecnologia nas escolas, 
mas como o município é bem amplo, está sendo difícil conseguir levar a internet até 
algumas escolas. Demonstrou sua indignação, pois estava sendo cobrada por alguns 
professores e que deveria falar por eles, a respeito de um trabalho que o Governador do 
Estado começou a desenvolver em fevereiro do corrente ano com o Secretário de 
Educação do Estado o Senhor Vitor de Angelo, de entregar um computador para cada 
professor e criar um auxilio internet, porém isso é apenas para os professores 
contratados e efetivos da rede estadual de ensino. Então como no município atualmente 
tem cento e setenta e nove (179) professores contratados e duzentos e vinte e cinco 
(225) efetivos, já está na hora de vir um projeto para também incentivar os professores 
da rede municipal, para trabalharem de forma mais motivada, pois muitos desses 
profissionais moram no interior e sem acesso à internet não conseguem desenvolver as 
atividades para os alunos, e durante esse período de pandemia, os mais prejudicados 
foram as crianças do primário. Muitos professores moram onde não tem internet e estão 
atendendo os alunos pelo smartfone, que acaba quebrando devido ao excesso de uso, 
tendo que gastar muito dinheiro para comprar outro e conseguir realizar seus trabalhos, 
e mesmo assim muitas famílias não entendem e falam mal do professor quando não 
conseguem mandar as atividades no tempo hábil. Afirmou que estará apoiando um 
projeto dessa natureza, quando assim for apresentado. Relatou que o professor não 
estudou para ficar em casa, e sim com os alunos na escola onde o trabalho é 
diferenciado. Atualmente estão tendo que trabalhar vinte e quatro (24) horas por dia em 
145
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
casa, tiveram que aprender a fazer lives e editar vídeos, e muitas vezes tiveram que 
aprender algumas coisas com os próprios alunos, pois não conheciam nada de 
tecnologia, devido a essa dificuldade, a tecnologia deveria ser uma disciplina nas 
escolas. Questionou se as escolas que tem internet se a mesma é de qualidade, se 
consegue atender a necessidade. Voltando a projeto do Governador, passou os valores 
gastos nesse trabalho, onde investiu setenta e seis milhões e oitocentos e cinquenta e 
cinco mil reais (R$76.855.000,00) em computadores para os professores e ressaltou que 
não adianta ter computador de boa qualidade se não tem internet. Conversando com 
pessoas, as mesmas disseram que professor recebe bem, porém a Vereadora não sabe 
se é digno, apenas que recebe salário. O Governo pagará a cada professor estadual 
setenta reais (R$70,00) a mais no seu contracheque todos os meses no período de dois 
mil e vinte e um (2021) até dois mil e vinte e quatro (2024) que gerará um gasto para o 
Governo Estadual de quarenta milhões de reais (R$40.000.000,00) em auxílio internet e 
perguntou se a Educação é prioridade eles devem incentivar e a partir do momento que 
votarem contra, então a Educação nunca será prioridade e que só acredita em prioridade 
quando o professor for mais valorizado e tiver mais incentivo público em geral. O 
Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, e disse que umas de suas falas do dia seria 
a respeito do salário dos professores, como a Vereadora já tinha tocado no assunto, 
aproveitou o momento oportuno para falar da Lei Federal 11.738/2008 que regulamenta 
o piso salarial do magistério no país, diz que o valor atualmente fixado é de dois mil 
oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos (R$2.886,24), com uma carga 
horária de quarenta (40) horas semanais, então esse é o valor que um professor iniciante 
no município recebe, onde estamos muito abaixo do piso nacional com diferença de 
duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos (R$255,44), 
equivalendo a quase dez porcento (10%) de defasagem, lembrou que isso não é um 
aumento e sim uma reposição salarial, e assim ainda tem muitos funcionários públicos 
que também deveriam receber um reajuste. Assim finalizou. Da mesma forma, o 
Vereador Joel Ponath também pediu aparte e disse ter assistido em um jornal onde nos 
Estados Unidos está investindo bilhões na área da educação, sugeriu que o Governo 
Federal juntamente com o Governo Estadual deveria investir mesmo na educação, mas 
146
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
infelizmente no Brasil em vez de melhorar só piorou, onde foram cortadas muitas verbas 
que tinham sido destinados à essa área. Afirmou que o Governo dos Estados Unidos 
está pagando a faculdade para todos os alunos durante dois (02) anos e ainda estão 
pagando um salário mínimo para os alunos que começam dos dois (02) aos quatro (04) 
anos a estudar e então é isso que se deve fazer, investir mais, não só esperar o 
Governador. Lamentou por não ter ensino superior, mas ficará muito feliz se 
melhorassem a educação no Brasil, pois sem um ensino superior quase ninguém 
consegue mais um emprego digno. Por fim, disse que nos países do primeiro mundo, 
como a Alemanha, Estados Unidos, França e Itália, investem muito na educação, a 
história é bem diferente do que aqui no Brasil. Agradeceu e finalizou. A Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme retomou a palavra, pediu ao Secretário de Educação e ao Chefe do 
Executivo, que mandassem para o Legislativo algum projeto relacionado, para também 
motivar os professores municipais, onde irá ser discutido se é viável ou não, pois é 
preciso apoiar essa classe. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador 
Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, atualmente como Presidente da Comissão 
de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária do 
município, disse que estaria trazendo, quase um desabafo dos agricultores de Santa 
Maria de Jetibá, disse ter recebido uma mensagem do ex-secretário de agricultura, o 
Senhor Egnaldo Andreata, um levantamento realizado no dia vinte e oito (28) de abril do 
corrente ano com agricultores e agricultoras que plantam e comercializam seus produtos 
no CEASA no Espírito Santo, e também com os fabricantes de caixas para verduras do 
município. onde relatou a dificuldade e os altos custos que um produtor tinha para 
produzir uma caixa de verdura, variando de acordo com a cultura que irá plantar, e 
infelizmente nos últimos meses esses custos aumentaram ainda mais, sendo assim 
quando o produtor, por exemplo, vendesse uma caixa de verdura a dez reais (R$10,00), 
descontando os gastos, não sobra quase nada para usufruir, isso sem descontar nada 
pelo seu empenho e tempo até a colheita, e assim terminou a mensagem com a frase: 
“A agricultura não pode parar, mas é bom saber o quanto custa ao agricultor para a 
agricultura não parar ”. Se dirigindo aos Vereadores Elmar Francisco Thom, Valdevino 
Manske e o Valdemiro Jonas, que também são produtores e frequentadores do CEASA, 
147
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
e sabem muito bem que não é fácil produzir os alimentos para a população, assim como 
também não está sendo fácil para o comércio em geral. Disse que, logo quando se 
mudou para o município, trabalhou com o saudoso Arnaldo Tesch, com quem sempre ia 
junto para o CEASA umas duas (02) a três (03) vezes por semana, e depois com o 
Senhor Armindo Lemke durante três anos consecutivos nas terças e quintas-feiras. 
Lamentou a dureza da vida de um agricultor, bem como para o avicultor onde os insumos 
também tiveram grande altas. Enfim, esse povo não pode parar, apesar das dificuldades, 
é quem leva o alimento para as mesas da população, os quais muitas vezes vai para o 
CEASA comprar seus alimentos e ainda falarem que as verduras estão muito caras. O 
Vereador Valdemiro Jonas pediu aparte, e disse que o Senhor Egnaldo Andreata havia 
ligado perguntando qual era o custo para produzir uma caixa de verdura, então passou 
para ele todos os valores, onde por exemplo, um produtor da localidade de São João do 
Garrafão paga em torno de quatro reais (R$4,00) no frete por caixa mais o valor de três 
reais (R$3,00) na caixa de madeira, somando já dá sete reais (R$7,00), e conseguir 
vender sua mercadoria a dez reais (R$10,00) a caixa, tendo uma sobra de três reais para 
cobrir todos os custos com insumos, encanamentos e mão de obra, isso dependendo do 
tipo de cultura, se for tomate, os custos com insumos é bem maior, em torno de viste e 
cinco reais (R$25,00), e tudo isso se conseguir vender todos os produtos que levar, 
inclusive na semana passada seu filho tinha trago de volta duzentas (200) caixas de 
verduras que ficara m boiadas. Indignado, disse que está sendo muito difícil para o 
produtor trabalhar. Na ocasião, citou o valor do adubo, no ano passado estava em torno 
de cento e dez reais (R$110,00), e atualmente chegando a duzentos reais (R$200,00). 
Assim finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva retomou a palavra, disse que essa 
era a dura realidade, não só dos agricultores, avicultores e comerciantes de Santa Maria 
de Jetibá, e sim de todos os municípios. Inclusive na semana passada esteve no CEASA 
onde conversou com o Senhor Dauber Thom, o qual disse que infelizmente tinha mutas 
verdura boiando, os produtores estavam muito aflitos por terem colhido suas mercadorias 
e não conseguiam vender. O Vereador Joel Ponath, pediu aparte, e lembrou que no 
decorrer da semana o município estaria em bandeira vermelha no consumo de energia, 
então já seria mais um gasto para os produtores, disse não entender, apesar de tantas 
148
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
chuvas, um município com uma grande barragem e muitas águas, estão querendo 
colocar a energia em bandeira vermelha, infelizmente não entende esse n osso governo. 
Lamentavelmente o frete estava alto assim devido os aumentos no valor do combustível, 
e com isso todas as mercadorias estavam já dobrando de preço, o que já era notório nos 
supermercados. Por fim, disse que o Governo Federal deveria fazer algo urgentemente 
para amenizar essa situação. Assim agradeceu. O Vereador Presidente Elmar Francisco 
Thom pediu aparte, e disse quem mais sofre com essa situação é o próprio agricultor, 
acha um absurdo quanto aos preços das verduras nos supermercados, e quan do o 
produtor está no CEASA pedindo quinze reais (R$15,00) numa caixa de verdura, os 
compradores vem e só oferecem cinco reais (R$5,00), lamentavelmente é o momento 
que se percebe que os produtos agrícolas não valem nada, mesmo passando para essas 
pessoas os custos que tiveram para produzir uma caixa de verdura, mas não querem 
nem saber. Relatou uma experiencia que teve quando esteve na casa de sua filha em 
Vila Velha, a qual mora do lado de um supermercado, foi uma época que estava 
vendendo uma caixa de chuchu com vinte (20) quilos no CEASA a cinco reais (R$5,00), 
sem descontar o frete e o valor da caixa de madeira, foi naquele supermercado onde 
estavam vendendo o quilo de chuchu a um real e noventa e oito centavos (R$1,98), 
indignado logo reclamou com um dos atendentes, o qual disse que o preço tinha que ser 
esse porque estavam comprando de uma pessoa que comprava as mercadoria no 
CEASA, no ato o Vereador disse a esse atendente que em vez de comprarem de 
terceiros, deveriam ir direto no CEASA e comprar de um produtor, por causa de umas 
negociações assim que o preço final das verdura estava muito caro, e o produtor que sai 
no prejuízo. Assim finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva retomou a palavra, disse 
que a situação realmente estava difícil, não só para os agricultores, mas também pros 
avicultores e pros empresários que fabricam as caixas, onde o valor da matéria prima 
também subiu muito. Enfim, o momento era de se unir e pedir a Deus e aos governantes 
que olhassem com mais carinho para esse povo, pois são eles que levam os alimentos 
para as mesas de toda a população. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador 
Rogerio Schereder, após cumprimentos, parabenizou a Vereadora Ivone Schliwe
Guilherme pela sua fala em relação aos professores e Secretaria de Educação, em 
149
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
seguida, o vereador falou da importância dos professores na formação de todos os 
profissionais e cidadãos e que deveriam ser mais valorizados no quesito salarial, assim 
como os funcionários públicos. Mudando de assunto, mencionou os trabalhos realizados 
pela Polícia Militar nos últimos dias em Santa Maria de Jetibá, tendo várias apreensões
de drogas, armas, celulares, dinheiro, munições e veículos recuperados. Destacou uma 
ocorrência relevante que aconteceu em Caramuru com flagrante, o que provavelmente 
inibiria o tráfico naquela região e a prisão de três (03) pessoas, cuja quadrilha estava 
agindo na região de Recreio, relatou que duas pessoas dessa quadrilha ele já havia 
prendido em outra época e infelizmente continuavam atuando no mundo do crime, o que 
lhe levava a crer que infelizmente não mudariam, não havia solução, citou outro crime 
que um deles também havia cometido no passado, em Rio Posmosser contra um taxista. 
O Vereador falou sobre a má índole dessas pessoas e o trabalho que davam para as 
autoridades. Comunicou que iria oficializar os votos de congratulações para os policiais 
que participaram dessas operações dentre outras. Agradeceu primeiramente a Tenente 
Rosimery Schereder, sobre o comando dela estava havendo grande rendimento do 
serviço da Polícia Militar e ao Sargento Kempin, o qual, em tese, estava lhe substituindo 
e já haviam trabalhado juntos também. O Vereador solicitou a convocação do Major 
Cabral para falar sobre as medidas de segurança pública no município, operações 
realizadas, equipes atuantes disponíveis no município e falar como estava o policiamento 
em Santa Maria de Jetibá atualmente. Parabenizou toda a equipe da Secretaria da 
Saúde, assim como a Vereadora Selene Jastrow já havia dito, disse que o espaço para 
atendimento às pessoas com Covid-19 ficou adequado. A Vereadora Selene Jastrow 
pediu aparte e disse que as vacinações contra Covid-19 estavam sendo realizadas na 
Escola Graça Aranha. Finalizou. O Vereador Rogerio Schereder retomou a palavra e 
disse que depois da divulgação do processo seletivo, havia recebido várias indagações 
sobre o concurso público da Policia Militar, procurou informações, e de acordo com o 
ministério público, a iniciativa desse concurso era entre novembro de 2021 a janeiro de 
2022. Esperava que ocorresse o mais breve possível, porque havia uma defasagem 
grande de funcionários, precisando preencher o quadro de funcionário público. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, 
150
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
agradeceu a Secretária de Assistência Social Nelcelina Espíndula pelo retorno quanto 
ao seu questionamento, havia respondido que eram distribuídas, para o município, cem
(100) cestas básicas, além das cestas verdes. Agradeceu também ao Secretário de 
Educação, que lhe informou sobre a nova localização da Secretaria na comunidade de 
São Luís, cujo o aluguel do local seria no valor de doze mil e setecentos reais e oitenta 
centavos (R$ 12.700,80) com um contrato de quarenta e cinco (45) meses. O Presidente 
Elmar Francisco Thom pediu aparte e disse que ficava triste ao ver o valor alto de aluguel, 
sendo que o município tinha uma área para a Secretaria. Parabenizou a Secretária de 
Saúde, que usou a quadra e a escola do município para campanha de vacinação, sem 
precisar alugar um espaço para isso, evitando custos para o município, frisou que 
poderiam fazer obras com o valor investido no aluguel. O Presidente pediu ao Poder 
Executivo informações sobre os setores/secretarias que pagavam aluguel e qual o 
montante pago em alugueis para esclarecer para a população. Agradeceu e finalizou. O 
Vereador Joel Ponath pediu aparte e disse que a Secretaria de Serviços Urbanos seria 
transferida para onde estava localizada a secretaria da educação, proporcionando 
acolhimento aos funcionários desta secretaria de trabalho braçal e coveiros, 
principalmente como ponto de apoio e para fazerem suas refeições. Parabenizou o 
Prefeito Municipal pelas modificações realizadas. Finalizou. O Vereador Luciano Alves 
da Silva pediu aparte e disse que enquanto Secretario de Serviços Urbanos, havia pedido 
para o Poder Executivo alugar um local decente para a secretaria, cuja a equipe 
trabalhava muito pelo município e muitas vezes era deixado no esquecimento, lembrou 
também dos coveiros e local para todos fazerem suas refeições. Finalizou. O Vereador 
Ilimar Vesper retomou a palavra e falou que haviam iniciado as vacinações dos 
professores do estado, porém, os professores municipais não estavam na lista. Falou 
que alguns professores lhe procuraram e conforme procurou respostas, recebeu a 
informação de que essa semana também começaram as vacinações dos professores 
municipais. Mudando de assunto, parabenizou as obras que estavam sendo feitas no 
município, mas não concordou que fechassem a rua em pleno último dia útil do mês com 
grande movimento, para fazerem uma ação de tampa buracos e asfaltamento de trechos, 
achava que isso poderia ter sido realizado num dia de pouco movimento, como no último 
151
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
sábado que foi feriado, relatou que recebeu muitas reclamações devido ao caos que 
havia gerado no trânsito. Pediu aos secretários que quando realizassem esse tipo de 
atividade que se evitasse atrapalhar o trânsito e que se fizesse num dia menos 
movimentado. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte e disse que também 
recebeu muitas reclamações de munícipes devido ao transtorno no trânsito e buscou se 
informar, quando lhe explicaram que o município dependia da empresa que fornecia o 
asfalto e o vereador disse que a empresa não fornecia asfalto quando chovia, logo, a 
empresa que determinava o dia em que forneceria a matéria prima e foi justamente 
naquela sexta-feira impropria. Agradeceu e finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou 
a palavra e agradeceu o colega pelas informações. Sobre as faixas de pedestre, 
indignado disse que faltava pintar algumas faixas, como na rua da Motocicle, próximo ao 
Supermercado Super Show e a faixa elevada em frente ao Açougue do Elizeu. 
Questionou a durabilidade das pinturas e o motivo não era feito. Relatou ainda, que havia 
feito o pedido na Prefeitura para executarem esse serviço e, portanto, pediu ao secretário 
responsável verificar essa situação. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, explicou que não era contra às 
instalações para a Secretaria de Serviços Urbanos, e concluiu que já deveriam ter 
agilizado um local apropriado para os coveiros a muito tempo. Disse que era contra os 
gastos com alugueis, pois, esse custo poderia ser revertido em obras da própria 
prefeitura, a qual tem terrenos disponíveis para construção. Disse que já havia sugerido 
muitas vezes em fazer um telhado na secretaria do interior, evitando que os veículos 
estragassem devido exposição ao tempo. Relatou que o montante que era gasto com 
alugueis poderia ser investido em obras e melhoramentos de instalações já existentes. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou 
para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
– Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 06/2021 que cria o programa de 
melhorias habitacionais de interesse social “Viva Bem”, de autoria do Prefeito Municipal, 
com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
152
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel 
Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 08/2021 que dispõe sobre a denominação da Ladeira Família Alves, com início na 
Rua Augusto Carlos Alberto Henke e término na Rua Fábio Alves Freitas, em São Luís, 
de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 13/2021 
que denomina a Rua Geliane Holz Reinholz, com início na Rua Henrique Germano 
Frederico Holz, coordenadas 319427.92 m E, 7784149.50 m S, e finalizando nas 
coordenadas 319551.92 m E, 7784175.48 m S, próximo a residência do Senhor Helvidio 
Schwanz, numa extensão de trinta e cinco (35) metros, na Virada, neste município, de 
autoria do Vereador Ilimar Vesper, com todos os votos de ambas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de nº 14/2021 que denomina 
a Rua Wanderley Schiefelbein, com início na Rua Henrique Germano Frederico Holz, 
coordenadas 319450.65 m E, 7784122.74 m S, e finalizando nas coordenadas 
319470.72 m E, 7784147.84 m S, próximo a residência do Senhor Helvidio Schwanz, 
numa extensão de trinta (30) metros, na Virada, neste município, de autoria do Vereador 
Ilimar Vesper, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente explicou que a 
proposta de emenda à lei orgânica nº 01/2021 que altera a redação do § 1º do Artigo 22, 
153
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
de autoria da Mesa Diretora, foi votada em primeiro turno na sessão ordinária número 
treze (13) de dezenove (19) de abril de 2021 e considerando que deve ser votada em 
dois turnos com intervalo de dez (10) dias, colocou em discussão a Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica nº 01/2021 e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em 
discussão o veto integral ao Projeto de Lei nº 02/2021 que dispõe sobre a denominação 
da Rua Geraldo Wolfgram e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade, concluindo-se que o Veto foi aprovado, o projeto 
de lei nº 02/2021 não será sancionado pelo prefeito e será arquivado. Em seguida, o 
Presidente colocou em votação a Indicação nº 61/2021 que indica iluminação pública e 
calçamento para a Rua Norte, no bairro São Luís, neste município, de autoria do 
Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 62/2021 que indica iluminação 
pública e calçamento para a Rua Alberto Nass, em Caramuru, neste município, de autoria 
do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 73/2021 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento e instalação de iluminação 
pública na Ladeira Naudemiro Guilherme, em Alto Rio Possmoser, neste município, de 
autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 74/2021 que indica ao Chefe do 
Poder Executivo, a construção de calçamento e instalação de iluminação pública na 
Ladeira Avelino Guilherme, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 84/2021 que indica a instalação de lixeiras na 
Rua Henrique Germano Frederico Holz, na localidade denominada Virada, neste 
município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 85/2021 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a reforma e ampliação do calçamento e rede de drenagem da 
Rua Rosalva Lopes Jacó, localizada no bairro São Luís, neste município, de autoria do 
Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 86/2021 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo melhorias da rede de drenagem da Rua Henrique Eggert, em São Sebastião 
do Meio, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 
91/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação redutor de 
velocidade próximo a residência do Senhor Ademar Tom e do Durval, bem como a 
sinalização vertical, na Rodovia Kurt Karl Ludwig Kerckhoff, em Alto São Sebastião, 
154
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
neste Município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; e Indicação nº 93/2021 que indica 
a instalação de um bicicletário em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa 
Maria de Jetibá, situado na Av. Frederico Grulke, Centro, neste município, de autoria do 
Vereador Adair Lucht, as quais foram aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos 
para a Explicação Pessoal e, não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou 
os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a 
se realizar no dia onze (11) de maio de 2021, às dezessete (17) horas. Em nome de 
Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________