sessao nº 18

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZOITO, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO 
DE MAIO DE 2021, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezoito
(18), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita 
pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, 
justificou a ausência do Vereador Teodoro Hammer, que estava de atestado médico e 
convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Ilimar Vesper para a sessão se encontra em João, capítulo 17, versículo 19, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número dezessete (17) do dia dezessete (17) de maio de 2021, a qual foi 
aprovada com uma abstenção. Dando Prosseguimento, o Presidente convidou o 
Secretário de Serviços Urbanos Senhor Lindomar Berger para prestar esclarecimentos 
sobre iluminação pública, convocado a pedido do Vereador Clovis Braun. Na ocasião, o 
Vereador Rogerio Schereder, Clóvis Braun, Ivone Schliwe Guilherme, Ilimar Vesper, 
Valdemiro Jonas, Selene Jastrow e o Presidente Elmar Francisco Thom se 
pronunciaram. Em seguida, o presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador 
Luciano Alves Da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 24/2021 que denomina a Rua Salmira Arnholz 
Zager, com início na Rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz e termino nas 
Coordenadas _ 306693. 17 m E 7779977. 36 m S, em Auto Rio Possmoser, neste 
município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Lei nº 25/2021 que Altera 
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o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1926/2016, Rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto 
Arnholz, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Lei nº 27/2021 que 
denomina a Rua Dorio Salomão, que tem início na Av. Reynaldo Berger próximo a 
residência de Solimário Doring (coordenadas 307044.80 m E 7779780.66 m S) e término 
próximo a residência da Senhora Sanderly Dettemann (coordenadas 300954.93 m E 
7782520.36 m S) com extensão de cento e sessenta (160) metros em Alto Rio 
Posmosser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Lei nº 
31/2021 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2273/2019, de autoria do Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 100/2021 que indica ao chefe do Poder 
Executivo a reforma/manutenção da ponte na Rua Germano Augusto Alberto Marquardt, 
em alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 117/2021 
que indica construção de uma praça pública em São Sebastião de Recreio, neste 
município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; e Ofício nº 
339/2021 emitido pelo Gabinete do Prefeito - convite para reunião para tratar de assuntos 
relacionados à municipalidade, dia trinta e um (31) de maio de 2021, às quatorze (14)
horas, no galpão da feira municipal. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para analisar 
e elaborar os pareceres e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da 
próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper, que 
após cumprimentos, disse que foi procurado pelo Ex-vereador Rogerio Gums, o qual lhe 
falou sobre a acessibilidade nas lombadas, onde as cadeiras não passavam, pois tinha 
uma valeta que impossibilitava a travessia da cadeira de rodas. Falou que entraria em 
contato com a secretaria responsável para ver a possibilidade de fazer melhorias para 
melhorar a acessibilidade nas lombadas. Disse que foi convidado para ir no posto de 
saúde de São Sebastião de Belém, onde havia alta velocidade de carros e necessitava 
ter uma lombada, pois o posto ficava numa curva e havia travessia de muitas pessoas. 
O Vereador Joel Ponath pediu aparte, e disse que poderiam deslocar o radar na descida 
de Rio Bonito, local em que havia poucos pedestres, e instalar próximo ao posto de saúde 
em São Sebastiao de Belém. Falou também da comunidade próximo à Ilha Berger, onde 
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também era importante ter um radar eletrônico de controle de velocidade. Finalizou. O 
Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e disse que já foi multado no radar no morro 
do Schultaz, na descida de Rio Bonito, pois diminuir a velocidade naquele morro poderia 
ser perigoso para ser assaltado. Conforme o Secretario de Obra, as lombadas que havia 
relatado em outras sessões, seriam corrigidas beneficiando as comunidades. Sobre a 
obra do asfalto próximo ao Senhor Eitel Borcardt, explicou que estavam finalizando a 
obra. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Rogerio Schereder, após 
cumprimentos, disse que no dia dezoito (18) de maio, receberam na Câmara integrantes 
da Federação de Remo do Espirito Santo (FEARES) quando houve a primeira reunião 
oficial, na qual participaram alguns vereadores e assessores da Câmara, além de outras 
pessoas, para ver a possibilidade da criação de uma escola de remo a nível de seleção 
Brasileira na região serrana, sendo que eram filiados a Confederação Brasileira de Remo 
(CBR) e o público alvo seriam jovens e adolescentes, importante para resgatar jovens 
que se deixaram levar pelas drogas e coisas ilícitas. Explicou que esse grupo de remo já 
tinha uma emenda parlamentar do deputado que estava lhes apoiando e o proprietário 
da Joilson Motos, estava apoiando, cedendo o local para onde ficariam embarcados as 
canoas de remo. Aos colegas vereadores que gostariam de participar do projeto, pediu 
que procurassem seu assessor em seu gabinete, elaborando um apoio do município para 
esse grupo, sendo com divulgação, transporte e trabalho nas escolas. Os professores 
de educação física, das redes de ensino municipal, que tivessem interesse, poderiam 
participar de um treinamento, totalmente grátis, permitindo que aplicassem essa 
modalidade dentro da educação física. Falou também que, juntamente com o colega 
Vereador Adair Lucht, foi visitar a região de Rio Claro, local em que havia muitas estradas 
em péssimas condições. O Vereador Adair Lucht pediu aparte e agradeceu a visita do 
colega vereador e disse que as estradas principais não estavam tão ruins quanto as 
viscerais, uma realidade de muitas comunidades. Agradeceu a secretaria do Interior que 
já estava iniciando os trabalhos em algumas estradas e pediu que continuassem 
empenhados nesse trabalho. Agradeceu e finalizou. O Vereador Rogerio Schereder 
retomou a palavra e sobre o posto de saúde de Rio Claro, disse que necessitavam de 
um carro a serviço da saúde, com motorista, para ficar à disposição deles, havia muita 
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demanda de atendimentos domiciliares. O posto necessitava também de um cercado em 
volta do posto, para mais segurança. Mudando de assunto, sobre as lombadas em São 
Luís, agradeceu o Secretário de obras, o qual havia se manifestado, dizendo que iria 
fazer as correções necessárias e a empresa responsável tinha sido notificada. Sobre o 
posto de saúde de Belém, disse que recebeu vários questionamentos, pois a reforma 
estava concluída, mas não estava funcionando ainda, e conforme a secretaria de saúde, 
o posto voltaria a funcionar na próxima segunda-feira. Mudando de assunto novamente, 
falou da reunião que tiveram com três (03) vereadores de Santa Teresa, onde estiveram 
presentes alguns vereadores e assessores, dentre outras pessoas, momento em que 
foram tratados assunto referente a estrada de Recreio a Santa Teresa, que necessitava 
ser asfaltada, visto que beneficiaria os dois municípios e conforme contato, o Deputado 
Estadual Adilson Espíndula manifestou total apoio a essa obra. Convidou a todos os 
vereadores que quisessem participar desse projeto, sendo muito importante o apoio de 
todos, unindo forças para conseguir a pavimentação gerando mais mobilidade, 
desafogando o transito e incentivaria mais o turismo. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou sobre a 
associação das voluntarias de Santa Maria de Jetibá, agradeceu e parabenizou a todos 
pelo trabalho que desenvolviam no município, leu um breve histórico sobre a entidade e 
seus trabalhos, atualmente, tinha cerca de trinta (30) voluntarias, sem fins lucrativos, 
obtinham recursos através da venda de artesanato. Mudando de assunto falou que 
esteve na Associação dos Avicultores do Estado do Espirito Santo (AVES), a qual era 
representante da agricultura capixaba e trabalhava em prol de seus associados, 
relatando a dificuldade dos avicultores com a alta do preço dos insumos. Falou que no 
plano de trabalho do ano de 2021, a Aves estava priorizando abastecimento e logística,
produção e sanidade, Indústria e serviço de inspeção tributário político e institucional, 
qualificação e promoção. Atendia também diretamente as demandas provenientes de 
seus associados, estavam envolvidos fortemente na busca de soluções e alternativas 
que poderiam minimizar os impactos dos altos custos dos insumos básicos usados na
ração animal e o avicultor, na sua produção, não conseguia repassar na mesma medida 
estes custos ao seu produto final produto final. Relatou alguns dados estatísticos sobre 
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a produção de ovos do Espírito Santo. Mudando de assunto, falou que após várias 
cobranças, a Cesan estava fazendo a perfuração de dois poços, para fornecimento de 
água para o para comunidade de Caramuru. O Vereador Joel Ponath pediu aparte e 
disse que era um pedido seu, que já havia feito há muito tempo, inclusive ao Governador 
do Estado, era um sonho antigo da população de Caramuru e agradeceu ao governador 
Renato Casagrande e ao Prefeito Hilário Roepke pela obra. Finalizou. O Vereador 
Luciano Alves da Silva retomou a palavra e disse que foi uma luta do Prefeito Municipal 
também. Agradeceu e finalizou.Em seguida, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após 
cumprimentos, disse que já fez uma apresentação do grupo de danças no projeto 
Instituto Jutan Batista da Silva lá em Vila Velha e não sabia que Santa Maria de Jetibá 
fazia parte. Falou que quarenta e duas mil (42.000) pessoas eram beneficiadas com esse 
projeto no Brasil, se disponibilizou caso necessitassem. Sobre a volta às aulas, a 
comissão de educação da Câmara Municipal se reuniu com o Secretário da Educação e 
foram tratados vários assuntos, dentre eles a demora da volta às aulas, explicou que 
estava passando por um processo de integração e acolhimento dos profissionais para 
em seguida organizar o retorno presencial. Havia uma organização para todos os 
cuidados necessários devido ao Covid-19, cujos equipamentos já foram adquiridos, 
faltando apenas a instalação e em seguida seria feito reuniões com os pais, pois os 
alunos não seriam obrigados a frequentar as aulas presenciais, e para isso os pais teriam 
que assinar um termo sobre essa liberação dos filhos e decidir sobre o uso do transporte 
escolar, além da questão de revezamento das turmas. No dia quatorze (14) de junho 
seria o retorno dos alunos dos anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental e vinte 
e um (21) de junho, retorno dos alunos da Educação Infantil e creche. Relatou que havia 
a preocupação com os profissionais da área da Educação, pois nem todos haviam sido 
vacinados. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte e disse que conforme noticiários, 
quem definia o público a ser vacinado era o estado, mas que houve mudanças, decidindo 
que cabia ao Município organizar a vacinação dos professores e acreditava que dessa 
forma iria funcionar melhor, relatou que o município estava bem organizado na questão 
de vacinação e acreditava que a vacinação dos professores seria agilizada e 
consequentemente os demais profissionais da área. Falou que o mun icípio havia 
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entrando novamente no risco amarelo/ moderado, mas acreditava que voltaria para o 
risco verde/ baixo durante a semana, e lembrou que todos deveriam manter os cuidados. 
Finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme retomou a palavra e falou da
responsabilidade de todos, pois antes da volta as aulas, o município havia entrado no 
risco amarelo, logo, não poderiam culpar as escolas e igrejas. A vereadora disse que 
alguns diretores e coordenadores estavam preocupados com o retorno da Escola 
Normal, sendo que estavam faltando vários profissionais contratados, além das 
gestantes que não poderiam atuar, assim como os profissionais com comorbidade e falou 
que essa era uma situação para o secretário da Educação verificar. Falou também que 
se apresentou na assembleia Legislativa como vereadora pela primeira vez, uma 
oportunidade de conhecer os deputados, achou essa experiência muito válida. 
Conseguiu um carro para uma comunidade carente em saúde e transporte, através do 
Deputado Estadual Hudson Leal. Falou da importância do bom uso e organização dos 
recursos obtidos. Dando continuidade, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, 
falou que os avicultores poderiam se organizar e juntos fazerem uma manifestação, 
aproveitando que o Presidente da República estaria no estado na próxima semana, 
exigindo que fossem tomadas providencias em prol dos avicultores, dos quais, muitos 
teriam que fechar suas granjas, caso a situação com os insumos não melhorasse. Falou 
da exportação de insumos, que fazia com que os avicultores tivessem que importar os 
insumos de outros países gerando altos custos. Falou que não entendia o fato de que o 
Presidente da República estava exportando grandes quantidades de insumos para 
outros países, prejudicando quem necessitava dessa matéria prima no Brasil para 
manter seus negócios. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte e disse que a 
Aves havia encaminhado uma carta ao Presidente da República abordando a situação 
dos avicultores e estavam aguardando agendarem um encontro. Disse que o custo da 
produção de uma caixa de ovos era em torno de cento e quarenta reais (R$ 140,00) e 
muitas vezes era vendido no valor abaixo do custo e por isso a importância da 
intervenção do governo federal nessa causa. O Vereador Valdevino Manske pediu aparte 
e disse que não queria criticar o governo federal, mas acreditava que antes das 
exportações deveria ser analisado a situação e necessidade do próprio pais. Falou da 
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alta de muitos produtos enquanto o salário mínimo teve um reajuste muito baixo e sobre 
os insumos, vender para outro pais e depois comprar mais caro por meio de importação, 
não tinha lógica, pois os insumos podiam ser comercializados dentro do país. Falou 
sobre as dificuldades dos avicultores que poderia desencadear muito desemprego. 
Concordou que os avicultores deveriam fazer uma manifestação/ movimentação quando 
o Presidente da República estivesse no estado do Espírito Santo. Finalizou. O Vereador 
Joel Ponath retomou a palavra disse que a situação dos avicultores era preocupante, 
uma crise difícil e lembrou da alta dos combustíveis e embalagens que dificultava ainda 
mais. Agradeceu e parabenizou o Governador do Estado pela compra de dez (10) 
viaturas eletrônicas, uma experiência válida, pois o valor do carro se recuperava pela 
economia de combustível. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte e disse que 
sempre haviam críticas, e a compra desses veículos daria o retorno a curto e longo prazo. 
Parabenizou o Governador pela iniciativa, pioneiro no pais. Finalizou. O Vereador Ilimar 
Vesper pediu aparte e parabenizou o Governador pela compra dos veículos e disse que 
havia necessidade de mais policiais. Finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a 
palavra e falou que em breve teria um concurso público para policiais. O Vereador 
Rogerio Schereder pediu aparte e disse que estavam finalizando um concurso no final 
do ano e já tinha previsão de outro concurso para o próximo ano. Disse que até o final 
do mandato do Governador era estimado a contratação de quinhentos (500) policiais, o 
que era pouco, visto a necessidade do estado, mas era um começo. O Vereador Joel 
Ponath retomou a palavra e agradeceu o Prefeito Municipal, pois em breve estariam 
reformando o posto de saúde de Caramuru, cuja empresa responsável teve problemas 
quanto ao falecimento do dono. Pediu a Secretaria do interior para fazerem as 
reparações nas estradas, pois era o momento ideal para esse trabalho devido a 
estabilidade do tempo. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte e disse que 
também esteve com o Prefeito, e sobre a pavimentação de estradas no Córrego do 
Japão, disse que estavam fazendo os reparos das estradas e preparando parte das 
estradas que seriam pavimentadas e outra parte seria aplicado o revisol. Finalizou. O 
Vereador Joel Ponath retomou a palavra parabenizou o Prefeito municipal, agradeceu e 
finalizou. Em seguida o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, 
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agradeceu e parabenizou o Deputado Federal Evair de Mello o qual havia enviando uma 
emenda de duzentos mil reais (R$ 200.000,00) para o Hospital Concordia. Sobre os 
eventos que estavam acontecendo no município, disse que ainda havia risco devido a 
pandemia. Lamentou o governo liberar eventos, pois não se respeitava o limite de 
trezentas (300) pessoas, sempre eram mais pessoas. Disse que não era contra eventos, 
mas que não era momento de fazer, as pessoas precisavam ter os cuidados para evitar 
a proliferação da doença e fechamento de comércio. Disse que os eventos deveriam ser 
proibidos até o fim da pandemia. Agradeceu a Vigilância sanitária pelos trabalhos, mas 
eles não podiam fechar eventos. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte e disse que 
nos eventos as pessoas não gostavam de usar máscaras, tinha o consumo de bebidas 
e compartilhamento de copos, bem como aproximação no momento de dançar, diferente 
de um culto na igreja, por exemplo. Sugeriu esperar mais, até abrir para eventos, 
permitindo que houvesse maior controle da pandemia, pois ainda haviam muitas 
notificações de novos casos de corona Vírus. Finalizou. O Presidente Elmar Francisco 
Thom retomou a palavra e disse que não era contra os eventos, mas que tinha a 
necessidade de cuidados nesse momento. Precisava ter prevenção. A Vereadora Selene 
Jastrow pediu aparte e disse que os eventos foram liberados porque estava no risco 
baixo, mas essa semana o risco passou para moderado, o que significava que não 
poderiam ocorrer eventos, e caso alguém estivesse programando algum evento, deveria 
colaborar e suspender a atividade. Finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu 
aparte e passou o recado de que iriam retornar à vacinação de gestantes e era 
importante a participação de todos. Finalizou. O Presidente Elmar Francisco Thom 
retomou a palavra e disse que a Vigilância tinha preocupação, mas que eles não 
poderiam fechar eventos e a população deveria se conscientizar e esperar mais um 
pouco. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente, interrompeu os trabalhos 
previstos para a presente sessão ordinária e abriu espaço para o orador inscrito na 
Tribuna Livre e convidou o Senhor Floriano Schwanz que falou sobre passagens da 
bíblia sagrada e pandemia do novo-corona vírus, na ocasião a Vereadora Selene Jastrow 
e o Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Retomando o expediente normal 
da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
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Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria 
e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow, 
Valdevino Manske, Clóvis Braun e Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres Projeto de Lei nº 08/2021 que altera o anexo II - resumo geral da receita, 
o demonstrativo analítico da receita e o demonstrativo do orçamento fiscal da lei 
municipal 2.395 de doze (12) de novembro de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, 
com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer 
ao Projeto de Lei nº 09/2021 que autoriza o chefe do executivo municipal a transpor, 
remanejar e transferir no orçamento de 2021, no limite estabelecido na lei orçamentária 
anual e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com os votos do 
presidente desfavorável, relator e membro favoráveis. Em seguida, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Finanças e Orçamento; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; e de Turismo, 
Indústria e Comércio – Vereadores, Joelio Abeldt, Valdevino Manske e Clóvis Braun, 
respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 09/2021 que autoriza o 
chefe do executivo municipal a transpor, remanejar e transferir no orçamento de 2021, 
no limite estabelecido na lei orçamentária anual e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. Dando 
sequência, o Presidente convocou a relatora da comissão de Educação, Cultura, Saúde 
e Assistência – Vereadora Ivone Schliwe Guilherme – para a leitura do parecer ao 
Projeto de Lei nº 09/2021 que autoriza o chefe do executivo municipal a transpor, 
remanejar e transferir no orçamento de 2021, no limite estabelecido na lei orçamentária 
anual e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com os votos do 
presidente e membro favoráveis e relatora desfavorável. Em seguida, o Presidente 
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convocou a relatora da Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereadora Selene 
Jastrow – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 09/2021 que autoriza o chefe do 
executivo municipal a transpor, remanejar e transferir no orçamento de 2021, no limite 
estabelecido na lei orçamentária anual e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal, com os votos do presidente desfavorável, membro e relatora favoráveis. 
Dando prosseguimento, o Presidente convocou o relator da Comissões de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereador Rogerio 
Schereder – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 09/2021 que autoriza o chefe 
do executivo municipal a transpor, remanejar e transferir no orçamento de 2021, no limite 
estabelecido na lei orçamentária anual e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal, com os votos do presidente favorável, relator e membro desfavoráveis. O 
Projeto de Lei nº 09/2021 foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado com três votos desfavoráveis. Dando 
continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 19/2021 
que denomina a estrada Regina Schulz Dones, que se inicia na Rodovia Dalmácio 
Espindula (300153.56 m E 7769461.57 m S) e finaliza próximo a residência do Senhor 
Daniel Dones (299520.30 m E 7768418.78 m S) numa extensão de mil quinhentos e vinte 
e nove (1.529) metros, em São João do Garrafão, neste município, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, com todos os votos de ambas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Dando prosseguimento, 
o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 20/2021 que dispõe 
sobre a denominação da Rua Laura Lauvers Stuhr, com início na Rua Franz Carlos 
Frederico João Stuhr e finalizando nas coordenadas 295884.74 m E, 7771001.23 m S, 
numa extensão de duzentos e três (203) metros, em São João do Garrafão, neste 
município, de autoria do Vereador Valdemiro Jonas, com todos os votos de ambas as 
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comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Em seguida, 
o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de lei n° 22/2021 que altera o 
artigo 1° da lei Municipal N° 1658/2014, devendo constar: Arte. 1°. Fica denomin ada a 
avenida Germano Pissoler, com início nas coordenadas 308740.15 m E 7775827.02 m 
S e termino coordenadas - 308007.60 m E 7774149.30 m S, numa extensão de mil 
novecentos e vinte e um(1.921) metros, em Alto Santa Maria, neste Município, de autoria 
da Vereadora Selene Jastrow, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e 
Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para 
a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 23/2021 que denomina a Estrada Alfredo 
Schaeffer, com início na Rodovia Luiz Stange e término na fábrica de ração, numa 
extensão de trezentos e setenta e quatro (374) metros, em Recreio, neste município, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 16/2021 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Christiano Stange, 
em Recreio, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; 
Indicação nº 99/2021 que indique para elaboração de um ponto fixo de entrega de 
documentos perdidos na Ação Social unido a um banco de dados de forma virtual no site 
da prefeitura para a fácil procura de quem perdeu, de autoria dos Vereadores Teodoro 
Hammer, Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 102/2021 que 
indica a realização de limpeza interna para retirada do assoreamento do rio São Luís, 
que corta o centro da cidade e bairros vizinhos, de autoria do vereador Rogerio 
Schereder; Indicação nº 103/2021 que indica a instalação de dois redutores de 
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velocidade na estrada Caramuru, nas proximidades do cemitério Izidoro Holz, de autoria 
do vereador Adair Lucht; Indicação nº 104/2021 que indica recapeamento, pavimentação 
asfáltica e construção de calçadão da Rua Emílio Schwambach, de autoria do vereador 
Joelio Abeldt; Indicação nº 107/2021 que indica a instalação de redutor de velocidade 
(quebra-mola) na estrada Caramuru, entre as residências do Senhor Florêncio Holz e 
Astrogildo Holz, de autoria do vereador Adair Lucht; Indicação nº 108/2021 que indica a 
instalação de uma rotatória com tachão refletivo monodirecional – amarelo, na avenida 
João Pedro Lauvers, São João de Garrafão, neste Município, de autoria dos vereadores 
Ivone Schliwe Guilherme e Valdemiro Jonas; Indicação nº 109/2021 que indica aquisição 
de uma área de terreno para a criação de um Parque Ecológico Municipal, voltado para 
a sustentabilidade, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva; e Indicação nº 
111/2021 que indica a construção de calçadão do centro até a Vila dos Italianos, de 
autoria do vereador Joel Ponath, as quais foram aprovadas por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente passou para a Explicação Pessoal, e convidou o 
Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, pediu ao Presidente Elmar Francisco 
Thom para haver mais controle de horário para convocados e tribuna livre, conforme 
regimento interno, pois muitos queriam ouvir a sessão na rádio, e não era possível passar 
a sessão toda quando se ultrapassava horários. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Presidente Elmar Francisco Thom disse que haviam orientado o orador da Tribuna Livre 
em relação ao tempo que ele poderia usar, porém havia ultrapassado o limite, mas o 
Presidente disse que em respeito ao orador, por ser um senhor de Idade, não 
interrompeu sua fala e pediu desculpas a todos os vereadores. Não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para 
a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia sete (07) de junho de 2021, às dezessete 
(17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a 
Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
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Secretário: __________________________________________