sessao nº 22

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
VINTE E DOIS, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO 
DE JUNHO DE 2021, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e dois 
(22), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske.A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a sessão e convidou o Vice-Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Florentino 
Lauvers para compor a mesa diretora e em seguida, convidou a todos para cantarem 
parabéns em homenagem ao Vice-Prefeito que faria aniversário no dia seguinte, dia vinte 
e nove (29) de junho, após isso, todos também foram convidados a cantarem o Hino do 
Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Luciano Alves da Silva, 
para a sessão se encontra em Hebreus, capítulo 11, versículos 01 a 03, a qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente solicitou a TV Câmara para exibir um vídeo da 
Câmara Municipal em homenagem ao dia Estadual do Imigrante Pomerano.Em seguida, 
o Presidente parabenizou a TV Câmara pelo vídeo e colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número vinte e um (21) do dia vinte e um (21) de junho de 2021, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o presidente solicitou ao Secretário 
da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 29/2021 que denomina o 
Estádio Pomerano Achiles Da Silva, em São Luiz, neste município, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei nº 34/2021 que denomina a Rua Regina 
Gums Schneider, com início na Rua Alfredo Kuster e término nas coordenadas 
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318070.66 m E 7787369.87 m S, numa extensão de sessenta e um (61) metros, em São 
Luís, neste munícipio, de autoria do Vereador Joel Ponath; Projeto de lei nº 40/2021 que 
revoga os §§ 3° e 4° do Art. 1° da Lei Municipal n° 2285/2019 e da outras providencias, 
(Lei 2285/2019 subsídios dos Vereadores) de autoria da Mesa Diretora; Projeto de 
Resolução nº 01/2021 que dá nova redação ao § 4º do Artigo 101 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora; Indicação Nº 159/2021 que indica ao 
chefe do Poder Executivo a revisão do decreto Nº 223/2019, bem como o estudo e 
revisão da legislação do licenciamento ambiental do município devido as inúmeras 
solicitações dos munícipes, entidades e consultores, tudo porque a legislação em vigor 
já não atende o município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação N° 
165/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação da Estrada Regina 
Schulz Dones, em São João do Garrafão-Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 171/2021 que indica a construção de 
uma Praça pública e uma Creche na localidade de Belém, neste Município, de autoria do 
Vereador Rogerio Schereder; Indicação N° 172/2021 que indica ao chefe do Poder 
Executivo a pavimentação asfáltica e drenagem, da Rua Sophia Klabunde Behrend, que 
tem início na Rua Arnold Behrend e término próximo a residência do senhor Marcos 
Behrend, no centro deste Munícipio, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; 
Indicação Nº 174/2021 que indica ao chefe do Poder Executivo, solicito a revisão da Lei 
complementar Nº 1876/2016, que estipula as taxas de aprovação de projetos de 
construção, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 175/2021 que 
indica a adoção da plataforma digital APROVA LEGAL, para aprovação online de 
projetos de regularização de edificações, parcelamento de solo, emissão de taxas e 
certidões detalhadas, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação Nº 
176/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo, a aquisição de telão e de projetores 
data show para todas as quarenta e sete (47) Escola Municipais de Santa Maria de 
Jetibá- ES, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação Nº 177/2021 
que indica ao chefe do Poder Executivo, providenciar a arborização de uma área limpa 
no horto municipal, dos dois lados da pista de ciclismo que está sendo construída, para 
isso pode ser feito com pata de vaca, quaresmeira, ipê, dentre outras. Sugere-se ainda 
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que seja feito um campo de vôlei na área gramada que existe próximo a casinha antiga. 
Assim poderá ser utilizado para pratica de atividade física, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva; Indicação Nº 178/2021 que indica ao chefe do poder executivo, 
que se digne determinar ao setor competente da municipalidade, sobre a construção de 
um mirante no Alto da Bela Vista neste Município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; 
Moção nº 04/2021 que manifesta pesar pelo falecimento do Policial Civil Edson Liberato, 
ocorrido dia 27 de maio de 2021, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Ofício nº 
493/2021 emitido pelo Gabinete do Prefeito - encaminhando demonstrativos de receita 
e despesa referente ao mês de maio de 2021; Ofício nº 515/2021 emitido pelo Gabinete 
do prefeito - informando que o Prefeito programou uma viagem à Brasília prevista para
sete (07) de julho de 2021, para tratar de assuntos de interesse do Município; e
Requerimento para votação de Projetos de Lei de denominação de ruas em bloco, de 
autoria do Vereador Joelio Abeldt.Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei e de Resolução para as comissões permanentes para 
analisar e elaborar os pareceres e solicitou que as Indicações e a Moção seguissem para 
a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Dando prosseguimento, o presidente 
passou para o Pequeno Expediente, e convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, 
após cumprimentos, falou da comemoração dos cento e sessenta e dois anos (162) de 
imigração Pomerana comemorado na presente data, parabenizou o município por 
preservar e incentivar vários projetos na área da cultura. Agradeceu o Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Hilário Roepke por sempre incentivar a lingua Pomerana e tudo que se 
refere a sua cultura e tradição. Parabenizou todas as homenagens realizadas em 
diversos setores do município. Falou da exposição, sobre a imigração Pomerana que 
estava sendo realizada no galpão da feira municipal, convidou a todos para participarem 
até a próxima quinta-feira. Repetiu sua fala na língua pomerana. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora 
Selene Jastrow, que após cumprimentos, parabenizou seu assessor Ismael Littig pelo 
dia de seu aniversário e pela atitude de mobilização de várias pessoas para doação de 
sangue que havia realizado em forma de comemoração de seu aniversário. Falou sobre 
o incentivo de doação de sangue e a importância dessa ação para salvar vidas e disse 
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que infelizmente não podia ser doadora, de igual modo, parabenizou o Vice-Prefeito que 
faria aniversário no dia seguinte. Agradeceu o Deputado Federal Ted Conti, o qual era 
suplente do Deputado Paulo Foletto, este que por sua vez, assumiu a secretaria de 
agricultura do Estado, pois, haviam atendido seu pedido enviando cento e cinquenta mil 
reais (R$ 150.0000,00) para saúde e duzentos mil reais (R$ 200.000,00) para a 
agricultura, falou que era muito gratificante receber esses recursos conforme contatos, 
viagens e ofícios enviados a Brasília. Reunido com o Secretário da Agricultura do Estado, 
pediu recursos para fazer calçamento rural em Barracão e o Secretário falou que iria 
trazer essa pavimentação para o município, a Vereadora disse que já foi feito a medição 
e que já tinha sido enviado o respectivo projeto da área a ser calçada. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou sobre 
comemoração dos cento e sessenta e dois anos (162) de imigração Pomerana no 
Espirito Santo. Falou que tinha orgulho de ser pomerano e contou um pouco da sua 
história de vida como pomerano. Disse que quase todos os vereadores também eram 
pomeranos. Mudando de assunto, pediu a Secretaria do Interior para agilizarem o 
patrulhamento das estradas no interior, principalmente Alto Jetibá e Alto Caramuru cujas 
estradas estavam em péssimas condições, algumas necessitavam de cascalhamento e 
a manutenção deveria ser feita antes do período das chuvas. Disse que solicitou ao 
Prefeito Municipal a instalação de um bueiro em Alto Jetibá e ele havia se prontificado a 
fazer, ligando no mesmo momento para o subsecretario passando as coordenadas, feito 
isso, comunicou a comunidade e família próxima a obra, que seria feito, porém, não foi 
feito e havia sido cobrado novamente, e ficou sem entender, o porquê dessa situação, 
questionou se as ordens do prefeito não eram obedecidas. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou sobre a 
função do vereador e seus respectivos assessores, agradeceu seu assessor e disse que 
um vereador era cobrado de distintas formas e em todas as áreas. Com a ajuda da TV 
Câmara, exibiu em tela, um gráfico demonstrando o resumo dos trabalhos realizados nos 
últimos seis (06) meses de trabalho, desde pequenos favores, documentações, 
explicações, orientações, reuniões, visitas, fiscalizações, visitas recebidas, ofícios, 
projeto de lei e indicações. Disse que no gabinete havia controle do que foi feito, do que 
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faltava retorno ou encaminhamento. Relatou que estava ativa, recebia orientação e 
elogios dos colegas e estava grata por isso. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, sobre a rua do Cata vento, falou 
que havia feito um Ofício e não houve resposta, procurou o Prefeito Municipal, o qual 
chamou o Secretário de Obras, que com sua equipe providenciou o projeto e iriam 
executar a obra na rua do Cata Vento e nas ruas laterais, conforme licitação iriam iniciar 
o serviço. Falou que era uma via de acesso que evitaria fluxo na avenida Frederico 
Grulke, além de atender os bairros onde se localizava. Agradeceu ao Secretário Paulo 
Arnholz e sua equipe pela rapidez em fazer o processo. Falou que foi procurado pelo
Presidente da Igreja evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) de Rio das 
Pedras, sobre a reforma do posto de saúde de Rio das Pedras, entrando em contato com 
a Secretária da Saúde, foi informado que o projeto estava com a secretaria de obras, e 
conforme contato, aguardavam que a secretaria encaminhasse alguns servidores para 
Rio das Pedras para ver se precisava modificar algo no projeto. Ambas as secretarias já 
fizeram o estudo no local e quando o projeto estiver pronto, seria providenciado a reforma 
do posto de saúde. O Vereador disse que recebeu reclamação de que não estavam 
fazendo a vacinação no Posto de Saúde de Rio das Pedras, e conforme Secretária de 
Saúde, a vacinação estava ocorrendo em Belém, mas que iria voltar a funcionar em Rio 
das Pedras. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte e disse que em Caramuru houve o 
mesmo questionamento, e explicou as vacinas necessitavam um refrigerador apropriado. 
Falou que também estavam faltando vacinas e a segunda dose teria disponível apenas 
no centro na próxima terça feira dia vinte e nove (29) de junho, exceto se chegasse mais 
doses. No dia trinta (30) de junho a segunda dose seria aplicada em Rio das Pedras, Vila 
Nova, Recreio e Centro. Dia primeiro (1º) e dois (02) de julho, segunda dose somente 
em Recreio e Centro. Finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva retomou a palavra e 
disse que havia tomado a vacina contra o Covid-19 na presente data, parabenizou a 
todos da Secretaria da Saúde. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, falou sobre comemoração dos cento 
e sessenta e dois anos (162) de imigração Pomerana no Espirito Santo e estiveram 
presentes de manhã na secretaria de Educação onde foi realizado uma homenagem com 
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vídeos, fotos e café típico. Com presença de várias autoridades e servidores. 
Parabenizou toda a equipe do Proepo pelos trabalhos realizados nas escolas da rede 
municipal, principalmente os professores da língua pomerana, por exercerem a profissão 
com orgulho, preservando a cultura do povo pomerano. Mudando de assunto, disse que 
acompanhado de colegas vereadores e assessores, foram visitar a sala do 
Empreendedor que ficava localizada na Praça do Centro e tiveram oportunidade de 
conhecer um pouco sobre o trabalho que realizavam e a equipe de profissionais atuantes 
nessa área e citou o nome de todos, os quais parabenizou. Também parabenizou as 
equipes que estavam trabalhando nas reaberturas e limpezas de estradas na zona rural. 
Agradeceu e parabenizou o trabalho dos caçambeiros, que mesmo sendo poucos, 
realizavam um trabalho de grande importância. Falou que da mesma forma que havia 
cobrança e críticas, também deveria haver elogios e agradecimentos. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, falou que n a última 
terça-feira havia participado de um evento no Palácio Anchieta e como presidente da 
comissão de turismo, foi representando a Câmara de Vereadores. Relatou que muitas 
autoridades participaram do evento e Santa Maria de Jetibá havia se destacado entre as 
três (03) Santas. Frisou que o Governador havia confirmado que iriam fazer a obra de 
asfalto de Luiz Potratz até Melgaço. Mudando de assunto falou que foi procurado por um 
grupo de senhores e lhe questionaram que não tinham bancos nas calçadas para 
sentarem, fazia falta, pois muitas pessoas, enquanto aguardavam, tinham que ficar em 
pé nas calçadas, quando gostariam de sentar, citou exemplo dos taxistas, que também 
não tinham um local para sentarem. Pediu que a secretaria responsável analisasse a 
situação em busca de uma solução e melhoramentos nesse sentido, explicou também 
que próximo ao Hotel Montanhez Marquarth, onde fizeram a calçada, os bancos daquele 
local ficaram muito baixos, inapropriados, principalmente para idosos, algo, que também 
pediu que fosse verificado e melhorado. Mudando de assunto falou sobre os semáforos 
que foram retirados no município pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), 
sugeriu que o setor responsável enviasse um oficio ao DER para que reinstalassem os 
semáforos e citou o cruzamento do Uni Posto e Posto Detmann, locais que era 
necessário o sinal e ainda sugeriu a instalação de um sinal próximo ao Marcos do chopp. 
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Falou que teve um acidente de moto em frente ao Fórum devido tampão da Cesan e a 
pessoa havia dito que iria procurar seus direitos devido aos danos que o município havia 
lhe causado. O Vereador explicou que os tampões da Cesan já existiam desde quando 
foi feito o asfalto no centro da cidade, o que deixou eles desnivelados com a 
pavimentação, ou seja, ficaram mais fundos. Sugeriu e pediu, entrarem em contato com 
a Cesan e fazer um trabalho no centro alienando todos os tampões nas estradas. 
Indignado falou que os deputados federais liberaram a candidatura de candidatos com 
ficha suja. Sobre o Secretario de saúde do Estado Senhor Nésio Fernades, houve um 
escândalo na compra de álcool em gel superfaturado e uma comissão pediu explicação, 
e a maioria havia votado que ele não precisaria se explicar, provando que tinha coisa 
errada. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, e disse que pelo que soube, o pedido da 
explicação foi rejeitado porque o secretário não tinha nada a ver com a compra desse 
produto, era uma outra equipe que havia feito a compra. Finalizou. O Vereador Ilimar 
Vesper retomou a palavra e disse que como liderança do setor, o secretario deveria ter 
indicado a pessoa para se explicar. Mudando de assunto falou que do dia vinte e nove 
(29) a trinta (30) de junho era dia de hiperdia nos postos de saúde, renovação de receita 
médica para hipertensos e diabéticos. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte e falou 
que o agente de saúde de cada posto tinha um dia especifico em que todos os 
hipertensos e diabéticos de seu setor deveriam comparecer no posto de saúde para 
fazerem acompanhamento e renovação das receitas de medicação que valia por três 
(03) meses. A Vereadora disse que poderia acontecer que alguns postos adotassem 
outra forma de trabalho, mas em Rio Posmosser funcionava como havia explicado. 
Orientou que as pessoas que tiverem dúvidas se informassem com seu agen te de saúde. 
Com as receitas, os munícipes podiam pegar a medicação no posto, no Ama ou na 
farmácia popular. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e disse que em 
São Luís a fila de Fisioterapia estava muito grande e conversando com a Subsecretaria, 
pediu que verificassem essa situação, podendo estender horário ou aumentar o número 
de profissionais da área. Mudando de assunto, disse que Santa Maria de Jetibá já teve 
muitos grupos de dança, e com a pandemia, praticamente não tinham grupos reun idos, 
desejava que os grupos se unissem, que a cultura animasse e motivasse a volta dos 
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grupos de dança no município. Na língua Pomerana falou sobre a comemoração dos 
cento e sessenta e dois anos (162) de imigração Pomerana no Espirito Santo. Agradeceu 
e finalizou. Em seguida, o Presidente, interrompeu os trabalhos previstos para a presente 
sessão ordinária e abriu espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou a 
Coordenadora do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adultos e 
idosos Senhora Pricila Aparecida Cardoso, a qual falou sobre a conscientização e 
combate à violência contra a pessoa idosa. Foi exibido um vídeo sobre o assunto 
preparado pela secretaria, na ocasião o Presidente Elmar Francisco Thom se 
pronunciou. Dando continuidade, o Presidente convidou o Gerente de Cultura e Turismo 
Senhor Renato Strelof, o qual falou sobre os cento e sessenta e dois (162) anos da 
imigração pomerana no Espírito Santo e em parceria com o Proepo foi exibido um vídeo 
em homenagem a imigração pomerana, na ocasião a Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme, Ilimar Vesper e o Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Em 
seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vice-Prefeito Municipal Excelentíssimo 
Senhor Florentino Lauvers, o qual fez seu pronunciamento. Retomando o expediente 
normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em discussão 
o Requerimento do Vereador Joélio Abeldt que requer a votação em bloco dos Projetos 
de Lei inclusos na ordem do dia, que dispõe sobre denominações de ruas, não havendo 
quem quisesse discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; 
de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –Vereadores Joel Ponath, 
Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Clóvis 
Braun e Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto 
de Lei nº 12/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 
de 2022 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
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Dando Prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel 
Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
Nº 16/2021 homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, para 
suprir custo normal e aporte para amortização do déficit atuarial do IPS/SMJ – Instituto 
de Previdência dos Servidores do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, 
o Presidente solicito ao 1º secretário da mesa Vereador Luciano Alves da Silva que 
fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei que foram incluídos na votação em 
bloco: Projeto de lei nº 21/2021 que dispõe sobre a denominação da rua Rosalina 
Guilherme Stuhr, com início na Rua Laura Lauvres Stuhr numa extensão de cento e vinte 
e sete (127) metros, em São João do Garrafão, neste município, de autoria do Vereador 
Valdemiro Jonas; Projeto de Lei nº 24/2021 que dispõe sobre a denominação da Rua 
Salmira Arnholz Zager, com início na Rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz 
numa extensão de cento e trinta (130) metros em Alto Rio Possmoser, neste município, 
de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Lei nº 25/2021 que dispõe sobre a 
alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1926/2016, visando alterar a extensão da Rua 
Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; 
Projeto de lei n° 26/2021 que dispõe sobre a alteração do artigo 1° da lei N° 197/1994, 
visando alterar a extensão da Rua Gustavo Carlos Augusto Berger, com início na Rua 
Florêncio Augusto Berger, numa extensão de cento e cinquenta e quatro (154) metros, 
neste Município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Lei nº 27/2021 que 
dispõe sobre a denominação da Rua Dorio Salomão, que tem início na Av. Reynaldo 
Berger próximo a residência de Solimário Doring e término próximo a residência da 
Senhora Sanderly Dettmann com extensão de cento e sessenta (160) metros em Alto 
Rio Posmosser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Lei 
nº 28/2021 que dispõe sobre a denominação da Rua Nilza Muniz, com início na Rua 
Rosalina Guilherme Stuhr, numa extensão de oitenta e quatro (84) metros em São João 
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do Garrafão, neste Município, de autoria do Vereador Valdemiro Jonas; Projeto de Lei nº 
30/2021 que dispõe sobre a denominação da Rua Albertina Thomaz Schultz, com início 
na Ladeira Florêncio Schultz e término na propriedade do Senhor Renato Estrelow, numa 
extensão de sessenta e dois (62) metros, em São Sebastião do Meio, neste munícipio, 
de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 31/2021 que 
dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2273/2019, que visa alterar a 
extensão da Ladeira Florêncio Schultz, com início na Rua Zelinda Corona numa extensão 
de noventa e um (91) metros, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; 
Projeto de Lei nº 32/2021 que dispõe sobre a denominação da Avenida Alvano Gilberto 
Gonçalves, com início no período urbano próximo a igreja Luterana e término no 
perímetro urbano próximo a residência do finado Senhor Henrique Tesch, numa 
extensão de novecentos e seis (906) metros, em Garrafão, neste município, de autoria 
da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Lei nº 33/2021 que dispõe sobre a alteração 
do artigo 1º da Lei Municipal nº 1205/2009, que visa alterar a extensão da Rua Augusto 
Carlos Alberto Henke, que tem início na Rua Henrique João Júlio Kuster e término na 
residência do Senhor José Neves, numa extensão de novecentos e doze (912) metros, 
em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; 
Projeto de Lei nº 38/2021 que dispõe sobre a denominação da Rua Floriano Reinaldo 
Germano Jacob, iniciando na Rua Henrique João Júlio Kuster e finalizando na 
propriedade da Senhora Renilda Ponath, numa extensão de noventa e dois (92) metros, 
em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom.
Com todos os votos de todas as comissões favoráveis. Os Projetos de Lei foram 
colocados em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em 
votação e aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em 
votação a Indicação nº 122/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação 
de rede de esgoto, iluminação pública e pavimentação por meio de calçamento ou 
asfaltamento, da Rua Laura Lauvres Sturh, em São João do Garrafão, neste município, 
de autoria do Vereador Valdemiro Jonas; Indicação nº 135/2021 que indica a instalação 
de (barras de alongamento), em todos calçadões deste município, de autoria do 
Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 136/2021 que indica manutenção da pavimentação 
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da Ladeira Cantinho do Céu, na vila nova, neste município, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper; Indicação nº 137/2021 que indica a pintura de uma faixa de pedestres, na Rua 
Florêncio Augusto Berger, em frente a residência da senhora Gisela Renke, no centro 
deste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 138/2021 que indica 
construção de um posto de informações turísticas, com área para viatura policial, no trevo 
de recreio, em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper; Indicação Nº 153/2021 que indica ao poder executivo, junto ao Governo do 
Estado parceria para construção de calçamento rural na comunidade de Rio das Pedras, 
mais precisamente iniciando na comunidade Martin Lutero e finalizando o antigo clube 
doce sonho, neste Município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 
154/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo o revestimento de revsol na estrada 
de Rio das Pedras, iniciando na subida próximo a residência do Vitorino Jacob e 
finalizando próximo a residência de Adair Holz, Vilma e Valdir Holz, numa extensão 
aproximada de quinhentos (500) metros, neste município, de autoria do Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação Nº 157/2021 que indica ao chefe do poder 
executivo a construção um Campo Society De Grama Sintética, utilizando o terreno que 
é da prefeitura, (ao lado do posto de saúde) na localidade do Luiz Potratz, em Barra do 
Rio Possmoser, Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; 
Indicação nº 158/2021 que indica a instalação de um redutor de velocidade e as devidas 
sinalizações, na Avenida João Pedro Lauvres, próximo a residência do senhor José 
Hollander, em São João do Garrafão, neste Município, de autoria da Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme; Indicação Nº 161/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
confecção e instalação nas entradas principais do município uma placa grande com o 
mapa de Santa Maria de Jetibá e a localização de seus distritos e logo abaixo destes 
distritos, um QR Code para a localização dos distritos por parte dos visitantes, neste 
Município, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Rogerio Schereder, Ilimar 
Vesper e Ivone Schliwe Guilherme; Indicação Nº 162/2021 que indica ao chefe do Poder 
Executivo que se digne adquirir um caminhão Limpa Fossa, para a municipalidade, de 
autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação Nº 163/2021 que indica ao chefe do Poder 
Executivo, que se digne adquirir um caminhão pipa, para a municipalidade, de autoria do 
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Vereador Ilimar Vesper; Indicação Nº 164/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo, 
para a construção de uma quadra poliesportiva e creche na localidade de Barra de Rio 
Claro, neste município, de autoria dos Vereadores Rogerio Schereder e Adair Lucht; 
Indicação Nº 166/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a Pavimentação por meio 
de Revsol, iniciando Rua Solimar Ratzke (depois da ponte) e termino na propriedade das 
Granjas Rogério Stange, em Alto Rio Possmoser, Santa Maria de Jetibá, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow; Indicação Nº 167/2021 que indica ao chefe do Poder 
Executivo a pavimentação iniciando a Rua Gentil Guilherme e termino na propriedade 
das Granjas Marquardt, em Alto Rio Possmoser, Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria 
da Vereadora Selene Jastrow; Indicação Nº 168/2021 que indica ao Prefeito Municipal, 
a pavimentação asfáltica ou calçamento na localidade de Rio Taquara, iniciando na 
Escola Carlos Zumach e finalizando próximo a residência do Senhor Alberto Zumach, na 
localidade de Rio Taquara, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; 
Indicação nº 169/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a contratação de um 
caseiro para atender a Escola Família Agrícola "Fazenda Emílio Schroeder" em Alto 
Santa Maria, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; 
Indicação nº 173/2021 que indica revestimento primário com início na Granja do Renan 
Berger e finalizando próximo a Propriedade do senhor Ilson Reinke, em São Sebastião, 
neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, as quais foram 
aprovadas por unanimidade. Não havendo oradores inscritos na Explicação Pessoal e 
não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia cinco (05) de 
julho de 2021, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. 
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
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