sessao nº 23

238
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
VINTE E TRÊS, REALIZADA NO DIA CINCO DE 
JULHO DE 2021, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e três 
(23), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske.A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem 
escolhida pelo Vereador Rogerio Schereder, para a sessão se encontra em Eclesiastes, 
capítulo 03, versículos 01 a 05, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número vinte e dois (22) do dia vinte e 
oito (28) de junho de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, 
o presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Veto 
parcial ao Projeto de Lei nº 18/2021 - que regulamenta o artigo 192 e seus parágrafos; 
Indicação nº 179/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de uma 
rotatória, girador, rótula ou rotunda, com faixas de pedestres nas imediações do posto 
de saúde de São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper; Indicação nº 180/2021 que indica ao chefe do Poder Executivo a instalação de 
iluminação pública, na rua Helmut Gums, na Virada, neste município, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 181/2021 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a abertura de nova Rua em Caramuru, com início na rua Augusto Pagung e 
termino na rua Arthur Lemke, com finalidade de diminuir o fluxo de veículos no centro de 
239
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 182/2021 
que indica ao chefe do Poder Executivo o revestimento de massa asfáltica na estrada 
iniciando próximo à residência do Senhor Armim Koeller, em Rio das Pedras, de autoria 
do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 184/2021 que indica ao chefe do Poder 
Executivo a pavimentação asfáltica ou calçamento na Rua Arnold Behrend com início na 
Rodovia Florêncio Berger até a Ponte (em frente à Boate Prime), neste Município, de 
autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Luciano Alves da Silva e Rogerio Schereder; 
e Indicação nº 187/2021 que indica extensão de calçamento, rede de drenagem e esgoto 
na rua Germano Henrique Emilio Roose, em são Sebastião do meio, neste município, de 
autoria do Vereador Rogerio Schereder. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou o Veto ao Projeto de Lei nº 18/2021 para a Comissão de 
Legislação, Justiça e redação final para analisar e elaborar os pareceres e solicitou que 
as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou o Vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos, disse que pessoas lhe 
questionaram porque haveria recesso escolar, levando-se em consideração que já houve 
tanto tempo sem aula presencial. Disse que conforme o Secretário de Educação, 
estavam cumprindo cronograma do calendário escolar estadual e municipal e iria ter o 
recesso de uma semana. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte e disse 
que o recesso também era para dar um descanso para os professores, os quais, mesmo 
não estando presente em salas de aula, trabalharam de forma remota, que ao ver da 
vereadora era um trabalho ainda mais cansativo. Achava justo o recesso para os 
professores. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e falou que não tinha 
compreendido dessa forma antes e realmente o professor havia feito a parte dele e 
achava justo o recesso. Disse que as aulas presenciais com os professores eram mais 
válidas do que estudar em casa. Relatou que uma comitiva estava indo a Brasília, e 
lembrou ao Presidente a importância de resolver o problema de telefonia rural no 
município com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desejou que 
voltassem com boas notícias, trazendo torres de telecomunicações para Santa Maria de 
Jetibá. Falou que em Alto São Sebastião, e na maioria do município, a telefonia era muito 
240
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
importante, porém inoperante. Disse que em Córrego Japão foi muito cobrado sobre um 
calçamento que iriam fazer nessa localidade, conversando com o Prefeito, o 
asfaltamento estava sendo feito, conforme indicação do Presidente Elmar Francisco 
Thom no ano de 2013. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu aparte disse que já 
estavam fazendo aplicação do material e conforme secretário era possível estender o 
trecho de pavimentação na região. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a 
palavra e disse que naquela localidade havia grande fluxo de caminhões devido 
produção de ovos e agricultura. Sobre a Indicação nº 179/2021 que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a implantação de uma rotatória, girador, rótula ou rotunda, com faixas 
de pedestres nas imediações do posto de saúde de São Sebastião de Belém, neste 
município, de sua autoria, falou que sugeriu fazer parecido com a que existia no Posto 
do Careca em São Luís, preservando as faixas de pedestres, principalmente em se 
tratando de posto de saúde. Disse que a intenção era diminuir a velocidade dos veículos 
que transitavam no local. Desejou que o Prefeito analisasse a indicação e realizasse o 
sonho daquela comunidade. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Rogerio 
Schereder, após cumprimentos, prestou contas de alguns serviços realizados nos 
últimos meses e citou: setenta (70) ofícios emergenciais, doze (12) ofícios diversos, 
dezoito (18) reuniões diversas, seis (06) reuniões sobre segurança pública, trinta e dois 
(32) requerimentos com indicação de serviços como autor e sete (07) como coautor, 
cinquenta (50) fiscalizações presenciais, um (01) projeto de lei, dois (02) projeto de 
decreto legislativo, emendas parlamentares: três (03) deputados estaduais e dois (02) 
deputados federais, cujas emendas ainda estavam em tramitação, atendimento no 
gabinete e celular já havia pedido a conta, e ainda havia também um projeto de remo, 
que estava em andamento, de suma importância na parte turística e esportiva do 
município. Agradeceu a todos os vereadores que estavam trabalhando em prol do 
município, pois ninguém fazia nada sozinho, mesmo que uns se destacassem mais que
outros, acreditava que com a união fariam cada vez mais melhorias para o município. 
Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Luciano Alves da Silva, após 
cumprimentos, disse que na manhã da presente data havia sido assinado o termo de 
repasse no valor de oito milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais (R$ 
241
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
8.364.000,00), dos quais, cinco milhões (R$ 5.000.000,00) eram recursos próprios da 
prefeitura/ município, para o Hospital Concórdia e alguns vereadores estiveram 
presentes. Falou que saúde era prioridade e parabenizou o Prefeito Municipal Hilário 
Roepke pelo cumprimento de seu plano de governo e agradeceu a nova diretoria do 
Hospital. Também havia sido assinado o repasse para as associações de agronegócios, 
setor que não parava, em nenhum momento, de funcionar, no valor de vinte mil reais (R$ 
20.000,00), pago dividido em duas parcelas, para quinze (15) associações, todas em dia 
com suas documentações no município. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, a 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, agradeceu ao subsecretario 
de Cultura e Turismo Senhor Nilton Capaz que junto com uma equipe foi conhecer 
melhor São João de Garrafão, fazendo uma rota no local, em especial três espaços/ 
empreendimentos já abertos/ funcionando para o turismo: Recanto da Pedra, Sítio Vida 
e Nosso Recanto. Agradeceu o Secretário de Interior e respectivas equipes, em especial 
o grupo da região alta sob o comandado do Vice-Prefeito, pelos trabalhos desenvolvidos 
até o momento. Falou que era gratificante receber satisfação dos trabalhos que estavam 
sendo realizados, eram frutos de uma boa gestão. Solicitou a TV Câmara para exibir o 
vídeo que havia feito com as fotos que recebeu no mês de junho, uma forma de 
agradecimento para todos. Agradeceu o Prefeito Hilário Roepke e Vice-Prefeito 
Florentino Lauvers, falando que com bons lideres haviam também boas equipes de 
trabalho. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdemiro Jonas, após 
cumprimentos, falou que a pedido do pessoal de São João de Garrafão faltava terminar 
a operação tapa buraco do asfalto, pois uma parte ficou sem fazer, lhe questionaram 
porque a vila de cima estava sendo feita, procurou a equipe de tapa buraco e lhe 
informaram que não tinha material para continuar o serviço, teriam que fazer orçamento 
de preços em três (03) empresas para efetuar a compra, e então seria possível terminar 
o serviço de tapa buraco do asfalto. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte 
e sobre Vila de Baixo e Vila de Cima em Garrafão, deveria haver mudanças, começando 
os trabalhos, da próxima vez, da parte de cima, e dessa forma, se faltar algo, que falte 
na parte de baixo também. Finalizou. O Vereador Valdemiro Jonas retomou a palavra e 
agradeceu a equipe da Subprefeitura de Garrafão pelos trabalhos que estavam fazendo 
242
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
pela população. Agradeceu o Prefeito e Vice-Prefeito Municipal por darem oportunidade 
aos vereadores de trabalharem. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Vereador Clóvis Braun, após cumprimentos, agradeceu ao Prefeito e Vice-prefeito pelos 
trabalhos realizados nas estradas do Interior e pediu para que pequenos trechos que não 
foram finalizados fossem feitos também e citou a localidade de Rio Lamego e Alto Santa 
Maria. Falou que as vezes faltavam poucos metros para terminar, e pediu para 
finalizarem o serviço de forma que atendesse todos os moradores da região, sem 
beneficiar apenas alguns. Disse que foi cobrado por vários munícipes e em alguns locais 
era inevitável que se fizesse antes da chuva, pois ficava intransitável longos trechos. 
Falou que faltava fazer a troca de parte das lâmpadas da iluminação pública em Alto 
Santa Maria, pediu que secretaria responsável tomasse a providencia. A Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, disse que em São João de Garrafão também 
havia muitas lâmpadas que não estavam funcionando, e conforme o secretário de 
serviços urbanos havia se explicado sobre o assunto, achava que já tinha dado o tempo 
para resolver a situação e fazer as trocas, pois a população gostaria de usufruir das 
calçadas e iluminação a noite para fazer caminhadas e não podia usar o espaço público. 
Finalizou. O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra e disse que antes de fazerem 
novas instalações de iluminação pública, deveriam resolver e dar a devida manutenção 
nas instalações antigas. Sobre o asfalto que foi feito em Alto Santa Maria no início do 
ano, e conforme visita de colegas vereadores, ainda estava do mesmo jeito e precisava 
fazer a limpeza de canaletas e barrancos, tornando, inclusive a estrada perigosa, com 
terra no asfalto. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte disse que além, de Alto 
Santa Maria, São Sebastião, Rio das Pedras e Santa Luzia também necessitavam de 
limpeza, e foi licitado pelo prefeito que uma empresa terceirizada para fazer a limpeza 
de todos os asfaltos. Finalizou. O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra disse que 
era importante realizar a limpeza antes do início das chuvas, para evitar o estrago da 
pavimentação. Sobre a viagem a Brasília do Prefeito e a comitiva, disse que estava 
sendo muito cobrado sobre a telefonia móvel rural, cuja torre foi instalada em Alto Santa 
Maria, e funcionava somente para quem se encontrava próximo a torre e para os demais 
não havia sinal. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu aparte disse que tinha uma 
243
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
torre em frente à sua casa em Recreio e mesmo assim não funcionava. Sugeriu retirar e 
quando tiver audiência pública, resolver esse problema, pois não funcionava. Finalizou. 
O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra e disse que na verdade haviam instalado 
duas torres repetidoras no município, uma em Alto Santa Maria e outra em Recreio, as 
outras não foram instaladas porque não houve retorno positivo. Conforme última reunião 
com o Governador do Estado e na ocasião havia cobrado sobre a telefonia rural e na 
época foi lhe dito que ninguém tinha interesse de colocar torres. O Vereador Luciano 
Alves da Silva pediu aparte disse que estaria indo a Brasília juntamente com o Prefeito 
e iriam ter uma reunião com o Presidente da Anatel, relatou que as empresas não tinham 
interesse em colocar as torres. Disse que no Município haviam duas (02) torres e o 
restante eram repetidoras que infelizmente não estavam funcionando e haviam 
reclamações de todos os lugares, e tinha que buscar a solução para o problema, 
esperavam trazer boas notícias. Finalizou. O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra 
e disse que o governador poderia ter dado mais atenção para esse assunto em particular. 
O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte e explicou que a Anatel não instalava antenas, 
era uma reguladora da telefonia. No caso a Anatel iria averiguar que a telefonia não 
estava prestando o serviço para a comunidade, e esta por sua vez, poderia solicitar que 
colocassem as torres. Finalizou. O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra e disse que 
era importante tomar providencias sobre o assunto para resolver. Disse que esteve 
presente na assinatura dos convênios, repasse de recursos para o Hospital Concordia e 
repasse para associações, pediu aos responsáveis e colegas vereadores para 
fiscalizarem o dinheiro, pois haviam associações que estavam recebendo dinheiro e 
estavam paradas, com máquinas e tratores paradas. Logo, solicitou que viessem a 
tribuna para fazerem a prestação de contas, citou a Associação Garrafão Frutti, local em 
que havia mais de cento e setenta (170) associados onde haviam dois tratores 
trabalhando dia a dia, onde vinte mil reais (R$ 20.000,00) ainda era pouco dinheiro para 
atender a demanda, porém, era um valor elevado para uma associação que não estava 
funcionando, por isso a importância da fiscalização e destinar o dinheiro para as 
associações que realmente estivessem ativas. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte 
novamente e disse que por oficio pediu ao executivo explicações e prestações de contas 
244
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
dessas associações e não obteve retorno e da próxima vez iria cobrar na tribuna 
também. Finalizou. O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra e disse que eram vinte 
(20) associações e sugeriu fiscalizar e que prestassem contas na Câmara. O Vereador 
Valdemiro Jonas pediu aparte e falou que tinha associações na região alta que estavam 
com caminhões abandonados no tempo, sem lavar e sem cobertura. Achava que 
associações funcionando há alguns anos já tinham que ter estrutura para fazer um 
galpão para guardar as máquinas, veículos e implementos, pois se não houvesse 
cuidado iria enferrujar e continuavam pedindo mais tratores, mesmo que os atuais 
equipamentos ficassem parados. Finalizou. O Vereador Adair Lucht pediu aparte e disse 
que a Associação Pommer de Rio Claro estava parada a cerca de três (03) anos, local 
em que tinha dois (02) tratores, falou que os associados não pagaram mais e a 
associação não teve como se manter, triste realidade das associações que dependiam 
dos tratores, relatou que ainda tinha uma máquina de café parada, além de um secador 
de café, maquinários que poderiam ser encaminhados para outra associação aproveitar, 
era um investimento/ dinheiro público parado. Pediu a Secretaria de Agricultura para 
fiscalizar e tomar as providências necessárias. Agradeceu e finalizou. O Vereador Clóvis 
Braun retomou a palavra e voltou a falar para visitarem as associações e fiscalizarem. 
Convidou a todos os Vereadores para visitarem a Associação Garrafão Frutti, para 
conhecer o trabalho que realizavam. Disse que já ajudou a associação com recursos que 
havia conseguido com a Deputada Estadual Janete de Sá, e conforme o trabalho que 
realizavam, acreditava que o repasse para eles poderia ser maior do que era destinado 
para associações bem menores e menos ativas. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, sobre a reunião com o 
Governador Renato Casagrande, comentado pelo colega anteriormente, explicou que o 
Governador havia tentado conseguir mais torres de sinal de celular da vivo, mas a 
empresa tinha uma meta, de atingir cerca de setenta e cinco por cento (75%) de cada 
município, e no estado do Espirito Santo havia atingido mais de noventa por cento (90%) 
e por isso não tinha interesse de investir em mais torres da vivo no Estado, isso desde o 
mandato do Governado Paulo Hartung, o qual falhou, em não instalar nenhuma torre em 
Santa Maria de Jetibá e instalou três (03) torres no município de Laranja da Terra, o 
245
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Vereador não quis desmerecer o município, mas conclui que o município era menor que 
Santa Maria de Jetibá e que poderiam ter feito uma divisão das torres. Sobre a Anatel, 
achou que foi bem colocado a fala do colega Vereador Ilimar Vesper. O Vereador Clóvis 
Braun pediu aparte e falou que se a empresa da Vivo não tinha interesse, porque não 
chamavam outra operadora, como a Tim, por exemplo. Finalizou. O Vereador Joel 
Ponath retomou a palavra e disse que havia uma torre em Alto São Sebastião que não 
era da Vivo e também não funcionava, e sugeriu procurar a operadora da torre que 
estava instalada em Caramuru ou seja, de torres que já estavam instaladas. O Vereador 
Ilimar Vesper pediu aparte e disse que era crime, estavam negligenciando o atendimento, 
só porque tinham atingido a meta, iriam deixar de atender o agricultor do município. 
Finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e disse que o sinal funcionava nos 
locais com a maioria da população e no interior não tinham interesse de atender, e 
achava que tinham que procurar as operadoras que investiram no município colocando 
suas torres de sinal de celular, não entendia porque não funcionava. Sobre as 
associações, disse que em Caramuru tiveram uma reunião e a associação Apac tinha 
dinheiro em caixa e estava em dia e o problema era mudar a diretoria, pois ninguém 
queria assumir a presidência, lembrando que era um trabalho voluntario e exigia tempo, 
responsabilidade, deslocamento para resolver as coisas. Não vieram a plenária fazer a 
prestação de contas devido a pandemia. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte 
e falou que sobre as prestações de contas, disse que era dinheiro público e precisava 
ser fiscalizado assim como qualquer órgão público. Disse que estava sendo feito um 
levantamento pela secretaria de administração de tudo que tinha nas associações, o que 
estava funcionando e o que não estava, e para o repasse do dinheiro atual, iria ter uma 
prestação de contas especifica. Falou que havia algumas coisas absurdas em algumas 
associações, conforme tomou conhecimento após levantamento de dados, o que não 
podia continuar acontecendo. Finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra disse 
que a associação de caramuru, até a contadora que fez a prestação de contas junto com 
a presidente e gostaria que viessem a tribuna também para fazer a prestação de contas, 
deixando todos informados sobre os trabalhos, gastos e custos. Sobre o Prefeito fazer 
licitação para realizar a limpeza de asfalto, achava que não havia necessidade, poderia 
246
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
fazer um mutirão dia de sábado com os funcionários públicos que estivessem dispostos 
a ajudar e ganhar um dia extra, assim sucessivamente a cada semana até terminar os 
trechos. Colocar uma empresa terceirizada poderia até estragar a pavimentação, caso 
não tivessem os cuidados necessários. Mudando de assunto, falou que houve 
reclamação de que alguns trechos de estrada em Rio Claro não foram feitos, falou que 
era difícil para as máquinas retornarem, mas parece que houve uma chuva e por isso 
não concluíram. O Vereador Adair Lucht pediu aparte, disse que tiraram cascalho para 
espalhar, mas a carregadeira quebrou e o serviço ficou parado, pois a máquina que 
estava funcionando não fazia o serviço necessário, estavam aguardando o conserto da 
máquina. Finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e pediu que quando a 
carregadeira estivesse pronta, as máquinas deveriam voltar para concluir os trabalhos. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Joelio Abeldt, após cumprimentos, disse 
que havia pedido vários serviços para Rio das pedras e foi realizado a limpeza do pátio 
da Comunidade de Rio das Pedras, limpeza das ruas, troca de lâmpadas, lavagem de 
pavimentações, trabalhos bem realizados. Sobre a Indicação nº 02/2021 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo o revestimento de revsol na estrada municipal de Córrego do 
Ouro e a Indicação nº 03/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo o revestimento 
de revsol na estrada municipal de Rio das Pedras, ambas de sua autoria, disse que foram 
feitos mil e seiscentos e oitenta (1.680) metros dentro da comunidade e oitocentos e 
trinta e cinco (835) metros na comunidade de Córrego do Ouro, trabalho muito bem feito, 
e acreditava que poderiam revisar o trabalho no morro dos Reinholz, onde havia ficado 
ondulado, talvez devido à chuva na época. Também havia um calçamento rural que 
estava em andamento, foi pedido para próximo a Comunidade do Caminho, Estrada 
Emilio Saager, eram cento e setenta (170) metros de calçamento. O Projeto já estava 
pronto, encaminhado e iria pedir recursos para essa obra, junto ao Deputado Estadual 
Adilson Espíndula. A Indicação Nº 153/2021 que indica ao poder executivo, junto ao 
Governo do Estado parceria para construção de calçamento rural na comunidade de Rio 
das Pedras, mais precisamente iniciando na comunidade Martin Lutero e finalizando o 
antigo clube doce sonho, neste Município, de sua autoria, disse que na época se falou 
que o asfalto chegaria até a comunidade de Rio das Pedras, no antigo Clube dos Sonhos, 
247
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
mas como a maioria dos trechos, foram feitos apenas cinco (05) quilômetros, ficou uma 
parte pendente, e estava em busca de recurso para completar essa parte que ficou 
faltando. Sobre a Indicação nº 182/2021 que indica ao chefe do Poder Executivo o 
revestimento de massa asfáltica na estrada iniciando próximo à residência do Senhor 
Armim Koeller, em Rio das Pedras, de suaautoria, lida hoje, era um dos primeiros trechos 
que foi aplicado Revisol e agora precisava de manutenção, acreditava que era viável 
fazer a pavimentação aproveitando a base firme da estrada, conforme já havia 
conversado com o Prefeito, havia a possibilidade de ser feito. Sobre a Indicação nº 
06/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma e ampliação da Unidade de 
Saúde da família Senhora Augusta Kuster Lemke em Rio das Pedras, de sua autoria, 
falou que a comunidade era grande, mas o posto era pequeno e precisava de melhorias. 
Disse que o projeto estava pronto, faltava fazer a licitação da empresa para executar o 
serviço. Falou que a unidade de saúde do local já havia pedido uma geladeira para uso 
do posto para armazenar vacinas e conforme o ministério da saúde, as vacinas deveriam 
ser guardadas em câmaras frias, e a Secretaria de saúde falou que estavam adquirindo 
quinze (15) câmaras frias destinadas para quinze (15) unidades de saúde do município, 
logo, com a chegada das câmaras, as geladeiras seriam realocadas e destinadas para 
outros locais, provavelmente uma seria destinada a Rio das Pedras. O Vereador Luciano 
Alves da Silva pediu aparte achava que a compra das câmaras frias deveria ter sido 
realizada a mais tempo, levando em conta a pandemia, e concluiu que faltou 
planejamento. Falou que conforme a secretaria de Saúde as vacinas voltariam a ser 
realizadas em Rio das Pedras, o motorista levaria as vacinas até o local. Finalizou. O 
Vereador Joelio Abeldt retomou a palavra falou que as vacinas deveriam ser mantidas 
em temperaturas adequadas até o momento do consumo. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, agradeceu o Prefeito 
Municipal e a secretaria de serviços urbanos e suas equipes pela limpeza das ruas de 
Rio Posmosser, concluído na semana passada. Relatou que havia ainda muita coisa 
para ser feito em Rio Posmosser, como a obstrução de bueiros e saneamento básico, 
conforme conversa com o Secretario Lindomar Berger, foi feito a limpeza e reabertura 
do Bueiro próximo ao Posto de Combustível Rios e também foi feito a manutenção da 
248
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Rua Adolfo Berger e limpeza lavagem da rua Baixo Rio Plantoje que era calçamento 
rural, e trecho de calçamento limpeza em frente à casa paroquial de barracão. Falou da 
importância de limpeza e manutenção de pequenos trechos calçados. A Subsecretaria 
de garrafão começou a patrolar as estradas em Rio Posmosser, pediu que as maquinas 
permanecessem no bairro para finalização dos trabalhos. Falou que faltava fazer 
manutenção em Rio Plantoje, onde haviam locais em que a máquina nem havia passado 
esse ano ainda, disse que já tinha passado essas informações para os responsáveis e 
explicou que não se tratava apenas das estradas principais, mas sim de todas as 
estradas que davam acesso as residências dos munícipes. Sobre as vacinas Influenza 
disse que estava liberado para todos que desejavam tomar, bastava procurar o posto de 
saúde. A Vacina para o Covid-19 estava vacinando a primeira dose de 40 a 49 anos. 
Comunicou as localidades onde estavam acontecendo as vacinas. Lembrou a todos para 
tomarem também a segunda dose de vacina. Falou dos cuidados que devem continuar 
e que no estado estava em risco baixo de contaminação e que todos deveriam fazer sua 
parte, se vacinando e cuidando. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, disse que nos 
finais de semana haviam muitas festas com aglomerações, e orientou a todos para terem 
cuidados, principalmente os responsáveis pelos eventos, que tivessem mascaras para 
vender no local. Finalizou. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e disse que 
se alguém estiver com algum sintoma, que evitasse sair de casa, evitando transmitir a 
doença. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e 
Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
36/2021 que dispõe sobre a denominação da Rua Johanna Luiza Augusta Marquardt 
Koehlert, com início na Rua Carlos Binow e término propriedade da Senhora Florinda 
Liturgo, em Recreio, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco 
Thom, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos 
249
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
– Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei N° 37/2021 que dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei 
Municipal nº 679/2003, visando alterar a extensão da Rua Aldalto Hilgert, numa extensão 
de duzentos e sessenta e seis (266) metros, situada na Vila Jetibá, neste Município, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 39/2021 
que dispõe sobre a denominação da Estrada Rubens Strey, com início nas proximidades 
da Mercearia Strey e término na propriedade do Senhor Vitorino Kosanke, numa 
extensão de quinhentos (500) metros, em Barra do Rio Claro, neste município, de autoria 
do Vereador Adair Lucht, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e 
Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de lei nº 40/2021 que revoga os §§ 3° e 4° do Art. 1° da Lei 
Municipal n° 2285/2019 e da outra providencias, (Lei 2285/2019 subsídios dos 
Vereadores) de autoria da Mesa Diretora, com todos os votos de ambas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Dando prosseguimento, 
o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final –
Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de Resolução nº 01/2021 
que dá nova redação ao § 4º do Artigo 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
de autoria da Mesa Diretora, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de 
Resolução foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou 
em votação a Indicação nº 128/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo viabilizar 
250
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
junto ao Governo do Estado quanto a criação de um Departamento de Polícia Militar 
Ambiental (DPA) e locação de um imóvel para a instalação, neste município, de autoria 
dos vereadores Rogerio Schereder, Teodoro Hammer, Ilimar Vesper, Joélio Abeldt e 
vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação Nº 159/2021 que indica ao chefe do Poder 
Executivo a revisão do decreto Nº 223/2019, bem como o estudo e revisão da legislação 
do licenciamento ambiental do município devido as inúmeras solicitações dos munícipes, 
entidades e consultores, tudo porque a legislação em vigor já não atende o município, 
de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação N° 165/2021 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a pavimentação da Estrada Regina Schulz Dones, em São 
João do Garrafão-Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme; Indicação nº 171/2021 que indica a construção de uma Praça pública e uma 
Creche na localidade de Belém, neste Município, de autoria do Vereador Rogerio 
Schereder; Indicação N° 172/2021 que indica ao chefe do Poder Executivo a 
pavimentação asfáltica e drenagem, da Rua Sophia Klabunde Behrend, que tem início 
na Rua Arnold Behrend e término próximo a residência do senhor Marcos Behrend, no 
centro deste Munícipio, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação Nº 
174/2021 que indica ao chefe do Poder Executivo, solicito a revisão da Lei complementar 
Nº 1876/2016, que estipula as taxas de aprovação de projetos de construção, de autoria 
do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 175/2021 que indica a adoção da 
plataforma digital APROVA LEGAL, para aprovação online de projetos de regularização 
de edificações, parcelamento de solo, emissão de taxas e certidões detalhadas, de 
autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação Nº 176/2021 que indica ao Chefe 
do Poder Executivo, a aquisição de telão e de projetores data show para todas as 
quarenta e sete (47) Escolas Municipais de Santa Maria de Jetibá- ES, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação Nº 177/2021 que indica ao chefe do 
Poder Executivo, providenciar a arborização de uma área limpa no horto municipal, dos 
dois lados da pista de ciclismo que está sendo construída, para isso pode ser feito com 
pata de vaca, quaresmeira, ipê, dentre outras. Sugere-se ainda que seja feito um campo 
de vôlei na área gramada que existe próximo a casinha antiga. Assim poderá ser utilizado 
para pratica de atividade física, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; e 
251
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Indicação Nº 178/2021 que indica ao chefe do poder executivo, que se digne determinar 
ao setor competente da municipalidade, sobre a construção de um mirante no Alto da 
Bela Vista neste Município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper, as quais foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão a 
Moção nº 04/2021 que manifesta pesar pelo falecimento do Policial Civil Edson Liberato, 
ocorrido dia vinte e sete (27) de maio de 2021, de autoria do Vereador Rogerio Schereder
e, o Vereador Rogerio Schereder leu novamente a moção de pesar em homenagem ao 
Policial Civil Edson Liberato, relatando um pouco sobre sua história de vida. Falou o 
quanto era difícil e sofrido para uma esposa de um policial no dia a dia, quando estes 
estavam em suas missões. Emocionado, contou que várias vezes saiu com seu colega 
de madrugada para exercerem seus trabalhos como policiais. Citou uma passagem 
bíblica. Agradeceu e finalizou. E houve uma salva de palmas. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-la, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, 
o Presidente passou para a Explicação Pessoal e, o Vereador Joel Ponath, após 
cumprimentos, pediu ao Presidente Elmar Francisco Thom que fizesse a correção da 
presente sessão, pois houveram duas abstenções durante a votação, porque quando um 
vereador se ausentava durante a votação, indo no banheiro, cozinha ou saindo do 
plenário por qualquer motivo, ele não estava votando e sim se abstendo. Finalizou. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia doze (12) de 
julho de 2021, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. 
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________