sessao nº 21

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 
NÚMERO VINTE E UM, REALIZADA NO DIA CINCO 
DE JUNHO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos cinco (05) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a sessão Legislativa Ordinária de número vinte e um (21), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa Vereador Alvaro Roberto Gonçalves e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para entoar o 
hino de parabéns ao Vereador Valdevino Manske, o qual estava aniversariando no dia e, 
em seguida, para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Elmar Francisco Thom para a sessão se encontra em João, Capítulo 2, versículos 
23 a 25, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um 
momento de silêncio face ao falecimento do Senhor João Kuster, irmão da servidora da
Casa de Leis Dalila Kuster, e do Senhor Florêncio Guilherme, ex-vereador do Município, 
pai da Secretária Municipal de Cultura e irmão do Vice-Prefeito Municipal. Seguidamente, 
o Presidente convidou o Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Hilário Roepke, para 
fazer uso da palavra e na ocasião o Presidente Adilson Espindula se manifestou. Em 
seguida, o Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária nº vinte (20), do dia 
vinte e nove (29) de maio de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 24/2017 que integraliza ao vencimento base dos servidores os 
valores pagos a título de avanço padrão e de adicional instituído pela Lei nº 611/2001, de 
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autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2017 que concede título 
de cidadão santa-mariense ao Senhor Alvaro Gomes, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink; Indicação nº 54/2017 que indica drenagem, pavimentação e instalação de 
iluminação pública na Rua Henrique Kruger, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; 
Ofício nº 112/2017, emitido pela Senadora Rose de Freitas, informando o pagamento junto 
ao Ministério da Saúde de recurso de sua autoria para aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, no valor de 
quinhentos mil reais (R$ 500.000,00); Câmara de Vereadores de São Pedro de Alcântara 
– SC transmite condolências aos familiares e amigos do Senhor Eder Carlos Wilwock;
Requerimento do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves para discussão e votação em bloco
dos Projetos de Decreto Legislativo, nos termos do Artigo 106 do Regimento Interno; Ofício 
nº 47/2017 emitido pela Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Senhora Roseane 
Zorzal Guilherme Coser, com o assunto Prestação de Contas da vigésima oitava (28ª) Festa 
Pomerana de 2017. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o 
Projeto de Lei para as comissões para exame e parecer, determinou que o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 26/2017 seguisse para a Ordem do Dia da presente sessão ordinária
e que a Indicação seguisse para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espíndula passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Rogerio Gums que, após cumprimentos, informou que 
no período de primeiro (1º) a cinco (05) de junho estaria sendo comemorada a Semana do 
Meio Ambiente e seriam efetuadas diversas ações, dentre elas um mutirão de limpeza na 
Barragem de Rio Bonito ocorrido no dia três (03) de junho com intuito de recolher o lixo 
flutuante. Essa ação foi promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e contou com a 
participação voluntária de vários barqueiros de Santa Maria de Jetibá e de outros lugares, 
além de caiaqueiros, representantes da Associação de Pescadores de Santa Teresa, 
Polícia Militar Ambiental, Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá, Defesa Civil e 
representantes dos Bombeiros Militares do Espírito Santo. Na ocasião foram recolhidas 
mais de duas (02) caçambas de lixo, dentre diversos dejetos, como por exemplo, garrafas 
pet, garrafas de vidro, até embalagem de agrotóxico, monitor de computador e uma 
geladeira. O Vereador desejou que mais ações como essa fossem efetuadas e, para 
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concluir, solicitou à TV Câmara a transmissão de um vídeo mostrando alguns momentos 
da limpeza da barragem. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte, parabenizou o 
Vereador Rogerio Gums por sua fala e pelo apoio na realização do evento, disse que não 
pôde participar, mas acompanhou o empenho de todos através das redes sociais. Mostrou￾se impressionado com as imagens exibidas, parabenizou e agradeceu a todos envolvidos 
que haviam contribuído enormemente com o meio ambiente. Assim finalizou. O Vereador 
Rogerio Gums retomou a palavra e frisou que as pessoas que ajudaram eram voluntárias 
e não mediram esforços para recolher o lixo. Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, sugeriu que fossem realizadas 
pequenas ações em relação ao meio ambiente, como por exemplo, construção de lixeiras 
em pontos viciados de lixo para evitar que o lixo escoasse para os rios. Sugeriu ao 
Secretário de Obras e Infraestrutura, Senhor Paulo Arnsholz, que contatasse a empresa 
que havia realizado obras em Rio Possmoser no governo anterior, pois estava na garantia 
de cinco (05) anos, para reformar o calçamento onde era necessário. O Vereador 
agradeceu à Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara pela moção de pesar e pelas 
condolências ao falecimento do Eder Wilwock. Passou para outro assunto e disse que 
algumas matérias vinculadas em jornais eram distorcidas, por exemplo, as últimas notícias 
sobre doações de campanha eleitoral, as quais citavam que o Prefeito Hilário Roepke havia 
recebido cinquenta mil reais (R$ 50.000,00) da empresa JBS. Esclareceu que até as 
eleições de 2014 o candidato podia receber recursos de pessoas jurídicas e a partir das 
eleições de 2016 o candidato poderia receber somente de pessoas físicas e dez por cento 
(10%) do valor declarado no imposto de renda. Afirmou que os cinquenta mil reais (R$ 
50.000,00) haviam sido recebidos pelo então candidato a deputado Hilário Roepke através 
do diretório do Partido Progressista (PP) para sua campanha eleitoral, assim como outros 
parlamentares também haviam recebido verbas, e na ocasião ninguém tinha conhecimento 
da procedência do dinheiro. Assegurou que o Prefeito Hilário Roepke não conhecia
ninguém da empresa JBS e agradeceu ao Carioca, apresentador do programa Domingão 
Sertanejo, por ter falado sobre a honestidade do Prefeito Hilário Roepke. O Vereador 
comunicou que havia sido convidado pelo Senador no Malta para participar do pleito de 
2018 como candidato a Deputado Estadual, ele receberia dinheiro do fundo partidário para 
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fazer a campanha eleitoral e se esse dinheiro fosse recebido de uma empresa que roubou 
o Brasil ninguém saberia. Informou que havia recebido um mil e quinhentos reais (R$ 
1.500,00) do partido em 2012 na eleição para vereador e indagou como iria saber quem 
havia doado esse dinheiro ao partido. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, 
o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, devido a fala do Prefeito Municipal, 
destacou que no final do ano anterior o Deputado Federal Sergio Vidigal havia enviado uma 
emenda de duzentos mil reais (R$ 200.000,00) para o Hospital Concórdia. O Vereador 
elogiou o mutirão para limpeza da barragem e disse que muitas vezes o lixo era depositado 
nos rios e, com a correnteza, levado até a barragem. Frisou novamente sobre algumas ruas 
de São Luís que precisavam de alguns reparos: Rua Arnô Berger, Rua Alfredo Jacob, Rua 
das Palmeiras, Rua Adolfo Wolfgang e a rua ao lado da Igreja Missouri. Sugeriu a 
construção de um calçadão entre a Rua Henrique João Kuster até o cruzamento do Horto 
Municipal. Para concluir mostrou-se contente com a viagem do Prefeito a Brasília para 
captação de recursos para o Município. Assim agradeceu e finalizou. Em sequência, o 
Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, elogiou a fala do Vereador Rogerio Gums em 
relação à limpeza da barragem, parabenizou-o pelo esforço e empenho na ação e reforçou 
o pedido sobre sua preservação. Informou que, de acordo com o Secretário de 
Agropecuária, Senhor Egnaldo Andreatta, existia um projeto sobre abertura de caixas 
secas, e se este fosse encaminhado para a Câmara os vereadores iriam analisar e se fosse
bom para o Município iriam aprovar. Informou que havia realizado viagem a Brasília na 
semana anterior e que havia sido muito proveitosa para o Município. Comunicou que em 
2015 havia solicitado uma emenda parlamentar, juntamente com o Vereador Clovis Braun, 
ao Deputado Federal Carlos Mannato para aquisição de aparelhos para o Ambulatório da 
Mulher e o deputado comunicou que a primeira parcela seria paga no mês seguinte. 
Enfatizou que nem todos os recursos solicitados aos parlamentares de Brasília seriam 
atendidos, mas os vereadores deveriam tentar. Assim agradeceu e finalizou. O Presidente 
Adilson Espindula pediu a parte e parabenizou os vereadores Adair Lucht e Rogerio Gums, 
últimos vereadores em viagem a Brasília. Afirmou que o Poder Legislativo Municipal 
forneceria todo o amparo aos vereadores que desejassem ir a Brasília solicitar recursos 
para o Município e frisou que o momento para pedir recursos era no ano corrente, pois 2018 
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seria ano eleitoral. Assim finalizou. O Presidente colocou em discussão o Requerimento 
para votação em bloco dos Projetos de Decretos que concedem títulos de cidadania e honra 
ao mérito, de autoria do Vereador 1º Secretário Alvaro Roberto Gonçalves. Não havendo 
quem quisesse discuti-lo, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Não havendo 
inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Turismo, Indústria e 
Comércio – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Adair Lucht, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 22/2017 que autoriza renovação da cessão de 
espaço do prédio da administração para a Caixa Econômica Federal, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e na ocasião o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, 
informou que a Caixa Econômica Federal (CEF) funcionava no prédio da Prefeitura 
Municipal e o órgão estava cedendo o espaço gratuitamente por mais um ano. Assim 
agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 
22/2017 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. De igual modo, o Presidente 
convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Jean 
Jaques Lauvers, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 14/2017, que dispõe sobre 
a obrigatoriedade, de identificar os veículos, máquinas e equipamentos contratados para 
prestação de serviços e dá outras providências, de autoria do Vereador Arlindo Repke, com 
parecer do Presidente e Relator favoráveis, e do Membro desfavorável. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Finanças e Orçamento; de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, 
Nelson Miertschink e Clovis Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao 
Projeto de Lei nº 14/2017, com todos os votos das três (03) comissões favoráveis. Em 
seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária, Vereador Valdevino Manske, para 
a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 14/2017, com parecer do Presidente e Membro 
favoráveis, e do Relator desfavorável. De igual modo, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Adair Lucht e Hilário Boening, 
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respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 14/2017, com todos os 
votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei nº 14/2017 foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
com onze (11) votos favoráveis e um (01) voto desfavorável. Dando prosseguimento, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final;
e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Clovis Braun, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 17/2017 que dispõe 
sobre a denominação da Rua Abrahão Isaac Carlos Lauvers, em São João de Garrafão, de 
autoria do Vereador Florentino Lauvers, com todos os votos de ambas comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei nº 17/2017 foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente colocou em discussão os Projetos de Decreto Legislativo nº 02/2017, nº 
03/2017, nº 04/2017, nº 05/2017, nº 06/2017, nº 07/2017, nº 08/2017, nº 09/2017, nº 
10/2017, nº 11/2017, nº 12/2017, nº 13/2017, nº 14/2017, nº 15/2017, nº 16/2017, nº 
17/2017, nº 18/2017, nº 19/2017, nº 20/2017, nº 21/2017, nº 22/2017, nº 23/2017, nº 
24/2017, nº 25/2017, nº 26/2017 e nº 27/2017 e na ocasião o Vereador Arlindo Repke, após
cumprimentos, agradeceu ao Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pelo requerimento de 
votação em bloco e falou brevemente de seus homenageados, dois (02) colonos, um deles 
o Senhor Deneval Raasch, conhecido como Rochinha, que trabalhou por mais de trinta (30)
anos como operador de máquina da Prefeitura e já estava aposentado, e era muito 
merecedor do título. O outro homenageado, Senhor Adelino Friebe, morava na região de 
Santa Luzia e era uma pessoa muito trabalhadora. Desejou que os colegas vereadores 
votassem a favor de seus homenageados, assim como ele o faria. Para concluir, sugeriu 
ao Presidente que as pessoas homenageadas na Festa do Colono fossem só colonos. 
Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves,
após cumprimentos, falou brevemente de seus homenageados, a primeira era a Senhora 
Zenaide Marques Sobrinho, natural de São Paulo e morava em Santa Maria de Jetibá há 
vários anos, e a segunda era a Senhora Rosimaire Silva de Souza, professora aposentada 
natural de Santa Leopoldina. Sugeriu ao Presidente que fossem realizadas homenagens 
na Festa Pomerana e na Festa do Colono e concluiu dizendo que todos os homenageados 
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eram merecedores do título. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente 
Adilson Espindula, após cumprimentos, parabenizou todos os colegas vereadores pela
escolha de seus homenageados, esclareceu que na ocasião estavam discutindo somente 
sobre a aprovação dos Projetos de Decretos Legislativo e que seu voto seria favorável a 
todos os homenageados. Lamentou que cada vereador só possuía direito de indicar duas 
pessoas. Falou brevemente de seus escolhidos, um deles era o Senhor Jacinto Luiz Kunch, 
gerente do Banestes no Município, pessoa de bom coração e que procurava ajudar a todos 
que necessitavam. Foi um dos responsáveis pela implantação de um posto de atendimento 
do Banestes em São João de Garrafão. O outro homenageado era o colega ex-vereador 
por três (03) mandatos, Senhor Emilson Vieira da Silva, na ocasião o Presidente leu uma 
parte de seu currículo: “De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 35, inciso 
XVI, concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Emilson Vieira da Silva, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Santa Maria de Jetibá
- ES. O homenageado nasceu em dezenove (19) de outubro de 1958, em Colatina - ES, 
filho do Senhor Hilário Vieira da Silva e da Senhora Hilda Maria Sperandio. Estudou o 
ensino básico em Colatina, o ensino fundamental e o ensino médio por meio de supletivo 
em Vitória. Iniciou sua vida profissional muito cedo, o qual com apenas nove (09) anos de 
idade começou a trabalhar em uma farmácia e depois passou a trabalhar em uma rede de 
farmácias de Colatina, onde permaneceu até catorze (14) anos de idade. O homenageado 
recebeu uma proposta para trabalhar em uma loja de produtos veterinários e implementos 
agrícolas, de nome Agrovete, onde atuou até completar dezoito (18) anos de idade, naquele 
período serviu ao Exército Brasileiro, no Tiro de Guerra 01-108 de Colatina, obtendo o 
diploma de zero pontos perdidos. Ainda em 1977, fez todo o procedimento para obter sua 
carteira de motorista e então passou a trabalhar como representante comercial na empresa 
do Senhor Youssef El Khoury, foi quando, em 1978, conheceu o Município de Santa Maria 
de Jetibá, que na época ainda era apenas uma vila, porém o homenageado desde aquele 
momento se encantou com o povo pomerano, pela beleza deste Município, bem como pelo 
clima perfeito para se viver. A empresa para qual o homenageado prestava serviços 
adquiriu uma propriedade em Alto São Luís, neste Município, e esse passou a gerenciar 
também aquela propriedade até 1983, quando uniu-se em matrimônio com Kátia Maria 
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Schultz da Silva e desse relacionamento o casal foi abençoado com o nascimento de três
(03) filhas: Karla, Emily e Kamillye. A partir de então, o homenageado e sua esposa abriram 
uma pequena loja de modas e material esportivo, na época com o nome Karla Boutique, 
em homenagem à sua primeira filha, a qual funcionou até 1994, quando inaugurou outra 
loja, essa em ponto comercial próprio, com o nome Casa Pommern, que inclusive todos 
conhecem até os dias atuais. Cumpre ressaltar ainda que o homenageado prestou serviços 
em várias entidades, como Conselho de Escola, Associação Comercial, Igreja IECLB de 
Santa Maria de Jetibá como conselheiro fiscal e presbítero. Além de atuar como 
empresário, o homenageado sempre acompanhou a política local e com a emancipação de 
Santa Maria de Jetibá, resolveu candidatar-se a Vereador, tendo sucesso, pela primeira 
vez, na Legislatura de 1997-2000. Na eleição de 2001 a 2004 ficou como suplente, porém 
continuou mantendo o mesmo tratamento de carinho com o povo santa-mariense e nesse 
período inclusive foi agraciado com o Título de Cidadão Italiano. Sempre muito querido por 
todos, em 2005 o homenageado foi eleito novamente Vereador deste Município e reeleito 
por mais duas (02) vezes, permanecendo nesta Casa Legislativa até 2016, sempre com 
muita honra e dedicação, lutando por melhorias para os Munícipes. Durante seu trabalho 
junto ao Município, podemos destacar sua participação na luta pela vinda da Associação 
dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, juntamente com o apoio da Associação de 
Voluntárias, Prefeitos e vários pais. Também lutou pela informatização do AMA deste 
Município, o qual foi um dos primeiros do Estado do Espírito Santo, trazendo assim mais 
rapidez e segurança aos usuários. O homenageado não media esforços para prestar apoio 
à Saúde, Educação, Esporte, Cultura e Obras, tudo em prol do desenvolvimento e o bem￾estar de Santa Maria de Jetibá. Portanto, é mais que justa a homenagem que a Câmara 
presta ao Senhor Emilson Vieira da Silva concedendo-lhe o Título de Cidadão Santa￾mariense, sendo indispensável para as novas gerações o exemplo de homem que se 
caracteriza pelo caráter, pela dignidade, pela honradez, lealdade, solidariedade e bravura.
Pelo exposto, requeiro o apoio dos demais pares que compõem este Poder para a 
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo”. O Presidente demonstrou alegria por poder 
conceder o título ao Senhor Emilson Vieira da Silva por tudo que havia exposto em seu 
breve currículo. Agradeceu por ele ter aceitado a homenagem e desejou que Deus o 
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abençoasse para viver por muitos anos ajudando o povo e o Município. Concluiu dizendo 
que uma pessoa só deveria se sentir velha quando completasse cem (100) anos. Assim 
agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-los, o Presidente colocou
os Projetos de Decreto em votação, os quais foram aprovados por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente colocou em votação as Indicações nº 52/2017 e nº 53/2017,
as quais foram aprovadas por unanimidade. Passando para a Explicação Pessoal, o 
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, agradeceu ao Doutor Luiz Mill pelo apoio na 
elaboração do Projeto de Lei nº 14/2017, de sua autoria, aprovado na presente sessão. 
Informou que, uma vez sancionada, seria uma lei a favor da transparência do Poder 
Executivo Municipal. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a se realizar 
no dia doze (12) de junho de 2017, às dezessete (17) horas, e em nome de Deus declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________