sessao nº 24

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
VINTE E QUATRO, REALIZADA NO DIA DOZE DE 
JULHO DE 2021, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos doze (12) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e quatro 
(24), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a sessão e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A 
mensagem escolhida pela Vereadora Selene Jastrow, para a sessão se encontra em 
Eclesiastes, capítulo 11, versículos 03 a 05, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento da Senhora 
Gerda Roelke Potratz, mãe do Ex-prefeito do município Senhor Helmar Potratz; e
falecimento do jovem Lucas Junior Tenes, sobrinho do assessor parlamentar Gerson 
Jacobs e do Vice-Prefeito Florentino Lauvers. Dando prosseguimento, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número vinte e três (23) do dia cinco (05) 
de julho de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves Da Silva, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto 
de Lei nº 18/2021 que autoriza o poder executivo municipal a absorver os trechos 
rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do Departamento de 
Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), de autoria do Prefeito Municipal; 
Indicação nº 183/2021 que indica a construção de calçamento rural, com início na 
Rodovia Belmiro Potratz (comércio do Vitorino Hamer) e termino nas proximidades da 
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residência do Sr. Marciel Holz, em Barracão, neste município, de autoria da Vereadora 
Selene Jastrow; Indicação nº 185/2021 que indica a construção de uma passarela de 
pedestres ligando as ruas Arnold Behrent e Rolf Potratz, em São Luiz, neste Município, 
de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 188/2021 que indica ao chefe do 
poder executivo, para construção de um campo society de grama sintética, utilizando o 
terreno que é da prefeitura, (Horto Municipal), em Alto Recreio, neste Município, de 
autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 189/2021 que indica ao chefe do 
Poder Executivo a aquisição de um terreno e posteriormente a construção de um campo 
de futebol Society de Grama Sintética, em Alto Rio Possmoser, neste Município, de 
autoria do Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 190/2021 que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a construção de calçamento, instalação de rede de esgoto e iluminação 
pública na Ladeira Florêncio Schultz, em São Sebastião do meio, neste Município, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 191/2021 que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento, instalação de rede de esgoto 
e iluminação pública na Rua Albertina Thomaz Schultz, em São Sebastião do meio, neste 
Município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação n° 
192/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento, 
instalação de rede de esgoto e iluminação pública na Rua Anna Ponath Schneider, em 
Santa Luzia, neste Município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; 
Indicação nº 193/2021 que indica ao chefe do poder executivo a construção de 
calçamento, instalação de rede de esgoto e iluminação pública na Rua Floriano Reinaldo 
Germano Jacob, em São Luiz, neste Município, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom; Indicação n° 194/2021 que indica ao chefe do poder executivo a 
construção de calçamento, instalação de rede de esgoto e iluminação pública na Rua 
Armindo Berger, em São Luiz, neste Município, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom; Indicação nº 196/2021 que indica ao chefe do poder executivo a 
pavimentação asfáltica no trecho iniciando na residência do senhor Adilson Ott, 
passando pela residência do senhor Floriano Schulz até as proximidades da residência 
do Senhor Fredomiro Ott, numa extensão de dois (02) quilômetros, na localidade de 
Córrego do Ouro, neste Município, de autoria dos Vereadores Joelio Abeldt e Valdevino 
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Manske. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto 
de Lei nº 18/2021 para as comissões permanentes para analisar e elaborar os pareceres 
e após ser encaminhado para a ordem dia da presente sessão ordinária e solicitou que 
as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou a Vereadora Selene Jastrow, que após cumprimentos, falou que havia feito 
uma indicação de um campo de grama sintética para Alto Recreio, pois conforme 
conversa com Prefeito, havia intensão de fazer o campo no Horto Municipal, e como 
tinha a parte de uma emenda do Deputado Estadual Adilson Espíndula para fazer essa 
obra, fez a indicação, infelizmente em Rio Posmosser não achavam terreno apropriado 
para essa obra. Agradeceu a subprefeitura de Garrafão pelos trabalhos realizados em 
Rio Posmosser e explicou que as vezes não era possível fazer um serviço melhor, pois 
alguns munícipes colocavam cercas dentro das estradas deixando pouco espaço para 
estradas, a Vereadora sugeriu que fosse definido a largura de seis metros para todas as 
estradas do município através de um projeto de lei de todos os vereadores, evitando que 
as estradas ficassem muito estreitas, até mesmo para um planejamento futuro. Relatou 
que alguns motoristas já haviam lhe pedido isso, definir a largura das estradas, pois em 
alguns trechos não era possível a passagem de dois caminhões, quando estes se 
encontravam em certos trajetos. Pediu a compreensão e colaboração dos munícipes 
para respeitarem a largura das estradas. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador 
Joel Ponath, após cumprimentos, agradeceu o Prefeito Municipal e equipes da secretaria 
de interior que estavam trabalhando nas estradas de Alto Caramuru, e pediu que quando 
terminasse, que as máquinas voltassem para Rio Claro para terminar o serviço daquela 
localidade. Mudando de assunto falou que começaram as obras do campo sintético de 
Caramuru que ele havia indicado no último mandato. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou sobre 
a “Semana do Alimento Orgânico Sabor e Saúde em sua Vida” um programa iniciado 
recentemente pela coordenação da comissão de produção orgânica do Estado do 
Espírito Santo, e Santa Maria de Jetibá era referência e destaque na agricultura orgânica, 
principalmente em Alto Santa Maria e a cidade era representada pela Senhora Selene 
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Tech, uma agricultora familiar a mais de trinta (30) anos, uma Guerreira, a qual 
parabenizou pelo seu trabalho junto com a sua família, incentivando os produtores a 
trabalharem com a agricultura orgânica, para dessa forma cuidarem da saúde e meio 
ambiente. Falou que no Brasil existiam vinte e três mil (23.000) produtores orgânicos 
agroecológicos. Falou sobre incentivar a agricultura orgânica e que era possível 
encontrar estes produtos na feira no galpão municipal. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou sobre a 
viagem a Brasília, quando o Deputado Federal Amaro Neto agendou uma reunião com 
o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para falar sobre o sinal 
de telefonia móvel do município, encontro que acontecerá no Espirito Santo. Disse que 
mais municípios vizinhos estavam presentes. Disse que fez vários pedidos em Brasília 
para a área da saúde, educação e meio ambiente e acreditava que em breve novos 
recursos estariam chegando ao município. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, agradeceu e parabenizou o Secretario 
de Serviços Urbanos e suas equipes pelos trabalhos de qualidade que estavam 
realizando em Alto São Sebastião, desejou que os moradores colaborassem com os 
trabalhos, pois em alguns trechos de estrada não deixavam a largura devida para a 
estrada, o que dificultava a passagem de dois caminhões. Também agradeceu o 
Secretario de serviços urbanos e suas equipes pelos trabalhos realizados em todo o 
município e dessa forma parabenizou e agradeceu o trabalho de todos os funcionários 
públicos do município. Falou novamente sobre o lar provisório dos animais na Rua nova, 
pois havia muitas reclamações dos moradores devido latidos a noite, disse que não tinha 
nada contra ajudar os animais, mas deveria estar localizado num local mais afastado de 
residências e comércios. Pediu ao poder executivo para tomar providencias para ajudar 
a agilizar um outro lugar para os animais. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte e disse 
que recebeu áudios a noite, de moradores próximos ao lar, reclamando sobre os latidos. 
Relatou que já haviam procurado o Prefeito e, de forma online, houve uma conversa com 
a promotora, procuraram o secretário de Meio ambiente e saúde e até o momento não 
foi resolvido, ninguém tomava providencia e não entendia por qual motivo não era 
resolvido. Finalizou. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que as 
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pessoas envolvidas no projeto deveriam também ficar no lar a noite, evitando que os 
cães ficassem sozinhos, chorassem e latissem. Mudando de assunto pediu ao Prefeito 
Municipal e ao Secretario de Interior que acatassem a Indicação nº 196/2021 que indica 
ao chefe do poder executivo a pavimentação asfáltica no trecho iniciando na residência 
do senhor Adilson Ott, passando pela residência do senhor Floriano Schulz até as 
proximidades da residência do Senhor Fredomiro Ott, numa extensão de dois (02) km, 
na localidade de Córrego do Ouro, neste Município, de sua autoria e do Vereador Joelio 
Abeldt, era muito importante fazer essa estrada antes do período das chuvas. Agradeceu 
e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, 
agradeceu o Secretario de Serviços urbanos pela lavagem dos patrimônios em vários 
pontos da cidade, o que agradou muitos munícipes. Agradeceu também por tamparem 
os buracos da rua Floriano Berger no pátio de festas. Agradeceu a Secretaria de saúde, 
que aumentou o horário de atendimento de fisioterapia em São Luís, o que agilizou o 
atendimento de muitas pessoas. Mudando de assunto falou sobre os Boletins de 
ocorrência que não estavam mais sendo realizados pela polícia civil, conforme sua 
experiência, foi informado que podia fazer online ou na polícia militar. Questionou por 
qual motivo os estagiários da polícia civil não faziam boletim de ocorrência. Ficou 
indignado com a demora de validação do boletim na delegacia civil, após fazer o trâmite 
na polícia militar. Sugeriu aos vereadores fazerem em coletividade, uma carta/ ofício para 
o secretário estadual de segurança para pedir algum responsável para a delegacia civil 
ou treinamento para os estagiários, uma necessidade para o município. O Vereador 
Luciano Alves da Silva pediu aparte disse que o Delegado que atendia Santa Maria de 
Jetibá, também atendia outros diversos municípios, e pretendiam fazer novo concurso 
de delegados, havia deficiência de profissionais no estado, tanto na Polícia civil quanto 
na Militar. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e questionou porque 
haviam quatro (04) estagiários e com quem estavam aprendendo. O Vereador Rogério 
Schereder pediu aparte e disse que os estagiários não tinham autorização para fazerem 
ocorrência, e quem validava ocorrência era o policial civil. O serviço do estagiário era 
interno e burocrático, dar andamento em inquéritos, medidas protetivas quanto a lei 
maria da penha, e ainda quem assinava esse último documento era promotor ou juiz. O 
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estagiário nem podia atender o público, pois não havia ninguém armado, e por algum 
motivo de invasão poderiam até ficar de refém de alguma situação. Infelizmente era um 
momento que estavam vivendo na segurança pública do Estado, devido a vários 
descasos no passado já discutidos anteriormente, como a ausência de concursos 
públicos. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e questionou com quem 
os estagiários estavam aprendendo suas tarefas. Mudando de assunto, falou que tinha 
recebido reclamações de comerciante de São Sebastião de meio, local em que fizeram 
o asfalto, havia abuso de velocidade e necessitava fazer redutores de velocidade, o 
vereador foi visitar a localidade e percebeu o abuso de velocidade, procurou 
responsáveis e relatou a situação, e pediu a instalação de redutores de velocidade. Outro 
assunto, foram os fogos de artificio que soltaram no último sábado na inauguração de 
um determinado comercio no centro, o que gerou muita reclamação, principalmente 
donos de animais, os quais sofriam com os estrondos, o vereador pediu que não 
houvesse esse transtorno com fogos que incomodava muita gente. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, sobre a 
indicação da Vereadora Selene Jastrow, sobre o campo sintético, disse que a cerca de 
dois (02) anos estavam querendo adquirir um terreno em Alto Recreio, do Senhor Alcides 
Marquardt, na época no valor de cinquenta mil reais (R$ 50.000,00), e não foi comprado, 
e não deram procedimento, não entendia porque havia modificado o local para o horto 
municipal. Houve outra proposta de valor desse terreno, por parte do vendedor, no valor 
de cento e oitenta mil reais (R$ 180.000,00), e a proposta de compra, da prefeitura, 
parece que foi de cento e trinta e cinco mil reais (R$ 135.000,00), o que ainda estava 
sendo avaliado. Então questionou se foi decido tirar daquela comunidade, depois de três 
(03) terrenos analisados, e as pessoas daquela localidade não ficariam satisfeitas com 
isso. O Vereador Joel Ponath pediu aparte e disse que a oferta do terreno ficou mais 
cara, justamente quando a prefeitura comprou um terreno em Caramuru por cento e trinta 
e cinco mil reais (R$ 135.000,00), tinha que ver a diferença dos terrenos, em Caramuru 
estava muito desenvolvido, era um lugar nobre, próximo ao campo e comércios. Disse 
que a prefeitura estava disposta a comprar o terreno, até o momento em que ele 
aumentou muito o preço. Finalizou. O Presidente Elmar Francisco Thom retomou a 
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palavra disse que demorou para fechar negócio, e o valor do terreno valorizou. E 
modificar o local da construção do campo, iria magoar as pessoas daquela localidade. A 
Vereadora Selene Jastrow pediu aparte e disse que fez a indicação para usar a emenda 
que havia conseguido para usar esse ano ainda, e conforme conversa com prefeito 
também foi sugerido fazer em Barra de Rio Posmosser, mas nesse local acharam melhor 
a construção de uma quadra, para aproveitamento da escola nas aulas de educação 
física, então ficou definido que a prefeitura faria uma quadra com recursos próprios. 
Tinham que destinar a emenda para um campo, mas a vereadora disse que não se
importava com o local, desde que aproveitassem e usassem o recurso disponível. 
Finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte e explicou que toda área 
adquirida pela prefeitura era avaliada pela comissão de compra da prefeitura, a qual 
avaliava o valor devido e toda a documentação necessária. E nesse especifico caso, se 
foi feito avaliação e se estava tudo certo e não foi pago, havia alguma coisa a ser 
verificada. Finalizou. O Presidente Elmar Francisco Thom retomou a palavra e disse que 
a comissão havia feito a avaliação, e não sabia o motivo exato que não foi pago, se havia 
algum problema de escritura. Acreditava que deveriam ir até a pessoa para esclarecer 
tudo, dar satisfação, pois a pessoa esperava a muito tempo para fechar negócio, era 
importante esclarecer e se justificar o motivo de não comprar. Parabenizou o Secretario 
de Interior o Adriano Haese e suas equipes pelos trabalhos realizados em São Jose de 
Rio Claro, Rio Bonito, Rio Claro, Rio nove, Alto Recreio e Outros, fizeram um mutirão e
adiantaram bem os trabalhos nas estradas. Falou que faltava cascalhamento, mas com 
a seca não era possível fazer. Elogiou as novas pessoas trabalhando nas equipes. 
Achava que após esse trabalho iriam fazer os serviços em Caramuru. Explicou que a 
estrada que dava acesso ao Senhor Florêncio Sheneider, estava sendo totalmente 
reaberta, ficando muito bom, um local onde saia muita mercadoria, e os moradores e 
agricultores daquela região ficariam muito satisfeitos. Pediu ao Prefeito Municipal para 
fazer a restauração do guarda corpo da ponte de recreio na barragem, o qual estava 
quebrado, era um local perigoso, fundo, onde já houveram vários acidentes e mortes. 
Falou que era complicado, pois com o asfalto havia excesso de velocidade, quando fazia 
manutenção nas estradas de terra, havia reclamação de poeira, se não fizer, havia 
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reclamação de buraco, então era difícil agradar a todos. O Vereador Adair Lucht pediu 
aparte e disse que quem mais reclamava era quem tirava espaço para as estradas, não 
deixavam uma margem para fazerem as estradas o que dificultava o trabalho nas 
estradas. Uma falta de respeito pelo próximo que precisava passar. Falou que gostaria 
de fazer um projeto de lei que permitisse ao maquinista e funcionário da prefeitura para 
não respeitar a delimitação que o proprietário do terreno fazia, mas infelizmente esse 
tipo de projeto não era possível fazer, a prefeitura teria que indenizar os proprietários. 
Finalizou. O Presidente Elmar Francisco Thom retomou a palavra e sobre a abertura das 
estradas, disse que seis (06) metros era estreito, falou que no projeto caminhos do 
campo era nove (09) metros. Falou que podia incluir no projeto, de o colono roçar a 
estrada. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu a sessão por 
alguns minutos. Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e 
havendo número legal, o Presidente Elmar Francisco Thom declarou novamente aberta 
a sessão e não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem 
do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 29/2021 que 
denomina o Estádio Pomerano Achiles da Silva, em São Luís, neste município, de autoria 
do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Luciano Alves da 
Silva, após cumprimentos, leu novamente a justificativa do referido projeto de lei, que 
contava um pouco da história de vida do homenageado. Disse que estava alegre pela 
justa e merecida homenagem. Agradeceu a todos familiares presentes. Agradeceu e 
finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, disse que o 
homenageado era conhecido pelo apelido “Kilin”, uma pessoa do bem, séria, respeitada, 
educada e conhecido por muitos. Gostava muito de esporte e lamentou a sua morte 
repentina. Parabenizou o colega pela homenagem através do projeto. Finalizou. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 29/2021 foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
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Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e
Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
18/2021 que autoriza o poder executivo municipal a absorver os trechos rodoviários 
estaduais urbanos que são de responsabilidade do Departamento de Edificações e de 
Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), de autoria do Prefeito Municipal, com todos os 
votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, disse que a Rodovia estadual 
que ligava Centro, Belém, Recreio e Vila dos Italianos, a qual iria se tornar Rodovia 
municipal. O Projeto foi lido e votado no mesmo dia a pedido do Prefeito Municipal, pois 
o Deputado Estadual Adilson Espíndula havia conversado com os responsáveis e era 
necessário a aprovação urgente do projeto para evitar que retirassem as faixas elevadas. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 
18/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
colocou em votação a Indicação nº 179/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
implantação de uma rotatória, girador, rótula ou rotunda, com faixas de pedestres nas 
imediações do posto de saúde de São Sebastião de Belém, neste município, de autoria 
do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 180/2021 que indica ao chefe do Poder 
Executivo a instalação de iluminação pública, na rua Helmut Gums, na Virada, neste 
município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 181/2021 que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a abertura de nova Rua em Caramuru, com início 
na rua Augusto Pagung e termino na rua Arthur Lemke, com finalidade de diminuir o fluxo
de veículos no centro de Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Joel Ponath; 
Indicação nº 182/2021 que indica ao chefe do Poder Executivo o revestimento de massa 
asfáltica na estrada iniciando próximo à residência do Senhor Armim Koeller, em Rio das 
Pedras, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 184/2021 que indica ao chefe 
do Poder Executivo a pavimentação asfáltica ou calçamento na Rua Arnold Behrend com 
início na Rodovia Florêncio Berger até a Ponte (em frente a boate Prime), neste 
Município, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Luciano Alves da Silva e 
Rogerio Schereder; e a Indicação nº 187/2021 que indica extensão de calçamento, rede 
de drenagem e esgoto na rua Germano Henrique Emilio Roose, em são Sebastião do 
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meio, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder, as quais foram 
aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convidou os Senhores Vereadores e as 
Senhoras Vereadoras para a Sessão Solene alusiva ao dia do colono no dia vinte e dois 
(22) de julho de 2021, quinta-feira, às dezesseis (16) horas. E considerando o recesso 
entre os dias dezoito (18) a trinta e um (31) de julho de 2021, convocou os Senhores 
Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no 
dia dois (02) de agosto de 2021, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________