sessao nº 31

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
TRINTA E UM, REALIZADA NO DIA OITO DE 
SETEMBRO DE 2021, ÀS OITO HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos oito (08) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e um (31), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a sessão e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A 
mensagem escolhida pelo Vereador Elmar Francisco Thom, para a sessão se encontra 
em Filipenses, capítulo 04, versículo 21 a 23, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número trinta (30) do dia vinte 
e três (23) de agosto de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, 
o Presidente passou a palavra ao Secretário de Cultura e Turismo, senhor Jardell 
Rodrigues Miertschink, convocado a pedido do Vereador Joelio Abeldt, para proceder a 
prestação de contas da Festa do Colono 2021, na ocasião os Vereadores Joelio Abeldt, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joel Ponath, Ilimar Vesper, Rogerio Schereder, Luciano Alves 
da Silva, Selene Jastrow e o Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Dando 
continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da 
Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes 
matérias: Projeto de Lei Nº 24/2021 que dispõe sobre a instituição do programa municipal 
de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF SMJ, para incentivo à melhoria da 
infraestrutura rural e à promoção do desenvolvimento econômico sustentável, autoriza a 
execução de serviços de interesse público em propriedades de seus beneficiários e dá 
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outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Resolução nº 02/2021 
que consolida normas para utilização dos veículos da Câmara Municipal, de autoria da 
Mesa Diretora; Indicação nº 221/2021 que indica ao chefe do poder executivo, a 
construção de uma Unidade da Família na localidade de São Sebastião do Meio, neste 
Município, de autoria do Vereador Rogério Schereder; e Indicação n° 222/2021 que 
indica ao chefe do poder executivo, sobre a necessidade de implantar um quebra-molas 
na Estrada Guilherme João Frederico Kruger, após a igreja Católica sentido IFES 
próximo a residência da senhora Irineia Breger, em Caramuru, neste Município, de 
autoria do Vereador Ilimar Vesper. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para analisar 
e elaborar os pareceres e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da 
próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente passou para o Pequeno 
Expediente e convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, 
relatou a sua satisfação de ter tido a oportunidade de viajar para Brasília, onde foi para 
conseguir algumas verbas, e principalmente para conhecer o Ministério da Mulher, onde 
o Deputado Federal Amaro Neto marcou uma audiência com a Secretária da Mulher 
senhora Cristiane Brito, a qual fez muitas indagações, na ocasião convidou a Vereadora 
Selene Jastrow, que juntas teriam que abraçar algumas causas, inclusive a Vereadora já 
participava da Agenda da Mulher com a Vice-governadora, e com isso trazer mais cursos, 
políticas públicas para as mulheres do Município, iniciando pela Câmara e 
sucessivamente expandindo. Lembrou que Santa Maria de Jetibá já havia recebido o 
Núcleo da Mulher, que já iria ser uma grande evolução, mas deveriam progredir mais 
nessas questões. Nessa viagem, sendo iniciante na política, achou importante ter 
conhecido os gabinetes, e de onde partem os recursos para o Município, e como são os 
trâmites, pois muitas vezes são cobrados para resolverem algumas situações que não 
estão ao alcance do Vereador e do Prefeito, e sim dos Deputados. Relatou que a viagem 
foi muito proveitosa, o Vereador Valdevino Manske também foi nessa viagem, e juntos 
levaram muitos pedidos para os Deputados, pois os Vereadores fazem muitas 
solicitações ao Prefeito, e com os recursos próprios não são suficientes para atender as 
demandas, e com isso devem procurar recursos estaduais e federais, e uma vez feito os 
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pedidos, devem correr atrás para conseguir realiza-los, e não ficarem de braços 
cruzados, e afirmou que todos os Vereadores estavam lutando muito para conseguirem 
recursos para o Município crescer cada vez mais. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora 
Selene Jastrow, após cumprimentos, solicitou que a Secretária conversasse com o 
Prefeito para retornarem o transporte do horário das oito (08) ou das nove (09) horas 
para levar as pessoas para fazerem suas consultas em Vitória, afirmou que já vem 
fazendo esse pedido desde que as consultas especializadas voltaram a serem atendidas, 
afirmou ter recebido reclamações de munícipes que saíam de casa às três (03) horas da 
madrugada para pegarem o transporte público, e só fazerem a consultas as quatorze 
(14) horas, muitas vezes são mães com crianças pequenas, e isso se torna muito 
desgastante para essas pessoas. Esse projeto havia sido implantado na época que ela 
era a Subsecretária de Saúde, isso graças a um recurso que os Vereadores devolveram 
ao Executivo e com esse valor foi comprado um ônibus para atender a essa demanda. 
Encarecidamente, reforçou o pedido à Secretária de Saúde, que analise com carinho 
esse pedido, e possa atender a essas pessoas que têm as consultas na parte da tarde. 
Disse que de manhã descem dois carros levando essas pessoas, talvez seria possível 
passar um para às nove (09) horas, ou talvez disponibilizassem pelo menos uma van, 
sendo que nesse horário não tem muitas pessoas para descerem. Fez o mesmo pedido 
ao Vice-prefeito, Florentino Lauvers, que se encontrava na Sessão, que possa ajudar a 
solucionar os problemas dessas pessoas que necessitam sair mais tarde para fazerem 
seus exames, consultas ou apenas pegar medicamentos e resultados de exames. Além 
disso, também estava causando transtornos para as pessoas que têm as consultas de 
manhã cedo, terem que esperar até mais tarde para que todos tenham sido atendidos. 
Na ocasião, o Vereador Joel Ponath pediu aparte, parabenizou a Vereadora, por 
novamente estar tocando nesse assunto, sugeriu que os Vereadores se reunissem com 
a Secretária e o Prefeito para que esse assunto fosse resolvido definitivamente, relatou 
o caso de uma pessoa que havia saído de casa às três (03) horas da madrugada, para 
descer com o ônibus e fazer uma consulta, e só chegou às vinte e duas (22) horas em 
casa, isso devido a uma pessoa que tinha sua consulta marcada na parte da tarde, que 
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geralmente sempre atrasam, e com isso, pediu encarecidamente que esse ônibus das 
nove (09) horas voltasse a levar essas pessoas o mais rápido possível. Agradeceu aparte 
e finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme também pediu aparte, apoiou a fala do 
Vereador Joel, e que deveriam persistir nesse assunto para que seja resolvido, disse não 
entender a demora para solucionar esse problema, na ocasião, questionou a respeito do 
transporte que leva as pessoas de Garrafão até o centro, que em época de chuva, ficava 
pingando dentro dele e molhando os passageiros, disse poder comprovar isso com 
vídeos, que uma colega havia feito, afirmou não ser culpa do motorista, o ônibus estava 
bem limpo e bem cuidado, mas os Vereadores deveriam fazer a sua parte em cobrar o 
Prefeito e o Vice-prefeito, a Secretária deveria fazer a sua parte, e demonstrar que juntos 
irão resolver esses transtornos, pois essas pessoas não estavam indo para Vitória 
apenas para viajarem. Assim finalizou. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra, 
agradeceu os Vereadores pelas colocações, e que estaria procurando o Prefeito ainda 
naquele dia para ver como estava o andamento desse assunto. Agradeceu e finalizou. 
Dando sequência, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, agradeceu e 
parabenizou a Cooperativa Agropecuária Centro Serrana (Coopeavi), que na última 
segunda-feira, dia seis (06) de setembro, completou cinquenta e sete (57) anos de idade, 
uma grande empresa com grandes profissionais qualificados e que levam o nome de 
Santa Maria de Jetibá, não só para todo o Estado do Espírito Santo, mas para vários 
outros Estados. Leu um breve relato, encaminhado pela senhora Jociele Fioroti, 
secretária da Coopeavi, dos objetivos da empresa e dos seus ramos de negócios que 
vem proporcionando a seus associados, além disso, listou o nome dos gestores da 
Coopeavi, agradeceu por estarem empregando tantas pessoas de Santa Maria de Jetibá 
e também de vários outros Municípios, agradeceu aos colaboradores por estarem 
fazendo parte de uma empresa tão grande com uma história tão bonita. O mais 
interessante, é que a Coopeavi capacita todos os seus profissionais. Novamente 
parabenizou a todos. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, 
após cumprimentos, agradeceu o Prefeito e ao Secretário Lindomar Berger, por terem 
instalado a iluminação pública na Vila Eggert, onde os postes já haviam sido colocados 
há mais tempo, e os moradores daquela localidade estão muito felizes e agradecem. 
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Agradeceu o senhor Augusto Couvre, do Município de Itarana por ter conseguido resolver 
a questão do canil da localidade de Rua Nova, sendo que os funcionários da Prefeitura 
não tiveram êxito, inclusive havia convocado algum do Setor de Postura do Município na 
Sessão passada, e infelizmente ninguém compareceu, por isso estava agradecendo por 
uma pessoa de outro Município ter comprado uma área para resolver esse problema, 
sendo que era pra ter sido resolvido pela Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, o que era 
lamentável, afirmou que o problema não estava sendo transferido para outro local, e sim 
resolvido. Disse ter recebido uma ligação de um morador, onde estava funcionando o 
canil, o qual lhe informou que, em pleno dia do seu aniversário, estava recebendo um 
dos melhores presentes, que era novamente ter silêncio naquela rua, pois os cachorros 
foram retirados daquela casa. Novamente agradeceu ao senhor Augusto por essa boa 
ação. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Rogerio Schereder, após 
cumprimentos, disse ter recebido em suas redes sociais, um pedido de limpeza urgente 
na Escola Córrego São Sebastião pois havia uma infestação de cobras, pediu que essa 
limpeza fosse realizada o mais rápido possível, para evitar que as crianças e os 
funcionários sejam picados, afirmou já ter feito um Ofício para a Secretaria responsável, 
e que estava apenas reforçando o pedido para que não caia no esquecimento devido ao 
feriado do dia sete (07) de setembro e o ponto facultativo. Visitou a Escola Fazenda 
Gustavo Rogge, em Rio Lamego, onde pode observar que havia uma sala que estava 
sendo usada para os planejamentos dos professores, para guardar produtos de limpeza 
e o material de escritório, sugeriu que seja construída uma nova sala para atender essa 
demanda, aproveitou o momento para agradecer os pedreiros que estavam naquele dia 
lá reformando a referida escola, e também ao Prefeito, que com certeza irá atender o seu 
pedido. Agradeceu pelas melhorias que estavam sendo feitas nas estradas, 
principalmente nas regiões de Caramuru e Garrafão, na ocasião pediu para patrolarem 
uma estrada na região de Rio Bonito, entrando um pouco antes da barragem com saída 
em Caramuru. Em outro assunto, disse que, nos últimos dias, esteve em contato com o 
Deputado Estadual Coronel Quintino, a quem pediu duas emendas de apoio às 
associações de agricultores de Santa Maria de Jetibá, uma de Caramuru e a outra para 
a Agro Rios, e demostrou esperançoso em ser atendido, pois é a obrigação do Vereador 
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correr atrás de recursos para ajudar a população. Solicitou uma emenda ao Deputado 
Estadual Hudson Leal, de um veículo para a área da saúde, que inclusive poderia ser 
usado para resolver o problema que a Vereadora Selene expos na sua fala. Agradeceu 
ao Deputado Estadual Adilson Espíndula, por sempre estar apoiando o Município e a 
toda a região serrana. Agradeceu ao colega Vereador Ilimar Vesper, que através dele, 
conheceu a Deputada Estadual Soraya Manato, a qual já pediram algumas demandas 
para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e asfaltos. Disse ter 
aproveitado a viagem da Vereadora Ivone a Brasília, e mandou um Ofício com alguns 
pedidos, e que fosse entregue ao Deputado Federal Da Vitoria, a quem já conhece há 
mais de vinte e cinco (25) anos. Falou do trânsito na rotatória perto do Super Show, em 
São Luis, que estava muito tumultuado e que em uma semana haviam acontecido quatro 
(04) acidentes, onde deverá ser feito uma estratégia, junto com a Secretaria responsável, 
para modificar o direcionamento dos veículos naquele lugar, afirmou estar entrando em 
contato com a Secretaria para ajudar a resolver esse problema, pois era um grande 
sabedor das Leis de Trânsito, na qual trabalhou trinta e um (31) anos e seis (06) meses 
nessa área. Na ocasião, o Vereador Joel pediu aparte, afirmou que a maioria dos 
motoristas do Município têm habilitação, disse não entender se são as Auto Escolas que 
não ensinam direito ou se são as pessoas que não aprendem, mas em uma rotatória, o 
direito de passagem é do veículo que está dentro da dela, e o veículo que está querendo 
entrar é que deve parar, infelizmente estava se fazendo o contrário, e com isso 
acontecem os acidentes. Finalizou. O Vereador Rogerio Schereder retomou a palavra, 
disse que o Vereador Joel estava se referindo a rotatória perto do Posto do Careca, mas 
ele estava falando daquela em São Luis, perto da farmácia e do Super Show, que era 
fácil de resolver, em vez de ser uma pista de mão dupla, mudar para sentido único, 
afirmou que há algum tempo atras, haviam as placas no local sinalizando, mas 
infelizmente alguém as tirou, e só piorou a situação. O Vereador Ilimar Vesper pediu 
aparte, afirmou já ter feito uma Indicação, que em breve será lido, para resolver aquela 
situação, onde no local será feito uma rotatória parecida com aquela perto do Posto do 
Careca. Finalizou. O Vereador Rogerio Schereder retomou a palavra, agradeceu ao 
Vereador Ilimar por essa iniciativa. Mudando de assunto, reivindicou a questão da 
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insalubridade para as merendeiras, as quais o procuraram, e também aos demais 
colegas Vereadores, levando em consideração aos trabalhos que elas fazem, têm o total 
direito desse benefício. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, concordou 
com o Vereador Rogerio, disse que já orientou às merendeiras protocolarem os seus 
pedidos de insalubridade, só que não entendo a justificativa que o Médico do Trabalho 
usa, e não dar o direito para essa classe, levando em consideração que elas lavam os 
utensílios que as crianças usam para se alimentar, segundo a informações que teve, 
todas são contratadas como merendeiras, e sempre trabalhavam juntas, uma ajudando 
a outra, e agora com essa divisão de tarefas, formando uma equipe da cozinha e outra 
de limpeza, estava causando desavenças entre elas, justamente por uma equipe ser 
beneficiada pela insalubridade e a outra não, se tornando uma situação muito chata, 
disse ser a favor que todas as merendeiras recebam esse benefício, como estava sendo 
feito na área da saúde, onde todos que estão na linha de frente estão recebendo a 
insalubridade. Finalizou. Na ocasião, a Vereadora Selene pediu aparte, disse ser muito 
difícil resolver a questão da insalubridade, que já vinha batendo nessa tecla há muito 
tempo, pois são Leis que devem ser respeitados, na área da saúde um auxiliar de 
serviços gerais recebe quarenta porcento (40%) de insalubridade por ter que limpar os 
banheiros públicos, já um auxiliar de enfermagem só recebe vinte porcento (20%), a 
mesma situação acontece nas escolas, um servente que limpa banheiro também tem 
direito dos quarenta porcento (40%), e o servente que só fica na cozinha, não tinha direito 
a nem vinte porcento (20%), disse achar essa situação muito injusto, e que infelizmente 
a Medicina do Trabalho não dará direito às serventes que ficam somente na cozinha, e 
a seu pensar, a única forma de resolver a situação das merendeira, era dar uma 
gratificação, pois trabalham o mesmo tanto como as que recebem a insalubridade de 
quarenta porcento (40%). Afirmou já ter se aprofundado nesse assunto, e infelizmente 
não têm direito, da mesma forma já tinha corrido atras para conseguir aumentar para 
quarenta porcento (40%) de insalubridade para os auxiliares de enfermagem, mas não 
teve êxito. Finalizou. O Vereador Rogerio retomou a palavra, concordou com a Vereadora 
Selene, deixou bem claro que estavam a favor desses funcionários, e que estavam 
lutando pela igualdade. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, disse que mesma situação 
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era a dos motoristas de ambulância, que sempre devem manter o veículo limpo, que 
também só têm direito a vinte porcento (20%) segundo a Medicina do Trabalho, achou 
isso um crime, e nem durante a pandemia tiveram direito dos quarenta porcento (40%), 
apesar dos riscos que estavam passando. Afirmou que o caso se repete com o auxiliar 
de dentista que também só recebem vinte porcento (20%), e que praticamente têm o 
mesmo contato com o paciente, talvez até mais do que o dentista que recebe quarenta 
porcento (40%), acha isso tudo um absurdo e que deveria ser revisto. Finalizou. O 
Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, sugeriu que os Vereadores se reunissem, entrarem 
num consenso, solicitou ao Presidente da Câmara para autorizarem os advogados 
elaborarem um Ofício, e passarem essa situação para os verdadeiros responsáveis, e 
regularizarem isso de uma vez, pois não adiantava dar uma gratificação para alguns 
funcionários, e no próximo ano ou no próximo mandato essas situações se repetir 
novamente. Finalizou. A Vereadora Selene pediu aparte, afirmou que essa Lei veio do 
Senado Federal, e sugeriu que, em nome do Presidente da Câmara, fosse feito uma 
cartinha, assinada por todos os Vereadores, e encaminhado ao Senado para ver se há 
algum jeito de rever essa Lei que já estava implantada há muitos anos. Finalizou. O 
Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, afirmou ter uma agenda marcada com o 
Prefeito e a Medicina do Trabalho, para resolver a questão da insalubridade dos 
motoristas de ambulância, que estavam recebendo muito pouco apesar dos riscos que 
estavam passando, aproveitou para convidar a todos os Vereadores que estavam afim 
de participarem da reunião, para abordarem todas as situações que foram faladas 
durante a Sessão. Disse que, como já exerceu a função de Secretário de Serviços 
Urbanos, sabia muito bem que, se o Secretário não pegar a situação e passar 
detalhadamente ao Prefeito a real situação dessa desigualdade, a Medicina do Trabalho 
não o irá sair do seu setor para acompanhar o trabalho de cada funcionário. Afirmou que, 
quando Secretário, teve um pedido negado de insalubridade de quarenta porcento (40%) 
para as pessoas que faziam a coleta de lixo, o que era um absurdo, da mesma forma a 
todos os braçais, inclusive foi retirado os quinze porcento (15%) do senhor Jair, 
responsável pelo cemitério, fazendo as covas, pegando nos cachões e correndo risco de 
várias formas. Concordou com o Vereador Ilimar, que disse ser uma luta era de todos os 
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Vereadores, que deveriam fazer essa reunião e ouvir o que a Medicina do Trabalho tem 
para dizer, e assim passar para a população a real situação. Finalizou. O Vereador Ilimar 
novamente pediu aparte, e disse ter recebido uma informação do Assessor Jean, que a 
insalubridade é calculada em cima do salário do funcionário, então se o salário for baixo, 
o valor da insalubridade também vai ser baixa, por isso deveria ser estudado a fundo e 
mandar essa demanda para a pessoa certa, na ocasião pediu a autorização do 
Presidente para que fosse enviado em nome do todos os Vereadores. Finalizou. O 
Vereador Rogerio retomou a palavra, mudando de assunto, falou a respeito do ônibus 
escolar, onde as crianças que moram num raio de três quilômetros (3km) da escola, não 
têm direito ao transporte escolar, e disse ser injusto essa situação, e como uma criança 
de seis (06) anos sair bem cedo de casa e ir sozinho a pé essa distância para a escola, 
muitas vezes ainda chovendo, sendo que o transporte passa por ela e não podendo leva￾la. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, relatou uma situação na Localidade de Rio 
Parasita, onde tem um trecho de três quilômetros (3km), onde moram aproximadamente 
dose (12) crianças, e lá não passa nenhum transporte para pelo menos dar carona a 
essas crianças, disse ter passado essa situação para o senhor Dário e também ao 
Secretário Enoc, o qual participou de uma reunião com os pais daquelas crianças, e 
estaria analisando se teria alguma forma de resolver aquele problema. Se tratando de 
uma Lei Estadual, o Deputado Estadual Adilson Espíndula, já tentou reduzir essa 
distância para, pelo menos um quilômetro (1km), mas ainda não teve sucesso. Acha 
injusto uma criança ter que andar três quilômetros (3km) para ir para escola, muitas vezes 
debaixo de chuva e frio, além dos riscos que estava correndo andando sozinhos pela 
estrada. Finalizou. O Vereador Valdevino Maske pediu aparte, concordou com o 
Vereador Rogerio, e disse não entender o motivo do motorista não poder levar essas 
crianças, sendo que passa na frente da casa delas, isso era uma injustiça, inclusive já 
foi procurado por várias pessoas, na localidade onde mora, questionando essa situação. 
Finalizou. O Vereador Rogerio retomou a palavra, disse que esse problema deveria ser 
regularizado o mais rápido possível, e se qualquer pai que denunciar essa situação no 
Ministério Público, vai conseguir ganhar a causa. A Vereador Selene Jastrow pediu 
aparte, disse que no setor de transporte escolar estavam acontecendo algumas 
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divergências, disse não entender, pois seus netos moram uma distância menor a três 
quilômetros (3km) da escola, onde passa o transporte municipal e estadual, e o 
transporte sempre para e dá carona para eles, sendo que não têm direito, no ato 
agradeceu aos motoristas por sempre darem carona para seus netos, sugeriu que fosse 
analisado para que todas as crianças tenham direitos iguais. Finalizou. O Vereador Ilimar 
Vesper pediu aparte, e se coloco a disposição para procurar os responsáveis e resolver 
essa situação. Finalizou. O Vereador Rogerio retomou a palavra, disse que deveria ser 
resolvido o mais rápido possível, não sendo nem um favor, mas uma obrigação. O 
Vereador Valdemiro Jonas Pediu aparte, afirmou que em São João do Garrafão, os 
motoristas estavam dando carona para todas as crianças que esperavam na beira das 
estradas, independente da distância, só não era permitido o ônibus desviar de sua rota. 
Finalizou. O Vereador Rogerio retomou a palavra, agradeceu a todas as colocações dos 
colegas Vereadores, e para finalizar, explanou um pouco a respeito do Projeto Vida, que 
são voluntárias do Município que estão acolhendo pessoas depressivas e ansiosas com 
tendência suicida, pois Santa Maria de Jetibá infelizmente tem um alto índice de 
suicídios, leu algumas frases de alerta que essas pessoas com essa tendência suicida 
geralmente repetem diariamente, alertou a todos que ficassem sempre atentos, se algum 
familiar ou amigo fica repetindo essas frases, que possa ajudar essa pessoa, que muitas 
vezes nem ela própria sabe que está doente, passou o endereço e o contato dessa 
associação, e em outro momento estaria chamando algum representante para explanar 
um pouco mais sobre esse projeto. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Vereador Ilimar Vesper após cumprimentos, também falou um pouco a respeito do 
setembro Amarelo, o mês de Prevenção ao Suicídio, na cultura do município, existem 
muitos índices de suicídios, talvez pelas situações deprimentes que os antepassados 
passaram nas guerras. Geralmente falam que o motivo da pessoa cometer suicídio, é 
por falta de Deus ou falta de oração, e isso acaba derrubando a pessoa ainda mais, então 
se caso alguém tiver um amigo ou familiar que esteja falando mais palavras pessimistas 
do que otimistas, que converse mais com ela, chamando para ir ao culto ou levar para 
ocupar a mente com coisas boas. Aproveitou o momento para repetir tudo o que falou 
em língua pomerana para aqueles que assim melhor entendem. Em outro assunto, disse 
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ter participado de uma carreata em comemoração ao dia sete (07) de setembro, onde se 
comemora o Dia da Independência do Brasil, e também para reivindicar o voto impresso 
nas próximas eleições, no ato foram contabilizados mais de trezentos (300) carros, foi 
um evento muito bonito, saíram do Posto Manancial em São Luis, passaram pelo Centro 
da cidade e pararam em frente à Prefeitura, onde foi cantado o Hino Nacional Brasileiro 
e também foi lido uma mensagem do Excelentíssimo Presidente da República Jair 
Messias Bolsonaro, e no decorrer da carreata, um empresário de uma rede de 
supermercados do Município, o qual já o havia abordado em outro momento, estava 
reivindicando o horário integral e mais vagas para as creches, que até o momento 
estavam atendendo somente a dez (10) alunos por sala, devido à pandemia, dessa 
forma, convidou a todos os Vereadores para se unirem e conversarem com o Secretário 
Enoc, para verem com as creches do que poderá ser feito. O Vereador Luciano Alves da 
Silva pediu aparte, afirmou que também foi procurado pelo mesmo empresário, o qual 
havia pedido para ver junto à Secretaria de Educação a respeito do transporte, pois nem 
todas as mães tinham condições para levar as crianças até a creche, e também havia 
questionado a respeito do tempo integral, assim os pais poderiam trabalhar mais 
tranquilos. Se colocou à disposição para juntos tentarem resolver essa situação. 
Finalizou. O Vereador Ilimar retomou a palavra, e disse que o horário integral geralmente 
é de segunda a sexta, disse que tem uma inquilina que nos sábados trabalha como 
faxineira e recebe cem reais (R$100,00), e desse valor tinha que pagar cinquenta reais 
(R$50,00) para uma pessoa para cuidar do seu filho, pediu para os colegas Vereadores 
analisarem essa situação, inclusive já pediu ao seu Assessor Anderson Krüger para 
estudar uma Indicação nesse sentido, colocou seu gabinete a todos os Assessores dos 
Vereadores para tentarem resolver isso em conjunto, e aproveitou o momento para 
agradecer o Anderson pelo ótimo trabalho que vem fazendo e que não estava 
arrependido em nenhum momento de tê-lo chamado para ser o seu Assessor. O 
Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, disse estar à disposição para ajudar, acha 
muito importante o horário estendido, para facilitar a vida dessas mães que precisam 
trabalhar, e muitas vezes não tem pai para ajudar. Finalizou. O Vereador Ilimar retomou 
a palavra, agradeceu ao Vereador Rogerio pelo apoio, e assim novamente estendeu o 
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convite a todos os Vereadores. Em outro assunto, disse que quando estiveram reunidos 
com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado senhor Erick Musso, o qual havia 
dito que na Assembleia não se usa mais papel e que tudo era informatizado, no ato 
propôs que a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá também se atualizasse nesse 
sentido, deveriam se unir para analisar esse assunto, pois a tecnologia estava muito 
avançada e a Câmara estava ficando para trás. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme 
pediu aparte, lembrou que o Presidente da Câmara, no início do mandato, garantiu que 
os processos no Legislativo andavam muito rápido e nada ficava parado, mas que 
atualmente percebia em seu gabinete, e também ouvia reclamações de outros 
Vereadores, que tinham alguns protocolos demoravam uns trinta (30) dias para se ter o 
retorno, e aproveitou para pedir que, no retorno dos protocolos, que fossem 
encaminhados direto para o gabinete de destino, e não colocado nos grupos das redes 
sociais, e assim teria um melhor controle para alguma eventualidade. Finalizou. O 
Vereador Ilimar retomou a palavra, agradeceu pela fala da Vereadora Ivone. Por fim, 
disse ter pedido em um grupo de WhatsApp da Mesa Diretora, que os carros da Câmara 
Municipal fossem adesivados com o brasão do Município, o único que não assinou o 
protocolo foi o Vereador Luciano o qual estava em uma viagem para Brasília, o propósito 
era de uma melhor identificação quando os Vereadores fossem para a Assembleia 
Legislativa, ou até mesmo seria uma forma de saberem por onde esses carros passaram, 
e quando havia colocado essa ideia no grupo, o Vereador Presidente se excluiu do grupo, 
disse não ter entendido o motivo de ter feito aquilo, pois os Vereadores eram um grupo, 
e se caso não fosse a favor, explicasse o porquê. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme 
pediu aparte, disse que quando se encontram com Vereadores de outros Municípios, 
pode se observar uma desigualdade muito grande, algumas nem carro têm, já em outras 
os Vereadores nem Assessores têm, do contrário dessas Câmaras, o Legislativo de 
Santa Maria de Jetibá tinha todos esses privilégios e poderiam até ter dois (02) 
Assessores se necessário, ou um estagiário como o Vereador Presidente havia falado, 
e gostou muito dessa ideia. No seu ponto de vista, afirmou estar a favor de colocar um 
adesivo do brasão do Município nos carros para uma melhor identificação, mas que não 
gostou de uma situação, pois estavam lidando com pessoas adultas na Câmara, que não 
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gosta que falem mal de nenhum Vereador, e sempre precisam trabalhar juntos, mas 
quando uma pessoa não se manifesta ou expõe sua opinião, se tornando uma situação 
muito chata, pois não teriam como ajudar a essa pessoa que não esclarece o seu ponto 
de vista. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra, disse apenas que estava 
querendo adesivar os carros para mostrar que a Câmara era um livro aberto e que não 
tinham nada para esconder, jamais estava querendo dizer que estava duvidando de 
alguém. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, esclareceu o porquê de não 
ter assinado o requerimento no dia da sua apresentação, pois estava em uma viagem a 
Brasília, mas concordou em adesivar os carros para mostrarem aos munícipes com mais 
clareza que os Vereadores estavam trabalhando transparentemente para com a 
população. Finalizou. O Vereador Ilimar retomou a palavra, agradeceu a todos, e assim 
finalizou. Em seguida, o Vereador Presidente Elmar Francisco Thom após cumprimento, 
agradeceu à equipe do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo 
(IDAF), que no dia sete (07) de setembro realizaram a declaração do Imposto sobre a 
Propriedade Territorial Rural (ITR) na localidade de Recreio, afirmou que há muitos anos 
conseguiu esse benefício para aquela comunidade, e que já havia se tornado uma 
tradição, onde uma equipe de quatro funcionários, conseguiram fazer de noventa (90) a 
cem (100) declarações. Mudando de assunto, disse que os colegas Vereadores falaram 
muito a respeito da insalubridade, afirmou estar fazendo um Projeto para beneficiar os
funcionários do Poder Legislativo, pois existem várias questões que deveriam ser 
analisados, inclusive já havia conversado com o Dr. Luiz Augusto Mill para fazer um 
levantamento das perdas que os funcionários tiveram nos últimos anos. Aproveitou o 
momento e pediu ao Prefeito que analisasse com carinho a respeito da insalubridade dos 
funcionários do Executivo, pois a situação atualmente era muito difícil, onde o valor de 
todos os produtos estava aumentando, e o salário ficou congelado. Lembrou que a Lei 
Complementar do Governo Federal decretada no dia quatro (04) de maio de dois mil e 
vinte (2020), estará vencendo no dia trinta e um (31) de dezembro de dois mil e vinte e 
um (2021), com isso deveriam se providenciar para reajustar todas as perdas que os 
funcionários públicos tiveram durante esse período. E outro assunto, alertou que o 
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (PRONAF) estava disponibilizando 
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um Projeto que cobrará cinquenta porcento (50%) da hora de máquina aos agricultores, 
com isso, pediu aos Vereadores para defenderem essa classe, e juntos lutarem para 
zerar esse valor, pois os produtores são merecedores, e são eles que lutam dia a dia 
para levar o alimento à mesa de toda a população. Pediu a todos os Vereadores que 
analisassem com carinho e que possam defender esses agricultores, sendo que, são 
eles que geram as arrecadações para o Município. Falou a respeito de adesivar os carros 
da Câmara, a pedido do Vereador Ilimar Vesper. Disse que, enquanto Presidente do 
Legislativo, não irá fazer isso. Afirmou não ter nada a esconder, trabalha com seriedade 
e que nunca fez nada de errado. A seu ponto de vista, acha muito arriscado a 
identificação dos carros, pois atualmente os Políticos eram muito visados pela população. 
Inclusive o carro do Prefeito não era adesivado, pediu que os colegas Vereadores 
entendessem com carinho, e que isso não era importante. Toda a população sabe que 
os Vereadores são os seus representantes. Deixou bem claro que, irá adesivar os carros, 
somente se existir uma Lei que o obrigue a fazer isso, do contrário, não irá fazer. Lembrou 
que os carros já foram adesivados uma vez, na época que o senhor Arlindo Repke era o 
Presidente do Legislativo, e que se tornou um assunto muito polêmico quando saia com 
o carro, que de imediato retiram os adesivos. O momento não era para se fazer isso, 
talvez colocar somente o Brasão do Município, mas nada escrito. Por fim, agradeceu o 
encarregado Valdir Tressmann e a todos os funcionários públicos que estavam 
trabalhando nas comunidades de Recreio, Rio Bonito, São José do Rio Claro e Alto 
Recreio, que devido às chuvas, que sempre serão bem vindas, deixaram as estradas 
intransitáveis, mas essa equipe estava de prontidão, e acertaram as estradas novamente 
para que os agricultores pudessem escoar suas mercadorias. Agradeceu e finalizou. Não 
havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia
convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel 
Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 19/2021 que altera a redação do 
anexo II, da Lei Municipal Nº 2334/2020, de autoria do Prefeito Municipal. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei
nº 19/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final –
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Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 31/2021 que 
prorroga até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção 
das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas com a Fundação Hospitalar 
Beneficente Concórdia, no âmbito do Sistema Único de Saúde, estabelecida na Lei nº 
2.337, de 09 de junho de 2020, de autoria do Prefeito Municipal. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 
31/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final 
e de Turismo, Industria e Comércio – Vereadores Joel Ponath e Clóvis Braun, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 42/2021 que institui 
a Caminhada do Imigrante Pomerano no dia da Imigração Pomerana, que e comemorado 
em 28 de junho, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei
nº 42/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
Prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e 
Selene Jastrow respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de lei nº 
43/2021 que denomina a Rua Maria Pioto Boone, com início na Avenida João Pedro 
Lauvers e término nas coordenadas -296222.19 mE 7770393.53 mS, numa extensão de 
268 metros, localizada em São João de Garrafão, neste município, de autoria do 
Vereador Valdemiro Jonas. O Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo
quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 43/2021 foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme respectivamente – para a leitura ao 
Projeto de Lei nº 45/2021 que institui o dia 15 de maio, como Dia Municipal do Gengibre, 
de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 45/2021 foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando Prosseguimento, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras 
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e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow respectivamente – para 
a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 46/2021 que altera a extensão da Rua 
Almerindo Abeldt, em São João do Garrafão, denominada pela lei nº 2254/2019, devendo 
constar como início a Rua Franz Carlos Frederico João Stuhr e término nas coordenadas 
-295846.88 m E 7770795.18 m S, passando para 185 metros, neste município, de autoria 
do Vereador Valdemiro Jonas. O Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não
havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 46/2021 foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando Continuidade, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos 
– Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 49/2021 que denomina a Rua Pavilhão Plaster, com início 
na Rodovia Dr. Afonso Schwab e término na residência do Sr. Devaldo Plaster, numa 
extensão de 250 metros, em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do 
Vereador Joel Ponath. O Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 49/2021 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, colocou em votação aIndicação nº 123/2021 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública e 
pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento da Rua Rosalina Guilherme 
Stuhr, em São João do Garrafão, neste município, de autoria do Vereador Valdemiro 
Jonas; Indicação nº 220/2021 que indica ao chefe do poder executivo a reforma e 
ampliação da unidade de saúde da Família "Dório Gonçalves" distrito de Garrafão, neste 
município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 223/2021 que 
indica ao chefe do poder executivo a proceder a pavimentação asfáltica ou calçamento 
com bloquetes, num trecho de aproximadamente 1 km, com início na propriedade do Sr. 
Sivaldo Schultz e término na propriedade do finado Sr. Carlos Schimidt, em Alto 
Jequitibá, neste município, de autoria dos Vereadores Joel Ponath, Adair Lucht e Joélio 
Abeldt; Indicação nº 224/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a 
pavimentação asfáltica ou calçamento com bloquetes, num trecho de aproximadamente 
1 km, com início na propriedade do Sr. Reinaldo Otto e término na propriedade do finado 
Sr. Egildo Pereira, em Rio Claro, neste município, de autoria dos Vereadores Joel 
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Ponath, Adair Lucht e Joelio Abeldt; e Indicação nº 226/2021 que indica ao chefe do 
poder executivo a proceder a pavimentação asfáltica ou calçamento com bloquetes, num 
trecho de aproximadamente 2 km, com início na propriedade do Sr. Sergio Roger e 
término na propriedade do finado Sr. Carlos Schimidt, em Alto Jequitibá, neste município, 
de autoria dos Vereadores Joel Ponath, Adair Lucht e Joélio Abeldt, as quais foram 
aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos para a Explicação Pessoal e, não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia treze (13) de 
setembro de 2021, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________