| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2021-09-27 |
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362 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E QUATRO, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE SETEMBRO DE 2021, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e quatro (34), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e justificou a ausência da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme que apresentou atestado médico, e convidou o segundo (2º) Vice-Presidente Vereador Rogerio Schereder para assumir os trabalhos da Vereadora. Dando continuidade, convidou o Vice-Prefeito Excelentíssimo Senhor Florentino Lauvers para sentar-se à mesa. Em seguida, o Presidente convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Joel Ponath, para a sessão se encontra em Salmos, capítulo 16, versículo 05 a 08, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Henrique Schmidt, ocorrido no dia vinte e seis (26) de setembro. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número trinta e três (33) do dia vinte (20) de setembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Presidente convidou para fazer o uso da palavra, o Vice-Prefeito Excelentíssimo Senhor Florentino Lauvers, na ocasião o Vereador Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciou. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 034/2021 dispõe sobre a aquisição a título oneroso de uma área em 363 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br São João do Garrafão para construção do centro de vivência do idoso, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 037/2021 - institui o regime de previdência complementar dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e do poder legislativo do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Indicação n° 215/2021 que indica ao chefe do poder executivo a drenagem, pavimentação e iluminação pública e extensão de 195 metros da Rua Almerindo Abeldt, localizada em São João de Garrafão, neste município, de autoria do Vereador Valdemiro Jonas; Indicação nº 227/2021 que indica ao chefe do poder executivo a execução de drenagem, pavimentação e instalação de iluminação pública na Rua Antonio Arnecini Regonini, em Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 230/2021 que indica ao chefe do poder executivo a aquisição de um terreno com construção de uma sede própria do SAMU, em Santa Maria de Jetibá, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 234/2021 que indica ao chefe do poder executivo a implantação do projeto Circuito Funcional na localidade de Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 237/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de rede de esgoto, bem como a drenagem (canaletas) da Rua Henrique Germano Frederico Holz, que tem início na Rod. Luiz Stange e finda-se na Rua Wanderley Schiefelbein, na virada, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 238/2021 que indica ao chefe do poder executivo a necessidade de abertura de uma nova Rua, iniciando na Rua Henrique João Júlio Kuster, ao lado do Ginásio de Esportes e finalizando na Rua Walter Berthold Carl Dobruns, em frente ao portão do estádio pomerano, bem como a construção de uma ponte, para ligação a Rua Walter Berthold Carl Dobruns, em São Luiz, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Moção nº 7/2021 que manifesta pesar pelo falecimento da servidora da Câmara Municipal Angela Kuster, ocorrido dia cinco (05) de agosto de 2021, de autoria de todos os Vereadores; e Ofício nº 877/2021 emitido pelo Gabinete do prefeito, que encaminha demonstrativos de receita e despesa referente ao mês de agosto de 2021. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para analisar e elaborar os pareceres e após para a ordem do 364 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br dia da presente sessão, e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar, que relembrou que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), estão oferecendo cursos gratuitos de Logística e Gestão e de Construção Civil, ambos de cento e sessenta (160) horas, os interessados poderiam procurar o seu Assessor para fazerem as inscrições, ou se preferirem, poderão fazer sozinhos pelo telefone 0800 102 0880, disse que são cursos muito válidos, e que não poderiam deixar passar em branco. Explicou o motivo de ter feito a Indicação nº 238/2021, onde facilitaria o acesso ao Estádio Pomerano, principalmente com veículos maiores como ônibus, pois a Rua Walter Berthold Carl Dobruns, por ser muito estreita não estava suportando, inclusive já havia conversado com o Secretário de Administração que se demonstrou interessado e iria falar com o dono do terreno onde estaria passando a rua, e pela conversa que já teve com aquela família, aparentemente estarão disponibilizando o terreno, e estava confiante na aprovação da referida Indicação. Em outro assunto, disse estar entristecido, inclusive sua mãe o havia perguntado o motivo de estar assim, então relatou que o município deixou de ganhar um ônibus rural escolar, esse veículo havia sido prometido pelo Governo Federal em dois mil e dezenove (2019), e a Deputada Federal senhora Soraya Manato conseguiu uma verba para a aquisição desse ônibus em junho do corrente ano, e desde então pediu à Secretaria de Educação que encaminhasse o número do Plano de Ações Articuladas (PAR), que no caso seria o número de inscrição do Município nesse Plano, para o assessor da Deputada Federal e assim poderiam fazer a doação do ônibus, mas o tempo foi passando, inclusive havia pedido várias vezes ao Secretário Enoc que enviasse o número do PAR, e até a última segunda-feira entrou em contato com o assessor da Deputada o qual tinha dito que ainda não haviam mandado nada, e aquele era o último dia para enviar o PAR, infelizmente naquele dia o Secretário Enoc estava de luto, pelo falecimento do seu pai, foi perdido a oportunidade do Município receber esse ônibus. Afirmou que teve tempo suficiente, mas não entendeu o motivo de não terem mandado o PAR, lamentou em ter que falar assim do Secretário, o qual sempre o atendeu tão bem em tudo o que tinha pedido, mas estava 365 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br indignado por ter perdido esse bem tão valioso para o Município, sendo que já havia postado em suas redes sociais que a Deputada Federal estaria doando esse ônibus para Santa Maria de Jetibá, e depois do que aconteceu, não saberia como olhar para a população. Pediu desculpas pelo desabafo, e solicitou ao Presidente que convocasse, para a próxima Sessão, o Secretário Enoc para apenas explicar o acontecido, e não ficar falando de outros assuntos, como havia feito em uma outra convocação há alguns dias. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, agradeceu a equipe da Secretaria de Serviços Urbanos, pelos belíssimos trabalhos que estava fazendo com a limpeza dos barrancos nas entradas da cidade, na semana passada estiveram na localidade de Belém, onde fizeram um trabalho digno de aplausos, inclusive já fizeram essa limpeza em várias outras localidades. Fez um agradecimento especial ao senhor Helmut Holz que era o chefe daquela equipe. Lembrou que, essas limpezas foi um pedido seu ao Prefeito, quando estava voltando com ele da Capital, o qual de imediato passou essa demanda ao Secretário de Serviços Urbanos senhor Lindomar Berger, e ele já estava providenciando essa limpeza. Também agradeceu ao senhor Adriane Haese, e em seu nome, agradeceu a todos os funcionários da Secretaria de Interior, pelo belíssimo trabalho que estavam fazendo no Município, e fez um agradecimento especial ao senhor Maurinho e a equipe do revsol, que estavam nas localidades de Córrego do Japão e Córrego do Ouro, perto da residência do senhor Izidoro Zumack. Na ocasião, lembrou que esse serviço foi uma indicação do colega Vereador Joelio Abeldt. Assim agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, começou falando dos inúmeros acidentes que estavam acontecendo no Município, jovens que estavam morrendo mutilados, cerca de noventa porcento (90%), por causa de imprudência, negligência e imperícia dos condutores. Além da colocação do kadron, ficam empinando suas motos, colocando em risco a própria vida e a de outras pessoas. Afirmou receber diariamente reclamações desse tipo, e depois que têm suas motos apreendidas, ficam chorando nas redes sociais que tinham apreendido sua moto, sendo que a usava para trabalhar, mas na hora de empinar a moto, não lembra disso, deixou bem claro que não são todos assim, a maioria usa suas motos com honestidade, sabem da economia que têm, mas infelizmente, essa 366 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br minoria parecia que tinham perdido o rumo de casa. Na ocasião, pediu que esses jovens tomassem mais cuidado, pois têm um pai e uma mãe em casa que sofrem muito no caso de algum acidente, sem falar que a recuperação leva em torno de seis (06) a sete (07) meses, além dos gastos que gera na área da saúde, na oportunidade, citou o nome do seu amigo Miguel Potin, dos Bombeiros Voluntários, o qual sabe muito bem da correria que dá um acidente, e de quantas vezes estiveram juntos para socorrerem esses jovens. Aproveitou o momento para cumprimentar o Sargento Kempim, o qual era uma referência na Segurança Pública do Município, com qual teve a oportunidade em ter trabalhado com ele por vários anos, compartilhando conhecimentos, e que estava segurando fazendo um belíssimo trabalho. Mudando de assunto, disse que há alguns dias, esteve na localidade de Rio Bonito, passou pela estrada que liga à Caramuru, e que estava quase intransitável, pediu ao Prefeito e ao Secretário de Interior senhor Adriano Haese, melhorias para aquela estrada, afirmou ter retornado lá, e pode observar que já estavam fazendo as devidas melhorias, e que já estavam quase terminando, e assim agradeceu a toda a equipe envolvida. Se dirigindo ao Vereador Luciano, falou a respeito da insalubridade dos motoristas de ambulâncias, das merendeiras e dos demais funcionários que se enquadram nesse benefício, por força maior, ainda não tiveram a oportunidade de falar com o Prefeito, mas em breve estariam marcando essa reunião. Em outro assunto, disse que no próximo dia quatro (04) teriam uma reunião com o Prefeito de Vitória Delegado Pazolini para tratar da Segurança Pública na questão de implantação da Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança, uma demanda do Vereador Ilimar Vesper, e irão conhecer as instalações da parte jurídica e o seu funcionamento, e do material bélico que pode ser usado e ou não, considerando que essa reunião será muito importante para o Município. Afirmou que estavam falando muito nessas questões da Segurança Pública, são demandas muito importantes, mas que levam muito tempo para se concretizarem, mas deixou claro que estavam dando um passo muito importante para realizarem esse sonho. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, falou que a reunião com o Prefeito a respeito da insalubridade, que estava agendado para a segunda-feira passada, mas em respeito ao Secretário Enoc, que naquele dia havia perdido seu pai, a reunião foi cancelada, e se comprometeu em avisá- 367 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br lo assim que novamente for agendado. Finalizou. O Vereador Rogerio Schereder retomou a palavra, em nome no Vice-Prefeito senhor Florentino Lauvers, agradeceu ao Poder Executivo, que estava colocando prioridade na questão da Segurança Pública do Município, levando em consideração os Município de Cariacica e Vitória, que estão apenas a setenta quilômetros (70km) de distância do Município de Santa Maria de Jetibá, e como se poderia notar nos telejornais, lá têm tiroteio todos os dias, e com isso sugeriu que sejam tomadas algumas providências antes disso vier a acontecer no Município também, então seria tarde demais. Seguidamente leu o Ofício, assinado pelos treze (13) Vereadores, e que estaria sendo encaminhado ao Secretário de Justiça Coronel Ramalho, Ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Espírito Santo Coronel Caus, à Promotora de Justiça senhora Monia e para o Comando de Polícia Ostensiva Serrano Coronel Bariani, relatando a defasagem do efetivo policial da Oitava (8ª) Companhia Independente, listando todos os tipos de ocorrências que já tinham acontecidos no Município, bem como as dificuldades que estavam passando no deslocamento para a Delegacia da Polícia Civil no Município de Aracruz, por fim pedindo que encaminhassem, em caráter de urgência, para a oitava (8ª) Companhia Independente, vinte (20) policias dos trezentos e cinquenta (350) novos policiais que estariam se formando. Encarecidamente, pediu aos colegas Vereadores que repassassem aos seus Deputados, para fortalecerem esse pedido, até chegar nas mãos do Governador do Estado, para que ele tome as devidas providências, e o Município estava à mercê da criminalidade. Indignado, relatou a perda de uma submetralhadora de alto poder de destruição, apreensão de grandes quantidades de drogas, que no período de duas semanas, totalizaram um valor de aproximadamente duzentos mil reais (R$200.000,00), significando que no Município existem muitos usuários de drogas, e todos deveriam ficar atentos. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, relatou que na semana passa houve um furto, em pleno meio-dia, na casa de uma agente de saúde, em Rio Possmoser, onde levaram praticamente todos os equipamentos eletrônicos, como se pode observar, não estavam mais furtando a noite, deveriam ser tomadas algumas providências, correr atras para conseguir mais policiamento para o Município, para prevenir um pouco a vinda desse tipo de pessoas para Santa Maria de Jetibá, inclusive haviam munícipes que se 368 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br envolviam com essas pessoas, com isso a criminalidade só estaria aumentando. Finalizou. O Vereador Rogério retomou a palavra, afirmou que esses furtos estavam acontecendo por causa do tráfico de drogas, faziam isso para quitar as dívidas, então o objetivo era controlar o tráfico de drogas e o aumento do efetivo policial, reduzindo assim o índice de criminalidade. Agradeceu e finalizou. Dando sequência, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, parabenizou o Vice-Prefeito senhor Florentino Lauvers, que inclusive já havia sido Vereador, por estar fazendo um belíssimo trabalho na parte alta do Município, juntamente com o Prefeito Municipal senhor Hilário Roepke, disse estar muito feliz que, quando a população procura os Vereadores solicitando as demandas, e o Prefeito e o Vice-Prefeito, estavam atendendo esses pedidos com muita rapidez. Também falou um pouco a respeito da insalubridade, como os Vereadores Rogerio e Luciano já haviam mencionado, afirmou ter conversado com alguns motoristas de ambulância, inclusive já havia conversado com o Doutor Cesar a respeito, onde o Vereador Joelio Abeldt e o Presidente Elmar Francisco Thom também estavam presentes, e se Deus quisesse, estaria sendo resolvido o mais rápido possível. A Secretária de Saúde senhora Selene Belz estava empenhada em resolver essa situação, juntamente com a Médica do Trabalho e o Prefeito. Lembrou que, os motoristas estavam apenas correndo atrás dos seus direitos, sendo que muitas vezes chegavam de madrugada da viagem, e ainda deveriam deixar o veículo limpo para o próximo motorista assumir, do contrário que acontece nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), onde tem uma pessoa específica que realiza as limpezas dos carros. Afirmou já ter sido motorista de ambulância, e sabia muito bem da rotina desses funcionários, e nada mais justo eles receberem esse benefício. Mudando de assunto, falou de um vídeo que foi criado pela TV Vitória, homenageando os Bombeiros Voluntários, o qual ficou muito bonito, aproveitou o momento, e em nome do senhor Miguel Potin, parabenizou a todos Bombeiros Voluntários do Município pelo trabalho que vinham fazendo sem receber nenhum benefício, disse que na referida reportagem poderiam ter falado do apoio que a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá sempre tinha dado a esse voluntários, também falou do apoio que o Deputado Estadual Adilson Espíndula que sempre deu a essa entidade. Enfatizou que o trabalho de um político 369 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br deveria ser valorizado, que apenas é visto quando erra, e não quando faz um belo trabalho, disse concordar com o Presidente da República Excelentíssimo senhor Jair Messias Bolsonaro, que sempre dizia que as coisas boas a mídia não mostrava, apenas as coisas negativas. Novamente parabenizou os Bombeiros Voluntários, e disse quando precisarem de ajuda, a Câmara Municipal estaria de portas abertas. Por fim, lembrou da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, a qual havia sofrido um acidente no domingo passado, desejou a ela uma ótima recuperação, pela qual todos os Vereadores tinham muito carinho, estavam orando por ela, estavam com muita saudade e que em breve estaria voltando para a Câmara para continuar seus trabalhos. Agradeceu e finalizou. Em seguida, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, em especial cumprimentou a Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) senhora Fran, e a toda a sua equipe, que estavam presentes na Sessão e na Tribuna Livre estariam se pronunciando a respeito do Setembro Amarelo, um tema muito importante, pois após a pandemia haviam aumentado muito os casos de suicídio. Disse estar muito alegre pelo falto do Município ter recebido mais duas (02) médicas, que já estariam começando os trabalhos no dia quatro (04) de setembro, uma (01) iria atender no Programa de Saúde da Família (PSF) de Rio Possmoser, assim estendendo o horário de atendimento até mais tarde para aquelas pessoas que não conseguem sair cedo dos seus compromissos na roça, agradeceu à Secretaria de Saúde. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, afirmou que ainda estavam abertas as inscrições para o cargo de médico, total de seis (06) vagas, e como já haviam conseguido duas (02) profissionais, ainda restavam mais quatro vagas. Finalizou. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra, disse que não sabe ao certo de quantos ainda estavam faltando, mas afirmou que a segunda (2ª) médica estaria atendendo no PSF de Garrafão, onde já havia uma equipe formada com dois (02) médicos e duas (02) equipes de PSF, já nas outras unidades, não sabia dizer se estava faltando algum médico. Deixou bem claro que, cada médico que se inscrever, será sempre muito bem-vindo. Afirmou ter conversado com a Secretária de Saúde e com a Coordenadora da Odontologia, para analisar a possibilidade de conseguirem mais uma dentista que possa atender das dezesseis (16) às dezoito (18) horas, assim aumentando o número de atendimentos odontológicos. O Vereador Ilimar 370 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br novamente pediu aparte, apenas para corrigir a sua fala, e disse que as vagas já estavam todas preenchidas. A Vereadora Selene retomou a palavra, disse ter entendido o erro do Vereador Ilimar, pois nem sempre ficavam sabendo das convocações que eram realizadas. Mudando de assunto, novamente falou da retomada do ônibus que sairia mais tarde de Santa Maria de Jetibá para transportar os pacientes para Vitória. A Secretaria de Saúde fez um levantamento, onde constou que não tinham muitas pessoas que tinham algum atendimento para a parte da tarde, aproveitou o momento e explicou de como estaria procedendo para atenderem as pessoas da melhor forma possível. Por fim, parabenizou o Vice-Prefeito senhor Florentino Lauvers, pelo excelente trabalho que estava fazendo na parte alta do Município, onde só se ouvia elogios à equipe de Garrafão, que estavam realizando um ótimo trabalho de reabertura das estradas e limpando os barrancos, e desejou que continuassem assim, e também agradeceu ao Prefeito por sempre ter atendido a todas as demandas. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, primeiramente solicitou a sua Secretária para a próxima Sessão, convocar a Gerente de planejamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Senhora Sariana Gava Woelffel Pienegonda, para fazer alguns esclarecimentos sobre o cursos profissionalizantes que estão sendo disponibilizados pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Falou sobre a belíssima reportagem que foi feita para homenagear os Bombeiros Voluntários, e aproveitou o momento para parabeniza-los pelo excelente trabalho que estava fazendo no Município, lembrou que o Poder Legislativo já esteve a disposição dessa entidade, encaminhando um recurso para o Prefeito, o qual destinou esse recurso para compra de equipamentos para os Bombeiros Voluntários, além do terreno que o Prefeito conseguia, onde foi construída a sede dos Bombeiros. Em nome no senhor Miguel Potin, parabenizou a todos os voluntários, que já estavam há quinze (15) anos salvando vidas no município de Santa Maria de Jetibá. Mudando de assunto, disse estar muito triste por causa de uma reportagem que falou da Barragem de Rio Bonito, que quando o nível da água cai um pouco, os repórteres vêm e ficam cobrando os agricultores para molharem suas verduras durante a noite, mas quando tinha óleo espalhado na barragem ou quando estava com um lodo verde por 371 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br cima da água, nenhum repórter apareceu para fazer alguma matéria a respeito, inclusive até foi chamado uma equipe de reportagem, que infelizmente não compareceu. Disse que era muito triste que estavam fazendo com o Município, sendo que Santa Maria de Jetibá e o maior fornecedor de verduras do Estado do Espírito Santo, e ainda fornecia praticamente toda a água da Grande Vitória. E por fim, aproveitando que o Vice-Prefeito estava na presente Sessão, pediu que fosse colocado o guarda-corpo na ponte em Recreio, antes que aconteça outro acidente na localidade, pedido esse que já havia feito várias vezes, e infelizmente ainda não foi feito. Agradeceu a equipe da Secretaria de Interior que estava trabalhando na localidade de Recreio por estarem fazendo um belíssimo trabalho na recuperação das estradas. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária e abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou o senhor Welis Mutz Falke enfermeiro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e a senhora Tércia Gomes Helmer assistente social do CAPS, que falaram um pouco a respeito do setembro amarelo – prevenção do suicídio. Em seguida, passou a palavra para o Senhor Martin Boldt que mostrou uma reportagem sobre Alta Pomerânia e falou um pouco a respeito, na ocasião os Vereadores Adair Lucht, Rogerio Schereder e o Vereador Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Retomando o expediente normal da sessão, o Presidente Elmar Francisco Thom disse que em sua fala havia pedido a instalação de guarda-corpo na ponte na localidade de Recreio, e o Vice-Prefeito tinha acabado de informar que aquele serviço já estava em processo de licitação, e que a população da referida comunidade estava agradecida com essa notícia. Dando continuidade, o Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos. Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Elmar Francisco Thom declarou novamente aberta a sessão, e passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei complementar nº 30/2021 que transfere a transforma cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, sem elevação da despesa fixada e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos da 372 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 32/2021 que dispõe sobre a alteração do Artigo 39 da Lei Municipal nº 2.160 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ilimar Vesper (Vereador designado) e Selene Jastrow – respectivamente para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 34/2021 dispõe sobre a aquisição a título oneroso de uma área em São João do Garrafão para construção do centro de vivência do idoso, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e a Vereador Selene Jastrow, após cumprimentos, disse que como o Vice-Prefeito, que ainda estava presente na Sessão, havia pedido que o Projeto hora lido fosse colocado em votação na mesma Sessão, e assim estava sendo feito, deixou claro que os Vereadores foram eleitos para trabalhar, sempre estavam à disposição do Prefeito e ao Município, e quando o Projeto é de urgência, não deixam de analisá-lo, pois não se pode perder nenhum recurso. Afirmou que o referido Projeto já havia demorado muito para chegar até o Legislativo, devido as burocracias que devem ser cumpridas, e finalmente o Vereador Presidente atendeu a esse pedido do Prefeito e do Vice-Prefeito, pois se trata de um Projeto muito importante, sendo que a localidade de Garrafão já estava merecendo uma casa para a Terceira (3ª) Idade há muitos anos. A população daquela localidade estava muito agradecida, e que todos sabiam da felicidade desses idosos que frequentavam os encontros, que infelizmente devido a pandemia tiveram que ser suspensos, mas em breve estariam sendo retomados já num lugar próprio para eles. Por fim parabenizou o Prefeito e o Vice-Prefeito por essa iniciativa. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel Ponath, após 373 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br cumprimentos, agradeceu ao Prefeito Hilário Roepke por sempre estar à disposição para ajudar em todos os Projetos, principalmente quando se trata da Terceira(3ª) Idade, também agradeceu ao Presidente Elmar Francisco Thom por sempre ter um bom diálogo com o Prefeito e com os Vereadores, e por ter convencido todos os Parlamentares a aceitarem que o referido Projeto fosse votado no mesmo dia, pois não poderiam perder outro recurso, como teria acontecido na questão do ônibus escolar que o Vereador Ilimar havia discursado, com certeza o senhor Enoc irá esclarecer esse ocorrido. Parabenizou o Prefeito, e estava confiante que em breve estaria inaugurando essa obra, e festejar com os vovôs e vovós. Afirmou que com quarenta e oito (48) anos já era vovô, e já estava ansioso para poder participar desses encontros com muito orgulho, assim como o Vereador Teodoro Hammer, que já estava participando desses encontros e estava firme e forte na sua vereança. Por fim, novamente agradeceu o Prefeito, o Vice-Prefeito Florentino Lauvers por estar fazendo um excelente trabalho naquela região, e em especial agradeceu o senhor Florentino Guilherme que tinha vendido o terreno ao Município por um preço justo, para assim construir a casa da Terceira (3ª) Idade. Agradeceu e finalizou. Continuando em discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, em especial cumprimentou o Vice-Prefeito que vinha fazendo um bom trabalho, aproveitou o momento para pedir desculpas em não o ter cumprimentado durante sua fala no Grande Expediente, parabenizou o Prefeito que sempre olhou com muito carinho para a Terceira (3ª) Idade, em nome a Secretária Nelcelina, agradeceu à toda a equipe da Secretaria de Ação Social quem não medem esforços para sempre ajudar. Afirmou que a localidade de Garrafão merece essa obra, e com certeza a senhora Nelcelina estará de braços abertos para atender mais essa demanda. Por fim, agradeceu a todos que estavam envolvidos nessa conquista. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, parabenizou o Vice-Prefeito por não ter perdido tempo em conseguir esse recurso, e não ter passado a raiva que ele passou. Afirmou que aquela localidade já merecia a Terceira (3ª) Idade há muito tempo. Indignado, disse que quando se devolve algum recurso, desmotivam os Deputados Federais ou Estaduais a ajudarem o Município. Deixou claro que não poderia ser devolvido nenhum recurso, inclusive estaria viajando para Brasília para trazer grandes 374 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br benefícios para Santa Maria de Jetibá. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, disse que foi procurado pela Secretária de Ação Social senhora Nelcelina Espíndula e sua equipe, juntamente com o Vice-Prefeito, pedindo que esse Projeto fosse colocado em votação naquele dia, por causa da urgência que tinha para fazer a escritura daquele terreno e ser mandado para Brasília e adquirir o recurso. Agradeceu o Ex Vice-Prefeito senhor Florentino Guilherme que sempre está disposto para ajudar o Município, e que vendeu aquele terreno para o Município por um valor muito baixo, levando em consideração o tamanho da área. Agradeceu ao Vice-Prefeito por ter conseguido esse recurso, junto com a Senadora Rose de Freitas. Afirmou conhecer muito bem a luta do senhor Florentino Lauvers, sendo que na época que era Vereador, teve a oportunidade de viajar com ele para Brasília, e juntos conseguiram muitos recursos para Santa Maria de Jetibá. Por fim, esclareceu que foi eleito Vereador e estava exercendo o cargo de Presidente, e jamais estaria prejudicando o Município, afirmou que nunca impediu nenhum Projeto a ser aprovado. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 34/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 36/2021 que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.201, de 11 de junho de 2019 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ilimar Vesper (Vereador designado) – respectivamente para a leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 037/2021 - institui o regime de previdência complementar dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e do poder legislativo do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 375 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br aprovado por unanimidade. Dando Prosseguimento, colou em votação a Indicação nº 219/2021 que indica ao chefe do poder executivo a realização da obra de reforma do calçamento, construção de rede de drenagem e implosão ou o corte de uma rocha existe na Rua Artur Ferdin, centro, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 231/2021 que indica a criação junto ao ministério da Educação uma escola cívico-militar neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 232/2021 que indica a criação do papa-móvel para recolher móveis e eletrodomésticos que estão em bom estado para doações para famílias carentes, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 235/2021 que indica ao chefe do poder executivo, a enviar a este parlamento, Projeto de lei que trata sobre a criação de um programa de Paisagismo das margens das rodovias, canteiros e quintais, com Ipês e Hortênsias, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; e Indicação nº 236/2021 que indica ao chefe do poder executivo para adquirir um veículo caminhonete cabine dupla 4x4, para a secretaria de interior, deste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, agradeceu ao Presidente Elmar Francisco Thom por ter acatado o pedido para a votação do Projeto da Terceira (3ª) Idade, aproveitou o momento para agradecer o Controlador e o Jurídico da Câmara que não medem esforços para que os tramites legais sejam efetuados imediatamente. Assim finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatro (04) de outubro de 2021, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ 376 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Secretário: __________________________________________