sessao nº 36

385
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
TRINTA E SEIS, REALIZADA NO DIA TREZE DE 
OUTUBRO DE 2021, ÀS NOVE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e seis
(36), sob a presidência do Vereador  Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a sessão. Em seguida, o Presidente convidou a todos para cantarem o Hino do 
Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Rogerio Schereder, para a sessão se 
encontra em Salmo, capítulo 18, versículo 32 a 39, a qual fez a leitura. Encerrada a 
leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento 
da Senhora Leny Miguel Jacob, esposa do servidor público Darli Jacob, ocorrido dia sete 
(07) de outubro de dois mil e vinte e um (2021), da senhora Florinda Siring, tia da 
servidora da câmara Lucineia Sarter Miranda, ocorrido dia nove (09) de outubro e do 
senhor Wellington Frederico Gums ocorrido ontem dia doze (12) de outubro de dois mil 
e vinte e um (2021). Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata 
da Sessão Ordinária número trinta e cinco (35) do dia quatro (04) de outubro de dois mil 
e vinte e um (2021), a qual foi aprovada por unanimidade. Dando Prosseguimento, o 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto 
de lei nº 58/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e 
privados inserirem nas placas de atendimento como prioritário símbolo mundial da 
conscientização do transtorno do espectro autista e dá outras providências, de autoria 
386
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
dos Vereadores Teodoro Hammer, Rogerio Schereder, Ilimar Vesper, Adair Lucht, Ivone 
Schliwe Guilherme; Indicação nº 240/2021 que indica ao chefe do poder executivo a 
possibilidade de contemplar os diretores, coordenadores, supervisores e professores da 
rede municipal com a doação de um notebook, ou um valor correspondente a cinco mil 
reais (R$5.000,00), neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; 
Indicação nº 244/2021 que indica ao chefe do poder executivo que seja feito um Projeto 
de Lei e regulamentações necessárias para as ações de promoção da dignidade 
Menstrual e o fornecimento gratuito de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa 
renda, neste município, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Rogerio Schereder 
e Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 245/2021 que indica ao chefe do poder 
executivo, que seja feito um Projeto de lei e regulamentações necessárias para as ações 
de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de Absorventes 
Higiênicos nas Escolas públicas municipais, neste município, de autoria dos Vereadores 
Teodoro Hammer, Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 246/2021 
que indica ao chefe do poder executivo, que ''Dispõe sobre o Cartão de Identificação 
para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Âmbito do município de 
Santa Maria de Jetibá, neste município, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, 
Rogerio Schereder, Ivone Schliwe Guilherme, Ilimar Vesper e Adair Lucht; e Indicação 
nº 250/2021 que indica ao chefe do poder executivo que se digne aumentar o horário de 
funcionamento das creches Municipais até as dezoito (18) horas e ainda abrindo aos 
Sábados de sete (07) às dezesseis (16) horas, e da outras providencias, neste município, 
de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou o Projeto de Lei para as comissões permanentes para analisar 
e elaborar os pareceres, e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia 
da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, o Presidente passou para o Pequeno 
Expediente, e convidou o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, sugeriu que o 
Vereador Presidente Elmar Francisco Thom que respeitasse e cumprisse o Regimento 
Interno da Câmara Municipal, no ato leu os Art. 132 e 133, onde constam os tempos que 
cada Vereador tinha para se pronunciar no Pequeno Expediente, que era de três (03) 
minutos, e no Grande Expediente, de cinco (05) minutos, levando em consideração que 
387
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
esse tempo, muitas vezes estavam sendo extrapolados pelos Vereadores, e como são 
os próprios Vereadores que faziam as Leis, tinham a obrigação de cumpri-las. Da mesma 
forma para as pessoas que se inscrevesse na Tribula Livre, onde o tempo era de dez 
(10) minutos, solicitou ao Presidente que comunicasse as meninas da Secretaria que 
informassem aos inscritos para não ultrapassarem o tempo definido, disse que não vê 
problema nenhum, quando passado os tempos definidos, os Vereadores ou as pessoas 
inscritas na Tribuna Livre usassem mais um (01) minuto para fazer as considerações 
finais, mas não mais do que isso. Por fim, disse que o Regimento Interno e a Lei 
Orgânica, fossem cumpridos. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente 
passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper, o Presidente
enfatizou aos Vereadores a importância do questionamento em respeito ao tempo 
destinado ao Grande Expediente que se refere a cinco (05) minutos, seguindo a Lei 
Municipal e Regimento Interno e completou agradecendo pelos esclarecimentos do 
Vereador Joel Ponath. Com a palavra o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos,
pediu apoio aos colegas em referência ao projeto que seria lido e apresentado pelo 
mesmo, falando a respeito do aumento do horário das Creches para atender as crianças 
onde as mães por sua vez trabalham até às dezoito horas (18h) ou dezenove horas (19h), 
pedindo aprovação e solicitando agilidade ao Executivo, levando em consideração a 
mentalidade das crianças que por sua vez, durante a semana são levadas as Creches, 
e as mães teriam que contratar cuidadoras para seus filhos aos sábados, que na maioria 
seriam diferentes, ressaltando a importância do apoio e unanimidade aos colegas 
Vereadores. Em outro assunto, fez referência ao Vereador Adair Lucht, que estiveram 
em Brasília em contato com Deputados Federais e Senadores, onde alguns não se 
fizeram presentes, onde destacou que o nobre Deputado Federal Senhor Evair de Melo 
ofereceu às entidades legalizadas e sem fins lucrativos, planos de internet, colocou como 
observação que inclusive já haviam sido instaladas no dia cinco (05), nas localidades de 
Barracão do Rio Possmoser, Alto Rio Triunfo, Serra do Gelo e Córrego Simão, o 
Vereador ainda informou que a despesa necessária com este serviço seria a aquisição 
de um roteador que seria custeado pelo solicitante na quantia que giraria em torno de 
trezentos reais (R$300,00), sendo assim expandido serviço de internet a todas as 
388
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
entidades filantrópicas. Também, fez alusão ao aniversário de trinta (30) anos do Hospital 
Beneficente Concórdia, que no mesmo momento presente estavam fazendo um Culto 
Ecumênico, afirmou também que ainda existem pessoas que criticam o Hospital, 
indicando a sua devida importância ao povo Santa-mariense, aproveitou o momento para 
parabenizar a administração atual e passada por todo trabalho prestado à comunidade, 
colocando em questão que problemas sempre teremos e que é mais fácil criticar do que 
chegar aos representantes e colocar de fato suas opiniões e questionamentos. Assim 
agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Rogério Schereder, após 
cumprimentos, começou falando que esteve em Brasília entre os dias seis (06) e sete 
(07) de outubro de 2021, juntamente com seu assessor Ítalo e o Vereador Teodoro 
Hammer com seu assessor Jean, onde tiveram agenda com os Senhores Deputados 
Federais Cabo da Vitória, Neucimar Fraga, Evair Vieira de Melo e as Senhoras 
Deputadas Federais Dra. Soraya Manato e Lauriete Rodrigues, onde destacou que foram 
bem recepcionados, e as suas devidas solicitações de Emendas Parlamentares para o 
município, onde para não criar expectativas resolveu não citá-las, por ainda haver sua 
devida aprovação, prosseguiu dizendo que tais solicitações foram feitas em conjunto com 
o Vereador Teodoro Hammer, como também individualmente. Estiveram também com o 
Coordenador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Senhor 
Alberto que também faz parte do Crédito Fundiário, que por sua vez já estiveram reunidos 
em outra ocasião em São Sebastião, juntamente com o Vereador Ilimar Vesper, fazendo 
lembrar dos projetos em prol da agricultura e os lavradores, disse ainda que o mesmo 
tem o contato do Coordenador e irão manter contato nos próximos dias. Lembrou que, 
dias nove (09) e dez (10), aconteceu a Copa Carlos Germano, realizada no Campo 
Pomerano em São Luís, nas categorias SUB-10, SUB-12 e SUB-14, que inclusive nesta 
ocasião a categoria SUB-12 se fez campeã. Nestes mesmos dias nove (09) e dez (10), 
também aconteceu o Campeonato de Vôlei (Torneio Intermunicipal de Vôlei Feminino e 
Masculino), onde também marcou presença e foi realizado na Quadra Poliesportiva na 
localidade de São Luís, prosseguiu argumentando a importância da retomada dos 
esportes, tendo em vista que já estão sendo realizados eventos de outros segmentos no 
município, onde destacou a quantidade de pessoas maior que é permitida em tais 
389
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
eventos, colocando em relevância a volta da prática esportiva como benefício principal à
saúde física e intelectual, principalmente para crianças e jovens, que por muitas vezes 
são acometidos de doenças derivadas de sedentarismo e transtornos psicológicos como 
a depressão, aproveitou para parabenizar o senhor Prefeito Hilário Roepke, bem como 
o Secretário de Esportes Jardell Miertschink , o Gerente de Esportes Adalberto Conte, 
o Professor Marcelo Bausen e todos os envolvidos na realização destes eventos. 
Agradeceu ao Senhor Carlos Germano, ex-goleiro do Vasco pelo incentivo ao esporte. 
Mudando de assunto, falou da dificuldade sofrida na Barragem nos últimos dias, com a 
baixa dos leitos dos rios e grande estiagem sofrida, o Vereador agradeceu a Deus pela
chuva, salientando a importância da chuva para a agricultura e lavouras do Município, e 
assim mediante a isto, também pediu paciência aos moradores do interior em relação às 
estradas. Na ocasião, comentou sobre uma matéria que assistiu no ESTV (programa da 
TV Gazeta), referente a uma pesquisa científica sobre a Renaturalização dos Rios que 
tem como principal característica a utilização de troncos de árvores que são colocados 
em locais específicos na vertical e horizontal para revitalizar os rios, que deste modo faz 
com o que rio siga seu percurso de maneira sinuosa por encontrar os obstáculos naturais 
troncos e galhos, em decorrência a esta pesquisa continuou argumentando a respeito da 
obra que está sendo vista pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) 
sobre a nova captação de água, pedindo para que a Secretaria do Meio Ambiente se 
informasse sobre o projeto, trazendo medidas a serem adotadas para a situação atual 
do leito dos rios, continuou afirmando que também segundo pesquisas a Renaturalização 
dos Rios aumenta em oitenta porcento (80%) a quantidade da biodiversidade aquática, 
e que a cada ano retém dez (10) toneladas de sedimentos, evitando assoreamento dos 
rios, reduzindo risco de enchentes e contribuindo para que a água chegue nas estações
de tratamento com menos folhas e materiais sólidos, além de reduzir a velocidade do rio 
em até sessenta porcento (60%), que dessa maneira mantém a água nos rios com sua 
devida capacidade em tempo de secas, ressaltando se tratar de um projeto simples que 
já conta com medidas e formas de construção e que se utilizaria de materiais como 
madeira de eucalipto, fazendo menção a Secretaria do Meio Ambiente para a devida 
aplicação do projeto a começar pela Vila dos Italianos, onde o Vereador Joelio Abeldt 
390
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
também esteve presente. O Vereador Adair Lucht pediu a parte, questionando projetos 
feitos pelo governo e cientistas, a cerca de trinta (30) anos passados, que viriam a trazer 
consequências atuais ao meio ambiente e ao planeta, ainda segundo o Vereador um 
projeto do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar (PRONAF), feito 
com o intuito de dragar os rios, que aconteceu num período de cinco (05) a seis (06) 
anos em todas as comunidades de Santa Maria de Jetibá, ressaltou ainda com orgulho 
a importância de dois (02) exemplos de moradores da localidade do Rio Claro, os 
Senhores Rosemiro Schimidt e Alfredo Zietlow, que se recusaram a efetuar a dragagem 
de seus rios, que em períodos de secas como nos anos de dois mil e treze (2013) a dois 
mil e dezesseis (2016), e evidenciando que mesmo com a utilização de bombas para a 
irrigação, ambos de fato, não tiveram problemas, e de acordo com o Vereador, ele e 
outros moradores com suas devidas plantações, não tinham como fazer a irrigação, 
devido à falta de água em seus rios. Seguindo, o Vereador Ilimar Vesper também pediu 
a parte, afirmando que, quando esteve em Brasília, recebeu uma mensagem pelo 
Whatsapp, com conteúdo fotográfico, pedindo providências, com a reclamação de que 
na ponte em frente à loja Móveis Guimarães, alguém que estava construindo na 
localidade, havia jogado tábuas e troncos dentro do rio, o Vereador ligou então para seu 
assessor, que entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, porém não 
conseguiram identificar quem tinha jogado os entulhos, prosseguiu indagando a falta de 
conscientização e a poluição que assola os rios do Município. O Vereador Rogério 
Schereder retomou a palavra, fez um agradecimento especial aos assessores Ítalo e 
Jean, que muito os ajudaram e evidenciando que os mesmos foram à Brasília com seus 
recursos próprios, contribuindo assim para o Município de Santa Maria de Jetibá. Por fim, 
em fala direcionada ao Senhor Presidente, concordando sobre a questão do tempo de 
cinco (05) minutos destinado ao Grande Expediente, porém segundo o Vereador, existem 
assuntos que devem ser pautados, que exigem um pouco mais de tempo para 
esclarecimento à população, pedindo assim a revisão do tempo descrito mediante a 
mesa diretora. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, argumentou a respeito das pessoas que abandonam animais em 
condições de vulnerabilidade e praticam maus tratos, pedindo que as mesmas ao não 
391
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
terem condições de arcar com as suas necessidades, não os adquiram e depois os 
abandonem em estradas a mercê, ressaltando ter ficado triste com a situação de 
abandono de animais que presenciou, e tocado pela situação os alimentou e pediu que 
alguém que tivesse condições, os adotassem. Prosseguiu dirigindo a fala ao Senhor 
Secretário de Serviços Urbanos senhor Lindomar Berger, pediu recursos e materiais 
mais específicos para armazenamento de resíduos que estão sendo descartados nas 
proximidades do Campo do Senhor Hilário Boening, causando poluição, degradação ao 
meio ambiente e estarem sendo fonte de alimentação para animais que por sua vez, tem 
acesso fácil e acabam espalhando pelas localidades os resíduos, até ser feito o seu 
recolhimento pelo caminhão de lixo. Continuou pedindo conscientização à população que 
fazem uso de agrotóxicos, que realizassem o descarte das embalagem em lugares que 
façam o recolhimento como a Cooperativa Agropecuária Centro Serrana (Coopeavi) e 
Stuhr Agropecuária, sobre o assunto fez referência a uma moradora de São Sebastião 
que fez um vídeo onde mostra embalagens ainda contendo agrotóxicos e lixos, sendo 
descartados nos leitos dos rios, onde logo mais à frente seria feita a sua captação pela 
Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) para fins de abastecimento à
população. Agradeceu e finalizou. Dando sequência, o Vereador Joel Ponath, após 
cumprimentos, se direcionando ao Vereador Rogério Schereder, se disse de acordo com 
sua fala e não estar em objeção ao fato de que o tempo destinado ao Grande Expediente, 
e sim requerem em alguns momentos, de acordo com assuntos importantes a serem 
pautados, um pouco mais tempo para seus devidos esclarecimentos. Aproveitou o 
momento para parabenizar o colega Vereador juntamente com o Vereador Adair Lucht, 
que em suas importantes falas lembraram das nossas águas dos rios, continuando, o 
vereador se pronunciou a respeito da importância do projeto citado pelos colegas, com 
benefícios ambientais, retenção de água e aumento da biodiversidade aquática, fazendo 
citação aos órgãos fiscalizadores Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) 
e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), sobre a possibilidade de ser 
cedida a permissão aos moradores a dragagem da areia dos leitos dos rios, que após o 
processo, pode ser destinada a construção civil, continuou questionado sobre essas 
proibições feitas por tais órgãos que geram prejuízos a população, inclusive financeiros, 
392
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
que por haverem feito tais processos de dragagem ilegalmente foram até notificados, 
com processos em aberto e podem até ser multados. Enfatizando que os órgãos, na 
maioria das vezes, por fazerem e terem estudos próprios, acabam não se informando 
sobre a situação atual dos moradores que residem em nosso município, e que deveriam 
entrar em contato e conversar com os munícipes sobre as medidas a serem adotadas, 
com a possibilidade de fazer a retirada da grande quantidade de areia a partir dos 
municípios de Santa Leopoldina, até as localizações de Vitória, que como exemplo, citou 
que há muitos anos atrás, nesse trecho o transporte de café era feito por balsas e hoje 
infelizmente, em certos locais, era possível ficar de pé, colocando também a dificuldade 
na liberação deste procedimento, por causa de normas e empecilhos que por muitas 
vezes são justificadas pelo fato da dragagem trazer problemas como a retirada das 
encostas dos rios que acabam causando seu assoreamento, continuou frisando que a 
pessoa que faz a dragagem é capacitada para fazer este processo, pois sem a devida 
retirada, a areia se tornaria inutilizável, citando também o Rio Doce da cidade de Colatina 
que tem uma vasta quantidade de areia, que poderia ser retirada para venda ou pelo 
menos para aumentar a evasão e retenção de água, que por sinal seria maior do que 
sendo feita com a utilização de troncos nos rios. Mudando de assunto, falou também 
sobre as retomadas das atividades esportivas e eventos, salientou a importância da 
vacinação das pessoas, citando alguns jovens e políticos que faziam campanha contra 
as vacinas, e ainda comentou que existem jovens que podem contrair o vírus, 
transmitindo aos mais idosos, citou também que viu um Deputado Estadual fazendo 
campanha contra a vacinação de crianças e jovens, ressaltando a importância de 
acreditar em Deus e na medicina que jamais criaria uma vacina que poderia trazer 
problemas às crianças, apontou que, como os exames de próstata e mamografia, que 
são realizados para a prevenção de doenças, assim também era a importância da 
vacinação para não contraírem o COVID-19, e venha por consequência a óbito, além da 
transmissão a familiares e amigos. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o 
Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, questionou sobre a 
resolução do Presidente da República, que se encerra no dia trinta e um (31) de 
dezembro do corrente ano, que o mesmo não sabe se será prolongada, frisando o 
393
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
trabalho a ser exercido sobre a perca salarial dos funcionários públicos, e em conversa 
com o Senhor Luiz Mill, mostrou-se preocupado com a situação, tendo em vista as percas 
sofridas pelos funcionários com o aumento no valor dos serviços e mercadorias e os 
funcionários da Prefeitura e Câmara estão sem reajuste salarial a praticamente dois (02) 
anos. Parabenizou ao Senhor Michel pelo trabalho e pela inauguração futura no dia vinte 
e quatro (24) de outubro do corrente ano da pista de ciclismo localizada no Horto 
Municipal, e também parabenizou ao senhor Vereador Luciano Alves da Silva por este 
Projeto. Mudando de assunto, falou sobre a reunião Sobre a Crise Hídrica da barragem 
do Rio Bonito, destacando os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras presentes 
na reunião, agradeceu ao Senhor Agnaldo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais de Santa Maria de Jetibá, que constantemente acompanha esses trabalhos, para 
evitar problemas aos agricultores, também por todo empenho e por ter feito a ata e 
encaminhado para a Câmara Municipal, o Senhor Agnaldo estava inscrito para falar na 
corrente Sessão, porém não conseguiu estar presente, mas estará se pronunciando na 
próxima Sessão, para prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. Continuou 
agradecendo a Secretaria de Agropecuária, Prefeito e Vice-Prefeito e as demais 
pessoas, que também estiveram presentes na reunião, enfatizou a importância da 
preocupação de todos sobre o assunto, lembrando principalmente sobre o representante 
que esclareceu e abordou os assuntos relacionados a distribuição da água para a 
geração de energia, tratamento da água nas grandes cidades como Vitória, também no 
abastecimento do Rio Santa Leopoldina , sendo utilizada somente a quantidade 
necessária e deixando claro que, se for necessário parar de gerar energia, a empresa 
assim o fará. Seguiu parabenizando a todas as crianças do município e do Brasil pelo 
Dia das Crianças e também pelo Dia de Nossa Senhora de Aparecida, lembrando o fato 
de que todos já fomos crianças. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a presente Sessão Ordinária e abriu 
espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou o Coordenador da 
Unidade Municipal de cadastramento do INCRA senhor Cristian Souza, que fez um 
balanço geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Imposto 
Territorial Rural (ITR) dois mil e vinte e um (2021), e na ocasião os Vereadores Elmar 
394
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Francisco Thom e Rogerio Schereder se pronunciaram. Retomando o expediente normal 
da Sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 que altera o artigo 203, inciso II, 
alínea “C” da Lei Complementar Municipal nº 922 de 23 de novembro de 2006 e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo 
inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia dezoito (18) de outubro de dois mil e vinte e um (2021), às 
dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________