| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2021-10-25 |
| native_id | 224 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20
415 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E OITO, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE 2021, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e oito (38), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão. Em seguida, o Presidente convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Teodoro Hammer, para a Sessão se encontra em Mateus, capítulo 11, versículo 06, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente parabenizou a todos os Cirurgiões Dentistas do Município e do Brasil pelo seu dia, que foi comemorado no dia vinte e cinco (25). Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número trinta e sete (37) do dia dezoito (18) de outubro de dois mil e vinte e um (2021), a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de lei nº 61/2021 que institui a Campanha Dezembro Verde dedicada à realização de ações educativas e de reflexão sobre o Abandono de Animais e Ações de Preservação Ambiental no município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Rogério Schereder, Ivone Schliwe Guilherme, Ilimar Vesper e Adair Lucht; Indicação n° 241/2021 que indica ao chefe do poder executivo, que seja incluído na cesta básica entregue pelos serviços sociais da prefeitura, um saco de ração para cães e /ou gatos, 416 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br neste município, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer e Rogerio Schereder; Indicação nº 242/2021 que indica ao chefe do poder executivo que se digne realizar execução de obras para a implantação, drenagem e pavimentação do trecho, com início próximo a residência do senhor Olivaldo Ponath, e findando-se na ExtraFruit em Alto São Sebastião, neste município, de autoria dos Vereadores Ilimar Vesper, Rogerio Schereder e Teodoro Hammer; Indicação nº 259/2021 que indica ao chefe do poder executivo a criação do programa Governamental de Inclusão Digital na Educação Básica e Educação Inovadora e Tecnológica, e cessão de uso de equipamentos eletrônicos e acesso a rede de internet aos magistérios tanto efetivos e em designação temporária da secretaria municipal de Educação, deste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 262/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a drenagem, pavimentação e iluminação pública na Rua Celso Jelson Walther, em São João do Garrafão, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 268/2021 que indica ao chefe do poder executivo a disponibilidade de Segurança Armada no Museu municipal, na sede da Prefeitura seus arredores incluindo a Rua do Lazer no Centro, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 272/2021 que indica ao chefe do poder executivo a concessão de abono anual ao pessoal do magistério com recursos do FUNDEB, conforme autorização do Tribunal de Cotas do Estado do Espírito Santo, de autoria dos vereadores Elmar Francisco Thom e Joel Ponath; Indicação nº 273/2021 que indica ao chefe do poder executivo aumento salarial a todos os servidores públicos municipal, a partir de janeiro de 2022, de autoria dos vereadores Elmar Francisco Thom e Joel Ponath; Indicação nº 274/2021 que indica ao chefe do poder executivo a revisão geral anual de 2020 e 2021 dos servidores públicos municipal, de autoria dos vereadores Elmar Francisco Thom e Joel Ponath; Indicação nº 275/2021 que indica ao chefe do poder executivo a concessão de abono salarial no valor de dois mil reais (R$2.000,00) aos servidores públicos municipal, correspondente ao exercício de 2021, a ser concedido em janeiro de 2022, em razão da Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, de autoria dos vereadores Elmar Francisco Thom e Joel Ponath; e Indicação nº 277/2021 que indica ao chefe do Poder Executivo, reajuste e aumento mensal do ticket alimentação dos servidores 417 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br públicos para quinhentos reais (R$500,00), de autoria dos vereadores Elmar Francisco Thom e Joel Ponath. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei para as comissões permanentes para analisarem e elaborarem os pareceres, e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Rogério Schereder, que após cumprimentos, parabenizou os assessores, Italo, Jean, Anderson e Gerson que após participarem de um curso voltado para Leis Orgânicas, Políticas e Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, ministraram a palestra sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando a importância do mesmos em querer adquirir mais conhecimentos para melhor atendimento à comunidade, informou ainda, que a palestra foi uma solicitação do Procurador da Câmara Municipal, senhor Luiz Mill, que devido a um outro compromisso que estava a coincidir no mesmo horário, não se pode fazer presente, aproveitando o assunto, estendeu o convite para os assessores e Vereadores que desejam se aprofundar no assunto, enfatizando a busca pelo saber. Em outro assunto, o Vereador após ter sido convidado para um bate papo político, esteve presente em Garrafão, juntamente com os Vereadores Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, como também os assessores Jean e Gerson, no dia vinte e três (23) de outubro do corrente ano, a convite do senhor Bruno e da senhora Rosiane Broedel, onde também se fizeram presentes o Ex-deputado Manato, a Deputada Soraya Manato, o Deputado Estadual Capitão Assunção, o Ex-vereador Jean Lauvers, o Ex-vereador Nelson Miertschink, Associação de Produtores e Produtores Rurais da região, dentre outros representantes da localidade de Garrafão, no momento foram colocados em discussão os assuntos relacionados a saúde e segurança do Município, o Vereador salientou ainda a importância destes momentos para escutar as opiniões dos munícipes, e como representante do povo e cidadão, ouvir também as propostas dos futuros candidatos, encerrando a assunto, agradeceu ao convite e a agradável recepção. Mudando de assunto, o Vereador fez menção ao dia vinte e quatro (24) de outubro do corrente ano, onde foi feita a Inauguração do Bike Park localizado Horto Municipal, 418 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br prosseguiu parabenizando ao Vereador Luciano Alves da Silva pela sua Indicação a este projeto, que dá apoio ao incentivo esportivo no município, parabenizou também ao Prefeito Hilário Roepke e Vice-prefeito Florentino Lauvers e a todos os organizadores envolvidos no evento e pediu desculpas por não ter participado do evento, pois estava acometido por um problema de saúde. Em outro assunto, agradeceu ao Vereador Joel Ponath que na Sessão anterior, lhe direcionou palavras de apoio e enaltecimento, o Vereador se disse muito feliz a esse fato, porque por vezes, muitas pessoas preferem criticar ao invés de elogiar. Falou sobre a Segurança Pública, salientou a importância do apoio e unanimidade dos colegas Vereadores a respeito dos Ofícios que foram feitos para o reforço do policiamento no Município e pediu que os mesmos encaminhassem os Ofícios aos seus representantes Estaduais e Federais, enfatizando o fato do tema Segurança Pública ter sido um dos assuntos discutidos em Garrafão naquela oportunidade, concluiu falando acerca das dificuldades sofridas pela falta de Segurança no Município, e o árduo trabalho dos policias e a falta de efetivo para o melhor atendimento as áreas do Município, citando o fato de Garrafão ter patrulha rural e o seu desejo em estender este mesmo benefício as localidades de Caramuru, Rio Possmoser e Recreio. Prosseguiu opinando sobre alguns acontecimentos que estavam ocorrendo na Câmara Municipal, de acordo com o Vereador no presente momento, em seus dez (10) meses de mandato, os treze (13) Vereadores estão trabalhando em união em prol da sociedade, enfatizando ainda o fato da Câmara ser formada por uma equipe que é representante do povo, trabalhando por meio de Indicações para beneficiar toda a população em diversos seguimentos, citando naquele momento oportuno, o Vereador Ilimar Vesper, que havia feito uma Indicação solicitando vigilância para os pontos básicos da Prefeitura, continuou falando sobre as indicações para beneficiar a Educação e os Funcionários Públicos, visando desta forma melhorias na sociedade. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou sobre sua Indicação n° 36/2021 na data de oito (08) de fevereiro do corrente ano para a construção de uma Pista de Ciclismo no Horto Municipal, agradeceu a Deus e ao Prefeito Municipal Hilário Roepke e toda a sua equipe, sendo inaugurada juntamente com o apoio da Associação SMJ Bike, frisando ainda o fato de não ter sido necessário fazer 419 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br a retirada de nenhuma árvore para que a devida construção da pista de ciclismo fosse realizada, enfatizando a presença dos representantes da Câmara e as demais pessoas no evento em prol da família, elogiou ainda a todos os organizadores, e salientou com clareza o fato da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá ter sido apenas uma parceira, onde a organização foi feita por inteiro pela Associação SMJ Bike, pondo em ênfase a educação e carinho das pessoas presentes naquele evento, e ao fato de não ter sido encontrado em nenhum local descarte de lixo no meio ambiente. Ainda falando sobre o assunto, o Vereador evidenciou a quantidade de ciclistas inscritos no evento que somaram o total de noventa e oito (98), dentre eles, destacou a Senhora Olinda Berger Miertschink e o Senhor Sigmar Miertschink ambos Servidores Públicos que completaram todo o circuito ciclístico, enalteceu ainda, a família do Senhor Dalber Thom, a Senhora Eliane Lagass Thom e os filhos Pablo Henrique Thom e Miguel Alfredo Thom que também realizaram todo o percurso da pista, pôs ainda em destaque o fato dessa Indicação ser um benefício ao Município e as demais localidades da Região Serrana, tendo em vista, que o Horto Municipal é um lugar belíssimo, muito bem cuidado e que pode ser utilizado com ótimo aproveitamento pelos moradores locais e também pelos visitantes, e ressaltou que em conversa no local com o Prefeito, evidenciou a necessidade de construção de banheiros femininos e masculinos, para melhor recepção dos visitantes ao Horto Municipal, e o Prefeito disse que iria imediatamente tomar as devidas providências a respeito, o Vereador disse ainda ter entrado em contato com o Senhor Paulo da Secretaria de Obras para que fosse feito um Projeto de Construção destes banheiros. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, pediu aparte e aproveitou o momento para parabenizar o Vereador Luciano Alves da Silva e a Associação SMJ Bike, realçando o fato do Horto Municipal ser um local de muita beleza, porém sem muita utilidade, e que a mesma disse por vezes ter ficado com receio de ir ao local e se deparar com o ele fechado, e que agora ele poderá estar disponível para a população utilizá-lo. Finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva retomou a palavra, citou ainda o fato de ter sido parabenizado pelas pessoas presentes no local, pelo trabalho realizado e estendeu o convite a população para que caso desejem, façam assim a sua visita ao Horto Municipal, e finalizando o assunto, agradeceu e parabenizou a Secretaria de Serviços 420 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Urbanos em nome do Senhor Lindomar Berger, a Secretaria de Meio Ambiente em nome do Senhor Dr. Enoc e a Secretaria de Esportes em nome do Secretário Jardell Miertschink. Em outro assunto, o Vereador disse ter ficado muito feliz ao passar pelo mural da Prefeitura, e ter avistado a publicação a respeito da Licitação da Rua Catavento, Rua Ricardo Marquardt, que beneficiaria toda a população de Santa Maria de Jetibá e que, após um período de espera, iria ser feita assim sua devida licitação. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte, ressaltou seu desejo em melhorias também na Rua Ozório Nunes, pedindo que a mesma não caísse no esquecimento. Retomando a fala, o Vereador Luciano Alves da Silva agradeceu e finalizou. Em prosseguimento, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, aproveitou o momento para lembrar a todos do convite ao evento que iria acontecer na Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE), no dia vinte e sete (27) de outubro do ano corrente, para a inauguração do Projeto de Estimulação Precoce, projeto este que foi muito comentado pela Presidenta da APAE, pela sua importância em trabalhar, observar e valorizar o desenvolvimento infantil, e a sua necessidade em receber ajuda de todos, continuando o assunto a Vereadora disse ter gostado muito de uma reunião onde o Prefeito Hilário Roepke esteve presente, e o mesmo falou que nenhuma criança poderia ficar desassistida, e tendo ouvido isto, pediu que fossem feitas cobranças a esse respeito e colocou que o Prefeito estaria disposto em ajudar, enfatizando o agradecimento especial das famílias que possuem crianças a serem ajudadas pela APAE, finalizou o assunto parabenizando a entidade pelo ótimo trabalho exercido, e afirmou seu desejo em estar presente no evento. Em outro assunto, falou sobre a palestra, Mãe prevenida vale uma vida, que foi realizada na Câmara Municipal no dia quatorze (14) de outubro do corrente ano, fez menção ao projeto que já existia há mais de vinte (20) anos, e ao Bombeiro Militar, Tenente Coronel Wagner Borges que deu dicas sobre acidentes que podem ser evitados, a Vereadora informa o fato de ter conseguido levar a Palestra também para a localidade de São João do Garrafão a pedido de algumas mães que não puderam marcar presença na Câmara pelo fato do horário em que foi realizada a palestra ter sido muito tarde. A Vereadora parabenizou os Bombeiros Voluntários e Militares, pelas informações que foram passadas, podendo assim diminuir os riscos de acidentes para as crianças, 421 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br que muitas vezes, por falta de ação e socorro em minutos cruciais, acarretam danos para uma vida toda. Mudando de assunto, falou sobre uma reportagem vista em São João do Garrafão com o tema, Da quente Marataízes para a fria Santa Maria de Jetibá nasce o abacaxi das Montanhas Capixabas, ressaltou o fato de muitas pessoas dizerem que o Município não produz abacaxi devido ao seu clima frio, porém o morador da localidade de Rio Taquara, Senhor Bruno resolveu tentar, plantando trinta (30) mil mudas da variedade pérola, mudas essas que foram pegas com seu sobrinho que é o maior produtor de abacaxi nos Estados do Espirito santo e do Rio de Janeiro, que estaria colhendo de quinze porcento (15%) a vinte porcento (20%) de sua produção inicial, para o teste de plantio em santa Maria de Jetibá, ressaltando os desafios sofridos com a experiência, como o frio de dois graus (2°) e a mão-de-obra ser diferenciada, devido à falta de prática para a produção e cultivo do abacaxi. Assim agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Joel Ponath, após os devidos cumprimentos, fez uma breve menção ao colega Vereador Ilimar Vesper, que foi vacinado em prevenção ao COVID19, e ressaltou a importância da vacinação, pondo em ênfase o fato de no Brasil nas últimas vinte e quatro horas (24h), terem ocorrido cento e treze (113) mortes, e na região de São Paulo terem três mil (3.000) pessoas internadas por COVID-19, onde se tinha uma média de trinta e cinco mil (35.000) a quarenta mil (40.000) pessoas internadas, destacou ainda que em alguns países da Europa, pessoas estavam pagando com suas vidas com hospitais lotados, falta de oxigênio e Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para atender a população, isso tudo segundo o Vereador, danos ocasionados pela falta de vacinação. Em outro assunto, fez referência ao Vereador Rogério Schereder e a sua irmã Rosimere Schereder, pedindo auxílio em relação aos furtos das bombas dos munícipes, o Vereador cita ainda que esteve em um evento onde num círculo pequeno de amigos, quatro (04) haviam sido furtados, furtos esses de alto valor, e que estavam acontecendo com muita frequência, e disse ainda que a situação estava fora de controle. O Vereador pediu ainda que fossem feitas investigações e pediu apoio a população por meio de denúncias aos órgãos competentes. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte, e ressaltou que não poderia entrar em detalhes devido ao fato de expor as investigações, informou que o receptador dos itens furtados está sendo identificado. 422 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Retomando a palavra, o Vereador Joel Ponath, expôs como ladrões aqueles que compram os itens furtados, e os classifica como uma quadrilha, que furtavam os produtores rurais que tanto lutavam e trabalhavam no interior para adquirirem seus bens. Ainda sobre o assunto, destacou a questão de muitas vezes as bombas eram financiadas, e devido ao seu furto, os mesmos tinham de comprar outra imediatamente para não perderem a produção. O Vereador Adair Lucht pediu aparte, e de acordo com ele, deveria ser feita uma investigação para descobrir onde estariam sido vendidos esses itens furtados, e disse ainda ter visto um anúncio no Facebook, onde eram oferecidas para venda, bombas reformadas, e salientou o fato de ter de haver proibição de comércio de tais produtos sem notas fiscais e que sem a apresentação da nota, as mercadorias deveriam ser apreendidas, pois segundo ele a compra feita desta maneira, seria um financiamento ao crime. Retomando a fala, o Vereador Joel Ponath, ressaltou que a polícia faz a apreensão dos indivíduos, porém devido a circunstâncias os mesmos eram soltos e voltavam novamente a praticar delitos, e continuou falando sobre uma reportagem que viu sobre um indivíduo que baleou nove (09) pessoas no Município de Vila Velha, dentre os quais, seis (06) vieram a óbito, e o mesmo indivíduo foi acusado e preso por porte ilegal de armas e não por assassinato, pois não havia sido feito o flagrante do crime, e ressaltou o fato destes acontecimentos serem motivo de revolta aos policiais, familiares e amigos, o Vereador pôs seu ponto de vista de desaprovação a respeito dos Senadores que não tentavam criar Leis que mudassem esse cenário, porquê muitas vezes os Juízes tinham que soltar estes criminosos devido ao cumprimento de Leis. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, destacou a importância da presença de todos na sessão, e fez alusão em comemoração ao Dia do Dentista pela sua profissão de enorme relevância para trazer assim, sorrisos bonitos aos seus pacientes, relembrou ainda que em tempos passados não havia acesso fácil aos tratamentos dentários como atualmente se tinha, como por exemplo no Sistema único de Saúde (SUS) e nas Unidades de Saúde que hoje contam com estes profissionais. Em outro assunto falou sobre o Dia do Funcionário Público, que estaria se comemorando durante a semana, onde a mesma destacou o fato de ter sido Funcionária Pública, e que atualmente estava aposentada, 423 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br parabenizando assim os funcionários pelo trabalho, dedicação e por buscarem sempre fazer o melhor para contribuírem com o Município, salientando a importância do feriado para aproveitamento dos mesmos, como também a Indicação solicitando ao Prefeito o abono no final do ano corrente, pondo em contrapartida o fato do aumento da inflação e salários defasados, merecendo assim seus devidos reajustes, prosseguiu pedindo ao Presidente Elmar Francisco Thom, que fosse feito um convite ao Presidente da Associação de Trabalhadores Rurais para estar se apresentando na próxima Sessão para falar a respeito da lei n°7000/2001, que estava adormecida e ao fato de produtores rurais sem contratos ou sem terrenos, com suas devidas legalizações, estarem sendo multados, a Vereadora disse ainda não estar bem informada sobre o assunto e pediu a presença do representante capacitado Senhor Egnaldo Andreatta, para prestar melhores esclarecimentos acerca da Lei e suas atualizações. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, destacou sua felicidade , por ter estado presente no evento de inauguração do Bike Park realizado no Horto Municipal, ressaltou a importância de melhorias a serem feitas no local, tais como construção de um restaurante, lanchonete, área de lazer com parquinho e campo de futebol visando a diversão das crianças, bem como a adequação dos banheiros ao público, como projetos de asfaltamento até a região do Horto por meio de uma Indicação pessoal do Vereador feita há alguns anos, visando assim, uma melhor assistência a população para a locomoção até o local. Em outro assunto, parabenizou a Secretária de Serviços Urbanos e ao Secretário Lindomar Berger e toda a sua equipe, pelo excelente trabalho realizado no município, e continuou falando a respeito de suas Indicações para fornecimento de iluminação pública nas Ruas, Trinta e um (31) de outubro, Alberto Henrique Gums, Leopoldo Holz, Henrique Emílio Marquardt, Teodoro Zaager, Henrique Guilherme Holz e Bital Erdmann, como também a realocações de postes, na Rua da Terceira Idade e na Rua Martin Jacob, e as extensões de iluminação pública na localidades da máquina de café do Senhor Eduardo Stuhr até a entrada da Pousada Paraíso, também na Vila Bemte-vi até Recreio, na localidade do Beto Corona até o Posto Pais e Filhos, na Quadra de Esportes de Belém até a Mini Ceasa, e da Indicação feita pelo Vereador Joel Ponath, saindo da rua indo sentido a Garrafão e Vila dos Italianos, o Presidente continuou 424 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br informando que ainda tinha mais quinze (15) pedidos feitos e que foram autorizados. Ressaltou a importância dos bons investimentos que estavam sendo feitos com os impostos arrecadados da população e com a iluminação pública, e assim parabenizou a Secretaria pelos serviços prestados e pelo seu interesse em trabalhar para o Município. Em prosseguimento, destacou que na Vila Bem-te-vi na localidade de Recreio, também seria feito um calçadão e que o Projeto já estava em fase de licitação e a iluminação da localidade já estava paga. O Presidente aproveitou o momento para agradecer a equipe da Secretaria de Obras e ao Prefeito pelo interesse em ajudar a comunidade. Prosseguiu falando a respeito das leituras das Indicações a respeito do aumento do ticket alimentação e da perca salarial, da concessão do abono aos funcionários e do magistério, destacou sua imensa alegria em parabenizar os funcionários pelo seu dia, e por todo o trabalho empenhado e dedicação em prol do Município, e reforçou que o mesmo, em conjunto com o Vereador Joel Ponath, fizeram as Indicações e que iriam trabalhar para conceder os direitos dos funcionários, mediante o fato dos mesmos sofrerem com aumentos de preços de mercadorias e custo de vida e continuarem com salários defasados. Terminando assim a sua fala, o Presidente agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a presente Sessão Ordinária e abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou a Presidente da Fundação Hospitalar Beneficente Concordia Senhora Delair Maria Corona para fazer a divulgação da campanha dos trinta (30) anos da instituição, na ocasião os Vereadores Joel Ponath, Selene Jastrow e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Retomando o expediente normal da Sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Reforma Agrária – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Valdevino Manske, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 24/2021 que dispõe sobre a instituição do programa municipal de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF SMJ, para incentivo à melhoria da infraestrutura rural e à promoção do desenvolvimento econômico sustentável, autoriza a execução de serviços de interesse público em propriedades de seus beneficiários e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 425 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, disse ser um projeto muito importante, mas que poderia ter sido diferente. Afirmou que nos municípios vizinhos, onde os serviços de limpeza de estradas nas lavouras de café, caixas-secas, entre outros serviços, era tudo feito gratuitamente, valorizando o agricultor, a quem deveria ser incentivado a continuar a trabalhar na roça. Por exemplo, o município de Itarana tinha atendido a noventa porcento (90%) dos agricultores. Disse não entender o porquê do referido município, que tinha uma arrecadação tão baixa, a prefeitura conseguia disponibilizar esses serviços de graça e em Santa Maria de Jetibá era ilegal, sendo município tão próximos e as Leis serem diferentes. Demonstrou confiança em um dia marcar uma reunião no Ministério Público e debaterem esse assunto. Afirmou que a ideia do Prefeito Hilário Roepke era muito boa. Lembrou que no ano de dois mil e doze (2012) já teve um programa nesse sentido, onde em dois (02) anos não conseguiram sair de uma região, e como o município cresceu ainda mais, com certeza não vão conseguir atender mais que trinta porcento (30%) dos agricultores, e que era injusto uns serem beneficiados e outros não. Por fim, disse que, de qualquer modo seu voto seria favorável, mas as máquinas não eram suficientes e não atenderiam a todos os produtores, e que os serviços deveriam ser totalmente gratuitos, e novamente disse que o produtor rural deveria ser mais valorizado, sua preocupação era dos jovens se formarem em outras áreas, não sendo do meio rural, estarem mudando para as cidades, e em um futuro breve não haveria quase ninguém para produzir o alimento para toda a população. Assim finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, disse concordar com o Vereador Valdevino, que o serviço de máquina não deveria ser cobrado, e que já havia cobrado várias vezes ao Executivo, mas foi essa a única maneira que o Prefeito teve para ajudar os agricultores, os quais eram merecedores. Disse não entender, e o mesmo havia presenciado, que em Santa Leopoldina a Prefeitura podia patrolar as estradas das fazendas particulares, inclusive em todos os municípios vizinhos, esses serviços era liberados, somente em Santa Maria de Jetibá não pedia, lugar esse onde tudo era proibido, nem mesmo um bueiro poderia ser feito para os colonos, pois se tratava de um serviço particular. Mesmo assim, agradeceu o Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Agricultura por terem enviado 426 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br o Projeto para discussão e votação dos Vereadores, e disse que estava confiante, que num futuro breve, conseguissem algum meio para disponibilizarem esse serviço gratuitamente. Por fim lembrou que, enquanto isso não acontecia, o agricultor estaria pagando um valor bem inferior na hora de máquina, do que o horário normal cobrado na região, e que ajudaria muito os produtores. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, também concordou com a fala do Vereador Valdevino, de que os serviços deveriam ser gratuitos, mas a Prefeitura não poderia fazer dessa forma, então foi essa a única forma que conseguiriam ajudar um pouco os produtores. Afirmou que muitas munícipes procuravam os Vereadores solicitando a reabertura de estradas, terreiros e até mesmo a abertura de poços de água, mas infelizmente não poderiam atender esses pedidos. Então sugeriu que fosse feito de acordo com o Projeto, e talvez mais pra frente poderia ser mudado. Relatou que na última quarta-feira tiveram uma Audiência pública, onde foi discutido o referido Projeto, lamentavelmente poucos agricultores participaram, devido a seus afazeres na lavoura, mas a Vereadora disse que estava confiante nesse Projeto, e que estariam fazendo um bom trabalho. Sugeriu que a Secretaria de Agricultura, responsável pela pasta, sempre protocolasse certinho as localidades onde estariam fazendo os serviços, e na ocasião a Vereadora declarou seu voto favorável ao Projeto, e pediu que o Prefeito sancionasse essa Lei o mais rápido possível e logo fosse colocado em prática, justamente para terem uma ideia de como estaria funcionando. Assim agradeceu. Ainda em discussão, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, parabenizou a Comissão que estava avaliando o referido Projeto, viram a necessidade de fazerem uma Audiência Pública, e lamentavelmente poucos produtores rurais e Associações se fizeram presente, justamente os interessados desse Projeto. Disse que os Vereadores eram a voz do povo, então tudo o que diziam nas Sessões, eram pedidos e reclamações da população, e a maioria das reclamações eram as estradas. Afirmou que sempre disse que os alimentos vinham para a população, através das pequenas estradas, transportadas com tobatas, carrinho de mão ou até mesmo nas costas até o ponto de coleta onde um caminhão poderia buscar. Disse ter gostado das falas do Doutor Luiz Mill e do Doutor Cesar, durante a Audiência Pública, que enquanto não tivessem uma outra solução, seria feito 427 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br dessa forma, e assim que descobrissem uma outra, certamente o Projeto seria mudando. Afirmou que há anos atras já havia funcionado gratuitamente, e lembrava perfeitamente a felicidade dos agricultores que, quando as máquinas passavam patrolando as estradas principais, aproveitavam para também fazerem as pequenas estradas das propriedades, que atualmente dobraram de quantidade, pois muitos produtores dividiram seus terrenos, surgindo assim diversas pequenas propriedades rurais. Se mostrou favorável ao Projeto até o ponto de acharem uma outra solução, pois era melhor ter esse Projeto em andamento, e disse que estava acreditando na equipe que estava organizando esse trabalho, bem como a Secretaria de Agropecuária e o Sindicato que organizassem de uma forma que os Vereadores precisassem ficar investigando e fiscalizando. Sugeriu que se organizassem de uma forma que, sempre terminassem todos os serviços de uma determinada localidade, antes de prosseguirem para a próxima, pois tendo uma boa organização, o produtor também deveria ter paciência para ser atendido. Agradeceu e finalizou. Continuando em discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, parabenizou os Vereadores Rogerio Schereder, Joel Ponath e Joelio Abeldt, que eram membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, por terem pedido que o referido Projeto voltasse, e por terem convocado uma Audiência Pública, como a concordância do Controlador do Poder Legislativo doutor Luiz Augusto Mill, o qual esclareceu algumas dúvidas dos Vereadores. Argumentou da importância dos munícipes, apesar da falta de tempo, participarem das Audiências Públicas, onde são tratados assuntos e ações que serão realizados para um futuro melhor do município. Afirmou ter acompanhado de perto a luta, do então presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) senhor Egnaldo Andreatta, para conseguir esses serviços gratuitamente para os colonos. Também presenciou os doutores Luiz Augusto Mill e Cesar Geraldo Scalzer alertando o Prefeito Hilário Roepke da Lei que não permitia realizar esses serviços. O Tribunal de Justiça determinou que um parágrafo da Lei Orgânica do município era inconstitucional, e que não deveria ser disponibilizado os serviços de máquinas gratuitamente aos munícipes. Afirmou que essa Lei era uma covardia com a povo trabalhador, até concordou em não liberar as máquinas para fazerem terreiros para a construção de casas, mas se demonstrou indignado em não 428 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br liberarem as máquinas para fazerem uma estrada para um colono que alimenta o Estado e o Brasil, e que enriquecia a economia do município. Mas as Leis foram feitas para serem cumpridas, e a solução era de se adequar a elas, e foi isso que fizeram. Novamente disse que não concordava com essa decisão, relatou ter recebido uma ligação de um colono que havia dito que não puderam patrolar e limpar a estrada que passava na sua propriedade para acessar a propriedade de outra pessoa, pois se tratava de um serviço particular. Mas lembrou que esses produtores rurais e avicultores pagam seus impostos caros, empregam pessoas e alimentam famílias, mas infelizmente não tinham direito a esse benefício. Por fim, afirmou que a arrecadação de Santa Maria de Jetibá do mês de setembro foi de dezesseis milhões de reais (R$16.000.000,00), e não eram os políticos que estavam alavancando o município, e sim os agricultores, avicultores e o comércio forte, mas infelizmente estavam esbarrando nessas Leis que impediam o Executivo a ajudar esse povo que tanto merecia. Agradeceu e finalizou. Continuando em discussão, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, disse que se comparassem a arrecadação de Santa Maria de Jetibá com os municípios vizinhos, onde esses serviços eram disponibilizados gratuitamente, poderiam notar uma grande diferença. Na ocasião citou o município de Itarana, onde a arrecadação foi somente três milhões de reais (R$3.000.000,00), e como o Vereador Luciano avia mencionado, o de Santa Maria de Jetibá havia sido de dezesseis milhões de reais (R$16.000.000,00). Alegou que quem pagavam os salários dos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito, e de todos os funcionários públicos, eram os agricultores, avicultores e de todos os trabalhadores através dos impostos. Disse não entender que, quando são feitas as ruas nos centros das cidades, são disponibilizados os serviços de esgoto, água e calçamentos gratuitamente, e para o trabalhador rural não poderiam disponibilizar nenhuma máquina para limpar uma estrada se quer, e o porquê de Santa Maria de Jetibá ter uma Lei diferente do que os outros municípios. Afirmou que nunca seria favorável a cobrança dos serviços prestados aos agricultores e avicultores, que não tinham hora para começar e nem para terminar os trabalhos do dia a dia, e mesmo assim não tinham direito dos serviços públicos, serviços esses que não levam muito tempo para serem feitos, como estradas e caixas secas. Por fim, declarou seu voto favorável ao Projeto, 429 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br mas que não estaria resolvendo os problemas de Santa Maria de Jetibá, atualmente haviam cinco (05) equipes de máquinas espalhadas município, e não via problema nenhum dessas equipes atenderem as demandas dos colonos, com certeza não atrapalharia o rendimento dos trabalhos. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, alegou que sempre esteve contra de cobrar os agricultores, que eram batalhadores, pois diariamente sofriam no cuidado e colheita das verduras, e com os preços baixos das mercadorias. Disse que estava triste por saber que estaria sendo cobrado a hora de máquina do produtor. Quando uma propriedade tem alguma porteira, logo diziam que não podiam entrar, pois se trata de uma propriedade particular. Afirmou que o povo não iria pagar por um serviço que sempre foi feito gratuitamente. Falou das novas motoniveladoras, que foram adquiridas de recursos oriundos dos impostos dos agricultores, avicultores do povo de Santa Maria de Jetibá em geral, e os mesmos não estavam sendo beneficiados. Sugeriu que fosse nomeado uma pessoa, que não fosse político, para tomar conta dessas máquinas, pois nas vezes passadas, os encarregados eram políticos que só pensavam na campanha e não atendiam direito os colonos. Afirmou que se tratava de um Projeto muito sério, que o agricultor iria sofrer com essa cobrança, e ainda mais, não conseguiriam atender a todas as demandas. Por fim, disse que votaria contra o Projeto, mas como era Presidente do Legislativo, só votaria em caso de empate, pois tinha amor aos agricultores e avicultores do município. Assim finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto nº 24/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 38/2021 que cria a casa municipal do artesão e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 430 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de lei nº 58/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento como prioritário símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Rogerio Schereder, Ilimar Vesper, Adair Lucht, Ivone Schliwe Guilherme, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, disse ser um Projeto muito importante, pois se não começarem a incluir essas pessoas, sempre ficariam desassistidos, não adiantava somente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) fazerem o seu trabalho, e nas ruas não. Concordou com o Projeto, e com certeza viriam mais dessa natureza, porquê como estava aumentando a cada dia os índices de crianças com autismo, a sociedade precisava se adequar para receber essas crianças. Sugeriu que todos levantassem essa bandeira, pois a APAE sozinha não iria conseguir. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, disse que estava muito feliz em fazer parte do referido Projeto, e que era mais uma conquista dos deficientes, pois nada mais justo incluir os autistas. Lamentou que ainda haviam muitas pessoas que não respeitavam as placas e estacionavam seus carros nas vagas para deficientes, sendo o Vereador uma pessoa com necessidades especiais, já tinha passado várias vezes por essas situações, afirmou que naquele momento dava vontade de ligar para a polícia para multarem e guincharem o carro, mas não valeria a pena, e ainda mais estaria criando uma inimizade com a pessoa. Parabenizou o assessor do Vereador Teodoro, senhor Jean, que trabalhou muito em prol do referido Projeto, e que era de suma importância para os deficientes do município. Parabenizou a toda a equipe da APAE, pelo trabalho que estavam fazendo. Alegou que esse Projeto já poderia ter sido feito há muito tempo pelo Legislativo, mas mesmo assim estava muito feliz por mais essa conquista. Afirmou que em breve estaria sendo aprovado mais um Projeto, o do Passe Livre, explicou que o mesmo não poderia sair do Poder Legislativo e sim do Executivo por gerar gasto para o município. Assim finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto nº 431 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br 58/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação n° 243/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de redutores de velocidade, pintados com tinta refletiva e durável, próximo a Escola Alcides Pimentel, bem como a sinalização vertical, na estrada do córrego do Japão em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 247/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de Faixas Elevadas pintadas com tinta reflexiva e durável e sinalização vertical, e ainda a instalação de uma Rotatória, na Rod. ES 355, nas imediações do Posto de Combustíveis Manancial, em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 248/2021 que indica ao chefe do poder executivo a construção de calçamento na Rua em frente a Creche Evelina Buss Stinguel, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 249/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de faixas Elevadas pintadas com tinta refletiva e durável e sinalização vertical, e ainda a instalação de uma Rotatória, na Rod. ES 355, nas imediações da Agro Kuster, no entroncamento da Rua Rodolfo Alberto Guilherme Kuster, em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação n° 251/2021 que indica ao chefe do poder executivo a construção de um Campo de Futebol Society, na localidade de São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do Vereador Joelio Albeldt; Indicação nº 252/2021 indica que seja instituído o programa Passe Livre, que consiste em transporte público gratuito para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 253/2021 que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação rural e drenagem da localidade de Alto São Luís, iniciando no termino da Rua Sandra Ludtke, até nas proximidades da Pousada Sitio Vale Verde. Do mesmo modo a estrada que tem início no entroncamento da citada via e finaliza próximo a residência do senhor Sidnei Betzel Naak, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 254/2021 que indica ao chefe do poder executivo a Reforma e Ampliação da Quadra de Esportes Alberto Germano Guilherme Bull, que fica localizada em Rio das Pedras, neste Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 256/2021 que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação 432 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Rural e Drenagem da localidade de São Sebastião do Meio, iniciando no entroncamento da EMPEIEF Córrego São Sebastião do Meio e término nas proximidades da residência do senhor Walmir Barcellos, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 257/2021 que indica ao chefe do poder executivo a implantação da TV Digital, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva e Indicação nº 258/2021 que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação Rural e Drenagem da localidade de Alto Recreio, iniciando na comunidade Evangélica de Confissão Luterana, passando nas proximidades da residência do Senhor Alcides Marquardt, do mesmo modo, iniciando a pavimentação Rural na Comunidade Católica ''Nossa Senhora Aparecida'', coordenadas 322237.4994 e com término nas coordenadas 7787935.0560, em Alto Recreio, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, pediu desculpas à Daiane por ter falado seu nome dela errado no Grande Expediente. Convocou a Secretária de Transportes para que explicasse como estava o andamento do transporte coletivo de Garrafão ao Centro, bem como o do Centro até a localidade de Caramuru, afirmou que os Vereadores já estavam cientes de como estava esse andamento, mas a população ainda não, e por isso ficavam cobrando e diziam que os Vereadores que eram os culpados. E também esclarecesse o motivo da demora para resolver esse transtorno, sendo que os Vereadores já vinham cobrando esse transporte todas as semanas, desde janeiro, inclusivo tinha sido uma Indicação do Vereador Rogerio, que até o momento não havia sido solucionado, e que era muito importante para a população do interior. Muitas pessoas já tinha um carro próprio, mas muitos munícipes ainda necessitavam de transporte coletivo, e estavam pagando caro para alguém os trazerem para o centro e resolverem seus assuntos. Esclareceu que os Vereadores estavam acompanhando esse processo, e com isso esperavam um esclarecimento da Secretária. Finalizou. Em seguida o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou da Indicação nº 252/2021, que foi aprovado no decorrer da Sessão, e explicou que a indicação foi protocolada como Projeto de Lei, mas o Doutor Luiz Augusto Mill e o Doutor Rodrigo lhe informaram que já existia um Projeto de Lei no 433 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Executivo desta natureza, e o que o Vereador poderia fazer era uma Indicação, e assim o fez, e acredita que estaria sendo votado por unanimidade pelos colegas Vereadores. Se referindo à fala do Vereador Adair, disse que não era tarde de apresentarem Projetos dessa natureza, antes tarde do que nunca, mas todos deveriam ficar mais atentos a cada dia que passava. Mas essas realidades poderiam ser mudadas, e apresentarem mais Projetos de Lei, assim como o Vereador Teodoro através do seu assessor apresentou, bem como outros Vereadores também já fizeram, para que todos se colocassem no meio dessas pessoas especiais, e não o contrário. Mudando de assunto, fez uma correção, e esclareceu que no final do evento do ciclismo, que havia acontecido no domingo passado, os ciclistas fizeram uma corrida apenas de apresentação da nova pista de ciclismo do Horto Municipal. Afirmou que no município tinham pessoas muito competentes, que se dedicavam ao extremo a esse esporte, na ocasião citou o nome do senhor Rafael Alves Mendes, que havia ficado em terceiro (3º) lugar, correndo com os campeões capixabas do XCO. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, disse que apenas iria fazer uma correção, pois havia dito que a próxima Sessão estaria acontecendo na quarta-feira da próxima semana, mas devido ao feriado prolongado, e como o mês de novembro tinha cinco (05) segundas-feiras, a próxima Sessão estaria acontecendo no dia oito (08) de novembro, e nesse dia se faria presento o Presidente do Sindicato para fazer seus esclarecimentos conforme a convocação. Assim finalizou. Em seguida, o Vereador Presidente, esclareceu ao Vereador Luciano Alves da Silva, que a Indicação nº 252/2021 já havia sido aprovado, pois o mesmo, durante a sua explicação pessoal, havia dito que ainda estaria sendo aprovado no decorrer da Sessão. Dando continuidade e antes de encerrar a Sessão, o Presidente convidou a representante da APAE para fazer a entrega de lacinhos, simbolizando o autismo, aos Vereadores em forma de agradecimento pelo Projeto que fizeram e que estaria ajudando muito, e na ocasião a representante explicou um pouco do sentido e da simbologia do lacinho, e afirmou que a Associação estava se sentindo muito confortável com o Poder Legislativo e estavam muito felizes. Assim agradeceu. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente informou que não haveria Sessão na próxima segunda-feira devido ao ponto facultativo decretado pelo Prefeito e 434 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br convoco os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária dia oito (08) de novembro de dois mil e vinte e um (2021), às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ Secretário: __________________________________________