sessao nº 39

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
TRINTA E NOVE, REALIZADA NO DIA OITO DE 
NOVEMBRO DE 2021, ÀS DEZESETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos oito (08) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à 
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa 
Ordinária de número trinta e nove (39), sob a presidência do Vereador 
Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras 
Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow,
Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 
primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a 
Sessão. Em seguida, o Presidente convidou a todos para cantarem o Hino do 
município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem escolhida pelo Vereador Valdemiro 
Jonas, para a Sessão se encontra em Jeremias, capítulo 29, versículo 11 e 12, a qual 
fez a leitura. Encerrada a leitura, convidou a todos para um momento de silêncio face 
o falecimento do Senhor Emilio Gustavo Matias Germano Nass, um dos fundadores 
da Comunidade da Fé de Caramuru, ocorrido dia trinta (30) de outubro. Dando 
prosseguimento, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número 
trinta e oito (38) do dia vinte e cinco (25) de outubro de dois mil e vinte e um (2021), a 
qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a palavra para 
a Secretária de Transportes Senhora Sanderleia Wruck Espíndula, convocada a 
pedido da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme para prestar informações sobre o 
andamento do processo do transporte coletivo dos trechos de São João de Garrafão
ao centro de Santa Maria de Jetibá, e também do trecho do centro até Caramuru, na 
ocasião os Vereadores Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Valdemiro Jonas e 
Selene Jastrow se pronunciaram. O Presidente agradeceu à Secretária de 
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Transportes pelas explanações, e na sequência, convidou para fazer uso da palavra 
o senhor Egnaldo Andreatta, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 
Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Maria de Jetibá, convocado a pedido 
da Vereadora Selene Jastrow para prestar esclarecimentos sobre a Lei nº 7000/2021 
que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e 
sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de 
comunicação, na ocasião a Vereadora Selene Jastrow, bem como os Vereadores 
Adair Lucht, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder e Ilimar Vesper se 
pronunciaram. Aproveitando a presença do Presidente do Sindicato, o Vereador 
Luciano pediu que fizesse alguns esclarecimentos do motivo de terem esvaziado tanto 
a Barragem de Rio Bonito, e de imediato o senhor Andreatta os fez. Da mesma forma 
o Vereador Ilimar fez alguns questionamentos ao senhor Egnaldo, e todas as dúvidas 
foram devidamente esclarecidas pelo mesmo. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
40/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no 
valor de R$ 3.609.550,80 (três milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e cinquenta 
reais e oitenta centavos) na Lei Orçamentária Anual nº 2395/2020 e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 41/2021 que altera o 
§ 2º do artigo 11 da Lei Municipal 1.146/2009, que consolida a gestão democrática no 
sistema municipal de ensino, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
42/2021 que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação 
financeira com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, para cobertura de 
despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 59/2021 que 
institui o Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado no dia 01 de 
setembro, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação 
nº 260/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de uma Galeria 
Pluvial, próximo à residência da senhora Acilda Schliwe em São do Garrafão -
Ribeirão, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; 
Indicação nº 261/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a 
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implantação de cisternas para captação, armazenamento e reaproveitamento das 
águas pluviais em todos os prédios públicos do município, de autoria do Vereador Joel 
Ponath; Indicação nº 263/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação 
de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) e rede de coleta residencial, em São 
João do Garrafão '' AMBAS AS VILAS'', neste município, de autoria da Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 264/2021 que indica ao chefe do poder 
executivo a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Rede de 
coleta residencial, em Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme; Indicação n° 265/2021 que indica ao chefe do poder executivo a 
providenciar o Tapa-Buraco em São João do Garrafão '' entre as duas Vilas'', neste 
município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 266/2021, 
que indica ao chefe do poder executivo a instalação de Semáforos com temporizador, 
em frente ao cemitério Municipal nos cruzamentos das Rodovia Dalmácio Espindula 
e das Ruas Hermann Roelke, Francisco Schwartz e Dalmácio Espindula, no Centro 
neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação n° 267/2021 que 
indica ao chefe do poder executivo a disponibilização de acompanhamento 
Psicológico ou Psiquiátrico para os Professores da rede municipal que desejarem este 
atendimento, no âmbito de nosso município, de autoria do vereador Ilimar Vesper; 
Indicação nº 269/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de lixeiras 
em pontos estratégicos na Rodovia Dalmácio Espíndula, neste município, de autoria 
da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 270/2021 que indica ao chefe do 
poder executivo a realizar no fim do ano uma viagem de lazer para os docentes e 
funcionários da rede educacional, neste Município, de autoria da Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme; Indicação nº 271/2021 que indica a realização de festival de 
música nas montanhas capixabas de São João de Garrafão, neste município, de 
autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 279/2021 que indica ao 
chefe do poder executivo municipal a instalação de guarda-corpo na ponte sobre o 
Rio Santa Maria, na rua Emílio Schwambach, próximo a Pousada das Águas, em 
Córrego do Ouro, neste Município, de autoria do Vereador Joélio Abeldt; Indicação nº 
283/2021 que indica ao chefe do poder executivo a possibilidade de implantar e 
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incentivar a realização da Feira do Turismo em nosso município, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva; e Ofício nº 994/2021 emitido pelo Gabinete do 
Prefeito – encaminhando demonstrativos de receita e despesa referente ao mês de 
setembro de 2021. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para analisarem e 
elaborarem os pareceres, e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do 
dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, 
o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene 
Jastrow, após cumprimentos, se dirigiu ao Secretário de Obras, visando identificar o 
fiscal de contrato do asfalto que vai até as regiões do Clube dos Friederich, do Recanto 
do Jajá, das Granjas do Renan Berger, pois aqueles trechos de asfalto foram muito 
danificados pelas recentes chuvas e nem havia sido inaugurado, mas já apresenta 
deterioração, a Vereadora pediu então ao fiscal de contrato e ao Secretário que 
entrem em contato com a empresa que fez a obra para tomar as devidas providências, 
e falou ainda sobre Santa Maria de Jetibá ser o único Município do Estado do Espírito 
Santo a estar na faixa amarela e em risco moderado, pedindo assim, conscientização 
para que as pessoas efetuem a vacinação contra COVID- 19, e que foi informada de 
forma verbal que algumas pessoas que vieram a óbito não foram vacinadas, não 
podendo também afirmar que seus óbitos foram em decorrência a este fato, mas 
salientou a importância da vacina, citando casos de pessoas que se vacinaram e não 
tiveram tantos sintomas. Informou que no Programa Saúde da Família (PSF) de Rio 
Possmoser, como também na Agência Municipal de Agendamento (AMA) no centro 
da cidade e nas outras unidades de Saúde também será oferecida a vacinação. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, 
também fez relevância a importância da vacinação, pondo em destaque a diminuição 
da quantidade de óbitos. Pediu também atenção especial a alguns trechos das 
estradas de Alto Caramuru que se encontram bem ruins. Em outro assunto falou à 
respeito das indicações que fez em conjunto com o Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom e que segundo ele, com certeza o Prefeito iria acatar e conversaria 
com os Secretários, e que todos os Vereadores também estariam a favor das 
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indicações, e ainda se disse desfavorável ao Presidente Jair Messias Bolsonaro em 
virtude à resolução de não conceder o abono ao servidores públicos, pois existiam 
municípios que não obtiveram queda em sua arrecadação e poderiam assim conceder 
o abono aos funcionários, que sempre estão à disposição do Município. Agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após 
cumprimentos, falou a respeito de se sentir lisonjeada pelo fato que o plenário estava 
com um número importante de pessoas e disse ainda que gostaria que isso se 
repetisse por muitas vezes, pois nas Sessões são tratados assuntos do Município 
durante todo o decorrer do ano, e em caráter especial, parabenizou ao colega 
Vereador Teodoro Hammer em uma breve menção no dialeto pomerano pela data de 
seu aniversário. Falou sobre os Vereadores e Vereadoras serem a voz do povo, e que 
o que é dito nas Sessões não era construído em virtude de coisas vazias, mas vieram 
de diálogos com pessoas, situações que já existiram, pesquisas de ideias implantadas 
em outros municípios que poderiam vir a funcionar. Fez menção ao Senhor Valdemar 
Munk da localidade de Rio Lamego, que entrou em contato por meio de ligações para 
se informar sobre o asfaltamento de uma estrada, obra essa que havia sido prometida 
para a região, e se dirigindo ao seu assessor Gerson como um indivíduo competente, 
disse que o mesmo fez uma procura para localizar o projeto e encontrou uma 
indicação feita pelo Ex-vereador Jean Jaques Lauvers no ano de dois mil e dezessete 
(2017), a Vereadora contou que entrando em contato com a Secretaria de Obras sobre 
o referido projeto, lhe informaram que ele já estava pronto e prosseguindo para 
licitação, agradeceu ao Secretário de Obras senhor Paulo, a quem pediu uma atenção 
especial à referida Indicação que estava no aguardo já há tanto tempo, dando 
relevância também sobre suas demandas de solicitações que são feitas em período 
atual e que somente terão respostas e atendimentos futuros. A Vereadora disse ainda 
estar fazendo visitas em diferentes regiões, com o intuito de conhecer melhor o 
Município, pondo ênfase aos Vereadores trabalharem também para as outras 
comunidades, não somente nas regiões onde foram eleitos com maioria de votos, e 
ainda sobre o assunto, disse estar sendo convidada a conhecer outros locais como, 
Recreio na localidade Bem-te-vi que visitou com imensa gratidão, Rio do Queijo onde 
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estava fazendo as visitas casa por casa, auxiliando assim no trabalho do encarregado 
das máquinas, colhendo as devidas informações e adiantando as demandas. E em 
conjunto com os Vereadores Ilimar Vesper, Teodoro Hammer e Rogério Schereder, 
visitaram a localidade de São Sebastião, onde as pessoas não queriam somente 
reivindicar, mas sim conversar, conhecer e saber sobre o funcionamento da Câmara 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, e falou também das visitas que estava fazendo 
com o Vereador Luciano Alves da Silva e a Vereadora Selene Jastrow às quarenta e 
sete (47) escolas presentes no Município, afirmou que já tinham visitado a metade, e 
disse sentir um imenso prazer por assim fazer parte da Comissão de Educação do 
Município e poder conhecer as suas realidades, suas demandas e fazer as devidas 
comparações, podendo desta forma pedir medidas ao Secretário de Educação, e por 
meio de relatórios, responder a cobrança que que havia sido feito pelo Tribunal de 
Contas, e que em meio ao processo destas demandas, surgiam várias Indicações, 
aproveitando o oportuno momento para anotar as reinvindicações das escolas, 
citando ainda ter recebido do Executivo a informação de Creches que ainda não 
possuíam diretores, precisando haver mudanças em certos parágrafos para que 
houvesse assim o atendimento a questão destas escolas, apontando um erro em que 
foi questionada pela Advogada Doutora Cláudia, e entrou em contato com o Doutor 
Enoc da Secretaria de Educação, que evidenciou a falta do nome da escola CMEI 
Jetibá, localizada em Caramuru para obter também este benefício. Pedindo aparte, o 
Vereador Luciano Alves da Silva salientou a importância de ser feita a devolução deste 
Projeto de Lei que beneficiaria estas escolas com cargos de diretores, mediante 
parágrafos incoerentes com a quantidade de escolas beneficiadas, e sua referida 
correção feita pelo Secretário de Educação, antes de ser lido no plenário. A Vereadora 
retomou a palavra, e informou que imediatamente, após ficar ciente do erro, tomou as 
devidas providências e esclarecimentos junto ao Secretário, e aproveitou o momento 
para cobrá-lo em virtude as mudanças de Leis, pois existiam escolas que não 
possuíam sequer secretários para compor sua equipe escolar, necessitando assim do 
desdobramento até de professores para atender estas faltas, e segundo a Vereadora, 
seriam feitas mudanças para reverter este cenário, mas que isso tinha que partir do 
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Executivo. Convocou o Senhor Secretário de Educação para fazer a prestação de 
contas aos professores, relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 
indagou ainda o fato de fazer parte da área da educação, e ao fato dos Vereadores 
serem cobrados pelos professores para tais esclarecimentos e questionamentos a 
questão de em outros Municípios os respectivos professores terem abonos referente 
ao FUNDEB, e a respeito de uma sobra que foi dividida entre os mesmos com valores 
que chegavam até a quantia de doze mil reais (R$12.000,00), pedindo assim ao 
Secretário esclarecimentos por meio de vídeo explicativo ou sua presença na tribuna. 
Por fim, se direcionando ao Presidente, a Vereadora disse ter algo a incomodando em 
seus momentos de falas nas Sessões, que eram as feições demonstradas pelos 
colegas em desaprovação, salientando o fato de aquele ser o momento em que a 
mesma tinha a oportunidade de se expressar e fazer as cobranças necessárias, 
dizendo ainda escutar coisas que não gostaria de ouvir, e que estava sendo paga para 
efetuar seu trabalho. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Luciano 
Alves da Silva, após cumprimentos, apoiou a fala da Vereadora Ivone, pediu que 
fossem nomeados os Vereadores que ocasionavam distrações nas Sessões para que 
assim fosse realizada uma Sessão com respeito e máxima excelência para 
esclarecimentos à população. Em outro momento, agradeceu aos professores(as), 
diretores(as) e toda a classe de Servidores Públicos presentes, em especial ao senhor 
Patrick Hammer que trabalhou à frente da pandemia desde o início, lembrando o fato 
de Santa Maria de Jetibá ser o único Município do Estado em risco moderado na faixa 
amarela, conscientizando a população acerca da importância da vacinação, zelando 
assim, pela vida de todos que poderiam ser afetados e lamentou pelas pessoas que 
passaram pelo COVID-19 e não sobreviveram. Agradeceu também ao senhor Egnaldo 
Andreatta pelos esclarecimentos, e assim finalizou. Em sequência, o Vereador 
Valdevino Manske, após cumprimentos, falou a respeito do seu pedido sobre a Rua 
Ozório Nunes, rua essa em que o senhor Arno Gums sofreu um pequeno acidente, 
onde que seu veículo precisou ser retirado por uma máquina do local, pedindo ao 
senhor Paulo que desse uma olhada com carinho pois a mesma necessitava de 
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providências. Em continuidade, pediu também ao senhor Paulo que olhasse os 
asfaltamentos e entrasse em contato com as firmas construtoras, pois haviam trechos 
que apresentam problemas devido as chuvas nas regiões de São Sebastião, Alto São 
Sebastião e Santa Luzia. Em outro assunto, o Vereador diz ouvir muito em Brasília se 
falar em reformas, porém questiona o fato destas reformas serem usadas em locais 
onde não há extrema necessidade, retirando recursos dos menos afortunados, e 
pediu aos governantes que olhassem com mais carinho para o povo brasileiro, tendo 
em vista os preços abusivos dos combustíveis, e enfatizou o fato da PETROBRAS em 
três (03) meses ter tido um lucro de trinta e um bilhões de reais 
(R$31.000.000.000,00), dinheiro esse que é dividido entre os acionistas, salientando 
o fato da diminuição nos valores dos combustíveis, mencionando que o Presidente 
Jair Messias Bolsonaro, quando questionado a respeito, dizia que a PETROBRAS não 
pertencia a ele, porém o mesmo deseja fazer a sua privatização, e pediu que 
Deputados Federais e Estaduais analisassem com carinho esta questão da 
privatização, pois a PETROBRAS é uma estatal de valor imensurável para o Brasil, e 
que o Presidente Jair Messias Bolsonaro não pensava em fazer reformas judiciárias 
e políticas, onde o Vereador disse ficar a maior parte do dinheiro, e uma pequena fatia 
era distribuída para outros recursos, exaltando ainda que a PEC dos Precatórios é 
uma grande derrota para o Brasil, sendo que foram destinados segundo o Vereador, 
novecentos milhões de reais (R$900.000.000,00) em verbas para os votos favoráveis 
dos Deputados à PEC, ressaltando que não achava tal ação correta e que o político 
que se vendia, não servia para atender ao povo brasileiro, e se referindo a questionar 
o Presidente da República, não se diz favorável também a outros, mas que como 
quem trabalha todos os dias de sol a sol, sabia o que se passava no país, a população 
estaria com dinheiro nos bolsos, mas sem comida em suas mesas, pois o produtor 
não estava mais conseguindo lidar com o aumento dos preços de combustíveis e 
peças automotivas, e segundo o Vereador, nos mandatos passados os caminhoneiros 
que conseguiram comprar seus veículos, nos dia atuais não conseguiam os manter. 
Disse ser injusto um professor que, por muitas vezes tinham até trinta (30) alunos em 
uma sala, dando lhes uma educação de qualidade para se tornarem pessoas 
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importantes, e ainda terem seus salários defasados, comparando com os presidiários, 
onde são gastos inúmeros recursos, na locomoção, com policiais e viaturas. 
Agradeceu aos professores e finalizou. Em seguida, o Vereador Ilimar Vesper, após 
cumprimentos, fez menção ao Feriado do dia trinta e um (31) de outubro, prosseguiu 
fazendo uma breve menção sobre Martinho Lutero, que traduziu a bíblia do Latim para 
o Alemão e dentro de um mosteiro se formou em Direito. Parabenizou assim aos 
Luteranos do Município. Em outro assunto, falou acerca da falta de água que ocorreu 
na localidade da Virada, mesmo após dias intensos de chuva, e mesmo sabendo que 
a empresa que ganhou a licitação desistiu da obra, pediu agilidade para 
prosseguimento com as obras pela empresa que ganhasse a licitação, pois quando 
chovia, o tratamento e distribuição da água era demasiadamente demorado, e quando 
não chovia, também ocorria falta de água. Falou também que, durante as chuvas dos 
últimos dias, o mesmo permaneceu o dia inteiro recebendo ligações acerca de 
dificuldades nas estradas, e mencionou que os Secretários o atenderam em prontidão, 
aproveitou o momento para agradece-los que, mesmo em pleno feriado, não mediram 
esforços para ajudar. Fazendo menção ao Secretário Lindomar Berger e sua equipe, 
os agradeceu e parabenizou por efetuarem a lavagem das ruas afetas no Centro e 
adjacências pelos alagamentos. Falando sobre uma Indicação de sua autoria, que 
seria aprovada no decorrer da Sessão, que visa a implementação de seguranças na 
Rua do Lazer, nas redondezas da Prefeitura e da Câmara Municipal, salientando a 
importância de os vigias possuírem porte de arma, pois nas localidades citadas, foram 
encontrados descartes de entorpecentes e objetos de cunho sexual, pedindo ainda ao 
Prefeito seu auxilio. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte, reforçou acerca da 
Segurança Pública, parabenizando ao Vereador Ilimar pela Indicação, oferecendo 
também o seu apoio, passando a ler sobre um ofício que enviou aos órgãos do Estado, 
Comandante Geral, Secretário de Segurança e o Ministério Público, que visa 
aumentar o quantitativo de policiamento militar no Município, visando assim a 
segurança da população, e ainda, fez a indicação para o aumento de Policiais Civis e 
uma viatura descaracterizada para auxiliar nas investigações, pois os mesmos 
possuíam somente viaturas caracterizadas que podiam assim atrapalhar nas devidas 
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investigações e finalizou agradecendo ao colegas Vereadores pelo apoio em prol da 
segurança pública. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra, parabenizou ao 
colega pela indicação. Mudando de assunto, comentou que foi a um velório na 
localidade de Caramuru, onde percebeu que haviam diversos locais com grande 
quantidade de terra nas estradas, oriundos de terrenos arados, disse entender que os 
produtores precisam arar a terra antes de plantar, mas que o fizessem de uma forma 
que não virasse uma erosão, e quando chover, essa terra não cair nos rios, nas 
estradas ou até mesmo nas caixas secas, que são muito importantes. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, o Presidente Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, falou a respeito de suas Indicações em conjunto com o Vereador Joel 
Ponath, a concessão da revisão geral do salário dos funcionários públicos, tanto da 
Prefeitura quanto da Câmara Municipal, bem como o abono de dois mil reais 
(R$2.000,00) e o aumento do ticket alimentação para o valor de quinhentos reais 
(R$500,00), além da concessão do abono anual ao pessoal do magistério com 
recursos do FUNDEB, conforme atualizações do Tribunal de Contas do Espírito Santo, 
e em pedido especial ao Prefeito Hilário Roepke, pediu a concessão dos direitos dos 
funcionários, que estavam há dois anos sem os respectivos aumentos salariais, 
mesmo diante do aumento dos serviços e mercadorias, e que sempre estavam à 
frente dos serviços para a população. Agradeceu ao encarregado senhor Claumir 
Zamprogno, Ex-prefeito de Santa Teresa, e que estava ao lado do Governo do Estado, 
com o Governador Renato Casagrande, por sempre estar ajudando o Município de 
Santa Maria de Jetibá, e que também estava à frente da limpeza da estrada de Recreio 
com o Programa Caminho do Campo e também na Operação tapa-buraco. E em 
menção a uma boa notícia aos moradores de Recreio, aos munícipes de Santa Maria 
de Jetibá e aos agricultores, informou que no dia onze (11) de novembro do corrente 
ano, estaria ocorrendo a licitação para a implantação do revsol na estrada que liga os 
municípios de Santa Leopoldina e Santa Teresa, passando por Santa Maria de Jetibá 
na localidade de Recreio, e como sendo Vereador por vários mandatos, há anos que 
já vinha lutando e trabalhando junto ao Governo e com os Secretários, pedindo a 
referida obra para o trecho citado, segundo o Presidente, que essa obra já era um 
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sonho da população de Recreio já há muitos ano, e que iria beneficiar de maneiras 
indescritíveis os produtores e munícipes. E por fim, se referindo à fala da Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme, disse que estava equivocada, pois não havia falado nada 
nem mesmo ter rido da colega Vereadora, esclareceu que isso não era de sua índole, 
mas sim gostava de ficar a par dos trabalhos de todos os Vereadores e de trabalhar 
corretamente. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os 
trabalhos previstos para a presente Sessão Ordinária e abriu espaço para os oradores
inscritos na Tribuna Livre e convidou o Coordenador do Regional Central Serrano do 
Incaper Senhor Galderes Magalhaes de Oliveira que falou a respeito dos sessenta e 
cinco (65) anos de história do Incaper e a importância do Instituto no município, na 
ocasião os Vereadores Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva e Elmar Francisco Thom 
se pronunciaram. Na sequência, o Presidente convidou a Presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos Senhora Helice de Fátima Souza que falou a respeito da eleição 
para novo triênio do Sindicato, e na ocasião o Vereador Presidente Elmar Francisco 
Thom se pronunciou. Retomando o expediente normal da Sessão, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência, de Obras e Serviços Públicos, de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária, de Turismo, Indústria e Comércio e de 
Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Joel 
Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow, Valdevino Manske,
Clovis Braun e Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao 
Projeto de Lei nº 33/2021 que dispões sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 
de 2022-2025, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente colocou em votação a Indicação n° 241/2021 que indica ao 
chefe do poder executivo, que seja incluído na cesta básica entregue pelos serviços 
sociais da prefeitura, um saco de ração para cães e /ou gatos, neste município, de 
autoria dos Vereadores Teodoro Hammer e Rogerio Schereder; Indicação nº 
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242/2021 que indica ao chefe do poder executivo que se digne realizar execução de 
obras para a implantação, drenagem e pavimentação do trecho, com início próximo a 
residência do senhor Olivaldo Ponath, e findando-se na ExtraFruit em Alto São 
Sebastião, neste município, de autoria dos Vereadores Ilimar Vesper, Rogerio 
Schereder e Teodoro Hammer; Indicação nº 259/2021, que indica ao chefe do poder 
executivo a criação do programa Governamental de Inclusão Digital na Educação 
Básica e Educação Inovadora e Tecnológica, e cessão de uso de equipamentos 
eletrônicos e acesso a rede de internet aos magistérios tanto efetivos e em designação 
temporária da secretaria municipal de Educação, deste município, de autoria do 
Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 262/2021 que indica ao chefe do poder 
executivo a proceder a drenagem, pavimentação e iluminação pública na Rua Celso 
Jelson Walther, em São João do Garrafão, neste município, de autoria do Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 268/2021 que indica ao chefe do 
poder executivo a disponibilidade de segurança Armada no Museu municipal, na sede 
da Prefeitura seus arredores incluindo a Rua do Lazer no Centro, neste município, de 
autoria do vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 272/2021 que indica ao chefe do poder 
executivo a concessão de abono anual ao pessoal do magistério com recursos do 
FUNDEB, conforme autorização do Tribunal de Cotas do Estado do Espírito Santo, de 
autoria dos vereadores Elmar Francisco Thom e Joel Ponath; Indicação nº 273/2021 
que indica ao chefe do poder executivo aumento salarial a todos os servidores 
públicos municipal, a partir de janeiro de 2022, de autoria dos vereadores Elmar 
Francisco Thom e Joel Ponath; Indicação nº 274/2021 que indica ao chefe do poder 
executivo a revisão geral anual de 2020 e 2021 dos servidores públicos municipal, de 
autoria dos vereadores Elmar Francisco Thom e Joel Ponath; Indicação nº 275/2021 
que indica ao chefe do poder executivo a concessão de abono salarial no valor de R$ 
2.000,00 aos servidores públicos municipal, correspondente ao exercício de 2021, a 
ser concedido em janeiro de 2022, em razão da Lei Complementar nº 173 de 27 de 
maio de 2020, de autoria dos vereadores Elmar Francisco Thom e Joel Ponath; e 
Indicação nº 277/2021 que indica ao chefe do Poder Executivo, reajuste e aumento 
mensal do ticket alimentação dos servidores públicos para R$ 500,00, de autoria dos 
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vereadores Elmar Francisco Thom e Joel Ponath, as quais foram aprovadas por 
unanimidade. Não havendo inscritos para a Explicação Pessoal e, não havendo mais 
nada a tratar, e considerando o feriado nacional do dia quinze (15) de novembro, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezesseis (16) de novembro de dois mil 
e vinte e um (2021), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada 
a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________