| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2021-11-16 |
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448 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO QUARENTA, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta (40), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão. Em seguida, o Presidente convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Valdevino Manske, para a Sessão se encontra em Isaías, capítulo 43, versículo 1, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número trinta e nove (39) do dia oito (08) de novembro de dois mil e vinte e um (2021), a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a palavra para o Secretário de Educação Senhor Enoc Joaquim da Silva, convocado a pedido da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme para prestar esclarecimentos sobre os recursos do FUNDEB disponibilizados para o nosso município, e pediu aos Vereadores que fizessem os questionamentos somente sobre o assunto da convocação, na ocasião a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme e os Vereadores Luciano Alves da Silva, Valdevino Manske, Ilimar Vesper e Rogerio Schereder se pronunciaram. Em seguida, antes de passar para o Expediente do dia, o Presidente cumprimentou às pessoas presentes no Plenário, e em especial ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, senhor Egnaldo Andreatta, e o parabenizou pelo belíssimo evento que organizou no último 449 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br domingo dia quatorze (14) de novembro, onde foi feito a eleição da nova diretoria, sedo que foi somente apresentado uma única chapa, isso devido a excelência nos trabalhos que vinha fazendo, se referindo ao senhor Egnaldo, juntamente com toda a equipe do Sindicato. Agradeceu aos Vereadores que se fizeram presentes no referido evento, onde inclusive também foi realizado a vacinação contra o COVID-19, e várias pessoas foram vacinadas, e assim parabenizou por essa brilhante ideia. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 043/2021 que dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.303, de 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências, de autoria do Prefeito municipal; Projeto de Lei nº 66/2021 que revoga os incisos II, III VI do artigo 4° da Lei Municipal nº 2468/2021, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº 278/2021 que indica ao chefe do poder executivo o reconhecimento de mestres, mestras da cultura dos saberes, neste município, de autoria da vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação n° 280/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de um Posto da Polícia Militar, nas estruturas da antiga torre de telefone fixo, em Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 281/2021 que indica ao chefe do poder executivo a aquisição de um terreno e a construção de um Campo de Futebol, na localidade de Rio das Pedras, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 282/2021 que indica ao chefe do poder executivo a construção de uma pista de Ciclismo Infantil, com aproximadamente 500 metros de extensão no espaço entre a vegetação do Horto Municipal, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 288/2021 que indica a construção de uma sala especifica na Escola Municipal de Educação infantil e Ensino Fundamental Santa Luzia, para que atenda também como Creche, e indica também a construção de calçamento no pátio da referida escola, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; e Requerimento do Vereador Teodoro Hammer solicitando ao Presidente da Câmara para convidar, para a próxima Sessão Ordinária, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais senhor Egnaldo Andreatta para prestar contas do resultado da eleição da nova diretoria eleita 450 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br realizada no dia quatorze (14) de novembro do corrente ano, a apresentação dos membros eleitos e também explanar sobre a campanha de vacinação contra a COVID19, realizado no referido evento. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para analisarem e elaborarem os pareceres, e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper, começou suas falas informando aos munícipes, a receita que o Município teve no mês de outubro do corrente ano, que somam o valor de quatorze milhões, novecentos e trinta e três mil , setecentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos (R$14.933.763,71) e convidou aos colegas Vereadores para que os mesmos também informem sobre tais rendimentos aos cidadãos de Santa Maria de Jetibá, mencionou em outro assunto que esteve junto ao Governador na data de doze (12) de outubro do ano vigente, na assinatura das Ordens de Serviços e repasses de recursos ao Município, e em relação a construção da quadra poliesportiva o Vereador se mostrou muito feliz, mas pediu que o Prefeito não se esquecesse da Construção do seu pedido ao heliponto que seria feito na mesma localidade, comentou que como na última sessão foi o último a falar, iria repetir sua fala pois os ouvintes da rádio não estavam recebendo mais a transmissão devido ao horário, pedindo assim aos agricultores que fizessem a aragem de suas terras de forma responsável, porque devido as últimas chuvas, houve escoamento de muita quantidade de terra nas estradas e nas caixas secas, e de acordo com o Vereador, esses acontecimentos se procederam devido à falta de orientação de como arar a terra, causando assim erosões. E mencionando o Secretário Lindomar Berger, com quem esteve em conversa, licitou lixeiras de diferentes tamanhos, que serão espalhadas em toda cidade, aproveitou o momento para parabenizar ao Secretário e sua equipe pelo trabalho realizado, e mencionando o Secretário Adriano, disse ainda ter recebido muitas ligações no período de chuvas, de pessoas que se diziam ilhadas, devido à queda de barrancos, e informou que após contatar os Secretários, foi bem atendido por todos. Em outro assunto, falou sobre ter marcado presença no evento de eleição 451 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e parabenizou aos envolvidos, que estava muito satisfeito com toda a realização e recepção, comentando ainda que poderia ser realizado em mais momentos. Parabenizou o Senhor Hoquécio por ter sido eleito o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, e parabenizou a Senhora Helice de Fátima Souza pelos seis (06) anos que ficou à frente do sindicato, o Vereador colocou-se ainda à disposição da mesma. E em alusão ao dia quinze (15) de novembro do ano corrente, em que se comemora a Proclamação da República, mencionou a importância da data fazendo assimilação ao fato de ser Patriota. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, falou sobre a arrecadação do Município, disse que como Primeiro (1°) Secretário, faz a leitura dos relatórios, de receitas e despesas de Santa Maria de Jetibá que o Prefeito encaminha todos os meses. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme também pediu aparte, comentando estar em apoio a leitura das receitas e despesas aos Munícipes, devido ao fato de nem todos terem acesso as informações que os mesmos possuem. Retomando a fala o Vereador Ilimar Vesper, se direcionou ao Vereador Luciano Alves da Silva e disse que em nenhum momento fez tais declarações tentando o ofender. Pedindo aparte novamente, o Vereador Luciano Alves da Silva, informou ter feito uma observação e não uma correção, somente pelo fato, de não generalizar sobre o assunto, pois o mesmo sempre acompanha o assunto. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra, mencionou o fato de o Município ter voltado novamente ao risco baixo, na faixa azul em relação ao COVID-19, e salientou que mesmo diante a este fato, a população não deve se acomodar e sim, deve continuar com os cuidados, pois a pandemia não acabou. Mudando de assunto, disse ter recebido críticas sobre uma indicação que fez para implantação de um semáforo em frente ao Cemitério Municipal no cruzamento da Rodovia Dalmácio Espíndula e das Ruas, Hermann Roelke, Francisco Schwartz e Dalmácio Espíndula , no Centro do município, com o intuito de reduzir os riscos de acidentes no local, pedindo assim, o apoio dos colegas Vereadores, ou que se alguém tivesse alguma ideia melhor, fizesse a sua devida apresentação, citando como exemplo a construção de uma rotatória, e que mesmo com a aprovação da Câmara, ainda seria passado ao Prefeito para análise. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, 452 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br disse que um semáforo naquele local seria inviável, devido a sua localização ser em local de alto declive e ao grande tráfego de carretas no município, que ocasionariam engarrafamentos, mencionando também que não há espaço para que seja colocada uma rotatória no local, e que realmente o local está com grau de periculosidade para acidentes, no entanto isso dependia também da conscientização no trânsito, e se disse à favor da indicação, no entanto, achou inviável. Retomando a palavra, o Vereador Ilimar Vesper comentou que prefere evitar aquele trajeto, passando por outros trechos, e que presenciou a queda de uma senhora que passava pelo local. Afirmando ainda, que foi a melhor solução que encontrou, e que outra opção seria talvez a compra de um espaço da Coopeavi para a construção de uma rotatória. O Vereador Adair Lucht pediu aparte, ressaltou que deparou com alguns carros que estavam estacionados de maneira incorreta e que poderiam ocasionar acidentes, necessitando assim de maior fiscalização para evitar que estacionem em locais proibidos, completou sua fala opinando sobre a questão do semáforo, e de acordo com ele, seria inviável principalmente devido aos veículos de grande porte. Retomando a palavra o Vereador Ilimar Vesper disse ter feito Indicação pedindo pessoas para regularizarem o trânsito, mas não teve resposta a respeito, comentou também em relação a falta de policiamento, informou estar aberto ao diálogo, e propôs que seja conversado com o Prefeito e a Secretária de Serviços Urbanos pedindo soluções para o problema. O Vereador Adair Lucht pediu aparte novamente, fez menção a localidade de Campo Grande que não possui semáforos em seus cruzamentos, e que mesmo desta maneira, o trânsito flui de forma ordenada e até melhor, e pelo Município ter um grande fluxo de veículos, o semáforo poderia ocasionar problemas maiores, e de acordo com sua opinião, da forma que estava, ficava melhor até para trafegar. Mudando de assunto, o Vereador Ilimar Vesper, mencionou uma outra Indicação sua, que pede ao Prefeito, que houvesse a Concessão de um profissional na área da psicologia ou psiquiatria para fazer acompanhamento para com o professorado, ouvindo-os e auxiliando-os a lidar com diversas situações que acorrem em sua rotina e podem vir a ocasionar danos futuros, deixou claro que, em momento algum fez tal Indicação pensando em ofender aos 453 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br professores. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Rogério Schereder após cumprimentos, colocou em pauta dois assuntos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) que pretendia fazer a tratativa com o Doutor Enoc, no entanto como poderiam não fazer parte do assunto, deixou para questionar a respeito no Grande Expediente, e pediu aos Vereadores representantes da Comissão de Educação que se tivessem resposta a suas indagações, que os mesmos as respondessem, em perguntas questionou a respeito de qual seria o número de professores contratados e efetivos no Município e qual foi a quantidade de professores contratados, a mais, com o retorno das aulas presencias, o Vereador pediu que tais questionamentos fossem explanados pelos representantes da Comissão, se fosse possível, em datas posteriores a atual Sessão, desta maneira não havendo necessidade de outra convocação ao Secretário de Educação. Mudando de assunto, relembrou que no dia dezessete (17) de janeiro de dois mil e treze (2013), foi feita uma Indicação pelo Presidente Elmar Francisco Thom, a respeito de uma equiparação salarial ao quadro de profissionais do Magistério Municipal, com os profissionais do Magistério Estadual, tendo sua aprovação em dezessete (17) de junho de dois mil e treze (2013). Ainda sobre o assunto, comentou que essa equiparação salarial já estava presente na Casa de Leis desde o ano de dois mil e treze (2013), e fez alusão ao fato de ainda não ter sido colocada em prática, e que se fosse o oposto, o Secretário não precisaria ter sido convocado para responder tais questões. Falou ainda, que recebeu uma informação do senhor Lindomar Berger, acerca da existência de vários materiais que podiam ser usados em trabalhos, que estavam parados no depósito da Prefeitura, citando ainda o Ofício emitido pelo Delegado de Polícia, senhor Leandro de Morais, para a devida apreensão dos mesmos, destacou ainda, a importância destes materiais para o município, e falou que iria interceder juntamente com a autoridade competente, neste caso o Delegado, para que os materiais fossem usados pela secretaria de Serviços Urbanos, sendo que estavam em depósito e não haviam sido identificados em inquéritos e que também não haviam proprietários, e na ocasião listou os itens , e comunicou que faria um Ofício para retirada destes materiais e ofereceu aos demais Vereadores a oportunidade de 454 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br assinarem também o documento. Assim, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, agradeceu aos secretários e suas equipes pelos trabalhos realizados durante o último final de semana, resolvendo problemas que haviam acontecido devido as intensas chuvas que assolaram o Município, o Vereador pediu a população que tivessem um pouco de paciência, pois todos seriam atendidos. Em outro assunto, deixou claro o fato de não ser petista, e citou ao fato de muitas vezes se ouvia falar em bandeira vermelha, e ultimamente ela estava presente na vida de todos os cidadãos, por meio do talão de energia, segundo ele, com valores abusivos, sendo quase impossível conseguir arcar com o pagamento de tal conta, comparando tais aumentos, em relação ao poder de consumo atual, ficando difícil assim a sobrevivência sem aumento e reposição salarial, citou ainda, o fato de comprar insumos agrícolas a anos atrás com preços inferiores, e atualmente teve um aumento de trezentos porcento (300%), sendo seu uso muito necessário para a manutenção das lavouras dos agricultores, tendo em vista que a mão-de-obra estava escassa, e que por cada vez a situação estava mais difícil para a classe, muitos iriam, em tempos futuros, procurar outros empregos e faltaria mantimentos nas mesas dos munícipes das cidades. Prosseguiu falando a respeito das pessoas que falavam mal dos Governadores em relação ao preço dos combustíveis, lembrou que o imposto que é colocado sobre o petróleo, gasolina e afins, é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que desde o ano de dois mil e quinze (2015), este imposto não sofreu aumento, mas naquela época os preços eram mais acessíveis, ressaltando se, realmente o responsável por estes aumentos, fosse o Governador, citou que o Presidente Jair Messias Bolsonaro direcionava os lucros para quem não tinha necessidade, tirando dos menos afortunados e oferecendo aos milionários, mencionou o fato da Petrobras ter lucrado em um mês o equivalente a trinta e um bilhões de reais (R$31.000.000.000,00). Mudando de assunto, se dirigiu ao Vereador Ilimar Vesper, afirmando que não votaria contra a Indicações dos colegas, porém se mostrou desfavorável a implementação de semáforos na cidade, porque segundo ele, quando havia o uso dos mesmos, havia paralização em vários trechos, causando engarrafamentos, principalmente no horário de pico. Assim, agradeceu e finalizou. Em 455 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br seguida, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, parabenizou a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, em especial ao Senhor Egnaldo Andreatta, que já era Presidente, por ter feito uma gestão de responsabilidade, compromisso e defesa para com os agricultores e a agricultura familiar, e o parabenizou por ser reeleito frente ao Sindicato, parabenizou também a Senhora Helice de Fátima Souza, que era a atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, por todo o trabalho realizado até o presente momento e por lutar pelos Servidores sempre com muita educação e garra, parabenizou também ao senhor Hoquécio, que venceu a nova eleição, desejando que o mesmo fizesse um bom trabalho frente à presidência dos Servidores Públicos Municipais. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Clóvis Braun, após cumprimentos, parabenizou a Equipe da Secretaria de Interior, que sempre estavam dispostos a ajudar mediante a situações impostas pelo grande volume de chuvas, e que estavam resolvendo suas demandas de forma eficiente, pediu que dessem uma olhada na estrada na localidade de Barra do Rio Claro, pois existiam trechos com muitos buracos. O Vereador Adair Lucht pediu aparte, informou que os trechos mencionados, já haviam sido patrolados e estavam em boas condições. Retomando a palavra, o Vereador Clóvis Braun, fazendo menção ao Vereador Adair Lucht, pediu que o ajudasse em relação a um mata-burro em frente a propriedade do Senhor Paulo Lucht, pois o mesmo vinha ocasionando acidentes, e que o problema era muito fácil de resolver. Pedindo aparte novamente, o Vereador Adair Lucht informou que, por diversas vezes, conversou com a proprietária do local, orientando que aquele mataburro poderia vir a lhe gerar problemas, devido ao fato de acarretar acidentes e em virtude a isto, causar até mesmo óbitos. O Vereador informou ainda, que tinha feito cobranças nesse sentido ao Senhor Adriano, mas que a licitação ainda não havia saído, e que medidas urgentes precisavam ser tomadas, pelo menos temporárias, enquanto a Licitação não saísse. O Vereador Clóvis Braun retomando a palavra, pediu providências a respeito do mata-burro para evitar transtornos ainda maiores. Em outro assunto, justificou-se por não ter comparecido ao evento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pois estava convidado a comparecer em oito (08) confirmações 456 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br no mesmo dia. Falou também sobre a conscientização em tomar as vacinas contra o COVID-19, e mencionou o fato de ter ido a São Paulo e Rio de Janeiro alguns dias atrás, e nestas localidades as pessoas eram impedidas de adentrar em certos lugares sem a apresentação da carteira de vacinação, sugeriu que no Município fosse feita uma fiscalização por alguém da saúde nos eventos, também neste sentido, resolvendo assim talvez a questão da vacinação, porque segundo o Vereador, existiam pessoas que tinham medo dos efeitos colaterais que a vacina poderia ocasionar, mencionou que algumas pessoas que vieram a óbito, não haviam tomado a vacina. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte, enalteceu ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Secretaria de Saúde por ter cedido um posto de vacinação no evento, sendo beneficiadas com a Primeira dose, doze (12) pessoas, com a segunda dose trinta e uma (31) e com o reforço dezesseis (16), somando um total de cinquenta e nove (59) pessoas vacinadas. Salientou a importância de tal feitos em prol da população, e poderiam ser realizado mais eventos com esse tipo de campanha, no ato demonstrou total apoio de as pessoas apresentarem a carteira de vacinação nas entradas de festividades. Retomando a fala, o Vereador Clóvis Braun, pôs em evidência que, em conversa com um morador do Rio de Janeiro, lhe foi dito que naquela região estavam acelerando as vacinações porque queriam voltar a rotina o mais breve possível. Parabenizou o senhor Patrick Hammer por suas divulgações de conscientização por meio de redes socias. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, informou a população sobre os novos horários estendidos de atendimentos nos postos de vacinação que atenderiam todos os dias e a todos os grupos de idades em que se era oferecida, citou que muitas das vezes as pessoas trabalhavam até mais tarde, além da difícil locomoção durante os horários oferecidos anteriormente, mas com essas mudanças, estaria facilitando muito. O Vereador Luciano Alves da Silva também pediu aparte, parabenizou ao colega Rogério Schereder pela fala em relação a quantidade de pessoas que foram vacinadas no evento do sindicato, também parabenizou o senhor Patrick Hammer pela ideia que teve em levar a vacinação para o evento e por todo o trabalho realizado durante toda a pandemia, e também salientou a importância de mais ações dessa natureza, para levar assim a possibilidade a toda 457 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br a população. Retomando a fala, o Vereador Clóvis Braun falou sobre a importância de conversar com os idosos que tinham medo de tomar a vacina, pedindo aos mais jovens que conscientizassem os mesmos, pois tal ação seria para benefício e não para prejudicar. Agradeceu e finalizou. Em continuidade, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, agradeceu ao Governador Renato Casagrande, Deputado Estadual Adilson Espindula e ao Prefeito Hilário Roepke pela Ordem de Serviço para a construção do trecho de asfalto, que estaria ligando Luiz Potratz a Melgaço, agradeceu também aos colegas Vereadores pelas cobranças feitas em prol de melhorias, e citando o Deputado Adilson Espindula, disse que tinha cumprido de maneira eficiente com o que era esperado, pediu a Deus que continuasse abençoando seu trabalho por muitos anos, pois já estavam sendo colhidos bons frutos, fez menção a homenagem que seria feita na Assembleia Legislativa aos Tocadores de Concertina, e falou que também havia praticado o instrumento antes de ter sofrido seu acidente, e disse que tinha admiração pelos jovens que tocavam o instrumento, por ser de difícil aprendizagem, parabenizou ao Tio do Vereador Joelio Abeldt por passar seu conhecimento através de aulas, parabenizou aos Municípios de Santa Maria de Jetibá, Domingos Martins, Laranja da Terra e Afonso Cláudio por preservarem esta cultura. O Vereador Adair Lucht pediu aparte, ressaltou a importância do Município ter eleito um Deputado, pomerano, que gostava de trabalhar e que tinha mostrado muitos resultados em seus três (03) anos de mandato, que em seu primeiro projeto aprovado, foi retirada a cobrança da água dos produtores rurais, que talvez poderiam ter começado com uma taxa mínima e de acordo com a quantidade de água liberada mediante secas, o produtor talvez não conseguiria continuar com sua produção, e continuou falando da importância de um Deputado que representa a agricultura e o povo de Santa Maria de Jetibá, pediu ainda, conscientização aos munícipes, para que elejam Deputados locais que representaria o povo. Retomando a palavra, o Vereador Joel Ponath, informou que outros candidatos vinham ao município a procura de votos, mas que o Deputado Adilson Espindula também vinha trabalhando em outros Municípios como, Itarana, Laranja da Terra, Domingos Martins e Afonso Cláudio, no total de sete (07), na Região Serrana, pondo em ênfase que o mesmo trouxe muitos 458 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br recursos para o seu local de origem, que é Santa Maria de Jetibá, e disse que seu desejo era ter um pomerano, como Deputado Federal, em Brasília nos próximos anos. Em outro assunto, mencionou que na data de quinze (15) de novembro do ano corrente, a última pessoa hospitalizada por COVID no Rio de Janeiro teve alta, e que isso graças pelo fato de todos terem tomado a vacina e ao trabalho empenhado pelo governo, pois se tivesse tido uma vacina desde o início, não teriam falecido tantas pessoas, e salientou o fato de não se duvidar de Deus e da medicina, porque os médicos só realizavam procedimentos que eram necessários, da mesma forma a vacinação, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, falou sobre a Indicação que fez para Santa Luzia a respeito da construção de uma Creche para atender a grande quantidade de crianças, e em conversa com o Doutor Enoc, Secretário de Educação, o mesmo se prontificou para conseguir realizá-la, como também o calçamento. Parabenizou ao Secretário por sempre ter dado apoio à população de Santa Maria de Jetibá. Agradeceu também pelas chuvas, questionou a respeito de não permitirem a encher a barragem, mencionando a localidade de Recreio que estava com baixa quantidade de água e disse estar preocupado pois se mediante a atual situação, a região viria a sofrer com períodos de secas, afetando assim principalmente os colonos, que já sofriam com preços altos nas compras de insumos agrícolas para suas produções. Mudando de assunto, falando de indicações dirigindo-se ao Vereador Valdevino Manske, falou das Indicações que eram feitas e enviadas ao Prefeito, e por muitas vezes eram atendidas, afirma ser um trabalho para beneficiar a comunidade. Na ocasião, mencionou as indicações feitas em conjunto com o Vereador Joel Ponath e com aprovação dos Vereadores e Vereadoras, que visavam aumentar o salário dos Servidores Públicos, conceder o abono e o aumento do ticket alimentação, almejando desta forma, aprovação do Prefeito, pois cita que os funcionários estavam com salários defasados, ressaltou que não se podia fazer Projetos que tinham recursos financeiros, por isso trabalhavam por meio de Indicações para o Prefeito, que retorna os Projetos para a Câmara, para a devida aprovação mediante aos Vereadores e Vereadoras. Pedindo aparte, o Vereador Joel Ponath, parabenizou o Presidente pela fala e continuou 459 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br afirmando que, quando uma Indicação fosse aprovada, quase sempre por todos os Vereadores ou pela maioria deles, e chegando na Prefeitura, o Prefeito consta a aprovação, o Presidente disse ainda, que em alguns momentos pediu ao Prefeito auxílio em algumas questões, e o mesmo pedia que fossem feito Indicação, para que tivesse mais força para execução e gerar certo respaldo para certos questionamentos, desta maneira atendendo aos Vereadores que trabalhavam para a comunidade. Disse ainda que suas solicitações foram atendidas diversas vezes, mencionando no momento, o asfaltamento da localidade de Alto São Sebastião que foi uma Indicação do Vereador Valdevino Manske e que obteve aprovação do Prefeito Hilário Roepke, destacou que, de fato existiam algumas Indicações que eram desnecessárias, mais que em sua maioria eram válidas, e que deveriam em conjunto, trabalhar para o Município. O Vereador Valdevino Manske pediu aparte, ressaltou ter sido claro em sua fala, que Indicação não é Projeto de Lei, e que muitas vezes, demoravam anos para serem aprovadas, como por exemplo uma que tinha citada pelo Vereador Rogério Schereder, que havia sido elaborada no ano de dois mil e treze (2013), e que até o momento não havia sido aprovada e menciona que o número de Indicações já estava chegando a trezentos (300). O Presidente Elmar Francisco Thom retomou a palavra, e falou que o trabalho dos Vereadores e Vereadoras era realizado por meio de Indicações citou que indicou a Construção da Creche em Santa Luzia e conversou com Secretário para atendê-lo, mencionou que era a localidade de nascimento do Prefeito e em como haveria satisfação pela sua realização. Em outro assunto, disse estar presente em um evento, onde também se fizeram presentes os Vereadores Luciano Alves da Silva, Ilimar Vesper e os Assessores Jean e Italo, parabenizou a Deputada Lauriete pela Emenda do ano de dois mil e vinte (2020) que concedeu a Santa Maria de Jetibá, duzentos e cinquenta mil reais (R$250.000,00) para aquisição de um (01) caminhão para coleta seletiva e trezentos e cinquenta mil reais (R$350.000,00) destinados para uma associação, e anteriormente trouxe um recurso de quinhentos mil reais (R$500.00,00), citou ainda estar muito contente por ter feito parte do Partido Social Cristão (PSC) por muitos anos, e que no momento fazia parte do Partido Progressista (PP), expressou que não podia deixar de agradecer aos 460 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Deputados pelos recursos trazidos ao Município, pelo trabalho realizado e pela boa recepção em seus gabinetes, fazendo alusão ao fato de que muitos Senadores não atendiam Vereadores, e assim, sendo um legislador, sua função era de pedir recursos para o Município e, mediante aos Deputados e Senadores, obter viabilização. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, disse também ter participado do evento, parabenizando a Deputada Lauriete que traria emendas para o Município de quase um milhão de reais (R$1.000.000,00), agradeceu pela presença das Associações, dos Pastores e outras autoridades, agradeceu pelos recursos que trouxeram ao Município em especial a Deputada Lauriete e o Deputado Adilson Espindula. Retomando a fala, o Presidente Elmar Francisco Thom parabenizou pelo evento e a nova diretoria eleita do PSC em especial ao novo Presidente do partido, senhor Marcos Barbosa. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, de Obras e Serviços Públicos, de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária, de Turismo, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Clovis Braun e Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 39/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou a toda a equipe do Poder Executivo por terem encaminhado o referido Projeto para a Câmara Municipal, deu ênfase ao arrecadamento do município, que estava gerando em tordo de dezesseis milhões de reais (R$16.000.000,00) mensais, e essa arrecadação era graças aos produtores rurais, avicultores e do comercio em geral, e com esses recursos poderiam ser realizados muitas obras no município, por fim agradeceu ao Prefeito, ao Vice-prefeito e toda a equipe da Prefeitura. Finalizou. Não havendo mais 461 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 39/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 40/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 3.609.550,80 (três milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos) na Lei Orçamentária Anual nº 2395/2020 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 41/2021 que altera o § 2º do artigo 11 da Lei Municipal 1.146/2009, que consolida a gestão democrática no sistema municipal de ensino, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 42/2021 que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, para cobertura de despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando Prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – 462 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 59/2021 que institui o Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado no dia 01 de setembro, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a Vereador Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, disse que como sendo professora de educação física, tinha que defender o Projeto, parabenizou o Vereador Luciano pela iniciativa, juntamente com sua assessora. Ressaltou que essa profissão se enquadra em muitas atividades, e não somente nas salas de aula. Parabenizou os profissionais da saúde, da área de educação física, sendo esse, a seu ponto de vista, todos os postos de saúde deveriam ter um, pois muitas vezes o médico orienta o paciente uma atividade física e o mesmo não saber onde procurar informações em qual exercício físico deveria realizar. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, primeiramente agradeceu à sua assessora que, apenas havia passado a ideia para ela, e a mesmo correu atras de todas as informações para a elaboração do Projeto. Leu uma pequena mensagem de agradecimento ao dia do Professor de Educação Física, e disse que era suspeito de falar desses profissionais, pois tinha muitos amigos formados nessa área, na ocasião citou os nomes de dois (02), e pediu desculpas aos demais, que foram o senhor Aquilis Junior da Silva o qual considera um irmão e o senhor Marcelo Bausen, e em nome desses elevou seus sinceros agradecimentos a todos os profissionais pelo quem estavam fazendo para o município, levando saúde e alegria para todos que os procuram. Também citou o nome da colega Vereadora Ivone, que também é uma professora de educação física e que estava fazendo um belíssimo trabalho como Vereadora, e a qual agradeceu pelas belas palavras em seu discurso, e se demonstrou confiante que em instantes o Projeto estaria sendo votado e aprovado por todos os Vereadores, de antemão agradeceu a todos os colegas, que então iria ser instituído no município a semana do Profissional de Educação Física a ser comemorado na primeira (1ª) semana do mês de setembro de cada ano, e o dia desses Profissionais sempre no dia primeiro (1º) de setembro. Por fim agradeceu ao 463 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br senhor Rodrigo, funcionário da Câmara, por sempre acatar suas ideias e dialogar a respeito e chegarem à melhor forma para executá-las. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 59/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Joel Ponath, Ivone Schliwe Guilherme e Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de lei nº 61/2021 que institui a Campanha Dezembro Verde dedicada à realização de ações educativas e de reflexão sobre o Abandono de Animais e Ações de Preservação Ambiental no município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Rogério Schereder, Ivone Schliwe Guilherme, Ilimar Vesper e Adair Lucht, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 260/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de uma Galeria Pluvial, próximo à residência da senhora Acilda Schliwe em São João do Garrafão - Ribeirão, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 261/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a implantação de cisternas para captação, armazenamento e reaproveitamento das águas pluviais em todos os prédios públicos do município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 263/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) e rede de coleta residencial, em São João do Garrafão '' AMBAS AS VILAS'', neste município, de autoria da vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 264/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Rede de coleta residencial, em Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação n° 265/2021 que indica ao chefe do poder executivo a providenciar o Tapa-Buraco em São João do Garrafão '' entre as duas Vilas'', neste município, de autoria da vereadora Ivone Schliwe Guilherme; 464 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Indicação nº 266/2021, que indica ao chefe do poder executivo a instalação de Semáforos com temporizador, em frente ao cemitério Municipal nos cruzamentos das Rodovia Dalmácio Espindula e das Ruas Hermann Roelke, Francisco Schwartz e Dalmácio Espindula, no Centro neste município, de autoria do vereador Ilimar Vesper; Indicação n° 267/2021 que indica ao chefe do poder executivo a disponibilização de acompanhamento Psicológico ou Psiquiátrico para os Professores da rede municipal que desejarem este atendimento, no âmbito de nosso município, de autoria do vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 269/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de lixeiras em pontos estratégicos na Rodovia Dalmácio Espíndula, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 270/2021 que indica ao chefe do poder executivo a realizar no fim do ano uma viagem de lazer para os docentes e funcionários da rede educacional, neste Município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 271/2021 que indica a realização de festival de música nas montanhas capixabas de São João de Garrafão, neste município, de autoria da vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 279/2021 que indica ao chefe do poder executivo municipal a instalação de guarda-corpo na ponte sobre o Rio Santa Maria, na rua Emílio Schwambach, próximo a Pousada das Águas, em Córrego do Ouro, neste Município, de autoria do vereador Joélio Abeldt; e Indicação nº 283/2021 que indica ao chefe do poder executivo a possibilidade de implantar e incentivar a realização da Feira do Turismo em nosso município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Dando prosseguimento, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, fez uma correção, onde em sua fala havia falado Associação de Protetores de Santa Maria de Jetibá em vista de Instituto de Protetores de Santa Maria de Jetibá. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e dois (22) de novembro de dois mil e vinte e um (2021), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 465 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ Secretário: __________________________________________