| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2021-11-29 |
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480 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO QUARENTA E DOIS, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e dois (42), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão. Em seguida, o Presidente convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Clóvis Braun, para a Sessão se encontra em Salmos, capítulo 33, versículo 1 a 5, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número quarenta e um (41) do dia vinte e dois (22) de novembro de dois mil e vinte e um (2021), a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente comunicou que o Comandante da 8ª Companhia Independente Major Marcio Cunha Cabral, que havia sido convidado a pedido do Vereador Rogerio Schereder para prestar informações sobre as últimas operações realizadas em Santa Maria de Jetibá, patrulha rural e operação natal/ano novo que estava sendo planejada, mas não tinha comparecido. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar Nº 45/2021 altera a lei complementar Nº 1876/2016, que instituiu o código tributário do município de Santa Maria de Jetibá-ES, dispõe sobre a planta genérica de valores imobiliários e dá outras providências, de 481 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 68/2021 que institui o Dia da Cidadania em Ação e incluir no Calendário Oficial do Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 290/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a instalação de galeria pluvial na Rua Pavilhão Plaster em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 291/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a construção de calçadão e instalação de iluminação pública, com início na Fazenda Kerckhoff até o Posto de Alto São Sebastião, neste município, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Indicação nº 292/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a instalação de iluminação pública onde será executada a obra de calçamento em Rio Cristal, com início na propriedade do Sr. Marlone Klems e término próximo a propriedade do Sr. Fábio Hartiwg, neste município, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Indicação n° 294/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de bancos e mesas no pátio da EMEF Vila Jetibá, situada neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 296/2021 que indica ao chefe do poder executivo a Criação do Auxilio-Transportes para estagiários em serviço no Poder Público Municipal, conforme lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, neste município, de autoria dos Vereadores Rogério Schereder, Teodoro Hammer e Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 298/2021 que indica ao chefe do poder executivo a regularização fundiária do Bairro São Sebastião de Belém, pelo programa REGULARIZA SANTA MARIA, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação n° 299/2021 que indica ao chefe do poder executivo a Regularização Fundiária do Bairro Virada, pelo PROGRAMA REGULARIZA SANTA MARIA, neste município, de autoria do vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 300/2021 que indica ao chefe do poder executivo a celebrar convenio de apoio Cultural com a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá, Radio Pomerana Fm, na forma de subvenção social, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 301/2021 que indica ao chefe do poder executivo para a extensão da rede de esgoto da Rua Rosalva Lopes Jacó, no Bairro São Luís, neste município; Ofício nº 1056/2021 emitido pelo Gabinete do Prefeito, que encaminha demonstrativos de receita e 482 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br despesa referente ao mês de outubro de dois mil e vinte e um (2021); e Ofício nº 38/2021 emitido pela Secretaria de Educação/PROPOMUS, convidando a todos para o evento Tons das Montanhas, realizado nos dias sete (07) e oito (08) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021). Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para analisarem e elaborarem os pareceres, e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, disse ter participado de um evento realizado no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) com os o vereador Teodoro Hammer e os assessores Ítalo e Jean, tiveram o prazer de estar com Deputados e o Prefeito de Santa Leopoldina, ressaltou o fato de como o Instituto faz crescer a concepção da inteligência de alunos (as) do Município, mencionou não ter se arrependido em ter estado presente no local e lamentou a falta de presença das demais autoridades, continuou falando que, no mesmo dia, estiveram presentes no evento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e expressaram sensibilidade em relação aos pais, irmãos e famílias que tinham um ente especial e mostrou-se positivamente grato em participar de tais momentos. Mencionando o senhor Jardell Miertschink, pediu desculpas por ter comparecido ao evento para qual foi convidado, pois o haviam chamado primeiro para outro, e que este lhe trouxe muitos aprendizados e reflexões em que questiona, quem somos e no que podemos ser melhores, existindo pessoas especiais, e mediante a isso, indaga se iriamos chorar ou cruzar os braços. Em outro momento, falou sobre as Indicações que fez sobre a Lei Latifundiária e as assinaturas que os voluntários recolheram nas localidades da Virada, São Sebastião de Belém, Vila Nass e Vila dos Italianos, afim de buscar regularização e não terem somente o documento de Compra e Venda, mas sim em terem um documento declarando sua devida propriedade, mediante real compra e aquisição, ressalta a existência de tal Lei e a sua devida assistência ao caso destas pessoas, e que fará ser cumprida, com o auxílio da senhora Silvia que demostrou seu árduo esforço, e a quem o Vereador causou certo cansaço, com várias demandas que lhe foram demandadas, que por vezes não se 483 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br faziam necessárias, mas que precisavam destacar de acordo com a Lei Mãe, de onde veio a escritura, para onde foi o benefício, para quem foi feita a compra, salientou que a partir destes quesitos, constarão no mapa de Santa Maria de Jetibá, porque até aquele momento, só existia Lei de compra e venda, e que a partir do momento que for implementada, faria parte da Lei Federal e Estadual, podendo assim fazer as devidas reinvindicações. Mudando de assunto, falou sobre a Lei que colocou para ser votada, mostrou-se confuso ao fato de o Poder Legislativo não poder fazer nada, e que o Prefeito queria fazer, questionou o porquê de não ser designado benefício a política interna. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu aparte, esclareceu que em relação ao questionamento sobre a rádio, que o problema não envolvia somente o Município, mas sim no Estado, em todo Brasil, isso segundo informações recebidas, em relação aos recursos da Câmara Municipal, informou que não podiam ser repassados para a rádio, anteriormente era feita uma contribuição mensal, sendo proibida posteriormente pelo Ministério Púbico, e indagou que não podia trabalhar de maneira errada, que trabalhava de forma séria e que não queria complicações para sua vida perante o Tribunal de Contas, agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Ilimar Vesper, falou que jamais queria complicar o Presidente e colocar a corte em penalidade, e continuou dizendo que não entendia o porque dos Vereadores não poderem ir na rádio, um dia da semana, cada qual em seu dia, justificarem suas Indicações e teses, não via nada demais nesse sentido e mencionou que o Poder Judiciário não seria tão penoso, e afirma que dentro das Leis existiam penas para camuflar tais coisas, pois estavam trabalhando em conformidade com a Lei, necessitando somente ver o que realmente estava errado. Em outro assunto, falou sobre os enfeites natalinos que estavam por toda a Cidade e na Câmara nada havia sido feito, questionando se havia falta de comunicação entre o Legislativo e o Executivo e, exaltando a Deus, perguntou o que estava acontecendo, e se eram obrigados a pagar por tal pena, pedindo assim explicações. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Rogério Schereder, após cumprimentos, lembrou que no dia vinte e cinco (25) de novembro do corrente ano, recebeu um honroso convite do senhor Alessandro de Souza Alcena, professor da Escola Emílio Schroeder, onde foi 484 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br apresentado o projeto Feira das Profissões, deixou seus agradecimentos ao professor Alessandro, ao Diretor Jorge Schneider, à senhora Edinéia Koeler e a todos os profissionais de educação daquela instituição, e explanou sobre o que seria o projeto, em que foram convidados dez (10) profissionais, nas áreas da Saúde, Educação e de Segurança, no momento em debate com alunos, puderam tirar algumas dúvidas, dos que tinham interesses em alguma profissão citada, o objetivo em tese, significava oferecer orientações e esclarecimentos, que possibilitavam ampliar o conhecimento e os sonhos em relação ao futuro profissional, o Vereador disse ter achado o projeto muito importante, tendo em vista que os alunos entre doze (12) e dezessete (17) anos, estavam formando seu caráter e possuíam vocação para determinada profissão, e mencionando o Doutor Enoc, Secretário de Educação, propôs que o projeto fosse levado para outras escolas do município, disse ter tido o prazer de ouvir de alguns alunos, que sonhavam em ser policiais, como também advogados, médicos, e os aconselhou a manterem o foco e os estudos, que iriam conseguir. Continuando, disse que o Major Cabral não pode se fazer presente na Sessão por ter tido problemas familiares, precisando se deslocar para a Cidade de João Neiva, para dar a devida assistência a seus entes queridos, deixando-se disponível para convocação para a próxima Sessão, aproveitando o momento, adiantou um dos assuntos que iria conversar com o Major, que seria sobre os escapamentos de motocicletas (cadron), que perturbavam os cidadãos de bem, dentre eles crianças, idosos, enfermos, e aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido agir de “mão de ferro” nessa situação, porque segundo o Vereador, as pessoas que não respeitavam o silêncio alheio, também não eram dignas de respeito, tendo que pagar por suas ações. Relatou que pela manhã atendeu três (03) pessoas envolvidas no “golpe da novinha”, ressaltou que tinha acontecido periodicamente, reforçou que já foi feita explicação sobre a questão na Tribuna, inclusive já fez um vídeo explicativo e que todos sabiam como funcionava, o Vereador pediu atenção em relação ao golpe. Citou no momento também o golpe da On Line exChange (OLX) que vinha acontecendo muito, como também o sequestro de falsos parentes, ressaltou que a internet era uma ferramenta muito boa, mas infelizmente estava sendo usado para tirar proveito do povo humilde 485 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br e trabalhador. Em seguida, falou que foi convidado por populares para fiscalizar o asfalto na região de Alto Santa Maria, Córrego do Ouro e a Rua Lourival Krause, onde observou de forma nítida que as obras estavam danificadas, porém teve de convir que houve um período de intensas chuvas que prejudicaram as estradas, não somente no Município. Aproveitou para deixar um recado para as pessoas que solicitaram que fosse feita a verificação, que consiste em que todas as demandas seriam passadas para o Prefeito e para o Secretário, para assim citarem as empresas responsáveis para fazer os devidos reparos. Pedindo aparte, o Vereador Ilimar Vesper falou sobre o asfalto de São Sebastião do Meio que havia sido feito recentemente, e já estava com inúmeras danificações, disse ainda que tais prejuízos poderiam ser refeitos, pois ainda estavam no prazo de garantia, afirmou ter notificado o Secretário e sugeriu ao colega Vereador que fizessem em conjunto uma sindicância. Retomando a palavra, o Vereador Rogério Schereder parabenizou ao Vereador Teodoro Hammer por ter colhido trezentas (300) assinaturas nas regiões de Rio Possmoser e Garrafão para que voltasse a ativa a linha de ônibus de Santa Maria de Jetibá a Garrafão, ressaltou que o processo já estava em andamento e que esse abaixo assinado só fortaleceria mais esse pedido. Em outro assunto, falou a respeito de Indicações de reformas para várias ruas do Bairro São Luiz, e que teve um aval positivo do Executivo, pois o Prefeito se dispôs a começar as obras referidas no ano subsequente. Falando sobre o término das Sessões do ano corrente, aproveitou para adiantar o seu agradecimento, respeito e consideração para com todos os Vereadores, e em seu nome e dos Vereadores Ilimar Vesper, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva e a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, agradeceu por terem sido recebidos de braços abertos e com respeito, ressaltou que vieram de um mundo diferente, e que no Legislativo era tratado de assuntos como Leis e população, e que os Vereadores que estavam a mais tempo exercendo essa função, eram como professores para os demais no período de quase um (01) ano, dizendo também ter observado em acompanhamento a Sessões em períodos passados e nunca ter visto uma casa de Leis com treze (13) Vereadores tão unidos por um só objetivo, como estava sendo naquele período. Agradeceu e finalizou. Dando 486 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br continuidade, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, informou que foi procurado por moradores que residiam próximos à Fazenda Kerckoff, devido ao fato que vinham cobrando uma taxa no talão de energia referente a iluminação pública, sendo que residiam em zona rural, onde nem havia iluminação pública, pedindo que providencias fossem tomadas para a retirada da taxa. Em outro assunto, disse ter apresentado uma Indicação que ainda não havia sido feita a leitura, solicitando a construção de um calçadão na localidade das Granjas Kerckoff até o posto de Saúde, pois existiam vários moradores que caminhavam naquela estradam, e quem sabe, num futuro próximo, realmente fosse instalado a iluminação para o local. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, disse que as pessoas citadas anteriormente não existiam no mapa, e que era necessário que as inscrevessem, fazendo as escrituras de seus imóveis, e a partir daí teriam direitos perante a Lei, em que cita ter feito em duas (02) comunidades, e ainda tinham quatro (04) em andamento. Retomando a palavra, o Vereador disse que a região estava situada em Zona Rural, e essas Leis se aplicavam a áreas urbanas. Continuando, pediu que o Prefeito reunisse as Secretarias de Serviços Urbanos e de Interior para realizarem um mutirão no asfalto de Alto São Sebastião, pois encontrava-se com bastante terra caída, pedindo assim, limpeza e cuidados, por se tratar de um bem muito precioso. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou sobre o evento Vem Ver, a riqueza, a arte e a cultura que moviam a economia capixaba, estavam em Santa Maria de Jetibá. Ainda sobre o assunto, disse que através da Secretaria de Cultura e Turismo do Município e da Agência do Desenvolvimento das Micros e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (ADERES), mencionou que, em sua primeira viagem a Brasília, sabia desse Programa do Governo e que juntamente com o Senhor Jardell foi ao gabinete do Deputado Federal Amaro Neto, onde reivindicou sua ajuda junto a ADERES para que o evento acontecesse em Santa Maria de Jetibá, disse ainda só ter feito a Indicação a partir do momento que teve a certeza que o recurso chegaria na região e que o evento aconteceria, parabenizou a todos os envolvidos, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), ADERES, Governo do Estado, Deputado Amaro Neto, Secretário 487 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Municipal Jardell Miertschink e aos demais funcionários da Secretaria. Pedindo aparte, o Vereador Ilimar Vesper, lembrou que até o momento tudo era realizado de forma on-line e questionou como seria realizado o evento. O Vereador Luciano Alves da Silva retomando a palavra, disse não saber se o colega estava acompanhando a programação, e ressaltou que o evento iria acontecer no pátio de festas, e que não havia proibição por parte do Governo do Estado e nem do Governo Municipal, até porque seguia o Decreto Estadual, ressaltou que eram mais de oito (08) Cidades que iriam colocar seus estandes e apresentar seus produtos em Santa Maria de Jetibá, e até aquele momento seria presencial. O Vereador Ilimar Vesper agradeceu pela resposta, mas disse que ainda ficava a interrogação. Agradeceu. Retomando novamente a fala, o Vereador Luciano Alves da Silva informou que, nos momentos seguintes da Sessão, o Secretário Jardell iria ter seu momento de falas e esclarecer sobre o assunto, e o Vereador Ilimar Vesper poderia perguntar diretamente a ele. Informou que, de acordo com seu conhecimento, o evento aconteceria nos dias três (03) a cinco (05) de dezembro do corrente ano. Ainda em questionamento, o Vereador Ilimar Vesper disse que estava com dúvida em questão ao porquê de terem fechado os comércios e agora está tudo liberado, e se era devido a vacinação. Retomando a fala, o Vereador Luciano Alves da Silva, ressaltou não querer entrar naquele mérito com o Vereador, até mesmo porque sabia o que ele defendia, do que gosta e entendia sobre o assunto, e deixou claro que jamais foi a favor da paralisação dos comércios, ressaltou que tinha coisas que independiam dos mesmos, e que acreditava no que a medicina dizia, e no que os cientistas falavam, precisando sim haver vacinação, inclusive seus entes queridos haviam sido vacinados, e assim que estivesse liberado a terceira dose, estaria lá aguardando. Mudando de assunto, agradeceu a Assessora Fabiana pelo trabalho realizado, apresentou um resumo de alguns Projetos e Indicações que estavam tramitando no Poder Legislativo, que ao todo somavam cinquenta e seis (56) processos, entre eles Indicações, Moções, Projetos de Decretos Legislativos, Requerimentos e afins, e além disso, foi coautor de doze (12) processos, das quais participou com muito orgulho, mediante convite dos Vereadores Rogério Schereder, Ilimar Vesper, Teodoro Hammer, Ivone Schliwe Guilherme, dentre outros, 488 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br deixando para detalhar tais Projetos em próxima Sessão. Agradeceu e finalizou. Em seguida, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, agradeceu a todos presentes e fez uma breve menção na língua pomerana, prosseguiu falando da leitura de uma Indicação que foi feita pela mesma, sobre os fisioterapeutas em postos de saúde, que se deve ao fato de uma questão em geral, as filas de espera estavam grandes e que, por muitas vezes, o fisioterapeuta que estava atendendo no postinho, não dava conta de atender as demandas, e fez um pedido especial para que fosse feita a extensão de carga do profissional, ou que fosse feita a contratação de outros para atenderem em domicílio, pois existiam muitas pessoas acamadas e deficientes, ou que sofreram acidentes que precisavam ser atendidas, citou que conversou sobre a questão com a Vereadora Selene no início do ano corrente, e pensaram em alguns projetos, mas ressaltou que as coisas nem sempre aconteciam da forma como foram pensadas, e deveriam ser feitas por meio de Indicações para progredir, e para que se começasse a pensar e jogar o desafio para o Secretário estar planejando, afirmou que sabia haver essa possibilidade, e ressaltou que o Fisioterapeuta indo na casa de uma pessoa idosa, deficiente ou acamada, o ensinaria a fazer o procedimento de uma forma correta, pois do contrário, o paciente não faria igual, além do perigo que o paciente correria em fazer errado e piorar ainda mais a situação. Em outro assunto, agradeceu a todos os profissionais da saúde, que realizavam o trabalho concedendo esperança por dias melhores, falou que mesmo já tendo a vacina, as pessoas que ficaram de frente a pandemia, na luta, não tiveram a opção de ficar em casa. Em seguida, agradeceu a Secretaria de Cultura e Turismo, responsáveis pela Programação de Natal que foi elaborada, disse ter ficado muito feliz pelo fato de serem programações pomeranas, e que se não fossem faladas e resgatadas, iriam se perdendo e futuramente ninguém saberia o que era o natal, mencionou que essa programação iria acontecer de vinte e cinco (25) de novembro até vinte e quatro (24) de dezembro do ano corrente, em que na abertura estiveram presentes os Vereadores Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder e o Prefeito Hilário Roepke, parabenizando todos os envolvidos pela organização, e como sendo do interior e por morar mais longe, não conseguiu participar de tudo como gostaria, e enfatizou sua vontade de 489 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br estar em todos os eventos conforme convidada. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, comentou que ele e o Vereador Teodoro Hammer estiveram na APAE representando todos os Vereadores e foram representados pelos mesmos no evento de abertura do natal pomerano, pois não havia possibilidade de estarem em eventos acontecendo nos mesmos horários, e ressaltou ter ficado sentido por não se poder fazer presente, mas muito feliz por ter estado na APAE. Retomando a palavra, a Vereadora Ivone Schliwe, mencionou que quando as Secretarias faziam esses projetos especiais, eles deveriam ser apreciados e levarem as boas ideias para frente, citando o Projeto da Escola Emílio Schroeder, que ensinou e falou sobre as profissões, dizendo que o que era bom tinha que ser copiado e iria levar o Projeto para uma escola e desafiá-los a fazê-lo, porque era necessário educar e ensinar os jovens para o futuro. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, disse que teve uma conversa com o Vereador Rogério Schereder, mostrando-se preocupados com o asfalto novo que foi feito, porém ressaltou que estava chovendo praticamente todos os dias, prejudicando as estradas de chão e os asfaltos, que por sua vez acabavam cedendo em alguns pontos devido ao grande tráfego de caminhões e carretas, salientando ainda que o asfalto não era uma rodovia federal (BR), cita também os asfaltos de Santa Leopoldina que estavam com vários problemas e que o Governo já recuperou por meio da operação tapa buraco, da mesma forma, na região de Vitória, também haviam alguns trechos com buracos bem grandes devido ao grande fluxo de carros, bem como o asfalto de Caramuru, e em menção ao Vereador Teodoro Hammer, que a escola que conheceu em Caramuru, foi construída em dois mil e oito (2008), no Governo do Prefeito Hilário Roepke e a amiga Rose de Freitas que na época era Deputada Federal, citando também o Ex-presidente Luiz Hinácio Lula da Silva (Lula) que fez o maior investimento da história do Brasil em construções de faculdades, Institutos Federal do Espirito Santo (IFES), e que somente o Estado foi contemplado com três (03) ou quatro (04) faculdades, disse nunca ter votado no senhor Lula, e segundo ele, nunca foi feito tanto pela educação no Brasil quanto 490 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br naquela época. Pedindo aparte, o Vereador Luciano Alves da Silva, ressaltou estar presente desde o início do projeto, quando trabalhava no gabinete do Prefeito, salientou lembrar do Vereador Joel Ponath acompanhar tudo, tanto em Brasília, na época em que o senhor Vitor Dimitri foi buscar o recurso para o Projeto, juntamente com os Prefeitos de Domingos Martins, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, relatou que foi um investimento de grande valia, não somente para o Município, mas para toda a região Serrana em geral que usavam da escola para encaminhar os filhos, parabenizou ao Vereador Joel Ponath, e disse lembrar da Inauguração e da presença das autoridades no momento. Agradeceu. Retomando a fala, o Vereador Joel Ponath mencionou os Prefeitos que fizeram um bom trabalho na época, honrando a Senadora Rose de Freitas que fez um belíssimo trabalho, ajudando o Espírito Santo. Pedindo aparte, o Vereador Ilimar Vesper, disse que o asfalto que mencionaram com os devidos problemas, tinha certa garantia, e questiona porque estavam acontecendo os desfalques, e disse saber que o Vereador Joel Ponath não teria a resposta no momento, e salientou que o asfalto foi feito recentemente e já apresenta vários problemas, e pediu que se pudesse ser visto como e com quem podia ser visto a questão. Retomando a palavra, o Vereador Joel Ponath indagou que toda obra pública tem garantia, ainda mais sendo asfalto, mas quando se refere a ações da natureza, não se podia trabalhar contra a mesma, citando um trecho do asfalto da floresta transamazônica que foi afetado em tal quesito em quase cem (100) metros impossibilitando a passagem, e que se deve aguardar que a natureza haja para que depois se fizesse a recuperação da área, agradeceu a preocupação e disse que iria sentar com o Prefeito e o Secretário de Obras para que as empresas revejam os trechos que precisam de manutenção, mas para que seja feita a manutenção, seria necessário que haja primeiro a volta do sol, pois em Garrafão foram fechados buracos em meio a chuvas e abriram novamente. Pedindo aparte, o Vereador Valdemiro Jonas falou que o Asfalto feito em Garrafão, na vila de cima indo para a localidade do Rio Taquara, também estava danificada, porém a empresa foi notificada, e disse que iria fazer a manutenção até o findar no ano corrente, mas que até o momento não haviam feito nada, e citou ainda que, em conversa com o senhor Paulo, estariam fazendo o 491 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br asfalto em breve novamente, finalizou. Pedindo aparte, o Vereador Valdevino Manske mencionando a empresa Eco 101, que já cobrava pedágios a vários anos e mesmo diante disse haviam problemas nos asfaltos e mencionou ter passado na localidade de São Sebastião do Meio e que já estava sendo feitos os reparos. Retomando a palavra, o Vereador Joel Ponath disse que os Vereadores iriam cobrar as empresas pelas devidas melhorias, assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, falou sobre o Projeto de Lei nº 2564/2020 que propõe o piso salarial e a jornada de trabalho de trinta (30) horas para a classe de enfermagem brasileira, que inclusive já havia sido votado, ressaltou que o Conselho Regional de Enfermagem do Espirito Santo (COREN-ES) vem lutando pela carga horário de trinta (30) horas e pela adequação do piso salarial em igualdade no Brasil inteiro, falou que foi aprovado no Senado o Projeto de Lei, disse ser uma luta que a classe da enfermagem estava conseguindo realizar, luta reivindicada pela Deputada Janete de Sá, e na atualidade pelo Senador Fabiano Contarato, que levou o Projeto para o Senado, sendo assim aprovada, enviada para a Câmara dos Deputados, retornando ao Senado e por final sendo sancionada, cita como exemplo parecido, o aumento do piso salarial para os agentes de saúde e em igualdade em todo Brasil. Em outro assunto, convidou para a Audiência Pública do dia seis (06) de dezembro do corrente ano, as quinze (15) horas, onde seria apresentado o primeiro (1º) e segundo (2º) quadrimestre, as prestações de contas, reforçando o convite aos Vereadores que puderem comparecer, pois seria mostrado onde a Saúde investe o dinheiro e o quanto tinha para gastar. Mudando de assunto, falou sobre uma reunião que teve com o Prefeito Hilário Roepke e três (03) Secretários, senhores Adriano, Lindomar e Paulo, para direcionarem trabalhos do Município, porque já havia passado um (01) ano e os Vereadores precisavam encaminhar e possuiam muitas demandas, e que as vezes acontecia de ir para uma Secretaria e ser em outra, disse ter levado uma folha com várias demandas em benefício ao Município, inclusive muitas demandas para Rio Possmoser que precisavam ser feitas, ressaltou que o Prefeito pediu para que fossem feitos protocolos, a Vereadora assim o fez, e aguardaria as execuções dessas reinvindicações que foram feitas, fez alusão a lista de espera de 492 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br alunos que vinham aguardando concessão de matrículas, pois havia a necessidade de ampliação nas creches, e o Prefeito havia falado sobre o aluguel de um ponto para que houvesse o atendimento a essas crianças, até o findar das construções das salas da creche. Pedindo aparte, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, ressaltou que o problema que a Vereadora tinha na localidade de Rio Possmoser, também havia na creche de Garrafão, destacou que muitos pais foram de madrugada para conseguirem vagas para os filhos e no final ficaram na lista de espera, e ressaltou que foi bom ter se falado sobre o assunto, pois o problema tinha que ser resolvido, porque todas as crianças do Município tinham que ser assistidas, foi positiva em relação ao Prefeito falar sobre alugar um espaço, e por estarem visitando as escolas, disse saber da realidade de cada uma, faz alusão ao fato de serem duas escolas grandes, mas que devido à grande demanda, o espaço não estava atendendo. Retomando a fala, a Vereadora Selene Jastrow disse que o Prefeito falou que as crianças jamais poderiam deixar de ser assistidas, que era preciso abrir sim as vagas, e que não iria medir esforços para estar atendendo, juntamente com o Secretário de Educação, e revelou que em Rio Possmoser existiam vinte e nove (29) crianças que estavam na lista de espera, disse que iria lutar para abrir pelo menos duas (02) salas no início do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente Elmar Francisco Thom cumprimentou a todos e em caráter especial ao Secretário de Educação pelo excelente trabalho realizado, e disse ficar triste se um dia vier a acontecer do Senhor Enoc sair da secretaria, enfatizando ter de se pensar muito antes de colocar outra pessoa em seu cargo, parabenizou ao Secretário e toda a equipe. Pedindo aparte, o Vereador Joel Ponath, agradeceu ao senhor Enoc por todo trabalho realizado na Secretaria de Educação, citou que o Prefeito poderia o efetivar, que segundo o Vereador é a primeira vez que passa pela Casa de Leis sem que haja reclamações a respeito do Secretário , e mencionou não estar se desfazendo dos outros que passaram anteriormente e não por ser amigo do Secretário, ressaltou que o senhor Enoc tem capacidade, e é muito querido pelas professoras, merendeiras, todos os funcionários da Prefeitura. Agradeceu e finalizou. Pedindo aparte a Vereadora Selene Jastrow, mencionou ter falado do Senhor Enoc, e que sendo da 493 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Comissão de Educação que estava fazendo visitas, não teve nenhuma reclamação e sempre foram atendidos quando precisaram e o secretário não mediu esforços para atender as demandas, o parabenizou e pediu que continuasse daquela forma. Pedindo aparte, o Vereador Ilimar Vesper parabenizou ao Secretário de Educação e de Meio Ambiente também, parabenizou ao senhor Léo que o tem atendido de todas as formas, agradeceu. Pedindo aparte, o Vereador Valdevino Manske, agradeceu ao Secretário senhor Enoc, disse ter passado poucas e boas na Casa de Leis e ter ouvido falar que vai trocar Secretário, ressaltando ter de se pensar mil vezes, antes de achar que teria um melhor, pois isso é difícil, citando que o Senhor Enoc tem diálogo com todos, relembrando mandatos passados em que tiveram problemas, em que toda segunda-feira havia grande número de professores e diretores na Câmara procurando soluções, pediu ao Prefeito que pensasse muito antes de fazer qualquer troca, agradeceu. Pedindo aparte, a Vereadora Selene Jastrow, disse que a Secretaria mencionada exige demanda e cobranças o tempo todo, e diz ser uma das que manda mensagem toda semana, e era respondida se não momentaneamente, depois retornavam, mencionou o Secretário como alguém que respondia dentro da Lei, fazendo o que podia ser feito, muitas vezes não havendo a necessidade de serem levadas ao Prefeito, disse ter certeza que tende haver firmeza em muitas questões, e que por vezes os Vereadores eram tachados de enjoados, rebeldes, mas que isso às vezes era a diferença, agradeceu. Pedindo aparte novamente, o Vereador Valdevino Manske fez a colocação que o senhor Enoc tomava conta de duas secretarias muito complicadas, e disse que do Meio ambiente não havia reclamações, e que funcionava perfeitamente, bem como também a Educação. Pedindo aparte, o vereador Joelio Abeldt disse que pelo pouco tempo que trabalhava no legislativo, já teve várias conversas com o senhor Enoc, e que sempre foi muito atencioso, e complementou ser uma pessoa que entendia muito da área Jurídica, que exercia a função de advogado em outro Município, devendo ser levado em consideração, devido ao fato de ser uma pessoa muito preparada para todas as situações, agradeceu. Retomando a fala, o Presidente Elmar Francisco Thom disse não estava discriminando os outros secretários, mas ressaltou que havia elogios de todos os Vereadores, ressaltou a 494 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br importância do elogio e do trabalho também, e em pedido especial ao Prefeito, pediu que não mexesse nas Secretarias, pois existiam vários boatos a este respeito, e que o mesmo pensasse com carinho em nome da população, não modificando a área da educação e no meio ambiente. Em outro assunto, pediu ao Doutor Luiz Mill, que viesse na segunda-feira a Tribuna prestar explicações sobre o assunto da rádio, pois o Presidente desejava se respaldar dentro da Lei, dentro do que podia ser feito, pois falar e criticar dentro da Tribuna era fácil, ressaltando ter que saber o que podia ou não ser feito. Falando sobre o asfalto de Recreio, disse que teve uma conversa com o Senhor Claumir que era encarregado do setor de Recreio e de outros setores que fazia parte do Projeto Caminho do Campo, e já estava providenciando para fazer a operação tapa buraco, e que era uma pessoa que estava ajudando Santa Maria de Jetibá e o Estado, em nome do Governo. Falou sobre a rua do Senhor Lourival Krause, dizendo que no local existiam manilhas que foram enterradas, porém não fizeram a boca de lobo e que naquela época já existia a barragem do senhor Osmar Krause, caindo tudo naquele local, e não suportou todo o volume de água, adentrando também no terreno do Senhor Izidoro Krause, deixando tudo alagado, por não haver captação de água, e agora estavam querendo complicar a vida do senhor Osmar, e ressaltou que deveriam pensar em todas as questões que ali implicavam , disse ainda ter ido no local para olhar o que estava acontecendo, observou que podia ter danificado a ponte, prejudicando assim também empresários que tinham carretas e não teriam mais passagem para os veículos, pediu ao Secretário Paulo para que imediatamente olhasse com carinho a situação, como também da ponte de São José do Rio Claro em Rio Bonito, que já estava sendo resolvida a situação com as medidas necessárias, disse que estava acompanhando, pois era uma região que visitava muito, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a presente Sessão Ordinária e abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou a palavra o Secretário de Cultura e Turismo Senhor Jardel Miertschink, que fez uma explanação da feira de empreendedorismo da região dos imigrantes, que se realizaria nos dias três (03) a cinco (05) de dezembro do corrente anos no pátios da Igreja Luterano do centro, e aproveitou a todos para participarem do evento, e na 495 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ocasião os Vereadores Rogerio Schereder, Luciano Alves da Silva, Ivone Schliwe Guilherme e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Retomando o expediente normal da Sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 043/2021 que dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.303, de 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências, de autoria do Prefeito municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 66/2021 que revoga os incisos II, III VI do artigo 4° da Lei Municipal nº 2468/2021, de autoria de todos os Vereadores, com todos os votos da comissão favorável. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou a todos os Vereadores por terem assinado o Projeto, pois ainda haviam muitos Projetos para nomeação de ruas e prédios, e com essa Lei que hora estava sendo votado, poderiam dar andamento nos Projetos pendentes. Finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 66/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando sequência, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 276/2021 que indica ao chefe do poder executivo a criação de uma secretaria de governo municipal, de autoria da vereadora Ivone Schliwe Guilherme.; Indicação nº 284/2021 que indica ao chefe do poder executivo para a distribuição de peças de uniforme escolar e de materiais Escolares para alunos de baixa renda, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 285/2021 que indica ao chefe do poder executivo, para que viabilize a reforma e ampliação da Escola Adolpho Pagung, em Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação n° 286/2021 que indica ao chefe do poder executivo a construção de um ponto de ônibus para embarque e desembarque de alunos próximo a Bloco Mil, na 496 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Rua Henrique Eggert na localidade de São Sebastião do Meio, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 287/2021 que indica ao chefe do poder executivo a reforma do calçamento nas Ruas Hermann Dobruns, Sofia Henke Erdmann no Bairro São Luis, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 289/2021 que indica ao chefe do poder executivo a Celebração de um convênio entre o município de Santa Maria de Jetibá e o Governo do Estado do Espírito Santo, para realização de repasse de recursos ao estado, para o município arcar como 12 Horas até 4 vezes ao mês por militar que atua em nossa cidade, para o pagamento de ISEO aos Policiais Militares e Bombeiros Militares, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação n° 295/2021 que indica ao chefe do poder executivo o calçamento do pátio da EMEF Vila Jetibá, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva e Indicação n° 297/2021 que indica ao chefe do poder executivo a contratação de um fisioterapeuta domiciliar para atender as demandas neste município, de autoria da vereadora Ivone Schliwe Guilherme. Em seguida, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, dirigindo a palavra aos Vereadores Elmar Francisco Thom e Joel Ponath, pois haviam feito uma Indicação para que fosse reajustado o ticket dos funcionários públicos, e como sendo o único Vereador com residência fixa no centro do município, estava sendo questionado pelos servidores públicos se realmente estariam recebendo esse reajuste, da mesma forma a respeito do aumento salarial, que foi aprovado por todos os Vereadores. E na ocasião, solicitou que na próxima Sessão essas questões fossem respondidas e se o Poder Executivo teria acatado essas solicitações, pois o Vereador não sabia como responder a seus eleitores e a população que o procurava. Agradeceu e finalizou. Antes de encerrar a Sessão, o Presidente esclarecendo os questionamentos do Vereador Ilimar, disse que as Indicações feitas pelos Vereadores, tinham o objetivo de indicar o Prefeito para elaborar os Projetos e mandar para a Câmara para serem aprovados ou não, os Vereadores estavam fazendo a parte deles, considerando haver uma Lei que só permitia o aumento salário, o ticket e o abono salarial para os funcionários públicos apenas em janeiro de dois mil e vinte e dois (2022), disse que os doutores Luiz Mill, 497 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Enoc e o doutor Cesar estavam conversando com o Prefeito a respeito, inclusive a Presidente do Sindicado dos Servidores também estava acompanhando esse processo, e o momento era de esperar a decisão do Prefeito, e deixou bem claro que estaria dando o aumento para os servidores se assim a Lei permitisse. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia seis (06) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ Secretário: __________________________________________