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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2021-11-29
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E DOIS, REALIZADA NO DIA VINTE 
E NOVE DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS DEZESETE
HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à 
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa 
Ordinária de número quarenta e dois (42), sob a presidência do Vereador 
Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras 
Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow,
Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 
primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a 
Sessão. Em seguida, o Presidente convidou a todos para cantarem o Hino do 
Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Clóvis Braun, para a Sessão se 
encontra em Salmos, capítulo 33, versículo 1 a 5, a qual fez a leitura. Encerrada a 
leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número quarenta 
e um (41) do dia vinte e dois (22) de novembro de dois mil e vinte e um (2021), a qual 
foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente comunicou que o 
Comandante da 8ª Companhia Independente Major Marcio Cunha Cabral, que havia 
sido convidado a pedido do Vereador Rogerio Schereder para prestar informações 
sobre as últimas operações realizadas em Santa Maria de Jetibá, patrulha rural e 
operação natal/ano novo que estava sendo planejada, mas não tinha comparecido. 
Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da 
Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes 
matérias: Projeto de Lei Complementar Nº 45/2021 altera a lei complementar Nº 
1876/2016, que instituiu o código tributário do município de Santa Maria de Jetibá-ES, 
dispõe sobre a planta genérica de valores imobiliários e dá outras providências, de 
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autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 68/2021 que institui o Dia da Cidadania 
em Ação e incluir no Calendário Oficial do Município de Santa Maria de Jetibá, de 
autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 290/2021 que indica ao chefe 
do poder executivo a proceder a instalação de galeria pluvial na Rua Pavilhão Plaster 
em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt;
Indicação nº 291/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a construção 
de calçadão e instalação de iluminação pública, com início na Fazenda Kerckhoff até 
o Posto de Alto São Sebastião, neste município, de autoria do Vereador Valdevino 
Manske; Indicação nº 292/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a 
instalação de iluminação pública onde será executada a obra de calçamento em Rio 
Cristal, com início na propriedade do Sr. Marlone Klems e término próximo a 
propriedade do Sr. Fábio Hartiwg, neste município, de autoria do Vereador Valdevino 
Manske; Indicação n° 294/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação 
de bancos e mesas no pátio da EMEF Vila Jetibá, situada neste município, de autoria 
do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 296/2021 que indica ao chefe do 
poder executivo a Criação do Auxilio-Transportes para estagiários em serviço no 
Poder Público Municipal, conforme lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, 
neste município, de autoria dos Vereadores Rogério Schereder, Teodoro Hammer e 
Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 298/2021 que indica ao chefe do poder 
executivo a regularização fundiária do Bairro São Sebastião de Belém, pelo programa 
REGULARIZA SANTA MARIA, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; 
Indicação n° 299/2021 que indica ao chefe do poder executivo a Regularização 
Fundiária do Bairro Virada, pelo PROGRAMA REGULARIZA SANTA MARIA, neste 
município, de autoria do vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 300/2021 que indica ao 
chefe do poder executivo a celebrar convenio de apoio Cultural com a Associação de 
Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá, Radio Pomerana Fm, na forma 
de subvenção social, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação 
nº 301/2021 que indica ao chefe do poder executivo para a extensão da rede de esgoto 
da Rua Rosalva Lopes Jacó, no Bairro São Luís, neste município; Ofício nº 1056/2021
emitido pelo Gabinete do Prefeito, que encaminha demonstrativos de receita e 
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despesa referente ao mês de outubro de dois mil e vinte e um (2021); e Ofício nº 
38/2021 emitido pela Secretaria de Educação/PROPOMUS, convidando a todos para 
o evento Tons das Montanhas, realizado nos dias sete (07) e oito (08) de dezembro 
de dois mil e vinte e um (2021). Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para analisarem e 
elaborarem os pareceres, e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do 
dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, 
o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper, 
após cumprimentos, disse ter participado de um evento realizado no Instituto Federal 
do Espírito Santo (IFES) com os o vereador Teodoro Hammer e os assessores Ítalo e 
Jean, tiveram o prazer de estar com Deputados e o Prefeito de Santa Leopoldina, 
ressaltou o fato de como o Instituto faz crescer a concepção da inteligência de alunos 
(as) do Município, mencionou não ter se arrependido em ter estado presente no local 
e lamentou a falta de presença das demais autoridades, continuou falando que, no 
mesmo dia, estiveram presentes no evento da Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais (APAE), e expressaram sensibilidade em relação aos pais, irmãos e 
famílias que tinham um ente especial e mostrou-se positivamente grato em participar 
de tais momentos. Mencionando o senhor Jardell Miertschink, pediu desculpas por ter 
comparecido ao evento para qual foi convidado, pois o haviam chamado primeiro para 
outro, e que este lhe trouxe muitos aprendizados e reflexões em que questiona, quem 
somos e no que podemos ser melhores, existindo pessoas especiais, e mediante a 
isso, indaga se iriamos chorar ou cruzar os braços. Em outro momento, falou sobre as 
Indicações que fez sobre a Lei Latifundiária e as assinaturas que os voluntários 
recolheram nas localidades da Virada, São Sebastião de Belém, Vila Nass e Vila dos 
Italianos, afim de buscar regularização e não terem somente o documento de Compra 
e Venda, mas sim em terem um documento declarando sua devida propriedade, 
mediante real compra e aquisição, ressalta a existência de tal Lei e a sua devida 
assistência ao caso destas pessoas, e que fará ser cumprida, com o auxílio da 
senhora Silvia que demostrou seu árduo esforço, e a quem o Vereador causou certo 
cansaço, com várias demandas que lhe foram demandadas, que por vezes não se 
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faziam necessárias, mas que precisavam destacar de acordo com a Lei Mãe, de onde 
veio a escritura, para onde foi o benefício, para quem foi feita a compra, salientou que 
a partir destes quesitos, constarão no mapa de Santa Maria de Jetibá, porque até 
aquele momento, só existia Lei de compra e venda, e que a partir do momento que for 
implementada, faria parte da Lei Federal e Estadual, podendo assim fazer as devidas 
reinvindicações. Mudando de assunto, falou sobre a Lei que colocou para ser votada, 
mostrou-se confuso ao fato de o Poder Legislativo não poder fazer nada, e que o 
Prefeito queria fazer, questionou o porquê de não ser designado benefício a política 
interna. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu aparte, esclareceu que em relação 
ao questionamento sobre a rádio, que o problema não envolvia somente o Município, 
mas sim no Estado, em todo Brasil, isso segundo informações recebidas, em relação 
aos recursos da Câmara Municipal, informou que não podiam ser repassados para a 
rádio, anteriormente era feita uma contribuição mensal, sendo proibida posteriormente 
pelo Ministério Púbico, e indagou que não podia trabalhar de maneira errada, que 
trabalhava de forma séria e que não queria complicações para sua vida perante o 
Tribunal de Contas, agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Ilimar 
Vesper, falou que jamais queria complicar o Presidente e colocar a corte em 
penalidade, e continuou dizendo que não entendia o porque dos Vereadores não 
poderem ir na rádio, um dia da semana, cada qual em seu dia, justificarem suas 
Indicações e teses, não via nada demais nesse sentido e mencionou que o Poder 
Judiciário não seria tão penoso, e afirma que dentro das Leis existiam penas para 
camuflar tais coisas, pois estavam trabalhando em conformidade com a Lei, 
necessitando somente ver o que realmente estava errado. Em outro assunto, falou 
sobre os enfeites natalinos que estavam por toda a Cidade e na Câmara nada havia 
sido feito, questionando se havia falta de comunicação entre o Legislativo e o 
Executivo e, exaltando a Deus, perguntou o que estava acontecendo, e se eram
obrigados a pagar por tal pena, pedindo assim explicações. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Rogério Schereder, após cumprimentos, lembrou que no dia vinte 
e cinco (25) de novembro do corrente ano, recebeu um honroso convite do senhor 
Alessandro de Souza Alcena, professor da Escola Emílio Schroeder, onde foi 
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apresentado o projeto Feira das Profissões, deixou seus agradecimentos ao professor 
Alessandro, ao Diretor Jorge Schneider, à senhora Edinéia Koeler e a todos os 
profissionais de educação daquela instituição, e explanou sobre o que seria o projeto, 
em que foram convidados dez (10) profissionais, nas áreas da Saúde, Educação e de
Segurança, no momento em debate com alunos, puderam tirar algumas dúvidas, dos 
que tinham interesses em alguma profissão citada, o objetivo em tese, significava 
oferecer orientações e esclarecimentos, que possibilitavam ampliar o conhecimento e 
os sonhos em relação ao futuro profissional, o Vereador disse ter achado o projeto 
muito importante, tendo em vista que os alunos entre doze (12) e dezessete (17) anos, 
estavam formando seu caráter e possuíam vocação para determinada profissão, e 
mencionando o Doutor Enoc, Secretário de Educação, propôs que o projeto fosse 
levado para outras escolas do município, disse ter tido o prazer de ouvir de alguns 
alunos, que sonhavam em ser policiais, como também advogados, médicos, e os 
aconselhou a manterem o foco e os estudos, que iriam conseguir. Continuando, disse 
que o Major Cabral não pode se fazer presente na Sessão por ter tido problemas 
familiares, precisando se deslocar para a Cidade de João Neiva, para dar a devida 
assistência a seus entes queridos, deixando-se disponível para convocação para a
próxima Sessão, aproveitando o momento, adiantou um dos assuntos que iria 
conversar com o Major, que seria sobre os escapamentos de motocicletas (cadron), 
que perturbavam os cidadãos de bem, dentre eles crianças, idosos, enfermos, e 
aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido agir de “mão de ferro” nessa 
situação, porque segundo o Vereador, as pessoas que não respeitavam o silêncio 
alheio, também não eram dignas de respeito, tendo que pagar por suas ações. Relatou 
que pela manhã atendeu três (03) pessoas envolvidas no “golpe da novinha”, 
ressaltou que tinha acontecido periodicamente, reforçou que já foi feita explicação 
sobre a questão na Tribuna, inclusive já fez um vídeo explicativo e que todos sabiam
como funcionava, o Vereador pediu atenção em relação ao golpe. Citou no momento 
também o golpe da On Line exChange (OLX) que vinha acontecendo muito, como 
também o sequestro de falsos parentes, ressaltou que a internet era uma ferramenta 
muito boa, mas infelizmente estava sendo usado para tirar proveito do povo humilde 
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e trabalhador. Em seguida, falou que foi convidado por populares para fiscalizar o 
asfalto na região de Alto Santa Maria, Córrego do Ouro e a Rua Lourival Krause, onde 
observou de forma nítida que as obras estavam danificadas, porém teve de convir que 
houve um período de intensas chuvas que prejudicaram as estradas, não somente no 
Município. Aproveitou para deixar um recado para as pessoas que solicitaram que 
fosse feita a verificação, que consiste em que todas as demandas seriam passadas 
para o Prefeito e para o Secretário, para assim citarem as empresas responsáveis 
para fazer os devidos reparos. Pedindo aparte, o Vereador Ilimar Vesper falou sobre 
o asfalto de São Sebastião do Meio que havia sido feito recentemente, e já estava
com inúmeras danificações, disse ainda que tais prejuízos poderiam ser refeitos, pois 
ainda estavam no prazo de garantia, afirmou ter notificado o Secretário e sugeriu ao 
colega Vereador que fizessem em conjunto uma sindicância. Retomando a palavra, o 
Vereador Rogério Schereder parabenizou ao Vereador Teodoro Hammer por ter 
colhido trezentas (300) assinaturas nas regiões de Rio Possmoser e Garrafão para 
que voltasse a ativa a linha de ônibus de Santa Maria de Jetibá a Garrafão, ressaltou 
que o processo já estava em andamento e que esse abaixo assinado só fortaleceria
mais esse pedido. Em outro assunto, falou a respeito de Indicações de reformas para 
várias ruas do Bairro São Luiz, e que teve um aval positivo do Executivo, pois o 
Prefeito se dispôs a começar as obras referidas no ano subsequente. Falando sobre 
o término das Sessões do ano corrente, aproveitou para adiantar o seu 
agradecimento, respeito e consideração para com todos os Vereadores, e em seu 
nome e dos Vereadores Ilimar Vesper, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas, Joelio 
Abeldt, Luciano Alves da Silva e a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, agradeceu 
por terem sido recebidos de braços abertos e com respeito, ressaltou que vieram de 
um mundo diferente, e que no Legislativo era tratado de assuntos como Leis e 
população, e que os Vereadores que estavam a mais tempo exercendo essa função,
eram como professores para os demais no período de quase um (01) ano, dizendo 
também ter observado em acompanhamento a Sessões em períodos passados e 
nunca ter visto uma casa de Leis com treze (13) Vereadores tão unidos por um só 
objetivo, como estava sendo naquele período. Agradeceu e finalizou. Dando 
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continuidade, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, informou que foi 
procurado por moradores que residiam próximos à Fazenda Kerckoff, devido ao fato 
que vinham cobrando uma taxa no talão de energia referente a iluminação pública, 
sendo que residiam em zona rural, onde nem havia iluminação pública, pedindo que 
providencias fossem tomadas para a retirada da taxa. Em outro assunto, disse ter 
apresentado uma Indicação que ainda não havia sido feita a leitura, solicitando a 
construção de um calçadão na localidade das Granjas Kerckoff até o posto de Saúde, 
pois existiam vários moradores que caminhavam naquela estradam, e quem sabe, 
num futuro próximo, realmente fosse instalado a iluminação para o local. O Vereador 
Ilimar Vesper pediu aparte, disse que as pessoas citadas anteriormente não existiam 
no mapa, e que era necessário que as inscrevessem, fazendo as escrituras de seus
imóveis, e a partir daí teriam direitos perante a Lei, em que cita ter feito em duas (02) 
comunidades, e ainda tinham quatro (04) em andamento. Retomando a palavra, o 
Vereador disse que a região estava situada em Zona Rural, e essas Leis se aplicavam 
a áreas urbanas. Continuando, pediu que o Prefeito reunisse as Secretarias de
Serviços Urbanos e de Interior para realizarem um mutirão no asfalto de Alto São 
Sebastião, pois encontrava-se com bastante terra caída, pedindo assim, limpeza e 
cuidados, por se tratar de um bem muito precioso. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou sobre 
o evento Vem Ver, a riqueza, a arte e a cultura que moviam a economia capixaba, 
estavam em Santa Maria de Jetibá. Ainda sobre o assunto, disse que através da 
Secretaria de Cultura e Turismo do Município e da Agência do Desenvolvimento das 
Micros e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (ADERES), mencionou que,
em sua primeira viagem a Brasília, sabia desse Programa do Governo e que 
juntamente com o Senhor Jardell foi ao gabinete do Deputado Federal Amaro Neto, 
onde reivindicou sua ajuda junto a ADERES para que o evento acontecesse em Santa 
Maria de Jetibá, disse ainda só ter feito a Indicação a partir do momento que teve a 
certeza que o recurso chegaria na região e que o evento aconteceria, parabenizou a 
todos os envolvidos, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 
(SEBRAE), ADERES, Governo do Estado, Deputado Amaro Neto, Secretário 
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Municipal Jardell Miertschink e aos demais funcionários da Secretaria. Pedindo 
aparte, o Vereador Ilimar Vesper, lembrou que até o momento tudo era realizado de 
forma on-line e questionou como seria realizado o evento. O Vereador Luciano Alves 
da Silva retomando a palavra, disse não saber se o colega estava acompanhando a 
programação, e ressaltou que o evento iria acontecer no pátio de festas, e que não 
havia proibição por parte do Governo do Estado e nem do Governo Municipal, até 
porque seguia o Decreto Estadual, ressaltou que eram mais de oito (08) Cidades que 
iriam colocar seus estandes e apresentar seus produtos em Santa Maria de Jetibá, e 
até aquele momento seria presencial. O Vereador Ilimar Vesper agradeceu pela 
resposta, mas disse que ainda ficava a interrogação. Agradeceu. Retomando 
novamente a fala, o Vereador Luciano Alves da Silva informou que, nos momentos 
seguintes da Sessão, o Secretário Jardell iria ter seu momento de falas e esclarecer 
sobre o assunto, e o Vereador Ilimar Vesper poderia perguntar diretamente a ele.
Informou que, de acordo com seu conhecimento, o evento aconteceria nos dias três 
(03) a cinco (05) de dezembro do corrente ano. Ainda em questionamento, o Vereador 
Ilimar Vesper disse que estava com dúvida em questão ao porquê de terem fechado 
os comércios e agora está tudo liberado, e se era devido a vacinação. Retomando a 
fala, o Vereador Luciano Alves da Silva, ressaltou não querer entrar naquele mérito 
com o Vereador, até mesmo porque sabia o que ele defendia, do que gosta e entendia
sobre o assunto, e deixou claro que jamais foi a favor da paralisação dos comércios,
ressaltou que tinha coisas que independiam dos mesmos, e que acreditava no que a 
medicina dizia, e no que os cientistas falavam, precisando sim haver vacinação, 
inclusive seus entes queridos haviam sido vacinados, e assim que estivesse liberado 
a terceira dose, estaria lá aguardando. Mudando de assunto, agradeceu a Assessora 
Fabiana pelo trabalho realizado, apresentou um resumo de alguns Projetos e 
Indicações que estavam tramitando no Poder Legislativo, que ao todo somavam 
cinquenta e seis (56) processos, entre eles Indicações, Moções, Projetos de Decretos 
Legislativos, Requerimentos e afins, e além disso, foi coautor de doze (12) processos,
das quais participou com muito orgulho, mediante convite dos Vereadores Rogério 
Schereder, Ilimar Vesper, Teodoro Hammer, Ivone Schliwe Guilherme, dentre outros, 
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deixando para detalhar tais Projetos em próxima Sessão. Agradeceu e finalizou. Em
seguida, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, agradeceu a 
todos presentes e fez uma breve menção na língua pomerana, prosseguiu falando da 
leitura de uma Indicação que foi feita pela mesma, sobre os fisioterapeutas em postos 
de saúde, que se deve ao fato de uma questão em geral, as filas de espera estavam 
grandes e que, por muitas vezes, o fisioterapeuta que estava atendendo no postinho,
não dava conta de atender as demandas, e fez um pedido especial para que fosse 
feita a extensão de carga do profissional, ou que fosse feita a contratação de outros 
para atenderem em domicílio, pois existiam muitas pessoas acamadas e deficientes, 
ou que sofreram acidentes que precisavam ser atendidas, citou que conversou sobre 
a questão com a Vereadora Selene no início do ano corrente, e pensaram em alguns 
projetos, mas ressaltou que as coisas nem sempre aconteciam da forma como foram
pensadas, e deveriam ser feitas por meio de Indicações para progredir, e para que se 
começasse a pensar e jogar o desafio para o Secretário estar planejando, afirmou que 
sabia haver essa possibilidade, e ressaltou que o Fisioterapeuta indo na casa de uma 
pessoa idosa, deficiente ou acamada, o ensinaria a fazer o procedimento de uma 
forma correta, pois do contrário, o paciente não faria igual, além do perigo que o 
paciente correria em fazer errado e piorar ainda mais a situação. Em outro assunto, 
agradeceu a todos os profissionais da saúde, que realizavam o trabalho concedendo 
esperança por dias melhores, falou que mesmo já tendo a vacina, as pessoas que 
ficaram de frente a pandemia, na luta, não tiveram a opção de ficar em casa. Em 
seguida, agradeceu a Secretaria de Cultura e Turismo, responsáveis pela 
Programação de Natal que foi elaborada, disse ter ficado muito feliz pelo fato de serem 
programações pomeranas, e que se não fossem faladas e resgatadas, iriam se 
perdendo e futuramente ninguém saberia o que era o natal, mencionou que essa 
programação iria acontecer de vinte e cinco (25) de novembro até vinte e quatro (24) 
de dezembro do ano corrente, em que na abertura estiveram presentes os Vereadores 
Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder e o Prefeito Hilário Roepke, parabenizando 
todos os envolvidos pela organização, e como sendo do interior e por morar mais 
longe, não conseguiu participar de tudo como gostaria, e enfatizou sua vontade de 
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estar em todos os eventos conforme convidada. O Vereador Ilimar Vesper pediu 
aparte, comentou que ele e o Vereador Teodoro Hammer estiveram na APAE 
representando todos os Vereadores e foram representados pelos mesmos no evento 
de abertura do natal pomerano, pois não havia possibilidade de estarem em eventos 
acontecendo nos mesmos horários, e ressaltou ter ficado sentido por não se poder 
fazer presente, mas muito feliz por ter estado na APAE. Retomando a palavra, a 
Vereadora Ivone Schliwe, mencionou que quando as Secretarias faziam esses 
projetos especiais, eles deveriam ser apreciados e levarem as boas ideias para frente, 
citando o Projeto da Escola Emílio Schroeder, que ensinou e falou sobre as profissões, 
dizendo que o que era bom tinha que ser copiado e iria levar o Projeto para uma escola 
e desafiá-los a fazê-lo, porque era necessário educar e ensinar os jovens para o futuro. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Joel Ponath, após 
cumprimentos,
disse que teve uma conversa com o Vereador Rogério Schereder, mostrando-se 
preocupados com o asfalto novo que foi feito, porém ressaltou que estava chovendo 
praticamente todos os dias, prejudicando as estradas de chão e os asfaltos, que por 
sua vez acabavam cedendo em alguns pontos devido ao grande tráfego de caminhões 
e carretas, salientando ainda que o asfalto não era uma rodovia federal (BR), cita 
também os asfaltos de Santa Leopoldina que estavam com vários problemas e que o 
Governo já recuperou por meio da operação tapa buraco, da mesma forma, na região 
de Vitória, também haviam alguns trechos com buracos bem grandes devido ao 
grande fluxo de carros, bem como o asfalto de Caramuru, e em menção ao Vereador 
Teodoro Hammer, que a escola que conheceu em Caramuru, foi construída em dois 
mil e oito (2008), no Governo do Prefeito Hilário Roepke e a amiga Rose de Freitas 
que na época era Deputada Federal, citando também o Ex-presidente Luiz Hinácio 
Lula da Silva (Lula) que fez o maior investimento da história do Brasil em construções 
de faculdades, Institutos Federal do Espirito Santo (IFES), e que somente o Estado foi 
contemplado com três (03) ou quatro (04) faculdades, disse nunca ter votado no 
senhor Lula, e segundo ele, nunca foi feito tanto pela educação no Brasil quanto 
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naquela época. Pedindo aparte, o Vereador Luciano Alves da Silva, ressaltou estar 
presente desde o início do projeto, quando trabalhava no gabinete do Prefeito, 
salientou lembrar do Vereador Joel Ponath acompanhar tudo, tanto em Brasília, na 
época em que o senhor Vitor Dimitri foi buscar o recurso para o Projeto, juntamente 
com os Prefeitos de Domingos Martins, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, 
relatou que foi um investimento de grande valia, não somente para o Município, mas 
para toda a região Serrana em geral que usavam da escola para encaminhar os filhos, 
parabenizou ao Vereador Joel Ponath, e disse lembrar da Inauguração e da presença 
das autoridades no momento. Agradeceu. Retomando a fala, o Vereador Joel Ponath 
mencionou os Prefeitos que fizeram um bom trabalho na época, honrando a Senadora 
Rose de Freitas que fez um belíssimo trabalho, ajudando o Espírito Santo. Pedindo 
aparte, o Vereador Ilimar Vesper, disse que o asfalto que mencionaram com os 
devidos problemas, tinha certa garantia, e questiona porque estavam acontecendo os 
desfalques, e disse saber que o Vereador Joel Ponath não teria a resposta no 
momento, e salientou que o asfalto foi feito recentemente e já apresenta vários 
problemas, e pediu que se pudesse ser visto como e com quem podia ser visto a 
questão. Retomando a palavra, o Vereador Joel Ponath indagou que toda obra pública 
tem garantia, ainda mais sendo asfalto, mas quando se refere a ações da natureza, 
não se podia trabalhar contra a mesma, citando um trecho do asfalto da floresta 
transamazônica que foi afetado em tal quesito em quase cem (100) metros 
impossibilitando a passagem, e que se deve aguardar que a natureza haja para que 
depois se fizesse a recuperação da área, agradeceu a preocupação e disse que iria
sentar com o Prefeito e o Secretário de Obras para que as empresas revejam os 
trechos que precisam de manutenção, mas para que seja feita a manutenção, seria
necessário que haja primeiro a volta do sol, pois em Garrafão foram fechados buracos 
em meio a chuvas e abriram novamente. Pedindo aparte, o Vereador Valdemiro Jonas 
falou que o Asfalto feito em Garrafão, na vila de cima indo para a localidade do Rio 
Taquara, também estava danificada, porém a empresa foi notificada, e disse que iria 
fazer a manutenção até o findar no ano corrente, mas que até o momento não haviam
feito nada, e citou ainda que, em conversa com o senhor Paulo, estariam fazendo o 
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asfalto em breve novamente, finalizou. Pedindo aparte, o Vereador Valdevino Manske 
mencionando a empresa Eco 101, que já cobrava pedágios a vários anos e mesmo 
diante disse haviam problemas nos asfaltos e mencionou ter passado na localidade 
de São Sebastião do Meio e que já estava sendo feitos os reparos. Retomando a 
palavra, o Vereador Joel Ponath disse que os Vereadores iriam cobrar as empresas 
pelas devidas melhorias, assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, a 
Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, falou sobre o Projeto de Lei nº 
2564/2020 que propõe o piso salarial e a jornada de trabalho de trinta (30) horas para 
a classe de enfermagem brasileira, que inclusive já havia sido votado, ressaltou que 
o Conselho Regional de Enfermagem do Espirito Santo (COREN-ES) vem lutando 
pela carga horário de trinta (30) horas e pela adequação do piso salarial em igualdade 
no Brasil inteiro, falou que foi aprovado no Senado o Projeto de Lei, disse ser uma luta 
que a classe da enfermagem estava conseguindo realizar, luta reivindicada pela 
Deputada Janete de Sá, e na atualidade pelo Senador Fabiano Contarato, que levou 
o Projeto para o Senado, sendo assim aprovada, enviada para a Câmara dos 
Deputados, retornando ao Senado e por final sendo sancionada, cita como exemplo 
parecido, o aumento do piso salarial para os agentes de saúde e em igualdade em 
todo Brasil. Em outro assunto, convidou para a Audiência Pública do dia seis (06) de 
dezembro do corrente ano, as quinze (15) horas, onde seria apresentado o primeiro
(1º) e segundo (2º) quadrimestre, as prestações de contas, reforçando o convite aos 
Vereadores que puderem comparecer, pois seria mostrado onde a Saúde investe o 
dinheiro e o quanto tinha para gastar. Mudando de assunto, falou sobre uma reunião 
que teve com o Prefeito Hilário Roepke e três (03) Secretários, senhores Adriano, 
Lindomar e Paulo, para direcionarem trabalhos do Município, porque já havia passado
um (01) ano e os Vereadores precisavam encaminhar e possuiam muitas demandas, 
e que as vezes acontecia de ir para uma Secretaria e ser em outra, disse ter levado 
uma folha com várias demandas em benefício ao Município, inclusive muitas 
demandas para Rio Possmoser que precisavam ser feitas, ressaltou que o Prefeito 
pediu para que fossem feitos protocolos, a Vereadora assim o fez, e aguardaria as 
execuções dessas reinvindicações que foram feitas, fez alusão a lista de espera de 
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alunos que vinham aguardando concessão de matrículas, pois havia a necessidade 
de ampliação nas creches, e o Prefeito havia falado sobre o aluguel de um ponto para 
que houvesse o atendimento a essas crianças, até o findar das construções das salas 
da creche. Pedindo aparte, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, ressaltou que o 
problema que a Vereadora tinha na localidade de Rio Possmoser, também havia na 
creche de Garrafão, destacou que muitos pais foram de madrugada para conseguirem
vagas para os filhos e no final ficaram na lista de espera, e ressaltou que foi bom ter 
se falado sobre o assunto, pois o problema tinha que ser resolvido, porque todas as 
crianças do Município tinham que ser assistidas, foi positiva em relação ao Prefeito 
falar sobre alugar um espaço, e por estarem visitando as escolas, disse saber da 
realidade de cada uma, faz alusão ao fato de serem duas escolas grandes, mas que 
devido à grande demanda, o espaço não estava atendendo. Retomando a fala, a 
Vereadora Selene Jastrow disse que o Prefeito falou que as crianças jamais poderiam 
deixar de ser assistidas, que era preciso abrir sim as vagas, e que não iria medir 
esforços para estar atendendo, juntamente com o Secretário de Educação, e revelou
que em Rio Possmoser existiam vinte e nove (29) crianças que estavam na lista de 
espera, disse que iria lutar para abrir pelo menos duas (02) salas no início do ano de 
dois mil e vinte e dois (2022). Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente 
Elmar Francisco Thom cumprimentou a todos e em caráter especial ao Secretário de 
Educação pelo excelente trabalho realizado, e disse ficar triste se um dia vier a 
acontecer do Senhor Enoc sair da secretaria, enfatizando ter de se pensar muito antes 
de colocar outra pessoa em seu cargo, parabenizou ao Secretário e toda a equipe. 
Pedindo aparte, o Vereador Joel Ponath, agradeceu ao senhor Enoc por todo trabalho 
realizado na Secretaria de Educação, citou que o Prefeito poderia o efetivar, que 
segundo o Vereador é a primeira vez que passa pela Casa de Leis sem que haja 
reclamações a respeito do Secretário , e mencionou não estar se desfazendo dos 
outros que passaram anteriormente e não por ser amigo do Secretário, ressaltou que 
o senhor Enoc tem capacidade, e é muito querido pelas professoras, merendeiras, 
todos os funcionários da Prefeitura. Agradeceu e finalizou. Pedindo aparte a 
Vereadora Selene Jastrow, mencionou ter falado do Senhor Enoc, e que sendo da 
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Comissão de Educação que estava fazendo visitas, não teve nenhuma reclamação e 
sempre foram atendidos quando precisaram e o secretário não mediu esforços para 
atender as demandas, o parabenizou e pediu que continuasse daquela forma. 
Pedindo aparte, o Vereador Ilimar Vesper parabenizou ao Secretário de Educação e 
de Meio Ambiente também, parabenizou ao senhor Léo que o tem atendido de todas 
as formas, agradeceu. Pedindo aparte, o Vereador Valdevino Manske, agradeceu ao 
Secretário senhor Enoc, disse ter passado poucas e boas na Casa de Leis e ter ouvido 
falar que vai trocar Secretário, ressaltando ter de se pensar mil vezes, antes de achar 
que teria um melhor, pois isso é difícil, citando que o Senhor Enoc tem diálogo com 
todos, relembrando mandatos passados em que tiveram problemas, em que toda 
segunda-feira havia grande número de professores e diretores na Câmara procurando 
soluções, pediu ao Prefeito que pensasse muito antes de fazer qualquer troca, 
agradeceu. Pedindo aparte, a Vereadora Selene Jastrow, disse que a Secretaria 
mencionada exige demanda e cobranças o tempo todo, e diz ser uma das que manda 
mensagem toda semana, e era respondida se não momentaneamente, depois 
retornavam, mencionou o Secretário como alguém que respondia dentro da Lei, 
fazendo o que podia ser feito, muitas vezes não havendo a necessidade de serem 
levadas ao Prefeito, disse ter certeza que tende haver firmeza em muitas questões, e 
que por vezes os Vereadores eram tachados de enjoados, rebeldes, mas que isso às 
vezes era a diferença, agradeceu. Pedindo aparte novamente, o Vereador Valdevino 
Manske fez a colocação que o senhor Enoc tomava conta de duas secretarias muito 
complicadas, e disse que do Meio ambiente não havia reclamações, e que funcionava 
perfeitamente, bem como também a Educação. Pedindo aparte, o vereador Joelio 
Abeldt disse que pelo pouco tempo que trabalhava no legislativo, já teve várias 
conversas com o senhor Enoc, e que sempre foi muito atencioso, e complementou ser 
uma pessoa que entendia muito da área Jurídica, que exercia a função de advogado 
em outro Município, devendo ser levado em consideração, devido ao fato de ser uma 
pessoa muito preparada para todas as situações, agradeceu. Retomando a fala, o 
Presidente Elmar Francisco Thom disse não estava discriminando os outros 
secretários, mas ressaltou que havia elogios de todos os Vereadores, ressaltou a 
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importância do elogio e do trabalho também, e em pedido especial ao Prefeito, pediu 
que não mexesse nas Secretarias, pois existiam vários boatos a este respeito, e que 
o mesmo pensasse com carinho em nome da população, não modificando a área da 
educação e no meio ambiente. Em outro assunto, pediu ao Doutor Luiz Mill, que viesse 
na segunda-feira a Tribuna prestar explicações sobre o assunto da rádio, pois o 
Presidente desejava se respaldar dentro da Lei, dentro do que podia ser feito, pois 
falar e criticar dentro da Tribuna era fácil, ressaltando ter que saber o que podia ou 
não ser feito. Falando sobre o asfalto de Recreio, disse que teve uma conversa com 
o Senhor Claumir que era encarregado do setor de Recreio e de outros setores que 
fazia parte do Projeto Caminho do Campo, e já estava providenciando para fazer a 
operação tapa buraco, e que era uma pessoa que estava ajudando Santa Maria de 
Jetibá e o Estado, em nome do Governo. Falou sobre a rua do Senhor Lourival Krause, 
dizendo que no local existiam manilhas que foram enterradas, porém não fizeram a 
boca de lobo e que naquela época já existia a barragem do senhor Osmar Krause, 
caindo tudo naquele local, e não suportou todo o volume de água, adentrando também 
no terreno do Senhor Izidoro Krause, deixando tudo alagado, por não haver captação 
de água, e agora estavam querendo complicar a vida do senhor Osmar, e ressaltou
que deveriam pensar em todas as questões que ali implicavam , disse ainda ter ido 
no local para olhar o que estava acontecendo, observou que podia ter danificado a 
ponte, prejudicando assim também empresários que tinham carretas e não teriam
mais passagem para os veículos, pediu ao Secretário Paulo para que imediatamente 
olhasse com carinho a situação, como também da ponte de São José do Rio Claro 
em Rio Bonito, que já estava sendo resolvida a situação com as medidas necessárias, 
disse que estava acompanhando, pois era uma região que visitava muito, agradeceu 
e finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a 
presente Sessão Ordinária e abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre
e convidou a palavra o Secretário de Cultura e Turismo Senhor Jardel Miertschink, 
que fez uma explanação da feira de empreendedorismo da região dos imigrantes, que 
se realizaria nos dias três (03) a cinco (05) de dezembro do corrente anos no pátios 
da Igreja Luterano do centro, e aproveitou a todos para participarem do evento, e na 
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ocasião os Vereadores Rogerio Schereder, Luciano Alves da Silva, Ivone Schliwe 
Guilherme e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Retomando o expediente 
normal da Sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento e
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt,
Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto 
de Lei nº 043/2021 que dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.303, 
de 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências, de autoria do Prefeito municipal, 
com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado 
em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para 
a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 66/2021 que revoga os incisos II, III VI do 
artigo 4° da Lei Municipal nº 2468/2021, de autoria de todos os Vereadores, com todos 
os votos da comissão favorável. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o 
Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou a todos 
os Vereadores por terem assinado o Projeto, pois ainda haviam muitos Projetos para 
nomeação de ruas e prédios, e com essa Lei que hora estava sendo votado, poderiam 
dar andamento nos Projetos pendentes. Finalizou. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, o Projeto de Lei nº 66/2021 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando sequência, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 
276/2021 que indica ao chefe do poder executivo a criação de uma secretaria de 
governo municipal, de autoria da vereadora Ivone Schliwe Guilherme.; Indicação nº 
284/2021 que indica ao chefe do poder executivo para a distribuição de peças de 
uniforme escolar e de materiais Escolares para alunos de baixa renda, neste 
município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 285/2021 que 
indica ao chefe do poder executivo, para que viabilize a reforma e ampliação da Escola 
Adolpho Pagung, em Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Joel Ponath; 
Indicação n° 286/2021 que indica ao chefe do poder executivo a construção de um 
ponto de ônibus para embarque e desembarque de alunos próximo a Bloco Mil, na 
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Rua Henrique Eggert na localidade de São Sebastião do Meio, neste município, de 
autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 287/2021 que indica ao chefe 
do poder executivo a reforma do calçamento nas Ruas Hermann Dobruns, Sofia 
Henke Erdmann no Bairro São Luis, neste município, de autoria do Vereador Rogerio 
Schereder; Indicação nº 289/2021 que indica ao chefe do poder executivo a 
Celebração de um convênio entre o município de Santa Maria de Jetibá e o Governo 
do Estado do Espírito Santo, para realização de repasse de recursos ao estado, para 
o município arcar como 12 Horas até 4 vezes ao mês por militar que atua em nossa 
cidade, para o pagamento de ISEO aos Policiais Militares e Bombeiros Militares, neste 
município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação n° 295/2021 que
indica ao chefe do poder executivo o calçamento do pátio da EMEF Vila Jetibá, neste 
município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva e Indicação n° 297/2021 que 
indica ao chefe do poder executivo a contratação de um fisioterapeuta domiciliar para 
atender as demandas neste município, de autoria da vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme. Em seguida, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e, o 
Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, dirigindo a palavra aos Vereadores 
Elmar Francisco Thom e Joel Ponath, pois haviam feito uma Indicação para que fosse 
reajustado o ticket dos funcionários públicos, e como sendo o único Vereador com 
residência fixa no centro do município, estava sendo questionado pelos servidores 
públicos se realmente estariam recebendo esse reajuste, da mesma forma a respeito 
do aumento salarial, que foi aprovado por todos os Vereadores. E na ocasião, solicitou 
que na próxima Sessão essas questões fossem respondidas e se o Poder Executivo 
teria acatado essas solicitações, pois o Vereador não sabia como responder a seus 
eleitores e a população que o procurava. Agradeceu e finalizou. Antes de encerrar a 
Sessão, o Presidente esclarecendo os questionamentos do Vereador Ilimar, disse que 
as Indicações feitas pelos Vereadores, tinham o objetivo de indicar o Prefeito para 
elaborar os Projetos e mandar para a Câmara para serem aprovados ou não, os 
Vereadores estavam fazendo a parte deles, considerando haver uma Lei que só 
permitia o aumento salário, o ticket e o abono salarial para os funcionários públicos 
apenas em janeiro de dois mil e vinte e dois (2022), disse que os doutores Luiz Mill, 
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Enoc e o doutor Cesar estavam conversando com o Prefeito a respeito, inclusive a 
Presidente do Sindicado dos Servidores também estava acompanhando esse 
processo, e o momento era de esperar a decisão do Prefeito, e deixou bem claro que 
estaria dando o aumento para os servidores se assim a Lei permitisse. Agradeceu e 
finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar 
no dia seis (06) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), às dezessete (17) horas 
e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata 
que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________

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