br-locleg corpus explorer

← Santa Maria de Jetibá (ES)

sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2021-12-06
native_id229

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

498
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E TRÊS, REALIZADA NO DIA SEIS 
DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS DEZESETE HORAS, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos seis (06) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à 
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa 
Ordinária de número quarenta e três (43), sob a presidência do Vereador 
Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras 
Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow,
Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 
primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a 
Sessão. Em seguida, o Presidente convidou a todos para cantarem o Hino Nacional 
Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Elmar Francisco Thom, para a 
Sessão se encontra em 1º Pedro, capítulo 1, versículos 3 e 4, a qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária 
número quarenta e dois (42) do dia vinte e nove (29) de novembro de dois mil e vinte 
e um (2021), a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou à equipe da TV Câmara para exibir a matéria feito sobre as inaugurações 
realizadas no município. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra para 
o Comandante da 8ª Companhia Independente Major Marcio Cunha Cabral, 
convidado a pedido do Vereador Rogerio Schereder para prestar informações sobre 
as últimas operações realizadas em Santa Maria de Jetibá, patrulha rural e operação 
natal/ano novo que está sendo planejada, na ocasião os Vereadores Rogerio 
Schereder, Ilimar Vesper e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Em seguida, após 
cumprimentar a todos os presentes na Sessão, concedeu a palavra ao Controlador 
Interno da Câmara Municipal Doutor Luiz Augusto Mill para explanar sobre convênio 
499
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
com Rádio e outros assuntos, e na ocasião os Vereadores Ilimar Vesper e Elmar 
Francisco Thom se pronunciaram. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar 
nº 46/2021 que dá nova denominação à Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e 
Ação Social e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei 
nº 47/2021 - altera as redações dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2181/2019, de 
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 48/2021 - dispõe sobre 
a estruturação com o tempo de contribuição e demais requisitos para a concessão de 
aposentadoria dos servidores efetivos municipais, cálculos de proventos, reajustes, 
regras de transição e pensão por morte do regime próprio de previdência social do 
município de Santa Maria de Jetibá, em conformidade com a EC Nº 103/2019, da Lei 
Orgânica Municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de Lei nº 48/2021 que dispõe sobre a denominação da Estrada Rota da Pedra em São 
João de Garrafão, Santa Maria de Jetibá, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme; Projeto de lei nº 51/2021 veda a nomeação pela administração pública 
direta e indireta de Santa Maria de Jetibá de pessoas que tenham sido condenadas 
pelas leis federais Nº 11.340/2006, Nº 13.104/2015 e por crimes sexuais cometidos 
contra criança ou adolescente, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva; Projeto 
de Lei nº 52/2021 que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 1893/2016 que 
dispõe sobre a denominação da Rua Tante Florinda Arnholz, com objetivo de estender 
a rua, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação n° 293/2021 que indica 
ao chefe do poder executivo a doação de um aparelho celular para cada escola 
municipal, situada neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; 
Indicação n° 302/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a aquisição 
de mesas e computadores para a Policlínica Municipal Dr. José Carlos Herbest (AMA), 
neste município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 303/2021 que 
indica ao chefe do poder executivo a requerer tornar sentido único o fluxo da Rua 
Waldemar Dettmann com início na Rua Luterana e findando-se na Rua Luterana no 
sentido São Sebastião. E o trecho da Rua Luterana a partir do fim da Rua Waldemar 
500
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Dettmann até o início da Rua Waldemar Dettmann com sentido único ao Centro, neste 
município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 304/2021 que indica ao 
chefe do poder executivo a construção de calçamento no pátio da EMPEIEF Fazenda 
Arthur Plaster, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação 
n° 306/2021 que indica ao chefe do poder executivo para a construção do clube 
campestre dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva; Indicação n° 307/2021 que indica ao chefe do poder executivo 
a construção de calçamento rural na entrada do Córrego do Simão, em frente a 
Mercearia da Denira com a extensão de aproximadamente de 200 metros, em 
Garrafão, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação n° 
309/2021 que indica ao chefe do poder executivo para providenciar o fechamento do 
trecho compreendido entre a Relojoaria Loos e a Padaria Laélia na da Avenida 
Frederico Grulke, aos domingos e feriados das 07:00hrs as 17:00hrs, visando o bem 
estar e proporcionar momentos recreativos, lazer e dispor de um ambiente seguro 
para as famílias, no centro, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; 
Indicação n° 310/2021 que indica ao chefe do poder executivo a aquisição de um 
triturador de madeira para triturar os galhos provenientes de podas das árvores 
realizadas através da secretaria de serviços urbanos, neste município, de autoria do 
Vereador Ilimar Vesper; Moção nº 08/2021 que congratula a Equipe de Policia Militar 
composta pelos seguintes Policiais Militares;( Major :Marcio Cunha Cabral), (Tenente: 
Rosimeri Schreder), (Sargento: Claudio Smith Kempim), (Sargento: Marcos Henrique 
Carvalho Pinto), (Sargento: Edson José Tirola), (Soldado: Herveton Chisté Teixeira), 
de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Ofício nº 65/2021 emitido pela Sociedade 
Civil dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá, convidando a todos os 
Vereadores para a formatura dos alunos do Projeto Bombeiro Mirim e Aspirante que 
se realizaria no dia doze (12) de dezembro do corrente ano, a partir das dezoito horas 
(18h), na sede dos Bombeiros Voluntários; e Convite da Escola Família Agrícola de 
São João de Garrafão para formatura técnico em agropecuária no dia onze (11) de 
dezembro de dois mil e vinte e um (2021), às dezessete horas (17h). Encerrada a 
leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as 
501
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
comissões permanentes para analisarem e elaborarem os pareceres, e solicitou que 
as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Dando 
continuidade, o Presidente passou para o Pequeno Expediente, 
E convidou o Vereador Clóvis Braun, que após cumprimentos, disse que os colegas 
Vereadores estavam fazendo muitas Indicações, e afirmou que nem todas iriam ser 
atendidas. Na ocasião citou a Indicação n° 307/2021 de autoria do Vereador Rogerio 
Schereder, que havia sido lido no Expediente do Dia, e disse que já tinha conseguido 
um Recurso para aquela localidade, que inclusive estaria a disposição no ano 
vindouro, então perguntou ao Vereador Rogerio, se também já tinha algum Recurso 
para atender aquela demanda, ou se estaria retirando a sua Indicação. Por fim, disse 
que estavam sendo feitos muitas Indicações e a maioria não estavam sendo 
atendidas, então o Vereador deveria conseguir primeiro o Recurso, para então fazer 
a Indicação. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow que após cumprimentos, falou 
sobre o Projeto Dermatológico que aconteceu na Cidade, disse que estava presente 
pela manhã no evento e que no local compareceram quem estava com horário 
marcado, e evitaram desta forma, maiores aglomerações, citou que foram realizadas 
duzentos e cinquenta e duas (252) consultas, hum mil duzentas e setenta e oito (1278) 
crioterapias e cento e vinte e duas (122) cirurgias que provavelmente eram câncer, 
que seriam encaminhadas para biópsia e após retornariam com o resultado, ressaltou 
que o Projeto Dermatológico (PAD), estava acontecendo há muitos anos em todo o 
Estado, e havia trazido muitos resultados, diagnosticando e prevenindo pessoas de 
terem câncer avançado, auxiliavam assim, de forma que viesse a diminuir índices na 
cultura pomerana e agradeceu a todos que se envolveram naquele trabalho. Mudando 
de assunto, convidou a população para o Sorteio Beneficente que aconteceria no dia 
doze (12) de setembro do corrente ano, a partir das doze horas (12h), no Centro de 
Eventos Cavalo Bahio, em prol ao Hospital Concórdia, falou que por vezes escutava￾se falar mal do hospital, mas que deveriam agradecer pelo mesmo, que estava 
funcionando de portas abertas, salvou muitas vidas e ressaltou que, algumas vezes, 
aconteciam algumas coisas, enfatizando que nem Jesus agradou a todos, e assim era 
502
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
em qualquer lugar, em que nem todos saíam satisfeitos, pediu para as pessoas 
colaborarem comprando cartelas para estarem concorrendo a quinze mil reais ( 
R$15.000,00), vinte mil reais (R$20.000,00) e um carro HB20 completo e o valor da 
cartela era cem reais (R$100,00), no evento só entrariam pessoas com cartelas 
compradas e caso contrário seria paga entrada no valor de cinquenta reais (R$50,00), 
falou que neste caso seria melhor logo comprar uma cartela, concorrer e talvez ganhar 
o prêmio, informou que o espaço do evento e os shows com o Grupo Emoções, 
Émerson Tesch e Leandro e Tiago, seriam feitos de forma voluntária, contribuindo 
assim com a causa, ressaltou que o hospital não conseguia se manter somente com 
recursos que vinham do Sistema Único de Saúde (SUS) e com recursos que a 
Prefeitura repassava todo mês, pois eram muitos gastos, aproveitou o momento para 
agradecer ao Prefeito, que fazia um repasse de recurso razoavelmente bom. O 
Vereador Ilimar Vesper pediu aparte e questionou se a equipe de vacinação contra 
COVID-19 estaria no evento. Retomando a fala, a Vereadora Selene Jastrow falou 
que foi feito o pedido a respeito e que acreditava que a Secretaria de Saúde montaria 
mais uma vez uma equipe para efetuar a vacinação e ressaltou que iria procurar saber 
em como estaria o andamento do pedido. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, informou que os motoristas das 
ambulâncias iriam falar na Sessão, porém não o fariam em cumprimento a regras 
internas que contavam com um prazo para inscrição para falar na Tribuna, e mediante 
a isso, o Vereador falaria em nome deles, agradeceu a presença do irmão Astromiro, 
que era motorista de ambulância há uns quinze (15) anos, continuou falando sobre o 
fato de ter sido motorista de ambulância e saber o que estavam passando, disse 
pensar no que fazia e em como era difícil, por ser um trabalho complicado, em que 
alguns plantões faziam-se até três (03) viagens para Vitória, voltando na madrugada, 
pensava em descansar e já tinha que ir novamente, disse serem iguais a médicos e 
enfermeiros que não tinham descanso, falou que era um assunto que já estava 
querendo resolver há muito tempo, e que teve várias conversas com os Ex-secretários 
e Secretária da saúde, falou no descaso em que trabalhavam, citou que ao chegarem 
das viagens as ambulâncias estavam sujas, contaminadas e quem limpava o veículo 
503
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
era o próprio motorista, disse ainda não haver um lugar específico, nem materiais para 
fazer a limpeza, que era feita no Pátio da Prefeitura, e que inclusive receberam uma 
ordem do Chefe do pátio para que a limpeza de ambulâncias contaminadas com 
COVID-19 não fosse mais realizada no local, e em conversa feita com a atual 
Secretária, pediu que recebessem quarenta porcento por cento (40%) de 
insalubridade, e como respaldo receberam a informação de que não tinham o direito, 
ressaltou que os trabalhadores não tinham a roupa especial para trabalhar, o Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) recebia os quarenta por cento (40%) mas 
que não precisariam limpar ambulância, pois tinham pessoas que faziam esse 
trabalho para os mesmos, disse que tinha fotos e vídeos que seriam passados na 
próxima sessão, e pediu que o Presidente convocasse a Secretaria de Saúde para 
dar as devidas explicações, a real situação do que estava se passando e o porquê da 
categoria não receber a insalubridade, o porquê do SAMU receber a porcentagem e 
os motoristas de ambulância não, questionou ainda qual era a diferença entre as 
categorias, pediu que o Presidente também convocasse a Médica do Trabalho da 
Prefeitura para se explanar sobre o assunto, ressaltou que os motoristas não 
questionavam tanto os quarenta por cento (40%), mas sim as melhorias nas condições 
de trabalho. Pedindo aparte, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme disse concordar 
com o Vereador, que também já tinha sido cobrada a respeito, salientou que primeiro 
tinha de haver empatia, disse ser muito fácil falar, deixar entrar em um ouvido e sair 
no outro, pediu que se colocassem no lugar das famílias de alguém que trabalhava 
nesta situação, o risco em que eram colocadas, e se a Lei disse que eles não tinham 
esse direito, pediu que fosse concedido aumento e condições melhores de trabalho, 
agradeceu pela presença, dizendo que eles tinham que vir sim, pois a casa era do 
povo, agradeceu. O Presidente Elmar Francisco Thom, também pediu aparte, 
parabenizou ao Vereador Joel Ponath por ter trazido os questionamentos sobre os 
motoristas de ambulância e a insalubridade, pediu que caso quisessem se inscrever 
para falar na tribuna, o fizessem até na sexta-feira, concedeu o seu apoio a categoria 
e disse que faria as convocações solicitadas. Agradeceu. Retomando a palavra, o 
Vereador Joel Ponath fez a leitura de uma Recomendação do Governo do Estado do 
504
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Espírito Santo, após ter lido, ressaltou que a Médica do Trabalho podia acompanhar 
pelo menos um plantão, para ver quem pegava nas macas, quem colocava e tirava os 
pacientes dentro das ambulâncias, dos hospitais e voltando de Vitória limpavam os 
veículos contaminados com COVID-19, e em opinião pessoal, ressaltou que achava 
que os motoristas tinham que receber sim, e os retroativos também, pois segundo o 
Vereador isso seria de direito. Pedindo aparte, o Vereador Luciano Alves da Silva 
indagou que o Gabinete do Prefeito Hilário Roepke lhe devia uma agenda a mais de 
noventa (90) dias, para falar com a Médica do Trabalho, com o Doutor César, com o 
Prefeito e a Secretária de Saúde, para tratar dos assuntos de insalubridade dos 
motoristas de ambulância, e ressaltou que estava aguardando a agenda, tendo falado 
sobre a mesma na Tribuna, que foi marcada em certa data e depois foi remarcada por 
mais vezes, informou que também já foi motorista de ambulância do Hospital 
Concórdia e que raramente um técnico os acompanhava em viagens para Vitória, 
questionou quem iria se responsabilizar caso acontecesse alguma fatalidade com o 
paciente, e que essa responsabilidade era do Município, falou que o Vereador Joel 
Ponath fazia muito bem em convocar a Secretária de Saúde e a Médica do Trabalho, 
porque o que era de direito, deveria ser dado aos motoristas e que fosse falado a 
todos com mais clareza sobre o assunto e se direcionou ao Prefeito Hilário Roepke 
dizendo que estava aguardando a agenda para tratar daquele assunto, agradeceu. O 
Vereador Joel Ponath retomou a palavra, disse que achava que o Prefeito tinha que 
conversar com a junta médica e a Secretária, e ressaltou que o Prefeito Hilário Roepke 
sempre teve um diálogo muito bom com todas as pessoas, disse ainda ter participado 
do Sindicato dos Funcionários Públicos por vários anos antes de ter se tornado 
Vereador, e sempre havia diálogo, ressaltou que deveriam dar um basta neste 
assunto, concedendo melhorias à categoria, pois em todo o período de pandemia, os 
mesmos não foram amparados e colocou-se à disposição, junto com os colegas 
Vereadores, e se por um acaso a Médica do Trabalho e a Secretária de Saúde 
conseguissem resolver o assunto até na sexta-feira que antecedesse a Sessão, 
desconsideraria a convocação de ambas. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, 
a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, agradeceu em especial 
505
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
a Secretaria de Serviços Urbanos que vinha fazendo um trabalho legal em São João 
do Garrafão, colocando os meios-fios no asfalto, obra que havia sido feita há bastante 
tempo mas não foram feitos os devidos acabamentos, ressaltou que se fossem feitos 
todos os trabalhos de maneira correta, não haveria a necessidade de fazerem tantas 
Licitações, agradeceu pela equipe do mutirão que estavam na localidade citada 
fazendo a limpeza e pintura do meio-fio e disse que fizeram muita diferença para a 
Cidade. Em outro assunto, agradeceu o Secretário de Cultura e Turismo pelo evento 
Vem Ver, conhecer o Espírito Santo, que aconteceu no final de semana, onde foram 
envolvidos oito (08) Municípios, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Santa Teresa, 
Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e São Roque do Canaã, falou que foi uma 
forma de divulgar o turismo do Município, que atraía rendimentos e desenvolvimento, 
parabenizou em especial aos senhores Niltinho e Jardell por todo empenho que, em 
conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 
e Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do 
Empreendedorismo (ADERES) e o Município fizeram um belíssimo trabalho e que 
sem a permissão do Prefeito não teria sido possível, parabenizou ao senhor Hilário 
Roepke por apoiar a Secretaria de Cultura e Turismo. Mudando de assunto, falou 
sobre as várias Inaugurações que aconteceram na semana anterior, foram obras, 
reformas, ampliações, feitas no ano corrente e ressaltou que ainda existiam muitas a 
serem inauguradas e que era muito bom ver que o Município tinha tantas coisas em 
andamento, muitas coisas foram realizadas pelo Prefeito, suas equipes e Secretaria 
de Obras, os parabenizou por isso. Direcionou-se ao Presidente Elmar Francisco 
Thom, agradeceu por ter adesivado os carros da Câmara, disse que estava 
trabalhando dentro da lei, e que se sentia mais segura daquela maneira e por divulgar 
o trabalho, ressaltou que estava desde o mês de agosto, em conjunto com os 
Vereadores Luciano Alves da Silva e Selene Jastrow visitando as escolas do Município 
e o carro não estava com os devidos adesivos, era como se estivessem a passeio. 
Em seguida, parabenizou de forma especial aos colaboradores que fizeram da Casa 
de Lei um clima de natal, e que sem tal feito não haveria sentimento e história para 
representar, agradeceu a todos os servidores envolvidos e disse que cada detalhe da 
506
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ornamentação e organização contou com o voluntariado das pessoas. Mudando de 
assunto, questionou sobre o Processo Seletivo da Educação, que na semana anterior 
já havia falado um pouquinho, disse que foi questionada anos atrás, que no Processo
Seletivo o candidato só podia se inscrever para uma área, e que isso seria muito 
injusto às vezes, porque a pessoa teria formação em mais áreas para poder estar 
concorrendo com outros, disse que não seria o caso das demais pessoas não serem 
importantes, mas que assim os munícipes teriam mais oportunidades e ressaltou que 
ao ser cobrada, ligou para o Secretário de Educação senhor Enoc, que informou que 
estavam finalizando o Edital do Processo Seletivo e iriam levar em consideração tal 
questão. Ressaltou que a Comissão terminou as visitas a todas as escolas, e que tal 
atividade se tratava de uma das tarefas da Comissão de Educação, disse ter sido 
gratificante e que estavam terminando o relatório, em um trabalho árduo com o seu 
assessor, e que após conclusão, iriam fazer uma reunião com o Secretário de 
Educação e o Prefeito, para fazerem suas colocações e cobranças relacionadas a 
cada escola. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Luciano Alves 
da Silva, após cumprimentos, parabenizou ao Presidente Elmar Francisco Thom e aos 
funcionários pela decoração da Câmara para a época natalina, e ressaltou que tudo 
estava muito bonito. Em outro assunto, fez um breve lembrete, em que no sábado 
teve a confraternização da Secretaria de Serviços Urbanos, na qual se apresentou 
tocando e cantando, pediu desculpas aos presentes e aos internautas pela quase falta 
de voz, disse ter sido uma confraternização muito bonita das pessoas que cuidavam 
da limpeza urbana, que trabalhavam mesmo em tempos de chuva e sol, em especial 
às mulheres que levantavam ao amanhecer, deixavam alimentação preparada, saíam 
para trabalhar, retornavam para almoçar, arrumavam as crianças e as levavam para 
a escola, e depois retornavam ao trabalho e só voltavam para casa às dezessete horas 
(17h), agradeceu a todos os coletores que trabalhavam pela população o ano inteiro, 
e ressaltou que para saber o valor da Secretaria de Serviços Urbanos tinha, era só 
pará-la por três (03) dias, sem coleta de lixo, sem limpeza urbana, sem manutenção 
nas vias e afins, agradeceu em nome do Secretário Lindomar Berger e dos Chefes de 
Setores Jhon, Arildo, Alessandro, Sidiley, Helmuth, Gugu, Sigmar, também as 
507
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
meninas que trabalharam na cozinha, Valdete, Rosa, Sandra e Iraci, também os 
rapazes que ficaram servindo os convidados o tempo todo, Rogério e Geraldo, 
agradeceu em especial ao comércio do Município pelo reconhecimento a classe e que 
toda as vezes sendo chamados para ajudar na confraternização da Secretaria de 
Serviços Urbanos, jamais se negaram, e que era prova disso. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, falou primeiramente sobre 
o transporte escolar, inclusive sempre foi bem atendido pelo Secretário Enoc, e em 
conversa, questionou sobre o atraso de pagamento dos motoristas escolares, 
informou que a empresa Coopetranserrana estava atrasando o serviço de enviar a 
nota, disse que o Diretor Financeiro da gerência de transporte escolar, havia lhe 
mandado um relatório de transporte escolar, no momento o Vereador fez a leitura do 
relatório, tendo não recebido o relatório anteriormente, enviou um áudio pedindo 
esclarecimentos, e após, informaram que mediante qualquer dúvida poderiam 
procurar a empresa, o Vereador pediu desculpas pelo envio do áudio, pois não tinha 
ciência do relatório, e declarou que havia se equivocado, e como lido, em meio ao 
atraso de relatórios das escolas, haveriam atrasos no pagamento, porque necessitava 
passar por vários setores para liberar os pagamentos e transferências de dinheiro, 
agradeceu ao senhor Dário, Gerente de Finanças, que lhe passou o relatório. Em outro 
assunto, agradeceu pelo trabalho da Secretaria de Interior e que, em sua história de 
nove (09) anos como Vereador, nunca foram resolvidos os problemas com estradas 
da maneira como estavam sendo resolvidos na Secretaria no ano corrente, ressaltou 
que recebeu cobranças de problemas das estradas, mas não recebeu cobranças de 
não execução de serviços, como exemplo, citou cobrança feita em relação ao trecho 
de Alto Jequitibá, em um morro perto da residência do senhor Isidoro Mund, também 
na entrada pero do Senhor Toninho Lauret que dava acesso para a região de Rio das 
Pedras e também da estrada principal que dava acesso a Santa Maria de jetibá, trecho 
de Potratz a Melgaço, que passou a informação para o senhor Adriano na quinta-feira, 
e na sexta-feira já haviam resolvido, parabenizou à Secretaria e disse ter visto união 
no setor que há muitos anos não tinha visto, ainda exemplificou quando o Vereador 
Joel Ponath foi Fiscal de estrada, os Vereadores passavam as demandas para o 
508
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Secretário, e eram atendidos na mesma hora, não haviam reclamações, e que no ano 
corrente estavam chegando novamente a aquele ponto, enfatizou que tinha que 
elogiar o que era bom, pela união que tinham na Secretaria, agradeceu e finalizou. 
Dando prosseguimento, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, falou a 
respeito das diferentes porcentagens de salubridade recebidas pelos diversos setores 
dos Servidores, disse que essa questão deveria ser analisada, parabenizou ao 
Vereador Joel Ponath por ter convocado a Médica do Trabalho e a Secretária de 
Saúde. Mudando de assunto, pediu que a Companhia Espírito Santense de 
Saneamento (CESAN), tomasse providências a respeito de uma rede de esgoto que 
estava entupida, na estrada para a Vila Eggert, que escorreu pela rua a fora, deixando 
um cheiro bem forte na região, e em conjunto com a Prefeitura resolvessem o 
problema. Em outro assunto, pediu ao Secretário de Interior e o Subsecretário, que 
assim que o tempo estabilizasse, efetuassem a limpeza das caixas secas, citou 
algumas localidades do Morro do Gelo em que estavam todas cheias de terra devido 
estarem localizadas em meio a áreas com morros, com estradas intransitáveis até 
para tobatas devido a erosões, citou também a região de Vila Verde, os moradores 
estavam preocupados, pois a estrada estava bem cascalhada e com as caixas secas 
cheias e chuvas intensas, poderiam levar todo cascalho embora. Lembrou também, 
da falta de Policiais efetivos, e isso era devido a um Governador que havia 
abandonado o Estado, e que se chamava Paulo Hartung, que segundo o Vereador, 
abandonou o Espírito santo, pediu que fosse deixado registrado que o povo estava 
sofrendo por causa de um Governador incompetente, lembrou também que no ano 
seguinte teria eleições e como já eram vistos vários pré-candidatos que falavam mal 
um do outro, e que escreveu em publicação, que um candidato que falava mal do outro 
não tinha projeto, pediu ao povo do Estado e do Município que elegessem um político 
competente e não aqueles que falavam mal dos que estavam governando nos dias 
atuais, disse que tirava o chapéu para o Governador Renato Casagrande, que era um 
grande político e que sempre quando se elegia, os Municípios pequenos contavam 
com atendimentos e investimentos, lembrou que quando o senhor Paulo Hartung foi 
Governador veio a Cidade, fez a promessa do asfalto e nada a respeito saiu e 
509
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
posteriormente trouxe a Emenda de vinte milhões de reais (R$20.000.000,00) para 
construção da rede de esgoto e nunca foi executada. Em seguida, agradeceu ao 
Hospital Concórdia, disse ter ouvido pessoas falando mal, mas quando precisavam, 
procuravam primeiro ao Hospital. Agradeceu também aos motoristas de ambulâncias 
pelo trabalho realizado. E assim finalizou. Dando continuidade, o Presidente Elmar
Francisco Thom, após cumprimentos, agradeceu a todos os servidores envolvidos na 
decoração da Câmara Municipal para a época de natal, informou o custo dos enfeites 
e pisca-piscas foi de três mil e quarenta e oito reais (R$3048,00) e do presépio foi hum 
mil e cem reais (R$1.100,00), deixando bem claro para a população e os Vereadores, 
ressaltou que deviam ser feito três (03) orçamentos e que isso causava um pouco de 
atraso, mas que a decoração nunca foi deixada de ser feita, pois tinha que haver 
respeito a data tão linda que era o natal, e que mesmo com os atrasos, mediante os 
orçamentos, houve economia, e que foi feito com pouco dinheiro. Pedindo aparte o 
Vereador Joel Ponath, agradeceu aos funcionários responsáveis pela ornamentação 
natalina e ao Presidente Elmar Francisco Thom, que sempre fez a decoração 
enquanto estava na função e parabenizou pelo belíssimo trabalho que estava fazendo, 
com poucos recursos e dinheiro gasto, citou a construção do anexo, a reforma da 
Câmara e que estava fazendo a melhoria nos gabinetes, e disse que havia olhado e 
achado barato cento e dois mil reais (R$102.000,00), porque o serviço lhe seriam 
muito viáveis, citou o fato que alguns gabinetes eram maiores e outros menores, 
agradeceu pelo trabalho sério, bom senso, pela compreensão ao pedido de alguns 
Vereadores que pediram que os carros fossem adesivados, parabenizou pelo diálogo 
e por ouvir a todos. Agradeceu. Retomando a palavra, o Presidente Elmar Francisco 
Thom, disse que em alguns momentos falou que não iria fazer, mas após, pensou 
bem sobre os questionamentos dos Vereadores e que gostava de atender a demanda 
do que era pedido. Pedindo aparte, o Vereador Luciano Alves da Silva, parabenizou 
o Presidente Elmar Francisco Thom pela adesivação feita nos carros, e que em 
tempos de políticas, quanto mais clareza obtida, melhor, disse que era o que a 
população buscava dos Vereadores, e disse ter sido bonito chegar no evento realizado 
em São Sebastião de Belém, e as pessoas falarem que era o carro da Câmara. 
510
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Retomando a palavra, o Presidente Elmar Francisco Thom falou sobre as 
Inaugurações e recursos que chegaram no Município, citou no momento a TV Câmara 
que estava sempre empenhada no trabalho, atendendo a demanda dos Vereadores, 
parabenizou o Ex-deputado Marcus Vicente, que no momento era Secretário do 
Governo do Estado e em conjunto com o Governo Casagrande, trouxeram recursos 
para Santa Maria de Jetibá, disse ter sido uma luta muito grande e que o ex-deputado 
havia trazido dez milhões de reais (R$10.000.000,00) de Emendas, como também 
vários equipamentos, recursos de Brasília, ressaltou que era uma pessoa que 
trabalhava, agradecendo pelas pavimentações, calçamentos e reformas, por meio de 
pedidos e Indicações também de outros Vereadores, e que haviam vários pedidos que 
eram de sua autoria na época, em que o senhor Marcus Vivente era Deputado, citando 
o asfaltamento da Comunidade de Recreio a Santa Teresa, e a luta para que saísse 
o revsol ou asfalto, disse ainda ter conhecido o Senhor Marcus Vicente de longa data, 
e foi ele quem o trouxe para Santa Maria de Jetibá, em seu primeiro mandato político, 
começaram assim a trabalhar juntos pedindo recursos, parabenizou ao Governador 
Renato Casagrande, ao Prefeito e ao Vice-prefeito que lutavam tanto pela região, em 
conjunto com os Vereadores e Vereadoras. Mudando de assunto, pediu aos 
Vereadores que faziam parte das Comissões, informando que teriam ainda duas (02) 
Sessões, e que gostaria muito que dessem os pareceres as Indicações feitas em prol 
dos Funcionários Públicos, que era o aumento de salário, do ticket de alimentação e 
reivindicação do abono, pediu que os assinassem para que não ficassem para serem 
votados em outra Sessão, visando encerramento do ano com nenhum Projeto sem 
conclusão. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o 
Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento e de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe 
Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
44/2021 que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação 
financeira com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, para cobertura de 
despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas 
511
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 290/2021 
que indica ao chefe do poder executivo a proceder a instalação de galeria pluvial na 
Rua Pavilhão Plaster em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do 
Vereador Joelio Abeldt, Indicação nº 291/2021 que indica ao chefe do poder executivo 
a proceder a construção de calçadão e instalação de iluminação pública, com início 
na Fazenda Kerckhoff até o Posto de Alto São Sebastião, neste município, de autoria 
do Vereador Valdevino Manske, Indicação nº 292/2021 que indica ao chefe do poder 
executivo a proceder a instalação de iluminação pública onde será executada a obra 
de calçamento em Rio Cristal, com início na propriedade do Sr. Marlone Klems e 
término próximo a propriedade do Sr. Fábio Hartiwg, neste município, de autoria do 
Vereador Valdevino Manske; Indicação n° 294/2021 que indica ao chefe do poder 
executivo a instalação de bancos e mesas no pátio da EMEF Vila Jetibá, situada neste 
município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 296/2021 que 
indica ao chefe do poder executivo a Criação do Auxilio-Transportes para estagiários 
em serviço no Poder Público Municipal, conforme lei Federal n° 11.788 de 25 de 
setembro de 2008, neste município, de autoria dos Vereadores Rogério Schereder, 
Teodoro Hammer e Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 298/2021 que indica ao 
chefe do poder executivo a regularização fundiária do Bairro São Sebastião de Belém, 
pelo programa REGULARIZA SANTA MARIA, neste município, de autoria do 
Vereador Ilimar Vesper; Indicação n° 299/2021 que indica ao chefe do poder executivo 
a Regularização Fundiária do Bairro Virada, pelo PROGRAMA REGULARIZA SANTA 
MARIA, neste município, de autoria do vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 300/2021 
que indica ao chefe do poder executivo a celebrar convenio de apoio Cultural com a 
Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá, Radio Pomerana 
FM, na forma de subvenção social, neste município, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper; e Indicação nº 301/2021 que indica ao chefe do poder executivo para a 
extensão da rede de esgoto da Rua Rosalva Lopes Jacó, no Bairro São Luís, neste 
município, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
512
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
passou para a Explicação Pessoal e, o Vereador Rogerio Schereder, que após 
cumprimentos, se referindo à fala do Vereador Clóvis Braun no Pequeno Expediente, 
disse que estaria retirando a Indicação que havia feito, tendo em vista que o colega 
Vereador já havia conseguido recursos para o local da referida Indicação, e mais justo 
seria o Vereador Clóvis receber todo o mérito. Afirmou que sempre trabalhou dessa 
forma, que o colega não precisava ter nem se pronunciado na Tribuna para fazer esse 
pedido, apenas tê-lo procurado particularmente. Deixou bem claro que a Indicação 
era a principal ferramenta que os Vereadores tinham, e infelizmente são demoradas, 
o Executivo não consegue atender a todas as Indicações, mas como tinha apenas um 
(01) ano de vereança, estava vendo algumas Indicações feitas em dois mil e cinco 
(2005) sendo realizados apenas no ano vigente, vendo assim uma luz no fim do túnel. 
Muitas vezes faziam as Indicações a pedido da população de uma certa localidade, 
tendo sempre uma solicitação, e não de vontade própria. Por fim, parabenizou o 
Vereador Clóvis, que o conhecia muito bem, sempre trabalhando para a população e 
pediu que sempre continuasse assim. Finalizou. Em seguida, o Vereador Luciano 
Alves da Silva, que após cumprimentos, disse que apenas queria fazer apenas uma 
correção de uma falha que havia cometido em sua fala durante o Grande expediente, 
onde esqueceu de mencionar o nome do seu amigo Diego, morador de Recreio, e que 
também era motorista de ambulância, e em nome dele cumprimentou a todos os 
demais motoristas que estiveram presente na Sessão, que havia sido muito extensa 
devido o grande número de matérias que foram discutidas. E outro assunto, se 
direcionando ao Vereador Joel Ponath, disse que estava apenas esperando um 
retorno do Gabinete do Prefeito Municipal a respeito de uma reunião, a qual já havia 
solicitado há um bom tempo, e que havia dito ao Vereador que o estaria convidando 
para participar, na ocasião estendeu o convite a todos os colegas Vereadores para 
participarem, pois se tratava de uma causa nobre e que os motoristas mereciam mais 
respeitos e serem reconhecidos pelo trabalho que faziam já há muitos anos no 
município. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia treze (13) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), 
513
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________

open original →