| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2021-12-06 |
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498 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO QUARENTA E TRÊS, REALIZADA NO DIA SEIS DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos seis (06) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e três (43), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão. Em seguida, o Presidente convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Elmar Francisco Thom, para a Sessão se encontra em 1º Pedro, capítulo 1, versículos 3 e 4, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número quarenta e dois (42) do dia vinte e nove (29) de novembro de dois mil e vinte e um (2021), a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou à equipe da TV Câmara para exibir a matéria feito sobre as inaugurações realizadas no município. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra para o Comandante da 8ª Companhia Independente Major Marcio Cunha Cabral, convidado a pedido do Vereador Rogerio Schereder para prestar informações sobre as últimas operações realizadas em Santa Maria de Jetibá, patrulha rural e operação natal/ano novo que está sendo planejada, na ocasião os Vereadores Rogerio Schereder, Ilimar Vesper e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Em seguida, após cumprimentar a todos os presentes na Sessão, concedeu a palavra ao Controlador Interno da Câmara Municipal Doutor Luiz Augusto Mill para explanar sobre convênio 499 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br com Rádio e outros assuntos, e na ocasião os Vereadores Ilimar Vesper e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 46/2021 que dá nova denominação à Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 47/2021 - altera as redações dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2181/2019, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 48/2021 - dispõe sobre a estruturação com o tempo de contribuição e demais requisitos para a concessão de aposentadoria dos servidores efetivos municipais, cálculos de proventos, reajustes, regras de transição e pensão por morte do regime próprio de previdência social do município de Santa Maria de Jetibá, em conformidade com a EC Nº 103/2019, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 48/2021 que dispõe sobre a denominação da Estrada Rota da Pedra em São João de Garrafão, Santa Maria de Jetibá, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Projeto de lei nº 51/2021 veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Santa Maria de Jetibá de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais Nº 11.340/2006, Nº 13.104/2015 e por crimes sexuais cometidos contra criança ou adolescente, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei nº 52/2021 que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 1893/2016 que dispõe sobre a denominação da Rua Tante Florinda Arnholz, com objetivo de estender a rua, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação n° 293/2021 que indica ao chefe do poder executivo a doação de um aparelho celular para cada escola municipal, situada neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação n° 302/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a aquisição de mesas e computadores para a Policlínica Municipal Dr. José Carlos Herbest (AMA), neste município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 303/2021 que indica ao chefe do poder executivo a requerer tornar sentido único o fluxo da Rua Waldemar Dettmann com início na Rua Luterana e findando-se na Rua Luterana no sentido São Sebastião. E o trecho da Rua Luterana a partir do fim da Rua Waldemar 500 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Dettmann até o início da Rua Waldemar Dettmann com sentido único ao Centro, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 304/2021 que indica ao chefe do poder executivo a construção de calçamento no pátio da EMPEIEF Fazenda Arthur Plaster, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação n° 306/2021 que indica ao chefe do poder executivo para a construção do clube campestre dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação n° 307/2021 que indica ao chefe do poder executivo a construção de calçamento rural na entrada do Córrego do Simão, em frente a Mercearia da Denira com a extensão de aproximadamente de 200 metros, em Garrafão, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação n° 309/2021 que indica ao chefe do poder executivo para providenciar o fechamento do trecho compreendido entre a Relojoaria Loos e a Padaria Laélia na da Avenida Frederico Grulke, aos domingos e feriados das 07:00hrs as 17:00hrs, visando o bem estar e proporcionar momentos recreativos, lazer e dispor de um ambiente seguro para as famílias, no centro, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação n° 310/2021 que indica ao chefe do poder executivo a aquisição de um triturador de madeira para triturar os galhos provenientes de podas das árvores realizadas através da secretaria de serviços urbanos, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Moção nº 08/2021 que congratula a Equipe de Policia Militar composta pelos seguintes Policiais Militares;( Major :Marcio Cunha Cabral), (Tenente: Rosimeri Schreder), (Sargento: Claudio Smith Kempim), (Sargento: Marcos Henrique Carvalho Pinto), (Sargento: Edson José Tirola), (Soldado: Herveton Chisté Teixeira), de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Ofício nº 65/2021 emitido pela Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá, convidando a todos os Vereadores para a formatura dos alunos do Projeto Bombeiro Mirim e Aspirante que se realizaria no dia doze (12) de dezembro do corrente ano, a partir das dezoito horas (18h), na sede dos Bombeiros Voluntários; e Convite da Escola Família Agrícola de São João de Garrafão para formatura técnico em agropecuária no dia onze (11) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), às dezessete horas (17h). Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as 501 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br comissões permanentes para analisarem e elaborarem os pareceres, e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Dando continuidade, o Presidente passou para o Pequeno Expediente, E convidou o Vereador Clóvis Braun, que após cumprimentos, disse que os colegas Vereadores estavam fazendo muitas Indicações, e afirmou que nem todas iriam ser atendidas. Na ocasião citou a Indicação n° 307/2021 de autoria do Vereador Rogerio Schereder, que havia sido lido no Expediente do Dia, e disse que já tinha conseguido um Recurso para aquela localidade, que inclusive estaria a disposição no ano vindouro, então perguntou ao Vereador Rogerio, se também já tinha algum Recurso para atender aquela demanda, ou se estaria retirando a sua Indicação. Por fim, disse que estavam sendo feitos muitas Indicações e a maioria não estavam sendo atendidas, então o Vereador deveria conseguir primeiro o Recurso, para então fazer a Indicação. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow que após cumprimentos, falou sobre o Projeto Dermatológico que aconteceu na Cidade, disse que estava presente pela manhã no evento e que no local compareceram quem estava com horário marcado, e evitaram desta forma, maiores aglomerações, citou que foram realizadas duzentos e cinquenta e duas (252) consultas, hum mil duzentas e setenta e oito (1278) crioterapias e cento e vinte e duas (122) cirurgias que provavelmente eram câncer, que seriam encaminhadas para biópsia e após retornariam com o resultado, ressaltou que o Projeto Dermatológico (PAD), estava acontecendo há muitos anos em todo o Estado, e havia trazido muitos resultados, diagnosticando e prevenindo pessoas de terem câncer avançado, auxiliavam assim, de forma que viesse a diminuir índices na cultura pomerana e agradeceu a todos que se envolveram naquele trabalho. Mudando de assunto, convidou a população para o Sorteio Beneficente que aconteceria no dia doze (12) de setembro do corrente ano, a partir das doze horas (12h), no Centro de Eventos Cavalo Bahio, em prol ao Hospital Concórdia, falou que por vezes escutavase falar mal do hospital, mas que deveriam agradecer pelo mesmo, que estava funcionando de portas abertas, salvou muitas vidas e ressaltou que, algumas vezes, aconteciam algumas coisas, enfatizando que nem Jesus agradou a todos, e assim era 502 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br em qualquer lugar, em que nem todos saíam satisfeitos, pediu para as pessoas colaborarem comprando cartelas para estarem concorrendo a quinze mil reais ( R$15.000,00), vinte mil reais (R$20.000,00) e um carro HB20 completo e o valor da cartela era cem reais (R$100,00), no evento só entrariam pessoas com cartelas compradas e caso contrário seria paga entrada no valor de cinquenta reais (R$50,00), falou que neste caso seria melhor logo comprar uma cartela, concorrer e talvez ganhar o prêmio, informou que o espaço do evento e os shows com o Grupo Emoções, Émerson Tesch e Leandro e Tiago, seriam feitos de forma voluntária, contribuindo assim com a causa, ressaltou que o hospital não conseguia se manter somente com recursos que vinham do Sistema Único de Saúde (SUS) e com recursos que a Prefeitura repassava todo mês, pois eram muitos gastos, aproveitou o momento para agradecer ao Prefeito, que fazia um repasse de recurso razoavelmente bom. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte e questionou se a equipe de vacinação contra COVID-19 estaria no evento. Retomando a fala, a Vereadora Selene Jastrow falou que foi feito o pedido a respeito e que acreditava que a Secretaria de Saúde montaria mais uma vez uma equipe para efetuar a vacinação e ressaltou que iria procurar saber em como estaria o andamento do pedido. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, informou que os motoristas das ambulâncias iriam falar na Sessão, porém não o fariam em cumprimento a regras internas que contavam com um prazo para inscrição para falar na Tribuna, e mediante a isso, o Vereador falaria em nome deles, agradeceu a presença do irmão Astromiro, que era motorista de ambulância há uns quinze (15) anos, continuou falando sobre o fato de ter sido motorista de ambulância e saber o que estavam passando, disse pensar no que fazia e em como era difícil, por ser um trabalho complicado, em que alguns plantões faziam-se até três (03) viagens para Vitória, voltando na madrugada, pensava em descansar e já tinha que ir novamente, disse serem iguais a médicos e enfermeiros que não tinham descanso, falou que era um assunto que já estava querendo resolver há muito tempo, e que teve várias conversas com os Ex-secretários e Secretária da saúde, falou no descaso em que trabalhavam, citou que ao chegarem das viagens as ambulâncias estavam sujas, contaminadas e quem limpava o veículo 503 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br era o próprio motorista, disse ainda não haver um lugar específico, nem materiais para fazer a limpeza, que era feita no Pátio da Prefeitura, e que inclusive receberam uma ordem do Chefe do pátio para que a limpeza de ambulâncias contaminadas com COVID-19 não fosse mais realizada no local, e em conversa feita com a atual Secretária, pediu que recebessem quarenta porcento por cento (40%) de insalubridade, e como respaldo receberam a informação de que não tinham o direito, ressaltou que os trabalhadores não tinham a roupa especial para trabalhar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) recebia os quarenta por cento (40%) mas que não precisariam limpar ambulância, pois tinham pessoas que faziam esse trabalho para os mesmos, disse que tinha fotos e vídeos que seriam passados na próxima sessão, e pediu que o Presidente convocasse a Secretaria de Saúde para dar as devidas explicações, a real situação do que estava se passando e o porquê da categoria não receber a insalubridade, o porquê do SAMU receber a porcentagem e os motoristas de ambulância não, questionou ainda qual era a diferença entre as categorias, pediu que o Presidente também convocasse a Médica do Trabalho da Prefeitura para se explanar sobre o assunto, ressaltou que os motoristas não questionavam tanto os quarenta por cento (40%), mas sim as melhorias nas condições de trabalho. Pedindo aparte, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme disse concordar com o Vereador, que também já tinha sido cobrada a respeito, salientou que primeiro tinha de haver empatia, disse ser muito fácil falar, deixar entrar em um ouvido e sair no outro, pediu que se colocassem no lugar das famílias de alguém que trabalhava nesta situação, o risco em que eram colocadas, e se a Lei disse que eles não tinham esse direito, pediu que fosse concedido aumento e condições melhores de trabalho, agradeceu pela presença, dizendo que eles tinham que vir sim, pois a casa era do povo, agradeceu. O Presidente Elmar Francisco Thom, também pediu aparte, parabenizou ao Vereador Joel Ponath por ter trazido os questionamentos sobre os motoristas de ambulância e a insalubridade, pediu que caso quisessem se inscrever para falar na tribuna, o fizessem até na sexta-feira, concedeu o seu apoio a categoria e disse que faria as convocações solicitadas. Agradeceu. Retomando a palavra, o Vereador Joel Ponath fez a leitura de uma Recomendação do Governo do Estado do 504 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Espírito Santo, após ter lido, ressaltou que a Médica do Trabalho podia acompanhar pelo menos um plantão, para ver quem pegava nas macas, quem colocava e tirava os pacientes dentro das ambulâncias, dos hospitais e voltando de Vitória limpavam os veículos contaminados com COVID-19, e em opinião pessoal, ressaltou que achava que os motoristas tinham que receber sim, e os retroativos também, pois segundo o Vereador isso seria de direito. Pedindo aparte, o Vereador Luciano Alves da Silva indagou que o Gabinete do Prefeito Hilário Roepke lhe devia uma agenda a mais de noventa (90) dias, para falar com a Médica do Trabalho, com o Doutor César, com o Prefeito e a Secretária de Saúde, para tratar dos assuntos de insalubridade dos motoristas de ambulância, e ressaltou que estava aguardando a agenda, tendo falado sobre a mesma na Tribuna, que foi marcada em certa data e depois foi remarcada por mais vezes, informou que também já foi motorista de ambulância do Hospital Concórdia e que raramente um técnico os acompanhava em viagens para Vitória, questionou quem iria se responsabilizar caso acontecesse alguma fatalidade com o paciente, e que essa responsabilidade era do Município, falou que o Vereador Joel Ponath fazia muito bem em convocar a Secretária de Saúde e a Médica do Trabalho, porque o que era de direito, deveria ser dado aos motoristas e que fosse falado a todos com mais clareza sobre o assunto e se direcionou ao Prefeito Hilário Roepke dizendo que estava aguardando a agenda para tratar daquele assunto, agradeceu. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra, disse que achava que o Prefeito tinha que conversar com a junta médica e a Secretária, e ressaltou que o Prefeito Hilário Roepke sempre teve um diálogo muito bom com todas as pessoas, disse ainda ter participado do Sindicato dos Funcionários Públicos por vários anos antes de ter se tornado Vereador, e sempre havia diálogo, ressaltou que deveriam dar um basta neste assunto, concedendo melhorias à categoria, pois em todo o período de pandemia, os mesmos não foram amparados e colocou-se à disposição, junto com os colegas Vereadores, e se por um acaso a Médica do Trabalho e a Secretária de Saúde conseguissem resolver o assunto até na sexta-feira que antecedesse a Sessão, desconsideraria a convocação de ambas. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, agradeceu em especial 505 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br a Secretaria de Serviços Urbanos que vinha fazendo um trabalho legal em São João do Garrafão, colocando os meios-fios no asfalto, obra que havia sido feita há bastante tempo mas não foram feitos os devidos acabamentos, ressaltou que se fossem feitos todos os trabalhos de maneira correta, não haveria a necessidade de fazerem tantas Licitações, agradeceu pela equipe do mutirão que estavam na localidade citada fazendo a limpeza e pintura do meio-fio e disse que fizeram muita diferença para a Cidade. Em outro assunto, agradeceu o Secretário de Cultura e Turismo pelo evento Vem Ver, conhecer o Espírito Santo, que aconteceu no final de semana, onde foram envolvidos oito (08) Municípios, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Santa Teresa, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e São Roque do Canaã, falou que foi uma forma de divulgar o turismo do Município, que atraía rendimentos e desenvolvimento, parabenizou em especial aos senhores Niltinho e Jardell por todo empenho que, em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (ADERES) e o Município fizeram um belíssimo trabalho e que sem a permissão do Prefeito não teria sido possível, parabenizou ao senhor Hilário Roepke por apoiar a Secretaria de Cultura e Turismo. Mudando de assunto, falou sobre as várias Inaugurações que aconteceram na semana anterior, foram obras, reformas, ampliações, feitas no ano corrente e ressaltou que ainda existiam muitas a serem inauguradas e que era muito bom ver que o Município tinha tantas coisas em andamento, muitas coisas foram realizadas pelo Prefeito, suas equipes e Secretaria de Obras, os parabenizou por isso. Direcionou-se ao Presidente Elmar Francisco Thom, agradeceu por ter adesivado os carros da Câmara, disse que estava trabalhando dentro da lei, e que se sentia mais segura daquela maneira e por divulgar o trabalho, ressaltou que estava desde o mês de agosto, em conjunto com os Vereadores Luciano Alves da Silva e Selene Jastrow visitando as escolas do Município e o carro não estava com os devidos adesivos, era como se estivessem a passeio. Em seguida, parabenizou de forma especial aos colaboradores que fizeram da Casa de Lei um clima de natal, e que sem tal feito não haveria sentimento e história para representar, agradeceu a todos os servidores envolvidos e disse que cada detalhe da 506 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ornamentação e organização contou com o voluntariado das pessoas. Mudando de assunto, questionou sobre o Processo Seletivo da Educação, que na semana anterior já havia falado um pouquinho, disse que foi questionada anos atrás, que no Processo Seletivo o candidato só podia se inscrever para uma área, e que isso seria muito injusto às vezes, porque a pessoa teria formação em mais áreas para poder estar concorrendo com outros, disse que não seria o caso das demais pessoas não serem importantes, mas que assim os munícipes teriam mais oportunidades e ressaltou que ao ser cobrada, ligou para o Secretário de Educação senhor Enoc, que informou que estavam finalizando o Edital do Processo Seletivo e iriam levar em consideração tal questão. Ressaltou que a Comissão terminou as visitas a todas as escolas, e que tal atividade se tratava de uma das tarefas da Comissão de Educação, disse ter sido gratificante e que estavam terminando o relatório, em um trabalho árduo com o seu assessor, e que após conclusão, iriam fazer uma reunião com o Secretário de Educação e o Prefeito, para fazerem suas colocações e cobranças relacionadas a cada escola. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, parabenizou ao Presidente Elmar Francisco Thom e aos funcionários pela decoração da Câmara para a época natalina, e ressaltou que tudo estava muito bonito. Em outro assunto, fez um breve lembrete, em que no sábado teve a confraternização da Secretaria de Serviços Urbanos, na qual se apresentou tocando e cantando, pediu desculpas aos presentes e aos internautas pela quase falta de voz, disse ter sido uma confraternização muito bonita das pessoas que cuidavam da limpeza urbana, que trabalhavam mesmo em tempos de chuva e sol, em especial às mulheres que levantavam ao amanhecer, deixavam alimentação preparada, saíam para trabalhar, retornavam para almoçar, arrumavam as crianças e as levavam para a escola, e depois retornavam ao trabalho e só voltavam para casa às dezessete horas (17h), agradeceu a todos os coletores que trabalhavam pela população o ano inteiro, e ressaltou que para saber o valor da Secretaria de Serviços Urbanos tinha, era só pará-la por três (03) dias, sem coleta de lixo, sem limpeza urbana, sem manutenção nas vias e afins, agradeceu em nome do Secretário Lindomar Berger e dos Chefes de Setores Jhon, Arildo, Alessandro, Sidiley, Helmuth, Gugu, Sigmar, também as 507 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br meninas que trabalharam na cozinha, Valdete, Rosa, Sandra e Iraci, também os rapazes que ficaram servindo os convidados o tempo todo, Rogério e Geraldo, agradeceu em especial ao comércio do Município pelo reconhecimento a classe e que toda as vezes sendo chamados para ajudar na confraternização da Secretaria de Serviços Urbanos, jamais se negaram, e que era prova disso. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, falou primeiramente sobre o transporte escolar, inclusive sempre foi bem atendido pelo Secretário Enoc, e em conversa, questionou sobre o atraso de pagamento dos motoristas escolares, informou que a empresa Coopetranserrana estava atrasando o serviço de enviar a nota, disse que o Diretor Financeiro da gerência de transporte escolar, havia lhe mandado um relatório de transporte escolar, no momento o Vereador fez a leitura do relatório, tendo não recebido o relatório anteriormente, enviou um áudio pedindo esclarecimentos, e após, informaram que mediante qualquer dúvida poderiam procurar a empresa, o Vereador pediu desculpas pelo envio do áudio, pois não tinha ciência do relatório, e declarou que havia se equivocado, e como lido, em meio ao atraso de relatórios das escolas, haveriam atrasos no pagamento, porque necessitava passar por vários setores para liberar os pagamentos e transferências de dinheiro, agradeceu ao senhor Dário, Gerente de Finanças, que lhe passou o relatório. Em outro assunto, agradeceu pelo trabalho da Secretaria de Interior e que, em sua história de nove (09) anos como Vereador, nunca foram resolvidos os problemas com estradas da maneira como estavam sendo resolvidos na Secretaria no ano corrente, ressaltou que recebeu cobranças de problemas das estradas, mas não recebeu cobranças de não execução de serviços, como exemplo, citou cobrança feita em relação ao trecho de Alto Jequitibá, em um morro perto da residência do senhor Isidoro Mund, também na entrada pero do Senhor Toninho Lauret que dava acesso para a região de Rio das Pedras e também da estrada principal que dava acesso a Santa Maria de jetibá, trecho de Potratz a Melgaço, que passou a informação para o senhor Adriano na quinta-feira, e na sexta-feira já haviam resolvido, parabenizou à Secretaria e disse ter visto união no setor que há muitos anos não tinha visto, ainda exemplificou quando o Vereador Joel Ponath foi Fiscal de estrada, os Vereadores passavam as demandas para o 508 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Secretário, e eram atendidos na mesma hora, não haviam reclamações, e que no ano corrente estavam chegando novamente a aquele ponto, enfatizou que tinha que elogiar o que era bom, pela união que tinham na Secretaria, agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, falou a respeito das diferentes porcentagens de salubridade recebidas pelos diversos setores dos Servidores, disse que essa questão deveria ser analisada, parabenizou ao Vereador Joel Ponath por ter convocado a Médica do Trabalho e a Secretária de Saúde. Mudando de assunto, pediu que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), tomasse providências a respeito de uma rede de esgoto que estava entupida, na estrada para a Vila Eggert, que escorreu pela rua a fora, deixando um cheiro bem forte na região, e em conjunto com a Prefeitura resolvessem o problema. Em outro assunto, pediu ao Secretário de Interior e o Subsecretário, que assim que o tempo estabilizasse, efetuassem a limpeza das caixas secas, citou algumas localidades do Morro do Gelo em que estavam todas cheias de terra devido estarem localizadas em meio a áreas com morros, com estradas intransitáveis até para tobatas devido a erosões, citou também a região de Vila Verde, os moradores estavam preocupados, pois a estrada estava bem cascalhada e com as caixas secas cheias e chuvas intensas, poderiam levar todo cascalho embora. Lembrou também, da falta de Policiais efetivos, e isso era devido a um Governador que havia abandonado o Estado, e que se chamava Paulo Hartung, que segundo o Vereador, abandonou o Espírito santo, pediu que fosse deixado registrado que o povo estava sofrendo por causa de um Governador incompetente, lembrou também que no ano seguinte teria eleições e como já eram vistos vários pré-candidatos que falavam mal um do outro, e que escreveu em publicação, que um candidato que falava mal do outro não tinha projeto, pediu ao povo do Estado e do Município que elegessem um político competente e não aqueles que falavam mal dos que estavam governando nos dias atuais, disse que tirava o chapéu para o Governador Renato Casagrande, que era um grande político e que sempre quando se elegia, os Municípios pequenos contavam com atendimentos e investimentos, lembrou que quando o senhor Paulo Hartung foi Governador veio a Cidade, fez a promessa do asfalto e nada a respeito saiu e 509 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br posteriormente trouxe a Emenda de vinte milhões de reais (R$20.000.000,00) para construção da rede de esgoto e nunca foi executada. Em seguida, agradeceu ao Hospital Concórdia, disse ter ouvido pessoas falando mal, mas quando precisavam, procuravam primeiro ao Hospital. Agradeceu também aos motoristas de ambulâncias pelo trabalho realizado. E assim finalizou. Dando continuidade, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, agradeceu a todos os servidores envolvidos na decoração da Câmara Municipal para a época de natal, informou o custo dos enfeites e pisca-piscas foi de três mil e quarenta e oito reais (R$3048,00) e do presépio foi hum mil e cem reais (R$1.100,00), deixando bem claro para a população e os Vereadores, ressaltou que deviam ser feito três (03) orçamentos e que isso causava um pouco de atraso, mas que a decoração nunca foi deixada de ser feita, pois tinha que haver respeito a data tão linda que era o natal, e que mesmo com os atrasos, mediante os orçamentos, houve economia, e que foi feito com pouco dinheiro. Pedindo aparte o Vereador Joel Ponath, agradeceu aos funcionários responsáveis pela ornamentação natalina e ao Presidente Elmar Francisco Thom, que sempre fez a decoração enquanto estava na função e parabenizou pelo belíssimo trabalho que estava fazendo, com poucos recursos e dinheiro gasto, citou a construção do anexo, a reforma da Câmara e que estava fazendo a melhoria nos gabinetes, e disse que havia olhado e achado barato cento e dois mil reais (R$102.000,00), porque o serviço lhe seriam muito viáveis, citou o fato que alguns gabinetes eram maiores e outros menores, agradeceu pelo trabalho sério, bom senso, pela compreensão ao pedido de alguns Vereadores que pediram que os carros fossem adesivados, parabenizou pelo diálogo e por ouvir a todos. Agradeceu. Retomando a palavra, o Presidente Elmar Francisco Thom, disse que em alguns momentos falou que não iria fazer, mas após, pensou bem sobre os questionamentos dos Vereadores e que gostava de atender a demanda do que era pedido. Pedindo aparte, o Vereador Luciano Alves da Silva, parabenizou o Presidente Elmar Francisco Thom pela adesivação feita nos carros, e que em tempos de políticas, quanto mais clareza obtida, melhor, disse que era o que a população buscava dos Vereadores, e disse ter sido bonito chegar no evento realizado em São Sebastião de Belém, e as pessoas falarem que era o carro da Câmara. 510 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Retomando a palavra, o Presidente Elmar Francisco Thom falou sobre as Inaugurações e recursos que chegaram no Município, citou no momento a TV Câmara que estava sempre empenhada no trabalho, atendendo a demanda dos Vereadores, parabenizou o Ex-deputado Marcus Vicente, que no momento era Secretário do Governo do Estado e em conjunto com o Governo Casagrande, trouxeram recursos para Santa Maria de Jetibá, disse ter sido uma luta muito grande e que o ex-deputado havia trazido dez milhões de reais (R$10.000.000,00) de Emendas, como também vários equipamentos, recursos de Brasília, ressaltou que era uma pessoa que trabalhava, agradecendo pelas pavimentações, calçamentos e reformas, por meio de pedidos e Indicações também de outros Vereadores, e que haviam vários pedidos que eram de sua autoria na época, em que o senhor Marcus Vivente era Deputado, citando o asfaltamento da Comunidade de Recreio a Santa Teresa, e a luta para que saísse o revsol ou asfalto, disse ainda ter conhecido o Senhor Marcus Vicente de longa data, e foi ele quem o trouxe para Santa Maria de Jetibá, em seu primeiro mandato político, começaram assim a trabalhar juntos pedindo recursos, parabenizou ao Governador Renato Casagrande, ao Prefeito e ao Vice-prefeito que lutavam tanto pela região, em conjunto com os Vereadores e Vereadoras. Mudando de assunto, pediu aos Vereadores que faziam parte das Comissões, informando que teriam ainda duas (02) Sessões, e que gostaria muito que dessem os pareceres as Indicações feitas em prol dos Funcionários Públicos, que era o aumento de salário, do ticket de alimentação e reivindicação do abono, pediu que os assinassem para que não ficassem para serem votados em outra Sessão, visando encerramento do ano com nenhum Projeto sem conclusão. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 44/2021 que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, para cobertura de despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas 511 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 290/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a instalação de galeria pluvial na Rua Pavilhão Plaster em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt, Indicação nº 291/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a construção de calçadão e instalação de iluminação pública, com início na Fazenda Kerckhoff até o Posto de Alto São Sebastião, neste município, de autoria do Vereador Valdevino Manske, Indicação nº 292/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a instalação de iluminação pública onde será executada a obra de calçamento em Rio Cristal, com início na propriedade do Sr. Marlone Klems e término próximo a propriedade do Sr. Fábio Hartiwg, neste município, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Indicação n° 294/2021 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de bancos e mesas no pátio da EMEF Vila Jetibá, situada neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 296/2021 que indica ao chefe do poder executivo a Criação do Auxilio-Transportes para estagiários em serviço no Poder Público Municipal, conforme lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, neste município, de autoria dos Vereadores Rogério Schereder, Teodoro Hammer e Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 298/2021 que indica ao chefe do poder executivo a regularização fundiária do Bairro São Sebastião de Belém, pelo programa REGULARIZA SANTA MARIA, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação n° 299/2021 que indica ao chefe do poder executivo a Regularização Fundiária do Bairro Virada, pelo PROGRAMA REGULARIZA SANTA MARIA, neste município, de autoria do vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 300/2021 que indica ao chefe do poder executivo a celebrar convenio de apoio Cultural com a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá, Radio Pomerana FM, na forma de subvenção social, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; e Indicação nº 301/2021 que indica ao chefe do poder executivo para a extensão da rede de esgoto da Rua Rosalva Lopes Jacó, no Bairro São Luís, neste município, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente 512 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br passou para a Explicação Pessoal e, o Vereador Rogerio Schereder, que após cumprimentos, se referindo à fala do Vereador Clóvis Braun no Pequeno Expediente, disse que estaria retirando a Indicação que havia feito, tendo em vista que o colega Vereador já havia conseguido recursos para o local da referida Indicação, e mais justo seria o Vereador Clóvis receber todo o mérito. Afirmou que sempre trabalhou dessa forma, que o colega não precisava ter nem se pronunciado na Tribuna para fazer esse pedido, apenas tê-lo procurado particularmente. Deixou bem claro que a Indicação era a principal ferramenta que os Vereadores tinham, e infelizmente são demoradas, o Executivo não consegue atender a todas as Indicações, mas como tinha apenas um (01) ano de vereança, estava vendo algumas Indicações feitas em dois mil e cinco (2005) sendo realizados apenas no ano vigente, vendo assim uma luz no fim do túnel. Muitas vezes faziam as Indicações a pedido da população de uma certa localidade, tendo sempre uma solicitação, e não de vontade própria. Por fim, parabenizou o Vereador Clóvis, que o conhecia muito bem, sempre trabalhando para a população e pediu que sempre continuasse assim. Finalizou. Em seguida, o Vereador Luciano Alves da Silva, que após cumprimentos, disse que apenas queria fazer apenas uma correção de uma falha que havia cometido em sua fala durante o Grande expediente, onde esqueceu de mencionar o nome do seu amigo Diego, morador de Recreio, e que também era motorista de ambulância, e em nome dele cumprimentou a todos os demais motoristas que estiveram presente na Sessão, que havia sido muito extensa devido o grande número de matérias que foram discutidas. E outro assunto, se direcionando ao Vereador Joel Ponath, disse que estava apenas esperando um retorno do Gabinete do Prefeito Municipal a respeito de uma reunião, a qual já havia solicitado há um bom tempo, e que havia dito ao Vereador que o estaria convidando para participar, na ocasião estendeu o convite a todos os colegas Vereadores para participarem, pois se tratava de uma causa nobre e que os motoristas mereciam mais respeitos e serem reconhecidos pelo trabalho que faziam já há muitos anos no município. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia treze (13) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), 513 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ Secretário: __________________________________________