| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2021-12-13 |
| native_id | 230 |
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514 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO QUARENTA E QUATRO, REALIZADA NO DIA TREZE DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e quatro (44), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão. Em seguida, o Presidente convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Ilimar Vesper, para a Sessão se encontra em João, capítulo 5, versículo 39, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número quarenta e três (43) do dia seis (06) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 047/2021 - altera as redações dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2181/2019, de autoria do Prefeito Municipal. (terreno por doação em Rio Lamego, São João de Garrafão), lembrando que o referido Projeto já havia sido lido na Sessão de número quarente e três (43) e inserido novamente na leitura após texto revisado; Projeto de Lei Complementar nº 049/2021 - institui e regulamenta a Taxa dos Serviços Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 050/2021 - cria 515 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br gratificação para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Ambulância enquanto durar a pandemia do Covid-19, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 60/2021 - que denomina a Rua Evandro Buss, com início na Rua Tante Florinda Arnholz e término na Rua Gustavo Berger, numa extensão de 397 metros, no Centro, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 62/2021 - que declara os ''Tocadores de Concertina'' como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Projeto de Lei n° 63/2021 - que declara os '' Trombonistas '' como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Projeto de Lei nº 64/2021 - que denomina a Rua Luis Claudio Blanke , com início na Rua Neve Pedro Guilherme , próxima a residência do Senhor Adelson Koeler , e término na Rua Abrahão Ignacio Laurett , numa extensão de 66 metros, situada em São João do Garrafão, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Projeto de Lei n° 65/2021 - que altera a extensão da Rua Sandra Ludtke, Bairro Vila Jetibá, denominada pela Lei n° 56/2019, devendo constar como início a Rodovia Kurt K. Ludwig Kerckhoff e término coordenadas -315942.87 m E 7785988.74 m S, passando para 605 metros, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei n° 72/2021 - que dispõe sobre a denominação da Rua Paulo Holz, com início na Rod. Luiz Stange, nas coordenadas 319316.06 m E 7784245.23 m S e finalizando nas coordenadas -319408.23 m E 7784425.40 m S, próximo à residência do Senhor Arlindo Reetz, por uma extensão de 210 metros, na Virada, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Lei n° 73/2021 - que dispõe sobre a denominação da Rua Flávio Saager, com início na Rua Adolfo Wolfgrann e término nas coordenadas -318871.58 m E 7789432.87 m S, numa extensão de 49 metros em São Luís, neste município, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Projeto de Lei n° 74/2021 - que dispõe sobre a denominação da Rua Alfredo Prasser, que tem início na Rua Antônio Arnecini Regonini 308421.82 m E 7779962.88 m S e término nas proximidades da residência do Sr. Valmir Koeler 308446.53 m E 7779956.38 m S, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Lei nº 75/2021 - que dispõe sobre a 516 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br denominação da Rua Theodoro Hoffmann com início na Av. Reynaldo Berger306346.01 m E 7779666.96 m S e término nas proximidades da residência da Sra. Leozina Hoffmann Noimog 306196.09 m E 7779908.46 m S, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Lei nº 76/2021 - que dispõe sobre a denominação da Estrada Henrique Carlos Frederico Berger, com início na Rua Fernando Haese e término na propriedade da família Ludke em São Luis, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 77/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua David Marquardt, que tem início na Rua Germano Augusto Alberto Marquardt-307390.16 m E 7780074.41 m S e término na propriedade do Sr° Daury Junior Berger307277.16 m E 7780043.77m, totalizando 119 metros, em Rio Possmoser neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação n° 305/2021 - que indica ao chefe do poder executivo para construção de uma Rotatória no início e outra no final na Av. Reynaldo Berger, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação n° 308/2021 - que indica ao chefe do poder executivo a construção de um ponto de Ônibus para embarque e desembarque de passageiros do transporte público, na Rodovia Galerano Venturini, ES-355 próximo a Sorveteria Extra Bom na localidade de São Luiz, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação n° 255/2021 - que indica ao chefe do poder executivo a extensão da pavimentação da Rua Sandra Ludtke, Bairro Vila Jetibá, passando para 605 metros, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Aguardar a aprovação do Projeto de Lei nº 65/2021; Indicação nº 312/2021 - que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação e iluminação do trecho que tem início na residência do senhor Lutero Kosanke até a residência do senhor Ademar Pedro Moreira, numa extensão aproximada de 600 metros, em Rio das Pedras, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 314/2021 - que indica ao chefe do poder executivo a proceder a drenagem, pavimentação e iluminação pública na Rua Evandro Buss, no Centro, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 315/2021 - que indica ao chefe do poder executivo a proceder a construção de um Toldo ou cobertura, na Creche municipal Evelina Buss Stinguel, 517 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Alto Bela Vista, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 316/2021 - que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação da Rota da Pedra em São João do Garrafão, numa extensão de 1,5km, com início na Rod. Dalmácio Espíndula-264 entre os KM 79,80 próximo a propriedade da família Tesch, e término na ponte próxima à residência da senhora Arlete Dupke, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Ofício nº 97/2021 emitido pela Secretaria da Fazenda pelo senhor Valdeci Jacob, solicitando dispensa da convocação para a corrente Sessão, pois conforme a reunião datada de treze (13) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021) com representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, onde foi agendado uma reunião para o dia vinte (20) de dezembro do ano corrente, às quinze horas (15h) na Sede da Câmara Municipal, com todos os Vereadores para a apreciação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1876/2021; Ofício nº 427/2021 emitido pela Secretaria de Saúde pela senhora Silene Belz encaminhando resposta ao Ofício nº 213/2021 emitido pela Câmara Municipal, informando que tomaram conhecimento do pronunciamento do Vereador Joel Ponath, realizaram uma reunião com os motoristas de ambulâncias a fim de atenderem as reivindicações desses profissionais, devido a isso, informou não haver mais necessidade de atender a convocação do Vereador Joel Ponath, mas estaria a disposição para esclarecer a todas as dúvidas; e Comunicação Interna nº 75/2021 emitido pelo Departamento Médico da Prefeitura Municipal em nome do senhor Devanilton Piona Junior, Técnico em Segurança do Trabalho, referente à convocação feita pelo Vereador Joel Ponath, informando não haver mais necessidade do seu comparecimento à Câmara Municipal, considerando que a Secretaria de Saúde protocolizou a solicitação do Projeto de Lei nº 50/2021 que tem por objeto o pagamento de gratificação aos motoristas que realizam a limpeza, desinfecção e higienização dos Veículos ambulâncias, e se colocou a disposição para qualquer informação complementar. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para analisarem e elaborarem os pareceres, e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Dando continuidade, o Presidente passou para o 518 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Pequeno Expediente, e convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou da Indicação, feita logo no início do ano, a respeito do processo de doação de sangue, onde a comunidade de São João de Garrafão teve a ideia de sempre organizar grupos para se locomoverem para Vitória para fazerem doação de sangue, e prontamente o Prefeito juntamente com a Secretaria de Saúde acataram essa ideia de trabalharem juntos. Disse que já foram realizadas oito (08) viagens, e na atualidade, já estavam inscritos noventa (90) doadores, onde a Vereadora juntamente com seu assessor senhor Gerson, estavam organizando a lista e as documentações necessárias, assim facilitando os serviços da Secretaria de Saúde. Por fim, agradeceu ao Prefeito, para quem ainda não conhecia, disse que o Projeto se chamava Doadores do Bem de Santa Maria de Jetibá, e quem se interessasse em ajudar, era só procurar a Secretaria de Saúde para melhores informações, salientou ser muito importante a participação da comunidade junto com a Prefeitura. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos, falou que havia sido abordado pelos munícipes em relação aos enfeites natalinos, informou que no Portal de Transparência foi dito que custou quinhentos e vinte e seis mil reais (R$526.000,00), mas na verdade havia sido em torno de quatrocentos e trinta e cinco mil reais (R$435.000,00), disse que os enfeites não foram somente colocados na Pracinha e na Prefeitura, mas também em Rio Possmoser, Caramuru, São Luiz e em outros bairros, ressaltou que era um valor exuberante, alto, para tempos de pandemia, mas que estava dando um respaldo pois em redes socias estavam cobrando muito, e disse que o Vereador Valdevino Manske depois complementaria a sua fala. Em outro assunto, falou sobre as estradas, e que todos os dias pessoas pediam melhorias, e que isso era justo, mas que a Secretaria de interior estava dando preferência para coisas mais urgentes, como ribanceiras caídas para os cidadãos não ficarem ilhados, isolados, pediu paciência e ressaltou que as demandas seriam atendidas, disse que não era época de passar patrola em estradas, pois estava chovendo e iria piorar a situação, parabenizou aos Secretários Adriano e Lindomar que estavam fazendo sua parte, porém as pessoas tinham que colaborar e ter um pouco de paciência. 519 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Rogerio Schereder, falou que tiveram uma importante reunião com o Senhor Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Salim e a Senhora Excelentíssima Promotora Doutora Amônia e o Excelentíssimo Delegado de polícia, Senhor Liandro, em conjunto com os Vereadores trataram a respeito da segurança do Município de Santa Maria de Jetibá e ressaltou que para que houvesse tal comoção, a situação já estava o cúmulo do absurdo, pediu encarecidamente aos Vereadores e Vereadoras que procurassem meios de ajudar naquele sentido, e que todos seriam vítimas da criminalidade mais cedo ou mais tarde, inclusive o Vereador Clóvis Braun tinha tido seu comércio assaltado, pediu encarecidamente ao Governador Renato Casagrande, que olhasse para o Município, que estava à mercê de bandidos, criminosos vindos das regiões da Serra, Cariacica, Viana, e que estavam aterrorizando o povo pomerano. Em outro assunto, falou da presença na Sessão do Major Cabral, da Tenente Rosimere, Sargento Kempim, Sargento Tirola e Soldado Everton, ressaltou que jamais, nos sonhos mais remotos, imaginava que estaria um dia homenageando os guerreiros do Front, e que Deus havia querido assim e assim estava acontecendo, agradeceu aos colegas, irmãos de farda por tudo o que faziam pelo Município de Santa Maria de Jetibá e região, disse se orgulhar em ter falado publicamente sobre o trabalho da Policia Militar, da Policia Civil e de todas as forças, disse que a Moção seria lida em breve e seria feita a entrega no certificado, ressaltou que todos os Vereadores eram a favor, devido ao reconhecimento dos trabalhos realizados pelos policias, citou a Sargento Rosimere Schereder, que era uma guerreira, mulher na polícia militar, e que isso mostrava a força da mulher dentro de qualquer profissão, por mais difícil que fosse e ressaltou que posteriormente poderiam ter mais representantes da força pública na Câmara de Vereadores, e disse ter visto várias pessoas que, com certeza fariam um bom trabalho, assim como o mesmo estava tentando fazer, citou também as Vereadoras Ivone Schliwe e Selene Jastrow, que representavam a força feminina de Santa Maria de Jetibá e que as portas estavam abertas para todas as demais que queriam representar com muita honra o povo pomerano. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, agradeceu aos 520 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br policiais pelo belo trabalho, que era feito com poucos profissionais, mais havia muito trabalho. Em outro assunto disse receber muitas cobranças sobre acerca das estradas da localidade de São Sebastião, onde os buracos estavam enormes, acarretando riscos de acidentes, informou ter entrado em contato com o Senhor Claumir ExPrefeito do Município de Santa Teresa, que ressaltou ter entrado em contato com a firma para efetuar a execução do trabalho. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu aparte, e informou que o senhor Claumir havia lhe mandado um áudio em que dizia que estava tudo previsto para terem feito o trabalho na sexta-feira, dez (10) de dezembro do ano corrente, mais impossibilitados pelas chuvas não vieram, disse ainda ter ligado para o mesmo pela manhã, e que a previsão era que realizassem na terça-feira, quatorze (14) de dezembro do corrente ano, a operação tapa-buraco, ressaltou que a estrada de Recreio estava péssima, e que a população estava revoltada, mas que deveria ser entendido, que também devido as chuvas, não conseguiram realizar a operação. Retomando a palavra, o Vereador Valdevino Manske, disse que estava aguardando e quanto antes fosse feito, seria melhor. Mudando de assunto, pediu também que fosse patrolada a estrada de Garrafão, pois estava impossível para trafegar, disse ter ido no local há alguns dias e esperava que fosse feito um planejamento para que minimizasse os problemas dos moradores da região. Em outro assunto, falou sobre os enfeites de natal, disse que as pessoas ficavam preocupadas e convidou o Secretário, para a próxima sessão, para que fizesse uma explanação sobre o assunto. Em seguida, mencionou a Indicação trezentos e nove (309), do colega Vereador Ilimar Vesper, disse que estavam sendo feitas várias Indicações, mas que eram difíceis de saírem, fazendo menções das Indicações que iriam demorar uns oitenta (80) anos para serem aprovadas, continuou falando que os Vereadores tinham que olhar com carinho a referida Indicação, decidir se seria votado e aprovado, porque era quase impossível fechar a rua do Centro, pois poderia atrapalhar o comércio, padarias e moradores. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, agradeceu a presença dos policiais e por tudo que fizeram por Santa Maria de Jetibá, mencionou o Vereador Rogerio Schereder que sempre teve uma luta incansável em prol dos 521 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br munícipes da cidade, continuou agradecendo pela luta dos policiais que estavam na batalha, por deixarem suas famílias em casa e estarem indo às ruas para defenderem a população, e era isso que faziam quando se entrava para a polícia, mencionou que nunca se aposentam, sempre iriam estar de prontidão para ajudar a população em geral, agradeceu também ao amigo Tirola pela amizade e pelos conselhos dados. Mudando de assunto, disse que estava grato pela presença do senhor Wallace que também havia concorrido as eleições, e estava com o seu time de futebol na sessão, também ao Senhor Mateus que foi campeão com sua equipe de Garrafão, agradeceu ao senhor Gean pela preocupação com a saúde de sua mãe, que estava adoentada. Falou sobre as finais do futsal, que infelizmente não pode se fazer presente devido a condição de saúde de sua mãe, mas que não poderia deixar passar em branco, parabenizou aos campeões, citou o resultado das finais, parabenizou a Secretaria de Esportes e fez uma pequena colocação, que pudessem construir no Garrafão um campo de futebol para que a equipe pudesse treinar. E não desmerecendo os outros times, disse que a equipe do Garrafão era muito boa, como também a equipe do Córrego do Ouro que tinha feito um jogo bonito, disse ser uma luta da Vereadora Ivone, para ter um campo no Garrafão, enfatizou ter passado da hora de ter acontecido, e que era uma falha da administração que seria corrigida graças a população e aos Vereadores que foram escolhidos para representar a região, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme e o Vereador Valdemiro Jonas. Continuou citando os campeões do campeonato, ressaltou que investir no esporte era investir na saúde, era tirar pessoas das ruas, fazendo uma política para todos. Mudando de assunto, pediu ao Presidente Elmar Francisco Thom, que no mesmo dia em que o Secretário Jardel fosse convidado para falar a respeito das despesas com decorações natalinas, também falasse a respeito do campeonato de futsal que aconteceu. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, complementou a fala do colega Vereador Luciano Alves da Silva, a respeito de um assunto que a movia muito, era uma área que gostava, que era a prática de atividades físicas, que independente de qual fosse feita, economizava-se na saúde, ganhava filhos, ganhava família, para uma coisa que era boa, disse que tinha pedido o relatório 522 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br para a Secretaria de Esportes para que falasse a respeito no momento, parabenizou ao Secretário Jardel pela coragem de ter feito um movimento que envolveu muitos times em pleno fim de pandemia, ressaltou ter acompanhado um jogo, em que outros Vereadores também estiveram presentes, pediu também que outras pessoas observassem como estavam acontecendo, e informou que sempre tinha alguém na porta seguindo todos os protocolos , disse ter ficado bem legal e ter sido interessante acompanhar neste sentido também, parabenizou ao Prefeito por ter dado apoio ao Secretário para realizar o campeonato e toda a equipe envolvida, porque segundo a Vereadora, para realizar um campeonato, estariam envolvidas várias pessoas, citou a quantidade de equipes que participaram, na Série A tiveram dezesseis (16), na Série B tiveram vinte e oito (28), no Feminino tiveram dez (10) e no Veterano Sete (07), somaram sessenta e uma (61) equipes no total, com mais de quinhentos (500) atletas envolvidos diretamente e foram anotados pela mesa, hum mil trezentos e oitenta e nove (1389) gols, em duzentos e treze (213) jogos, numa média de seis inteiros e cinco décimos (6,5) de gols por partida, disse terem sido muito gols, e que o povo pomerano tinha muita raça, vinha do interior, arregaçava as mangas e eram amantes de futebol, e que mesmo cansados, tiravam um tempo para aquele lazer, no momento, convidou as equipes campeãs para irem à frente da Tribuna para serem homenageados, disse que tinha que haver orgulho em participar, pelos jogos competidos e por movimentarem as equipes, e que atrás das equipes sempre havia um líder, que fazia toda a diferença, convidou o assessor Gerson para fazer a entrega do Certificado de Conquista, questionou que desde o início foi aprovado na Câmara um pedido para fazer um campo de futebol em Garrafão, e queria saber porque estava tão difícil achar um terreno, porque o Poder executivo não investia um pouco mais em Educação, ressaltou que não era investimento jogado fora, era para a vida inteira, para os atletas atuais e futuros, ficaria de herança, pediu com muito carinho ao Secretário de Esporte e ao Executivo, que olhassem a distância que tinha que ser percorrida para fazerem um jogo no Centro, porque na região havia quadra, porém, não atendia um campeonato, um número de pessoas que era exigida para fazer um jogo, não tinha arquibancada, não adiantava ter um espaço que não era adaptado 523 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br para qualquer situação, pediu ao Prefeito que olhasse com mais carinho e ajudasse a encontrar um terreno, a Vereadora ressaltou não querer dizer que não haviam terrenos, porque haviam achado sim para ser comprado, no momento disse que gostava de uma fala que o Vereador Joel usava, porque aqui em Santa Maria não podia nada, seria tudo tão difícil, teria sempre empecilhos, e nos outros lugares podiam fazer e faziam acontecer, pediu que fosse reavaliada e revista a questão da compra do terreno, porque já havia passado pela Câmara, tinha sido autorizado ser olhado e ter trazido opções. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, agradeceu pela fala do Vereador Rogério Schereder, pediu aos colegas Vereadores para levarem consigo o que falaram na reunião, e não ter sido à toa, pois o Ministério Público, Promotor, Juiz da Comarca e o Delegado solicitaram a reunião com os Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito, para que pudessem trabalhar unidos, para trazerem mais segurança para o Município, disse que sabia que os policiais trabalhavam muito, mas havia clamor por mais recursos, tanto na Polícia Civil, quanto na Militar e esperava levar a fala dos representantes para o Deputado Adilson Espíndula e para o Governador Renato Casagrande, ressaltou que o Governador tem feito um belíssimo trabalho no Estado, mas que o Município precisava de recursos, policiais, investigadores e veículos, pediu atenção especial para Santa Maria de Jetibá, ressaltou não estar desmerecendo os outros municípios, mais a cidade estava sempre sendo deixada para trás, como se fossem os últimos a serem atendidos, não querendo ser os primeiros, mas sendo tratados de forma igual, citou haverem outros municípios com muito menos popularidade e movimento comercial, enfatizou terem mais policiais do que a região de Santa Maria tinha. Mudando de assunto, agradeceu a Secretária de Saúde Silene Belz, que sentou com os motoristas de ambulâncias, e após conversa, concedeu gratificação aos profissionais no tempo em que houvesse pandemia. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, após cumprimentos, o Vereador Clóvis Braun, falou sobre a reunião que havia acontecido com o Juiz Salim, Promotora e Delegado, ressaltou em como os Vereadores eram importantes para as autoridades e sempre disse que o Vereador era o para-choque do Município, e que até o Juiz havia sentido 524 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br o mesmo, e que não os teria procurado à toa, informou que iria haver união entre os treze (13) Vereadores, pois foram bem cobrados e iriam correr atrás, pois tinham os Deputados Estaduais Adilson Espíndula e Janete de Sá, no qual iriam juntamente com o Prefeito e o Vice-prefeito pedir auxílio, agradeceu aos policiais presentes na Sessão, informou ter sido assaltado uma vez e que sabia como era ruim a situação e que tinha vários produtores que passavam por isso, e também na localidade de Garrafão, ressaltou que, devido à distância, ficavam muito longe da cidade e que quando pediam socorro, até chegarem ao local, seria tarde demais, e que a vinte (20) anos atrás já havia tido polícia em Rio Possmoser, que tinha o Sargento Rogerinho, quando o Vereador ainda era menino, sempre ficava lá, e que nos dias atuais não tinha mais nada, disse ser muito importante a ronda que faziam, ajudava muito, os bandidos ficavam mais espantados, não tinham mais tanta coragem, mas tinha acontecido muito roubo de bombas, e na Região dos Gonçalves, haviam começado a furtar transformadores, num total de seis (06), disse que era difícil explicar, mas ressaltou que os meliantes tinham muitas oportunidades, por isso que deveria ter reforço policial em Santa Maria, pediu que os Vereadores tirassem mais tempo para correr atrás, junto com o Governador, disse que podiam o convidar na hora que quisessem, que sempre estaria a disposição para realizar cobranças a respeito. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, explicou que a mobilização dos Vereadores já estava acontecendo no decorrer do ano, e que haviam sido feitos diversos Ofícios para várias entidades da Segurança Pública, Secretário de Segurança, Coronel Cals, Coronel Barieri, Delegado de Polícia Darci Arruda, enfatizou que era uma luta também do Deputado Adilson Espíndula, que estava sempre com os Vereadores, marcando reuniões, reivindicando e que o último recurso seria ir direto no Governo do Estado, porque todos os tramites legais na questão de Segurança Pública já haviam sido passados e enfatizou que deveriam todos juntos marcar agenda com o Governador e reivindicarem as demandas do Município, que a cidade não poderia ficar à mercê da criminalidade, agradeceu. Retomando a palavra, o Vereador Clóvis Braun, disse que no passado há uns dois (02) anos atrás, foram junto com o Secretário, só que teria que ter mais investigadores para que houvessem mais denúncias, e que em 525 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br consequência a falta de denúncias, dava a impressão que tinham poucas coisas acontecendo, e o que realmente acontecia não chegava nos órgãos competentes. Mudando de assunto, agradeceu ao Secretário de Interior pelos atendimentos, e mesmo diante das demandas ocasionadas pelas intensas chuvas, sempre foi muito bem atendido, na ocasião citou que precisava de um atendimento numa ponte perto do Bar do Gabriel, que dava acesso ao local onde eram produzidas mudas de café, e que estavam com dificuldades de acessar o local, ressaltou que a demanda já havia sido protocolada desde o ano anterior, pediu ao Secretário Adriano que desse uma olhada com carinho no local para ver o que poderia ser feito, antes que ocasionasse acidentes e machucasse alguém. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, falou que era muito bom quando aconteciam campeonatos de futsal, e que desde quando era novo, trabalhava com futebol e campo, ressaltou a importância de sempre haver tais campeonatos, parabenizou a Secretaria pela realização do evento, mas que deveria ter feito também campeonato de futebol de campo, disse ter ficado triste porque os jogos só aconteciam nas quadras do Belém e de São Luiz, falou que Recreio tinha uma quadra que foi construída com investimento alto, porém os jogos não aconteciam lá, lembrou que quando não fossem jogos de finais, poderiam acontecer no local ou em Santa Luzia, pois tinham times da região que participavam do campeonato, pediu que fosse feito talvez um torneio com as crianças e jovens nas quadras e campos de Santa Luzia e Recreio, ressaltou que era questionado neste sentido e que na próxima Sessão iria fazer tais questionamentos ao Secretário. Mudando de assunto, parabenizou ao Secretário de Interior senhor Adriano, e ao Secretário de Serviços Urbanos senhor Lindomar pelo trabalho que realizaram, no último sábado, no trecho da estrada perto da residência do senhor Felício Holz até o morro perto da propriedade do Senhor Nono e da Senhora Deva, onde foi realizado a limpeza dos barrancos, que poderiam acarretar acidentes no local, parabenizou também ao senhor Adriano pela colocação dos postes para iluminação pública feitas nas ruas Henrique Germano Frederico Holz e Theodoro Guilherme Carlos Zager, que era indicação do Vereador Ilimar Vesper, citou ainda que existiam vários locais que ainda seria instalada essas iluminações, 526 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br que inclusive já estariam pagas, e que o atraso se devia ao fato da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) que não tinham firmas para fazer as instalações. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a presente Sessão Ordinária e abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou a palavra ao senhor Mateus Hammer, que falou a respeito do Campeonato Municipal de Futsal. Retomando o expediente normal da Sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em discussão a Moção nº 08/2021 que congratula a Equipe de Policia Militar composta pelos seguintes Policiais Militares: Major Marcio Cunha Cabral, Tenente Rosimere Schereder, Sargento Claudio Smith Kempim, Sargento Marcos Henrique Carvalho Pinto, Sargento Edson José Tirola, Soldado Herveton Chisté Teixeira, de autoria do Vereador Rogerio Schereder, e o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou o Vereador Rogerio por ter feito a Moção a essas pessoas tão importantes para a defesa da população santa-mariense, pois a situação estava muito difícil, e esses civis não tinham medo de arriscarem suas vidas para enfrentarem os bandidos, que muitas vezes vinham de outros municípios para cometerem atos criminosos em Santa Maria de Jetibá. Assim finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-la, a Moção nº 08/2021 foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade. Na ocasião o Presidente convidou os homenageados para receberem os Certificados das mãos do Vereador Rogerio Schereder. Feito as entregas, o Vereador Presidente Elmar Francisco Thom disse que houve essa quebra de protocolo a pedido do Vereador Rogerio, pois as Moções só poderiam ser votadas após os Projetos em pauta de votação, mas devido o tempo, abriu essa exceção. Dando continuidade, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereadores Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 46/2021 que dá nova denominação à Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os 527 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finança e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 67/2021 que declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal "Amigos de Patas", de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Elmar Francisco Thom, agradeceu a presença da senhora Lana, que fazia parte da diretoria da referida Associação, que estaria sendo declarada de Utilidade Pública, e com isso estariam conseguindo os recursos com mais facilidade, achou muito importante o trabalho que estavam fazendo no cuidado com os animais, ainda mais, por ser um trabalho voluntário, por isso haviam feito esse Projeto, e esperava que os Deputados trouxessem alguns recursos para ajudarem a referida entidade, e pediu a colaboração de todos os Vereadores para votarem a favor do Projeto. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei Nº 67/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 68/2021 que institui o Dia da Cidadania em Ação e incluir no Calendário Oficial do Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente, em atenção ao pedido do Vereador Valdevino Manske, colocou em votação a Indicação nº 309/2021 que indica ao chefe do poder executivo para providenciar o fechamento do trecho compreendido entre a Relojoaria Loos e a Padaria Laélia na da Avenida Frederico Grulke, aos domingos e feriados das 07:00hrs as 17:00hrs, visando o bem estar e proporcionar momentos recreativos, lazer e dispor de um ambiente seguro para as famílias, no centro, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper, a qual foi aprovada por unanimidade. 528 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação n° 293/2021 que indica ao chefe do poder executivo a doação de um aparelho celular para cada escola municipal, situada neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação n° 302/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a aquisição de mesas e computadores para a Policlínica Municipal Dr. José Carlos Herbest (AMA), neste município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 303/2021 que indica ao chefe do poder executivo a requerer tornar sentido único o fluxo da Rua Waldemar Dettmann com início na Rua Luterana e findando-se na Rua Luterana no sentido São Sebastião. E o trecho da Rua Luterana a partir do fim da Rua Waldemar Dettmann até o início da Rua Waldemar Dettmann com sentido único ao Centro, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 304/2021 que indica ao chefe do poder executivo a construção de calçamento no pátio da EMPEIEF Fazenda Arthur Plaster, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação n° 306/2021 que indica ao chefe do poder executivo para a construção do clube campestre dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; e Indicação n° 310/2021 que indica ao chefe do poder executivo a aquisição de um triturador de madeira para triturar os galhos provenientes de podas das árvores realizadas através da secretaria de serviços urbanos, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper, as quais foram aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos para a Explicação Pessoal e antes de encerrar a Sessão, o Presidente perguntou aos Vereadores a possibilidade da última Sessão Ordinária do dia vinte (20) de dezembro começasse às dezesseis horas (16h), devido as apresentações das crianças do Projeto Pedacinho de Casa e do Coral da Terceira Idade, além da extensa pauta para esse dia, na ocasião todos os Vereadores concordaram. Continuando, o Presidente lembrou que havia uma reunião com o Secretário Valdeci Jacob às dezesseis horas (16h), mas que estaria conversando com o Secretário para anteciparem a reunião para as quinze horas (15h), para tratarem a questão do Projeto a respeito do IPTU e das taxas de coleta de lixo, e pediu que todos os Vereadores participassem da referida reunião, assim que possível, afirmou ser um Projeto polêmico, pois se tratava de uma exigência do 529 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Tribunal de Contas, mas que estariam resolvendo da melhor forma possível. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte (20) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis (16) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ Secretário: __________________________________________