sessao nº 45

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E CINCO, REALIZADA NO DIA VINTE 
DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS DEZESSEIS
HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte (20) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à 
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa 
Ordinária de número quarenta e cinco (45), sob a presidência do Vereador 
Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras 
Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow,
Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 
primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a 
Sessão. Em seguida, o Presidente convidou para se apresentarem os integrantes do 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos e Idosos e do 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “Pedacinho de Casa”, que 
cantaram músicas natalinas para abrilhantarem o tempo que antecedia o nascimento 
do menino Jesus. O Presidente parabenizou e agradeceu pelas belíssimas 
apresentações que foram realizadas, na ocasião agradeceu à Secretária de Ação 
Social senhora Nelcelina Espíndula pelo trabalho que vinha fazendo na referida 
Secretaria, juntamente com todos os funcionários, e desejou a todos um Feliz Natal, 
por fim o Presidente recebeu da entidade, uma tela com as digitais de todas as 
crianças que participaram da apresentação. Dando continuidade, o Presidente
convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pela 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, para a Sessão se encontra em Isaias, capítulo 
9, versículo 6, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos 
para um momento de silêncio face o falecimento do Leopoldo Franz Krause, pai da 
Secretária de Gabinete da Prefeitura, senhora Zilda Krause Pelacani e sogro do 
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servidor senhor Marcos Pelacani. Dando sequência, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária número quarenta e quatro (44) do dia treze (13) de 
dezembro de dois mil e vinte e um (2021), a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente passou a palavra para o Secretário de Cultura e Turismo 
e Secretário de Esportes Senhor Jardel Miertschink, convidado a pedido dos 
Vereadores Valdevino Manske e Luciano Alves da Silva, para prestar esclarecimentos 
sobre a contratação de empresa para fornecer a ornamentação de natal no município 
e sobre o campeonato municipal de futsal, na ocasião os Vereadores Valdevino 
Manske, Ilimar Vesper, Selene Jastrow, Ivone Schliwe Guilherme, Joel Ponath, 
Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder e o Presidente Elmar Francisco Thom se 
pronunciaram. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 51/2021 que autoriza ao chefe do 
poder executivo a celebrar termo aditivo ao convênio FMS nº 003/2021, o qual foi 
firmado com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, para cobertura de 
despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n° 70/2021 que 
institui a " SEMANA DO CAMPO LIMPO" no âmbito do município de Santa Maria de 
Jetibá e dá outras providências, de autoria de todos os Vereadores; Projeto de Lei nº 
71/2021 que institui a '' SEMANA DO MEIO AMBIENTE " no âmbito do município de 
Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Teodoro 
Hammer, Rogerio Schereder, Ivone Schliwe Guilherme, Ilimar Vesper, Valdemiro 
Jonas, Clovis Braun e Adair Lucht; Projeto de Lei nº 78/2021 que institui o 
“PROGRAMA EU ESCOLHI ESPERAR” para a preservação e conscientização sobre 
gravidez precoce no município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de 
autoria dos Vereadores Rogerio Schereder, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme e 
Teodoro Hammer, o Secretário Luciano Alves da Silva percebendo conter alguns erros 
no Projeto hora lido, solicitou ao Presidente para retira-lo e encaminhar à Secretaria 
Jurídica para que fizessem os devidos acertos; Indicação nº 313/2021 que indica ao 
chefe do poder executivo a construção de Pavimentação e Drenagem na Rodovia 
Municipal Martin Frederico Guilherme Erdmann, em São Luis, neste município, de 
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autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 318/2021 que indica a reforma 
e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Jetibá, localizada em 
Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Ofício nº 
1137/2021 emitido pelo Gabinete do Prefeito Municipal agradecendo a todos os 
Vereadores do excelente relacionamento entro o Poder Legislativo e o Poder 
Executivo durante o ano de dois mil e vinte e um (2021), apesar dos diversos desafios 
trazidos pela pandemia, conseguiram dar grandes avanços graças a chegada das 
vacinas, e que num futuro breve tudo voltaria a normalidade; e Requerimento de 
autoria do Vereador Luciano Alves da Silva requerendo ao Presidente, que sejam os 
Projetos de Lei que tinham pareceres favoráveis unânimes da Comissão Permanente 
de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, 
discutidos e votados em bloco, após a leitura da ementa de cada um deles, e que seja 
esta proposta submetida à votação do plenário, para que a discussão e a votação em 
bloco sejam legitimadas, nos termos do Artigo 106 do Regimento Interno. Encerrada 
a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as 
comissões permanentes para analisarem e elaborarem os pareceres, solicitou que 
Projeto de Lei nº 51/2021 de autoria do Poder Executivo seguisse para a ordem do 
dia da presente sessão ordinária, e as Indicações seguissem para a ordem do dia da 
próxima Sessão Ordinária. Dando continuidade, o Presidente passou para o Pequeno 
Expediente, e convidou o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, esclareceu 
alguns fatos que vinham acontecendo com a agência dos Correios do município, onde 
as pessoas faziam suas compras pela internet e os produtos, chegando na agência 
matriz, eram separados, dado baixa e encaminhados para os postos de Caramuru e 
Rio Possmoser, e devido à falta de entregadores, e não davam conta para a entrega 
desses produtos, assim os destinatários rastreavam suas mercadorias, onde constava 
que já haviam saído para a entrega, demorava muito para enfim tê-los em mãos, então 
o Vereador disse que esse transtorno estava acontecendo devido o fato que, alguns 
funcionários tinham pedido exoneração e outros foram afastados por questão de 
saúde, e o Governo Federal não havia reposto esses funcionários. Na ocasião pediu 
paciência aos munícipes, pois não era culpa dos funcionários, que inclusive estavam 
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até trabalhando fora do expediente para atenderem a população. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, disse que seu 
assunto seria na área de esportes, que poderia ter tocado no assunto com o Secretário 
de Esportes senhor Jardell Miertschink, que se pronunciou no início da Sessão, mas 
como já havia sido convocado para explanar outros assuntos, não o fez. Elogiou o 
Secretário pelo excelente trabalho que vinha fazendo, e na ocasião o solicitou para 
resolver a situação na quadra de Rio Claro, onde um servidor tinha sido contratado, e 
com poucos dias de trabalho, recebeu licença médica, com isso a quadra estava 
inativa pelo fato de estar muito suja, afirmou que estava recebendo muitas 
reclamações dos atletas que frequentavam a referida quadra. E aproveitando o 
momento, também solicitou ao Secretário que, no ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
fosse realizado um torneio naquela quadra de esportes, isso também a pedido da 
população daquela localidade. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Presidente 
passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow, que após
cumprimentos, disse que naquele dia havia recebido uma notícia muito feliz, a respeito 
de um pedido de calçamento rural, que foi feito em conjunto com o senhor Secretário 
de Agricultura do Estado Paulo Foletto e Senhor Deputado Estadual Adilson 
Espíndula, ressaltou terem ido várias vezes fazer o pedido e que finalmente havia sido 
publicado o Edital no dia vinte (20) de dezembro do ano corrente, expressou sua 
felicidade pela concessão da autorização, que foi levada mediante o Secretário do 
Estado, e que em alguns dias os bloquetes seriam levados para a região de Barracão, 
com início na propriedade do senhor Vitorino Hammer, se estendendo em torno de mil 
e trezentos metros (1.300m), calçamento rural em benefício ao Município, como tantos 
outros que seriam realizados, citou uma obra que já havia se iniciada em Rio Cristal, 
perto da localidade de Barracão, disse ter ficado muito agradecida com a colaboração 
do Prefeito em ter feito os serviços de mão-de-obra, pois era a Prefeitura que tinha 
que arcar com as despesas, informou que o Estado concedia as matérias-primas, 
bloquetes e meio-fio, e a Prefeitura fornecia a mão-de-obra, ressaltou que tinha que 
gradecer ao Prefeito por trazer mais calçamentos rurais para o Município e que, se 
Deus quisesse, no próximo ano seriam feitos mais trechos. Mudando de assunto, 
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agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos, que na semana anterior havia aberto 
uma caixa seca na localidade da Vila, que havia sido construída a uns vinte (20) anos 
atrás, retiraram do local equivalente a três (03) caçambas de terra, também retiraram 
terras de algumas no Centro, tendo evitado desta forma, riscos de alagamentos e a 
necessidade de ter que lavar as ruas devido a quantidade de terra. Em seguida, 
explanou sobre as visitas que foram feitas em conjunto com a Comissão de Educação 
às escolas do Município, a Vereadora Selene Jastrow como Presidente, a Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme como Relatora e o Vereador Luciano Alves da Silva como 
Membro, salientou que todas as escolas foram visitadas, porque o Tribunal de Contas 
tinha solicitado tal ação, disse ter sido muito bom ter visto suas realidades e também 
o que precisava ser feito no Município, falou que no ano seguinte, estariam sentando 
com o Prefeito e o Secretário de Educação para avaliar as melhorias que deveriam 
ser feitas, como na estrutura, ampliações e reformas. Agradeceu ao Prefeito e ao 
Secretário de Educação por terem concedido o aval para abertura de mais salas em 
Creches do Rio Possmoser no ano de dois mil e vinte e dois (2022), a Vereadora disse 
que já estava correndo atrás, e que havia sido publicado um Edital em primeiro 
momento, para alugar um espaço para abertura das salas, que já contavam com uma 
diretora, e que futuramente fosse providenciada a construção das salas, citou ser 
muito boa a notícia que já teriam mais três (03) turmas para a Creche de Rio 
Possmoser e que a comunidade agradeceu pelo pedido ter sido atendido. Prosseguiu 
desejando um Feliz Natal mediante a leitura de uma breve mensagem, pediu que Deus 
abençoasse a todos, que pudessem trabalhar em união na Casa de Leis. Agradeceu 
e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Joelio Abeldt, 
agradeceu ao seu assessor Homário pela parceria de trabalho que foi realizada 
durante o ano, citou que ele era uma pessoa muito dedicada, que o ajudava muito, 
pois o Vereador ocupava duas funções, era também funcionário público efetivo, e que 
em sua ausência o Senhor Homário supria as necessidades da população, que os 
procuravam porque queriam esclarecer algumas coisas e que sempre estava a 
disposição para atender muito bem aos cidadãos, disse ainda, que seu assessor tinha 
sido muito elogiado pelas pessoas com quem conversava. Mudando de assunto, fez 
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a leitura do trecho da bíblia que se encontra em João capítulo 3 versículos 16 e 17,
em poucas palavras desejou um feliz natal mediante a leitura de uma mensagem e 
desejou também um feliz ano novo a todos os Servidores da Câmara Municipal e do 
Poder Executivo, agradeceu pela parceria e trabalho das Secretarias, Prefeito e Vice￾prefeito, pediu que Deus abençoasse a todos, também em seus trabalhos e que dois 
mil e vinte dois (2022) viesse trazendo muita força de vontade para trabalhar. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, 
desejou um feliz natal a todos os funcionários, ao seu assessor Lindolfo, que era seu 
companheiro de trabalho a treze (13) anos, a quem agradeceu por todo trabalho 
realizado e que mesmo diante de estresse o acompanhava, se dirigindo aos novos 
Vereadores, desejou um feliz natal, citou que durante os dois anos de pandemia que 
perdurava, o trabalho era mais complicado, mas esperava que no ano seguinte tudo 
voltasse ao normal, agradeceu pelo trabalho dos Vereadores, citou que aprenderam 
rapidamente o trabalho, desejou ainda um Feliz Natal ao Prefeito Hilário Roepke, ao 
Vice-prefeito e ao Deputado Estadual Adilson Espíndula que era uma pessoa por 
quem tinha imenso carinho, que o considerava como irmão, também a esposa, filho e 
mãe do Deputado, que passou por enfermidade e estimava breve melhoras, finalizou 
desejando um Feliz Natal e Ano Novo a toda a população de Santa Maria de Jetibá, 
para o Brasil e para o mundo. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador 
Clóvis Braun, após cumprimentos, falou que tinha sido muito cobrado a respeito da 
iluminação na região de Rio Plantoja, no Clube Gabriel, disse que as lâmpadas 
estavam todas apagadas e que tinha pedido inúmeras vezes ao senhor Secretário 
Lindomar Berger para que desse uma olhada, falou que parecia que haviam ido olhar, 
o Vereador afirmou que havia somente uma única lâmpada que funcionava, que foi 
levada embora, e não retornaram mais ao local, ressaltou que em época de natal as 
pessoas queriam as coisas mais claras, citou também a localidade dos Maier que 
havia sido resolvido o problema com a falta de iluminação, porém, já estava com cinco 
(05) lâmpadas novamente queimadas, pediu com muito carinho que dessem uma 
olhada novamente na situação e se fosse possível, que resolvessem o problema ainda 
naquela semana, pois disse que haviam várias lâmpadas com defeito. Pedindo aparte, 
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o Vereador Valdemiro Jonas, disse ter conversado com o senhor Lindomar Berger 
naquele dia, pois já tinha passado o problema sobre o local do Clube Gabriel, e lhe 
haviam informado que estava aguardando os reatores que deveriam ser trocados para 
duzentos e cinquenta e quatro (254), e assim que chegassem, estariam trocando 
naquela mesma semana. Retomando a palavra, o Vereador Clóvis Braun, disse que 
isso era bom, porém desde que a iluminação foi instalada, já apresentava problemas, 
ressaltando que a situação não era atual, mas sim, era de bastante tempo. Em outro 
assunto, agradeceu ao Secretário de Interior pelo atendimento, disse que sabia que 
foram realizadas muitas cobranças e muitos pedidos foram encaminhados a ele, 
agradeceu também ao Secretário da Subprefeitura, Prefeito e Vice-prefeito, ressaltou 
que no sábado, a equipe da Subprefeitura, se esforçou muito pois queriam patrolar as 
estradas de Alto Santa Maria, Rio Lamego, Rio Plantoja e Rio Parasita, porém, vieram 
as chuvas e não conseguiram concluir o trabalho, ressaltou que não se podia reclamar 
da chuva e esperava que onde não conseguiram atender os pedidos, as pessoas 
entendessem, pois estavam fazendo o maior esforço para atendê-los e que, sempre 
quando foi cobrado, passou as demandas para os Secretários e sempre foi bem 
atendido, mesmo não sendo de imediato, e que nunca havia sido tão bom igual ao 
ano corrente para realizar os trabalhos. E por fim, desejou um feliz natal e um 
abençoado dois mil e vinte e dois (2022) a todos os eleitores e clientes do seu 
comércio e enfatizou que gostaria que os trabalhos continuassem. Agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Valdemiro Jonas, após cumprimentos, 
parabenizou a todos os Servidores da Câmara Municipal, aos Vereadores, Secretário 
de Serviços Urbanos senhor Lindomar Berger, Secretário de Interior senhor Adriano 
Haese, Secretário de Esporte senhor Jardell Mierstchink e o Secretário de Obras 
senhor Paulo Emílio Arnholz, parabenizou a equipe da Subprefeitura de São João do 
Garrafão em nome dos senhores Certinho e Adelson, por todos os trabalhos prestados 
durante o ano, desejou que o próximo ano fosse melhor ainda. Parabenizou também 
ao Prefeito Hilário Roepke e o Vice-prefeito Florentino Lauvers pelas oportunidades 
que foram concedidas, desejou um feliz natal e feliz ano novo a todos. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, 
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agradeceu a todos os Secretários e Secretárias do Município que atenderam com 
muita atenção aos Vereadores e assessores, que por muitas vezes eram enviados 
para resolver alguma situação, agradeceu a Subprefeitura de Garrafão que estava 
fazendo um belíssimo trabalho na Região e por sempre atender a demanda de 
Indicações, agradeceu ao Prefeito Hilário Roepke e ao Vice-prefeito Florentino 
Lauvers porque sem a suas presenças, as equipes não funcionariam tão bem, citou 
que haviam bons líderes e boas equipes, e disse que o trabalho poderia ser sempre 
melhor, agradeceu aos funcionários da Câmara, Vereadores e assessores, ressaltou 
que o aprendizado não é rápido e nem fácil, mas que trabalharam o ano inteiro e que 
as vezes, devido à distância, não pode comparecer todos os dias na Câmara, mas 
que em grande parte da semana esteve presente, e quando não podia estar, seu 
assessor estava, disse que eram uma dupla, e na ocasião agradecer ao senhor 
Gerson pelo trabalho realizado, tanto como assessor, como pela Comissão de 
Educação, tendo feito o relatório que foi encaminhado ao Senhor Luiz Augusto Mill, 
aquém agradeceu o parecer sobre o relatório e suas Indicações, que iriam agregar 
ainda mais ao trabalho. Em outro assunto, falou num breve resumo sobre o ano que 
estava chegando ao fim, e que os Vereadores não estavam na Câmara somente para 
tirar fotos, ficarem andando, querendo aparecer e não faziam nada, como eram 
julgados nas redes sociais, mas sim tinham o dever de fiscalizar e quase não davam 
conta, porque o Município era muito grande e que tentavam fazer o melhor possível, 
tinham pessoas que os acompanhavam e ajudavam, citou que tinha setenta e nove 
(79) Ofícios encaminhados para diversas autoridades e empresas, como a Prefeitura, 
Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Secretarias Municipais, entre outras. 
Apresentou quarenta e uma (41) Indicações, ouviu falar que dessas, poucas seriam 
realizadas, mas afirmou que muitas já foram atendidas, umas são mais fáceis de 
aprovar e outras não, pediu um pouco de paciência, além disso, disse que teve três 
(03) Projetos de Lei aprovado pela Câmara Municipal, aproveitou o momento para 
agradecer aos Vereadores pela participação nessas aprovações. Ressaltou ainda
que, como coautora, teve doze (12) Indicações e nove (09) Projetos de Leis. Lembrou 
ter participado de outros eventos, reuniões, fiscalização de obras, reformas e 
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ampliações, visitas em regiões do Município, citando não conhecer todo a extensão 
da Cidade e que era necessário tirar um tempo para conhecer cada canto, continuou 
falando que participou de várias inaugurações em setores destintos e que nem sempre 
podia se fazer presente em todos, mas onde sua agenda lhe permitia e também seu 
assessor Gerson, estavam. Continuou falando que deu apoio às comunidades, 
olhando o que estava acontecendo e que visitou as quarenta e seis (46) escolas do 
Município, ressaltou ter sido muito importante, pois era uma área que defendia, no 
momento corrigiu uma fala que havia feito sobre a recontratação de profissionais por 
merecimento e que foi interpretada de forma incoerente. Em outro assunto, falou que 
na quarta-feira seria publicado o edital do Processo Seletivo da Educação. Em 
seguida, falou sobre a Indicação que foi feita a respeito do reajuste salarial e abono 
do Executivo, pediu que o benefício fosse estendido também aos funcionários da 
Câmara, pois estavam dois (02) anos sem reajuste salarial, devido a pandemia, citou 
também a defasagem e a carga horária efetiva, bem como seu devido cumprimento, 
sistema de ponto, dentre outras coisas e que fosse discutido sobre esses assuntos e 
que entrassem na pauta de janeiro para a sua devida votação e melhorar a satisfação 
dos Servidores Públicos. Encerrou desejando um feliz natal e próspero ano novo a 
todos. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Luciano Alves da 
Silva, após cumprimentos, agradeceu a assessora Fabiana pelo ano de trabalho, e 
paciência em meio às correrias, ressaltou que era um pouco mais elétrico e que a 
ficava perturbando até que as coisas chegassem em suas mãos, disse que às vezes, 
pedia até o que não era permitido por lei, mas se ajustavam de acordo com o Jurídico 
da Câmara Municipal e em nome deles cumprimentou o Doutor Luiz Augusto Mill, 
agradecendo por todos os trabalhos prestados, estendeu os agradecimentos a todos 
os funcionários, inclusive pela participação no amigo x de final de ano, que foi 
realizado na semana anterior, na sexta-feira, e que aos que não puderam comparecer, 
que se programassem para ir na próxima oportunidade, pois havia sido muito bom. 
Mencionando a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, ressaltou que todos trabalhavam 
o ano inteiro juntos, e que as pessoas tinham razão em cobrar, porém algumas vezes 
de forma caluniosa, mas que essa não era a realidade, pois os Vereadores, 
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trabalhavam sim, bastava que as pessoas acompanhassem um pouco mais de perto 
o trabalho de cada um. Mudando de assunto, em nome do amigo Jhon, do Executivo 
Municipal, responsável pelo setor de coleta de resíduos e da amiga Sirleide, 
agradeceu a todos funcionários públicos, em especial a Secretaria de Serviços 
Urbanos e a Secretaria de Interior, que nos últimos dias, devido às chuvas, tiveram 
que organizar tudo devido aos problemas ocasionados, enfatizou que a chuva 
beneficiou aos agricultores. Dirigindo-se novamente às secretarias, agradeceu pelo 
respeito que tratavam os munícipes. Continuando, disse que muitas vezes não eram
atendidos no tempo que gostariam, eram cobrados com frequência, mas que foram 
eleitos para isso e que Vereadores que não queriam ser cobrados, estavam no lugar 
errado, que na próxima eleição deveriam ficar quietos em suas casas, e por serem 
Vereadores, foram eleitos e escolhidos para representarem os munícipes, prosseguiu 
agradecendo a Secretaria de Obras em nome do Senhor Secretário Paulo Emílio 
Arnholz, que fez a Licitação da região da Rua do Catavento, onde uma empresa havia 
ganhado, porém, devido a um recurso, havia ficado parada por duas (02) semanas, e 
segundo o Vereador, de acordo com a Lei, se uma empresa entrasse com recurso, 
tinha que esperar dentro dos tramites legais para que fosse dado prosseguimento com 
a Licitação, informou que, após execução dos tramites, uma empresa havia ganhado 
a Licitação e já estava executando a obra, fazendo a drenagem e em breve, se Deus 
quisesse, iria melhorar e muito pra todos os Santa-marienses e que já havia dito mais 
de uma vez que o local era uma via de acesso importantíssima para o Município, pois 
se tirasse o trânsito da Avenida Frederico Grulke e passasse pela região do 
Catavento, daria um alívio imenso no fluxo de veículos para o trânsito Municipal. 
Prosseguiu agradecendo ao Prefeito Hilário Roepke, pois disse ter ido inúmeras vezes 
cobrá-lo sobre aquele serviço. Mudando de assunto, agradeceu em especial ao 
senhor Claudemiro Acker, que tanto trabalhava e prestava serviços ao Município, 
disse que os Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt eram testemunhas disso, 
ressaltou que o mesmo encontrava-se trabalhando e cumprindo seus horários todos 
os dias. Na ocasião, agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Obras, pelo serviço que 
o senhor Claudemiro havia prestado na localidade de São Luiz, onde disse ter sido 
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procurado por alguns moradores a respeito de uma obra, mas que graças a Deus, 
havia sido resolvido da melhor maneira possível. E por fim, desejou um feliz natal a 
todos os moradores e famílias de Santa Maria de Jetibá, em caráter especial, a sua 
família, que no dia anterior haviam se reunido, ressaltou ter sido muito bacana, falou 
ter ficado emocionado, com a família de sua esposa que estavam presentes em sua 
casa, montaram a árvore de natal, enfatizou ter sentido o espírito natalino no ar, 
desejou também um feliz natal a todos os funcionários públicos do Legislativo e 
Executivo e que Deus abençoasse a cada um, e em especial, a qualquer um que 
viesse a ter ofendido na Câmara Municipal, pediu perdão, indagou que cada um tinha 
sua maneira de ver, pensar, de legislar e de entender as coisas, e mediante a isto, 
nunca tendo fugido de um princípio legal que era a democracia, ressaltou ter muito 
trabalho pela frente, pois estava em seu primeiro ano de mandato, pediu que Deus 
abençoasse todos os funcionários da Câmara em seus lares e famílias, agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, pediu aos 
Secretários Adriano e Maurinho que olhassem com carinho para a população, citou 
ter ido sábado numa região onde a situação estava muito difícil, disse ter ficado com 
medo de voltar de carro por lá, pois era muito inclinado, disse que os moradores 
necessitavam sair do local com as mercadorias para trabalhar. Mudando de assunto, 
falou sobre o trecho da estrada do Cemitério de São Luiz que necessitava de 
melhorias, pois devido a situação em que se encontrava, só era possível chegar ao 
local a pé. Em seguida, agradeceu ao Prefeito Hilário Roepke e ao Vice-prefeito
Florentino Lauvers, pelo trabalho realizado e pelo diálogo aberto, aproveitou o 
momento para lhes desejar um feliz natal e um próspero ano novo, e que pudessem 
continuar o trabalho bonito que estavam fazendo, lembrou que o Prefeito era 
guerreiro, e que por muitas vezes, quando tinha ido a feira, na sexta-feira pela manhã, 
o mesmo já se encontrava em seu gabinete antes até das cinco horas (5h), e que não 
era à toa que já havia sido eleito por cinco (05) mandatos. Mudando de assunto, 
agradeceu a Secretaria de Interior, funcionários e chefes de equipes, que muito 
trabalhavam, e que em alguns momentos os trabalhos eram todos realizados, e após 
a execução, Deus mandava chuvas, que também era algo maravilhoso, e era muito 
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necessária, fornecia água e mantimentos. Estendeu seus agradecimentos a todos os 
Secretários e Secretárias, que trabalhavam em prol de melhorias no Município. Disse 
também, que não podia deixar de agradecer aos colonos, que traziam comida para a 
mesa dos moradores da Cidade, eram pessoas que não desanimavam, e mediante a 
isto, mereciam agradecimentos de coração pelo trabalho que realizavam, pois não 
tinham férias, nem décimo terceiro (13°) salário, e que se quisessem receber o 
benefício, tinham que trabalhar dobrado, lembrou que quem mais trabalhava na roça, 
eram as mulheres. Aproveitou o momento para desejar um feliz natal para toda sua 
família, que sempre o apoiava e acompanhava, como também, a toda população de 
Santa Maria de Jetibá e do Brasil. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador 
Rogério Schereder, após cumprimentos, fez uma breve explanação dos serviços 
prestados ao longo de seu primeiro (01°) ano de mandato, citou que foi autor cinquenta 
e uma (51) Indicações, e coautor de treze (13), totalizando desta forma, sessenta e 
quatro (64) Indicações, foram dois (02) Projetos de Lei de sua autoria e oito (08) com 
os demais Vereadores, destacou entre os seguintes Projetos, o Cadastro Municipal 
de Locadores e Locatários, que foi transformado em Indicação, disse que estava 
aguardando o posicionamento do Prefeito Hilário Roepke para que se tornasse 
realidade, ressaltou que era um Projeto muito importante para o Município, 
prosseguiu, falou sobre o Projeto Escolhi Esperar, informou que havia sido lido na 
Sessão, mais que no mês de fevereiro iria para a votação, informou que se tratava da 
conscientização sobre a gravidez precoce em adolescentes, falou sobre a Campanha 
Dezembro Verde, que fazia alusão ao tema de mau tratos a animais e ações na 
preservação do meio ambiente, citou o Vereador Teodoro Hammer como autor e o 
mesmo como coautor, em seguida falou sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos públicos e privados de inserir nas placas de atendimento, o Símbolo 
Mundial de Conscientização do Espectro Autista, citou como sendo muito importante 
para a cidade, continuou falando que foram realizados cerca de cem (100) Ofícios 
para diversos órgãos municipais, que foram encaminhados para as Secretarias de 
Interior, Serviços Urbanos, Saúde e Obras, e para dentro do Governo, DER- ES, 
Policia Civil e Militar, Secretaria de Segurança Pública, além do Legislativo, 
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Deputados Federias e Estaduais, requerendo Emendas Parlamentares, ressaltou que 
esperava que muitas de suas demandas fossem atendidas. Falou ainda, sobre os 
inúmeros atendimentos populares presenciais e em redes sociais, informou que 
recebia cerca de duzentas (200) mensagens no aplicativo WhatsApp por dia, 
indagando que quem quisesse ver, era somente pegar o seu telefone e comprovar, e 
citando o nome de Deus, disse que se havia muita procura, era porque a população 
confiava nos trabalhos dos Vereadores. Mudando de assunto disse que teve a honra 
de participar de quase todos os eventos realizados pelo Poder Executivo, como de 
outras entidades também do Município, lembrou que esteve presente em várias 
reuniões, que tinham como temas, a Segurança Pública, trataram de assuntos que 
abrangiam, construção da Delegacia de Polícia, construção da Delegacia de Polícia 
Civil, Guarda Municipal, municipalização do trânsito, aumento de efetivo da Polícia 
Militar e Civil, enfatizou que, tudo que tivesse que ser feito pela segurança, e dentro 
do que estivesse a seu alcance, independentemente de onde ou como fosse, estaria 
junto em missão. Prosseguiu falando sobre as visitas nas comunidades do interior, 
bairros e centro da Cidade, ressaltou ainda acerca de todos os ofícios emergenciais, 
que foram atendidos, na média de setenta porcento (70%), mencionou o senhor John 
que era um grande parceiro da equipe de Serviços Urbanos, disse ainda que não 
havia sequer um atendimento que não era realizado pela Secretaria de Serviços 
Urbanos e Interior, em relação aos pedidos de estradas, afirmou que, o que não era 
particular, seria feito. Lembrou que foram feitas muitas Indicações, afirmou que várias 
já foram realizadas pelo Executivo, e outras seriam analisados no ano seguinte, citou 
o Vereador Luciano Alves da Silva, em uma Indicação que havia feito sobre a Guarda 
Municipal, que era muito importante, ressaltando que sobre a mesma, haviam tido um 
aval positivo do Prefeito, e que se tornaria uma realidade no ano vindouro, e também 
falou sobre projetos em análise pelo Jurídico. Mudando de assunto, agradeceu a todos 
os funcionários, Secretários e em especial ao seu assessor Ítalo, que sempre estava 
ao seu lado, aos Vereadores, a quem disse serem nota dez (10), agradeceu pela 
parceria, companheirismo, e apoio que foi concedido no decorrer do ano, e se Deus 
quisesse, no ano seguinte estariam fazendo mais Projetos, Indicações e fazendo as 
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devidas cobranças ao Executivo, desejou um feliz natal, em especial a todo o povo 
pomerano, trabalhadores rurais e sua querida família, em especial a sua esposa 
Vanusa Maria Sarnaglia Schereder. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador 
Ilimar Vesper, após cumprimentos, afirmou ter sido linda a apresentação do Projeto 
Pedacinho de Casa e da Terceira Idade, parabenizou a Secretária Nelcelina, 
Subsecretária Mirian e a todos envolvidos direta e indiretamente nos Projetos, 
ressaltou ter sido uma apresentação humana, que pessoas da terceira idade e 
crianças o comoviam. Falou que no dia quatorze (14) de dezembro, aconteceu a posse 
da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais, onde a senhora Helice, 
passou seu posto de Presidente ao senhor Hoquécio e foi instalada a nova diretoria 
com mais doze (12) membros, citou que estava presente, também o senhor Vice￾prefeito, o assessor Gean, dentre várias outras pessoas, que segundo o Vereador, 
fizeram a casa ficar cheia, desejou sucesso a nova diretoria e que Deus os ajudasse 
na nova caminhada. Falou sobre o convite que foi recebido por todos, para a posse 
do senhor Egnaldo Andreatta, que se realizou na Igreja Evangélica Luterana do Brasil 
(IELB) no dia vinte (20) de dezembro do ano corrente, continuando, desejou muito 
sucesso a nova diretoria e que Deus os acompanhasse. Lembrou que o ano vigente 
se findava e que já havia um (01) ano de mandato, que era tão sonhado em toda sua 
vida, disse ter chegado na Câmara, cru, e que de início havia sido tudo meio 
arrepiante, pelas questões de falar em microfone, de não saber o que era Primeiro 
Expediente, Segundo Expediente, Comissões e seus funcionamentos, mas ressaltou 
que tudo tinha sido um aprendizado e que o ano estava se encerrando com chave de 
ouro, ressaltou que o ano seguinte seria igual, mas quem faria um ano novo e 
diferente, seriam todos, que se as pessoas não o mudassem, mudando o jeito de ser 
e sua forma, não adiantava, disse que problemas todos tinham, inclusive os 
Vereadores, os quais citou como sendo para-choques do Prefeito, e que as vezes era 
raro receberem um obrigado, citando como exemplo que as pessoas pediam alguma 
demanda, que era passada para os Secretários, após decisão eram realizadas, e que 
quando se percebia, já haviam de ser refeitas novamente, principalmente em épocas 
de chuvas. Agradeceu a todos os Secretários, por quais foi sempre atendido, jamais 
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como adversário, mais como Vereador representante do povo e mediante a isto, não 
podia deixar de citar o Prefeito Hilário Roepke e agradece-lo por todas as vezes que 
pediu algo, e o mesmo nunca o negou, citando que a senhora Zildinha sempre abria 
uma brecha na agenda do Prefeito, para que ambos pudessem conversar, falou que 
jamais podiam deixar de agradece-lo, pois era ele que os dava visão, formas de agir, 
pensar e a direção certa para realizar o que era almejado, deu prosseguimento, 
agradeceu a todos os funcionários da Prefeitura, desde os varredores de ruas, até os 
secretários do Executivo, bem como a todos do Legislativo. Pediu desculpas se falhou, 
se ofendeu alguém e só podia pedir que o perdoassem, que queria que soubessem 
que todos moravam em seu coração. Por fim, falou do seu assessor Anderson, que 
fazia todas as coisas que lhe eram pedidas, disse que só tinha a agradecer, inclusive 
também a família do Senhor Anderson, ressaltou que era um irmão que não sabia que 
um dia teria. Em outro momento, fez uma breve citação na língua Pomerana. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, também fez 
uso da palavra, e após cumprimentos, agradeceu ao Senhor Joveno por tudo que 
estava fazendo ao seu lado como assessor, que era seu braço direito, sempre 
trabalhava em conjunto e o tinha como um irmão, disse que, quando se tinha um bom 
assessor, o Vereador se destacava e por essa razão tinha vinte e oito (28) anos de 
mandato e graças ao trabalho que vinham fazendo. Agradeceu também a sua 
assessora Marcela, que havia chegado há pouco tempo na Câmara Municipal, por seu 
trabalho e destaque que estava desenvolvendo, divulgando os trabalhos realizados 
pelo Presidente na rede social do Instagram, ressaltou ser importante ter uma pessoa 
para desenvolver o trabalho do Vereador e Presidente da Câmara Municipal, 
agradeceu também ao senhor Alexandre Eggert, todos os assessores dos Vereadores 
e a senhora Sirleide que estavam presentes na sessão. Mudando de assunto, falou 
que tinha honra em ser Presidente da Casa de Leis, e também por seu trabalho em 
conjunto com os Vereadores. Citou o valor que tinham de Duodécimo, que
correspondiam aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal 
à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo 
orçamento, que era sete milhões, setecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e 
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quarenta e três reais e cinquenta e três centavos (R$7.747.843,53), falou dos gastos 
que foram no valor de dois milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e 
seis reais e oitenta e sete centavos (R$2.993.506.87), cita que poderiam ser 
devolvidos aproximadamente quase cinco milhões de reais (R$5.000.000,00) ao 
Executivo, mas tinham que deixar um valor em caixa, pois a Câmara estava passando 
por uma reforma, visou ampliação dos gabinetes, onde foram comprados vários 
equipamentos, ressaltou que sempre tinha que deixar algum dinheiro em caixa, não 
podiam devolver tudo, demonstrou que tinham interesse em devolver os recursos para 
o Município, disse que o Prefeito estaria presente na Sessão para receber a 
devolução, porém devido sua ausência, isso não seria possível naquele momento. 
Lembrou que a Câmara tinha direito de reter sete porcento (7%) do Duodécimo, mas 
que estavam recolhendo somente seis porcento (6%), mencionou o senhor Luiz 
Augusto Mill, agradeceu pelo trabalho que tinha realizado como Controlador da Casa, 
também ao Jurídico que era representado pela Doutora Cláudia e Doutora Rosa, 
ressaltou o belo trabalho que tinham feito, o Vereador falou que durante o tempo que 
estava na Presidência as contas foram aprovadas, em trabalho conjunto com os 
funcionários, ressaltando a importância da aprovação das contas, pois caso fossem 
reprovadas, necessitariam de análise, teriam que esclarecer o que seria questionado. 
Agradeceu as senhoras Lucinéia e Alexandra, enfatizou que eram seu braço direito 
na Câmara, parabenizou pelo trabalho sério, que cumpriam suas cargas horárias e 
quando havia necessidade passavam do horário, sempre estavam trabalhando, 
prosseguiu agradecendo aos funcionários da TV Câmara, senhores Fernando e 
Josélio, o senhor Bismark da Informática sempre realizava o seu trabalho, e a todos 
os funcionários, que se não fosse pelos bons servidores da casa, ela não andaria, 
correspondendo juntamente com a Presidência da Câmara, o Vereador lembrou que 
almejava que continuassem trabalhando em união, pois o que gostava de fazer em 
sua vida, era trabalhar para a população de Santa Maria de Jetibá, buscou sempre o 
desenvolvimento do Município. Agradeceu a todos as Secretarias, Encarregados, 
principalmente da região de Recreio, em nome do senhor Waldir e Funcionários que 
sempre estavam lá trabalhando, e mesmo durante o período de chuvas tiveram 
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poucos questionamentos, ressaltou que a chuva era necessária e pediu que Deus 
abençoasse as produções dos agricultores, prosseguiu agradecendo ao Prefeito 
Hilário Roepke e o Vice-prefeito Florentino Lauvers, e que durante um ano à frente da 
Presidência, o Vereador Elmar Francisco Thom em conjunto com o Controlador 
Senhor Luiz Augusto Mill, Vereadores e funcionários, nunca haviam segurado um 
Projeto do Executivo, pois queriam ver o desenvolvimento do Município e para isto 
eram eleitos pelo povo, que acreditou nos governantes, concedendo seus votos de 
confiança, ressaltando que tinham que honrar aqueles votos. Em outro assunto, se 
dirigindo a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, disse que pretendiam, no próximo 
ano, fazer a reestruturação no quadro de funcionários da Câmara, adquirindo de forma 
legal, dentro da meta correta. Citou que nada poderia ser feito no ano corrente, devido 
a Resolução n° 173 feita pelo excelentíssimo Presidente senhor Jair Messias 
Bolsonaro, enfatizou que outros Municípios fizeram a concessão de abono, aumento, 
gratificação e tinham se complicado devido a tais decisões, porque o Tribunal de 
Contas não aceitava tais ações, pois deveriam ter seguido a Lei. Prosseguiu 
agradecendo a toda população Santa-mariense, desejou um feliz natal e próspero ano 
novo a todos, pediu desculpas se ofendeu alguém, pois tinha seu jeito de trabalhar e 
que gostava de ver as coisas realizadas de forma correta, disse que gostava de 
desenvolver seu trabalho na Câmara como se estivesse em sua casa e parabenizou 
a todos pelo trabalho realizado. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a presente Sessão Ordinária e 
abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou a palavra a 
Helice de Fátima Souza que fez seus agradecimentos pelos anos que foi Presidente 
do Sindicato dos Servidores Públicos, e contou um pouco das dificuldades e das lutas 
que teve que enfrentar nesse período, na ocasião os Vereadores Luciano Alves da 
Silva, Joel Ponath, Selene Jastrow e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. 
Retomando o expediente normal da Sessão, neste momento, o Presidente 
interrompeu a Sessão por alguns minutos. Retomando o expediente normal da 
sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Elmar Francisco 
Thom declarou novamente aberta a Sessão, e passou para a Ordem do Dia e o 
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Presidente colocou em discussão o Requerimento do Vereador Luciano Alves da Silva 
para votação em bloco dos projetos de lei que dispõem sobre denominação de ruas e 
estradas. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Requerimento foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando sequência, o Presidente convocou os
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finança e 
Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, de Obras e Serviços 
Públicos, de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma 
Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone 
Schliwe Guilherme, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Clóvis Braun e Rogerio 
Schereder respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
Complementar nº 45/2021 que altera a Lei Complementar nº 1876/2016, que instituiu 
o código tributário do município de Santa Maria de Jetibá-ES, dispõe sobre a planta 
genérica de valores imobiliários e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, disse que 
logo quando leu o Projeto, de imediato pensou em ser desfavorável, mas analisou e 
levando em consideração todas as consequências que o município estaria sofrendo, 
mudou sua opinião. Afirmou que a referida Lei estaria aumentando o valor do Imposto 
Predial e Territorial Urbano (IPTU), e fazendo isso em plena pandemia, era muito 
complicado, pois muitas pessoas estavam passando por dificuldades financeiras, mas 
analisando, pode observar que há vinte e cinco (25) anos o IPTU tinha sido reajustado, 
até então, onde o Tribunal de Contas tinha entrado em contato com o Prefeito 
Municipal, solicitando um aval dos Vereadores até o dia trinta e um (31) de dezembro 
do corrente ano. Explicou que, se estivesse votando desfavoravelmente, o município 
não estaria recebendo Verbas Estaduais e nem Federais, além de ficar à mercê de 
coisas mínimas e o Prefeito bem como o Presidente da Câmara estariam sendo mal 
falados. Deixou bem claro que, que há vinte e cinco (25) anos os imóveis estavam no 
mesmo valor. Foi feito uma comissão que discutido a melhor forma de poder fazer 
esse aumento, ficando decidido que, onde já houvesse construção, teria um aumento 
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de um porcento (1%), e onde situasse apenas um lote, sem nada construído, teriam 
um aumento de meio porcento (0,5%), isso foi o mínimo que se podia reajustar. Ainda 
lembrou que, a Secretaria de Tributação estaria parcelando o máximo de parcelas 
para facilitar os munícipes a pagarem essa quantia. Afirmou que estaria votando a 
favor de coração rasgado, mas do contrário seria muito pior, sabendo que mexendo 
no bolso de qualquer cidadão era desesperador, mas afirmou que com isso os imóveis 
estariam mais valorizados. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, o Projeto de Lei Complementar n° 45/2021 foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finança e Orçamento –
Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt respectivamente – para a leitura dos
pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 47/2021 - altera as redações dos artigos 
1º E 2º da Lei Municipal nº 2181/2019, de autoria do Prefeito Municipal. (terreno por 
doação em Rio Lamego, São João de Garrafão), com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finança e Orçamento – Vereadores Joel 
Ponath e Joelio Abeldt respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei Complementar nº 48/2021 - dispõe sobre a estruturação com o tempo de 
contribuição e demais requisitos para a concessão de aposentadoria dos servidores 
efetivos municipais, cálculos de proventos, reajustes, regras de transição e pensão 
por morte do regime próprio de previdência social do município de Santa Maria de 
Jetibá, em conformidade com a EC nº 103/2019, da Lei Orgânica Municipal e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finança e Orçamento, de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência, de Obras e Serviços Públicos, de Agropecuária, Silvicultura, 
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Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow,
Valdevino Manske, Clóvis Braun e Rogerio Schereder respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2021 institui e regulamenta a 
Taxa dos Serviços Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS, pela utilização efetiva ou 
potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras 
providências, de autoria do prefeito municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final, de Finança e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
– Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe Guilherme respectivamente 
– para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 051/2021 que autoriza ao chefe do 
poder executivo a celebrar termo aditivo ao convênio FMS nº 003/2021, o qual foi 
firmado com a fundação hospitalar beneficente concórdia, para cobertura de despesas 
de custeio, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador 
Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, disse ser um projeto muito importante 
para o Hospital Concórdia, pois todos quando necessitam de um atendimento com 
urgência, procuram o referido hospital, e com isso, sugeriu que todos os Vereadores 
deveriam se unir cada vez mais para ajudarem essa entidade, e na ocasião 
parabenizou o Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, pois o referido Projeto de 
Lei havia chegado na Câmara naquele dia, e imediatamente o Presidente havia 
mandado para o Setor Jurídico, e assim já havia sido lido no Expediente do dia, e por 
fim já estava em processo de votação na mesma Sessão Ordinária. E era isso que 
sempre deveria ser feito para ajudar o quanto antes o Hospital Concórdia, afirmou que 
problemas sempre existiriam, mas que deveriam trabalhar juntos para manterem o 
Hospital funcionando para atender melhor os munícipes e também as pessoas de 
outros municípios. Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Vereador Ilimar Vesper, 
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após cumprimentos, concordou com o Vereador Luciano, pois por mais que reclamam 
do Hospital, sem ele, com certeza, seria muito pior. Também parabenizou o Presidente 
Elmar Francisco Thom pela agilidade nos tramites do referido Projeto. Na ocasião, 
solicitou ao Presidente que, para a primeira (1ª) Sessão Ordinária em fevereiro de dois 
mil e vinte e dois (2022), convocasse alguém do Setor de Tesouraria do Hospital para 
prestar contas do bingo que fizeram. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o 
Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, agradeceu a Prefeito Hilário Roepke, que 
sempre se prontificava para ajudar o Hospital sempre quando precisava, também 
agradeceu ao Presidente da Câmara que nunca media esforços em agilizar os 
Processos quando se tratavam de urgência, bem como a todos os Vereadores que 
prontamente deram seus pareceres favoráveis. Além disso, agradeceu ao Hospital 
Concórdia, que estava muito bem estruturada, pois há uns quinze (15) anos atras, 
haviam sempre filas muito longas, comparando a uma Festa do Colono, e na 
atualidade já não se via mais esse transtorno, e os funcionários davam a oportunidade 
dos pacientes escolherem por qual médico queriam ser atendidos, tudo isso graças 
ao Prefeito, por ter feito os Postos de Saúde nos interiores, inclusive estava todos 
funcionando, e com isso diminuíram os atendimentos no Hospital, mesmo assim, 
ainda haviam pessoas que reclamavam. Novamente parabenizou o Prefeito, e que 
continuasse a fazer esse trabalho maravilhoso que vinha fazendo na área da saúde. 
Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, antes de colocar o Projeto em votação, o 
Presidente agradeceu aos Vereadores que deram seus pareceres das Comissões, 
agradeceu aos Jurídicos do Legislativo a quem pediu que logo dessem seus 
pareceres assim que foi dado entrada na Câmara para que assim entrasse na pauta 
de votação na Sessão daquele dia, pois se tratava de um Recurso Federal e que tinha 
que ser repassado para o Hospital. Por fim, disse que, além desse Projeto para o 
Hospital, também tivessem encaminhado o Projeto que beneficiaria a Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), pois em janeiro os Vereadores estariam em 
recesso, mas caso o Prefeito quisesse mandar o Projeto da APAE logo no início do 
ano, não teria problema, pois estaria convocando os Vereadores para uma Sessão 
Extraordinária. Dessa forma, colocou o Projeto de Lei nº 51/2021 em votação e 
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aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a 
leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 51/2021 que veda a nomeação pela 
administração pública direta e indireta de Santa Maria de Jetibá de pessoas que 
tenham sido condenadas pelas leis federais Nº 11.340/2006, Nº 13.104/2015 e por 
crimes sexuais cometidos contra criança ou adolescente, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva, com todos os votos da Comissão favoráveis, o Projeto foi 
colocado em discussão e, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, 
pediu ao Presidente do Legislativo para que autorizasse que novamente fizesse a 
leitura do referido Projeto, o qual o concedeu, e assim o fez. Após a leitura, pediu 
humildemente aos colegas Vereadores que não votassem contra o Projeto, pois 
segundo informações que havia conseguido com o Vereador Rogerio, por mês 
aconteciam no município, em média setenta (70) crimes cometidos contra as 
mulheres, infelizmente era um absurdo, e como os Vereadores eram os
representantes da população, não poderiam virar as costas para esses crimes, e pediu 
que, por mais humilde fosse o Projeto, deveria se unir e juntos lutarem contra crimes 
dessa natureza, buscando políticas públicas e criarem mais Projetos que possam 
defender essas pessoas. Relatou que há alguns dias, foi buscar uma senhora que 
estava de alta no hospital, a qual estava toda espancada. Além desse crime, e muito 
indignado, disse que ainda existiam muitos outros, como abusos sexuais contra 
crianças e adolescentes. Na ocasião, relatou uma experiência que teve em sua vida, 
quando ainda era motorista de ambulância, onde teve que levar uma criança para 
Vitória a qual havia sido abusada por um monstro, e era assim que deveriam ser 
chamados, pois não mereciam ser chamados de seres humanos. Infelizmente o 
mundo estava cheio desses canalhas que cometem esse tipo de crime, e em conversa 
de corredor com o colega Vereador Joelio, que também era pai, também havia dito a 
mesma coisa, que em caso de um crime desse, estariam resolvendo de outro jeito. 
Por fim, disse que o mínimo que poderiam fazer, enquanto Vereadores e 
representantes da população, era o que o ele estava tentando fazer, afirmou que 
tentou ir além, mas as Leis não o permitiam. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
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Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, parabenizou o Vereador Luciano, bem 
como à sua assessora Fabiana, pela elaboração do Projeto, e assim como sempre 
falava que, quando o homem não gostava mais da sua esposa, que se separasse 
legalmente dela, cada um viesse a vida da melhor forma, e não era necessário bater 
ou agredir, disse não ver nenhuma razão dos homens baterem nas mulheres, uns 
porquê não gostam mais, outra já porquê gostam demais, e afirmou que a Lei Maria 
da Penha estava funcionando muito bem, e estava confiante de um dia um Senador 
mudasse a Lei que, a pessoa não é preso quando não é pego em flagrante, relatou 
que uma pessoa matou um dos seus amigos, e o assassino como não havia sido pego 
em flagrante, no outro dia estava em casa capinando e ninguém podia fazer nada a 
respeito, claro que mais tarde foi julgado e condenado. Também disse que a Lei Maria 
da Penha e as Leis contra a pedofilia estavam funcionando muito bem, e não entendia 
o porquê de não copiarem essas Leis para serem usadas em vários outros crimes, 
inclusive algumas já estavam sendo colocadas em prática, como a Lei que punia os 
motoristas alcoolizados, mas que ainda poderiam ser melhoradas. Novamente 
parabenizou o Vereador Luciano pela bela iniciativa. Agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, disse que a princípio estava 
com algumas dúvidas a respeito do Projeto, mas que já foram esclarecidas, e sugeriu 
ao colega Vereador Luciano que mandasse o referido Projeto para algum Deputado 
Federal ou um Senador, lembrou que no próximo ano seriam as eleições, e todos 
deveriam pensar bem antes de votar em algum representante, e se caso não tivesse 
ninguém para encaminhar o Projeto, poderia contar com sua ajuda, pois até já sabia 
para quem encaminhar. Assim agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom, após agradecimentos, parabenizou o Vereador 
Luciano pelo belíssimo Projeto, que era muito importante para o município, lamentou 
uma Lei feita pala Senhora Rita Camata que não permitia uma criança de menor ser 
preso, independente do crime que cometeu, era revoltando quando se via nos 
telejornais esses de menores se vangloriando pelo número de mortes que já tinham 
cometidos, e que se fosse o caso, estaria matando novamente e que continuavam 
soltos, indignado disse que isso deveria ser mudado, pois a pessoa que comete um 
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crime deveria pagar por ele. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, colocou o Projeto de Lei nº 51/2021 em votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereador Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 62/2021 que declara os ''Tocadores de Concertina'' 
como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria 
do Vereador Joelio Abeldt, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereador Joel Ponath e Ivone 
Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
n° 63/2021 que declara os '' Trombonistas '' como Patrimônio Cultural Imaterial do 
município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Joelio Abeldt, com todos 
os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão 
todos os Projetos com intuito de denominação, alteração ou extensão de ruas, as 
quais seriam votados em bloco, e na ocasião, solicitou ao Secretário da mesa 
Vereador Luciano Alves da Silva que fizesse a leitura de todas as ementas de todos 
os Projetos, que foram os seguintes: Projeto de Lei nº 48/2021 que dispõe sobre a 
denominação da Estrada Rota da Pedra em São João de Garrafão, Santa Maria de 
Jetibá, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Projeto de Lei nº 52/2021 
dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 1893/2016 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Tante Florinda Arnholz, com objetivo de estender a rua, de 
autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de lei nº 60/2021 dispõe sobre a 
denominação a Rua Evandro Buss, com início na Rua Tante Florinda Arnholz e 
término na Rua Gustavo Berger, no Centro, neste município, de minha autoria; Projeto 
de Lei nº 64/2021 dispõe sobre a denominação da Rua Luis Claudio Blanke, com início 
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na Rua Neve Pedro Guilherme e término na Rua Abrahão Ignacio Laurett em São 
João do Garrafão, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; 
Projeto de Lei n° 65/2021 altera a extensão da Rua Sandra Ludtke, Bairro Vila Jetibá, 
denominada pela Lei n° 56/2019, devendo constar como início a Rodovia Kurt K. 
Ludwig Kerckhoff passando para 605 metros, neste município, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei n° 72/2021 dispõe sobre a denominação da Rua 
Paulo Holz, com início na Rod. Luiz Stange e finalizando próximo à residência do 
Senhor Arlindo Reetz, na Virada, neste município, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper; Projeto de Lei n° 73/2021 dispõe sobre a denominação da Rua Flávio Saager, 
com início na Rua Adolfo Wolfgrann numa extensão de 49 metros em São Luís, neste 
município, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Projeto de Lei n° 74/2021 dispõe 
sobre a denominação da Rua Alfredo Prasser, que tem início na Rua Antônio Arnecini 
Regonini e término nas proximidades da residência do Sr. Valmir Koeler, em Alto Rio 
Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Lei 
nº 75/2021 dispõe sobre a denominação da Rua Theodoro Hoffmann com início na 
Av. Reynaldo Berger e término nas proximidades da residência da Senhora Leozina 
Hoffmann Noimog em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora 
Selene Jastrow; Projeto de Lei nº 76/2021 dispõe sobre a denominação da Estrada 
Henrique Carlos Frederico Berger, com início na Rua Fernando Haese e término na 
propriedade da família Ludke em São Luis, neste município, de minha autoria; e 
Projeto de Lei nº 77/2021 dispõe sobre a denominação da Rua David Marquardt, que 
tem início na Rua Germano Augusto Alberto Marquardt e término na propriedade do 
Senhor Daury Junior Berger, em Rio Possmoser neste município, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow. Encerrado a leitura, foram colocadas em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação e aprovados por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a Indicação n° 255/2021 
que indica ao chefe do poder executivo a extensão da pavimentação da Rua Sandra 
Ludtke, Bairro Vila Jetibá, passando para 605 metros, neste município, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva. Aguardar a aprovação do Projeto de Lei nº 65/202; 
Indicação n° 305/2021 que indica ao chefe do poder executivo para construção de 
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uma Rotatória no início e outra no final na Av. Reynaldo Berger, em Alto Rio 
Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação n° 
308/2021 que indica ao chefe do poder executivo a construção de um ponto de Ônibus 
para embarque e desembarque de passageiros do transporte público, na Rodovia 
Galerano Venturini, ES-355 próximo a Sorveteria Extra Bom na localidade de São 
Luiz, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 
312/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação e iluminação do 
trecho que tem início na residência do Sr Lutero Kosanke até a residência do Sr 
Ademar Pedro Moreira, numa extensão aproximada de 600 metros, em Rio das 
Pedras, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 314/2021 que indica ao 
chefe do poder executivo a proceder a drenagem, pavimentação e iluminação pública 
na Rua Evandro Buss, no Centro, neste município, de autoria do Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom; Indicação nº 315/2021 que indica ao chefe do poder executivo 
a proceder a construção de um Toldo ou cobertura, na Creche municipal Evelina Buss 
Stinguel, Alto Bela Vista, neste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom; e Indicação nº 316/2021 que indica ao chefe do poder executivo a 
pavimentação da Rota da Pedra em São João do Garrafão, numa extensão de 1,5km, 
com início na Rod. Dalmácio Espíndula-264 entre os KM 79,80 próximo a propriedade 
da família Tesch, e término na ponte próxima à residência da senhora Arlete Dupke, 
neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, as quais foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou para a
Explicação Pessoal e convocou o Vereador Luciano Alves da Silva, que após 
cumprimentos, disse que apenas estaria fazendo uma correção, quando durante a sua 
fala no Grande Expediente, havia desejado a todos um feliz aniversário, em vez de ter 
desejado um feliz natal a todos, apesar do equívoco, disse que não foi um erro, pois 
no natal também se comemorava o aniversário de Jesus Cristo. Agradeceu e finalizou. 
Dando prosseguimento, O Presidente esclareceu que o Projeto de Lei nº 50/2021 foi 
retirado de pauta a pedido do Prefeito Municipal, pois o Tribunal de Contas alertou 
que o referido Projeto não poderia ser aprovado devido a Lei sancionada pelo 
Presidente da República. Antes de encerrar a Sessão, o Presidente solicitou à equipe 
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da TV Câmara que reproduzisse uma mensagem de natal. Encerrado o vídeo, o 
Presidente parabenizou o senhor Fernando da Silva pela belíssima mensagem. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente desejou um bom ressesso a todos os 
Vereadores e Vereadoras, e um Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos e todas, 
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________