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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-02-14
native_id234

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
TRÊS, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE 
FEVEREIRO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número três 
(03), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ivone Schliwe 
Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, 
Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada 
foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem 
escolhida pelo Vereador Luciano Alves da Silva para a Sessão se encontra em Mateus 
capítulo 18, versículos 21 a 22, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Alfredo 
Lauvers, pai do Vice-prefeito Florentino Lauvers ocorrido dia doze (12) de fevereiro de 
dois mil e vinte e dois (2022). Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a 
ata da Sessão Ordinária nº 2 realizada no dia sete (07) de fevereiro de dois mil e vinte e 
dois (2022). Em seguida, passou a palavra para a Doutora Claudia Ivone Kurth que se
pronunciar sobre os alagamentos ocorridos no município durante os últimos dias. Dando 
sequência, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da 
Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei Nº 008/2022 altera a Lei Municipal nº 2193/2019 que cria a 
Comissão de Inventário Anual de Bens Patrimoniais, de Almoxarifado e Acervo 
Documental - no art. 5º que dispõe sobre a descrição do período de desenvolvimento 
dos trabalhos, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 011/2022: dispõe sobre 
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a criação da gratificação para os servidores municipais que exercem a função de 
pregoeiro e para os membros da equipe de apoio do Poder Executivo e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 012/2022: cria o 
Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento 
Municipal – FDM criado pela Lei Municipal 1.613 de 29 de outubro de 2013 e altera o art. 
3º da lei 1613/2013 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Parecer 
Prévio Tribunal de Contas 097/2021 - prestação de contas anual do Prefeito exercício 
2019 - Processo nº 2962/2020-1; Indicação nº 311/2021 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a realização da Feira da Avicultura, a ser realizada anualmente neste 
município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 317/2021 que indica ao 
chefe do poder executivo a proceder a pavimentação do trecho que tem início na ponte 
na residência do Sr. Mario Berger próximo a pousada Ilha Berger, até a residência do Sr. 
Adilson Ott, numa extensão de aproximadamente 1,4 km, em Córrego do Ouro, neste 
município, de autoria do Vereador Joélio Abeldt; e Indicação nº 04/2022 que indica a 
construção de uma escadaria com corrimão na Rua 24 de junho, no local conhecido 
como Morro do Macaco, em São Luiz, de autoria do Vereador Joel Ponath. Encerrada a 
leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as 
comissões permanentes para analisarem e elaborarem os pareceres, e solicitou que as 
Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, o 
Presidente considerando que foi lido o Ofício do Tribunal de Contas que encaminha o 
parecer prévio da prestação de contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 
dois mil e dezenove (2019) e considerando o disposto no inciso I do Artigo 54 da Lei 
Orgânica Municipal, foi realizado um sorteio para a escolha de um Vereador ou uma 
Vereadora que iria elaborar o parecer prévio referente às contas do Prefeito Municipal 
exercício dois mil e dezenove (2019), e o Vereador sorteado foi o senhor Valdemiro 
Jonas, desta forma, o Presidente encaminhou o processo para o relator sorteado e 
também para a comissão de Finanças e orçamento para exame e parecer. Dando 
sequência, o Presidente passou para o Pequeno Expediente convidou o Vereador Ilimar 
Vesper, que após cumprimentos, disse que na semana passa, dois (02) funcionários 
públicos o tinham procurado, e haviam dito que, se não tomassem a vacina contra o 
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Covid-19, não poderiam mais exercer suas funções, de acordo com o Decreto emitido 
pelo Prefeito Hilário, pois teriam que apresentar o cartão de vacina, e os mesmos 
alegaram que não queriam tomar a vacina. O Vereador disse que procurou o Prefeito, e 
também um advogado para se informar. Deixou bem claro que não era contra a vacina, 
então explicou o porque disso estar acontecendo, afirmou que o Superior Tribunal 
Federal (STF) criou e aprovou essa Lei, onde que todos deveriam tomar a vacina, o 
Presidente da República sancionou essas Lei, e a maioria dos Governadores acataram 
essa Lei, inclusive o Governador do Estado do Espírito Santo, e o Prefeito de Santa 
Maria de Jetibá colocou em vigor no município, então disse que já tinha pedido para o 
seu assessor a começar elaborar um Projeto de Lei, e que fosso apresentado na Câmara 
Municipal para ser aprovado ou não, assim tinha acontecido na Câmara Municipal de 
Vitória, onde um Projeto dessa natureza não foi aprovado. Disse que o Brasil era um 
país democrático, que era muito feio obrigar uma pessoa a fazer alguma coisa, e que o 
Governo Federal mandou as vacinas para quem quisesse toma-las, e para os que não 
quisessem, que arcassem com as consequências, mas achou injusto proibir uma pessoa 
de participar de um processo seletivo por não ter tomado a vacina, e assim entre várias 
outras ocasiões. Por fim, disse que, como representantes do povo, deveriam fazer um 
Projeto dessa natureza, para que fosse ou não aprovado pela Câmara, fazendo assim 
prevalecer a democracia, que ultimamente não estava mais sendo colocada em prática, 
pois estavam tentando chantagear as pessoas para tomarem a vacina. Novamente 
afirmou que não era contra a vacinação, mas que também não deveria ser obrigatório. 
Assim agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente passou para o Grande 
Expediente, e concedeu a palavra para a Vereadora Selene Jastrow, que após 
cumprimentos, disse que ficou um pouco chateada quando viu uma reportagem nas 
redes sociais que falavam do ônibus da Delegacia Móvel, que veio na Cidade para uma 
Ação Itinerante, de Não-violência Contra a Mulher, ressaltou que os Vereadores eram 
representantes da Câmara, e a Secretaria de Ação Social, deveria ter avisado e 
divulgado a ação, prosseguiu falando que era sabido que no Município existia um grande 
índice de violência contra a mulher, afirmou que tais mulheres poderiam ter ido ao local, 
mas nem mesmo a Vereadora estava sabendo sobre o assunto e não havia sido 
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convidada, disse que a Vereadora Ivone também só ficou sabendo porque por 
coincidência veio até a Cidade. Ressaltou que a Casa de Leis estaria aberta e o 
Presidente não iria se opor, para efetuarem a divulgação ou se não fosse o caso, que 
tivessem usado as redes sociais para fazer a propaganda do trabalho que seria realizado 
no ônibus. Pedindo aparte, o Presidente Elmar Francisco Thom falou esteve em reunião, 
no seu gabinete, com a Delegada e a Investigadora responsáveis pela ação, e foi 
informado que estavam vindo da região de Itaguaçu e a passagem pela Cidade de Santa 
Maria de Jetibá, foi breve, mas, retornariam novamente em outra oportunidade e o 
convite seria feito e divulgado na Câmara Municipal. Agradeceu e finalizou. Em seguida, 
a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme também pediu aparte, e disse que foi por acaso 
que ficou sabendo sobre o ônibus da Delegacia Móvel, falou que tinha vindo em seu 
Gabinete a trabalho, e junto com o Vereador Ilimar Vesper, viram o movimento e 
decidiram ir até o local, por acaso, sem ter recebido convite. Falou que concordava com 
a fala da colega Vereadora Selene, pois era uma causa muito nobre para o Município, e 
que era preciso mais envolvimento da Secretaria de Ação Social, porque poderiam ter 
resolvido naquele dia outras situações muito importantes, mesmo que as mulheres não 
fossem naquele momento no ônibus, mas iriam em outra oportunidade. Agradeceu e 
finalizou. Retomando a palavra, a Vereadora Selene Jastrow, ressaltou que na próxima 
oportunidade em que viessem a Cidade, a Ação fosse mais divulgada, pois era um 
trabalho que as pessoas já esperavam que fosse realizado a mais tempo no Município. 
Mudando de assunto, disse que pela manhã esteve em reunião com o Secretário de 
Educação, falaram sobre a Licitação para o transporte escolar, que não havia dado certo, 
e que estavam fazendo um Contrato Emergencial, aproveitou que o Vereador Valdemiro 
Jonas já estava lá e conversaram com o senhor Dário e com o Secretário Enoc, sobre o 
assunto, em relação ao Contrato, disseram que a empresa não queria fazer pelo prazo 
de cento e vinte (120) dias, mas sim por noventa (90) dias, e que estavam em negociação 
para chegarem a um acordo e que tudo voltasse ao normal na próxima quarta-feira. Em 
seguida, agradeceu ao Senhor Enoc, por ter atendido a solicitação, para que 
aumentassem a quantidade de salas da Creche em Rio Possmoser, alugaram um 
espaço na Igreja Batista, por um valor razoável, para abrir três (03) salas extras, além 
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das que já tinham na Creche CEMEI “Raiane Berger”, disse que a Comunidade local 
agradecia pela melhoria e ressaltou que esperava que fosse feita a ampliação do prédio 
da sede própria da Creche. Falou que no ano de dois mil e vinte e um (2021), foi lhe 
pedido transporte escolar, para uma região onde não havia, na escola Franz Schneider, 
salientou que no ano corrente, haveria transporte e que os alunos não precisariam 
caminhar três (03) quilômetros a pé para ir à escola. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou sobre um Projeto de 
Lei sobre os motoristas de ambulâncias receberem uma gratificação porque estavam 
trabalhando na linha de frente do COVID-19, falou que o Projeto estava na Câmara 
Municipal e retornou para a Prefeitura, e a Doutora Rosa Helena Krause Berger, pediu 
uma Justificativa a respeito, sugeriu que fosse pago insalubridade de quarenta porcento 
(40%), porém o Prefeito em conjunto com o Doutor César sugeriram que seria concedida 
uma gratificação no valor de duzentos e cinquenta reais (R$250,00), o Vereador Joel 
Ponath sanou que devido a certas circunstâncias, o Projeto seria lido na próxima sessão. 
Prosseguiu falando sobre as chuvas, que foram intensas e além do que era de costume, 
que haviam no passado locais que eram cheios de mato e atualmente eram de concreto, 
citou a Cidade de São Paulo, a Vila Rubinho, que quando chovia, a água não tinha para 
onde ir, da mesma forma ocorria em Santa Maria, falou que se toda água que caiu no 
Munícipio, que foi de setenta e cinco milímetros (75mm), caísse na Vila Rubinho, estaria 
toda alagada, mesmo que faltava drenagem na Rua Hermann Miertschink, pediu um 
pouco de paciência, agradeceu pela fala da Doutora Cláudia e disse que iria trabalhar 
sobre a situação, com o Prefeito. Mudando de assunto, agradeceu pela fala da colega 
Vereadora Selene Jastrow, ressaltou que os policiais que estiveram na Ação de Não￾violência Contra a Mulher, acharam que em Santa Maria de Jetibá não havia problema 
algum, mas na realidade, a maioria não procurou, porque não sabia, disse que passou 
pelo local e um cidadão lhe havia perguntado sobre o que se tratava e o Vereador não 
sabia responder, ressaltou que poderia ter sido divulgado, inclusive uma (01) semana 
antes, pois a população precisava de tal ajuda. Em seguida, falou sobre a Indicação que 
havia sido lida na Sessão e iria ser votada na próxima semana, sobre a Escadaria do 
Morro do Macaco, pediu que o Prefeito, falasse com o Secretário Paulo para ir dar uma 
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olhada, pois a população local pediu com muito carinho tal solicitação devido as 
dificuldades de acessibilidade as suas casas, o Vereador disse ainda, que achava que 
era viável, e o Município tinha receita para realizar a concessão e atender aquela 
comunidade. Dando prosseguimento, falou que era a favor que todas as pessoas se 
vacinassem, não era o caso de obrigar, mas sim que um Funcionário Público tinha que 
dar exemplo, citou que haviam indivíduos que levavam a questão somente pelo lado 
político, mas que deveria ser visto que desde que começaram a existir as vacinas, que 
pelo se recordava no ano de mil novecentos e setenta e seis (1976), foram erradicadas 
várias doenças, citou na ocasião que atualmente as crianças nem tinham mais piolhos e 
que desde pequeno tomou todas as imunizações. Pedindo aparte, o Vereador Ilimar 
Vesper, disse que a doença veio da China, e já estava totalmente preparada para lidar 
com a pandemia, tinham estoques de álcool, máscaras, equipamentos para intubar os 
pacientes, já tinha a vacina pronta e enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) dos outros 
Países despencava, da China só aumentou, disse que era para ser respeitado quem 
queria tomar, porém a vacina era experimental, e não se devia obrigar quem não queria, 
ressaltou que usar da máquina pública para obrigar as pessoas a se imunizar, priva-las 
de processos seletivos, ou ter um cargo, somente se tivesse a carteira de vacinação em 
dia, estaria diretamente obrigando a tomar a vacina, pediu que o Projeto de Lei sobre 
vacinação viesse para a Câmara Municipal, para os Vereadores votarem e então 
pudessem ver quem era a favor e contra. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra o 
Vereador Joel Ponath, disse que cada um tinha sua opinião a respeito, mas que era a 
favor da vacina, pois a mesma passava por vários cientistas, médicos e órgãos 
competentes para ser então, distribuída, concordou com o Vereador Ilimar, sobre a China 
já ter suporte para vendas aos outros países no início da pandemia. Mudando de 
assunto, pediu aos colegas Vereadores que dessem apoio ao pedido, solicitando o Mapa 
do Diário de três (03) motoristas da Prefeitura, porque foi tirado o carro que descia as 
oito horas (08h) da manhã para Vitória, e em contrapartida estariam descendo os outros 
três (03) veículos levando pessoas para o médico ou em outros lugares, o intuito seria 
saber, para onde iriam e o que iriam fazer, pediu a Secretária de Saúde que enviasse o 
nome e contato das pessoas, para saber onde os carros estavam indo todos os dias, 
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ressaltou que tal medida saia muito mais cara, pois se realmente fosse necessário levar 
tais pessoas ao médico, que fosse feito com o Micro-ônibus, pois muitas pessoas que 
necessitavam não estavam conseguindo carona com os carros pequenos. Pedindo 
aparte, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, disse que era um assunto bem polêmico 
e já havia questionado a respeito com a Secretária de Saúde, disse que haviam pessoas 
que não tinham condições de estar dentro do micro-ônibus, mesmo com acompanhante, 
seria até desumano devido à idade avançada, debilitação, ou por necessitarem de 
atenção especial, disse que gostou da ideia do colega de trazer a responsável para 
explanar a situação, mas que tinham que ter empatia também. Finalizou. O Vereador 
Joel Ponath retomou a palavra, agradeceu e finalizou. Dando continuidade, a Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou que teve uma reunião com o 
Controlador Luiz Augusto Mill, sobre a questão do Cartório Eleitoral que estava fechado, 
falou que os Vereadores eram muito procurados a respeito da situação, em resposta 
foram informados que estavam de portas fechadas devido a pandemia, mas atendiam e 
resolviam as demandas e solicitações de forma remota, on-line, pelos sites, disseram 
que voltariam aos atendimentos presenciais dia primeiro (01) de abril do ano corrente, 
a Vereadora ressaltou que todos deveriam continuar se cuidando, pois o vírus ainda 
estava circulando. Em seguida, falou sobre o Projeto Gabinete Itinerante, que na semana 
passada estiveram no Centro da Cidade, na praça, disse que apesar de terem tido alguns 
desafios havia sido bem legal e que tiveram aceitação de noventa e nove porcento (99%), 
informou que na semana seguinte estariam na localidade de São Luís, em frente a 
Quadra Poliesportiva, e, que todos os Vereadores e assessores, estariam convidados a 
se fazerem presentes. Falou que ao contrário do que lhes foi dito, foi bem legal e se 
tornou um processo mais rápido, pois entregariam as demandas solicitadas, nas mãos 
do Prefeito e ele já veria o que estava encaminhado ou não, citou que receberam 
solicitações sobre a rua que esteve alagada, e que foi muito bom a Doutora Cláudia ter 
vindo falar sobre o assunto, pois tinha que usar a Câmara mesmo para fazer 
reinvindicações, disse que era de acordo em todos os Vereadores fazerem uma 
Indicação pedindo melhorias para a Rua Hermann Miertschink. Em seguida, falou que 
tinham que lutar também pelas merendeiras das cozinhas das escolas, que não podiam 
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receber insalubridade, pois não estava dentro da Lei, mas que era preciso apoiar também 
a classe que somente recebia um salário mínimo e ainda tinham deduções fiscais 
descontadas de seus salários, a Vereadora disse que estava enviando uma Indicação 
para o Prefeito e o Secretário de Educação Enoc, para avaliarem a situação, citou que o 
pessoal da limpeza recebia o benefício porque estava diretamente em contato de 
periculosidade com situações adversas, mas quem fazia comida não estava. Pedindo 
aparte, o Vereador Ilimar Vesper, disse que foi procurado pelo marido de uma 
merendeira, que o pediu o que poderia ser feito para tirá-la da merenda e colocá-la na 
faxina, pois não recebia insalubridade, ressaltou que podia acontecer do cargo de 
merendeira ficar sem ser preenchido nas escolas. Finalizou. Retomando a palavra, a 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, disse que houve polêmica quando o assunto surgiu, 
porque anteriormente a cozinha era um local legal de trabalho, mas atualmente ninguém 
queria mais devido a situação. Agradeceu e finalizou. Após cumprimentos, o Vereador 
Luciano Alves da Silva, falou sobre a questão da vacinação e o Decreto que o Prefeito 
Municipal criou, disse que era totalmente a favor da vacina, que quando por infelicidade 
pegou COVID, foi ao seu médico Doutor Lourival Berger, que também o medicou, disse 
que tomou todas as vacinas, mas não concordava que as pessoas fossem obrigadas a 
se vacinar, tendo em vista, que cada um responderia pelas suas escolhas. Mudando de 
assunto, agradeceu aos funcionários da TV Câmara pelo trabalho realizado. Falou que 
tinha uma notícia boa para o Município, que esporte era vida e saúde, e a equipe do SMJ 
Bike, no dia treze (13) de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022) esteve na Cidade da 
Serra em competição, trouxeram várias conquistas e ótimas colocações no placar geral, 
citou o nome dos competidores e agradeceu por terem levado o nome do Município para 
todo o Estado Espírito Santo. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador 
Valdevino Manske, após cumprimentos, falou veio a Tribuna para falar de um assunto 
bem polêmico na Cidade, os roubos de bombas que vinham acontecendo quase todos 
os dias, que inclusive haviam o roubado também, falou que achava que deveriam 
investigar mais a fundo, porque por mais que os indivíduos fossem presos, depois eram 
soltos novamente, falou que em certa ocasião, não conseguiu ligar para os 
representantes da polícia, prosseguiu pedindo desculpas ao colega Vereador Rogério, 
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por muitas vezes, mesmo sabendo que não trabalhava mais com a justiça, atualmente 
era Vereador, mas mesmo assim lhe pedia ajuda, disse que se sentia triste, pelos 
agricultores que não conseguiam ser atendidos, que por muitas vezes pagavam suas 
bombas financiadas e eram roubados, falou que esperava mudanças e que muitos 
haviam votado no Presidente Jair Messias Bolsonaro, mas que até o momento ele não 
tinha conseguido mexer em nenhuma Lei, mesmo que não tivesse o apoio de alguns 
Deputados, tinha o centrão, que podia o ajudar, o Vereador ressaltou que haviam 
diversas Leis defasadas e quem sofria era o pequeno, que tentava ganhar o pão de cada 
dia, para a família e pagar as contas em dia. Pedindo aparte, o Vereador Joel Ponath, 
citou que haviam roubado um transformador de um morador de Caramuru e na região 
dos Gonçalves, para retirar o cobre e vender, ressaltou que tinham que descobrir quem 
comprava o material e prendê-lo, mas que infelizmente, iriam soltar o indivíduo na 
saciedade novamente, continuou falando que, ouvia falar que alguns eram presos por 
diversas vezes em um (01) mesmo ano, e nestes casos, as Leis deveriam ser mudadas, 
citou que os Senadores deveriam intervir e mudar a situação, agradeceu e finalizou. 
Retomando a palavra, o Vereador Valdevino Manske, disse que precisava comparar as 
vezes, em como era fácil, fiscalizar um trabalhador, citou que houveram denúncias em 
sua região contra pessoas que tinham gado para retirada de leite, e que não poderiam 
mais vender seus produtos, indagou, em que situação havia chegado o Município, falou 
dos avicultores que foram retirados do mercado e estavam abandonadas, devido a tantas 
cobranças que foram feitas pela fiscalização, que ficava revoltado porque só tinha Lei 
para quem trabalhava e não para os bandidos, tinha pena das pessoas que tanto 
lutavam. Falou do alto custo das verduras e que tinham tendência a aumentar, os 
produtores não estavam mais conseguindo comprar sementes, porque não tinham 
condições financeiras e que daqui a um tempo, as pessoas não teriam mais verduras 
para comprar, pois não haveria produção, devido ao aumento do adubo, defensivos e 
fiscalização. Mudando de assunto, pediu ao Secretário de Serviços Urbanos, Lindomar 
Berger e Secretaria de Interior, que fizessem um mutirão o mais rápido possível, para a 
efetuar a limpeza da estrada de Alto são Sebastião, pois necessitavam de manutenção, 
citou que estavam licitando uma equipe para fazer a limpeza, porém demoraria muito e 
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deixar estragar um asfalto que foi investido muito, seria ruim. Pedindo aparte, o 
Presidente Elmar Francisco Thom, disse que no sábado tinha ido levar uma pessoa na 
região e em conversa com várias pessoas, houve bastantes questionamentos sobre o 
asfalto, com as canaletas sujas e o mato que invadia, falou que era muito bom que o 
colega Vereador Valdevino, tinha pedido providências, porque a estrada já estava com 
buracos e danificações, no momento, disse que foi em um jogo de futebol no Belém e 
aproveitou o momento para visitar a região do senhor Eitel Borchardt, onde se deparou 
com um asfalto que havia sido inaugurado a pouco tempo, todo danificado, pediu que 
olhassem para a situação, porque em pouco tempo não haveria mais asfaltos naqueles 
setores. Agradeceu e finalizou. Retomando a fala, o Vereador Valdevino Manske, disse 
que não ia deixar de lado a questão do roubo das bombas, pois os agricultores 
precisavam ser ajudados. Pedindo aparte, o Vereador Joel Ponath, justificou a fala do 
Presidente, disse que conversou com o Prefeito sobre a questão do asfalto de Alto São 
Sebastião, que informou, que as empresas responsáveis pela manutenção dos trechos, 
estavam para vir a qualquer momento, pois estava na garantia, mas devido as chuvas 
nas últimas semanas, não tinha como realizar os trabalhos, mas o Prefeito garantiu que 
após quinze (15) dias de estiagem os asfaltos danificados seriam refeitos. Agradeceu e 
finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Valdevino Manske, disse que era hora de 
deixar primeiro Deus trabalhar, mandando chuvas, pois a uns oito (08) meses atrás 
muitos estavam sem água, pediu assim, um pouco de paciência que ia dar tudo certo e 
todos iriam ser atendidos. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Ilimar Vesper, 
após cumprimentos, falou em como era difícil trabalhar em Santa Maria de Jetibá, pois 
eram muitas exigências vindas da Vigilância Sanitária, disse que não podia se fazer 
torresmo, linguiça, queijo, falou que foi em um comércio local e tinha torresmo frito, 
chouriço questionou onde o proprietário comprava os produtos, teve como resposta à 
pergunta, o Município de Santa Teresa e Domingos Martins, mediante a isto, o Vereador 
questionou, o porquê da Cidade de Santa Maria de Jetibá não poder produzir os 
produtos, ressaltou que foi na Secretária Rafaela e na Vigilância e lhe disseram que 
estavam trabalhando de acordo com o Estatuto do Estado. Mudando de assunto, citou 
que havia recebido muitos aplausos em suas redes sociais, por seu assessor ter estado 
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presente na Comunidade recebendo demandas construtivas e plausíveis para ajudar os 
cidadãos, parabenizou a Vereadora Ivone pela iniciativa do Projeto Gabinete Itinerante. 
Prosseguiu e dirigiu a palavra ao Presidente, falou que a empresa da Energias do País 
(EDP-Escelsa), foi convidada a comparecer na Sessão para prestar esclarecimentos, 
porém não veio, o Vereador Ilimar disse que após resolverem o problema na Rua Marli 
Ramlow, a energia caiu novamente por duas vezes, questionou o porquê de a empresa 
não ter vindo se explicar, sendo que era a única que prestava o serviço para a população 
Santa-mariense. O Vereador Luciano pediu aparte e questionou se o Ofício enviado a 
empresa EDP – Escelsa havia sido um convite ou uma convocação, porque se tinha sido 
um convite, o responsável viria se quisesse, se fossem convocados, caberia ao 
Controlador Doutor Luiz Augusto Mill, tomar as devidas providências, pois todos estavam 
pagando pelo fornecimento da energia elétrica, finalizou. Pedindo também aparte, o 
Presidente Elmar Francisco Thom, informou que a empresa foi convidada para vir prestar 
esclarecimentos, porém seria enviado novamente um Ofício, hora convocando o 
responsável para comparecer ao Plenário, finalizou. Retomando a palavra o Vereador 
Ilimar Vesper, agradeceu ao Presidente, pois a Comunidade aguardava os 
esclarecimentos, disse que recebeu vários elogios de diversas localidades por ter 
tomado a iniciativa em pedir explicações a EDP-Escelsa. Pedindo aparte, o Vereador 
Valdevino Manske disse que em sua região a energia faltou por quatro (04) dias. 
Retomando a Palavra o Vereador Ilimar disse que a situação havia sido difícil, pois até 
mesmo sem celular por poucas horas, as pessoas quase enlouqueciam, quem diria sem 
fornecimento elétrico por tanto tempo. Mudando de assunto, agradeceu ao senhor 
Josemar, gerente, da Vigilância Ambiental, que sempre o atendia e ajudava. Agradeceu 
a Secretaria de Serviços Urbanos que fez a limpeza na Rua do Hospital após a chuva, 
disse que foi procurado por diversas pessoas tarde da noite, por meio de mensagens no 
WhatsApp, tendo sanado diversas dúvidas e se esquivou ao informar dizendo que 
haviam manilhas grossas para o escoamento da água no local, porém após ouvir a 
senhora Claúdia que tinha escritório naquela rua, que falou que não eram, então 
mediante ao que foi informado, o Vereador falou que atitudes iriam ser tomadas para 
resolver a situação do local, no momento falou sobre o contexto histórico da região onde 
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havia sido alagada e citou que casas foram construídas quase dentro dos rios, em 
período de estiagem, porém quando chovia, o rio tomava novamente o que era seu, mas 
que o que via que tinha que ser feito era a substituição das manilhas por outras maiores 
e que isso era função do setor público. Prosseguiu falando que no ano passado havia 
pedido a prestação de contas do Hospital Concórdia, e que a Diretoria estava na Sessão 
para explanar sobre o assunto, ressaltou que o pedido feito, não foi em caráter duvidoso, 
mas sim porque a população gostaria de saber como foi o evento em que realizaram um 
bingo, aproveitando o momento, o Vereador pediu que fosse feito um Convite aos 
Bombeiros Voluntários para fazerem a prestação do bingo que realizaram, disse que 
como era Vereador era questionado e gostaria de estar informado sobre a situação. 
Agradeceu e finalizou. Dando sequência, o Presidente, interrompeu os trabalhos 
previstos para a presente sessão ordinária e abriu espaço para o orador inscrito na 
Tribuna Livre e convidou a Tesoureira da Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia 
Senhora Marcia Calderano Neves Holz para fazer a prestação de contas do sorteio 
beneficente que foi realizado no dia doze (12) de dezembro de dois mil e vinte e um 
(2021), onde foram vendidas quatro mil e trinta e quatro (4.034) cartelas, e na ocasião 
os Vereadores Selene Jastrow, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva e o Presidente 
Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Em seguida, o Presidente passou a palavra 
para o servidor público Senhor Adriano Santana que fez alusão aos profissionais de 
saúde. Retomando o expediente normal da sessão, e como não foram incluídas matérias 
para a Ordem do Dia, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e convidou o 
Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, agradeceu as palavras do Vereador 
Valdevino Manske a sua pessoa, pois quando esteve na atividade como policial, sempre 
teve o prazer de ajudar, e assim fazia atualmente. Esclareceu o Artigo 144 da 
Constituição Federal que fala a respeito da segurança pública, onde citou ser um dever 
do Estado, direito e responsabilidade de todos, assim como os Vereadores também 
tinham suas responsabilidades e estavam fazendo sua parte, inclusive naquele dia teve 
uma reunião com o Comandante Geral senhor Coronel Caus juntamente com o 
Deputado Estadual senhor Adilson Espíndula, onde foi tratado a respeito do efetivo 
policial de Santa Maria de Jetibá. No mês passado teve uma agenda com o Comandante 
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da Polícia Civil, para qual já conseguiram duas (02) viatura e dois (02) novos policiais 
civis para trabalharem nas investigações dos furtos e roubos que estavam acontecendo 
no município, pois até o momento não tinha nenhuma viatura descaracterizada para a 
Polícia Civil fazer suas devidas investigações. Se dirigindo ao Vereador Valdevino, disse 
que já tinha algumas pistar a respeito do furto que havia sofrido, mas não poderia dizer 
publicamente para não atrapalhar as investigações. Afirmou que, apesar de estar 
aposentado, ainda era um policial, e assim que que visse alguma pessoa em flagrante, 
poderia prendê-lo, assim como consta no Artigo 301 da Constituição Federal, e na 
ocasião mostrou sua carteira de policial que não tinha validade, e sua carteira de porte 
de arma, pelas quais tinha muito orgulho, e deixou claro que, sempre que alguém 
precisasse da sua atuação como policial, independentemente de ser Vereador ou não, 
estaria à disposição. E por fim esclareceu alguns questionamentos feitos pelo Vereador 
Valdevino, quando precisou da polícia, e não conseguiu entrar em contato com o Major 
Cabral e nem com a Tenente Rosemeire, assim explicou a ausência deles. Assim 
agradeceu e finalizou. Em seguida convido o Vereador Luciano Alves da Silva, que após 
cumprimentos, fez uma correção, onde em sua fala durante no Grande Expediente havia 
dito que o senhor Fernando era quem estava fazendo a transmissão da Sessão do dia, 
mas quem na verdade estava, era o senhor Josélio, pois o Fernando estava de férias. 
Agradeceu e finalizou. Dando sequência, convidou o Vereador Ilimar Vesper, que após 
cumprimentos, disse que tinha se equivocado quando falou a respeito de fabricação de 
queijos, chouriço e linguiça, onde havia dito que era a Vigilância Sanitária fazia a 
fiscalização, mas o Senhor Wallace Patrik tinha o corrigido dizendo que, tudo que era de 
origem animal, era de competência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Assim 
agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia vinte e um (21) de fevereiro de 2022 às dezessete (17) horas e, em nome 
de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
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