| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-14 |
| native_id | 234 |
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35 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRÊS, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número três (03), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Luciano Alves da Silva para a Sessão se encontra em Mateus capítulo 18, versículos 21 a 22, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Alfredo Lauvers, pai do Vice-prefeito Florentino Lauvers ocorrido dia doze (12) de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022). Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária nº 2 realizada no dia sete (07) de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022). Em seguida, passou a palavra para a Doutora Claudia Ivone Kurth que se pronunciar sobre os alagamentos ocorridos no município durante os últimos dias. Dando sequência, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 008/2022 altera a Lei Municipal nº 2193/2019 que cria a Comissão de Inventário Anual de Bens Patrimoniais, de Almoxarifado e Acervo Documental - no art. 5º que dispõe sobre a descrição do período de desenvolvimento dos trabalhos, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 011/2022: dispõe sobre 36 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br a criação da gratificação para os servidores municipais que exercem a função de pregoeiro e para os membros da equipe de apoio do Poder Executivo e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 012/2022: cria o Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM criado pela Lei Municipal 1.613 de 29 de outubro de 2013 e altera o art. 3º da lei 1613/2013 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Parecer Prévio Tribunal de Contas 097/2021 - prestação de contas anual do Prefeito exercício 2019 - Processo nº 2962/2020-1; Indicação nº 311/2021 que indica ao Chefe do Poder Executivo a realização da Feira da Avicultura, a ser realizada anualmente neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 317/2021 que indica ao chefe do poder executivo a proceder a pavimentação do trecho que tem início na ponte na residência do Sr. Mario Berger próximo a pousada Ilha Berger, até a residência do Sr. Adilson Ott, numa extensão de aproximadamente 1,4 km, em Córrego do Ouro, neste município, de autoria do Vereador Joélio Abeldt; e Indicação nº 04/2022 que indica a construção de uma escadaria com corrimão na Rua 24 de junho, no local conhecido como Morro do Macaco, em São Luiz, de autoria do Vereador Joel Ponath. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para analisarem e elaborarem os pareceres, e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, o Presidente considerando que foi lido o Ofício do Tribunal de Contas que encaminha o parecer prévio da prestação de contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de dois mil e dezenove (2019) e considerando o disposto no inciso I do Artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, foi realizado um sorteio para a escolha de um Vereador ou uma Vereadora que iria elaborar o parecer prévio referente às contas do Prefeito Municipal exercício dois mil e dezenove (2019), e o Vereador sorteado foi o senhor Valdemiro Jonas, desta forma, o Presidente encaminhou o processo para o relator sorteado e também para a comissão de Finanças e orçamento para exame e parecer. Dando sequência, o Presidente passou para o Pequeno Expediente convidou o Vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos, disse que na semana passa, dois (02) funcionários públicos o tinham procurado, e haviam dito que, se não tomassem a vacina contra o 37 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Covid-19, não poderiam mais exercer suas funções, de acordo com o Decreto emitido pelo Prefeito Hilário, pois teriam que apresentar o cartão de vacina, e os mesmos alegaram que não queriam tomar a vacina. O Vereador disse que procurou o Prefeito, e também um advogado para se informar. Deixou bem claro que não era contra a vacina, então explicou o porque disso estar acontecendo, afirmou que o Superior Tribunal Federal (STF) criou e aprovou essa Lei, onde que todos deveriam tomar a vacina, o Presidente da República sancionou essas Lei, e a maioria dos Governadores acataram essa Lei, inclusive o Governador do Estado do Espírito Santo, e o Prefeito de Santa Maria de Jetibá colocou em vigor no município, então disse que já tinha pedido para o seu assessor a começar elaborar um Projeto de Lei, e que fosso apresentado na Câmara Municipal para ser aprovado ou não, assim tinha acontecido na Câmara Municipal de Vitória, onde um Projeto dessa natureza não foi aprovado. Disse que o Brasil era um país democrático, que era muito feio obrigar uma pessoa a fazer alguma coisa, e que o Governo Federal mandou as vacinas para quem quisesse toma-las, e para os que não quisessem, que arcassem com as consequências, mas achou injusto proibir uma pessoa de participar de um processo seletivo por não ter tomado a vacina, e assim entre várias outras ocasiões. Por fim, disse que, como representantes do povo, deveriam fazer um Projeto dessa natureza, para que fosse ou não aprovado pela Câmara, fazendo assim prevalecer a democracia, que ultimamente não estava mais sendo colocada em prática, pois estavam tentando chantagear as pessoas para tomarem a vacina. Novamente afirmou que não era contra a vacinação, mas que também não deveria ser obrigatório. Assim agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para a Vereadora Selene Jastrow, que após cumprimentos, disse que ficou um pouco chateada quando viu uma reportagem nas redes sociais que falavam do ônibus da Delegacia Móvel, que veio na Cidade para uma Ação Itinerante, de Não-violência Contra a Mulher, ressaltou que os Vereadores eram representantes da Câmara, e a Secretaria de Ação Social, deveria ter avisado e divulgado a ação, prosseguiu falando que era sabido que no Município existia um grande índice de violência contra a mulher, afirmou que tais mulheres poderiam ter ido ao local, mas nem mesmo a Vereadora estava sabendo sobre o assunto e não havia sido 38 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br convidada, disse que a Vereadora Ivone também só ficou sabendo porque por coincidência veio até a Cidade. Ressaltou que a Casa de Leis estaria aberta e o Presidente não iria se opor, para efetuarem a divulgação ou se não fosse o caso, que tivessem usado as redes sociais para fazer a propaganda do trabalho que seria realizado no ônibus. Pedindo aparte, o Presidente Elmar Francisco Thom falou esteve em reunião, no seu gabinete, com a Delegada e a Investigadora responsáveis pela ação, e foi informado que estavam vindo da região de Itaguaçu e a passagem pela Cidade de Santa Maria de Jetibá, foi breve, mas, retornariam novamente em outra oportunidade e o convite seria feito e divulgado na Câmara Municipal. Agradeceu e finalizou. Em seguida, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme também pediu aparte, e disse que foi por acaso que ficou sabendo sobre o ônibus da Delegacia Móvel, falou que tinha vindo em seu Gabinete a trabalho, e junto com o Vereador Ilimar Vesper, viram o movimento e decidiram ir até o local, por acaso, sem ter recebido convite. Falou que concordava com a fala da colega Vereadora Selene, pois era uma causa muito nobre para o Município, e que era preciso mais envolvimento da Secretaria de Ação Social, porque poderiam ter resolvido naquele dia outras situações muito importantes, mesmo que as mulheres não fossem naquele momento no ônibus, mas iriam em outra oportunidade. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, a Vereadora Selene Jastrow, ressaltou que na próxima oportunidade em que viessem a Cidade, a Ação fosse mais divulgada, pois era um trabalho que as pessoas já esperavam que fosse realizado a mais tempo no Município. Mudando de assunto, disse que pela manhã esteve em reunião com o Secretário de Educação, falaram sobre a Licitação para o transporte escolar, que não havia dado certo, e que estavam fazendo um Contrato Emergencial, aproveitou que o Vereador Valdemiro Jonas já estava lá e conversaram com o senhor Dário e com o Secretário Enoc, sobre o assunto, em relação ao Contrato, disseram que a empresa não queria fazer pelo prazo de cento e vinte (120) dias, mas sim por noventa (90) dias, e que estavam em negociação para chegarem a um acordo e que tudo voltasse ao normal na próxima quarta-feira. Em seguida, agradeceu ao Senhor Enoc, por ter atendido a solicitação, para que aumentassem a quantidade de salas da Creche em Rio Possmoser, alugaram um espaço na Igreja Batista, por um valor razoável, para abrir três (03) salas extras, além 39 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br das que já tinham na Creche CEMEI “Raiane Berger”, disse que a Comunidade local agradecia pela melhoria e ressaltou que esperava que fosse feita a ampliação do prédio da sede própria da Creche. Falou que no ano de dois mil e vinte e um (2021), foi lhe pedido transporte escolar, para uma região onde não havia, na escola Franz Schneider, salientou que no ano corrente, haveria transporte e que os alunos não precisariam caminhar três (03) quilômetros a pé para ir à escola. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou sobre um Projeto de Lei sobre os motoristas de ambulâncias receberem uma gratificação porque estavam trabalhando na linha de frente do COVID-19, falou que o Projeto estava na Câmara Municipal e retornou para a Prefeitura, e a Doutora Rosa Helena Krause Berger, pediu uma Justificativa a respeito, sugeriu que fosse pago insalubridade de quarenta porcento (40%), porém o Prefeito em conjunto com o Doutor César sugeriram que seria concedida uma gratificação no valor de duzentos e cinquenta reais (R$250,00), o Vereador Joel Ponath sanou que devido a certas circunstâncias, o Projeto seria lido na próxima sessão. Prosseguiu falando sobre as chuvas, que foram intensas e além do que era de costume, que haviam no passado locais que eram cheios de mato e atualmente eram de concreto, citou a Cidade de São Paulo, a Vila Rubinho, que quando chovia, a água não tinha para onde ir, da mesma forma ocorria em Santa Maria, falou que se toda água que caiu no Munícipio, que foi de setenta e cinco milímetros (75mm), caísse na Vila Rubinho, estaria toda alagada, mesmo que faltava drenagem na Rua Hermann Miertschink, pediu um pouco de paciência, agradeceu pela fala da Doutora Cláudia e disse que iria trabalhar sobre a situação, com o Prefeito. Mudando de assunto, agradeceu pela fala da colega Vereadora Selene Jastrow, ressaltou que os policiais que estiveram na Ação de Nãoviolência Contra a Mulher, acharam que em Santa Maria de Jetibá não havia problema algum, mas na realidade, a maioria não procurou, porque não sabia, disse que passou pelo local e um cidadão lhe havia perguntado sobre o que se tratava e o Vereador não sabia responder, ressaltou que poderia ter sido divulgado, inclusive uma (01) semana antes, pois a população precisava de tal ajuda. Em seguida, falou sobre a Indicação que havia sido lida na Sessão e iria ser votada na próxima semana, sobre a Escadaria do Morro do Macaco, pediu que o Prefeito, falasse com o Secretário Paulo para ir dar uma 40 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br olhada, pois a população local pediu com muito carinho tal solicitação devido as dificuldades de acessibilidade as suas casas, o Vereador disse ainda, que achava que era viável, e o Município tinha receita para realizar a concessão e atender aquela comunidade. Dando prosseguimento, falou que era a favor que todas as pessoas se vacinassem, não era o caso de obrigar, mas sim que um Funcionário Público tinha que dar exemplo, citou que haviam indivíduos que levavam a questão somente pelo lado político, mas que deveria ser visto que desde que começaram a existir as vacinas, que pelo se recordava no ano de mil novecentos e setenta e seis (1976), foram erradicadas várias doenças, citou na ocasião que atualmente as crianças nem tinham mais piolhos e que desde pequeno tomou todas as imunizações. Pedindo aparte, o Vereador Ilimar Vesper, disse que a doença veio da China, e já estava totalmente preparada para lidar com a pandemia, tinham estoques de álcool, máscaras, equipamentos para intubar os pacientes, já tinha a vacina pronta e enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) dos outros Países despencava, da China só aumentou, disse que era para ser respeitado quem queria tomar, porém a vacina era experimental, e não se devia obrigar quem não queria, ressaltou que usar da máquina pública para obrigar as pessoas a se imunizar, priva-las de processos seletivos, ou ter um cargo, somente se tivesse a carteira de vacinação em dia, estaria diretamente obrigando a tomar a vacina, pediu que o Projeto de Lei sobre vacinação viesse para a Câmara Municipal, para os Vereadores votarem e então pudessem ver quem era a favor e contra. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra o Vereador Joel Ponath, disse que cada um tinha sua opinião a respeito, mas que era a favor da vacina, pois a mesma passava por vários cientistas, médicos e órgãos competentes para ser então, distribuída, concordou com o Vereador Ilimar, sobre a China já ter suporte para vendas aos outros países no início da pandemia. Mudando de assunto, pediu aos colegas Vereadores que dessem apoio ao pedido, solicitando o Mapa do Diário de três (03) motoristas da Prefeitura, porque foi tirado o carro que descia as oito horas (08h) da manhã para Vitória, e em contrapartida estariam descendo os outros três (03) veículos levando pessoas para o médico ou em outros lugares, o intuito seria saber, para onde iriam e o que iriam fazer, pediu a Secretária de Saúde que enviasse o nome e contato das pessoas, para saber onde os carros estavam indo todos os dias, 41 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ressaltou que tal medida saia muito mais cara, pois se realmente fosse necessário levar tais pessoas ao médico, que fosse feito com o Micro-ônibus, pois muitas pessoas que necessitavam não estavam conseguindo carona com os carros pequenos. Pedindo aparte, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, disse que era um assunto bem polêmico e já havia questionado a respeito com a Secretária de Saúde, disse que haviam pessoas que não tinham condições de estar dentro do micro-ônibus, mesmo com acompanhante, seria até desumano devido à idade avançada, debilitação, ou por necessitarem de atenção especial, disse que gostou da ideia do colega de trazer a responsável para explanar a situação, mas que tinham que ter empatia também. Finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra, agradeceu e finalizou. Dando continuidade, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou que teve uma reunião com o Controlador Luiz Augusto Mill, sobre a questão do Cartório Eleitoral que estava fechado, falou que os Vereadores eram muito procurados a respeito da situação, em resposta foram informados que estavam de portas fechadas devido a pandemia, mas atendiam e resolviam as demandas e solicitações de forma remota, on-line, pelos sites, disseram que voltariam aos atendimentos presenciais dia primeiro (01) de abril do ano corrente, a Vereadora ressaltou que todos deveriam continuar se cuidando, pois o vírus ainda estava circulando. Em seguida, falou sobre o Projeto Gabinete Itinerante, que na semana passada estiveram no Centro da Cidade, na praça, disse que apesar de terem tido alguns desafios havia sido bem legal e que tiveram aceitação de noventa e nove porcento (99%), informou que na semana seguinte estariam na localidade de São Luís, em frente a Quadra Poliesportiva, e, que todos os Vereadores e assessores, estariam convidados a se fazerem presentes. Falou que ao contrário do que lhes foi dito, foi bem legal e se tornou um processo mais rápido, pois entregariam as demandas solicitadas, nas mãos do Prefeito e ele já veria o que estava encaminhado ou não, citou que receberam solicitações sobre a rua que esteve alagada, e que foi muito bom a Doutora Cláudia ter vindo falar sobre o assunto, pois tinha que usar a Câmara mesmo para fazer reinvindicações, disse que era de acordo em todos os Vereadores fazerem uma Indicação pedindo melhorias para a Rua Hermann Miertschink. Em seguida, falou que tinham que lutar também pelas merendeiras das cozinhas das escolas, que não podiam 42 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br receber insalubridade, pois não estava dentro da Lei, mas que era preciso apoiar também a classe que somente recebia um salário mínimo e ainda tinham deduções fiscais descontadas de seus salários, a Vereadora disse que estava enviando uma Indicação para o Prefeito e o Secretário de Educação Enoc, para avaliarem a situação, citou que o pessoal da limpeza recebia o benefício porque estava diretamente em contato de periculosidade com situações adversas, mas quem fazia comida não estava. Pedindo aparte, o Vereador Ilimar Vesper, disse que foi procurado pelo marido de uma merendeira, que o pediu o que poderia ser feito para tirá-la da merenda e colocá-la na faxina, pois não recebia insalubridade, ressaltou que podia acontecer do cargo de merendeira ficar sem ser preenchido nas escolas. Finalizou. Retomando a palavra, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, disse que houve polêmica quando o assunto surgiu, porque anteriormente a cozinha era um local legal de trabalho, mas atualmente ninguém queria mais devido a situação. Agradeceu e finalizou. Após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, falou sobre a questão da vacinação e o Decreto que o Prefeito Municipal criou, disse que era totalmente a favor da vacina, que quando por infelicidade pegou COVID, foi ao seu médico Doutor Lourival Berger, que também o medicou, disse que tomou todas as vacinas, mas não concordava que as pessoas fossem obrigadas a se vacinar, tendo em vista, que cada um responderia pelas suas escolhas. Mudando de assunto, agradeceu aos funcionários da TV Câmara pelo trabalho realizado. Falou que tinha uma notícia boa para o Município, que esporte era vida e saúde, e a equipe do SMJ Bike, no dia treze (13) de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022) esteve na Cidade da Serra em competição, trouxeram várias conquistas e ótimas colocações no placar geral, citou o nome dos competidores e agradeceu por terem levado o nome do Município para todo o Estado Espírito Santo. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, falou veio a Tribuna para falar de um assunto bem polêmico na Cidade, os roubos de bombas que vinham acontecendo quase todos os dias, que inclusive haviam o roubado também, falou que achava que deveriam investigar mais a fundo, porque por mais que os indivíduos fossem presos, depois eram soltos novamente, falou que em certa ocasião, não conseguiu ligar para os representantes da polícia, prosseguiu pedindo desculpas ao colega Vereador Rogério, 43 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br por muitas vezes, mesmo sabendo que não trabalhava mais com a justiça, atualmente era Vereador, mas mesmo assim lhe pedia ajuda, disse que se sentia triste, pelos agricultores que não conseguiam ser atendidos, que por muitas vezes pagavam suas bombas financiadas e eram roubados, falou que esperava mudanças e que muitos haviam votado no Presidente Jair Messias Bolsonaro, mas que até o momento ele não tinha conseguido mexer em nenhuma Lei, mesmo que não tivesse o apoio de alguns Deputados, tinha o centrão, que podia o ajudar, o Vereador ressaltou que haviam diversas Leis defasadas e quem sofria era o pequeno, que tentava ganhar o pão de cada dia, para a família e pagar as contas em dia. Pedindo aparte, o Vereador Joel Ponath, citou que haviam roubado um transformador de um morador de Caramuru e na região dos Gonçalves, para retirar o cobre e vender, ressaltou que tinham que descobrir quem comprava o material e prendê-lo, mas que infelizmente, iriam soltar o indivíduo na saciedade novamente, continuou falando que, ouvia falar que alguns eram presos por diversas vezes em um (01) mesmo ano, e nestes casos, as Leis deveriam ser mudadas, citou que os Senadores deveriam intervir e mudar a situação, agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Valdevino Manske, disse que precisava comparar as vezes, em como era fácil, fiscalizar um trabalhador, citou que houveram denúncias em sua região contra pessoas que tinham gado para retirada de leite, e que não poderiam mais vender seus produtos, indagou, em que situação havia chegado o Município, falou dos avicultores que foram retirados do mercado e estavam abandonadas, devido a tantas cobranças que foram feitas pela fiscalização, que ficava revoltado porque só tinha Lei para quem trabalhava e não para os bandidos, tinha pena das pessoas que tanto lutavam. Falou do alto custo das verduras e que tinham tendência a aumentar, os produtores não estavam mais conseguindo comprar sementes, porque não tinham condições financeiras e que daqui a um tempo, as pessoas não teriam mais verduras para comprar, pois não haveria produção, devido ao aumento do adubo, defensivos e fiscalização. Mudando de assunto, pediu ao Secretário de Serviços Urbanos, Lindomar Berger e Secretaria de Interior, que fizessem um mutirão o mais rápido possível, para a efetuar a limpeza da estrada de Alto são Sebastião, pois necessitavam de manutenção, citou que estavam licitando uma equipe para fazer a limpeza, porém demoraria muito e 44 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br deixar estragar um asfalto que foi investido muito, seria ruim. Pedindo aparte, o Presidente Elmar Francisco Thom, disse que no sábado tinha ido levar uma pessoa na região e em conversa com várias pessoas, houve bastantes questionamentos sobre o asfalto, com as canaletas sujas e o mato que invadia, falou que era muito bom que o colega Vereador Valdevino, tinha pedido providências, porque a estrada já estava com buracos e danificações, no momento, disse que foi em um jogo de futebol no Belém e aproveitou o momento para visitar a região do senhor Eitel Borchardt, onde se deparou com um asfalto que havia sido inaugurado a pouco tempo, todo danificado, pediu que olhassem para a situação, porque em pouco tempo não haveria mais asfaltos naqueles setores. Agradeceu e finalizou. Retomando a fala, o Vereador Valdevino Manske, disse que não ia deixar de lado a questão do roubo das bombas, pois os agricultores precisavam ser ajudados. Pedindo aparte, o Vereador Joel Ponath, justificou a fala do Presidente, disse que conversou com o Prefeito sobre a questão do asfalto de Alto São Sebastião, que informou, que as empresas responsáveis pela manutenção dos trechos, estavam para vir a qualquer momento, pois estava na garantia, mas devido as chuvas nas últimas semanas, não tinha como realizar os trabalhos, mas o Prefeito garantiu que após quinze (15) dias de estiagem os asfaltos danificados seriam refeitos. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Valdevino Manske, disse que era hora de deixar primeiro Deus trabalhar, mandando chuvas, pois a uns oito (08) meses atrás muitos estavam sem água, pediu assim, um pouco de paciência que ia dar tudo certo e todos iriam ser atendidos. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, falou em como era difícil trabalhar em Santa Maria de Jetibá, pois eram muitas exigências vindas da Vigilância Sanitária, disse que não podia se fazer torresmo, linguiça, queijo, falou que foi em um comércio local e tinha torresmo frito, chouriço questionou onde o proprietário comprava os produtos, teve como resposta à pergunta, o Município de Santa Teresa e Domingos Martins, mediante a isto, o Vereador questionou, o porquê da Cidade de Santa Maria de Jetibá não poder produzir os produtos, ressaltou que foi na Secretária Rafaela e na Vigilância e lhe disseram que estavam trabalhando de acordo com o Estatuto do Estado. Mudando de assunto, citou que havia recebido muitos aplausos em suas redes sociais, por seu assessor ter estado 45 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br presente na Comunidade recebendo demandas construtivas e plausíveis para ajudar os cidadãos, parabenizou a Vereadora Ivone pela iniciativa do Projeto Gabinete Itinerante. Prosseguiu e dirigiu a palavra ao Presidente, falou que a empresa da Energias do País (EDP-Escelsa), foi convidada a comparecer na Sessão para prestar esclarecimentos, porém não veio, o Vereador Ilimar disse que após resolverem o problema na Rua Marli Ramlow, a energia caiu novamente por duas vezes, questionou o porquê de a empresa não ter vindo se explicar, sendo que era a única que prestava o serviço para a população Santa-mariense. O Vereador Luciano pediu aparte e questionou se o Ofício enviado a empresa EDP – Escelsa havia sido um convite ou uma convocação, porque se tinha sido um convite, o responsável viria se quisesse, se fossem convocados, caberia ao Controlador Doutor Luiz Augusto Mill, tomar as devidas providências, pois todos estavam pagando pelo fornecimento da energia elétrica, finalizou. Pedindo também aparte, o Presidente Elmar Francisco Thom, informou que a empresa foi convidada para vir prestar esclarecimentos, porém seria enviado novamente um Ofício, hora convocando o responsável para comparecer ao Plenário, finalizou. Retomando a palavra o Vereador Ilimar Vesper, agradeceu ao Presidente, pois a Comunidade aguardava os esclarecimentos, disse que recebeu vários elogios de diversas localidades por ter tomado a iniciativa em pedir explicações a EDP-Escelsa. Pedindo aparte, o Vereador Valdevino Manske disse que em sua região a energia faltou por quatro (04) dias. Retomando a Palavra o Vereador Ilimar disse que a situação havia sido difícil, pois até mesmo sem celular por poucas horas, as pessoas quase enlouqueciam, quem diria sem fornecimento elétrico por tanto tempo. Mudando de assunto, agradeceu ao senhor Josemar, gerente, da Vigilância Ambiental, que sempre o atendia e ajudava. Agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos que fez a limpeza na Rua do Hospital após a chuva, disse que foi procurado por diversas pessoas tarde da noite, por meio de mensagens no WhatsApp, tendo sanado diversas dúvidas e se esquivou ao informar dizendo que haviam manilhas grossas para o escoamento da água no local, porém após ouvir a senhora Claúdia que tinha escritório naquela rua, que falou que não eram, então mediante ao que foi informado, o Vereador falou que atitudes iriam ser tomadas para resolver a situação do local, no momento falou sobre o contexto histórico da região onde 46 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br havia sido alagada e citou que casas foram construídas quase dentro dos rios, em período de estiagem, porém quando chovia, o rio tomava novamente o que era seu, mas que o que via que tinha que ser feito era a substituição das manilhas por outras maiores e que isso era função do setor público. Prosseguiu falando que no ano passado havia pedido a prestação de contas do Hospital Concórdia, e que a Diretoria estava na Sessão para explanar sobre o assunto, ressaltou que o pedido feito, não foi em caráter duvidoso, mas sim porque a população gostaria de saber como foi o evento em que realizaram um bingo, aproveitando o momento, o Vereador pediu que fosse feito um Convite aos Bombeiros Voluntários para fazerem a prestação do bingo que realizaram, disse que como era Vereador era questionado e gostaria de estar informado sobre a situação. Agradeceu e finalizou. Dando sequência, o Presidente, interrompeu os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária e abriu espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou a Tesoureira da Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia Senhora Marcia Calderano Neves Holz para fazer a prestação de contas do sorteio beneficente que foi realizado no dia doze (12) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), onde foram vendidas quatro mil e trinta e quatro (4.034) cartelas, e na ocasião os Vereadores Selene Jastrow, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva e o Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Em seguida, o Presidente passou a palavra para o servidor público Senhor Adriano Santana que fez alusão aos profissionais de saúde. Retomando o expediente normal da sessão, e como não foram incluídas matérias para a Ordem do Dia, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e convidou o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, agradeceu as palavras do Vereador Valdevino Manske a sua pessoa, pois quando esteve na atividade como policial, sempre teve o prazer de ajudar, e assim fazia atualmente. Esclareceu o Artigo 144 da Constituição Federal que fala a respeito da segurança pública, onde citou ser um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, assim como os Vereadores também tinham suas responsabilidades e estavam fazendo sua parte, inclusive naquele dia teve uma reunião com o Comandante Geral senhor Coronel Caus juntamente com o Deputado Estadual senhor Adilson Espíndula, onde foi tratado a respeito do efetivo policial de Santa Maria de Jetibá. No mês passado teve uma agenda com o Comandante 47 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br da Polícia Civil, para qual já conseguiram duas (02) viatura e dois (02) novos policiais civis para trabalharem nas investigações dos furtos e roubos que estavam acontecendo no município, pois até o momento não tinha nenhuma viatura descaracterizada para a Polícia Civil fazer suas devidas investigações. Se dirigindo ao Vereador Valdevino, disse que já tinha algumas pistar a respeito do furto que havia sofrido, mas não poderia dizer publicamente para não atrapalhar as investigações. Afirmou que, apesar de estar aposentado, ainda era um policial, e assim que que visse alguma pessoa em flagrante, poderia prendê-lo, assim como consta no Artigo 301 da Constituição Federal, e na ocasião mostrou sua carteira de policial que não tinha validade, e sua carteira de porte de arma, pelas quais tinha muito orgulho, e deixou claro que, sempre que alguém precisasse da sua atuação como policial, independentemente de ser Vereador ou não, estaria à disposição. E por fim esclareceu alguns questionamentos feitos pelo Vereador Valdevino, quando precisou da polícia, e não conseguiu entrar em contato com o Major Cabral e nem com a Tenente Rosemeire, assim explicou a ausência deles. Assim agradeceu e finalizou. Em seguida convido o Vereador Luciano Alves da Silva, que após cumprimentos, fez uma correção, onde em sua fala durante no Grande Expediente havia dito que o senhor Fernando era quem estava fazendo a transmissão da Sessão do dia, mas quem na verdade estava, era o senhor Josélio, pois o Fernando estava de férias. Agradeceu e finalizou. Dando sequência, convidou o Vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos, disse que tinha se equivocado quando falou a respeito de fabricação de queijos, chouriço e linguiça, onde havia dito que era a Vigilância Sanitária fazia a fiscalização, mas o Senhor Wallace Patrik tinha o corrigido dizendo que, tudo que era de origem animal, era de competência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e um (21) de fevereiro de 2022 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 48 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ Secretário: __________________________________________