sessao nº 5

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
CINCO, REALIZADA NO DIA SETE DE MARÇO 
DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos sete (07) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número cinco (05), sob 
a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ivone Schliwe 
Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, 
Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada 
foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. 
A mensagem escolhida pelo Vereadora Selene Jastrow para a Sessão se encontra em 
Mateus capítulo 6, versículos 16 a 18, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do 
Senhora, Senhora Zizila Berger Stange, ocorrido dia dois (02) de março de dois mil e 
vinte e dois. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária nº 4 realizada no dia vinte e um (21) de fevereiro de dois mil e vinte e dois 
(2022), a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar 
nº 017/2022 altera a Lei Municipal nº 346, de 03 de dezembro de 1997, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Resolução N° 01/2022 que altera o Regimento Interno e 
cria a Comissão de Diversidade Sexual e Entidade de Gênero, de autoria da Mesa 
Diretora; Indicação nº 05/2022 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de 
bueiros inteligentes e ecológicos, neste Município, de autoria da Vereadora Ivone 
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Schliwe Guilherme; Indicação n º 06/2022 que indica ao Chefe do Poder Executivo para 
reformar as instalações do antigo Posto de Saúde de Caramuru, transformando em 03 
salas para atendimentos de creche, ao lado do atual Posto dos Correios, em Caramuru, 
neste Município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 08/2022 que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade de concessão de bonificação para as 
merendeiras que atuam nas cozinhas das Escolas Municipais, não beneficiadas com 
insalubridade neste Município, de autoria dos Vereadores Ivone Schliwe Guilherme, 
Rogério Schereder, Ilimar Vesper, Teodoro Hammer e Selene Jastrow; Indicação nº 
12/2022 que indica ao Chefe do Poder Executivo a realizar em caráter emergencial a 
manutenção corretiva no sistema de micro drenagem da Rua Hermann Miertschink, e 
posteriormente em toda a micro drenagem municipal, requer ainda que na mencionada 
rua seja substituído o atual sistema de drenagem por um de maior capacidade, neste 
município, de autoria de todos os Vereadores; Moção 1/2022 que manifesta pesar pelo 
falecimento do senhor Leopoldo Franz Krause, de autoria do Vereador Elmar Francisco 
Thom; Processo do Tribunal de contas referente a prestação de contas anual de 
ordenador exercício 2020 da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES. Encerrada 
a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei 017/2022 para 
as comissões para exame e parecer e em seguida para a Ordem do Dia da presente 
Sessão, e solicitou que as Indicações e a Moção seguissem para a Ordem do Dia da 
próxima Sessão Ordinária. Dando sequência, o Presidente passou para o Pequeno 
Expediente convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, 
falou sobre o Dia Internacional da Mulher, sobre a luta pelos direitos, que estavam sendo 
conquistados aos poucos, questionou porque tinha que ser tudo tão difícil, tão sofrido. 
Parabenizou as Secretarias de Saúde, Esporte, Cultura e Turismo, Administração, que 
em conjunto com a Comunidade Esperança Paróquia Unida, estavam fazendo uma Ação 
Itinerante, sobre a data, falou que seriam realizadas ações nos dias oito (08), dezesseis 
(16), vinte e três (23) e trinta (30) do mês de março, informou sobre a programação, os 
locais e os horários onde seriam realizadas e pediu que as mulheres tirassem um tempo 
para se cuidar. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente passou para o 
Grande Expediente, e concedeu a palavra para a Vereadora Selene Jastrow que após 
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cumprimentos, parabenizou toda a equipe da Saúde pelo ótimo trabalho e pela união, 
disse que se estava faltando algo, era porque estava muito difícil encontrar profissionais. 
Em seguida, falou sobre o Projeto de Lei 17/2022, altera a Lei Municipal nº 346, de 03 
de dezembro de 1997, que era muito antiga, deu graças a Deus, por uma parte da equipe 
da Prefeitura, auxiliares de enfermagem, ambulatório e saúde bucal, terem conseguido 
ser atendida mediante alteração na Lei, porém os motoristas não haviam conseguido ser 
beneficiados da mesma forma, ressaltou que a classe recebia horas extras por 
trabalharem mais, no entanto, tais horas não seriam usadas como referência na hora de 
se aposentarem, em forma salarial. Continuou falando, que com a mudança realizada, a 
situação das horas extras seria alterada, mudariam para a carreira seis (06), e após 
aposentados, contariam com o benefício por tempo vitalício, na ocasião parabenizou o 
Prefeito e toda sua equipe por ter mandando o Projeto para a Câmara, que o Presidente 
em breve colocaria em votação mediante análises e pareceres dos Vereadores. Falou 
sobre os mecânicos, que mudariam para a carreira oito (08), ressaltou a importância de 
também entrarem no Projeto de Lei, e serem beneficiados, pois a classe sempre estava 
em busca de aperfeiçoamento dos serviços, fazendo cursos, se qualificando 
profissionalmente. Mudando de assunto, parabenizou todas as mulheres do Município, 
do Brasil e do mundo, que pudessem aproveitar o Dia da Mulher e os Serviços 
concedidos pelas Secretarias, na Ação Itinerante, citou que o Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais também teria um encontro para as mulheres. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, parabenizou 
a Vereadora Selene Jastrow pela fala a respeito do Projeto de Lei 17/2022, que em breve 
estaria na Câmara Municipal para ser votado. Continuou falando, que na Sessão seriam
votados dois Projetos que beneficiariam os funcionários públicos, os motoristas, com 
duzentos e cinquenta reais (R$250,00), pela higienização que realizavam nas 
ambulâncias e as trinta horas (30h) extras que seriam incorporadas no salário, tornando￾se fixas, e, após aposentadoria, seria concedido o benefício. Em seguida, fez um apelo 
para as pessoas que alugavam casas e apartamentos para qualquer pessoa, sem que 
soubessem a procedência, histórico e antecedentes dos futuros inquilinos, pediu que os 
proprietários dos imóveis fossem no cartório ou na polícia e puxassem a ficha de tais 
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pessoas, ressaltou que a consulta não era crime, falou que queria criar uma Lei para que 
a fosse obrigatória, a concessão de documentos e consulta dos mesmos, mas que 
infelizmente, teria que a iniciativa partir dos representantes federais. Citou que na região 
de Caramuru, haviam alugado uma casa para quatro (04) indivíduos de Vitória, que não 
trabalhavam durante o dia, saíam somente à noite, posteriormente, foram apreendidos 
pela policial Rosimere Schereder, deixando somente para o proprietário da casa, 
depredação do bem e o não pagamento do aluguel, e infelizmente, provavelmente, 
estariam soltos novamente na sociedade, devido as Leis brandas. Disse ser diferente a 
situação de um pai de família, que vinha para o Município em condições melhores de 
vida. Dando continuidade, o Vereador Rogério Schereder pediu aparte, disse que no ano 
de dois mil e vinte (2020), havia feito um Projeto, que em tese, não pôde ser concluído e 
foi encaminhado para o Executivo em forma de Indicação, que falava de um cadastro 
dos proprietários de imóveis, que alugavam suas casas inadequadamente, para pessoas 
sem nenhuma referência e documentação necessária. Pediu que o Prefeito enviasse 
para o Poder Legislativo, o documento, em forma de Projeto do Executivo, para que fosse 
feita a devida aprovação, pois se tratava de um assunto muito importante para o 
Município, tendo em vista, que, noventa porcento (90%) das pessoas que se mudavam 
para a Cidade, eram traficantes. Agradeceu e finalizou. Retomando a fala, o Vereador 
Joel Ponath, falou que o colega Vereador Rogério Schereder também sabia que 
consultar os documentos dos solicitantes de alugueis de imóveis era legal, e constava 
no ato do contrato. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Clóvis Braun, após 
cumprimentos, agradeceu e parabenizou o Secretário Lindomar Berger pela lavagem 
das ruas da região de Rio Possmoser, disse que foi muito cobrado para fosse efetuada 
a limpeza do local e de outras localidades, pois devido ao intenso volume de chuvas nas 
últimas semanas, tinha grande volume de terra e poeira nos comércios, falou que em 
áudio, se exaltou com o Secretário de Serviços Urbanos, pois estava sendo muito 
cobrado, mas, o problema foi devidamente resolvido. Aproveitou o momento para 
questionar, por que o Subgerente de Serviços Urbanos primeiramente informou que iria 
realizar o serviço e depois disse que não era de sua área, e o Vereador deveria procurar 
o senhor Lindomar. Ressaltou que o carro pipa estava quebrado em torno de seis (06) 
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meses, devido à falta da peça, pino de centro, indagou que o veículo já poderia ter sido 
consertado a bastante tempo. Citou que o Secretário Adriano emprestou o carro pipa 
para a realização do serviço, porém naquele momento o Subgerente não o fez. 
Agradeceu ao Secretário de Interior Adriano, que sempre prestava atendimento e 
respondia as demandas, deixava logo claro que não conseguiria fazer, enfatizou que era 
um homem simples e sincero. Ainda sobre o assunto, o Vereador Clóvis Braun, falou que 
os Vereadores e Vereadoras sabiam que havia bastante carros quebrados, conversou 
com o Prefeito sobre a demora em consertar as máquinas, foi informado que infelizmente 
a empresa tinha ganhado a Licitação, não cumpriu com a palavra e não entregou as 
peças nos preços que haviam sido licitados, tendo em vista que houve um grande 
aumento nos preços. Falou que era Vereador do interior do Município, era muito cobrado 
e com razão, pois os comerciantes e os produtores pagavam seus impostos. Disse que 
os moradores da Zona Rural precisavam de manutenção nas estradas, pois devido as 
chuvas, as pessoas ficaram sem poder trafegar, agradeceu a equipe da Secretaria do 
Interior da Prefeitura e da Subprefeitura, que se esforçaram para abrir as estradas, 
lembrou que não era somente Santa Maria de Jetibá que estavam com as estradas ruins, 
os Municípios vizinhos também estavam com os mesmos problemas, mas que a chuva 
também era necessária, e mediante conversas, os produtores entenderam que não dava 
para fazer a manutenção das estradas ao mesmo tempo, principalmente pela grande 
extensão. Agradeceu e finalizou. Em seguida, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, 
após cumprimentos, falou sobre ter ido na localidade da Vila Jetibá, com o Gabinete 
Itinerante, informou que ao terem chegado ao local, já haviam pessoas esperando com 
suas reinvindicações, ressaltou que a ação, era uma forma do Vereador ir até a 
população, que as vezes não tinham como vir até na Câmara e, também para 
conhecerem outras comunidades, agradeceu pelo acolhimento, informou que no dia 
nove (09) de março estariam na parte da manhã, no Centro de Caramuru, estendeu o 
convite a todos os Vereadores que quisessem marcar presença, afim de escutar os 
elogios, críticas e sugestões, que era posteriormente organizadas, protocoladas e 
encaminhadas para o Prefeito. Mudando de assunto, a Vereadora disse se colocar no 
lugar das pessoas que não tinham o transporte particular, que moravam longe, das 
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comunidades de Caramuru e São João do Garrafão, falou que iria continuar batendo na 
mesma tecla, até porque, não se tratava somente de pessoas que não tinham o 
transporte particular, mas também, daqueles que queriam economizar, utilizando 
transporte público. Ressaltou que a Secretária de Transporte já tinha vindo na Casa de 
Leis se justificar sobre o assunto, porém a população não entendia, queriam somente a 
concessão do ônibus, eles queriam a solução. Pediu com clamor, que resolvessem a 
situação, pois tinham várias pessoas pedindo carona, visto que era notada a 
necessidade de vir a Cidade, disse que não sabia em que andamento estava o Processo, 
mas precisava de uma resposta da parte do Executivo, porque Vereadores eram 
cobrados o tempo inteiro, inclusive por idosos que queriam vir ao Centro para pegar a 
aposentadoria, passear, conhecer outros lugares, fazendo de certa forma a economia 
girar. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Luciano Alves da Silva, 
após cumprimentos, disse que até pouco tempo atrás estava trabalhando na Prefeitura 
e atualmente estava na Câmara, ressaltou que quem falava que os servidores públicos 
não trabalhavam não vivenciavam suas rotinas, pois problemas todos tinham e nem 
todos funcionários trabalhavam de igual modo. Em seguida, falou que no dia dez (10) de 
junho de dois mil e vinte (2020), iniciou uma conversa com o senhor Gilson, da Secretaria 
de Saúde, com as senhoras Silene Belz e Rosilene Stuhr, com a Secretaria de 
Planejamento e o Prefeito Hilário Roepke, para tratarem do assunto de compra de 
ambulâncias. Seguiu falando que sabia das dificuldades sofridas pelos motoristas, que 
ficavam longe das famílias, passando a noite nas estradas. Falou que quando chegou 
em Brasília foi informado que a Emenda Parlamentar demoraria um pouco para chegar, 
porém, o Município não tinha tempo para esperar, precisava trocar três (03) veículos, 
então após conversa com a senhora Silva, foi suplementada a ficha do senhor Gilson. 
Informou que no dia seis (06) de julho voltaram a se falar sobre o assunto e no momento 
foram licitadas duas (02) ambulâncias, da marca Renault Master Furgão, nos valores 
unitários de duzentos e trinta e um mil oitocentos e noventa e nove reais (R$231.899,00), 
informou ainda, que os Vereadores não decidiam para onde iriam os veículos, mas sim, 
informam, traziam e mostravam as necessidades de cada Comunidade, quem executava 
era o Prefeito Municipal e quem precisava dos veículos era o povo. Prosseguiu 
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informando que o Prefeito iria licitar brevemente mais uma (01) ambulância para atender 
as demandas de toda Cidade. Mudando de assunto, fez a leitura da Nota de Repúdio 
sobre os áudios que estavam circulando em meio a grupos de WhatsApp, de suposta 
autoria de um carregador de verduras do Central de Abastecimento do Espirito Santo 
(CEASA), que foi emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de 
Jetibá. Após a leitura, o Vereador disse que era vergonhoso uma pessoa se dirigir a uma 
cultura de tal maneira, pois o povo Santa-mariense era um povo trabalhador, e, fez um 
convite para que viesse conhecer tal realidade, por fim, deixou também sua indignação 
e repúdio pela situação ocorrida. Em seguida, falou sobre a Federação Espírito Santense 
de Cubismo, e os melhores no “Ranking de MTB FESC 2022” que foram, terceiros 
melhores lugares (3º) no Estado, Rafael Alves da Silva, na Categoria Júnior, e, Nicolas 
Ávila, na Categoria Juvenil. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após 
cumprimentos, o Vereador Adair Lucht, falou que era revoltante o que os pequenos 
granjeiros estavam passando devido a Fiscalização realizada pelo Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Instituto de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Espírito Santo (IDAF), sem que dessem tempo para que pudessem se 
adequar as novas normas exigidas. Informou que os Vereadores enviaram um Ofício 
para o Superintendente do MAPA, e para a Doutora Soraya Manatto, para que pudessem 
analisar as Leis, pois os pequenos avicultores não tinham como se adequar, manter as 
granjas e os funcionários, pediu que os Vereadores que tivessem apoio de Deputados 
Federais, também enviassem Ofícios solicitando uma reunião, para que houvesse 
alteração da Legislação, para os granjeiros que tivessem até oitenta mil (80.000,00) 
aves. Mudando de assunto, parabenizou a Secretaria do Interior e toda equipe que 
trabalhou unida, e, após as chuvas haviam feito muitas manutenções nas estradas, pediu 
para que fosse olhada também a questão da abertura das caixas secas. Em outro 
assunto, falou que repudiava os áudios feitos pelo suposto carregador de verduras do 
CEASA, disse que tinha muito orgulho em ser Pomerano, de ser um imigrante alemão, 
de ter a língua travada, e, ter conseguido aprender o português após os dez (10) anos 
de idade, falou que o povo era trabalhador e tinha sofrido muito quando começaram a 
colonizar o Município, parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais por terem 
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emitido a Nota de Repúdio em função aos áudios, pediu ao CEASA que tomasse as 
devidas providências sobre o assunto e exigiu respeito pela cultura. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Valdevino Manske, 
agradeceu pelo trabalho realizado pelos motoristas e pela Secretaria de Saúde. 
Mudando de assunto, falou que já haviam passado vinte e dois (22) dias que a moto da 
senhora Alicia tinha sido roubada e ainda não haviam notícias de onde se encontrava, 
porém os bandidos que efetuaram o roubo, foram soltos no mesmo dia, ressaltou que 
não conseguia entender a Lei e que tinha que evitar de ir com a filha em alguns lugares 
na Cidade pois estavam sendo encarados pelos indivíduos, lamentou por todas as 
pessoas que passavam pela mesma situação. Pedindo aparte, o Presidente Elmar 
Francisco Thom, disse que haviam roubado motocicletas e bicicletas em frente ao pátio 
da Prefeitura, e, se sentia entristecido mediante tal ações. Falou que tinham que marcar 
uma reunião com o Secretário de Segurança para discutirem sobre o assunto, 
questionou ainda, no que adiantava ter inúmeras viaturas e ter poucos policiais que não 
davam conta do trabalho, pois o Município era grande, assim era também no Município 
de Santa Teresa. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Valdevino 
Manske, falou que na maioria dos casos os policiais faziam o trabalho de apreensão, no 
entanto, depois o delegado fazia a soltura dos meliantes, ressaltou que se a Lei não 
mudasse, não adiantava nada, pois de dia os bandidos ficavam à toa, e à noite, 
atrapalhavam a população nas ruas. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, disse que se 
os bandidos que roubaram a motocicleta da filha do senhor Valdevino estavam soltos, 
era porque alguém havia alugado um imóvel para que morassem, em alguns casos em 
Caramuru e Rio das Pedras, os donos das casas não tinham coragem de pedir para que 
os indivíduos se retirassem. Falou que viu no jornal uma matéria que dizia que um 
homem havia sido preso vinte e duas (22) vezes e logo depois estava solto, por causa 
das Leis do País, que tinham que mudar. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra e 
mudando de assunto, o Vereador Valdevino Manske, falou que era favorável as blitzes 
que aconteciam no Município, porém, muitas das vezes eram pegas na ação, pessoas 
trabalhadoras, que não tinham como arcar com as despesas referentes a impostos, pois 
tinham que sustentar suas famílias, e as motos ficavam atrasadas. Pediu que fosse 
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emitida uma notificação e fosse concedido um prazo de quinze (15) dias para que 
regularizassem a documentação. Em seguida, falou que tinham que pedir ao Prefeito 
que adiantasse a questão do Cadastro para pessoas que tinham imóveis para alugar, o 
mais rápido possível, pois era de suma importância e evitava problemas posteriores 
como furto de bens. Em outro assunto, parabenizou todas as mulheres, pelo Dia 
Internacional da Mulher. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Rogério 
Schereder, após cumprimentos, ressaltou que conforme já havia sido definido em Edital, 
estariam vindo para Santa maria de Jetibá, mais sete (07) policiais, e, que foi uma luta 
constante desde o primeiro dia de seu mandato. Citou que também seriam apresentados 
no mês de abril, mais oito (08) policiais que fariam parte da Força Tática, especializada 
na Abordagem, Saturação, Tráfico de Drogas e Roubos, tanto no interior, quanto no 
Centro da Cidade. Aproveitando o momento, lembrou que havia conseguido duas (02) 
viaturas para a polícia civil e que os policiais foram escolhidos à dedo para contribuir 
para a segurança do Município. Agradeceu as autoridades, Coronel Kaus, Comandante 
Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, Major Cabral Comandante da Oitava (8ª) 
Companhia Independente, Coronel Ramalho, Secretário de Segurança Pública do 
Estado, Doutor Arruda Chefe da Polícia Civil, em especial ao Deputado Adilson 
Espindula, que acompanhou o Vereador Rogério Schereder em todas as reuniões. 
Mudando de assunto, agradeceu a todos os envolvidos na Operação Tapa-buracos, em 
especial pelo trabalho realizado na rua lateral ao Campo Pomerano, em São Luís. Pediu 
que a Obra no Cata-vento, tivesse continuidade, pois havia sido iniciada e no momento 
estava parada. De igual modo, pediu ao Executivo que as obras na Rua Ozório Nunes e 
trinta e um (31) de outubro, fossem iniciadas, pois os Cidadãos locais passavam sufoco 
devido as condições das ruas. Em seguida, falou que era filho de Pomeranos, e queria 
que o suposto carregador de verduras do CEASA, lhe falasse dez porcento (10%) do 
que falou no áudio, pessoalmente, pois tal ação era considerada perante a Lei, como 
sendo crime de ódio, disse que ele não deveria receber represália, mas sim, ser detido, 
mediante ação judicial movida por parte de representantes pomeranos. Para finalizar, 
parabenizou a todas mulheres pela comemoração do Dia da Mulher, desejou que não 
sofressem violência, agressão e feminicídio, mas que tivessem sim, igualdade, pois 
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todos eram iguais. Agradeceu e finalizou. Após cumprimentos, o Vereador Ilimar Vesper, 
fez uma breve homenagem sobre o Dia Internacional da Mulher, em especial a todas as 
figuras femininas representantes no Estado. Mudando de assunto, disse que foi 
procurado pelo senhor Stefan Ratzke, que era um deficiente visual, pedindo que fosse 
feita uma Lei, que punisse pessoas que tivessem animais de estimação, que defecassem 
nas vias públicas e os dejetos não fossem recolhidos pelo cuidador, o Vereador pediu 
aos proprietários de cães e gatos, que tivessem consciência e, se colocassem no lugar 
dos que tinham dificuldades cognitivas. Em outro assunto, ressaltou que desde o mês de 
março do ano de dois mil e vinte (2021), tinha pedido junto com seu assessor, que a 
Secretaria de Agricultura emitisse um relatório explanando sobre uma verba que as 
Associações do Município recebiam anualmente para que pudessem se manter, algumas 
utilizavam as verbas para realizar trabalhos para os Munícipes de suas localidades, disse 
que a Secretária de Agricultura convidou o Vereador para olhar os relatórios e, por sua 
vez, todas as entidades haviam prestado contas corretamente, inclusive, o que não 
gastavam da verba, estavam devolvendo. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, agradeceu a todos funcionários 
da Câmara pelo trabalho que vinham realizando, pois as contas da Gestão de dois mil e 
vinte (2020) haviam sido aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas. Em outro 
assunto, falou que tinha feito uma Indicação a muito tempo para que fosse feita uma 
Central de Ambulâncias, porque os veículos não podiam mais ficar nas Comunidades, 
ressaltou que gostaria muito que fosse feita, pois os motoristas ficariam melhor 
acomodados, e atenderiam melhor as demandas do Município. Dando continuidade, o 
Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, disse que a Central de Ambulâncias, seria 
a forma mais justa de atender todos da população Santa-mariense, beneficiando de igual 
modo os motoristas, trazendo mais conforto. Pediu que fosse feita uma conversa com o 
Prefeito e, que fosse feito um convite para os motoristas de ambulâncias, a Secretária 
de Saúde, e os Vereadores (as), afim de apresentar a ideia, em união. Questionou que 
o Município já alugava tantos imóveis, e porque não alugar mais um (01), para que os 
motoristas tivessem um descanso necessário enquanto estavam de plantão, e para 
atender melhor as demandas. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, a 
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Vereadora Selene Jastrow também pediu aparte, ressaltou que antes quem socorria os 
acidentados eram as ambulâncias, porém, quem estava realizando o trabalho 
atualmente era o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), disse que era a 
favor da Central, para que os Munícipes tivessem melhor acesso aos serviços, exceto 
para os veículos de Garrafão, pois ficavam muito longe da Cidade e os motoristas tinham 
um lugar adequado para ficarem na Subprefeitura. Finalizou. Em seguida, o Vereador 
Joel Ponath também pediu aparte, disse que era a favor que os motoristas tivessem um 
lugar adequado para lavar os veículos, assim como o Hospital também tinha um local 
apropriado para fazer o descarte do lixo hospitalar. Agradeceu e finalizou. Retomando a 
palavra, o Presidente Elmar Francisco Thom, disse que jamais poderiam ser tiradas as 
ambulâncias de locais longe da Cidade, como São João do garrafão, no entanto, as 
demais deveriam ficar concentradas num único local, falou que sabia de um bom local e, 
que passaria para a Secretária de Saúde, para que começassem a trabalhar para montar 
a Central. Continuando, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, ressaltou 
que se conseguissem fazer a execução da Central, uma ambulância poderia ser cedida 
para a localidade de Garrafão, afim de que nenhuma pessoa ficasse desassistida. 
Finalizou. Retomando a palavra, o Presidente Elmar Francisco Thom, mudando de 
assunto, falou sobre o veículo que estava parado a cerca de seis (06) meses, devido à 
falta de uma peça, ressaltou que era um descaso com o povo do Município por parte da 
Prefeitura que tinha uma arrecadação altíssima, exaltou sua tristeza mediante a situação 
da população que não podia ficar sem a manutenção das estradas. Para finalizar, o 
Presidente parabenizou todas as mulheres pelo Dia da Mulher, em especial a sua esposa 
e filhas. Agradeceu e finalizou. Dando sequência, o Presidente, interrompeu os trabalhos 
previstos para a presente sessão ordinária e abriu espaço para os oradores inscritos na 
Tribuna Livre e convidou o senhor Edivaldo Coutinho Rangel, que falou a respeito das 
Notificações recebidas pelos Granjeiros, no momento os Vereadores Adair Lucht, 
Luciano Alves da Silva, Joel Ponath e o Presidente Elmar Francisco Thom, se 
pronunciaram a respeito do assunto. Em seguida passou a palavra para a para a 
Secretária Silene Belz, que explanou sobre assuntos referentes a Secretaria de Saúde, 
no momento os Vereadores Ivone Schliwe Guileherme, Luciano Alves da Silva, Rogério 
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Schereder, Joel Ponath, Ilimar Vesper, Selene Jastrow, Clóvis Braun, e, o Presidente 
Elmar Franscisco Thom se pronunciaram sobre os temas explanados. Retomando o 
expediente normal da Sessão, o Presidente interrompeu a Sessão por alguns minutos. 
Retomando o expediente normal da Sessão, após nova chamada e havendo número 
legal, o Presidente Elmar Francisco Thom declarou novamente aberta a sessão, e 
passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei 
Nº 008/2022 altera a Lei Municipal nº 2193/2019 que cria a Comissão de Inventário Anual 
de Bens Patrimoniais, de Almoxarifado e Acervo Documental - no art. 5º que dispõe sobre 
a descrição do período de desenvolvimento dos trabalhos, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos da Comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando sequência, o Presidente convocou o relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer 
ao Projeto de Lei nº 09/2022 que cria gratificação para os servidores ocupantes do cargo 
de Motorista de Ambulância enquanto durar a pandemia do COVID-19 de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos da Comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, disse que 
sempre lutou em conjunto com os Vereadores, trabalharam unidos e em diálogo aberto, 
sem que nenhum tenha se monstrado contra a causa dos motoristas de ambulância, 
parabenizou a classe trabalhadora, que ia ser beneficiada, e ressaltou que gostaria que 
os motoristas recebessem os quarenta porcento (40%) de insalubridade, igual as outras 
classes de profissionais que trabalhavam de frente a COVID-19, na área da saúde. 
Aproveitou o momento para agradecer ao Prefeito que sempre olhava com muito carinho 
para os pedidos que eram feitos dentro da legalidade e em prol dos funcionários. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 
09/2022 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de 
Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 011/2022: dispõe sobre a criação da 
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gratificação para os servidores municipais que exercem a função de Pregoeiro e para os 
membros da equipe de apoio do Poder Executivo e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas Comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e 
Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 altera a Lei Municipal nº 
346, de 03 de dezembro de 1997, de autoria do Prefeito municipal, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar, com todos os votos de 
ambas as Comissões favoráveis. Antes de colocar o Projeto em discussão, o Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom, fez um agradecimento aos motoristas, mecânicos e 
operadores, que estavam na Sessão representando as categorias e, esperaram por 
muito tempo para que o Projeto retornasse para a Câmara, os senhores, Vinícius, 
Cláudio, Michel, Jucélio, Tcharles, Waldir, Antelmo e Astromiro. Agradeceu muito ao 
Jurídico da Prefeitura Municipal, nos nomes do Doutor César e do Prefeito, que 
elaboraram o Projeto e mandaram para o Poder Legislativo. Citou que os motoristas 
eram da classe quatro (04) e estavam indo para a classe cinco (05), os operadores eram 
da Classe cinco (05) e estavam indo para a classe seis (06), os mecânicos da classe 
sete (07), para a classe oito (08), e os parabenizou pela conquista que os iria beneficiar 
na aposentadoria também, o Presidente disse que só votava em caso de empate, no 
entanto mostrou-se a favor do Projeto. Agradeceu e finalizou. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, disse que tinha 
quatro (04) mandatos, e a realização do Projeto, era um sonho de oito (08) anos, que 
graças a Deus iriam conseguir votar e ser aprovado, citou que um funcionário que era 
bem pago, produziria mais. Parabenizou aos Poderes Executivo e Legislativo, ao Jurídico 
e aos Funcionários Públicos que lutavam dia a dia no Município, agradeceu pelo bom 
trabalho que realizavam. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Luciano 
Alves da Silva, após cumprimentos, ressaltou que naquela Sessão, estava se fazendo 
justiça para quem merecia. Disse que a luta da categoria era bem antiga, que por vezes 
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acompanhou reuniões para tratar do assunto. Parabenizou a categoria pela conquista e 
agradeceu pelo trabalho realizado. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath 
– para a leitura dos pareceres ao Projeto de Resolução n° 01/2022 que altera o 
Regimento Interno e cria a Comissão de Diversidade Sexual e Entidade de Gênero, de 
autoria da Mesa Diretora, com os votos do Presidente e do Membro da Comissão 
desfavoráveis, e o voto do Relator da Comissão favorável. Considerando que o parecer 
tem um voto favorável e dois votos desfavoráveis, o Presidente colocou em discussão o 
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, e antes de colocar o parecer em votação, o Presidente esclareceu 
que em caso de empate, estaria votando contra a criação da referida Comissão. O 
parecer da Comissão foi colocado em votação e aprovado por onze (11) votos favoráveis 
e um (01) voto desfavorável. Sendo assim, diante o resultado da votação, o Projeto de 
Resolução nº 01/2022 foi rejeitado automaticamente. Em seguida, o Presidente colocou 
em votação a Indicação nº 01/2022 que indica a contratação de um profissional 
intérprete de libras pelo executivo e legislativo para atender demandas nos eventos, 
transmissões de eventos on-line e outros, de autoria dos Vereadores Rogério Schereder, 
Teodoro Hammer e Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 02/2022 que indica a 
instalação de faixa elevada na Rua Hermann Roelke em frente ao restaurante Império 
do Sabor, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer e Rogerio Schereder; e 
Indicação nº 03/2022 que indica a instalação de um bueiro em frente à entrada da 
residência do Senhor Luiz Roque Sperandio em Recreio, de autoria do Vereador Teodoro 
Hammer. As quais foram aprovadas por unanimidade. Dando sequência, o Presidente 
passou para a Explicação Pessoal e convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, 
que após cumprimentos, disse que já não era mais novata na política, que já estava 
exercendo a função de Vereadora há um (01) ano e três (03) meses, era professora 
formada e pós-graduada, e a seu ponto de vista, o Vereador deve estar todos os dias na 
Câmara, então deixou bem claro que todos os Vereadores ainda eram novatos, e 
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deveriam aprender todos os dias, pois as Leis mudam toda hora. Assim finalizou. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatorze (14) de março 
de 2022 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. 
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________