sessao nº 11

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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DEZ, 
REALIZADA NO DIA ONZE DE ABRIL DE 2022, 
ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos onze (11) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dez (10), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske.
A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da 
Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus 
declarou aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional 
Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Clóvis Braun para a Sessão se 
encontra em Salmo capítulo 128, versículos 1 a 6, o qual fez a leitura. Em seguida, o 
Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento da 
Senhora Arminda Jacob Berger, mãe do Secretário de Serviços Urbanos Senhor 
Lindomar Berger, ocorrido dia cinco (05) de abril de dois mil e vinte e dois (2022). 
Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária nº 
9 realizada no dia quatro (04) de março de dois mil e vinte e dois (2022), a qual foi 
aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente convidou a Secretária de 
Saúde Senhora Silene Belz, convocada a pedido da Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme, para prestar esclarecimentos sobre a real situação do processo seletivo 
para contratação de agentes comunitários de saúde e outros assuntos relacionados, 
na ocasião as Vereadoras Ivone Schliwe Guilherme e Selene Jastrow, e Vereadores 
Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Ilimar Vesper e Elmar Francisco Thom se 
pronunciaram. Em seguida, passou a palavra ao Secretário de Esportes Senhor 
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Jardell Miertschink, convocado a pedido do Vereador Joel Ponath para prestar 
esclarecimentos sobre a não liberação de recursos financeiros para conclusão das 
obras com grama sintética nos campos localizados em Caramuru e Alto Recreio, e na 
ocasião os Vereadores Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Adair 
Lucht e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Dando prosseguimento, o Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
020/2022 - dispõe sobre os procedimentos para ressarcimento ao erário público de 
valores devidos por servidor público do Poder Executivo Municipal, Autarquias e 
Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá-ES, originários de multas de 
trânsito e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
10/2022 que dispõe sobre a Denominação da Rua David Butzke, com início na 
Avenida Reynaldo Berger - coordenadas 307465.46 m E 7779916.92 m S E Término 
coordenadas 307451.59 m E 7779972.37 m S- a rua possui 57 metros de extensão, 
em Rio Possmoser, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; 
Indicação nº 16/2022 que indica ao chefe do poder executivo a instalação de redutores 
de velocidade (lombada) na Rua Alvina Reetz Raese em São João do Garrafão, neste 
município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 17/2022 
que institui o ''IPTU Social'' que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU￾Imposto Predial e Territorial Urbano neste município, de autoria da Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme; Indicação n° 18/2022 que indica ao chefe do poder executivo para 
instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) entre o Posto de Saúde e a Escola 
Rio Triunfo, em Rio das Pedras, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; 
Indicação nº 19/2022 que indica ao chefe do poder executivo a Criação do Centro de 
Referência de Política de Enfrentamento a Violência contra as mulheres, órgão a ser 
vinculado a Assistência Social do Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da 
Silva; e Indicação nº 20/2022 que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação 
rural e drenagem da localidade de São Sebastião do Meio, com início nas 
coordenadas 314227.11 m E 7782204.53 m S com término nas coordenadas 
316108.82 m E 7783350.01 m S, totalizando 2.695 metros, neste município, de autoria 
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do Vereador Luciano Alves da Silva. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, 
encaminhou o projeto de lei para as comissões permanentes para analisar e elaborar 
os pareceres, e as Indicações seguissem para a ordem do dia da próxima Sessão 
Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para 
o Grande Expediente, convidou o Vereador Rogério Schereder, após cumprimentos, 
lembrou que havia visitado pela manhã o Núcleo de Atendimento à Mulher, vítima de 
violência doméstica, que já estava funcionando no Município, sendo que a 
inauguração oficial aconteceria dia vinte e nove (29) do corrente mês, na ocasião, 
falou dos serviços que seriam prestados pelo núcleo, os órgãos que trabalhariam em 
conjunto, os Municípios que seriam atendidos. Parabenizou os envolvidos por terem 
criado o Projeto e agradeceu pela ótima recepção que teve no local. A Vereadora 
Selene Jastrow pediu aparte, e, após cumprimentos, falou que era um plano piloto. 
Agradeceu ao Governador por ter acreditado no Município para receber o Núcleo, 
falou que teria que ter colaboração para que o Projeto funcionasse bem. Agradeceu e 
finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Rogério Schereder disse acreditar que 
daria certo, devido a todo empenho e dedicação dos envolvidos que sabiam a 
realidade do Município, e também porque tinham unificação com os órgãos de 
proteção a mulher. Mudando de assunto, falou que visitou pela manhã a região da 
Serra do Gelo, na ocasião, agradeceu ao Secretário Adriano por ter feito a 
manutenção da estrada do local, porque a Comunidade estava precisando muito. Em 
outro assunto, agradeceu pelo ponto de ônibus, feito para os moradores do Bairro São 
Luís esperarem o ônibus. Dando continuidade, lembrou que havia conseguido uma 
Emenda Parlamentar, através do Deputado Estadual, Hudson Leal, para a aquisição 
de um veículo de porte pequeno, que seria destinado a área da Saúde, na ocasião 
agradeceu ao Deputado pela Concessão e informou que o dinheiro já se encontrava 
no caixa do Poder Executivo, aguardando os tramites legais. Em seguida, questionou 
onde as pessoas iriam parar com carnavais sendo realizados em plena Semana 
Santa, disse que em seus cinquenta e um (51) anos de idade, nunca havia visto tal 
coisa, indagou que em vez de fazer carnaval, tinham que ser feitos cultos, para 
agradecer pelo fim da pandemia, indagou ainda que era inadmissível a situação, e 
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com todo respeito falou que o Governador do Estado havia pecado naquele quesito, 
pois não era o momento de realizar o evento. A Vereadora Selene Jastrow pediu 
aparte, disse que não concordava com a decisão e que houve falta de planejamento, 
pois o evento poderia ter sido realizado no feriadão de Tiradentes, depois da 
quaresma e Semana Santa. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador 
Rogério Schereder leu a Indicação 50/2021, que indica a criação de corredor de 
videomonitoramento nas principais estradas do Município, com transmissão de 
segurança ao órgão competente. No momento, falou sobre as situações que tinham 
acontecido nas imediações da Prefeitura, pracinha e da Câmara. Ressaltou que se a 
Indicação que foi lida, fosse aceita pelo Executivo, iria coibir tais eventualidades. Citou 
que o Governo do Estado, principalmente o Ex-governador Paulo Hartung, havia 
deixado muito a desejar no quesito Segurança Pública, mediante a este fato, o 
Município tinha que procurar meios para reforçar a segurança, sanou que procurou 
informações junto ao gabinete do Prefeito e foi informado que o senhor Marcelo que 
trabalhava na Informática, estava se atualizando sobre o assunto, para que a Cidade 
também recebesse o benefício, assim como outros Municípios vizinhos já haviam 
conseguido. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, pediu ao Secretário de Obras que olhasse alguns trechos do calçadão 
em São Luís que haviam sido feito a pouco tempo, que precisavam de manutenção e 
talvez estavam ainda na garantia, falou que em conjunto com o Ex-vereador Hilário 
Boening, quando estava sendo feita a obra, avisaram ao Prefeito que a camada de 
revestimento de cimento era muito fina, posteriormente então, foi ajustada. Noutro 
assunto, questionou ao Secretário de Serviços Urbanos, se o caminhão que recolhia 
lixo estava quebrado. Pois na entrada que se iniciava na casa do senhor Danilto 
Foesch, em São Sebastião, e se findava no Posto Manancial, tinha muito lixo que não 
era recolhido a bastante tempo, pediu então ao Secretário que a coleta fosse feita na 
região. Continuando, falou que conversou com o Secretário Lindomar Berger, e estava 
aguardando também por meio do Prefeito, que os materiais para as melhorias em 
pontes fossem logo conseguidos, pois haviam Cidadãos que estavam com dificuldade 
de locomoção e transporte de mercadorias. Aproveitando a ocasião, pediu também 
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ao Secretário que olhasse a respeito das diversas lâmpadas que estavam queimadas 
e precisavam ser trocadas, na localidade de São Sebastião do Meio. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da 
Silva, falou que tinha o assunto do Conselho Tutelar para tratar, no entanto, estava 
faltando uma informação, e sem o devido conhecimento de causa, não iria abordar o 
tema. Em outro assunto, disse que na semana anterior havia sido procurado por um 
grupo de idosos, a respeito das vagas que seriam destinadas a classe, e, que 
geralmente estavam sendo ocupadas por outros. O Vereador afirmou que tal situação 
não precisava de mobilização policial para ser resolvida, mas somente, de educação. 
Salientou que foram lhe mostradas fotos de dias consecutivos em que os idosos não 
conseguiram estacionar, e quando solicitaram a vaga aos outros condutores, em 
reposta lhes disseram que não tinham mais locais para estacionar seus carros. Ainda 
sobre o assunto, deixou o alerta aos condutores que estavam tirando os direitos dos 
deficientes físicos e idosos, que por Lei tinham direito de utilizar as vagas. Mudando 
de assunto, pediu ao senhor Fernando, da TV Câmara, que exibisse imagens de 
funcionários da Secretaria de Interior, nos nomes de Adriano Haese, Jucélio, Armim, 
Ângelo, Edineia, Waldir, Xila, Arno, Ivan, Tenório e todos os motoristas de caçambas, 
que eram responsáveis pela aplicação de Revsol no Município e faziam um belíssimo 
trabalho. Agradeceu e finalizou. Na sequência, após cumprimentos, a Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme, falou sobre a queda de uma senhora, que se me machucou 
muito, na região de São João do Garrafão, devido ao fato de que no local não tinha 
uma calçada cidadã, disse que se sentia culpada, pois os Vereadores eram 
responsáveis pela situação. Citou que no ano de dois mil e vinte (2020), foi aprovada 
uma Lei, que indicava que toda nova construção, seria de responsabilidade de cada 
dono, após assinatura de um termo, no entanto, questionou ao Secretário e ao 
Executivo, como ficaria a questão de que nem todos teriam os alvarás, nem comércio, 
alguns locais só tinham casas de moradia e noutros onde nem haviam moradores, 
questionou também, como ficariam os idosos, que precisavam de cuidados, os 
cadeirantes que necessitavam de livre acesso, e tinham o direito de ir e vir, mas por 
muitas vezes não conseguiam sequer locomover-se, pois não haviam calçadas. Ainda 
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sobre o assunto, lembrou que fez uma Indicação no ano passado, em conjunto com o 
Vereador Rogério Schereder no dia vinte e um (21) de maio para pavimentação 
asfáltica na Rua Fernando Haese, em prol de uma família que residia em São Luís e 
tinham dois membros que eram cadeirantes, que limitados a ficar dentro de casa todos 
os dias, realizavam um passeio todas as manhãs correndo riscos. Pediu para os 
Secretários lerem as justificativas dos pedidos, pois em sua maioria somente a 
Indicação por vezes não bastava para que a concessão fosse realizada. No momento, 
foi apresentado um vídeo, que mostrava a situação da família de cadeirantes, pediu 
que houvesse empatia, inclusão, pois o pedreste estava passando por dificuldades na 
Cidade. Ressaltou que muita coisa boa já havia sido feita, no entanto outras mais 
tinham que ser vistas, principalmente nos Polos mais distantes. Mediante as 
situações, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme e o Vereador Joel Ponath, 
convocaram o Secretário de Obras, Paulo Emílio Arnsholz e se fosse necessário, que 
viesse também o Secretário de Serviços Urbanos, Lindomar Berger, afim de explicar 
e dar orientações sobre as calçadas cidadãs. O Vereador Valdemiro Jonas pediu 
aparte, falou que os moradores de Garrafão estavam reclamando da calçada que 
estava precisando de manutenção e da falta de iluminação, haviam mulheres que 
caminhavam todos os dias no local, à noite, que corriam perigo, pediu então que o 
Secretário Lindomar também fosse convocado. Agradeceu e finalizou. Em Seguida, o 
Vereador Lucht, pediu que fosse abordado na Convocação, sobre a adequação e 
acessibilidade dos banheiros em eventos. Retomando a palavra, a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, falou que o Ex-vereador Rogério Gums que era cadeirante, só 
tinha um lugar que conseguia atravessar de uma rua a outra, que era em frente a 
Praça Municipal, pediu que houvesse mais empatia. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, leu o trecho de um texto que 
falava sobre o desfile das escolas de samba que foram adiadas, deixou claro que o 
Governador e o Presidente não eram responsáveis pelo carnaval, mas sim os 
Prefeitos em suas Municipalidades. Disse que como Luterano, estava chateado com 
a situação do carnaval, sendo realizado na Semana Santa, era uma falta de respeito 
com Deus, assim também como os outros Luteranos, Evangélicos e muitos Católicos. 
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Indagou que se quisessem fazer o evento, que o efetuassem posteriormente. 
Mudando de assunto, parabenizou ao Vereador Luciano Alves da Silva, por ter tido a 
Indicação do Revsol da Região de Santa Luzia concedido. No entanto, disse que 
esperava que o pedido feito em conjunto com os Vereadores, Adair e Joelio, que pedia 
Revsol para a localidade de Caramuru, em Alto Jequitibá, fosse atendido, assim como 
outros trechos que solicitou ao Prefeito, inclusive já havia pedido a vários anos, pois 
tinha vários mandatos como Vereador, indagou que até aquele momento não havia 
sido atendido. Ressaltou que foi questionado por vários moradores sobre o porquê de 
não ser atendido, se haviam Vereadores com apenas um (01) mandato que 
conseguiam, disse que o Prefeito não poderia ter preferência de Vereador e que 
estava chateado com a situação, pois gostaria de ter um pedido atendido em sua 
Comunidade. Ainda sobre o assunto, citou que havia pedido um calçadão do Centro 
até a Vila dos Italianos, a cerca de quatro (04) mandatos, mas não havia sido atendido, 
como se a população que morava naquelas regiões não importasse, pediu desculpas 
pelo desabafo e finalizou. Continuando, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos, falou sobre uma reunião realizada com o Prefeito e os Secretários 
Adriano, Paulo e Lindomar, feita dia vinte e nove (29) de novembro de dois mil e vinte 
e um (2021), para tratar de trinta e uma (31) Indicações que foram feitas que 
abrangiam várias questões, disse que haviam se passados mais de quatro (04) meses 
e nada ainda havia sido feito para a Comunidade de Rio Possmoser. Ressaltou que 
estava indignada, pois os Secretários fizeram visitas aos locais destacados, mais nada
foi realizado. Pediu então que os senhores Paulo e Lindomar, fossem Convocados 
para vir no mesmo dia, para prestar os devidos esclarecimentos. Solicitou que 
olhassem para o Pedido que fez sobre um pequeno calçamento para a Região de Rio 
Possmoser, que seria em torno de seiscentos (600) metros, pois não sabiam se seria 
feito com recursos próprios ou se iria licitar. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme 
pediu aparte, e, após cumprimentos, ressaltou que os Vereadores tinham que se unir, 
pois se não o fizessem, nada aconteceria, tudo era enviado com justificativa para o 
Poder Executivo, e o mínimo que poderia ser feito, já que não haviam outras formas 
de lazer, pelo ou menos um calçadão para o Povo caminhar. Agradeceu e finalizou. 
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Em seguida, o Vereador Valdevino Manske pediu aparte, questionou sobre o trecho 
de duzentos (200) metros de calçadão, que não era feito em Alto São Sebastião, onde 
tinha grande fluxo de caminhões e beneficiaria muitos moradores da Vila Butzke, 
inclusive grande número de crianças que andavam no asfalto. Agradeceu e finalizou. 
Retomando a palavra, a Vereadora Selene Jastrow, sugeriu que o Prefeito olhasse a 
situação dos calçadões. Mudando de assunto, falou que esteve em um evento 
realizado para as mulheres em Rio Possmoser, e recebeu algumas reinvindicações 
de idosos, que pediram que fossem liberados os Encontros da Terceira Idade, que 
eram motivo de ânimo. No momento, a Vereadora pediu que o Prefeito e a Secretária 
de Ação Social analisassem o assunto. Agradeceu e finalizou. Dando sequência, o 
Presidente, interrompeu os trabalhos previstos para a presente Sessão Ordinária e 
abriu espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Senhor Hoquécio Pinheiro Lopes, que falou a 
respeito da Política Salarial dos Servidores Públicos, na ocasião os Vereadores Joel 
Ponath, Selene Jastrow, Ivone Schliwe Guilherme, Luciano Alves da Silva e o 
Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Retomando o expediente normal 
da Sessão, o Vereador Ilimar Vesper, por motivos maiores, teve que se retirar da 
corrente Sessão Ordinária. Dando continuidade, o Presidente passou para a Ordem 
do Dia, convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 06/2022 que 
dispõe sobre a denominação da Rua Família Behrend, com início a Rua Nicolau 
Reinke e término coordenadas -317708.96 m E 7785016.75 m S. A rua possui 88 
metros de extensão, no centro, Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano 
Alves da Silva. Com todos os votos de ambas as Comissões favoráveis, o Projeto de 
Lei foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e 
Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 07/2022 que dispõe sobre a 
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denominação da Rua Eitel Jacob, com início a Rodovia Dalmácio Espindula -
316933.93 m E 7783621.62 m S e término coordenadas - 316746.78 m E 7783337.50 
m S, a rua possui 417 metros de extensão -Bairro Vila dos Italianos, neste município, 
de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Com todos os votos de ambas as 
Comissões favoráveis, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
seguida o Presidente passou para a Explicação pessoal e convidou o Vereador 
Rogerio Schereder, que após cumprimentos, falou que quando enfatizou sobre o 
carnaval, entendia-se que o Governador não tinha autonomia de proibir ou permitir, 
porém como sendo chefe maior do Estado, tinha que no mínimo se manifestar 
publicamente, porque a População confiava no trabalho que realizava e o tinham 
como cristão. Mudando de assunto, falou que como sendo patriota e militar, tinha que 
falar sobre o Dia do Hino, que foi executado pela primeira vez publicamente no dia, 
treze (13) de abril de mil oitocentos e trinta e um (1831), informou que a composição 
musical foi feita pelo compositor Francisco Maciel da Silva em mil oitocentos e vinte e 
dois (1822) e a letra por Joaquim Hozório Duque Estrada. Agradeceu e finalizou. Antes 
de encerrar a Sessão, o Presidente lembrou a todos os Vereadores que o prazo para 
protocolar currículos e documentos dos homenageados era até o dia trinta (30) de 
abril, e deixou bem claro que não estaria prorrogando essa data e que cada Vereador 
tinha direito a dois (02) homenageados. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
convocou os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia dezoito (18) de abril de 2022 às dezessete (17) horas e, 
em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. para constar, foi lavrada a ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
presidente: _________________________________________
vice-presidente: _____________________________________
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