sessao nº 12

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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DOZE, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE 
ABRIL DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número onze 
(12), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério 
Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. O Vereador Teodoro 
Hammer justificou sua ausência, mediante viagem a Brasília. A chamada foi feita pelo 
primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, 
e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Ilimar Vesper para a Sessão se encontra em João capítulo 6, versículo 35, o 
qual fez a leitura. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra ao Secretário de 
Cultura e Turismo senhor Jardell Miertschink, convocado a pedido da Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme para prestar esclarecimentos sobre uma nota de repúdio enviada ao 
Secretário de Cultura, que alguns Vereadores receberam cópia, em relação aos grupos 
de danças e qual o plano de governo do Poder Executivo e Secretaria de Cultura em 
favor aos coordenadores e grupos de danças folclóricas e o Secretário de Serviços 
Urbanos senhor Lindomar Berger, convocado a pedido dos Vereadores Selene Jastrow 
e Ilimar Vesper, para prestar esclarecimentos sobre, as Indicações e Solicitações de 
Serviços para a localidade de Rio Possmoser e outras localidades; a massa asfáltica 
aplicada na Avenida principal na quinta-feira santa em horário comercial sem aviso prévio 
para os comerciantes; audiência pública sobre construção de cemitério em São 
Sebastião do Meio; lixeiras para alguns pontos do interior e Centro do Município; bancos 
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no Centro do Município, na ocasião, as Vereadoras Selene Jastrow, Ivone Schliwe 
Guilherme, e os Vereadores Valdevino Manske, Ilimar Vesper, Joel Ponath, Rogério 
Schereder, Valdemiro Jonas, Elmar Francisco Thom e Luciano Alves da Silva se 
pronunciaram. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador 
Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias: Indicação nº 21/2022 que indica ao chefe do poder executivo a 
''Institui como componente extra de Empreendedorismo no currículo nos anos finais do 
Ensino Fundamental (8º e 9º ano) da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria de Jetibá, 
de autoria dos Vereadores Ivone Schliwe Guilherme, Rogerio Schereder e Teodoro 
Hammer; Indicação nº 22/2022 que indica ao Chefe do Poder Executivo a Institui a ''Lei 
Lucas'' que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros 
por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas Creches e 
Escolas instaladas neste Município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme. 
Indicação nº 23/2022 que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de fossas 
sépticas na localidade de São Luiz e Santa Luzia, aonde existe as benfeitorias de 
saneamento básico, neste Município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; 
Indicação nº 25/2022 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de redutores 
de velocidade (lombada) Av. João Pedro Lauvres, próximo a Igreja Cristã Maranata, em 
São João do Garrafão, neste Município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme; Indicação nº 26/2022 que indica ao Chefe do Poder Executivo para 
disponibilizar um veículo ao Hospital Concórdia, uma vez por semana, para arrecadar 
verduras em diferentes comunidades do Município, de autoria dos Vereadores Adair 
Lucht, Joel Ponath, Valdevino Manske e Joelio Abeldt. Requerimento de ausência na 
Sessão do Vereador Teodoro Hammer. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, 
encaminhou as Indicações para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não 
havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente, e concedeu a palavra para o Vereador Ilimar Vesper, que após 
cumprimentos falou sobre as conversas no WhatsApp que falavam sobre as pinturas 
malfeitas que foram realizadas em alguns trechos de asfaltos em São Sebastião, disse 
que iria cobrar providências a respeito. Mudando de assunto, agradeceu ao responsável 
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pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER￾ES), na região, que fecharam os buracos que haviam no asfalto, do Centro, até a 
localidade de Garrafão. Em outro assunto, parabenizou a equipe da Secretaria de 
Serviços Urbanos que fez um ótimo serviço, limpou o asfalto, após uma grande 
quantidade de terra que havia descido de um morro, após o Hospital, onde a empresa, 
Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), estava trabalhando. 
Prosseguiu informando que em conversa com a Secretária Sanderléia, lhe foi dito que o 
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) estaria realizando todas as pinturas nos 
asfaltos do Centro da Cidade, dentro do prazo de vinte (20) dias para iniciar a obra, disse 
que era bom, pois estava reivindicando tal concessão a bastante tempo. Finalizou 
agradecendo pelo calçamento que estava sendo feito na Creche Evelina Buss Stinguel. 
Finalizou. Dando continuidade, O Vereador Valdevino Manske após cumprimentos, 
pediu que a Secretaria de Agropecuária fizesse um levantamento sobre a quantidade de 
avicultores que encerrou as atividades, devido as fiscalizações, de igual modo, falou 
sobre a fiscalização que estava sendo feita nas serrarias, pediu que o Prefeito verificasse 
a situação, pois estava ficando difícil trabalhar, e, outros setores como segurança pública 
não eram vistos. O Vereador Adair Lucht pediu aparte, falou que não eram somente os 
avicultores e serrarias que estavam sofrendo com a situação, as pessoas que tinham 
seus galpões para trabalhar também, questionou o que estava acontecendo com o 
Município, que sempre foi reconhecido por seu grande desenvolvimento, revoltado e 
entristecido, indagou que as próprias pessoas denunciavam umas as outras, disse que 
os Munícipes tinham que trabalhar em união. Pediu que fosse feito um levantamento da 
quantidade de avicultores que abandonaram as atividades, pela Secretaria de 
Agropecuária, pois em decorrência a situação, houve grande aumento nos preços do 
esterco, e quem estava sofrendo com os impactos financeiros, eram os Colonos. 
Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Valdevino Manske, lembrou ao 
Prefeito e a Secretária de Saúde, sobre o carro que foi tirado dos Postos de Saúde, e 
estavam fazendo falta nos atendimentos médicos. Mudando de assunto, falou sobre o 
Processo Seletivo do setor de Serviços Urbanos, que o Prefeito tinha que rever a questão 
do valor do salário do cargo de pedreiro que estava defasado, ressaltou que havia muito 
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trabalho, pediu que fosse enviado um Projeto para o Poder Legislativo, afim de buscar 
melhorias e atender a demanda do Município. Em seguida, falou sobre a denúncia em 
nome do Presidente, disse que era sem fundamento, pois o conhecia a muito tempo e 
sabia de sua boa índole e caráter, pediu que fossem apresentadas provas. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, falou que 
os Vereadores deveriam sim ser cobrados, todos os dias, pois era para isso que foram 
eleitos, ressaltou que deveriam trabalhar dentro da Lei. Mudando de assunto, falou que 
teve uma notícia boa por parte da Secretaria de Planejamento, a qual fazia um trabalho 
belíssimo, comemorou a chegada de dois (02) recursos para a cidade, nos valores de 
trezentos mil reais (R$300.000,00) e outro de seiscentos e cinquenta mil reais 
(R$650.000,00), em um pedido de sua autoria feito ao Deputado Amaro Neto, deixou 
claro que quem aplicava os recursos era o Prefeito, mas pediu com carinho que fosse 
aplicado no setor de esporte. Continuou, também em sua ida a Brasília, conseguiu 
mediante pedido ao Senador Fabiano Contarato, a quem expressou muita gratidão, 
verba de trezentos e cinquenta mil reais (R$350.000,00), que seriam destinados parte 
para a Agricultura familiar e parte para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
(APAE). Disse que esse era o trabalho que faziam, buscavam recursos, levavam 
informações, e, os políticos que os representavam em Brasília, os ajudavam. Dando 
continuidade, falou que na Sessão anterior havia cobrado sobre a instalação de câmeras 
nos arredores da Prefeitura, com muita felicidade comemorou ao ver que estavam sendo 
instaladas, principalmente pelo fato, de que ajudariam a polícia caso viesse a acontecer 
algum crime, coibindo de tal forma certas situações. Agradeceu e finalizou. Continuando, 
a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou que foi convidada a 
participar do Trilhão do Chuchu, um evento que foi realizado em Recreio, disse que foi 
muito legal, pois haviam muitos inscritos e era um ambiente familiar, que foi muito bem 
organizado pelas Igrejas, parabenizou a todos os envolvidos. Mudando de assunto, falou 
que foi protocolado, uma inscrição, mesmo sem que houvesse Edital, de um casal que 
tinha Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e tinha uma frota de ônibus para 
atender a população, falou que se demorasse para resolver a situação, os Vereadores 
tinham que tomar providências a respeito. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após 
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cumprimentos, o Vereador Valdemiro Jonas, falou sobre as caixarias que estavam sendo 
fiscalizadas e fechadas, algumas estavam registradas e outras não. Falou sobre as 
melhorias que estavam sendo exigidas, que eram exorbitantes. O Vereador Elmar 
Francisco Thom, pediu aparte e falou que em Recreio também havia sido fechada uma 
caixaria, que estava legalizada, disse que a situação era ruim, pois os agricultores é que 
iriam sofrer com o aumento de preços, e a perca de empregos. Retomando a palavra, o 
Vereador Valdemiro Jonas, disse que conversou com o Prefeito, que iria rever os casos. 
Ressaltou que também precisava de caixas para colocar as mercadorias, no entanto 
nenhuma serraria conseguiria o atender, devido à grande demanda de entregas não só 
para o Município como também para outros. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte 
e questionou se a fiscalização era municipal. Indagou que não dava para entender a 
situação que estava prejudicando tantas pessoas, de diversas maneiras, causando perca 
de mercadorias. Finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Valdemiro Jonas, disse que 
a fiscalização era municipal, ressaltou que as caixarias forneciam muitos produtores 
rurais. O Presidente pediu aparte novamente, lembrou que as caixas que iam para os 
outros Estados, não voltavam para o Município, dificultando ainda mais a situação. 
Finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Valdemiro Jonas, ressaltou que algumas 
caixarias ainda estavam trabalhando, no entanto, de forma ilegal, disse que não era 
contra o registro das empresas. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, pediu aparte e 
disse que tinha que dado um tempo para as empresas se adequarem, principalmente 
mediante a tempos tão difíceis, salientou que medidas deveriam ser tomadas e os 
agricultores deveriam ser bem tratados, o que por vezes não acontecia por parte do 
Poder Executivo. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske também pediu 
aparte, disse que não conseguia entender a situação, que pediam medidas que não
cabiam ao seu trabalho, atrapalhando a vida dos produtores. Agradeceu e finalizou. 
Tendo retomado a palavra o Vereador Valdemiro Jonas, agradeceu e finalizou. 
Continuando, o Vereador Joel Ponath, agradeceu ao colega Valdemiro por ter ido ao 
Prefeito ver a questão das caixarias, pediu que medidas fossem tomadas, pois estavam 
prejudicando os Colonos. O Vereador Rogério Schereder, pediu aparte, e solicitou que 
fosse convocado o responsável pela fiscalização, afim de sanar todas as dúvidas da 
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população e envolvidos. Finalizou. Retomando a palavra o Vereador Joel Ponath, disse 
que a Convocação seria de muita importância. O Presidente pediu aparte, falou que iria 
ver com a proprietária da serraria em Recreio, afim de descobrir quem fez a notificação. 
Finalizou. Pedindo novamente aparte, o Vereador Rogério Schereder, disse que também 
teria que ser vista a questão que o Fiscal era subordinado de outrem, cumprindo em tese 
a Lei, mas só gostariam que houvessem explicações acerca do assunto. Finalizou. 
Retomando a palavra, o Vereador Joel Ponath, falou que gostariam de ter a situação 
explanada. Mudando de assunto, falou que alguns funcionários tinham que ser pagos 
melhor, visando melhor qualidade nos trabalhos realizados no Município. Falou também 
que era contra Concurso Público e Licitações que nem sempre, traziam melhores 
profissionais e qualidade para os trabalhos que seriam realizados. Para finalizar, falou 
sobre a situação das vacinas e de o Covid ter vindo da China, questionou sobre os 
lockdows que estavam acontecendo no País, e o porquê de não estavam se vacinando. 
Agradeceu e finalizou. O Presidente também fez uso da palavra, parabenizou a 
Comunidade de Recreio, pelo do trilhão do Chuchu, pela excelente organização feita por 
parte das Igrejas, que utilizou dos ambientes e os deixou limpos e organizados, no 
momento agradeceu ao Secretário Enoc que disponibilizou a Quadra de Esportes, para 
a realização do evento, falou que faltou por parte do locutor do evento, ter anunciado a 
presença do Vereador Elmar Francisco Thom, que sempre ajudou e representou a 
Comunidade. A situação foi mencionada ao locutor, pelo senhor Valdemar Frederic, a 
quem o Presidente tinha muito apreço. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte, 
agradeceu em nome dos Cinquenta (50) policiais que estiveram presentes no evento de 
premiação aos policiais que foram destaque em seu trabalho, agradeceu a Vereadora 
Ivone e ao senhor Florentino Lauvers que também estiveram presentes e as demais 
autoridades. Agradeceu ao Presidente, por ter concedido o seu carro particular, de uso 
pessoal, mediante o fato do motorista da Câmara estar com suspeita de Covid, para 
resolver questões de Segurança Pública. Agradeceu e finalizou. Retomando a fala, o 
Presidente, disse que tinha que agradecer pelo belíssimo evento que foi realizado na 
Câmara. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, pediu aparte, disse que foi convidada, 
pelos primos e moradores de sua localidade que participaram do evento do Trilhão, nem 
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havia sido convidada pela Comunidade de Recreio, explicou sobre a questão de ter o 
nome e do Vereadores Rogério e Teodoro anunciados no palco, disse que de sua parte, 
não quis trazer chateações. Finalizou. O Vereador Joel Ponath pediu aparte e citou que 
pelo que havia entendido, o Presidente não havia ficado chateado com a Vereadora 
Ivone, mas sim com o locutor que não o tinha citado, indagou que mesmo que se o 
senhor Elmar Francisco Thom, não estivesse no local, o seu nome deveria ter sido 
anunciado, pois sempre ajudava e atuava na Comunidade. Se dirigiu ao Presidente, e, 
falou que mesmo mediante a situação, nada diminuiria seu nome. Finalizou. Retomando 
a palavra, o Presidente, disse que não estava falando que havia se chateado com os 
Vereadores (as). Na ocasião, agradeceu a todos os que estiveram no evento, inclusive, 
de outros Estados, também lamentou que o Prefeito e Vice-prefeito, não estiveram no 
local para prestigiar a Comunidade, que sempre os apoiou. A Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme, disse que o evento foi tão grande que não conseguiu achar os parentes que 
a haviam convidado, porque no local não havia sinal de telefone. Finalizou. Retomando 
a palavra, o Presidente, falou que tinha maior carinho pelo Campo Recreio Sport Club, 
ao qual cuidava com muito zelo, ressaltou que trabalhava em parceria com as Igrejas 
Católicas e Luteranas, quando haviam eventos, disse que ficava muito animado quando 
a População local se reunia para realizar tais eventos. Agradeceu e finalizou. Não 
havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e 
convocou o Relator da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, para a leitura do parecer ao Projeto 
de Lei n° 20/2022 dispõe sobre os procedimentos para ressarcimento ao erário público 
de valores devidos por servidor público do Poder Executivo Municipal, autarquias e fundo 
municipal de saúde de Santa Maria de Jetibá-es, originários de multas de trânsito e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas 
Comissões favoráveis e não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei 20/2022, 
foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação a Indicação 
24/2022 que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma e instalação de guarda corpo 
em uma ponte em Caramuru, localizada na divisa com Santa Leopoldina, próximo a 
residência de Josias Boldt, neste Município, de autoria do Vereador Joel Ponath, a qual 
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foi aprovada por unanimidade. O Presidente passou para Explicação Pessoal e 
convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, falou que 
quando os Vereadores eram convidados para algum evento, era porque lhes havia sido 
solicitada a presença, fez referência a Sessão Solene de Emancipação do Município de 
Santa Leopoldina, onde esteve presente com alguns colegas, disse que encaminhou 
algumas fotos para a Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, pois havia 
sido uma Sessão muito bonita. Agradeceu e finalizou. O Presidente retomou a palavra e 
informou que considerando que maio teria cinco (05) segundas-feiras, não haveria 
Sessão dia dois (02) de maio, devido a Programação da Festa Pomerana dois mil e vinte 
e dois (2022). O Presidente convidou a todos para a Sessão Solene Alusiva ao 
Aniversário de Emancipação de Santa Maria de Jetibá, no dia cinco (05) de maio do ano 
corrente, as dezesseis (16) horas, no Plenário Floriano Guilherme, e não havendo mais 
nada a tratar, convocou os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dez (10) de maio de dois mil e vinte e dois (2022), 
terça-feira às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. 
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________