sessao nº 14

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUATORZE, REALIZADA NO DIA DEZ DE MAIO
DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quatorze (14), 
sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Espírito Santo. A 
mensagem escolhida pela Vereadora Ivone Schliwe Guilherme para a Sessão que se 
encontra em Salmo, capítulo 59, versículos 16 e 17, a qual fez a leitura. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 11, 
realizada no dia dezoito (18) de abril de dois mil e vinte e dois (2022), a qual foi aprovada 
por unanimidade, também colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária n° 12, 
realizada no dia vinte e seis (26) de abril de dois mil e vinte e dois (2022), a qual foi 
aprovada por unanimidade e por fim, colocou em votação a Ata da Sessão Solene nº 13, 
realizada no dia cinco (05) de maio de dois mil e vinte e dois (2022), a qual também foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 21/2022 altera a redação dos artigos 
1º e 2º da Lei Municipal nº 778/2005, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
22/2022, dispõe sobre procedimento da realização de perícia médica dos servidores e 
pensionistas vinculados ao rpps de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de 
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autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 23/2022 - ratifica a resolução nº 04/2021 
e resolução nº 02/2022 do consórcio público intermunicipal para o fortalecimento da 
produção e comercialização de produtos hortigranjeiros – cointer, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 24/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
a elaboração do orçamento de 2023 e da outras providências de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 27/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
12/2022, que dispõe sobre a denominação da Rua Lourivaldo Klabunde , com início a 
Rua Alberto B.H. Klabunde e término coordenadas 317197.94 m E 7787944.63 m S, a 
rua possui 86 metros de extensão, Bairro São Luís, neste Município, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2022 - Que 
concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Davino Ponath, de autoria do Vereador 
Elmar Francisco Thom; Indicação n° 27/2022, indica ao Chefe do Poder Executivo a 
pavimentação de estrada rural, com início na residência do sr. Izidoro Schultz e término 
próximo a propriedade do sr. Valdir Denis, numa extensão de 01 km, em Rio das Pedras, 
neste Município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação n° 28/2022, indica ao 
Chefe do Poder Executivo a pavimentação de estrada rural, com início próximo a 
residência do sr. Ademar Schneider e término próximo a residência do sr. Flotélio 
Bullerjahn, numa extensão de 500 metros, em Alto Jetibá, neste Município, de autoria do 
Vereador Joelio Abeldt. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei e os Projetos de Decreto para as comissões permanentes 
para exame e parecer e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da 
próxima Sessão Ordinária. O Presidente passou para o Pequeno Expediente, e 
convidou o Vereador Rogério Schereder, que após cumprimentos, pediu a Convocação 
do Secretário de Obras Paulo Emílio Arnsholz, para detalhar gastos, valores e materiais 
usados na reforma da Praça Florêncio Augusto Berger e para se manifestar 
publicamente sobre a documentação do terreno que foi doado pelo Poder Executivo, 
para a Construção da Companhia Serrana, que estava com pendência de um 
documento, a Topografia Atualizada. Lembrou, devido a aproximação das eleições, a 
situação deveria ser resolvida logo, pois a ausência do documento acarretava no atraso 
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das Licitações. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente passou para o Grande 
Expediente, e concedeu a palavra para a Vereadora Selene Jastrow, que após 
cumprimentos, reforçou a pedido da Secretaria de Saúde, sobre o Processo Seletivo 
para agentes de saúde, explanou sobre o processo de inscrição e cadastros de reserva. 
Mudando de assunto, falou sobre o Projeto Dermatológico que estaria acontecendo 
novamente nos dias vinte e um (21) e vinte e dois (22) de maio do ano vigente, na ocasião 
falou sobre as pessoas que seriam atendidas, como procederiam para solicitar 
atendimento e o local onde estariam sendo realizados. Dando continuidade, falou sobre 
a primeira (1ª) Conferência de Políticas para as Mulheres, que seria realizada no 
Município, convidou a População para participar, informou local e horário de realização 
e a programação do evento. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o 
Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, ressaltou que o aumento de salário 
concedido pelo Prefeito, era muito baixo, pediu que juntamente com o Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos, senhor Hoquécio, fosse conversado com o Prefeito, 
afim de que fosse concedido um aumento de salário real, de acordo com o aumento 
inflacionário, disse que queria o melhor para os funcionários. Mudando de assunto, 
parabenizou a todas as mães pelo Dia das Mães. Em outro assunto, com tristeza, falou 
sobre o aumento dos combustíveis, que acarretariam mais aumento na inflação, na 
ocasião, questionou o fato do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro ter falado 
que não tinha acesso ao Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), como se a empresa 
não pertencesse ao Brasil, e que fosse privada, falou que não estava fazendo 
politicagem, mas sim exigindo respeito pelo povo Brasileiro, que estava sofrendo muito 
com as situações que tinham acontecido no País, covid, crianças passando fome, 
pessoas passando por necessidades, inflação alta. Ainda sobre o assunto, falou que o 
Presidente só pensava em sua campanha, porém se fosse feita uma pesquisa, não iria 
se reeleger. Indagou que quem dava a última palavra sobre o aumento dos combustíveis, 
era o senhor Jair Messias Bolsonaro. Agradeceu e finalizou. Na sequência, após 
cumprimentos, o Vereador Clóvis Braun, falou sobre as estradas do interior, 
principalmente nos trechos de Alto Santa Maria, que precisavam de melhorias, disse ter 
cobrado várias vezes as pessoas responsáveis, porém nada havia sido feito, lembrou 
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que havia oito (08) anos que não era feita manutenção na estrada, questionou o porquê 
de tanta demora. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, falou que também havia 
cobrado várias vezes sobre a manutenção daquela estrada, disse que a situação era 
vergonhosa. Na ocasião citou trechos em que poderiam ser feitos, visando que fossem 
atendidas toda a população local. Agradeceu e finalizou. O Vereador Joel Ponath 
também pediu aparte, falou que também foi procurado pelo senhor Eugênio Krause, que 
informou que estrada que dava acesso as casas de moradores da região estavam 
péssimas. Agradeceu e finalizou. O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra, falou que 
não precisava ter ido na tribuna para falar sobre o assunto, devido ao fato que a situação 
já poderia ter sido resolvida, continuou falando sobre outros trechos que estavam 
abandonados e necessitavam de manutenção, nos locais passavam transporte escolar 
e manejo de mercadorias, pediu ao Secretário de Interior que olhasse para a situação. 
O Vereador Adair Lucht pediu aparte, falou que cobrou ao senhor “Jebel” melhorias nas 
estradas, foi informado que nos últimos meses, os responsáveis estavam tralhando 
primeiro nas estradas principais, e posteriormente, iriam fazer as estradas vicinais, por 
etapas, sem deixar nada para trás. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade o 
Vereador Clóvis Braun pediu aparte, e indagou que os trechos que havia citado eram 
quase estradas principais. Agradeceu e finalizou. Em seguida, a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou sobre o Pacto de Aprendizagem pela 
Educação no Espírito Santo, o qual o Município de Santa Maria de Jetibá foi o último a 
assinar, mencionou que o Secretário do Estado, veio até a Cidade, inclusive a Vereadora 
estava presente, com alguns vereadores, no entanto, naquele momento, estava um 
pouco desorientada sobre o assunto, e posteriormente, após o devido estudo, constou 
que se tratavam de melhorias ao acesso de educação, falou sobre um termo de 
reestruturação que o Município recebeu, e os prós e contras que envolviam o pacto, 
indagou que faltou que fosse solicitada a opinião dos pais, Professores, Vereadores e a 
da Comissão de Educação, demostrou sua indignação. Mediante a situação do pacto, a 
Vereadora convocou o Secretário de Educação Enoc, afim de prestar explanações, sobre 
os impactos que o Município iria sofrer, o que aconteceria com os profissionais do sexto 
(6º) ao nono (9º) ano, desde quando o Município sabia sobre o pacto e porque deixaram 
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para assinar na última hora, porque não foi colocado em público para as pessoas 
acompanharem e qual o planejamento para conceder escola integral para a Cidade de 
acordo com o Lei que foi criada no Município. Falou sobre a Lei 1778/2015, que foi 
aprovada no ano de dois mil e quinze (2015), no entanto, não estava sendo cumprida, 
enfatizou que as Leis tinham que ser cumpridas. Agradeceu e finalizou. Continuando, o 
Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, agradeceu a todas as pessoas 
que participaram do Passeio Ciclístico no domingo da Festa Pomerana, disse ter ficado 
muito feliz porque era um Projeto de sua autoria. Mudando de assunto, falou sobre as 
duas (02) ambulâncias que havia requisitado, informou que um (01) veículo havia 
chegado no dia dez (10) de maio do ano corrente e o outro chegaria em torno de trinta
(30) dias. Em seguida, falou que na semana anterior, esteve em agenda com o Deputado 
Evair de Melo, onde fizeram algumas visitas aos locais de Santa Maria de Jetibá, 
ressaltou que no ano de dois mil e vinte e um (2021), quando foi a Brasília, havia feito 
alguns pedidos ao Deputado, que posteriormente foram todas atendidos, citou na 
ocasião todas as Emendas solicitadas, que somaram o montante de um milhão e 
quatrocentos mil reais (R$1.400,000.00) e o quanto ajudariam Santa Maria de Jetibá. 
Mudando de assunto, leu a reportagem cujo nome era “Quatro Mãos”, que falava sobre 
o Deputado Evair de Melo que protocolou na Câmara Federal, o Projeto de Lei 
1150/2022, instituindo o Dia Nacional do Imigrante Pomerano do Brasil, que seria 
comemorado anualmente, no dia vinte e oito (28) de junho, mediante a isto, o Vereador 
Luciano, agradeceu por todo o carinho e respeito pelo Povo Santa-mariense, que era tão 
trabalhador. Citou ainda que iria com outros colegas Vereadores a Brasília no próximo 
dia trinta e um (31), afim de buscar novos recursos para o Município. A Vereadora Selene 
Jastrow pediu aparte, informou que sairia um transporte da localidade de Garrafão, afim 
de trazer pessoas que gostariam de estar presentes na Conferência das Mulheres. 
Agradeceu e finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva retomou a palavra, agradeceu 
e finalizou. Dando sequência, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, pediu 
ao Prefeito que tivesse um bom diálogo com os Funcionários e o Sindicato, visando 
cumprir a reposição salarial e beneficiar pessoas que recebiam menos de um salário 
mínimo. Mudando de assunto, disse que esteve com o Secretário de Interior, pediu que 
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não houvesse demora em atender à solicitação para manutenção de um bueiro que dava 
acesso a residência de um morador da região do Morro do Gelo, pois tinha uma esposa 
acamada e estava com dificuldades para trafegar no local. Em outro assunto, falou que 
recebeu uma ligação, de Alto Rio Possmoser, informando que a estrada que dava acesso 
a Estação de Tratamento de Água, estava muito ruim, disse que já havia solicitado 
medidas a mais tempo, cobrou novamente, pois no local havia maior fluxo de veículos. 
Prosseguiu falando que não poderia haver divisões no Município, inclusive, as equipes 
que trabalhavam na manutenção das estradas deveriam ajudar umas às outras, tendo 
em vista que tudo no final era gasto com verba da Prefeitura, falou que os Pomeranos 
mereciam a concessão dos serviços, porque trabalhavam muito e mereciam. Agradeceu 
e finalizou. O Presidente também fez uso da palavra, e após cumprimentos, falou sobre 
a assinatura que foi feita, em prol de levar água da Companhia Espírito-santense de 
Saneamento (CESAN), para a região de Santa Luzia, Belém e Recreio, disse que não 
era contra o Projeto, no entanto, a situação tinha que ser analisada, pois se fosse feita a 
distribuição vindo do mesmo local que abastecia o Centro e adjacências, poderia haver 
falta de água, levando em consideração que no Centro da Cidade e outras ruas, sempre 
faltava abastecimento de água, e consequentemente iria faltar em outros lugares 
também. Ainda sobre o assunto, disse que achava que sairia mais barato fazer o 
tratamento da água na Comunidade de Recreio. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, 
falou que pelo que havia entendido, o Projeto seria levado adiante após a construção da 
nova Subestação de Tratamento de Água, que seria feita no início da Barragem, perto 
da propriedade do senhor Elimar Schwambach, em um investimento de quatro milhões 
e oitocentos mil reais (R$4.800.000,00) concedidos pelo Governo Federal em parceria 
com o Deputado Adilson Espindula, ressaltou que sendo feita uma nova subestação 
talvez daria conta, no entanto, se fosse somente com a atual, não daria certo de forma 
alguma. Agradeceu e finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva também pediu aparte, 
disse que queria saber como eram feitos os estudos realizados por algumas empresas 
na hora efetuarem as intervenções, principalmente na questão da falta de água, que 
acontecia a anos, questionou sobre o que aconteceria com a pavimentação asfáltica, se 
fosse levado abastecimento até o Centro de Recreio. Indagou que havia falta de 
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planejamento por parte das empresas que realizavam a manutenção das estradas. Por 
fim, falou que não era possível que na região de Recreio não fosse possível fazer um
poço fundo, afim de fazer o tratamento de água no local. Agradeceu e finalizou. 
Retomando a palavra, o Presidente informou que a algum tempo atrás havia sido feito 
um estudo em uma Região de Recreio, todos haviam concordado, ressaltou que ficava 
triste pela CESAN sempre falar que tinham investimentos no Município, no entanto, nada 
era realizado, e quem sofria com a situação da falta de água era a População. A 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, falou que a falta de água durante a 
programação da festa, atrapalhou os comerciantes. E indagou que a CESAN tinha que 
ter se programado para o fato. Retomando a palavra, o Presidente falou que a empresa 
CESAN vinha e fazia diversos estragos nas ruas, e infelizmente, posteriormente, não 
vinha corrigir o problema, ficava nas costas da Prefeitura efetuar a manutenção das ruas. 
Em outro assunto, parabenizou o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, pela 
luta em prol dos Funcionários Públicos, citou que o piso salarial dos Agentes de Saúde, 
não haviam sido repassados até o momento, disse que era a favor da causa e iria lutar 
pelos mesmos. Agradeceu e finalizou. O Presidente passou para a Tribuna Livre, 
convidou o senhor Avelino Schliwe proprietário do Sítio Vida localizado em São Bento 
Garrafão, que falou sobre o acesso ao Mirante Sete Pedras, na ocasião, a Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme se pronunciou. Continuando, o Presidente do Sindijetibá 
Hoquécio Pinheiro Lopes também fez uso da Tribuna e falou sobre a reposição 
inflacionária e assuntos relacionados aos servidores públicos, na ocasião, a Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme e os Vereadores Rogério Schereder, Joel Ponath e Elmar 
Francisco Thom se pronunciaram, o Vereador Luciano Alves da Silva, após ter se 
pronunciado, pediu ao Presidente que convocasse o Secretário do Jurídico, doutor 
César, afim de explanar sobre como foram feitos os estudos para que chegassem ao 
valor de reajuste de três porcento (3%), mediante ao fato de que mais de quatrocentos 
(400) funcionários recebiam somente um salário base, menor que o salário mínimo. Em 
Seguida, O Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os Relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente, para a leitura do parecer ao 
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Projeto de Lei n° 10/2022 dispõe sobre a Denominação da Rua David Butzke , com início 
na Avenida Reynaldo Berger - coordenadas 307465.46 m E 7779916.92 m S E Término 
coordenadas 307451.59 m E 7779972.37 m S- a rua possui 57 metros de extensão, em 
Rio Possmoser, neste Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com 
todos os votos de todas Comissões favoráveis e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
o Projeto de Lei 10/2022, foi aprovado com onze (11) votos favoráveis e uma abstenção 
da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme. Em seguida o Presidente colocou em votação 
as Indicações: 21/2022 indica ao Chefe do Poder Executivo instituir no currículo da rede 
municipal de ensino a disciplina de empreendedorismo no 8º e 9º ano do ensino 
fundamental, de autoria dos Vereadores Ivone Schliwe Guilherme, Rogério Schereder e 
Teodoro Hammer; Indicação nº 22/2022, indica ao Chefe do Poder Executivo instituir a 
“Lei Lucas” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros 
socorros nas escolas e creches do Município e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de 
Souza”, de capacitação em primeiros socorros, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme; Indicação nº 23/2022, indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de 
fossas sépticas na localidade de São Luiz e santa luzia, neste município, de autoria do 
Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 25/2022, indica ao Chefe do Poder Executivo 
a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Av. João Pedro Lauvers, próximo a 
Igreja Cristã Maranata, em São João do Garrafão, neste Município, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação 26/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo para disponibilizar um veículo ao Hospital Concórdia, ema vez por semana, 
para arrecadar verduras em diferentes Comunidades do Município, de autoria dos 
Vereadores Adair Lucht, Joel Ponath, Valdevino Manske e Joelio Abeldt. As Indicações 
foram colocadas em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-las, foram 
aprovadas com onze (11) votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme. O Presidente passou para Explicação Pessoal e convidou a Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, parabenizou a Secretaria de Cultura, 
pela organização da Festa Pomerana. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após 
cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, falou sobre as duas (02) ambulâncias 
que havia requisitado, informou que um (01) veículo havia chegado no dia dez (10) de 
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maio do ano corrente e o outro chegaria em torno de trinta (30) dias, pediu com carinho 
ao Prefeito e a Secretaria de Saúde que encaminhasse uma ambulância para atender a 
localidade de São João do Garrafão, mas a decisão final cabia aos Representantes do 
Poder Executivo, não aos Vereadores. Agradeceu e finalizou. O Presidente retomou a 
palavra e parabenizou a equipe de funcionários da Câmara Municipal, que organizou a 
Sessão Solene em Alusão ao Aniversário de Emancipação do Município, comunicou que 
a Sessão Solene agendada para o dia dezesseis (16), para a entrega do Prêmio “Helena 
Boldt Jacob” foi adiada, em razão de que duas das homenageadas estariam viajando, 
as senhoras Sabina Berger Uliana e Luíza Maria Sossai Berger, o Presidente informou 
que após confirmação da senhora Sabina, seria agendada nova data, e não havendo 
mais nada a tratar, convocou os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezesseis (16) de maio de dois mil e vinte 
e dois (2022), segunda-feira às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, 
vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________