sessao nº 16

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZESSEIS, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS 
DE MAIO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e três (23) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número 
dezesseis (16), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença 
dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar 
Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, 
Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino 
Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano 
Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de 
Deus declarou aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. 
A mensagem escolhida pelo Vereador Joel Ponath para a Sessão que se encontra em 
Salmos, capítulo 119, versículos 1 a 4, a qual fez a leitura. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 15, realizada no dia 
dezesseis (16) de maio de dois mil e vinte e dois (2022), a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou o senhor - Secretário de Educação 
Senhor Enoc Joaquim da Silva - convocado a pedido da Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme para prestar esclarecimentos sobre, qual impacto irá trazer a municipalização 
do ensino; Quanto aos profissionais da educação do 6º ao 9º ano, o que está sendo 
planejado; Desde quando o Município tem conhecimento da questão da municipalização 
do ensino e por que deixaram pra última hora pra resolver; Por que não tornaram público 
essa questão e, qual planejamento está sendo feito para alcançar escolas com ensino 
integral, para atender a Lei Municipal, na ocasião, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme 
e os Vereadores Rogério Schereder, Ilimar Vesper e Elmar Francisco Thom se 
pronunciaram. Em seguida, o Superintendente Regional da Educação senhor Heverton 
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Felipe Gomes Dazílio, convidado pela Vereadora Ivone Schliwe Guilherme para 
prestar esclarecimentos inerentes a educação no Município, na ocasião os 
Vereadores(as) Ivone Schliwe Guilherme, Ilimar Vesper, Rogerio Schereder, Luciano 
Alves da Silva e Selene Jastrow se pronunciaram sobre o assunto. O Presidente 
informou que o Secretário Jurídico do Poder Executivo, Doutor César, convocado pelo 
Vereador Luciano Alves da Silva, iria comparecer na próxima Sessão Ordinária, para 
prestar esclarecimentos sobre o percentual de revisão dos vencimentos dos servidores 
públicos. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Luciano 
Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias, Projeto de Lei nº 032/2022 que concede revisão geral da 
remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos Municipais 
de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 028/2022 
que altera a Lei nº 2.444/2021, que autoriza a aquisição de imóvel destinado à construção 
de um campo de futebol na localidade de São Bento, São João do Garrafão, de autoria 
do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 09/2022, declara a “casa típica pomerana”, 
patrimônio cultural imaterial do Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, Projeto de Lei nº 14/2022, Dispõe sobre a 
denominação da Rua Clóvis Berger , que tem início na Rua Luiza Maria Carolina Reblin 
Berger - 307596.66 m E 7779746.74 m S e termino na propriedade do Srº Lucas Hasse 
- 307660.05 m E 7779766.63 m S , totalizando 70 metros, em Alto Rio Possmoser, de 
autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, que 
Concede o título de cidadão Santa-Mariense ao senhor Josias Mario da Vitoria, de 
autoria do Vereador Rogerio Schereder; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022, que 
concede o título de Honra ao Mérito ao senhor Marcos Alves Pansini, de autoria do 
Vereador Joel Ponath; Projeto de Decreto nº 09/2022, que concede o título de honra ao 
mérito para a senhora Isabel Schulz Hertzog, de autoria da Vereadora Selene Jastrow;
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022, que concede o título de cidadão Santa￾Mariense ao senhor Silvo Pacheco Alves Junior, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme; Indicação nº 34/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição 
de 2 (dois) medidores de decibéis, neste Município, de autoria do Vereador Rogerio 
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Schereder; Indicação nº 41/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
pavimentação na estrada que liga o asfalto de Caramuru, passando pela propriedade do 
Sr. Marciano Borchardt , até o Sítio Vesper, conhecido Tico-tico , numa extensão de 
aproximadamente 1,5 km, neste Município, de autoria do Vereador Joel Ponath; 
Requerimento nº 12/2022 que requer prorrogação de prazo por mais 30 dias, no que se 
refere a Portaria nº 59/2022, de autoria dos Vereadores Joel Ponath, Rogerio Schereder 
e Clovis Braun; Ofício PMSMJ/SECAGR/Nº 05/2022 de convite para eventos da 
agricultura no Município de Santa Maria de Jetibá; Nota de Repúdio ao termo de 
ajustamento de gestão do Tribunal de Contas/ES, emitida pelo Comitê de Educação do 
Campo do Espírito Santo – COMECES e suas entidades representantes - Encerrada a 
leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as 
comissões permanentes para exame e parecer. Os Projetos de Decreto, as Indicações, 
encaminhou para a Ordem do Dia da Próxima Sessão Ordinária e o Requerimento 
12/2022 encaminhou para a Ordem do Dia da presente Sessão. Não havendo inscritos 
no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu 
a palavra para a Vereadora Selene Jastrow, que após cumprimentos, agradeceu a todas 
as pessoas envolvidas no Programa de Assistência Dermatológica (PAD) que 
trabalharam no Município no final de semana anterior, na ocasião, falou sobre as 
doações que sobraram e foram doadas para o Hospital Concórdia, falou também sobre 
os totais de procedimentos realizados e sobre a importância do Projeto. Mudando de 
assunto, falou sobre a comemoração do aniversário de seu assessor que seria feita 
mediante comoção para doação de sangue para o HEMOES, citou todas informações. 
Agradeceu e finalizou. Continuando, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, 
informou que os Vereadores estiveram em reunião com a Secretaria de Saúde, falou que 
as ambulâncias estavam demorando muito em revisão, as vezes porque algumas 
empresas dificultavam as manutenções, no entanto, os veículos, não podiam ficar 
parados, pois a População necessitava de atendimento. Agradeceu e finalizou. Na 
sequência, após cumprimentos, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, falou que graças 
a Deus após longo período, a localidade de Garrafão, teria enfim, médico, a partir do dia 
nove (09) de junho do ano corrente. Mudando de assunto, convocou a Secretaria de 
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Transporte, para esclarecer a falta de transporte coletivo e público, indagou que o ônibus 
se fazia necessário para a locomoção das pessoas. O Presidente pediu aparte e colocou 
em votação a Convocação da Secretária de Transporte, Sanderléia Wruck Espíndula, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Dando Continuidade, o Vereador Joel Ponath, pediu 
aparte, falou que seria difícil uma empresa querer pegar a linha de transporte coletivo 
devido ao alto custo dos combustíveis e os gastos que teriam com funcionários e 
manutenções no veículo. Finalizou. Retomando a palavra, a Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme, disse que como tinha uma empresa inscrita para fazer a linha, não custava 
nada tentar, talvez sairia mais barato que cento e cinquenta reais (R$150,00) para quem 
não tinha carro para vir para o Centro da Cidade. O Vereador Valdemiro Jonas pediu 
aparte, falou que o transporte iria beneficiar muitas famílias que moravam em Garrafão, 
que por muitas vezes, achavam que era culpa dos Vereadores a falta do transporte 
coletivo na região. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, a Vereadora Ivone, 
pediu que a Secretária de Transporte, viesse ajudar a solucionar o problema que já 
existia a muito tempo, agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o 
Vereador Luciano Alves da Silva, agradeceu ao senhor Claudemiro Acker e ao senhor 
Arildo conhecido como “Negão do Calçamento” pelo ótimo trabalho que realizavam. 
Mudando de assunto, falou sobre a demora nos consertos das ambulâncias, disse que 
era uma vergonha, pois tinham pessoas que precisavam dos carros todos os dias, e a 
situação era inadmissível, questionou o que seria das famílias que ficavam aguardando 
por transferência no Hospital Concórdia, falou que de acordo com a arrecadação 
municipal, seria plausível que fossem alugados mais veículos, mas que a População não 
fosse deixada naquela situação. Agradeceu e finalizou. Continuando, o Vereador Adair 
Lucht, após cumprimentos, falou sobre uma Indicação de um quebra-molas na região de 
Caramuru que tinha sido feito desde o ano passado após um acidente, pediu que a 
Secretaria de Transportes tomasse providências pois havia sido procurado por 
moradores locais que presenciaram acidentes novamente na região. Mudando de 
assunto, disse que estava na luta junto com o Povo contra a Municipalização das 
escolas, disse que algumas vezes eram criadas Leis, que quando eram colocadas em 
prática quem sofria era a população que trabalhava e sustentava o governo. Em seguida, 
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agradeceu ao Deputado Adilson Espindula que lutou para que não fosse cobrado o 
abastecimento de água aos agricultores. Lamentou pelas Leis que foram criadas e 
estavam prejudicando os pequenos granjeiros. Agradeceu e finalizou. Continuando, o 
Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, pediu desculpas ao Secretário Paulo pelo 
equivoco em relação a dizer que a Sala do Empreendedorismo da Praça Municipal, não 
havia sido pintada. Mudando de assunto, disse que no dia vinte e três (23) de maio do 
ano corrente tinha um encontro marcado com o Deputado Estadual Emílio Mamelli na 
Rádio Pomerana, entretanto, devido a festa de Vila Velha, o Deputado teve um 
compromisso com o Governador e não pôde comparecer na Rádio, na ocasião o 
Vereador Ilimar agradeceu pelo trabalho da TV Câmara e da Rádio. Em outro assunto, 
disse que estava preocupado com a situação da Municipalização das Escolas, disse que 
achava uma pena não ter tido uma lista de presença na entrada do Plenário, afim de 
mostrar a insatisfação das pessoas com a situação, tendo em vista, que muitas pessoas 
nem sabiam do que estava acontecendo. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu 
aparte, informou que o que poderia ser feito, era confeccionar um abaixo assinado e 
envia-lo junto com o Ofício ao senhor Rodrigo Coelho, Finalizou. Retomando a palavra, 
o Vereador Ilimar Vesper falou que o que não podia ser feito, era ficarem de braços 
cruzados. Noutro assunto, aproveitou a Convocação da Vereadora Ivone, e pediu que a 
Secretária de Transporte esclarecesse porque dois (02) quebra-molas que solicitou para 
a Rua dos Imigrantes não haviam saído, sobre a falta de pintura na faixa de pedestres 
nas ruas principais, pinturas de faixas em geral, questões que envolviam estacionamento 
rotativo, municipalização do trânsito no geral, rotatória em frente ao cemitério, pedido de 
quebra-molas na Rua do Detran e perto da casa da senhora Jéssica Potratz em 
Caramuru sem respostas, agradeceu e finalizou. O Presidente também fez uso da 
palavra, falou sobre um Projeto que foi lido na Câmara, sobre a compra de um terreno 
para um campo de futebol, na região de Garrafão, falou sobre os Projetos que eram 
aprovados, no entanto, os terrenos não eram pagos, as escrituras não eram feitas. Em 
outro assunto, falou sobre a ambulância da região de Recreio, que estava a três (03) 
meses quebrada, a qual foi cedida por meio de recurso pelo Deputado Marcus Vicente, 
no entanto, não ficava no seu devido local, até os dias atuais. Parabenizou ao Vereador 
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Luciano por defender a área da saúde, que precisava ser olhada com muito carinho. Em 
seguida, falou sobre a situação deplorável da estrada que ligava a região dos Gonçalves 
à Rio Triunfo, citou que existiam pessoas responsáveis para olhar a região, pediu ao 
Vice-prefeito que olhasse com carinho pela região. Agradeceu e finalizou. O Presidente 
passou para a Tribuna Livre, convidou o senhor Hoquécio Pinheiro Lopes - servidor 
público/técnico contábil, que respondeu sobre as citações feitas pelo Vereador Joel 
Ponath na Sessão Legislativa Ordinária nº 15 realizada no dia dezesseis (16) de maio 
do ano corrente. Na sequência o Presidente convidou o senhor Anderson Magno Ferreira 
Gonçalves, Presidente da Associação de Moradores (as) Agricultores (as) e Familiares 
(AMAF) de Belém e Rio das Pedras, que falou sobre Municipalização do Ensino, na 
ocasião o Vereador Elmar Francisco Thom se pronunciou. Por fim, o Presidente convidou 
o senhor Paulo Emílio Arnsholz, Secretário de Obras, que respondeu sobre a Obra da 
Praça Florêncio Augusto Berger. Voltando ao expediente normal da Sessão, o 
Presidente, passou a Ordem do Dia, colocou em votação o Requerimento 12/2022 que 
requer prorrogação de prazo por mais 30 dias, no que se refere a Portaria nº 59/2022, 
de autoria dos Vereadores Joel Ponath, Rogerio Schereder e Clovis Braun, o qual foi 
aprovado por unanimidade. O Presidente passou para Explicação Pessoal e convidou 
o Vereador Joel Ponath, que após cumprimentos, respondeu as citações do senhor 
Hoquécio que falou na Tribuna Livre. Finalizou. O Presidente convocou os senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Solene a se realizar no dia 
trinta (30) de maio de dois mil e vinte e dois (2022), segunda-feira às quinze (15) horas, 
para a entrega do prêmio “Helena Boldt Jacob”, às mulheres com reconhecidas ações 
de valor coletivo no âmbito social, cultural, econômico, político e esportivo deste
Município. Serão homenageadas seis (06) mulheres, essas homenagens correspondem 
aos exercícios dos anos de dois mil e vinte (2020), dois mil e vinte e um (2021) e dois mil 
e vinte e dois (2022). O Presidente informou que a entrega do prêmio não foi feita dentro 
dos respectivos exercícios devido a pandemia do COVID-19. Não havendo mais nada a 
tratar o Presidente convocou os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia trinta (30) de maio de dois mil e vinte e 
dois (2022), segunda-feira às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
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encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, 
vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________