sessao nº 19

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZENOVE, REALIZADA NO DIA SEIS DE 
JUNHO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezenove (19), 
sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita 
pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, 
e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida 
pelo Vereador Teodoro Hammer para a Sessão que se encontra em Salmos, capítulo
85, versículo 12, a qual fez a leitura. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação as Atas da Sessão Solene nº 17, realizada no dia trinta (30) de maio de dois mil 
e vinte e dois (2022), e a Ata da Sessão Ordinária n° 18, realizada no dia trinta (30) de 
maio de dois mil e vinte e dois (2022), as quais foram aprovadas por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente convidou a senhora Secretária Sanderléia Wruck Espindula -
convocada pela Vereadora Ivone Schliwe Guilherme para prestar esclarecimentos sobre 
o transporte coletivo, na ocasião, os Vereadores Ivone Schliwe Guilherme, Valdemiro 
Jonas, Joel Ponath e Ilimar se pronunciaram. Dando continuidade, o Presidente solicitou 
ao Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias, Projeto de Lei nº 033/2022 que 
autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a associação de 
radiodifusão comunitária de Santa Maria de Jetibá, por meio de apoio cultura de autoria 
do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 034/2022 que altera a redação do §1º, inciso IV, 
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do artigo 17 da Lei Municipal nº 2425/2021, que dispõe sobre o (pre) programa de 
regularização de edificações executadas em desacordo com a Lei no Município de Santa 
Maria de Jetibá/es e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 15/2022, que concede o título cidadã Santa-Mariense a senhora 
Aparecida das Graças Queiroz da Silva de autoria do Vereador Valdevino Manske; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022, que concede o título de cidadã Santa￾Mariense a senhora Gerlinda Krause Hell, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2022, que concede o título de Honra ao Mérito a 
senhora Laura Jastrow Hammer, de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Projeto de 
Decreto nº 27/2022, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao senhor Jean 
Jaques Lauvers, de autoria do Vereador Valdemiro Jonas; Projeto de Decreto nº 
28/2022, que concede o título de Honra ao Mérito a senhora Célia Lemke Flegler, de 
autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 30/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a criação de espaço reservado em shows , apresentação artísticas e culturais, 
teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Santa 
Maria de Jetibá, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 32/2022, 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação de estrada rural em Alto Jetibá, 
no morro próximo a residência do Sr. Geraldo Schimidt, numa extensão de 
aproximadamente 400 metros, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 
44/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação da Estrada Henrique 
Carlos Frederico Berger, em todo o seu trajeto, com início na Rua Fernando Haese e 
término na propriedade da Família Ludtke, no Morro de Gelo, neste Município, de autoria 
do Vereador Valdevino Manske; Emenda Substitutiva Nº 01/2022, que apresenta 
Emenda Substitutiva ao artigo 7º, inciso IV do Projeto de Lei 26/2022 do Poder Executivo, 
de autoria do Vereador Joel Ponath. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei, os Projetos de Decreto e a Emenda 
Substitutiva, para exame e parecer, as Indicações, encaminhou para a Ordem do Dia da 
Próxima Sessão Ordinária. O presidente passou para o Pequeno Expediente, e 
convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, falou de um 
Ofício que enviou para o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do 
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Espírito Santo (DER=ES) no dia onze (11) de janeiro de dois mil e vinte e um (2021), que 
falava sobre uma cratera na entrada de São João de Garrafão, informou que mesmo 
após longa demora na manutenção, foi feita a obra, após um (01) ano, agradeceu ao 
Diretor Rodrigo José Costa Nobrega por ter atendido o pedido, a Vereadora disse ter se 
sentido muito honrada com a concessão do serviço. Noutro assunto, falou sobre o Ofício 
que foi enviado para a EDP Espírito Santo (Espírito Santo Centrais Elétricas S/A), que 
falava de postes que colocavam em risco, duas (02) casas, em São João do Garrafão, 
ressaltou que a empresa fez a realocação de dois (02) postes, pois os outros não cabiam 
dentro das responsabilidades da empresa, agradeceu pelo serviço e finalizou. Em 
seguida, o Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para o 
Vereador Joel Ponath, que após cumprimentos, pediu que a Secretaria de Obras fizesse 
a correção de um ponto de ônibus que foi feito em frente ao Hospital, pois poderia causar 
acidentes devido à altura que foi feito, pediu que o Secretário tomasse providências. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou sobre o Projeto sobre a semana do Meio 
Ambiente, que a Secretaria do Meio Ambiente estava fazendo, mencionou que a 
programação deveria ser mais divulgada, com um trabalho mais amplo, tendo elaborado 
convites para as escolas, falou sobre a programação do evento e agradeceu a todos 
envolvidos. Mudando de assunto, falou sobre a apicultura e a Associação de abelhas, a 
importância que tinham para a Cidade. Em seguida, falou que encaminhou um Ofício 
para a Secretaria de Administração que falava sobre os processos seletivos sobre a área 
da educação, disse que estava aguardando respostas. Mudando de assunto, convocou, 
a senhora Ivana Marquardt Campos, afim de responder sobre quando faria a 
recomposição do período de maio de dois mil e vinte e um (2021), até abril do ano 
corrente, também, qual impacto financeiro realizado das contratações de pessoas 
naquele exercício, e se traria algum impacto financeiro ao Município, ressaltou que era 
uma reinvindicação em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos. Agradeceu e 
finalizou. Dando sequência, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, 
falou sobre a viagem que fez em conjunto com alguns Vereadores a Brasília, falou sobre 
a grande quantidade de recursos que vinham para o Município, que em parte se devia, 
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a conduta de trabalho e profissionalismo na hora de elaborar os pedidos de recursos, 
falou também sobre o Projeto Pedacinho de Casa, que estava aguardando alguns 
quesitos burocráticos para comprar a área para sediar o Projeto. Pediu ao Prefeito que 
olhasse com muito carinho para as áreas da Vila Nova e Vila Jetibá. Na ocasião 
parabenizou e citou os nomes dos responsáveis do planejamento dos documentos e 
projetos, que em alguns casos necessitavam ser enviados e cadastrados em tempo hábil
para solicitação de emendas. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o 
Vereador Adair Lucht, falou novamente sobre a solicitação que fez para a construção de 
quebra-molas de Caramuru, afim de evitar acidentes, disse que em conversa com a 
Secretária de Transportes e a Senhora Zilda Pellacani, foi informado que a Prefeitura 
não era responsável pela concessão dos quebra-molas, pois faziam parte do projeto
Caminhos do Campo, então a responsabilidade era do Estado, pediu que quando a 
Indicação fosse lida e caso aprovada pelos Vereadores, fosse encaminhada para o 
Estado, afim de resolver o problema e evitar danos maiores. Em outro assunto, disse ter 
recebido uma reclamação, a respeito da quantidade de mendigos que haviam na entrada
do Cemitério, que estavam agressivos, em condições higiênicas ruins. O Vereador Ilimar 
Vesper pediu aparte, citou que o problema era algo que a Ação Social teria que resolver, 
encaminhar para destinos específicos, abrigos. Agradeceu e finalizou. Retomando a 
palavra, o Vereador Adair Lucht, pediu que a Secretária Nelcelina tomasse as medidas 
necessárias para resolver a situação, que estava se tornando perigosa. Agradeceu e 
finalizou. Na sequência, após cumprimentos, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que contrataram uma 
empresa para fazer a manutenção das estradas no Município. Em outro assunto, 
salientou que quando uma pessoa era convocada, tratava somente do assunto que lhe 
era solicitado, mediante a isto, pediu a Secretária de Transporte, que tomassem as 
devidas providências a respeito das solicitações as placas de sinalização que havia feito 
e ao fato de algumas pessoas que estavam retirando placas das ruas. O Presidente 
pediu aparte, pediu desculpas ao Vereador Ilimar Vesper pela falha na falta de pauta da 
Convocação da Secretária Sanderléia, informou que a Diretora da Casa de Leis estava 
sozinha na administração, não havendo intenção de prejudicar o Vereador Ilimar. 
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Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, agradeceu pelas desculpas, mas
ressaltou que tinha toda uma agenda prevista para a Convocação da Secretária, visava 
atender a População que buscava por respostas. Agradeceu e finalizou. Retomando a 
palavra, o Vereador Valdevino Manske, falou que tinham que ser incluídos mais assuntos 
nas convocações afim de resolver mais problemas de uma só vez. O Presidente pediu 
aparte novamente e informou que iria solicitar na Convocação que fossem respondidos 
sobre outros assuntos. Finalizou. Retomando a palavra, pediu ao Secretário Lindomar 
Berger que olhasse as lâmpadas que estavam queimadas na Vila Eggert. Noutro 
assunto, disse que esperava ter boas notícias vindas da Secretária Rafaela sobre o 
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), pois a 
dificuldade dos agricultores nas propriedades era muito grande. O Vereador Joel Ponath 
pediu aparte, ressaltou que na localidade Belém, também haviam várias lâmpadas que 
não estavam funcionando e outros locais que pagavam iluminação e não contavam com 
o benefício. Finalizou. O Vereador Valdemiro Jonas, pediu aparte, também falou que em 
chamou o Secretário Lindomar para olhar a falta de iluminação em algumas ruas em 
Garrafão, bem como o fato de algumas pessoas que pagavam o serviço de iluminação
e não contavam com o benefício. Finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Valdevino 
Manske se justificou por ter atendido o aparelho celular no Plenário, sanou que estava 
com uma emergência familiar, aproveitou a ocasião para cobrar por melhorias no 
atendimento do Hospital da Cidade, que ficou a desejar. O Vereador Joel Ponath, pediu 
aparte, citou um caso que ocorreu com o senhor Laerte Schwambach que ficou por um 
longo período aguardado por atendimento no Hospital, pediu melhorias por parte da 
instituição. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Valdevino Manske 
agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Rogerio Schereder, 
enalteceu a importância dos jovens nas Sessões da Câmara Municipal. Mudando de 
assunto, falou sobre a semana do Meio Ambiente e o evento em que esteve presente na 
Igreja Luterana em São Luís. Noutro assunto, agradeceu a equipe da Secretaria de 
Interior, que fez o serviço de um bueiro na Comunidade de Rio Claro, perto do Colégio. 
Agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos e ao Executivo que atenderam a demanda 
do asfalto que estava afundando na Rua Florêncio Augusto Berger. Em seguida, leu um 
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Ofício que recebeu da senhora Sanderléia, Secretária de Transportes, que falava sobre 
gastos com a lavagem de veículos do Executivo que giravam em torno de cem mil reais 
(R$100.000,00), o Vereador Rogério disse que iria fazer uma Indicação propondo que 
fosse feito um lava-jato municipal, afim de fazer uma economia satisfatória. O Vereador 
Joel Ponath pediu aparte, questionou ao Vereador a quanto tempo enviado o Oficio a 
Secretária solicitando resposta, pois havia enviado um oficio a Secretária de Transporte 
e Saúde a mais de noventa (90) dias e não havia sido respondido, ressaltou que caso 
não fosse respondido até na semana seguinte, tomaria outras medidas. Finalizou. 
Retomando a palavra, o Vereador Rogério informou que havia emitido o Ofício à trinta 
(30) dias atrás. Mudando de assunto, falou que iria pedir em Ofício que fosse feito um 
aditivo para concessão de calçamento nas ruas 04,07 e 31 de outubro, afim de chegar 
até onde havia sido pedido, cerca de cento e cinquenta (150) metros. Mudando de 
assunto, parabenizou o assessor Italo Barroso Schulz e desejou boa noite a todos. 
Finalizou. O Presidente colocou em votação a Convocação da Secretária Ivana 
Marquardt Campos, a qual foi aprovada por unanimidade. O Presidente passou para a 
Tribuna Livre e convidou a senhora Marizeli Magri - Coordenadora do escritório do 
Incaper – com assunto, prestação de contas. Na sequência, convidou a senhora Tamiles 
Gomes Pereira - Estudante – que falou sobre o Termo de Ajustamento de Contas e suas 
consequências, na ocasião os Vereadores Rogerio Schereder, Joel Ponath, Ilimar 
Vesper, Ivone Schliwe Guilherme se pronunciaram. Em seguida, convidou a senhora 
Rafaela Tesch - Secretária Municipal de agropecuária – que explanou sobre o assunto 
do PRONAF e máquinas na roça, na ocasião os Vereadores Valdevino Manske, Joel 
Ponath, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Valdemiro Jonas, Adair Lucht, Clóvis 
Braun e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Dando continuidade, o Presidente, 
convidou o senhor Jean Pierre Buss - Assessor parlamentar – que fez a Prestação de 
contas do gabinete do Vereador Teodoro Hammer. O Presidente passou para a Ordem 
do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final;
de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Joel Ponath, Joelio 
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Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Valdevino Manske e Rogerio Schereder,
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 022/2022 que dispõe 
sobre procedimento da realização de perícia médica dos servidores e pensionistas
vinculados ao rpps de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por 
unanimidade. Dando Prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento; e de 
Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Joel 
Ponath, Joelio Abeldt e Rogerio Schereder, respectivamente - para a leitura dos 
pareceres ao projeto de lei nº 023/2022 que ratifica a resolução nº 04/2021 e resolução 
nº 02/2022 do consórcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e 
comercialização de produtos hortigranjeiros – cointer, de autoria do Prefeito Municipal, 
com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. Na 
Sequência, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência;
de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Industria e Comércio; de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - Vereadores Joel Ponath, Joelio 
Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt designado relator da Comissão de Obras 
e Serviços Públicos Selene Jastrow, Valdevino Manske, Clóvis Braun e Rogerio 
Schereder, respectivamente - para a leitura dos pareceres ao projeto de lei nº 024/2022 
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. Dando Prosseguimento, o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e 
Orçamento - Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente - para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 025/2022 autoriza o Poder Executivo firmar convênio 
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com o estado do Espírito Santo, por intermédio da polícia civil do estado do Espírito 
Santo, tendo como objeto a cessão de 01 (um) servidor, com ônus para o Município de 
Santa Maria de Jetibá, bem como convênio de cessão de imóvel (sala) para 
funcionamento do “posto de identificação”, e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por 
unanimidade. Dando Prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt designado relator da Comissão de Obras e 
Serviços Públicos Selene Jastrow, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao 
Projeto de Lei nº 12/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua Lourivaldo Klabunde , 
com início a Rua Alberto B.H. Klabunde e término coordenadas 317197.94 m E 
7787944.63 m S, a rua possui 86 metros de extensão, Bairro São Luis, neste Município, 
de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em 
votação, Indicação n° 31/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação 
, drenagem e iluminação pública na Rua Família Behrend , com início a Rua Nicolau 
Reinke e término coordenadas -317708.96 m E 7785016.75 m S ,a rua possui 88 de 
extensão, Centro , neste Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; 
Indicação nº 33/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação , 
drenagem e iluminação pública na Rua Eitel Jacob, com início a Rodovia Dalmácio 
Espindula - 316933.93 m E 7783621.62 m S e término coordenadas - 316746.78 m E 
7783337.50 m S - a rua possui 417 metros de extensão ,Bairro Vila dos Italianos , neste 
município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 35/2022, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma rotatória, na localidade de 
Santa Luzia dois , no trevo vai para a casa dos Felz, para Santa Luzia um e demais locais 
, neste Município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 39/2022, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de Bandeiras do Município, do Estado 
do Espirito e do Brasil para disponibilizar para as escolas municipais, neste Município, 
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de autoria do Vereador Rogerio Schereder. Indicação n° 42/2022, que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a pavimentação com Revsol da estrada do IFES até a divisa com 
Santa Leopoldina, numa extensão de aproximadamente 1 km, neste Município, de 
autoria do Vereador Joel Ponath, as quais foram aprovadas por unanimidade. O 
Presidente passou para Explicação Pessoal e convidou o Vereador Joel Ponath, que 
após cumprimentos, falou a respeito da fala do senhor Jean Pierre Buss na Tribuna, 
sanou que jamais tinha a intenção de ofender o Vereador Teodoro Hammer, ou insinuar 
que o colega Vereador não tinha capacidade, muito pelo contrário, tinha muito carinho 
pelo amigo, e jamais pensaria em prejudica-lo, apenas pediu que fosse ajudado por 
alguns Deputados. Em relação ao assessor, ressaltou que seria melhor se morasse na 
comunidade do Vereador Teodoro para atender melhor aquela região, mas não vinha ao 
caso. Agradeceu e finalizou. Dando sequência, o Presidente deixou registrado que 
quando um Vereador (a) falava na Tribuna, não poderia haver manifestação por parte 
dos servidores no Plenário. Dando continuidade, convocou os senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia treze (13) de 
junho de dois mil e vinte e dois (2022), segunda-feira às dezessete (17) horas, e, em 
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após 
lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________