sessao nº 20

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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
VINTE, REALIZADA NO DIA TREZE DE JUNHO
DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte (20), sob 
a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem 
escolhida pelo Vereador Valdemiro Jonas para a Sessão que se encontra em Josué, 
capítulo 01, versículo 09, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou 
a todos para um minuto de silêncio face ao falecimento da Senhora Hildegard Kruger 
Berger, ocorrido dia nove (09) de junho de dois mil e vinte e dois (2022). Dando 
continuidade, o Presidente colocou em votação as Ata da Sessão Ordinária nº 19, 
realizada no dia seis (06) de junho de dois mil e vinte e dois (2022), que foi aprovada
com uma abstenção por parte da Vereadora Selene Jastrow. Em seguida, o Presidente 
convidou a senhora Secretária Ivana Marquardt Campos – Secretária de Administração 
- convocada pela Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, para prestar esclarecimentos
sobre quando o Poder Executivo Municipal irá realizar a recomposição salarial dos 
servidores públicos referente ao período de maio de 2021 a abril de 2022 e qual impacto 
financeiro foi realizado nas contratações de servidores do exercício vigente, na ocasião, 
os Vereadores Ivone Schliwe Guilherme, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva e Joel 
Ponath se pronunciaram, o Presidente também usou a palavra e disse que iria 
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interromper a Sessão e colocar o Projeto de recomposição salarial em pauta. Em 
seguida, o Presidente informou que a Secretária de Transportes Sanderléia estava 
convocada, no entanto, como havia pedido exoneração do cargo, não haveria como 
comparecer ao plenário para esclarecer as dúvidas do Vereador Ilimar Vesper. Dando 
continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da 
Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias, Projeto de Lei nº 035/2022 que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 
nº 2109/2018, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 17/2022 que dispõe 
sobre a denominação da Ladeira Valdir Berger, que tem início na Rua Alfredo Ponath -
308111.08 m E 7779989.72 m S termino coordenadas - 307748.64 m E 7779701.44 m 
S, em Alto Rio Possmoser, neste Município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; 
Projeto de Lei nº 20/2022, que dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial 
de eventos do Município, o Dia dos Veteranos da Polícia Militar do Estado do Espírito 
Santo, e dá outras providências, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 18/2022, que concede o título de Cidadão Santa-mariense ao 
senhor Washington Henrique Machado, de autoria do Vereador Clóvis Braun; Indicação 
nº 29/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade de redução de carga 
horaria aos servidores públicos municipais que são pais ou responsáveis por pessoas 
com deficiência, a redução da jornada de trabalho de até 2 horas para acompanharem 
seus filhos em tratamentos e outras atividades necessárias, neste Município, de autoria 
dos Vereadores Luciano Alves da Silva e Valdevino Manske; Indicação nº 40/2022, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a desenvolver um informativo online, explicando o 
funcionamento do orçamento público a população neste Município, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação n° 47/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a pavimentação na estrada que liga da Igreja Jequitibá, passando pelas 
granjas do Lequinho, até o Sítio Vesper, conhecido como Tico-tico, de autoria do 
Vereador Joel Ponath; Indicação nº 51/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção de um parquinho na Escola Adolpho Pagung, ao lado do IFES, em Caramuru, 
neste Município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Requerimento nº 13/2022 requer 
que os Projetos de Decreto de homenagem nº 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 24, 
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25/2022, sejam votados em bloco, de autoria do Vereador Joel Ponath; Ofício 04/2022 –
Assunto: Programação do Junho Violeta – Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e 
Ação Social – Nelcelina Espindula. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei e os Projetos de Decreto, para exame e 
parecer, as Indicações, encaminhou para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, 
o Requerimento n°13/2022 segue para a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente, e concedeu a palavra para o Vereador Ilimar Vesper, que após 
cumprimentos, lamentou pela ausência da Secretária de Transportes na Sessão, a qual 
havia convocado, e pelo fator exoneração, na ocasião, falou a respeito das cobranças 
que havia feito e questionou quem iria responde-las. Lamentou também, pela ausência 
do gerente da agência Caixa que foi convidado para vir na Sessão prestar 
esclarecimentos sobre a demora no atendimento a população, que ficava muito tempo 
aguardando na fila, disse que a situação era lamentável. Mudando de assunto, com muita 
alegria, comunicou sobre o processo seletivo que aconteceria, informou sobre as vagas
disponíveis e o site para os Munícipes buscarem as devidas informações que era, 
www.pmsmj.es.gov, ou entrar em contato com os assessores, que teriam prazer em 
ajudar. Agradeceu e finalizou. Dando seguimento, após cumprimentos, o Vereador 
Luciano Alves da Silva, agradeceu aos funcionários da Secretaria de Meio Ambiente que 
realizaram um belo evento na semana do meio ambiente. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, parabenizou a 
Secretaria de Meio Ambiente pelo trabalho que estavam fazendo, pois envolveram 
escolas, sindicatos e outros órgãos, enfatizou ter ficado feliz pela quantidade de lixo que 
foi retirado de o rio ter diminuído, lembrou que na realidade, não deveria haver dejetos 
nos rios. O Vereador Luciano Alves da Silva, pediu aparte, agradeceu a Secretaria de 
Serviços Urbanos que auxiliou nos serviços da semana do meio ambiente. Finalizou. 
Retomando a palavra, a Vereadora Ivone, agradeceu e parabenizou a equipe da 
Secretaria de Interior da Subprefeitura, que ficava na região de São João de Garrafão, 
coordenada pelo senhor Adelson Tenes e pelo senhor “certinho”, que cuidavam em 
média de trinta e cinco porcento (35%) de Santa Maria de Jetibá, sendo que o restante 
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do Município contava com cinco (05) equipes, mas segundo a Vereadora, o Vice-prefeito, 
disse que os senhores Adelson e Certinho dariam conta, no entanto, quem sofria com a 
demora na demanda dos serviços no interior, era a população. Noutro assunto, 
comemorou pela aquisição de uma nova contratação médica para atendimento na região 
de Garrafão, disse que o médico estava realizando um belo trabalho, na ocasião pediu 
colaboração da Comunidade e da equipe local para melhor adaptação do profissional.
Mudando de assunto, falou sobre a programação Junho Violeta, que abordava a não￾violência contra os idosos. Em seguida, agradeceu a Secretária Ivania pela apresentação 
e esclarecimentos, e pôr as Secretarias que estavam realizando um bom trabalho. Em 
outro assunto, lembrou que a Cidade não tinha um Hospital, mas sim, uma Associação 
Filantrópica sem fins lucrativos, porém, estava havendo muitas reclamações a respeito 
do atendimento em geral, ressaltou que ninguém ia no Hospital à toa, mas sim porque 
era necessário, informou que conversou com alguns médicos sobre o assunto, que a 
fizeram pensar sobre a questão, informaram que por vezes atendiam até cento e vinte 
(120) pacientes ao dia, com apenas dois (02) médicos, mediante a isto, a Vereadora 
questionou, onde estava o direito a saúde da população, informou que o Município cobria 
as despesas da Instituição, no entanto, com o aumento populacional, o que seria feito 
com a situação, pediu que a Secretaria de Saúde e o Executivo Municipal, fizessem uma 
reunião com a Diretoria do Hospital e também com os Vereadores, afim de discutir sobre 
o tratamento que os Cidadãos estavam recebendo e a demora no atendimento, disse 
que tinha orgulho de utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS). O Vereador Ilimar Vesper 
pediu aparte, disse que o Hospital fazia o que podia, que se era ruim assim, imagina sem 
o mesmo, que a instituição tinha dificuldade em conseguir médicos e arcar com as 
despesas, que eram empurradas mensalmente, disse que era fácil criticar, mas muitos 
não ajudavam, e queriam ser atendidos como se estivessem chegando em um hotel 
quatro estrelas. Pediu que as pessoas olhassem a realidade dos Hospitais da Grande 
Vitória, que era ruim. Finalizou. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, lamentou 
sobre um vídeo que todos os Vereadores receberam. Indagou a importância que o 
hospital tinha. Informou que com a chegada de mais médicos a situação melhoraria, 
pediu que a população procurasse primeiro atendimentos nos Postos de Saúde Familiar 
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(PSF) e posteriormente a área hospitalar, falou que em dias de demandas maiores se o 
hospital pudesse ter dois (02) plantonistas seria melhor. Finalizou. Retomando a palavra, 
a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme falou que os dois (02) lados tinham que ser vistos, 
em todos os quesitos. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, 
o Vereador Joel Ponath, falou sobre o Programa Mais Médicos, como era bom, que todos 
os postos de saúde tinham médicos, ao contrário do que acontecia atualmente. Em outro 
assunto, falou que esteve com o Vereador Joelio no Gabinete do Prefeito, conversando 
a respeito de uma rua que ficava na Vila Nass, rua Luiza Mayer Nass, afim de tratar da 
falta de iluminação, drenagem e calçamento, foram informados pelo Prefeito que a 
mesma seria calçada no ano de dois mil e vinte e três (2023). Mudando de assunto, citou 
que era autor da Emenda 001/2022, ao Projeto de Lei nº 26/2022, mediante a isto 
solicitou ao Presidente a retirada e arquivamento da Emeda citada. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos, justificou o motivo de ausência nas duas (02) ultimas sessões, que era 
de doença. Em outro assunto, agradeceu ao Prefeito pelo trecho de pavimentação com 
revsol que foi concedido para a região de Rio Possmoser de quase um (01) quilômetro, 
que a região tanto necessitava. Falou também sobre a Ordem de Serviço da região de 
Barracão que foi licitada, na ocasião agradeceu também a Secretaria de Interior. O 
Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, fez um apelo as firmas, que não 
abandonassem os serviços após o inicio das obras. Finalizou. Retomando a palavra a 
Vereadora Selene Jastrow, salientou que uma empresa nem havia começado o serviço 
e o abandonou, disse que torcia para que a atual findasse o trabalho. Agradeceu e 
finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre o Presidente passou para a Ordem 
do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final;
e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente 
– para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 021/2022 que altera a redação dos 
artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 778/2005, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão 
e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. Dando 
Prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
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Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio 
Abeldt, respectivamente - para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 031/2022 que 
estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na 
folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e 
dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. Na Sequência, o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento - Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente - para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 32/2022 que concede revisão geral da remuneração 
dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Maria 
de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme, após cumprimentos, disse que os Vereadores não iriam votar contra, mesmo 
que não fosse o que realmente queriam, de acordo com a Vereadora a porcentagem 
ofertada era reflexo de falta de planejamento, mas sabia que era difícil trabalhar com 
pessoas e lidar com situações adversas e infelizmente o próximo aumento seria 
concedido somente no ano seguinte, com melhor planejamento. Finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Rogério Schereder, após cumprimentos, lamentou o impasse 
entre funcionários públicos e o Executivo Municipal. Informou que em conversa com o 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos foi informado que o Sindicato iria se 
manifestar novamente pedindo a reposição salarial, e caso contrário, o Poder Judiciário 
poderia ser aferido, o Vereador Rogerio deixou claro que os Vereadores jamais 
prejudicariam os funcionários. Finalizou. Continuando em discussão, o Vereador Ilimar 
Vesper, lamentou a porcentagem concedida aos servidores, falou sobre o fato de o
Presidente da República ter vetado o aumento dos funcionários públicos e as 
contratações, pois visava menos impacto mediante a pandemia. Finalizou pedindo que 
o Sindicato usasse sua voz e os Vereadores os apoiariam. Agradeceu. Continuando a 
discussão, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, questionou sobre os Municípios 
vizinhos que tinham menos arrecadações e talvez teriam concedido um aumento maior
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aos servidores, porque a Cidade de Santa Maria de Jetibá arrecadava muito. Finalizou. 
Ainda em discussão, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, disse que 
a inflação era desanimadora, principalmente para quem recebia menos. Indagou que 
todos os lados interessados apresentaram números importantes a respeito do tema, no 
entanto, a situação tinha que ser vista como um todo, pois na Casa de Leis haviam treze 
(13) parlamentares eleitos pelo povo, para realizar as devidas cobranças ao Executivo, 
informou que não estava feliz em votar na referida porcentagem de aumento, pois 
conhecia várias pessoas que seriam pouco privilegiadas, disse que as pessoas tinham 
que unir forças e cobrar uma melhor remuneração do Executivo Municipal. Agradeceu e 
finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou 
que haviam funcionários que recebiam muito bem, no entanto, outros, recebiam muito 
pouco, disse que gostaria em união com o Sindicato, Executivo e Vereadores, estudar a 
hipótese de concessão de aumento preferencial aos que ganhavam até mil e quinhentos 
reais (R$1.500,00), tendo em vista que os que ganhavam valores maiores iriam ganhar 
um aumento razoável, ao contrário de quem ganhava um salário baixo. Ressaltou que 
sabia que haviam Leis que impediam certas ações, mas era uma sugestão para ajudar 
os menos afortunados. Agradeceu e finalizou. O Presidente Elmar Francisco Thom 
também fez uso da palavra, após cumprimentos, informou o real valor do aumento 
salarial, falou que só votava em razão de empate, mas informou que seu voto era a favor, 
pois se o Projeto não fosse votado na ocasião, a recomposição salarial seria perdida. 
Falou que estava junto na luta do Sindicato pela busca da perca salarial sofrida pelos 
servidores e que se fosse feita uma reestruturação no salário dos funcionários, seriam 
melhor remunerados os que recebiam salários baixos. Agradeceu e finalizou. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei 32/2022 foi aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação o Requerimento
13/2022 de autoria do Vereador Joel Ponath para votação em bloco dos Projetos de 
Decreto de Homenagem nº 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 24, 25/2022, que foi 
aprovado por unanimidade. Os Projetos foram colocados em discussão, e o Vereador 
Joel Ponath, após cumprimentos, ressaltou que os Projetos se tratavam de Títulos de 
Honra ao Mérito e Títulos de Cidadão Santa-mariense, concedidos pelos Vereadores na 
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Festa Colono, falou que concederia o prêmio de Honra ao Mérito a um amigo, por quem 
tinha muito apreço, senhor Marcos Pansini. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, 
o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, disse que foi difícil escolher somente duas 
(02) pessoas para homenagear, mas como admirava muito o Pastor Rubens Stuhr, o 
escolheu, também porque o mesmo se envolvia muito com a cultura pomerana. Citou 
que escolheu a senhora Maria Zilda Gomes de Souza, pelo belo histórico de vida que 
tinha, histórico familiar, boa índole, educação, católica e era benzedeira. Não havendo 
mais quem quisesse discuti-lo, o Requerimento 13/2022 foi aprovado por unanimidade.
O Presidente passou para Explicação Pessoal e convidou o Vereador Ilimar Vesper, 
que após cumprimentos, corrigiu a informação de que sozinho havia feito a convocação 
da Secretária de Transporte, Sanderléia Espindula, quando na Verdade, foi feita também 
pelo Vereador Valdevino Manske. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte (20) de junho de 2022, às dezessete 
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada 
a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________