| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-06-20 |
| native_id | 252 |
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222 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E UM, REALIZADA NO DIA VINTE DE JUNHO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos vinte (20) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e um (21), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (2º) Secretário da Mesa, Vereador Ilimar Vesper, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Valdevino Manske para a Sessão que se encontra em Colossenses, capítulo 03, versículos 15 a 17, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um minuto de silêncio face ao falecimento do Senhor Geraldo Lemke, pai do ex-servidor da Câmara Municipal, senhor Bismark Lemke, e de sua companheira senhora Ediana Schwartz, ambos falecimentos ocorridos dia nove (19) de junho de dois mil e vinte e dois (2022). Dando continuidade, o Presidente colocou em votação as Ata da Sessão Ordinária nº 20, realizada no dia seis (13) de junho de dois mil e vinte e dois (2022), que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou o senhor Secretário de Cultura e Turismo, Jardel Miertschink convocado pelo Vereador Rogerio Schereder – assunto, Prestação de Contas da 33ª Festa Pomerana e 7º Encontro de Carros Antigos – na ocasião, os Vereadores, Rogerio Schereder, Ilimar Vesper e Ivone Schliwe Guilherme se pronunciaram. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Renato Cosmi, da Cidade de Santa Teresa, para compor a mesa diretora. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao (2º) Secretário da mesa, Vereador Ilimar Vesper, 223 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias, Projeto de Lei Complementar nº 036/2022 que cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 15/2022, dispõe sobre a denominação da Rua Victor Holz , com início a Rua Carlito Hoffmann- 318290.66 m E 7783058.69 m S e término nas proximidades da residência do senhor Jonas Clemz coordenadas - 318345.33 m E 7782960.28 m S .A rua possui 115 metros de extensão, Bairro Beira Rio, neste Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei nº 16/2022, dispõe sobre a denominação da Rua José Bonifacio Gasperazzo , com início na Rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckhoff, nas coordenadas 315254.36 m E, 7785215.15 m S e finalizando nas coordenadas -315280.45 m E , 7785210.00 m S , próximo a residência da senhora Gabriela Marquardt , por uma extensão de 93 metros , na Vila Jetibá , neste Município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2022, que concede o título de cidadão Santa-Mariense ao senhor Claudio Smith Kempim, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022, que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Darcy Gonçalves, de autoria do Vereador Clóvis Braun; Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022, que concede o título de Honra ao Mérito, a senhora Guerlinda Wesphal Passos, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto Legislativo n° 30/2022, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao senhor Egnaldo Andreatta, de autoria dos Vereadores Elmar Francisco Thom, Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas, Valdevino Manske; Indicação nº 43/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de iluminação pública, pavimentação e drenagem da Rua David Butzke, com início na Avenida Reynaldo Berger, e término nas proximidades da residência do senhor Davi Ponath , a rua possui 57 metros de extensão ,Alto Rio Possmoser , neste Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 46/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instituir o "Programa Jovem Empreendedor Rural'' no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria dos Vereadores, Teodoro Hammer, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme e Rogerio Schereder; 224 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Indicação nº 48/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de drenagem, pavimentação (calçamento ou asfaltamento), iluminação pública e rede de água cesan da Rua Theodoro Hoffmann, que tem início na Av. Reynaldo Berger e termino nas proximidades da residência da Sra. Leozina Hoffmann Noimog em Alto Rio Possmoser, neste Município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 50/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma Casa do Mel no Horto municipal, neste Município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 52/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construir um anexo na Creche Petronela mediante a demanda de vagas solicitante, neste Município, de autoria Ivone Schliwe Guilherme. Indicação nº 55/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de extensão de aproximadamente de 30 metros de rede de drenagem na Rua Henrique Frederico Sthur, em São Luiz, neste Município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Atestado médico do senhor Vereador Luciano Alves da Silva, que atestou impossibilidade de exercer as atividades na presente Sessão Ordinária; Convite – Câmara Municipal de Santa Teresa – Alusão aos 148 anos da Imigração Italiana. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e os Projetos de Decreto, para exame e parecer, as Indicações, encaminhou para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Dando continuidade o Presidente passou para o Pequeno Expediente, e convidou o Vereador Rogerio Schereder, que após cumprimentos, falou sobre o dia quinze (15) de junho, que fazia conscientização sobre a não violência contra a pessoa idosa, mencionou sobre a programação que a Secretaria de Ação Social desenvolveu sobre o assunto e informou telefones úteis para denúncias. Agradeceu e finalizou. O Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, falou que houve equívoco por parte do Secretário de Cultura, senhor Jardell, quando falou que a Vereadora afirmou sobre a taxa que estava sendo cobrada no evento dos carros antigos, sendo que na verdade, apenas queria saber para onde estava sendo destinada a taxa, na ocasião questionou o fato de o Secretário nem saber da existência da taxa. Mudando de assunto, falou sobre a programação de comemoração dos cento e sessenta (160) anos da Imigração Pomerana, que precisava ser mais divulgada, nos respectivos meios 225 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br de comunicações da Cidade, para que os Cidadãos pudessem prestigiar o lindo evento, na ocasião mencionou sobre a programação do evento. Noutro assunto citou duas Indicações de sua autoria que foram lidas na Sessão e que eram de suma importância para o Municipio, pediu mediante ao fato, aos setores responsáveis que dessem uma atenção especial as Indicações e as cobranças feitas para o Executivo. Ressaltou que se preocupava com a educação do Municipio, citou a dificuldade em ser Vereadora e ter de acompanhar de perto todas questões. Na sequência dirigiu-se ao Presidente Elmar Francisco Thom, e pediu vista, dentro da Lei do Regimento Interno, dentro do Artigo 165, inciso 4º do Regimento Interno, sobre o Projeto de Lei 26/2022 que define a estrutura e regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Santa Maria de Jetibá, porque de acordo com a Vereadora Ivone, tendo feito um estudo e comparado com outras Cidades, as contas não estavam batendo, então os estudos precisavam continuar sendo feitos. Agradeceu e finalizou. O Presidente colocou em discussão o pedido de vista do estudo da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme ao Projeto de Lei nº 26/2022, e não havendo quem quisesse discuti-lo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, após cumprimentos o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, falou sobre a preocupação dos Munícipes, pelo fato de somente ter uma pessoa que estava realizando os testes de Covid-19, mesmo mediante uma fila grande, falou que conversou com a Subsecretária que tomaria providências. Mudando de assunto, informou que esteve com o Prefeito, na semana anterior, onde conversaram sobre diversos assuntos, mas ressaltou a importância da segurança pública e das câmeras de videomonitoramento que ajudavam na apreensão de veículos furtados e no roubos de comércios, citou na ocasião que havia solicitado uma verba para o Deputado Evair de Mello, questionou então sobre o recurso, foi pedido para que conversasse com o Senhor Marcelo Domingos Neto, do setor de Comunicação, afim de que fossem esclarecidas as dúvidas referentes ao assunto. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, salientou que já estavam sendo instaladas diversas câmaras pela Cidade afim de coibir certos crimes. Finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Ilimar Vesper, ressaltou a importância tecnológica na era atual e os principais primórdios da sociedade que eram saúde, educação e segurança. Agradeceu e finalizou. em Seguida, após 226 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br cumprimentos, o Vereador Valdevino Manske, falou que ficou muito feliz com o trabalho que estava sendo realizado pelo senhor Vice-prefeito e o senhor Certinho, na região alta da Cidade, da Subprefeitura, ressaltou que o mesmo deveria ser feito pela equipe da Prefeitura Municipal no Centro, pois haviam áreas que necessitavam de manutenções. Noutro assunto, falou sobre uma placa de proibido estacionar, que estava colocada em local inadequado, e causava transtornos a população. Mudando de assunto, falou que esteve no Lazer Sitio Vida, que o local precisava de investimentos na área do turismo, pediu ao Secretário Jardell que olhasse a situação, pois era um local muito bonito, informou que conversou com o Secretário de Estado senhor Fernando Rocha, que informou que era para a Prefeitura fazer o Projeto que material seria cedido para a pavimentação. Em outro assunto, falou que enquanto não mudassem as Leis no Brasil, não adiantava instalar câmeras na Cidade, pois os meliantes que praticavam furtos continuavam sendo soltos, como foi no caso do furto da senhora Alycia. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte e falou que o problema era o mesmo que todo povo brasileiro enfrentava, mediante as Leis arcaicas e enquanto os Senadores e Deputados não se mobilizassem para alterar as Leis Criminais os Cidadãos ficariam sujeitos a tais situações. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e salientou que as Leis deviam realmente mudar, caso contrário a situação não mudaria, independente das medidas de segurança que seriam aplicadas. Agradeceu e finalizou. O Presidente também fez uso da palavra e após cumprimentos, parabenizou os Vereadores de Santa Teresa pelo trabalho que estavam realizando, parabenizou também ao senhor Dieter, pelo belo evento que realizou de carros antigos. Noutro assunto, falou sobre a situação da ponte de Rio Bonito que estava deplorável, inclusive naquela tarde, um caminhão quase havia caído no rio, podendo ter acontecido uma fatalidade, na ocasião citou também a ponte de Recreio que precisava urgente de manutenções. Mudando de assunto, falou sobre o Campo de Caramuru, que era uma Emenda solicitada em conjunto com o Vereador Joel Ponath, em parceria com o Exdeputado Marcus Vicente, citou que o recurso estava em conta, no entanto, a situação do campo estava horrível, cheio de mato, obra começada, porém abandonada, o Vereador questionou porque não davam Ordem de Serviço para finalizar a obra. Em 227 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br seguida, disse que estava muito feliz, pois a Câmara iria aprovar um Projeto que passaria um recurso para a rádio, que realizava as transmissões da Casa de Leis, de autoria do Prefeito Municipal. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente passou para a Tribuna Livre e convidou o Pastor Jorge Falbo, que falou sobre o assunto, Mobilidade Urbana, na ocasião, os Vereadores Rogerio Schereder, Ivone Schliwe Guilherme e Ilimar Vesper se pronunciaram. Na sequência o Presidente convidou o Professor Swami Cordeiro Bérgamo, especialista em gestão pública, que falou sobre o Termo de ajustamento de gestão proposto pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, na ocasião os Vereadores Rogerio Schereder, Ilimar Vesper e Ivone Schliwe Guilherme se pronunciaram. Em seguida, o Presidente convidou o senhor Thiago Salles - advogado do sindicato dos servidores públicos com o assunto, judicialização da recomposição salarial dos servidores públicos, na ocasião os Vereadores Ivone Schliwe Guilherme e Rogerio Schereder se pronunciaram. Dando continuidade, o Presidente convidou o senhor Lindeir Costa, representante dos conselheiros tutelares do Espírito Santo, que explanou sobre o assunto, Leis do Conselho Tutelar, na presente ocasião, os Vereadores Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme fizeram uso da palavra. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra para o Vereador Renato da Cidade de Santa Teresa, que falou a respeito do convite do evento da Imigração Italiana e em como os Teresenses viam a Cidade de Santa Maria de Jetibá, salientou que cada Vereador e cada Municipio tinham suas causas para lutar e tinham próprias legislações, mas que juntos se fortaleciam em nível de Estado. Agradeceu e finalizou. Voltando ao expediente normal da Sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 028/2022 que altera a lei nº 2.444/2021, que autoriza a aquisição de imóvel destinado à construção de um campo de futebol na localidade de São bento, São João do Garrafão, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. Dando Prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 228 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Selene Jastrow, respectivamente - para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 029/2022 que altera a redação do inciso vi artigo 2º da Lei Municipal nº 2251/2019, que dispõe sobre a criação de comissão de regularização fundiária no Município de Santa Maria de Jetibá-es, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. Na Sequência, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente - para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 033/2022 que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá, por meio de apoio cultura, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, parabenizou ao Prefeito pelo Projeto, e engrandeceu a rádio pelo trabalho que realizava, enfatizou que a rádio tinha gastos para manter-se e necessitava do recurso. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Rogerio Schereder parabenizou ao Prefeito pelo projeto, e a Rádio pelo papel que desempenhava na sociedade. Finalizou. Continuando a discussão a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, ressaltou que a rádio era uma das formas de comunicação que a população tinha, e deveria ser valorizada, falou que o recurso era baixo, e deveria ser melhorado, principalmente devido aos avanços tecnológicos. Agregou o sucesso da remessa do recurso para a rádio ao Vereador Ilimar Vesper, que teria lutado pela causa desde o início. Finalizou. Continuando a discussão, o Presidente também fez uso da palavra, e ressaltou que o recurso sempre havia sido repassado para a rádio, no entanto, mediante uma nova Lei que tinha surgido, havia sido proibido, parabenizou a equipe pelo trabalho que faziam de comunicação e ao Prefeito pelo Projeto. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei 033/2022 foi aprovado por unanimidade. Na Sequência, o Presidente convocou os relatores das Comissões de 229 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos - Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente - para a leitura dos pareceres ao Projeto de lei nº 14/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua Clóvis Berger , que tem início na Rua Luiza Maria Carolina Reblin Berger - 307596.66 m E 7779746.74 m S e termino na propriedade do Srº Lucas Hasse - 307660.05 m E 7779766.63 m S , totalizando 70 metros, em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. Na Sequência, o Presidente colocou em votação as Indicações, Indicação nº 29/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade de redução de carga horaria aos servidores públicos municipais que são pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, a redução da jornada de trabalho de até 2 horas para acompanharem seus filhos em tratamentos e outras atividades necessárias, neste Município, de autoria dos Vereadores Luciano Alves Da Silva e Valdevino Manske; Indicação nº 40/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a desenvolver um informativo online, explicando o funcionamento do orçamento público a população neste Município, de autoria da Ivone Schliwe Guilherme; Indicação n° 47/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação na estrada que liga da Igreja Jequitibá, passando pelas granjas do Lequinho, até o Sítio Vesper, conhecido como Tico-tico, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 51/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um parquinho na Escola Adolpho Pagung, ao lado do IFES, em Caramuru, neste Município, de autoria do Vereador Joel Ponath, que foram aprovadas por unanimidade. O Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos. Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Elmar Francisco Thom declarou novamente aberta a sessão, e passou os trabalhos da mesa para a 1ª Vice-presidente Ivone Schliwe Guilherme para dar continuidade a Ordem dia, considerando que a matéria a ser lida, discutida e votada, envolvia o Presidente Elmar Francisco Thom. Dando continuidade, a 1ª Presidente Ivone Schliwe Guilherme, convocou o Relator da Comissão Especial de Sindicância, Vereador Rogério Schereder, para fazer a leitura final do procedimento investigatório administrativo nº 000352/2022, sobre a decisão da 230 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Comissão Especial Sindicante que apurou a denúncia anônima protocolada na plataforma “fala.br”, tendo como denúncia, o Vereador Presidente da Câmara, Elmar Francisco Thom. O Relator da Comissão Especial de Sindicância, Vereador Rogerio Schereder, iniciou a leitura do relatório de investigação ° 000352/2022, criada pela portaria nº 59/2022 no dia dezoito de abril de dois mil e vinte e dois (2022), os membros da Comissão Especial, foram designados por meio da Portaria nº 66/2022, no dia dezoito de abril de dois mil e vinte e dois (2022), após indicação pelo plenário, composta pelo Presidente Joel Ponath (PSB), Relator Rogerio Schereder (PATRIOTA), Membro Clóvis Braun (PMN), informou que foi fixado prazo de trinta dias para a conclusão da sindicância, contados a partir da Sessão de instalação, na Sessão de instalação dia vinte e cinco (25) de abril do ano corrente, foi feito um cronograma para a averiguação de fatos que indicassem indícios de provas sobre os fatos relatados na denúncia anônima, os trabalhos então se desenvolveram com a audição dos trinta e cinco (35) Servidores da Câmara Municipal, audição do empreiteiro de obras e reforma dos gabinetes dos Vereadores, exame dos processos de compras e contratações de serviços em vigor e execução desde Primeiro (01) de janeiro de dois mil e vinte e um (2021) até a presente data da Sessão Ordinária, exame dos dois (02) veículos pertencentes a Câmara Municipal, desdobramentos decorrentes das apurações, requisições de supostos autores ou de quaisquer cidadãos que tinham provas dos fatos, elaboração do relatório de sindicância, encaminhamento de relatório de relatório do plenário da Câmara Municipal, e encerramento dos trabalhos Comissão Especial de Sindicância. Após trabalhos investigativos, no dia vinte (23) de maio de dois mil e vinte e dois (2022) a comissão pediu a prorrogação do prazo para encerrar a sindicância. Dando continuidade aos trabalhos, após analisar todos os quesitos que envolviam a denúncia e averiguar fatos e provas, a comissão chegou a conclusão, a denúncia anônima era um ato covarde, pois tentava atingir a honra e a dignidade de um cidadão, de um Vereador, em exercício de suas funções, e no exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal, sem apresentar nenhuma prova, muito pior, era que o autor e/ou autores, covardemente, se escondiam usando a unanimidade, dos servidores da Câmara Municipal, completamente desconhecido, pelos servidores, efetivos e comissionados da Casa de Leis, mas diante 231 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br da gravidade da denúncia, o próprio Presidente Elmar Francisco Thom requereu ao Plenário, a criação de uma Comissão Especial Sindicante para apurar os fatos denunciados, coletar indícios de provas, e mostrar a verdade dos fatos. A Comissão Especial Sindicante ouviu atentamente todos os trinta e cinco (35) funcionários servidores efetivos e comissionados, ouviu e questionou o empreiteiro das obras da reforma dos gabinetes, examinou todos os processos de compra de materiais contratação de obras e serviços, bem como o uso dos veículos da Câmara Municipal e em todo esse trabalho a Comissão não encontrou nenhum indício de prova capaz de sustentar a denúncia anônima em processo administrativo, nenhuma fraude, nenhuma ilegalidade a ser apontada, mas tão somente a constatação da personalidade forte da adstringência do trabalho e no controle da coisa pública, no rigor do uso dos bens públicos de uma administração determinada e responsável do chefe do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá. O Vereador Rogério Schereder como relator dessa sindicância, sugeriu aos colegas Presidente Joel Ponath e o membro Clóvis Braun aprovação do relatório para a deliberação coletiva sugerindo seu arquivamento dos autos que ficariam à disposição dos senhores Vereadores e das autoridades constituídas para exames que entendo úteis. Agradeceu aos colegas Vereadores que o indicaram para compor a especial Sindicância. Na sequência o Relator Rogerio Schereder leu a decisão, produzido todo o trabalho da comissão especial sindicante em busca de indícios de prova antes da denúncia anônima, concluiu o relator que a comissão sindicante não obteve qualquer indício de prova a ser já abertura do processo administrativo contra o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Elmar Francisco Thom, e ao final da leitura do relatório da sindicância o Presidente Joel Ponath Colocou em votação recebendo aprovação unânime dos membros da comissão sindicante baixando decisão do colegiado opinando pela total improcedência da denúncia anônima ante a inexistência de qualquer indício de prova e deliberando por encaminhamento do processo ao Presidente da Câmara Municipal para conhecimento e do plenário do Poder Legislativo Municipal, o presidente Joel Ponath agradeceu a seus colegas vereadores Rogerio Schereder e Clóvis Braun pela colaboração e dedicação na tarefa investigativa de denúncia anônima que atingiu duramente a honra e a dignidade do Presidente Elmar 232 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Francisco Thom como dos abnegados servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, o presidente da comissão Joel Ponath agradeceu ainda de um modo especial a servidora Cissa Fiorot Schmidt topfer, ocupante do Cargo comissionado que sempre pronta para ajudar. Dando continuidade, o Vereador Rogério Schereder disse que todos sabiam da honestidade do Vereador Elmar Francisco Thom, e que fez questão de participar da Comissão por que era imparcial, deixou seu apoio ao Presidente que tanto representava a Câmara, relatou que a pouco tempo a senhora Vanusa Sarnaglia, havia sofrido o mesmo tipo de situação. Agradeceu e finalizou. Em seguida após a leitura, a 1ª Presidente Ivone Schliwe Guilherme, colocou a matéria em discussão, e o Vereador Ilimar Vesper após cumprimentos ressaltou que a denúncia se tratava de um ato covarde, e que aparentemente vinha de uma pessoa próxima, pois sabia de detalhes, o Vereador Ilimar lançou um desafio ao denunciador, que fosse humilde, procurasse e esclarecesse o porquê de tal ação. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, falou que era muito fácil fazer uma denúncia anônima, no entanto, fazer aquele tipo de ação contra uma pessoa com caráter e honesta, não era correto. Pediu que Deus abençoasse a pessoa que havia feito a denúncia. Finalizou. Continuando a discussão, após cumprimentos, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, disse ter se comovido com as lágrimas dos senhores Elmar e Jovino, parabenizou a equipe da Comissão. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quisesse discutir o Projeto, a matéria foi colocada em votação e foi aprovada com onze (11) votos favoráveis, tendo em vista que o Vereador Luciano Alves da Silva apresentou atestado médico. A 1ª Presidente Ivone Schliwe Guilherme passou os trabalhos da mesa para o Presidente Elmar Francisco Thom, que passou para Explicação Pessoal e convidou o Vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos, ressaltou que quando falou sobre segurança pública e câmeras de monitoramento, esqueceu de pedir que fosse feita a Convocação do senhor Marcelo Domingos Neto, gerente de informática da Prefeitura para a próxima sessão. Agradeceu e Finalizou. O Presidente também fez uso da palavra, parabenizou a sindicância pelo trabalho que realizou, disse que tinha a consciência limpa, trabalhava com honestidade, jamais tiraria um centavo da Casa de Leis. Enfatizou que queria ter conhecimento de quem tinha feito a denúncia, pois não era fácil, não dever 233 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br e ser condenado. Enalteceu a fé em Deus e aos amigos que não o abandonaram e não permitiram que desistisse. Na ocasião, citou a importância que o assessor Jovino tinha em sua vida e o agradeceu pela parceria. Finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e sete (27) de junho de 2022, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ Secretário: __________________________________________