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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-06-20
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
VINTE E UM, REALIZADA NO DIA VINTE DE 
JUNHO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte (20) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e um (21), 
sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, 
Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 
primeiro (2º) Secretário da Mesa, Vereador Ilimar Vesper, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, e convidou a 
todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Valdevino Manske para a Sessão que se encontra em Colossenses, capítulo 
03, versículos 15 a 17, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a 
todos para um minuto de silêncio face ao falecimento do Senhor Geraldo Lemke, pai do 
ex-servidor da Câmara Municipal, senhor Bismark Lemke, e de sua companheira 
senhora Ediana Schwartz, ambos falecimentos ocorridos dia nove (19) de junho de dois 
mil e vinte e dois (2022). Dando continuidade, o Presidente colocou em votação as Ata 
da Sessão Ordinária nº 20, realizada no dia seis (13) de junho de dois mil e vinte e dois 
(2022), que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou o senhor 
Secretário de Cultura e Turismo, Jardel Miertschink convocado pelo Vereador Rogerio 
Schereder – assunto, Prestação de Contas da 33ª Festa Pomerana e 7º Encontro de 
Carros Antigos – na ocasião, os Vereadores, Rogerio Schereder, Ilimar Vesper e Ivone 
Schliwe Guilherme se pronunciaram. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador 
Renato Cosmi, da Cidade de Santa Teresa, para compor a mesa diretora. Dando 
continuidade, o Presidente solicitou ao (2º) Secretário da mesa, Vereador Ilimar Vesper, 
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que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias, 
Projeto de Lei Complementar nº 036/2022 que cria cargo de provimento efetivo e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 15/2022, dispõe 
sobre a denominação da Rua Victor Holz , com início a Rua Carlito Hoffmann- 318290.66 
m E 7783058.69 m S e término nas proximidades da residência do senhor Jonas Clemz 
coordenadas - 318345.33 m E 7782960.28 m S .A rua possui 115 metros de extensão, 
Bairro Beira Rio, neste Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto 
de Lei nº 16/2022, dispõe sobre a denominação da Rua José Bonifacio Gasperazzo , 
com início na Rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckhoff, nas coordenadas 315254.36 m E, 
7785215.15 m S e finalizando nas coordenadas -315280.45 m E , 7785210.00 m S , 
próximo a residência da senhora Gabriela Marquardt , por uma extensão de 93 metros , 
na Vila Jetibá , neste Município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 14/2022, que concede o título de cidadão Santa-Mariense ao senhor 
Claudio Smith Kempim, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 19/2022, que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Darcy 
Gonçalves, de autoria do Vereador Clóvis Braun; Projeto de Decreto Legislativo nº 
21/2022, que concede o título de Honra ao Mérito, a senhora Guerlinda Wesphal Passos, 
de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto Legislativo n° 
30/2022, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao senhor Egnaldo Andreatta, 
de autoria dos Vereadores Elmar Francisco Thom, Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar 
Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, 
Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas, Valdevino 
Manske; Indicação nº 43/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de 
iluminação pública, pavimentação e drenagem da Rua David Butzke, com início na 
Avenida Reynaldo Berger, e término nas proximidades da residência do senhor Davi 
Ponath , a rua possui 57 metros de extensão ,Alto Rio Possmoser , neste Município, de 
autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 46/2022, que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a instituir o "Programa Jovem Empreendedor Rural'' no âmbito do 
município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria dos Vereadores,
Teodoro Hammer, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme e Rogerio Schereder;
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Indicação nº 48/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de drenagem, 
pavimentação (calçamento ou asfaltamento), iluminação pública e rede de água cesan 
da Rua Theodoro Hoffmann, que tem início na Av. Reynaldo Berger e termino nas 
proximidades da residência da Sra. Leozina Hoffmann Noimog em Alto Rio Possmoser, 
neste Município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 50/2022, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma Casa do Mel no Horto 
municipal, neste Município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação 
nº 52/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construir um anexo na Creche 
Petronela mediante a demanda de vagas solicitante, neste Município, de autoria Ivone 
Schliwe Guilherme. Indicação nº 55/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção de extensão de aproximadamente de 30 metros de rede de drenagem na 
Rua Henrique Frederico Sthur, em São Luiz, neste Município, de autoria do Vereador 
Rogerio Schereder; Atestado médico do senhor Vereador Luciano Alves da Silva, que 
atestou impossibilidade de exercer as atividades na presente Sessão Ordinária; Convite 
– Câmara Municipal de Santa Teresa – Alusão aos 148 anos da Imigração Italiana. 
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei 
e os Projetos de Decreto, para exame e parecer, as Indicações, encaminhou para a 
Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Dando continuidade o Presidente passou 
para o Pequeno Expediente, e convidou o Vereador Rogerio Schereder, que após 
cumprimentos, falou sobre o dia quinze (15) de junho, que fazia conscientização sobre a 
não violência contra a pessoa idosa, mencionou sobre a programação que a Secretaria 
de Ação Social desenvolveu sobre o assunto e informou telefones úteis para denúncias. 
Agradeceu e finalizou. O Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a 
palavra para a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, falou que 
houve equívoco por parte do Secretário de Cultura, senhor Jardell, quando falou que a 
Vereadora afirmou sobre a taxa que estava sendo cobrada no evento dos carros antigos, 
sendo que na verdade, apenas queria saber para onde estava sendo destinada a taxa, 
na ocasião questionou o fato de o Secretário nem saber da existência da taxa. Mudando 
de assunto, falou sobre a programação de comemoração dos cento e sessenta (160) 
anos da Imigração Pomerana, que precisava ser mais divulgada, nos respectivos meios 
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de comunicações da Cidade, para que os Cidadãos pudessem prestigiar o lindo evento, 
na ocasião mencionou sobre a programação do evento. Noutro assunto citou duas 
Indicações de sua autoria que foram lidas na Sessão e que eram de suma importância 
para o Municipio, pediu mediante ao fato, aos setores responsáveis que dessem uma 
atenção especial as Indicações e as cobranças feitas para o Executivo. Ressaltou que 
se preocupava com a educação do Municipio, citou a dificuldade em ser Vereadora e ter 
de acompanhar de perto todas questões. Na sequência dirigiu-se ao Presidente Elmar 
Francisco Thom, e pediu vista, dentro da Lei do Regimento Interno, dentro do Artigo 165, 
inciso 4º do Regimento Interno, sobre o Projeto de Lei 26/2022 que define a estrutura e 
regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Santa Maria de 
Jetibá, porque de acordo com a Vereadora Ivone, tendo feito um estudo e comparado 
com outras Cidades, as contas não estavam batendo, então os estudos precisavam 
continuar sendo feitos. Agradeceu e finalizou. O Presidente colocou em discussão o 
pedido de vista do estudo da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme ao Projeto de Lei nº 
26/2022, e não havendo quem quisesse discuti-lo foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade, após cumprimentos o Vereador Ilimar Vesper, 
após cumprimentos, falou sobre a preocupação dos Munícipes, pelo fato de somente ter 
uma pessoa que estava realizando os testes de Covid-19, mesmo mediante uma fila 
grande, falou que conversou com a Subsecretária que tomaria providências. Mudando 
de assunto, informou que esteve com o Prefeito, na semana anterior, onde conversaram 
sobre diversos assuntos, mas ressaltou a importância da segurança pública e das 
câmeras de videomonitoramento que ajudavam na apreensão de veículos furtados e no 
roubos de comércios, citou na ocasião que havia solicitado uma verba para o Deputado 
Evair de Mello, questionou então sobre o recurso, foi pedido para que conversasse com 
o Senhor Marcelo Domingos Neto, do setor de Comunicação, afim de que fossem 
esclarecidas as dúvidas referentes ao assunto. O Vereador Rogerio Schereder pediu 
aparte, salientou que já estavam sendo instaladas diversas câmaras pela Cidade afim 
de coibir certos crimes. Finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Ilimar Vesper, 
ressaltou a importância tecnológica na era atual e os principais primórdios da sociedade 
que eram saúde, educação e segurança. Agradeceu e finalizou. em Seguida, após 
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cumprimentos, o Vereador Valdevino Manske, falou que ficou muito feliz com o trabalho 
que estava sendo realizado pelo senhor Vice-prefeito e o senhor Certinho, na região alta 
da Cidade, da Subprefeitura, ressaltou que o mesmo deveria ser feito pela equipe da 
Prefeitura Municipal no Centro, pois haviam áreas que necessitavam de manutenções. 
Noutro assunto, falou sobre uma placa de proibido estacionar, que estava colocada em 
local inadequado, e causava transtornos a população. Mudando de assunto, falou que 
esteve no Lazer Sitio Vida, que o local precisava de investimentos na área do turismo, 
pediu ao Secretário Jardell que olhasse a situação, pois era um local muito bonito, 
informou que conversou com o Secretário de Estado senhor Fernando Rocha, que 
informou que era para a Prefeitura fazer o Projeto que material seria cedido para a 
pavimentação. Em outro assunto, falou que enquanto não mudassem as Leis no Brasil, 
não adiantava instalar câmeras na Cidade, pois os meliantes que praticavam furtos 
continuavam sendo soltos, como foi no caso do furto da senhora Alycia. O Vereador 
Rogério Schereder pediu aparte e falou que o problema era o mesmo que todo povo 
brasileiro enfrentava, mediante as Leis arcaicas e enquanto os Senadores e Deputados 
não se mobilizassem para alterar as Leis Criminais os Cidadãos ficariam sujeitos a tais 
situações. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e 
salientou que as Leis deviam realmente mudar, caso contrário a situação não mudaria, 
independente das medidas de segurança que seriam aplicadas. Agradeceu e finalizou. 
O Presidente também fez uso da palavra e após cumprimentos, parabenizou os 
Vereadores de Santa Teresa pelo trabalho que estavam realizando, parabenizou 
também ao senhor Dieter, pelo belo evento que realizou de carros antigos. Noutro 
assunto, falou sobre a situação da ponte de Rio Bonito que estava deplorável, inclusive 
naquela tarde, um caminhão quase havia caído no rio, podendo ter acontecido uma 
fatalidade, na ocasião citou também a ponte de Recreio que precisava urgente de 
manutenções. Mudando de assunto, falou sobre o Campo de Caramuru, que era uma 
Emenda solicitada em conjunto com o Vereador Joel Ponath, em parceria com o Ex￾deputado Marcus Vicente, citou que o recurso estava em conta, no entanto, a situação 
do campo estava horrível, cheio de mato, obra começada, porém abandonada, o 
Vereador questionou porque não davam Ordem de Serviço para finalizar a obra. Em 
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seguida, disse que estava muito feliz, pois a Câmara iria aprovar um Projeto que passaria 
um recurso para a rádio, que realizava as transmissões da Casa de Leis, de autoria do 
Prefeito Municipal. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente passou para 
a Tribuna Livre e convidou o Pastor Jorge Falbo, que falou sobre o assunto, Mobilidade 
Urbana, na ocasião, os Vereadores Rogerio Schereder, Ivone Schliwe Guilherme e Ilimar 
Vesper se pronunciaram. Na sequência o Presidente convidou o Professor Swami 
Cordeiro Bérgamo, especialista em gestão pública, que falou sobre o Termo de 
ajustamento de gestão proposto pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, 
na ocasião os Vereadores Rogerio Schereder, Ilimar Vesper e Ivone Schliwe Guilherme 
se pronunciaram. Em seguida, o Presidente convidou o senhor Thiago Salles - advogado 
do sindicato dos servidores públicos com o assunto, judicialização da recomposição 
salarial dos servidores públicos, na ocasião os Vereadores Ivone Schliwe Guilherme e 
Rogerio Schereder se pronunciaram. Dando continuidade, o Presidente convidou o 
senhor Lindeir Costa, representante dos conselheiros tutelares do Espírito Santo, que 
explanou sobre o assunto, Leis do Conselho Tutelar, na presente ocasião, os Vereadores 
Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme fizeram uso da palavra. Em seguida, o 
Presidente concedeu a palavra para o Vereador Renato da Cidade de Santa Teresa, que 
falou a respeito do convite do evento da Imigração Italiana e em como os Teresenses 
viam a Cidade de Santa Maria de Jetibá, salientou que cada Vereador e cada Municipio 
tinham suas causas para lutar e tinham próprias legislações, mas que juntos se 
fortaleciam em nível de Estado. Agradeceu e finalizou. Voltando ao expediente normal 
da Sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de 
Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 028/2022 que altera 
a lei nº 2.444/2021, que autoriza a aquisição de imóvel destinado à construção de um 
campo de futebol na localidade de São bento, São João do Garrafão, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por 
unanimidade. Dando Prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
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Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de 
Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Selene Jastrow, 
respectivamente - para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 029/2022 que altera 
a redação do inciso vi artigo 2º da Lei Municipal nº 2251/2019, que dispõe sobre a criação 
de comissão de regularização fundiária no Município de Santa Maria de Jetibá-es, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
aprovado por unanimidade. Na Sequência, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, e Ivone 
Schliwe Guilherme, respectivamente - para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
033/2022 que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a 
Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá, por meio de apoio 
cultura, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Ilimar Vesper, após 
cumprimentos, parabenizou ao Prefeito pelo Projeto, e engrandeceu a rádio pelo trabalho 
que realizava, enfatizou que a rádio tinha gastos para manter-se e necessitava do 
recurso. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Rogerio Schereder 
parabenizou ao Prefeito pelo projeto, e a Rádio pelo papel que desempenhava na 
sociedade. Finalizou. Continuando a discussão a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, 
após cumprimentos, ressaltou que a rádio era uma das formas de comunicação que a 
população tinha, e deveria ser valorizada, falou que o recurso era baixo, e deveria ser 
melhorado, principalmente devido aos avanços tecnológicos. Agregou o sucesso da 
remessa do recurso para a rádio ao Vereador Ilimar Vesper, que teria lutado pela causa 
desde o início. Finalizou. Continuando a discussão, o Presidente também fez uso da 
palavra, e ressaltou que o recurso sempre havia sido repassado para a rádio, no entanto, 
mediante uma nova Lei que tinha surgido, havia sido proibido, parabenizou a equipe pelo 
trabalho que faziam de comunicação e ao Prefeito pelo Projeto. Agradeceu e finalizou. 
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei 033/2022 foi aprovado por 
unanimidade. Na Sequência, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
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Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos - Vereadores Joel 
Ponath e Selene Jastrow, respectivamente - para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
lei nº 14/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua Clóvis Berger , que tem início na 
Rua Luiza Maria Carolina Reblin Berger - 307596.66 m E 7779746.74 m S e termino na 
propriedade do Srº Lucas Hasse - 307660.05 m E 7779766.63 m S , totalizando 70 
metros, em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, com todos os 
votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. Na Sequência, o 
Presidente colocou em votação as Indicações, Indicação nº 29/2022, que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a viabilidade de redução de carga horaria aos servidores públicos 
municipais que são pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, a redução da 
jornada de trabalho de até 2 horas para acompanharem seus filhos em tratamentos e 
outras atividades necessárias, neste Município, de autoria dos Vereadores Luciano 
Alves Da Silva e Valdevino Manske; Indicação nº 40/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a desenvolver um informativo online, explicando o funcionamento do 
orçamento público a população neste Município, de autoria da Ivone Schliwe Guilherme; 
Indicação n° 47/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação na 
estrada que liga da Igreja Jequitibá, passando pelas granjas do Lequinho, até o Sítio 
Vesper, conhecido como Tico-tico, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 
51/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um parquinho na 
Escola Adolpho Pagung, ao lado do IFES, em Caramuru, neste Município, de autoria do 
Vereador Joel Ponath, que foram aprovadas por unanimidade. O Presidente interrompeu 
a sessão por alguns minutos. Retomando o expediente normal da sessão, após nova 
chamada e havendo número legal, o Presidente Elmar Francisco Thom declarou 
novamente aberta a sessão, e passou os trabalhos da mesa para a 1ª Vice-presidente 
Ivone Schliwe Guilherme para dar continuidade a Ordem dia, considerando que a matéria 
a ser lida, discutida e votada, envolvia o Presidente Elmar Francisco Thom. Dando 
continuidade, a 1ª Presidente Ivone Schliwe Guilherme, convocou o Relator da Comissão 
Especial de Sindicância, Vereador Rogério Schereder, para fazer a leitura final do 
procedimento investigatório administrativo nº 000352/2022, sobre a decisão da 
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Comissão Especial Sindicante que apurou a denúncia anônima protocolada na 
plataforma “fala.br”, tendo como denúncia, o Vereador Presidente da Câmara, Elmar 
Francisco Thom. O Relator da Comissão Especial de Sindicância, Vereador Rogerio 
Schereder, iniciou a leitura do relatório de investigação ° 000352/2022, criada pela 
portaria nº 59/2022 no dia dezoito de abril de dois mil e vinte e dois (2022), os membros 
da Comissão Especial, foram designados por meio da Portaria nº 66/2022, no dia dezoito 
de abril de dois mil e vinte e dois (2022), após indicação pelo plenário, composta pelo 
Presidente Joel Ponath (PSB), Relator Rogerio Schereder (PATRIOTA), Membro Clóvis 
Braun (PMN), informou que foi fixado prazo de trinta dias para a conclusão da 
sindicância, contados a partir da Sessão de instalação, na Sessão de instalação dia vinte 
e cinco (25) de abril do ano corrente, foi feito um cronograma para a averiguação de fatos 
que indicassem indícios de provas sobre os fatos relatados na denúncia anônima, os 
trabalhos então se desenvolveram com a audição dos trinta e cinco (35) Servidores da 
Câmara Municipal, audição do empreiteiro de obras e reforma dos gabinetes dos 
Vereadores, exame dos processos de compras e contratações de serviços em vigor e 
execução desde Primeiro (01) de janeiro de dois mil e vinte e um (2021) até a presente 
data da Sessão Ordinária, exame dos dois (02) veículos pertencentes a Câmara 
Municipal, desdobramentos decorrentes das apurações, requisições de supostos autores 
ou de quaisquer cidadãos que tinham provas dos fatos, elaboração do relatório de 
sindicância, encaminhamento de relatório de relatório do plenário da Câmara Municipal, 
e encerramento dos trabalhos Comissão Especial de Sindicância. Após trabalhos 
investigativos, no dia vinte (23) de maio de dois mil e vinte e dois (2022) a comissão 
pediu a prorrogação do prazo para encerrar a sindicância. Dando continuidade aos 
trabalhos, após analisar todos os quesitos que envolviam a denúncia e averiguar fatos e 
provas, a comissão chegou a conclusão, a denúncia anônima era um ato covarde, pois 
tentava atingir a honra e a dignidade de um cidadão, de um Vereador, em exercício de 
suas funções, e no exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal, sem 
apresentar nenhuma prova, muito pior, era que o autor e/ou autores, covardemente, se 
escondiam usando a unanimidade, dos servidores da Câmara Municipal, completamente 
desconhecido, pelos servidores, efetivos e comissionados da Casa de Leis, mas diante 
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da gravidade da denúncia, o próprio Presidente Elmar Francisco Thom requereu ao 
Plenário, a criação de uma Comissão Especial Sindicante para apurar os fatos 
denunciados, coletar indícios de provas, e mostrar a verdade dos fatos. A Comissão 
Especial Sindicante ouviu atentamente todos os trinta e cinco (35) funcionários 
servidores efetivos e comissionados, ouviu e questionou o empreiteiro das obras da 
reforma dos gabinetes, examinou todos os processos de compra de materiais 
contratação de obras e serviços, bem como o uso dos veículos da Câmara Municipal e 
em todo esse trabalho a Comissão não encontrou nenhum indício de prova capaz de 
sustentar a denúncia anônima em processo administrativo, nenhuma fraude, nenhuma 
ilegalidade a ser apontada, mas tão somente a constatação da personalidade forte da 
adstringência do trabalho e no controle da coisa pública, no rigor do uso dos bens 
públicos de uma administração determinada e responsável do chefe do Poder Legislativo 
de Santa Maria de Jetibá. O Vereador Rogério Schereder como relator dessa sindicância, 
sugeriu aos colegas Presidente Joel Ponath e o membro Clóvis Braun aprovação do 
relatório para a deliberação coletiva sugerindo seu arquivamento dos autos que ficariam 
à disposição dos senhores Vereadores e das autoridades constituídas para exames que 
entendo úteis. Agradeceu aos colegas Vereadores que o indicaram para compor a 
especial Sindicância. Na sequência o Relator Rogerio Schereder leu a decisão, 
produzido todo o trabalho da comissão especial sindicante em busca de indícios de prova 
antes da denúncia anônima, concluiu o relator que a comissão sindicante não obteve 
qualquer indício de prova a ser já abertura do processo administrativo contra o presidente 
da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Elmar Francisco Thom, e ao final da 
leitura do relatório da sindicância o Presidente Joel Ponath Colocou em votação 
recebendo aprovação unânime dos membros da comissão sindicante baixando decisão 
do colegiado opinando pela total improcedência da denúncia anônima ante a inexistência 
de qualquer indício de prova e deliberando por encaminhamento do processo ao 
Presidente da Câmara Municipal para conhecimento e do plenário do Poder Legislativo 
Municipal, o presidente Joel Ponath agradeceu a seus colegas vereadores Rogerio 
Schereder e Clóvis Braun pela colaboração e dedicação na tarefa investigativa de 
denúncia anônima que atingiu duramente a honra e a dignidade do Presidente Elmar 
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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Francisco Thom como dos abnegados servidores efetivos e comissionados do Poder 
Legislativo Municipal, o presidente da comissão Joel Ponath agradeceu ainda de um 
modo especial a servidora Cissa Fiorot Schmidt topfer, ocupante do Cargo comissionado 
que sempre pronta para ajudar. Dando continuidade, o Vereador Rogério Schereder 
disse que todos sabiam da honestidade do Vereador Elmar Francisco Thom, e que fez 
questão de participar da Comissão por que era imparcial, deixou seu apoio ao Presidente 
que tanto representava a Câmara, relatou que a pouco tempo a senhora Vanusa 
Sarnaglia, havia sofrido o mesmo tipo de situação. Agradeceu e finalizou. Em seguida 
após a leitura, a 1ª Presidente Ivone Schliwe Guilherme, colocou a matéria em discussão, 
e o Vereador Ilimar Vesper após cumprimentos ressaltou que a denúncia se tratava de 
um ato covarde, e que aparentemente vinha de uma pessoa próxima, pois sabia de 
detalhes, o Vereador Ilimar lançou um desafio ao denunciador, que fosse humilde, 
procurasse e esclarecesse o porquê de tal ação. Agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, falou que era muito fácil fazer 
uma denúncia anônima, no entanto, fazer aquele tipo de ação contra uma pessoa com 
caráter e honesta, não era correto. Pediu que Deus abençoasse a pessoa que havia feito 
a denúncia. Finalizou. Continuando a discussão, após cumprimentos, a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, disse ter se comovido com as lágrimas dos senhores Elmar e Jovino, 
parabenizou a equipe da Comissão. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quisesse 
discutir o Projeto, a matéria foi colocada em votação e foi aprovada com onze (11) votos 
favoráveis, tendo em vista que o Vereador Luciano Alves da Silva apresentou atestado 
médico. A 1ª Presidente Ivone Schliwe Guilherme passou os trabalhos da mesa para o 
Presidente Elmar Francisco Thom, que passou para Explicação Pessoal e convidou o 
Vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos, ressaltou que quando falou sobre 
segurança pública e câmeras de monitoramento, esqueceu de pedir que fosse feita a 
Convocação do senhor Marcelo Domingos Neto, gerente de informática da Prefeitura
para a próxima sessão. Agradeceu e Finalizou. O Presidente também fez uso da palavra, 
parabenizou a sindicância pelo trabalho que realizou, disse que tinha a consciência 
limpa, trabalhava com honestidade, jamais tiraria um centavo da Casa de Leis. Enfatizou 
que queria ter conhecimento de quem tinha feito a denúncia, pois não era fácil, não dever 
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e ser condenado. Enalteceu a fé em Deus e aos amigos que não o abandonaram e não 
permitiram que desistisse. Na ocasião, citou a importância que o assessor Jovino tinha 
em sua vida e o agradeceu pela parceria. Finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e sete (27) de junho de 2022, às dezessete 
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada 
a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________

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