sessao nº 22

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
VINTE E DOIS, REALIZADA NO DIA VINTE E 
SETE DE JUNHO DE 2022, ÀS DEZESSETE 
HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e 
dois (22), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene 
Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita 
pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, 
e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida 
pelo Vereador Adair Lucht para a Sessão que se encontra em Tiago, capítulo 01, 
versículos 19 a 27, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente fez uma quebra 
no protocolo da Sessão Ordinária para prestar homenagem aos cento e sessenta e três 
(163) anos da Imigração Pomerana, convidou o coral da Comunidade Evangélica de 
Confissão Luterana em Santa Maria de Jetibá para entoar o Hino da Pomerânia, e em 
seguida o Grupo Musical do Programa de Educação Escolar Pomerano (PROEPO) que 
apresentou três músicas, após as apresentações, o Presidente passou a palavra para o 
Gerente da Secretaria de Cultura e Turismo, senhor Renato Strelow que prestou 
homenagens aos cento e sessenta e três (163) anos da Imigração Pomerana. 
Retornando ao expediente normal da Sessão, o Presidente colocou em votação a Ata da 
Sessão Ordinária nº 21, realizada no dia vinte (20) de junho de dois mil e vinte e dois 
(2022), que foi aprovada com uma abstenção. Em seguida, o Presidente solicitou ao (1º) 
Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias, Projeto de Lei nº 037/2022 que 
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autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 21/2022 que instituí o Dia do Motociclista que é 
comemorado no dia 27 de Julho, neste Município, de autoria do Vereador Luciano Alves 
da Silva; Projeto de Lei nº 22/2022 que dispõe sobre a Criação da Semana de Orientação 
e Combate ao Diabetes no município de Santa Maria de Jetibá e da outras providências, 
de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, 
Rogerio Schereder e Selene Jastrow; Projeto de Lei nº 23/2022 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Otto Gums, com início na Rod. Luís Stange e término na Rua Anna 
P. Schneider, em Santa Luzia, neste Município, de autoria do Vereador Elmar Francisco 
Thom; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2022, que Concede o Título de Cidadã Santa￾Mariense a senhora Maria Erdmann Schulz, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022, que concede o título de cidadã Santa￾Mariense a senhora Josimara Loss Gums, de autoria do Vereador Luciano Alves da 
Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022, que concede o título de Cidadão Santa￾Mariense ao senhor Sigmar Schwanz, de autoria do Vereador Joel Ponath; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 23/2022, que concede o título de cidadã Santa-Mariense a 
senhora Vera Lúcia Uhlig, de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 26/2022, que concede o título de Honra ao Mérito ao senhor Alfredo Stuhr, 
de autoria do Vereador Valdemiro Jonas; Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2022, que 
concede o título de Cidadã Santa-Mariense a senhora Lourdes Degobe de Oliveira, de 
autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 36/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a aquisição de um barco com motor e um reboque para o uso em fiscalização 
da Secretaria de Meio Ambiente , neste Município de autoria do Vereador Rogerio 
Schereder; Indicação nº 37/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a Criação dos 
Finais de Semana Cristão na praça de São Luiz, neste Município, de autoria do Vereador 
Rogerio Schereder; Indicação n° 38/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção de um anexo Administrativo no terreno ocioso próximo ao Museu Municipal , 
neste Município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 45/2022, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo, para incluir o Corre Santa Maria no calendário oficial 
das festas municipais, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 
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54/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um Lava Jato próprio, 
neste Município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Requerimento nº 14/2022 
requer que os Projetos de Decreto nº 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 27, 28 e 30/2022, sejam 
votados em bloco, de autoria CLJRF - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. 
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei 
e os Projetos de Decreto, para exame e parecer, o Requerimento14/2022 segue para a 
Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária e as Indicações, encaminhou para a Ordem 
do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o 
Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para a Vereador 
Ilimar Vesper, que após cumprimentos, agradeceu ao Sr. Diego, Gerente da Companhia 
Espírito Santense de Saneamento (CESAN) no Município, que enviou uma equipe para 
a Rua Emília Janeta Schulz Holz, na Roda D’água, afim de executar serviços de água e 
esgoto, antes de ser feito o devido calçamento. Em outro assunto, pediu que o senhor 
Marcelo Domingos Neto, Gerente de Informática, fosse convidado para vir na próxima 
Sessão, prestar esclarecimentos sobre como funcionaria o sistema de 
videomonitoramento na Cidade e quais seriam os valores concedidos por parte do 
Estado e Município para realização do serviço. Mudando de assunto, disse que foi 
procurado por vários munícipes, devido ao serviço de iluminação que estava sendo 
cobrado e não estava ofertado, mediante ao fato, pediu que o Presidente convidasse o 
Subsecretário de Obras, senhor Sidiley Tesch, para explanar sobre o assunto. Informou 
que a arrecadação municipal no mês de maio foi de dezessete milhões, quarenta e cinco 
mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos (R$ 17.045.378,61), mais 
de um milhão (R$1.000.000,00) a mais que no mês de abril. Agradeceu e finalizou. 
Dando continuidade, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, agradeceu ao 
Secretário e a equipe de Serviços Urbanos que fizeram a troca de lâmpadas na Vila 
Eggert, na ocasião, pediu ao Secretário Lindomar Berger que retirasse o entulho que foi 
deixado em um lote na Vila Butzke. Lembrou de um pedido que tinha realizado a quase 
um (01) ano, sobre a limpeza de manilhas e bueiros na Vila Eggert. Mudando de assunto, 
parabenizou a equipe do (PROEPO) que realizou a belíssima apresentação na Sessão 
Ordinária. Falou sobre a estrada de revsol que havia sido iniciada nas granjas Krause, 
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no entanto foi abandonada, questionou o porquê do abandono da obra e exaltou que 
gostaria de convidar alguém para esclarecer sobre o assunto. Agradeceu e finalizou. 
Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva após 
cumprimentos, falou sobre a belíssima escolha do texto bíblico do colega Vereador Adair 
Lucht. Mudando de assunto enalteceu a belíssima apresentação feita em conjunto pelo 
PROEPO e PROPOMUS e o coral da Igreja de Confissão Luterana. Noutro assunto, 
comentou sobre a Indicação que incluía o Corre Santa Maria, na programação da Festa 
do Município. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, falou sobre um Ofício que havia encaminhado no dia dezesseis (16) 
março do ano corrente, para a Secretaria de Agropecuária, pedindo respostas sobre as 
torres de telefonia, em contrapartida a Vereadora obteve algumas respostas, no entanto, 
na semana passada, alguns Vereadores receberam um e-mail anônimo questionando 
sobre as torres, mediante ao ofício já encaminhando anteriormente e ao e-mail 
solicitando respostas, a Vereadora pediu que o Presidente convocasse a Secretária de 
Agropecuária para a próxima Sessão Ordinária, afim de trazer relatórios e prestar 
explanações para a população, pois as denúncias deveriam ser averiguadas. Agradeceu 
e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a convocação da 
Secretária de Agropecuária, Rafaela Tesch, que foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, parabenizou o senhor Dieter pela 
belíssima organização do evento dos carros antigos. Agradeceu as pessoas que falaram 
sobre os cento e sessenta e três (163) anos da Imigração Pomerana, disse que tinha 
muito orgulho em fazer parte daquela história. Mudando de assunto, falou sobre a Rua 
Emília Janeta Schulz Holz, que era uma Indicação de calçamento de sua autoria, no 
mandato anterior, na ocasião, citou que as obras eram feitas de maneira perfeita, no 
entanto, posteriormente, a CESAN vinha e fazia serviços de instalação de redes de 
esgoto e água e estragavam os calçamentos, asfaltos e estradas e não refaziam da 
mesma forma. Agradeceu e finalizou. O Presidente também fez uso da palavra, após 
cumprimentos, parabenizou o senhor Dieter pela coragem em realizar o belíssimo evento 
dos carros antigos. Mudando de assunto, questionou novamente sobre a ponte de Rio 
Bonito que necessitava de manutenção, o mais breve possível, as melhorias na ponte 
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haviam sido solicitadas a mais de um (01) ano, pediu ao Secretário Paulo que 
providências fossem tomadas, para que mortes fossem evitadas. Em outro assunto, 
informou sobre o campo de grama sintética de Caramuru, que era uma Emenda 
solicitada em conjunto com o Vereador Joel Ponath, em parceria com o Ex-deputado 
Marcus Vicente, falou que a primeira etapa havia sido paga, e logo a obra iria ser iniciada. 
Em outro assunto, parabenizou a equipe da Secretaria de Interior que junto com o 
Secretário Adriano, estava realizando trabalhos nas estradas em Recreio. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, o Presidente passou para a Tribuna Livre e convidou o 
senhor Dieter Miertschink - autônomo – que falou sobre o assunto, prestação de contas 
do 7º encontro de carros antigos e assuntos relacionados, na ocasião, os Vereadores, 
Ivone Schliwe Guilherme, Rogerio Schereder, Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper, se 
pronunciaram. Na sequência o Presidente convidou a senhora Criatiane Sily -
coordenadora do núcleo as margaridas que falou do assunto, ação de prevenção e 
enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Em seguida, o Presidente convidou a 
senhora Ziane Gomes - representante do grupo de corrida Corre Santa Maria – que falou 
sobre o assunto, incentivo à pratica de atividades físicas em nosso Município e 
melhorias, na ocasião os Vereadores Ivone Schliwe Guilherme, Rogerio Schereder, 
Luciano Alves da Silva e Elmar Francisco Thom, se pronunciaram. Dando continuidade, 
o Presidente convidou o senhor Júlio César Alves dos Santos, Presidente da União 
Nacional do CMES que explanou sobre o assunto, TAG, proposta pelo Tribunal de 
Contas, na ocasião, os Vereadores Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme 
fizeram uso da palavra. Voltando ao expediente normal da Sessão, o Presidente passou 
para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 035/2022 que altera 
a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2109/2018, de autoria do Prefeito Municipal, 
com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. 
Dando Prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, 
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Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe Guilherme, 
respectivamente - para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 
036/2022 que cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por 
unanimidade. Na Sequência, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; 
e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - Vereadores 
Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow, Valdevino Manske; 
Clóvis Braun; e Rogerio Schereder, respectivamente - para a leitura dos pareceres ao 
Projeto de Lei nº 037/2022 - autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo foi aprovado por unanimidade. Na Sequência, o Presidente convocou 
o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Vereador Joel Ponath -
para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 20/2022, que dispõe sobre a instituição e 
inclusão no calendário oficial de eventos do Município, o Dia dos Veteranos da Polícia 
Militar do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências de autoria do Vereador 
Rogerio Schereder, com todos os votos da comissão favoráveis. Dando prosseguimento, 
o Presidente colocou em votação o Requerimento 14/2022 de autoria da CLJRF -
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, para votação em bloco 
dos Projetos de Decreto de Homenagem nº 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 24, 
25/2022, que foi aprovado por unanimidade. Os Projetos foram colocados em discussão, 
e não havendo quem quisesse discuti-los foi aprovado por unanimidade. Em seguida o 
Presidente colocou em votação as Indicações, Indicação nº 43/2022, que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a instalação de iluminação pública, pavimentação e drenagem da 
Rua David Butzke, com início na Avenida Reynaldo Berger, e término nas proximidades 
da residência do senhor Davi Ponath , a rua possui 57 metros de extensão , Alto Rio 
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Possmoser , neste Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação 
nº 46/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instituir o "Programa Jovem 
Empreendedor Rural'' no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras 
providências, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe
Guilherme, Rogerio Schereder; Indicação nº 48/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a instalação de drenagem, pavimentação (calçamento ou asfaltamento), 
iluminação pública e rede de água cesan da Rua Theodoro Hoffmann, que tem início na 
Av. Reynaldo Berger e termino nas proximidades da residência da Sra. Leozina 
Hoffmann Noimog em Alto Rio Possmoser, neste Município, de autoria da Vereadora 
Selene Jastrow; Indicação nº 50/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção de uma Casa do Mel no Horto Municipal, neste município, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 52/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a construir um anexo na Creche Petronela mediante a demanda de vagas 
solicitante, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação 
nº 55/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de extensão de 
aproximadamente de 30 metros de rede de drenagem na Rua Henrique Frederico Sthur, 
em São Luiz, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder, que foram 
aprovados por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatro (04) 
de julho de 2022, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
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