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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2022-07-04
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
VINTE E TRÊS, REALIZADA NO DIA QUATRO DE 
JULHO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e três 
(23), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene 
Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita 
pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, 
e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Clóvis Braun para a Sessão que se encontra em Lucas, capítulo 12, versículos 
04 a 07, a qual fez a leitura. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a Ata 
da Sessão Ordinária nº 22, realizada no dia vinte e sete (27) de junho de dois mil e vinte 
e dois (2022), que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou o 
senhor Sidirley Tesch - Subsecretário de Serviços Urbanos do Município – Convidado 
pelo Vereador Ilimar Vesper, que falou sobre o assunto, obrigatoriedade no pagamento 
de taxa de iluminação pública, sem a concessão do serviço, na ocasião, os Vereadores 
Ilimar Vesper, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Adair Lucht e Elmar Francisco Thom se 
pronunciaram. Na sequência, o Presidente convidou o senhor Marcelo Domingos Neto -
Gerente do Departamento de Informática – convidado pelo Vereador Ilimar Vesper, que 
falou sobre o assunto, como irá funcionar o sistema de monitoramento, o que será arcado 
pelo Governo do Estado e qual será a contrapartida do Município, na ocasião os 
Vereadores Ilimar Vesper, Rogerio Schereder, Valdevino Manske, Ivone Schliwe 
Guilherme e Elmar Francisco Thom, se pronunciaram. Dando continuidade, o Presidente 
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convidou, a senhora Rafaela Tesch - Secretária de Agropecuária do Município -
Convocada a pedido da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que falou sobre o assunto, 
o que ocorreu com as torres repetidoras de telefonia que foram instaladas em nosso 
Município, na ocasião, os Vereadores, Ivone Schliwe Guilherme, Ilimar Vesper, Rogerio 
Schereder, e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Em seguida, o Presidente solicitou 
ao (1º) Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura 
do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias, Projeto de Lei nº 038/2022 
que autoriza a cessão de uso gratuito de espaço de bem imóvel para a fundação instituto 
brasileiro de geografia e estatística - IBGE para os fins e durante o período que 
menciona, e dá outras providências, de autoria Hilario Roepke – Prefeito; Indicação nº 
49/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo, sobre a necessidade de implantar um 
quebra-molas na Estrada Guilherme João Frederico Kruger, próximo a residência da 
senhora Ducinete Berger e Jessica Krause Potratz, na reta antes do acesso ao IFES, em 
Caramuru, neste Município, de autoria dos Vereadores Adair Lucht e Ilimar Vesper; 
Indicação nº 57/2022, que indica ao Chefe do Poder executivo a instalação de guard-rail 
(Guarde Rei), na Estrada Emilio Gustavo Franz Holz, com início na fábrica de ração 
Nutrivita, na Rodovia dr. Afonso Schwab, até as proximidades das granjas no pesque￾pague Cavalo Bahio, na localidade de Beira Rio, neste Município, de autoria do Vereador 
Ilimar Vesper; Requerimento nº 15/2022 requer que os Projetos de Decreto nº 06, 17, 
20, 23, 26 e 29/2022, sejam votados em bloco, de autoria CLJRF - COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; Ofício SECOBR/Nº 07/2022 – Assunto, 
prestação de contas referente a obra de revitalização da Praça Florêncio Augusto Berger; 
Ofício nº 12/2022/PMSMJ/SETDAS/SECEX/COMDIM – Assunto, Moção de Repúdio -
implantação de uma delegacia da mulher em nosso Município. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e os Projetos de Decreto, 
para exame e parecer, o Requerimento15/2022 segue para a Ordem do Dia da presente 
Sessão Ordinária e as Indicações, encaminhou para a Ordem do Dia da próxima Sessão 
Ordinária. O Presidente passou para o Pequeno Expediente, e convidou o Vereador 
Adair Lucht, que após cumprimentos, falou sobre as Indicações que havia feito 
solicitando redutores de velocidade, expressou vontade em convidar o Secretário de 
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Transportes, no entanto, não havia alguém no cargo ainda, mediante ao fato, pediu que 
as solicitações feitas fossem verificadas com carinho, afim de evitar acidentes fatais. 
Finalizou. Dando continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente, e 
concedeu a palavra a Vereadora Selene Jastrow, que após cumprimentos, parabenizou 
e agradeceu ao assessor Ismael Littig que mobilizou, sessenta (60) doadores de sangue 
para Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (HEMOES), na ocasião 
pediu que fosse exibido um vídeo de uma reportagem feita sobre a comoção, os 
Vereadores Luciano Alves da Silva e Ivone Schliwe Guilherme pediram aparte e 
externaram suas palavras de gratidão ao senhor Ismael, pela bela ação que realizou. 
Logo após, finalizaram. Retomando a palavra, a Vereadora Selene Jastrow, citou como 
a história se iniciou e finalizou. Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, 
falou que iria conversar com o Prefeito e o Secretário de Serviços Urbanos, para que 
após estudos, fizessem um Projeto, para levar iluminação para a região de Caramuru, 
com recursos próprios do Município, falou que se não houvesse recursos para realizar 
no ano corrente, mas que fosse analisado para o ano seguinte, pois as Comunidades 
estavam pagando por um serviço que não estavam usufruindo, no caso, a concessão de 
iluminação pública, que era cobrada pela Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa). 
Mudando de assunto, agradeceu ao Governador Renato Casagrande, que esteve no 
Município, e trouxe vários recursos, em conjunto com o Vereador Adilson Espindula, 
ressaltou admirar a atitude política do Governador e do Vereador Rogerio Schereder, de 
não atacar outros políticos com falácias, ao contrário, do Presidente da República 
Bolsonaro. Ressaltou que a intenção real é ajudar a população num contexto geral, como 
fazia o Prefeito Hilário Roepke. Agradeceu e finalizou. Na sequência, após 
cumprimentos, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, lembrou que no dia três (03) de 
setembro de dois mil e vinte um (2021), todos os Vereadores haviam protocolado o 
aumento da carga horária dos assessores parlamentares, que eram contratados para 
trabalhar seis (06) horas por dia, no entanto, trabalhavam mais, quando necessário, e 
tinham que ficar disponíveis para os Vereadores, sanou que tinha que defender a 
categoria, pois os mesmos se dedicavam muito ao trabalho que lhes era ordenado, ainda 
sobre o assunto, leu o parecer da Controladoria da Câmara, que foi elaborado, no fim do 
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ano de dois mil e vinte um (2021), após a leitura, informou que o Projeto estava parado, 
e não concordava com a situação. O Vereador Ilimar Vesper, pediu aparte, disse que 
teve uma conversa com o senhor Anderson, assessor parlamentar, que pediu as 
respectivas exigências relativas as horas seis (06) de trabalho diárias, que eram por Leis 
exigidas. O Vereador questionou como iria proceder em relação a tal questão e ressaltou 
que apoiava a colega Vereadora Ivone no Projeto de aumento da carga horária dos
assessores parlamentares. Finalizou. Retomando a palavra, a Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme, falou também sobre a diária que era para ser paga aos servidores públicos, 
segundo a Resolução n°01, de nove (09) de abril de dois mil e dezenove. Lembrou que 
necessitou enviar seu assessor para representá-la em um evento, posteriormente fez um 
pedido de diária, no entanto, foi negado, pediu então, que quando uma solicitação fosse 
negada, viesse respondida por escrito, afim de os Vereadores poderem recorrer das 
decisões, caso necessário. Noutro assunto, agradeceu e parabenizou, ao senhor Ismael 
Littig pela boa ação que havia feito. Dando continuidade, disse que sempre lutaria pelos 
direitos dos funcionários públicos. Finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o 
Vereador Luciano Alves da Silva, falou sobre o evento belíssimo, Pommer Bier que 
aconteceu no Município, pela organização e programação sem igual, na ocasião 
parabenizou a todos os envolvidos. Agradeceu e finalizou. Dando sequência, após 
cumprimentos, o Vereador Valdevino Manske, falou sobre a estrada de revsol que havia 
sido iniciada nas granjas Krause, no entanto foi abandonada, questionou o porquê de tal 
abandono e pediu ao Prefeito que enviasse um representante para prestar as devidas 
explicações sobre o assunto. Noutro assunto, pediu a Secretária de Administração, que 
verificasse o processo seletivo, pois haviam pessoas que tinham sido aprovadas e estava 
demorando muito para serem chamadas e tinham várias máquinas paradas, e viriam os 
meses mais chuvosos que dificultariam os trabalhos nas estradas. Em outro assunto, 
falou sobre dois Projetos que estavam sendo aprovados no Senado, que o estavam 
deixando preocupado, disse que não estava falando mal do Presidente da República, 
mas eram muitos gastos, e o que o Brasil mais precisava era diminuição no preço dos 
combustíveis. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, disse que o Presidente da República 
não deveria ter deixado o imposto dos combustíveis ter chegado a um índice tão elevado, 
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deveras maior, do que o próprio imposto que foi recentemente retirado, e que o imposto 
deveria ter sido retirado a anos atrás. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino 
Manske retomou a palavra, enfatizou que os brasileiros jamais poderiam depender 
somente de auxílios, mas sim encontrar outras soluções, lembrando sempre do 
agronegócio, falou que os agricultores foram muito prejudicados devido à alta do diesel, 
e que colocavam comida na mesa da população e foram deixados foram do auxilio, sem 
receber o benefício. Falou sobre a reeleição do atual Presidente da República e pediu 
melhorias. Noutro assunto, lembrou sobre o assunto dos redutores de velocidade, que 
havia solicitado a muito tempo, por medida de segurança, no entanto não foi atendido. 
Finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador, Rogerio Schereder, ressaltou 
que seria interessante os colegas Vereadores primeiro se inteirarem com propriedade e 
mediante a Lei e documentações, sobre os assuntos que traziam a Tribuna. Em outro 
assunto, falou sobre os eventos que participou na Cidade e Municípios das 
circunvizinhanças. Ainda sobre o assunto, na ocasião, fez a leitura de suas Indicações 
que eram pertinentes a vinda do Governador Casagrande ao Município para a entrega 
de Ordens de Serviços. Em outro assunto, agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de 
Obras, Paulo, pelo início da Obra de calçamento da Rua anexa à Praça de São Luís, que 
era muito aguardada. Em seguida, reforçou o pedido de calçamento de uma Rua em São 
Sebastião do Meio, onde residia o senhor Leopoldo Krause, enfatizou a necessidade da 
melhoria, antes dos tempos chuvosos. Reforçou também, o pedido das Ruas Arno 
Berger e Alfredo Kuster, que estava com o calçamento defeituoso e precisava de 
melhorias. Para finalizar salientou a importância da ajuda mutua entre os colegas
Vereadores. Agradeceu. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Ilimar Vesper, 
citou uma Indicação onde solicitou um guard-rail e pediu certa urgência devido a 
necessidade de evitar acidentes e óbitos. Mudando de assunto, colocou-se à disposição 
para ajudar a população em relação a protocolar na Prefeitura para retirar a taxa de 
iluminação pública do talão de energia. Em outro assunto, em relação aos quebra-molas 
de Caramuru, pediu providências. Noutro assunto, sobre o Auxílio Brasil, citou que o 
mesmo vinha de mandatos de outros Presidentes e somente mudou de nome, tinha 
prazo de validade e mudaria de valor. Sobre o imposto do combustível que foi retirado, 
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falou que era uma forma de minimizar os preços, e quem dirigia a estatal eram os 
acionistas, na ocasião citou o preço que o combustível estava nos Estados Unidos. O 
Vereador Valdevino Manske pediu aparte, questionou o que foi melhorado após o 
imposto ter sido retirado. Levando em conta, que no transporte de mercadorias é utilizado 
o óleo diesel. Finalizou. O Vereador Joel Ponath também pediu aparte, enfatizou que era 
mais fácil falar que nos Estados Unidos a gasolina estava dois (02) dólares e que o 
dinheiro brasileiro que não valia mais nada. Finalizou. Retomando a fala, o Vereador 
Ilimar Vesper, ressaltou que isso era tudo fruto do petrolão, inclusive do Ex-presidente, 
que havia sido preso. Em outro assunto, agradeceu ao senhor Jhon, Secretaria de 
Serviços Urbanos e Interior, que fizeram a retirada de terra da estrada perto da 
subestação. Agradeceu e finalizou. O Presidente também fez uso da palavra, após 
cumprimentos, parabenizou a Comunidade de Santa Luzia pela festa que realizaram e 
lamentou pela falta de representantes do Poder Executivo e da Educação no local para 
prestigiar o evento. Mudando de assunto, falou sobre o Projeto que visava aumentar a 
carga horária dos assessores parlamentares, o qual citou não estar de acordo, deixou 
claro, que enquanto fosse Presidente não colocaria o Projeto em Pauta para ser votado, 
tendo em vista que o valor ganho pela categoria já era muito bom. O Vereador Joel 
Ponath pediu aparte, disse que era contra conceder o aumento somente para os 
assessores, pois os mesmos tinham que ficar vinte e quatro (24) horas a disposição dos 
Vereadores, ressaltou que era a favor do aumento salarial para todos funcionários, e que 
seu assessor nunca tinha feito alguma reclamação. Finalizou. Retomando a palavra o 
Presidente citou a Lei Complementar n° 924/2006 que deveria ser seguida. A Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, disse que não queria beneficiar nenhum 
assessor, mas precisava defender a categoria, tinha dó dos que tinham que trabalhar 
(24) horas por dia, enfatizou que defendia a reestruturação de cargos, no entanto nada 
acontecia. Finalizou. Retomando a palavra, disse que os assessores recebiam muito 
bem e não colocaria o Projeto em Pauta e sobre a diária, a decisão foi indeferida pelo 
Jurídico da Câmara e não iria assinar nada que fosse contra as decisões do Jurídico, 
pediu que a colega Vereadora olhasse com cautela os assuntos que traria ao plenário. 
A Vereadora Ivone pediu aparte novamente, disse que algumas Leis deviam ser 
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mudadas, pediu também que as respostas fossem enviadas para os Vereadores, para 
que não precisassem ficar buscando-as. Finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva, 
pediu aparte, disse estar assustado com todo autoritarismo na Sessão, falou que a mesa, 
não era composta somente pelo Presidente, e que informações que eram levadas na 
Tribuna tinham que ser filtradas. Citou que cada Vereador tinha a responsabilidade de 
gerir seu assessor, tendo em vista que era cargo comissionado. Disse acreditar na 
democracia e sentir falta de diálogo, tinha que haver respeito. Na ocasião falou sobre 
atos internos de funcionários da Câmara que negaram protocolos. Disse que as Leis 
deveriam ser cumpridas com debates democráticos. Finalizou. Retomando a palavra o 
Presidente Elmar Francisco Thom disse que tinha que cumprir o que a Lei permitia, e 
tinha orgulho em ter sempre as contas aprovadas. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, 
disse que o colega Elmar Francisco Thom estava correto, tinha que trabalhar de acordo 
com o Jurídico da Casa de Leis, caso contrário, poderia até responder processo por 
improbidade administrativa, em relação aos funcionários que faziam protocolos, tinha 
opinião contrária ao Vereador Luciano. Finalizou. Retomando a palavra, o Presidente, 
pediu ao Vereador Luciano, que se alguém tivesse recusado algum protocolo, que lhe 
desse o nome do servidor responsável, para que o caso fosse averiguado. Dando 
continuidade, o Presidente passou para a Tribuna Livre e convidou a senhora Sueli de 
Souza Casagrande - servidora pública – que falou sobre o assunto: apresentação e 
agradecimento pela aprovação da Indicação nº 29/2022 de autoria dos Vereadores 
Luciano Alves da Silva e Valdevino Manske, na ocasião o Vereador Luciano Alves da 
Silva se pronunciou. Em seguida, o Presidente convidou o senhor Anderson Gonçalves 
- Presidente da AMAF - que falou sobre o assunto: pauta da reunião realizada no dia 
28/06/2022 e convite para a festa do dia 16/07/2022, na ocasião os Vereadores Luciano 
Alves da Silva e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Voltando ao expediente normal 
da Sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de
Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, e Ivone 
Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
026/2022 que define a estrutura e regulamenta o funcionamento do conselho tutelar no 
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Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme disse que anteriormente pediu vista ao Projeto, no 
entanto ressaltou que conversou com o Doutor César, que comunicou que alguns tópicos 
do Projeto seriam alterados, no entanto teria que ser aprovado na presente Sessão. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo o Projeto de Lei nº 026/2022 foi aprovado por 
unanimidade. Dando Prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Joel Ponath, e Selene Jastrow, respectivamente - para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de lei nº 17/2022, que dispõe sobre a denominação da Ladeira 
Valdir Berger, que tem início na Rua Alfredo Ponath - 308111.08 m E 7779989.72 m S 
termino coordenadas - 307748.64 m E 7779701.44 m S, em Alto Rio Possmoser, neste 
Município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a Vereadora Selene 
Jastrow após cumprimentos, falou que o Projeto de Lei era uma simples homenagem ao 
senhor Valdir Berger que foi um grande homem. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, o Projeto de Lei nº 017/2022 foi aprovado por unanimidade. Na Sequência, o 
Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -
Vereador Joel Ponath - para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 21/2022, que instituí 
o Dia do Motociclista que é comemorado no dia 27 de julho, neste Município, de autoria 
do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos da comissão favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo foi 
aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação o 
Requerimento 15/2022 de autoria da CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA 
E REDAÇÃO FINAL, para votação em bloco dos Projetos de Decreto de Homenagem nº
06, 17, 20, 23, 26 e 29/2022, que foi aprovado por unanimidade. Os Projetos foram 
colocados em discussão, e o Vereador Joel Ponath após cumprimentos, enalteceu o 
trabalho que o Ex-vereador Sigmar Schwanz havia feito no Município e o quão era 
merecedor de receber o Título de Cidadão Santa-mariense. Finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva parabenizou o senhor Sigmar Schwanz 
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por todo trabalho que havia feito e o colega Vereador Joel Ponath pela Indicação do 
Título atribuído. Finalizou. Continuando a discussão o Vereador Rogerio Schereder, citou 
que o senhor Sigmar sempre ajudava nos trabalhos da Polícia Militar, quando era 
Vereador. Finalizou. Ainda em discussão o Presidente Elmar Francisco Thom, relembrou 
os tempos que trabalhou em conjunto com o Ex-vereador Sigmar Schwanz, o quanto o 
ex-colega era trabalhador e em como gostaria de homenagear tantas outras pessoas. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-los, os Projetos foram 
aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação as 
Indicações, Indicação nº 36/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição 
de um barco com motor e um reboque para o uso em fiscalização da Secretaria de Meio 
Ambiente , neste Município, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 
37/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a Criação dos Finais de Semana 
Cristão na praça de São Luiz, neste Município, de autoria do Vereador Rogerio 
Schereder; Indicação n° 38/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a Construção 
de um anexo Administrativo no terreno ocioso próximo ao Museu Municipal , neste 
Município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 45/2022, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo, para incluir o Corre Santa Maria no calendário oficial das 
festas municipais, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 54/2022, 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um Lava Jato próprio, neste 
município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder, que foram aprovados por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para 
a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia onze (11) de julho de 2022, às dezessete 
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada 
a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
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Secretário: __________________________________________

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