sessao nº 24

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
VINTE E QUATRO, REALIZADA NO DIA ONZE DE 
JULHO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos onze (11) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e quatro 
(24), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ivone Schliwe 
Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro 
Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, e convidou a 
todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Elmar Francisco Thom para a Sessão que se encontra em Romanos, capítulo 
08, versículo 39, a qual fez a leitura. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação a Ata da Sessão Ordinária nº 23, realizada no dia quatro (04) de julho de dois 
mil e vinte e dois (2022), que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente convidou para fazer uso da palavra, o senhor Egnaldo Andreatta - Presidente 
do Sindicato dos Trabalhares Rurais - convidado pela Casa de Leis, por motivo de uma 
denúncia anônima, que tinha como assunto, agricultores e agricultoras que estavam 
sendo constrangidos por pedidos de provas para se aposentar, na ocasião, o Vereador 
Elmar Francisco Thom se pronunciou. Em seguida, o Presidente solicitou ao (1º) 
Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias, Projeto de Lei nº 042/2022 que 
autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com 
a Fundação Hospitalar Beneficente concórdia, para cobertura de despesas de custeio, 
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 041/2022 que autoriza ao Chefe do 
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Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Fundação 
Hospitalar Beneficente Concórdia, para cobertura de despesas de custeio, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 040/2022 que consolida a Legislação 
Municipal que cria, amplia e quantifica órgãos e cargos públicos da estratégia saúde da 
família e da outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
13/2022, dispõe sobre a denominação da Rua Hulda Wolfgram Klabunde , com início a 
Rua Lourivaldo Klabunde e término coordenadas 317280.74 m e 7787964.86 m S , a rua 
possui 36 metros , Bairro São Luís, neste Município, de autoria do Vereador Luciano 
Alves da Silva; Projeto de Lei n° 24/2022, que institui o prêmio Frederico Grulke ao 
homens Santa-Mariense e dá outras providências, de autoria do Vereador Rogerio 
Schereder; Indicação nº 58/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma e 
instalação de novos brinquedos no parquinho da EMPEIEF Alcides Pimentel, neste 
Município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 64/2022, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçadão público as margens da Rodovia 
Afonso Schwab, tendo início nas proximidades do bar do Beto Corona, com término no 
campo Guarani, bem como a extensão do calçadão próximo a Escola Hermann Berger 
até as proximidades da Mini Ceasa na localidade de São Sebastião de Belém, neste 
Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 13/2022 e 24/2022 
para exame e parecer, os Projetos de Lei n° 41/2022 e 42/2022 segue para a Ordem do 
Dia da presente Sessão Ordinária e as Indicações, encaminhou para a Ordem do Dia da 
próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o 
Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a palavra ao Vereador 
Luciano Alves da Silva, que após cumprimentos, falou sobre a dificuldade que o 
Município tinha com estacionamento de veículos, enfatizou a situação dos motoristas de 
transportes escolares, que tinham que encostar os ônibus nas laterais das escolas. Que 
sofriam com a falta de locais para estacionamento. Citou na ocasião, que havia falta de 
sinalização, quebra-molas e faixas elevadas, que garantiriam a segurança das crianças 
que ali estudavam. Pediu aos Secretários Charles e Enoc, que olhassem para situação. 
Afim de evitar tragédias. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após 
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cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, agradeceu o senhor Egnaldo Andreatta pelas 
explanações que prestou na Câmara Municipal, aproveitou a situação e citou como 
exemplo um amigo agricultor que passou por um caso similar de dificuldade de 
aposentadoria e não estava apto a se aposentar como agricultor, devido a alguns 
aspectos. Mudando de assunto, falou sobre a obra que a Prefeitura estava realizando na 
localidade Vista Linda, visando a realização de eventos na Cidade, ainda sobre o 
assunto, disse que visitaria a obra várias vezes, afim de fiscalizar e parabenizou ao 
Prefeito que sabia fazer uma boa gestão. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos 
na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento , e de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone 
Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
041/2022 que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação 
financeira com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, para cobertura de 
despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, 
o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; de Finanças e Orçamento , e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 042/2022 que autoriza ao Chefe do 
Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Fundação 
Hospitalar Beneficente Concórdia, para cobertura de despesas de custeio, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação as 
Indicações, Indicação nº 49/2022 que indica ao Chefe do Poder Executivo, sobre a 
necessidade de implantar um quebra-molas na Estrada Guilherme João Frederico 
Kruger, próximo a residência da senhora Ducinete Berger e Jessica Krause Potratz, na 
reta antes do acesso ao IFES, em Caramuru, neste Município, de autoria dos 
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Vereadores Adair Lucht e Ilimar Vesper; Indicação nº 57/2022, que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a instalação de guard-rail (Guarde Rei), na Estrada Emilio Gustavo 
Franz Holz, com início na fábrica de ração Nutrivita, na Rodovia dr. Afonso Schwab, até 
as proximidades das granjas no pesque-pague Cavalo Bahio, na localidade de Beira Rio, 
neste Município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper, que foram aprovados por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e, não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente convidou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para 
a Sessão Solene alusiva ao Dia do Colono no dia vinte e um (21) de julho de 2022, 
quinta-feira, às quinze horas e trinta minutos (15h30). E considerando o recesso entre 
os dias dezoito (18) a trinta e um (31) de julho de 2022, convocou os Senhores 
Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no 
dia primeiro (01) de agosto de 2022, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, 
declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e 
votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________