sessao nº 26

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
VINTE E SEIS, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE 
AGOSTO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Ao primeiro (01) dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e seis
(26), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper,
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene 
Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita 
pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, 
e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo
Vereador Ilimar Vesper para a Sessão que se encontra em Romanos, capítulo 15, 
versículo 4, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para 
um minuto de silencio face ao falecimento da Senhora Luciana Herbest, ocorrido no dia 
vinte e três (23) de julho de dois mil e vinte e dois (2022). Dando continuidade, o 
Presidente solicitou ao Senhor Fernando, Servidor da TV Câmara, que fizesse a exibição 
de uma matéria referente a Sessão Solene da quadragésima segunda (42ª) Festa do 
Colono. Em seguida, colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 24, realizada no 
dia onze (11) de julho de dois mil e vinte e dois (2022), que foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, colocou em votação a Ata da Sessão Solene nº 25, realizada no dia vinte 
e um (21) de julho de dois mil e vinte e dois (2022), que foi aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, o Presidente solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador Luciano 
Alves da Silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias, Projeto de Lei Complementar nº 039/2022 que altera as disposições 
da Lei Municipal nº 1944/2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;
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Projeto de Lei nº 043/2022 que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio 
de cooperação financeira com a fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, para 
cobertura de despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Resolução 
Nº 02/2022, para acrescentar o § 5º ao artigo 1° da Resolução nº 02/2021, de autoria da 
Mesa Diretora; Indicação nº 59/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
drenagem e pavimentação da Rua Sophia Holz Henke , em São Luiz, neste Município, 
de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 61/2022, que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a reforma e ampliação da ponte situada em Rio das Pedras, 
próximo à residência do senhor Vitorino Jacob, neste Município, de autoria do Vereador 
Joelio Abeldt; Indicação nº 62/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição 
de mudas de quaresmeira para serem devidamente doadas as propriedades localizadas 
na Estrada Regina Schulz Dones, bem como, plantadas cuidadas pelos proprietários 
para o embelezamento de um dos nossos cartões postais do Município, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei e a Resolução para exame e parecer, e as 
Indicações, encaminhou para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não 
havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente, e concedeu a palavra ao Vereador Joel Ponath, que após cumprimentos,
falou sobre a Convenção do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que contou com vários 
representantes importantes do Município, e lembrou que faltavam dois (02) meses para 
as eleições. Na ocasião, lembrou de uma fala importante do Governador Casagrande, 
de não criticar os outros candidatos, mas sim, falar sobre projetos individuais. Pediu que 
fosse feita uma campanha limpa, com democracia, para haver uma eleição transparente, 
porque o País precisava de paz. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após 
cumprimentos, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, falou que era sabido que no 
Município haviam quarenta e seis (46) escolas, e que no ano passado a Comissão de 
Educação, as havia visitado, levando as demandas urgentes para o Secretário e o 
Prefeito, salientou que estava preocupada, pois os Vereadores estavam fiscalizando, 
fazendo relatórios, porém nem as coisas básicas e simples estavam sendo resolvidas e 
executadas, disse que era cobrada e os outros Vereadores também, tinham que ficar 
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fazendo diversas Indicações, por vezes das mesmas coisas para as escolas, que 
significavam que os pedidos não estavam sendo realizados. Ressaltou que das quarenta 
e seis (46) escolas, até dez (10) delas tinham menos de vinte (20) alunos, que tinham 
que ser olhadas pela sua qualidade, sem pensar em transferi-las ou fechá-las, falou 
ainda, que as escolas no campo deveriam ser incentivadas e deveriam ser tratadas e 
habilitadas de igual modo que as escolas grandes. Indagou que estava preocupada com 
a situação das escolas, também estava preocupada que algumas instituições escolares 
foram contempladas com dinheiro do Estado, que já estava na conta, questionou se 
haviam sido feitos planejamentos em relação as reformas. Mudando de assunto, falou 
sobre o Projeto de Lei Complementar 039/2022, que criava mais cargos comissionados, 
salientou que era contra desde o início, da forma como foi encaminhado para o 
Legislativo, e o momento não era propício, pois a Secretária tempos antes havia vindo 
na Tribuna e falou que não tinha dinheiro para fazer o reajuste salarial que era obrigatório 
e de direito dos Servidores Públicos, e logo depois apareceram querendo criar os cargos 
comissionados, neste caso, estariam se contrariando, finalizou o assunto pedindo que 
colocassem primeiro a casa em dia e o concedessem salário digno para todos os 
servidores. Em outro assunto, disse ter ficado indignada com a fala do Prefeito no Dia do 
Colono na Casa de Leis, que os funcionários recebiam muito bem, concordou que alguns 
recebiam bem e conseguiam se manter, no entanto, haviam muitos que recebiam um 
salário mínimo, inclusive as merendeiras, que mereciam reajuste e o Municipio tinha 
condições de conceder de acordo com o atual crescimento e arrecadação. Em seguida, 
sugeriu ao Presidente Elmar Francisco Thom, que a Câmara Municipal, ao invés de ter 
dois (02) carros pequenos de passeio para locomoção dos Vereadores, tivesse um (01)
carro pequeno e uma Van, por exemplo, que atendesse maior quantidade de pessoas, 
tendo em vista que os carros de passeio não conseguiam levar os treze Vereadores caso 
necessitassem ir a algum lugar. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após 
cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, agradeceu a equipe de Serviços 
Urbanos que trabalhou na Festa do Colono, e aos Senhores Rogério e Waldir Tresmann 
que estavam no Plenário. Noutro assunto, falou que ainda não havia ouvido falar sobre 
o fechamento de escolas, o que seria, de fato, um absurdo, se fosse verídico, disse que 
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iria buscar mais informações a respeito e salientou que deveria ser investido mais na 
área da educação no Município, além de ser melhorado o salário para os servidores que 
recebiam salário mínimo. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, ressaltou que se 
tratando do Prefeito Hilário Roepke, escolas não seriam fechadas. Citou na ocasião 
algumas situações em que escolas foram fechadas em mandatos de outros Prefeitos e 
o quanto o senhor Hilário havia ficado entristecido. Finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme pediu aparte, indagou que o Executivo, não fechava as escolas, como 
também não investia, o que dava na mesma coisa, sem melhorias e investimentos alguns 
sendo feitos. Finalizou. O Vereador Luciano retomou a palavra, concordou, tinha que ser 
investido nos Servidores Públicos e não concordava com os salários que eram pagos às 
merendeiras. O Vereador Joel Ponath pediu novamente aparte, disse que a colega 
Vereadora Ivone estava enganada e achava que o Prefeito Hilario Roepke, foi o que mais 
investiu nas escolas do Município. Finalizou. Retomando a fala, o Vereador Luciano 
Alves da Silva, ressaltou que não entraria em discussão em relação aos feitos de 
Prefeitos, no entanto, o que não poderia ser deixado de lado, seriam os comentários em 
que escolas seriam fechadas, seria um regresso muito grande, baseado no fato de que 
educação e saúde são direitos da sociedade, na ocasião, comentou brevemente, que 
em alguns anos a política, tem caminhado a passos largos para envergonhar a 
população, mas pediu que todos tivessem esperança pelo futuro e que dias melhores 
viriam. Mudando de assunto, parabenizou aos organizadores da 42ª Festa do Colono, 
Secretarias e servidores, que por sinal estava muito linda. Agradeceu e finalizou. Na 
sequência, após cumprimentos, o Vereador Adair Lucht, disse que recebeu reclamações 
acerca do som alto na Festa do Colono, o que segundo ele, não havia necessidade e 
atrapalhava o diálogo entre as pessoas. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, comentou 
que também foi cobrado sobre o assunto, e após ligar para o Secretário de Cultura e 
Turismo Jardell, foi informado que estavam testando o som, e posteriormente o volume 
foi ajustado. Finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Adair Lucht ressaltou que na 
próxima festividade, a assunto do som deveria ser conversado antes. Noutro assunto, 
falou sobre o campo de grama sintética de Garrafão, que foi questionado porque no local
não tinha iluminação, para que as pessoas pudessem usá-lo à noite, sanou que em 
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conversa com o Senhor Florentino, foi informado que não havia iluminação, somente 
devido ao deslocamento de um poste, o Vereador pediu então, que a situação fosse 
olhada com carinho, porque de dia o povo tinha que trabalhar e a noite poderiam se 
divertir no campo, que poderia futuramente vir a estragar devido à falta de uso. Em outro 
assunto, parabenizou aos avicultores que estiveram na Reunião que ocorreu na Câmara 
Municipal no dia vinte e nove (29) de julho do ano corrente, que falou sobre a situação 
dos avicultores, e a todos envolvidos na coordenação do evento, ainda sobre o assunto, 
salientou que de acordo com as regras impostas, ficava difícil para o pequeno granjeiro 
continuar trabalhando, as regras tinham que ser adequadas de acordo com o porte das 
empresas, pois as pessoas estavam num País democrático onde todos tinham o direito 
de trabalhar. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o 
Vereador Rogerio Schereder, falou sobre a agenda de eventos e reuniões que participou 
(Corpo de Bombeiros, Moto Vix, CESAN, AVES), onde foram ressaltados assuntos 
importantíssimos para o Município. Mudando de assunto, falou sobre o manifesto que 
fez em suas redes sociais, em apoio aos funcionários públicos de Santa Maria de Jetibá
e a concessão de seus direitos, na ocasião citou, o Projeto de Lei nº 39/2022, que falava 
sobre a criação de cargos que beneficiariam áreas da saúde e segurança, porém, da 
maneira como o Projeto veio para a Câmara, não poderia votar a favor. Noutro assunto, 
agradeceu aos organizadores da Festa do Colono, mandou um abraço especial para o 
SMJ Bike, Corre Santa Maria e os Andarilhos Pomeranos que participaram das 
festividades, aproveitou o momento e pediu ao Presidente que convocasse o senhor 
Secretário de Cultura e Turismo Jardell Miertschink para fazer a prestação de contas da 
42ª Festa Pomerana. O Presidente pediu aparte, colocou em votação a convocação do 
Secretário de Cultura e Turismo Jardell Miertschink para fazer a prestação de contas da 
42ª Festa Pomerana, feita pelo Vereador Rogerio Schereder, que foi aprovada por 
unanimidade. Continuando, o Vereador Rogerio Schereder, retomou a palavra e
enalteceu a fala do Vereador Joel Ponath sobre posicionamento político, disse também 
que era importante e fácil fazer uma política sem ódio, cada qual com seu 
posicionamento e ponto final, sem brigas, ressaltou ainda que todos sabiam seu 
posicionamento político, que era Patriota e que apoiava o senhor Jair Messias Bolsonaro, 
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no entanto, em momento algum o veriam tentando denegrir a imagem de alguém, até 
porque, as pendências judiciais seriam resolvidas na justiça, não na Tribuna. Em outro 
assunto, enfatizou que era necessária ser feita urgente uma reestruturação salarial dos 
Servidores. Agradeceu e finalizou. O Presidente passou para a Tribuna Livre, e 
convidou senhor Hoquécio Pinheiro Lopes, Presidente do Sindicato dos Servidores 
Públicos, que falou sobre o assunto: Projeto de Lei do Poder executivo 39/2022 - criação 
de cargos comissionados e gratificações, na ocasião os Vereadores Joel Ponath, Selene 
Jastrow, Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper se pronunciaram. Voltando ao 
expediente normal da sessão o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de obras e serviços 
públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 034/2022 que altera a redação do §1º, inciso IV, do 
artigo 17 da Lei Municipal nº 2425/2021, que dispõe sobre o (pre) programa de 
regularização de edificações executadas em desacordo com a Lei no Município de Santa 
Maria de Jetibá/es e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão 
e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto 
de Lei nº 038/2022 que autoriza a cessão de uso gratuito de espaço de bem imóvel para 
a fundação instituto brasileiro de geografia e estatística - IBGE para os fins e durante o 
período que menciona, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; e de obras e serviços públicos – Vereadores Joel 
Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 15/2022 que dispõe sobre a denominação da Rua Victor Holz , com início a Rua 
Carlito Hoffmann- 318290.66 m E 7783058.69 m S e término nas proximidades da 
residência do senhor Jonas Clemz coordenadas - 318345.33 m E 7782960.28 m S .A 
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rua possui 115 metros de extensão, Bairro Beira Rio, neste Município, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de obras e 
serviços públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 16/2022 que dispõe sobre a denominação da 
Rua José Bonifacio Gasperazzo , com início na Rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckhoff, nas 
coordenadas 315254.36 m E, 7785215.15 m S e finalizando nas coordenadas -
315280.45 m E , 7785210.00 m S , próximo a residência da senhora Gabriela Marquardt 
, por uma extensão de 93 metros , na Vila Jetibá , neste Município, de autoria do Vereador 
Ilimar Vesper, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de educação, cultura, saúde 
e assistência - Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente -
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 22/2022 que dispõe sobre a Criação da 
Semana de Orientação e Combate ao Diabetes no município de Santa Maria de Jetibá e 
da outras providências, de autoria dos Vereadores, Teodoro Hammer, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Rogerio Schereder e Selene Jastrow, com todos os votos de 
todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou que era um Projeto muito 
importante, pois se tratava de uma doença que afetava muitas pessoas, e com o 
diagnóstico precoce, o tratamento seria melhor, agradeceu pelo convite de participar do 
Projeto. Finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Ilimar Vesper, agradeceu pelo 
convite para participar do Projeto e informou que vinte e oito porcento (28%) das pessoas 
não sabiam que tinham a doença, e que o tratamento precoce poderia ajudar com o 
diagnóstico e transtornos maiores. Finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel 
Ponath, após cumprimentos, ressaltou que só faltou seu nome no Projeto, por se tratar 
justamente de uma pessoa diabética, que fazia tratamento à cerca de treze (13) anos, 
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falou que se tratava de uma doença difícil, que atacava aos poucos os órgãos e não tinha 
muita expectativa de vida, mas acreditava muito na medicina que encontraria 
futuramente uma cura. Finalizou. Continuando a discussão, a Vereadora Selene Jastrow 
após cumprimentos, agradeceu pelo convite em participar do Projeto de Lei, pela sua 
elevada importância, citou a reincidência dos casos e o quanto era difícil seguir o 
tratamento nutricional e que muitas pessoas vinham a óbito, salientou também a 
importância da prevenção por meio de exames. Agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, parabenizou os colegas 
Vereadores pelo Projeto, lembrou que haviam pessoas na família que perderam suas 
vidas para a doença e citou a relevância que o Projeto tinha. Finalizou. Não havendo 
mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 22/2022 foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de obras e serviços públicos –
Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 23/2022 que dispõe sobre a denominação da Rua Otto 
Gums, com início na Rod. Luís Stange e término na Rua Anna P. Schneider, em Santa 
Luzia, neste Município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, com todos os 
votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Em seguida o Presidente colocou em votação as Indicações, Indicação nº 58/2022, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma e instalação de novos brinquedos no 
parquinho da EMPEIEF Alcides Pimentel, neste Município, de autoria do Vereador 
Rogerio Schereder; Indicação nº 64/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção de calçadão público as margens da Rodovia Afonso Schwab, tendo início nas 
proximidades do bar do Beto Corona, com término no campo Guarani, bem como a 
extensão do calçadão próximo a Escola Hermann Berger até as proximidades da Mini 
Ceasa na localidade de São Sebastião de Belém, neste Município, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva, que foram aprovadas por unanimidade. Não havendo 
inscritos na Explicação Pessoal e, não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
convidou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
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Ordinária a se realizar no dia oito (08) de agosto de 2022, às dezessete (17) horas. 
Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________