sessao nº 27

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
VINTE E SETE, REALIZADA NO DIA OITO DE 
AGOSTO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos oito (08) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e sete 
(27), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene 
Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita 
pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, 
e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida 
pela Vereadora Ivone Schliwe Guilherme para a Sessão que se encontra em Provérbios, 
capítulo 24, versículo 12, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou 
em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 26, realizada no dia primeiro (01) de agosto de 
dois mil e vinte e dois (2022), que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias, Projeto 
de Lei nº 044/2022 que cria o dia do fundador de Santa Maria de Jetibá - Frederico Grülke 
e a semana do imigrante pomerano, de autoria do Prefeito Municipal; Indicação n° 
60/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo diligências para uso do pátio de festas 
e o Alto da Bela Vista para execução de aulas e provas práticas de auto escola, neste 
Município, de autoria do Vereador Clóvis Braun; Indicação nº 69/2022, que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a realização de pavimentação ou asfalto do trecho com início 
na Rod. Luiz Stange, passando pelo "Chola", na antiga antena repetidora, com término 
nas proximidades da residência da Dra. Catarina, em Recreio, de autoria do Vereador 
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Elmar Francisco Thom; Indicação nº 70/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
realização de pavimentação ou asfalto do trecho com início na Rod. Luiz Stange, 
passando pelo Adelson Plaster, com término nas proximidades da residência do Sr 
Robinho, em Recreio, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 
71/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de pavimentação ou 
asfalto do trecho com início na Rod. Luiz Stange, passando pelo Nilson, com término nas 
proximidades da residência do Sr Florentino Bausen, em Recreio, de autoria do Vereador 
Elmar Francisco Thom; Indicação nº 72/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
realização de pavimentação ou asfalto no trecho com início na Rod. Luiz Stange, e 
término nas proximidades da residência do Sr Marlon Luxinger, em Recreio, de autoria 
do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 73/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a realização de pavimentação ou asfalto no trecho com início na Rod. Luiz 
Stange, e término nas proximidades da residência do Sr Floriano Otto, em Recreio, de 
autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 74/2022 que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a realização de pavimentação ou asfalto no trecho com início na 
Rod. Luiz Stange, e término nas proximidades da residência do Sr Valdemar Jacob, em 
Recreio, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 75/2022, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a realização de pavimentação ou asfalto no trecho com 
início na Rod. Luiz Stange, e término nas proximidades da residência do Sr Helmut 
Zaager, em Recreio, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 
76/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de pavimentação ou 
asfalto no trecho com início na Rod. Luiz Stange, e término nas proximidades da 
residência do Sr Ademar Jacob, em Recreio, neste Município, de autoria do Vereador 
Elmar Francisco Thom; Indicação nº 77/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
realização de pavimentação ou asfalto no trecho com início na AV. Otto Thom, e término 
nas proximidades do Sitio Ponath, em Recreio, neste Municipio, de autoria do Vereador 
Elmar Francisco Thom; Indicação nº 78/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
realização de pavimentação ou asfalto no trecho com início na Rod. Luiz Stange, e 
término nas proximidades da residência do Sr. Neilton Bausem, em Recreio, neste 
Municipio, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação Nº 81/2022, que 
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indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou 
outro revestimento de durabilidade, do trecho que inicia na residência do senhor Paulo 
Raasch e finaliza na residência do senhor Alfredo Foesch, numa extensão de 
aproximadamente 2 km, em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do 
Vereador Joelio Abeldt; Requerimento nº 16/2022 que dispõe sobre a convocação do 
Secretário de Cultura e turismo Senhor Jardel Miertschink, de autoria do Vereador 
Rogerio Schereder; Ofício INCRA nº 3/2022 - informativo sobre declaração de ITR 
exercício 2022 a partir de 15/8 até 30/9/2022; Convite IPOL - Instituto de Investigação e 
Desenvolvimento em política Linguística - Encontros de falantes da pomerana em 12 e 
13/8/2022, na Câmara Municipal; Convite Festa da Creche Evelina Buss Stinguel. 
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei 
para exame e parecer, e as Indicações, encaminhou para a Ordem do Dia da próxima 
Sessão Ordinária, o Requerimento nº 16/2022 segue para a Ordem do Dia da presente 
Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para o Vereador Ilimar Vesper, que 
após cumprimentos, lamentou pelo vandalismo que ocorreu na Escola da Vila Jetibá, 
pediu aos pais e avós, que olhassem mais para os filhos e netos. Em outro assunto, 
parabenizou a empresa Companhia Espírito-santense de Saneamento (CESAN), que 
estava fazendo um belíssimo trabalho e investimentos no Munícipio, em prol de melhorar 
o tratamento de água e esgoto. Em outro assunto, informou a arrecadação municipal no 
mês de julho, e citou que a cada mês vinha aumentando, parabenizou aos Munícipes e 
a Cidade. Finalizou. Dando continuidade, convidou o Vereador Rogerio Schereder, que 
após cumprimentos, falou sobre a grande apreensão de drogas, armamento e munições, 
que a Polícia Militar, fez no início do mês de agosto, na ocasião, pediu que caso 
houvessem suspeitas, que as pessoas denunciassem através dos canais responsáveis, 
como o 181, e pediu cautela no momento em que os munícipes fossem alugar casas e 
apartamentos para desconhecidos. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, questionou 
o porquê de ligar para o número 181 e não o 190. Retomando a palavra, o Vereador 
Rogerio informou, que o canal 181 seria de investigação, inibindo a conduta criminosa 
dos meliantes. Mudando de assunto, informou que no dia três (03) de agosto do ano 
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corrente foi aprovado um Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados no Brasil que 
extinguia a saída temporária dos presos das penitenciárias, na ocasião parabenizou aos 
Deputados que votaram a favor do Projeto. Em outro assunto, falou sobre o evento de 
lançamento do livro Aromas e Sabores da Cozinha Pomerana, no qual esteve presente, 
citou o nome dos organizadores do livro bilíngue e ressaltou a importância cultural do 
evento. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Valdevino 
Manske, pediu que fosse feita a Convocação de alguém responsável pela Secretaria de 
Transportes, devido à falta de quebra-molas em diversas regiões do Município que 
estavam causando acidentes, como citou após o campo do senhor Hilário Boening. E 
para explanar também, a respeito dos pedidos e indicações que foram feitos pelos 
Vereadores de quebra-molas que não foram atendidos. O Vereador Rogerio Schereder 
pediu aparte, citou que no trecho informado pelo colega Valdevino haviam acontecido 
dois (02) acidentes recentemente e necessitava de quebra-molas urgente. Finalizou. 
Retomando a palavra, o Vereador Valdevino Manske, disse ter levado pessoas da 
Secretaria responsável ao local em torno de um (01) ano e três (03) meses atrás, no 
entanto nada havia sido feito. Pediu então ao Presidente que fizesse a Convocação de 
alguém responsável pela Secretaria. O Presidente informou ao Vereador Valdevino 
Manske, que teria que fazer um ofício, protocolar na Câmara o nome do Secretário,
pedindo a Convocação, posteriormente seria lido na Sessão e colocado em votação, não 
poderia fazer mais a Convocação direta igual era solicitada na tribuna. O Vereador Ilimar 
Vesper pediu aparte, disse que estava com o mesmo problema e pediu que fosse feita a 
Convocação em ambos nomes, Ilimar Vesper e Valdevino Manske. Finalizou. 
Retomando a palavra e mudando de assunto, o Vereador Valdevino Manske, agradeceu 
ao Secretário Adriano e toda a equipe de Alto São Sebastião que realizaram a limpeza 
dos barrancos e facilitaram o tráfego dos carros. Em outro assunto, deixou recado para 
os moradores de Rio Cristal, que conversou com o Secretário Lindomar Berger a respeito 
de expandir o trecho da coleta de lixo no local, e o mesmo iria enviar alguém para olhar 
a expansão da coleta na região. Pediu ao Presidente que fosse confeccionado um Ofício 
e enviado ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo 
(DER-ES), solicitando um quebra-molas para a Região que fica na reta, antes da Ilha 
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Berger, pois no local residiam muitos moradores e o intuito era evitar acidentes. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, sobre a questão da CESAN, falou que era obrigação da empresa 
cumprir com os contratos, sobre a região de Rio Possmoser, a Vereadora disse que 
conversou com a empresa e foi informada que os projetos estavam sendo feitos, porém 
foi deixado bem claro que somente no final do ano de dois e vinte e três (2023) e dois 
mil e vinte e quatro (2024), que realmente seriam realizados. Mudando de assunto, 
lembrou do tema escolas, que se encontravam da mesma forma até os dias atuais, 
precisando de melhorias, locais adequados para os professores, falou que sempre se 
preocupava muito com a educação, informou uma Resolução em foi aprovada uma 
implementação que devido ao covid-19, as escolas que tinham primeiro (1º) e (2º) 
segundo ano fundamental, teriam auxílio, enfatizou que gostaria de saber do Secretário 
e da parte do Executivo, se o Município estava cadastrado no Programa Tempo de 
Aprender, se o dinheiro estava na conta da Secretaria de Educação e porque ele não 
estava sendo usado, tendo em vista que poderia ser usado de diversas maneiras na área 
da educação, pediu mais atenção e transparência por parte da Secretaria de Educação. 
Na ocasião, falou também das premiações que as escolas Graça Aranha e Vila Jetibá 
receberam, porém uma foi divulgada e outra não, questionou o porquê da omissão da 
divulgação, e de tantas outras faltas de benefícios, materiais, infraestrutura e afins, que 
as escolas teriam. Na ocasião, citou como funcionava o Programa Escola que colabora, 
onde as escolas Graça Aranha e Vila Jetibá foram premiadas, disse ter achado 
interessante. Mudando de assunto, informou que foi protocolado pelo Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais o Ofício 007309/2022 e endereçado ao Poder Executivo, uma 
sugestão de plano de carreira, cargos e salários, para os servidores que ganhavam um 
salário mínimo, e a Vereadora, falou sobre o Projeto 039/2022, sugeriu que seria melhor 
talvez ao invés de aumentar os cargos comissionados, organizar melhor a casa, colocar 
tudo em dia, conceder os reajustes aos servidores, pediu ainda que o Prefeito pensasse 
no povo que mantinha Santa Maria de Jetibá, não somente alguns cargos 
comissionados. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Joel 
Ponath, parabenizou o colega Ilimar Vesper sobre a fala do vandalismo ocorrido na 
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escola da Vila Nova e ressaltou a importância dos pais na vida e na educação dos filhos. 
Mudando de assunto, pediu aos colegas Vereadores, que elaborassem em conjunto, um 
Ofício ao Diretor do DER-ES, senhor Luiz César Maretto, que providenciasse placas de 
sinalização na extensão do asfalto que liga os Municípios de Santa Maria de Jetibá à 
Santa Leopoldina, evitando acidentes, como já havia acontecido, como também na BR￾101 que dá acesso a Santa Maria de Jetibá e não tem placa que informa a oportunidade 
de acesso ao Município. Em outro assunto, falou sobre a votação que iria acontecer 
sobre um Projeto do Executivo, ressaltou que não foi colocado em pauta devido a alguns 
Vereadores não terem assinado, disse ser a favor do Projeto e salientou a necessidade 
da concessão dos cargos e citou os aumentos que o Poder Executivo concedeu aos 
servidores municipais. Disse ter ficado triste por haver um grupo político, que estava 
agindo em oposição ao Prefeito, pois isso estavam votando contra, informou que os 
cargos solicitados no Projeto de Lei, não seriam todos preenchidos, e que a área da 
saúde estava defasada de funcionários. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu 
aparte, disse que concordava em partes, teria que ser visto realmente a necessidade dos 
locais que precisariam de mais profissionais, pois haviam escolas e postos de saúde sem 
identificação, tinham que no caso, ver primeiro o que tinham, organizar as coisas e 
depois encher a casa mais. Finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Joel Ponath, 
questionou a colega quais escolas e postos não tinham nomes, tendo em vista que os 
Vereadores que nomeavam as instituições. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu 
aparte e explicou que quis dizer placas de identificação, não nomeação. Porém em 
alguns casos, algumas escolas eram confundidas com postos de saúde devido à falta de 
identificação. Finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Joel Ponath, disse que veria 
com o Secretário de Educação a respeito da falta de identificação nas instituições e 
parabenizou o prefeito pelo zelo que tinha com as escolas no Município. O Vereador 
Rogerio Schereder pediu aparte, disse que concordava em partes com o colega, sabia 
da necessidade de alguns cargos, e pediu a readequação do Projeto com a quantidade 
necessária, sobre a opção partidária, disse que tinha opinião própria e representava o 
povo, independentemente de política e votava no que achava correto. Retomando a fala, 
o Vereador Joel Ponath, ressaltou que recebeu informações de funcionários, que haviam 
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pessoas querendo o pressionar, que não votasse a favor. Para finalizar, falou ter 
conversado com o Prefeito, que informou que talvez daria um aumento maior do que o 
solicitado pelo sindicato. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, a Vereadora 
Selene Jastrow, após cumprimentos, falou sobre o Projeto de Lei 2564/2020 que institui 
o piso salarial da classe dos enfermeiros técnicos e auxiliares de enfermagem, falou da 
importância que a Lei tinha para a classe trabalhista, solicitou ao Prefeito que o mais 
breve possível enviasse para a Casa de Leis o Projeto de Lei, para que fosse implantado 
no Município, citou quais categorias já recebiam os pisos salariais e ressaltou a 
importância da readequação das categorias restantes. Ainda sobre o assunto, informou 
os valores dos aumentos das categorias, enfermeiros, técnicos, auxiliar de enfermagem, 
agentes de saúde e de endemia, e citou que dos professores acabou não procurando. O 
Presidente pediu aparte, salientou que em Santa Teresa o aumento do salário dos 
agentes de saúde já estava sendo pago a dois meses, porém no Município de Santa 
Maria o Projeto ainda não havia vindo para a Casa de Leis e era direito da categoria. 
Finalizou. Retomando a palavra, a Vereadora Selene Jastrow, disse que se demorasse 
a vir para a Câmara, iria ser pago o retroativo e disse que esperava que fosse implantada 
o quanto antes a nova Lei que beneficiaria as novas categorias na Cidade. A Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, informou o piso salarial dos professores, 
agradeceu e finalizou. Retomando a fala, a Vereadora Selene Jastrow, disse que 
esperava que a Lei viesse logo para o Município. Finalizou. Dando sequência, após 
cumprimentos, o Presidente Elmar Francisco Thom, também fez uso da palavra, e após 
cumprimentos, falou sobre a leitura de várias Indicações que foram feitas na Sessão que 
visavam melhorias na Cidade. Mudando de assunto, falou sobre o Secretário de Estado 
Maretto, que fez uma licitação de Revsol em Recreio, que não foi feito, esclareceu que 
mandava mensagem e não recebia respostas. Em outro assunto, falou sobre as pontes 
de Rio Bonito e Recreio, que estavam danificadas, no entanto nada havia sido feito, nem 
pelo Município, nem pelo Estado, como era o caso também das galerias que estavam 
abandonadas na mini-ceasa. Mudando de assunto, lembrou das nomeações de ruas que 
os Vereadores faziam, no entanto, as placas de identificação não eram colocadas. Em 
seguida, sobre as obras da Cesan, lembrou que a empresa realizava as obras, no 
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entanto, danificavam as ruas e não as consertavam, ressaltou que deveria ser notificada 
e multada. Em outro assunto, falou sobre o Projeto dos cargos comissionados, que não 
foi colocado em pauta devido à falta de assinaturas. Lembrou dos itens que envolviam o 
plano de carreira dos funcionários, feito pelos Prefeitos, que continha vários itens, porém 
que não saiam do papel, ressaltou que tinha que haver luta pelos funcionários públicos. 
Agradeceu e finalizou. O Presidente passou para a Tribuna Livre, e convidou senhor 
Adriano Santana, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, que falou sobre 
o assunto: piso salarial nacional dos enfermeiros. Voltando ao expediente normal da 
sessão o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de obras e serviços públicos –
Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de lei nº 13/2022 que dispõe sobre a denominação da Rua Hulda 
Wolfgram Klabunde , com início a Rua Lourivaldo Klabunde e término coordenadas 
317280.74 m e 7787964.86 m S , a rua possui 36 metros , Bairro São Luís, neste 
Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos de todas 
as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de lei n° 24/2022, 
que institui o prêmio Frederico Grulke aos homens Santa-Mariense e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Rogerio Schereder, com todos os votos da 
comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Rogerio 
Schereder, após cumprimentos, disse que era uma forma de elogiar e agradecer aos 
homens que tanto lutaram pelo Município, tendo em vista que na Casa de Leis já havia 
o Prêmio Helena Boldt. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Ilimar 
Vesper, após cumprimentos, parabenizou o colega Vereador pelo Projeto, e o nome que 
denominou, devido sua relevância. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, o 
Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, parabenizou o colega pelo Projeto e lembrou 
que futuramente poderiam ser homenageados, quando tivessem mais idade, e ressaltou 
que muitos homens na Cidade mereciam a premiação. Agradeceu e finalizou. Não 
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havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 24/2022, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação as 
Indicações, Indicação nº 59/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a drenagem 
e pavimentação da Rua Sophia Holz Henke , em São Luiz, neste Município, de autoria 
do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 61/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a reforma e ampliação da ponte situada em Rio das Pedras, próximo à 
residência do senhor Vitorino Jacob, neste Município, de autoria do Vereador Joelio 
Abeldt; Indicação nº 62/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de 
mudas de quaresmeira para serem devidamente doadas as propriedades localizadas na 
Estrada Regina Schulz Dones, bem como, plantadas cuidadas pelos proprietários para 
o embelezamento de um dos nossos cartões postais do Município, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em discussão o Requerimento 16/2022 que dispõe 
sobre a convocação do Secretário de Cultura e turismo Senhor Jardell Miertschink, de 
autoria do Vereador Rogerio Schereder e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu a Presença 
do Secretário de Esportes do Municipio de Santa Teresa na Sessão e pela presença na 
região de Recreio onde incentivou o Esporte. Não havendo inscritos na Explicação 
Pessoal e, não havendo mais nada a tratar, o Presidente convidou os Senhores 
Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no 
dia quinze (15) de agosto de 2022, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
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Secretário: __________________________________________