sessao nº 28

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
VINTE E OITO, REALIZADA NO DIA QUINZE DE 
AGOSTO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e oito 
(28), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene 
Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita 
pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, 
e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem 
escolhida pela Vereador Joelio Abeldt para a Sessão que se encontra em Tiago, capítulo 
01, versículo 02 a 06, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em 
votação a Ata da Sessão Ordinária nº 27, realizada no dia oito (08) de agosto de dois mil 
e vinte e dois (2022), que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias, Projeto 
de Lei nº 27/2022 que institui o Dia Municipal do Caminhoneiro, Motorista, Viajantes e 
Condutores de Veículos Automotores no Município de Santa Maria de Jetibá, a ser 
comemorado no dia 25 de julho de cada ano, de autoria do Vereador Luciano Alves da 
Silva; Indicação nº 53/2022 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de 
drenagem, pavimentação (calçamento ou asfaltamento), iluminação pública e rede de 
água Cesan na Ladeira Valdir Berger, que tem início na Rua Alfredo Ponath, em Alto Rio 
Possmoser, neste Município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 
56/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a drenagem, pavimentação e 
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instalação de iluminação pública na rua Lourivaldo Klabunde, com início na rua Alberto 
Berthold B. H. Klabunde e término nas proximidades do Asca Samajet (Associação de 
Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Santa Maria de Jetibá), numa 
extensão de 86 metros, em São Luiz, neste Município, de autoria do Vereador Luciano 
Alves da Silva. Indicação nº 63/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção de uma Casa Mortuária, contendo sala para velório, apoio, cozinha e 
banheiros, em Caramuru, São João de Garrafão, Recreio, São Luiz e São Sebastião de 
Belém, neste Município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 65/2022, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo para fins de fazer parceria entre a Secretarias de 
Esportes e Educação, no sentido de utilizar o transporte escolar em determinado 
momento que está parado, para aquele momento passar por Belém e pegar os alunos 
que querem participar dos projetos da Secretaria de Esportes e lazer no Estádio 
Pomerano e posteriormente levar as crianças de volta a Belém, repedindo o mesmo 
processo no período da tarde, neste Município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; 
Indicação nº 66/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de cestas de 
basquete nas quadras de Esportes, neste Município, de autoria dos Vereadores, Rogerio 
Schereder e Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 67/2022, que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a implantação do Festival de Esportes de Areia, em nosso Município, 
de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 68/2022, que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a reabertura da curva próximo a ponte, no final do asfalto da Rua 
Henrique Eggert, na Vila Eggert, neste Município, de autoria do Vereador Valdevino 
Manske; Indicação nº 79/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
realizado um plano de ação para o desenvolvimento e manutenção de caixas secas nas 
estradas vicinais do Município, de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 
80/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo para que notifique a Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente quanto ao interesse do Município para que volte a executar 
o Projeto Reflorestar que no momento se encontra parado, de autoria do Vereador 
Teodoro Hammer; Indicação nº 83/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção de um calçadão as margens da estrada que tem início na Ladeira Manoel 
Candeia, próximo a máquina de café do senhor Eduardo Stuhr, passando pelas granjas 
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BL e com término na Rua Henrique Júlio Kuster, próximo a antiga máquina de café do 
senhor Renildo Tressmann, em São Luís, neste Município, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva; Requerimento nº 17/2022 requer convocação do Secretário de 
Transportes Senhor Scharles Hartwig para prestar esclarecimentos sobre: quebra￾molas, implantação de guard-rail na estrada Emílio Gustavo Franz Holz, placas de 
sinalização vertical e pintura de faixa elevada e faixas de pedestres, de autoria dos 
Vereadores Ilimar Vesper e Valdevino Manske; Ofício nº 69/2022 - Secretaria de Cultura 
e Turismo Nilton Capaz - solicita adiamento de convocação para prestação de contas da 
festa do colono 2022 para dia 5/9/2022; Ofício nº 43/2022 - Câmara Santa Teresa -
convite audiência pública com tema segurança pública em Santa Teresa-ES, dia 
1º/9/2022, 18 horas. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou 
os Projetos de Lei para exame e parecer, e as Indicações, encaminhou para a Ordem do 
Dia da próxima Sessão Ordinária, o Requerimento nº 17/2022 segue para a Ordem do 
Dia da presente Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o 
Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para a Vereadora 
Selene Jastrow, que após cumprimentos, falou sobre a Ordem de Serviço da Estrada de 
Garrafão, que foi dada, posteriormente foi começada, no entanto, lamentou que como o 
maquinário apresentou defeito, as obras foram suspendidas, na ocasião, parabenizou a 
equipe da Prefeitura e ao Prefeito, que estavam executando uma obra com revsol da 
Ordem de serviço, que foi anunciada no mesmo dia que da Estrada de Garrafão, 
lamentou pelas empresas que demoravam para iniciar obras e ainda não finalizavam. 
Informou ainda, que as comunidades que eram beneficiadas com a obras de revsol, 
agradeciam pela concessão. Pediu ao Prefeito que arrumasse uma equipe de obras para 
trabalhar na região alta do Município para que todos ficassem satisfeitos. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, parabenizou 
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) pelos trabalhos que realizavam 
no Município. Em outro assunto, mencionou que foi na obra citada pela colega Vereadora 
Selene Jastrow, e lamentou pela não finalização. Sobre ter mais equipes para atender 
as demais regiões do Município, concordou. E enfatizou como os trechos de revsol 
estavam sendo bem feitos na Cidade. Mudando de assunto, requereu Visto do Projeto 
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de Lei Complementar nº 039/2022, de autoria do Poder Executivo, conforme Artigo 165 
do Regimento Interno da Casa de Leis, o Vereador Joel Ponath pediu Visto e disse que 
contava com o voto favorável dos colegas Vereadores, para que fossem feitos ajustes 
no Projeto, agradeceu pela compreensão e finalizou. O Presidente colocou em discussão 
o pedido de Visto do estudo do Vereador Joel Ponath, e após cumprimentos a Vereador 
Ilimar Vesper, disse que votou desfavorável ao Projeto, ressaltou que foi difícil tomar a 
decisão, tendo em vista que os Vereadores iam na Tribuna pedir ao prefeito melhorias,
porém quando o Executivo precisava de pessoas, o Legislativo não permitia que o 
mesmo efetuasse contratações, falou sobre o percentual que era para ter sido concedido 
aos atuais servidores, e não pode ser dado, ressaltou em como poderiam então haver 
novas contratações. Para findar, o Vereador Ilimar disse que em conversa com o 
Prefeito, foi informado que no mês de outubro, haveria um reajuste diferente do 
anunciado para os servidores. Sobre os cargos, mesmo contrariando pedidos próprios, 
o Vereador Ilimar votaria contra o Projeto de cargos do Executivo. O Presidente pediu 
aparte e disse que tinha que ser discutido sobre o pedido de Vista do Vereador Joel 
Ponath. Retomando a palavra o Vereador Ilimar Vesper, pediu que fossem feitas 
alterações o mais breve possível no Projeto e que o colega Vereador Joel estudasse 
bastante sobre o assunto. Finalizou. Ainda em discussão, após cumprimentos, o 
Vereador Rogerio Schereder, falou que respeitava a opinião dos colegas, no entanto, 
achava que as questões sobre o Projeto 39/2022 estavam se prolongando demais, que 
um pedido de Vista no momento, não era o ideal, e achava sim que o projeto fosse 
votado, portanto, era contra o pedido de Vista. Finalizou. Dando continuidade à 
discussão, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, ressaltou que por 
já ter sido pedido Vista ao Projeto, se o Prefeito quisesse mesmo ter feito alguma 
mudança, teria realizado. Citou uma situação que passou em que foi envolvida por 
questões de contratações politicas e pediu que não fosse prometido trabalho para as 
pessoas, antes de algo ser aprovado, por tais motivos, disse ser contra o pedido de Vista. 
Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, após 
cumprimentos, disse que era totalmente legal o colega Vereador Joel Ponath pedir Vista 
ao Projeto, sendo que o mesmo não estava ultrapassado e se enquadrava dentro das 
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normas do Regimento Interno, portanto nos termos legais, era favorável ao pedido de 
Vista, e não via urgência nenhuma em votar no Projeto, sendo que haviam outros 
assuntos muito mais importantes a serem tratados. Agradeceu e finalizou. E não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o pedido do Vereador Joel Ponath, de Vista do 
Projeto 39/2022, foi colocado em votação, com dois (02) votos desfavoráveis dos 
Vereadores Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme e foi aprovado por 
unanimidade pelos demais Vereadores, o presidente informou que o Projeto iria ficar dez 
(10) dias em mãos do Vereador Joel Ponath, para análise. Dando Prosseguimento, o 
Presidente convidou o Vereador Clóvis Braun, que após cumprimentos, pediu ao Prefeito 
que incluísse a Quadra de Rio Possmoser no Cronograma dos Jogos de Futsal que iriam 
acontecer no Município, pediu apoio também dos colegas Vereadores em prol do 
assunto. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte e externou seu apoio ao pedido do 
colega Vereador. Finalizou. O Vereador Rogerio Schereder também pediu aparte, disse 
que achava o assunto de extrema importância, e que o Secretário Jardell não iria se opor 
ao pedido que beneficiaria a Comunidade daquele local. Finalizou. Retomando a palavra, 
o Vereador Clóvis Braun, citou que mesmo havendo opiniões contrárias, falou que quem 
mandava era o Prefeito, e com a ajuda dos colegas Vereadores daria certo. O Vereador 
Luciano Alves da Silva pediu aparte, falou que não haviam motivos para a região não 
receber os jogos. Finalizou. O Vereador Valdemiro Jonas pediu aparte e concedeu apoio 
a causa do colega, que inclusive beneficiaria moradores locais que gostariam de assistir 
os jogos, mas devido a distância ficavam incapacitados. Finalizou. Retomando a palavra 
o Vereador Clóvis Braun, agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, a 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, agradeceu pela luta da APAE 
no Município. Mudando de assunto, falou sobre o Festival de Danças Folclóricas que iria 
acontecer na Cidade, informou data, programação do evento e citou a importância da 
dança na vida das pessoas, ainda sobre o assunto, como fiscalizadora, pediu que a 
Prefeitura observasse a questão dos banheiros que seriam utilizados no evento e não 
estariam adequados para a situação, finalizou o assunto parabenizando os 
coordenadores, organizadores e a Secretaria de Cultura e Turismo pela organização do 
Festival. Mudando de assunto parabenizou a Comunidade de Garrafão que realizou o 1º 
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Giro da Pedra do Garrafão, no Sítio Recanto da Pedra, que contou com cento e dez (110) 
ciclistas e foi organizado por voluntários. Mudando de assunto, pediu ao Prefeito que 
fizesse meio quilômetro de asfalto e o portal em São João de Garrafão, que iriam 
valorizar a Comunidade local. Em outro assunto, falou que era procurada por moradores 
de Comunidades do interior e questionavam porque na Cidade haviam certas coisas e 
no interior não, sendo que todos pagavam impostos, então tinham direito aos mesmos 
benefícios que haviam nas demais localidades, tinha que haver melhor planejamento. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Luciano Alves da Silva, após 
cumprimentos, falou sobre o 1º Giro da Pedra do Garrafão, no Sítio Recanto da Pedra, 
em que a equipe SMJ Bike esteve presente, na ocasião parabenizou ao senhor Júnior 
Baratella que sofreu um acidente, passou por vários problemas e atualmente voltou a 
pedalar, era um exemplo de superação mediante as adversidades. Agradeceu e 
finalizou. Dando sequência o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, 
parabenizou a equipe da APAE pelos trabalhos que realizavam no Município. Mudando 
de assunto, falou sobre as caixas secas da região de São Sebastião do Meio que 
precisavam de limpeza. Em outro assunto, disse que estava muito feliz que iria sair a 
Licitação para o Posto de Saúde Alto São Sebastião. Em outro assunto, falou sobre o 
Projeto de Lei 39/2022, que estava sendo muito comentado, ressaltou que havia falta de 
segurança no Município, e deixou claro que o aumento do salário dos servidores não 
atrapalharia a nova criação dos cargos, na ocasião, citou as melhorias que seriam feitas 
de acordo com a concessão dos cargos, enfatizou que enquanto fosse Vereador na Casa 
de Leis, jamais votaria contra um Projeto que iria desfavorável aos servidores. Agradeceu 
e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Ilimar Vesper, com felicitações, 
falou sobre as datas do Dia dos Pais e o Dia do Estudante, enfatizou que a região não 
valorizava muito a vida estudantil, mas pediu que fosse incentivada. Em outro assunto, 
falou sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que 
tinha prazo para declaração. Mudando de assunto, lembrou que estava no cemitério do 
Centro da Cidade, quando foi abordado por duas (02) famílias, que o questionaram sobre 
a possibilidade de fazer mais instalação de torneiras com água, para facilitar a limpeza 
dos túmulos, mediante a situação, o Vereador entrou em contato com o responsável pelo 
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setor e foi informado que os materiais já haviam sido providenciados, só faltava fazer a 
instalação. Em outro assunto, falou que protocolou na Câmara Municipal uma liberação 
para que a instituição de animais tivesse a liberdade de poder pedir para outras entidades 
e até conseguir receber verbas de outros Municípios e Estados, tendo em vista, que teria 
ajudado muito a Comunidade na área de animais, pediu apoio aos colegas, agradeceu 
e finalizou. O Presidente passou para a Tribuna Livre, e convidou os Auto defensores 
da APAE, senhor Alessandro Ponath Schepa e Senhora Flávia Kreithow, e a Presidente 
da APAE, senhora Renata Catarina Mendonça Schultz, que falaram sobre o assunto, 21 
a 27 de agosto, Semana Nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, na 
ocasião, os Vereadores Ilimar Vesper, Adair Lucht, Joel Ponath, Ivone Schliwe 
Guilherme, Selene Jastrow, Rogerio Schereder, Luciano Alves da Silva e Elmar 
Francisco Thom se pronunciaram. O Presidente interrompeu a sessão por alguns 
minutos. Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo 
número legal, o Presidente Elmar Francisco Thom declarou novamente aberta a sessão 
e passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe Guilherme, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 043/2022 que 
autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com 
a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, para cobertura de despesas de custeio, 
de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme 
após cumprimentos, citou a importância do Projeto, tendo em vista que era obrigação do 
Município arcar com a Saúde dos Munícipes e também porque o Hospital era uma 
Instituição filantrópica, então tinha que ser ajudada. Finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 043/2022 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme – para a leitura dos pareceres ao 
Projeto de Lei n° 09/2022 que declara a “casa típica pomerana”, patrimônio cultural 
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imaterial do Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado 
em discussão e, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou que o 
Projeto era de sua autoria, no entanto foi a Comunidade quem a desafiou a executa-lo. 
Cumprimentou e agradeceu a senhora Marineusa Plaster e ao escritor que fazia parte 
de um Instituto de Pesquisa de Culturas, e citou que a Casa Típica era o berço 
Pomerano, era história. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti￾lo, o Projeto de Lei nº 09/2022, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Em seguida o Presidente colocou em votação as Indicações, Indicação nº 60/2022, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo diligências para uso do pátio de festas e o Alto da 
Bela Vista para execução de aulas e provas práticas de auto escola, neste Município, de 
autoria do Vereador Clóvis Braun; Indicação nº 69/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a realização de pavimentação ou asfalto do trecho com início na Rod. Luiz 
Stange, passando pelo "Chola", na antiga antena repetidora, com término nas 
proximidades da residência da Dra. Catarina, em Recreio, de autoria do Vereador Elmar 
Francisco Thom; Indicação nº 70/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
realização de pavimentação ou asfalto do trecho com início na Rod. Luiz Stange, 
passando pelo Adelson Plaster, com término nas proximidades da residência do Sr 
Robinho, em Recreio, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 
71/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de pavimentação ou 
asfalto do trecho com início na Rod. Luiz Stange, passando pelo Nilson, com término nas 
proximidades da residência do Sr Florentino Bausen, em Recreio, de autoria do Vereador 
Elmar Francisco Thom; Indicação nº 72/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
realização de pavimentação ou asfalto no trecho com início na Rod. Luiz Stange, e 
término nas proximidades da residência do Sr Marlon Luxinger, em Recreio, de autoria 
do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 73/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a realização de pavimentação ou asfalto no trecho com início na Rod. Luiz 
Stange, e término nas proximidades da residência do Sr Floriano Otto, em Recreio, de 
autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 74/2022, que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a realização de pavimentação ou asfalto no trecho com início na 
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Rod. Luiz Stange, e término nas proximidades da residência do Sr Valdemar Jacob, em 
Recreio, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 75/2022, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a realização de pavimentação ou asfalto no trecho com 
início na Rod. Luiz Stange, e término nas proximidades da residência do Sr Helmut 
Zaager, em Recreio, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 
76/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de pavimentação ou 
asfalto no trecho com início na Rod. Luiz Stange, e término nas proximidades da 
residência do Sr Ademar Jacob, em Recreio, neste Município, de autoria do Vereador 
Elmar Francisco Thom; Indicação nº 77/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
realização de pavimentação ou asfalto no trecho com início na AV. Otto Thom, e término 
nas proximidades do Sitio Ponath, em Recreio, neste Municipio, de autoria do Vereador 
Elmar Francisco Thom; Indicação nº 78/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
realização de pavimentação ou asfalto no trecho com início na Rod. Luiz Stange, e 
término nas proximidades da residência do Sr. Neilton Bausem, em Recreio, de autoria 
do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação Nº 81/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de 
durabilidade, do trecho que inicia na residência do senhor Paulo Raasch e finaliza na 
residência do senhor Alfredo Foesch, numa extensão de aproximadamente 2 km, em 
São Sebastião de Belém, neste Município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt, que 
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
discussão o Requerimento 17/2022 que dispõe sobre a convocação do Secretário de 
Transportes Senhor Scharles Hartwig, de autoria dos Vereadores Ilimar Vesper e 
Valdevino Jonas e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. O Presidente passou para a Explicação Pessoal e, o 
Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, convidou a todos para a Festa na 
Comunidade de Jequitibá no sábado dia vinte (20) de agosto. Finalizou. Dando 
continuidade, após cumprimentos, o Vereador Valdevino Manske convidou aos 
Munícipes para a Festa da Igreja de Alto São Sebastião que aconteceria no domingo dia 
vinte e um (21) de agosto, agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o 
Vereador Adair Lucht convidou a todos para a festa da Igreja de Rio Claro, que também 
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se realizaria no dia vinte e um (21) de agosto, agradeceu e finalizou. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente convidou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e dois (22) de agosto de 2022, 
às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________