sessao nº 26

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 
NÚMERO VINTE E SEIS, REALIZADA NO DIA TRÊS 
DE JULHO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos três (03) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e seis (26), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para cantarem 
o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Nelson 
Miertschink para a sessão se encontra em Colossenses, Capítulo 3, Versículos 15 a 17, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de 
silêncio face ao falecimento do Senhor Emílio Waiandt e da Senhora Neuzina Goerl Zietlow. 
Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 24/2017 que dispõe sobre a denominação da Rua 
Amelia Lauret Rangel, de autoria do Vereador Florentino Lauvers; Indicação nº 62/2017 que 
indica a disponibilidade de um veículo da Prefeitura específico para atender os pacientes 
de Oncologia, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 65/2017 que indica a
obrigatoriedade, no âmbito do Município de Santa Maria de Jetibá, da utilização de crachá 
de identificação por funcionários públicos, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação 
nº 66/2017 que indica a pavimentação asfáltica na Rua Florencio Haese, iniciando no Posto 
Manancial, de autoria do Vereador Rogerio Gums; Indicação nº 67/2017 que indica a 
instalação de iluminação pública no campo society Hermínio Brandt, em São João de
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Garrafão, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 68/2017 que indica a 
pavimentação asfáltica ou calçamento na localidade de Baixo Rio Plantoja, de autoria do 
Vereador Florentino Lauvers; Moção nº 09/2017 que congratula os ganhadores da quarta 
(4ª) Favesu – melhor ovo do Espírito Santo, de autoria do Vereador Nelson Miertschink.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei para 
as comissões para exame e parecer e determinou que as Indicações e a Moção seguissem
para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente Adilson Espíndula passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves que, após cumprimentos, mostrou-se indignado com 
uma situação que havia ocorrido, informou que a Diretoria do Hospital Concórdia havia 
realizado um evento e, por meio de ofício, havia solicitado à Prefeitura que mantivesse os 
banheiros públicos da praça abertos durante o final de semana e o pedido não foi atendido. 
O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e sugeriu que o Secretário de Serviços 
Urbanos fosse convocado para prestar esclarecimentos acerca do assunto para evitar que 
pessoas inocentes fossem culpadas. Assim finalizou. O Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves retomou a palavra e solicitou providências sobre um esgoto que estava 
escoando desde uma rua acima da residência do Senhor Felicio Holz até o asfalto. Informou 
que já havia feito esta solicitação para o Secretário de Obras havia um mês, mas nada 
havia sido resolvido e a comunidade estava reclamando do mau cheiro. O Vereador Nelson 
Miertschink pediu a parte e concordou com o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves de que 
era uma irresponsabilidade o fato de os banheiros terem permanecido fechados durante a 
festa do Hospital. Assim finalizou. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves retomou a palavra 
e disse que o ofício havia sido entregue pessoalmente, mas não soube informar quem o 
recebeu e iria averiguar e solicitar que essa pessoa prestasse esclarecimentos. O
Presidente Adilson Espindula pediu a parte novamente, concordou com as falas dos 
vereadores Alvaro Roberto Gonçalves e Nelson Miertschink e disse que tudo seria 
esclarecido pelo Secretário de Serviços Urbanos. Assim finalizou. O Vereador Nelson 
Miertschink pediu a parte novamente e destacou que o mesmo problema havia ocorrido 
durante a Exposição de Orquídeas. Assim finalizou. O Presidente Adilson Espindula pediu 
a parte novamente e destacou que os banheiros poderiam estar sem condições de uso e 
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por esse motivo permaneceram fechados. Assim finalizou. O Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves retomou a palavra e sugeriu que os banheiros ficassem abertos em todos os 
finais de semana. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Elmar 
Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou a comunidade de Santa Luzia pela 
realização da festa junina, de igual modo, parabenizou a Escola de Recreio, em especial a 
Diretora Glória, que iria representar o casamento pomerano na Festa do Carro do Boi em
Afonso Claudio dia nove (09) de julho, às treze (13) horas. Parabenizou o Vereador Joel 
Ponath pelas boas estradas em Caramuru, e os funcionários que trabalharam na estrada 
entre Ifes e divisa de Melgaço em Domingos Martins. Desejou que as comunidades de São 
José do Rio Claro, Rio Bonito, Recreio, Alto Recreio, Rio Nove, entre outras, também 
fossem atendidas. Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Rogerio Gums,
após cumprimentos, demonstrou sua insatisfação com os serviços da Cesan, pois em 
alguns pontos da cidade onde a empresa havia atuado na manutenção da tubulação havia 
deixado vários buracos no asfalto, um deles, o mais perigoso, em frente à Mariah 
Cosméticos e outro perto do Posto Ipiranga. Solicitou que os responsáveis tomassem as 
devidas providências em relação à correção do asfalto. O Presidente Adilson Espindula
pediu a parte e informou que o Secretário de Administração iria iniciar, na atual semana, a 
nova sinalização das vias, pintura de faixas e toda correção do trânsito e acreditava que 
nessa etapa iria reparar os dois locais citados pelo Vereador Rogerio Gums. Assim 
finalizou. O Vereador Rogerio Gums retomou a palavra e enfatizou que a Cesan estava 
realizando várias manutenções mal feitas no asfalto e um responsável deveria ser nomeado 
para melhorar o serviço. O Vereador Nelson Miertschink pediu a parte e concordou com o 
Vereador Rogerio Gums sobre o serviço de reposição de asfalto mal feito da Cesan e isso 
deveria ser cobrado da empresa. Assim finalizou. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves
pediu a parte, agradeceu a fala do Vereador Rogerio Gums e solicitou ao Vereador Joel 
Ponath que cobrisse provisoriamente o buraco para evitar que ele aumentasse. Assim 
finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, disse 
que ainda estava esperando resposta de um ofício protocolado no mandato anterior sobre 
cessão de uso de uma área no Município e solicitou ao Presidente Adilson Espindula que 
elaborasse um ofício para o Prefeito prestar esclarecimentos acerca do fato. Agradeceu a 
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fala do Vereador Rogerio Gums e concordou que o serviço da Cesan em relação à 
reposição do asfalto era ruim. Assim agradeceu e finalizou. Em sequência, o Vereador Joel 
Ponath, após cumprimentos, informou que a Câmara Municipal havia devolvido um milhão
de reais (R$ 1.000.000,00) e o Prefeito Municipal imediatamente encaminhou um projeto
de lei para compra de duas (02) patrol. O Vereador mostrou a cópia das duas notas fiscais 
de compra no valor de quatrocentos e onze mil reais (R$ 411.000,00) cada. Parabenizou o 
Prefeito Municipal pela celeridade no processo e comunicou que ele estaria comprando 
outras duas (02) patrol pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, 
Aquicultura e Pesca (SEAG), além de uma escavadeira e vários outros equipamentos para 
atender o Município. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e agradeceu ao 
Vereador Joel Ponath por ter levado as notas fiscais. Assim finalizou. O Vereador Joel 
Ponath retomou a palavra e transmitiu os agradecimentos do Prefeito aos vereadores pela 
rápida votação do Projeto de Lei nº 31/2017. De igual modo, agradeceu a fala do Vereador 
Elmar Francisco Thom, concordou que os funcionários estavam realizando um ótimo 
trabalho nas estradas de Caramuru e desejou que outras comunidades fossem atendidas 
em breve. O Vereador Joel Ponath solicitou que o Presidente Adilson Espindula convocasse 
o dono da empresa responsável pelo asfalto de Santa Maria de Jetibá, pois a licitação ainda 
estava na garantia e ele deveria explicar detalhes da obra do asfalto. O Vereador Nelson 
Miertschink pediu a parte e confirmou que o asfalto ainda estava na garantia e o Prefeito já 
havia notificado a empresa por duas (02) vezes em 2017. Assim finalizou. O Vereador Joel 
Ponath retomou a palavra e disse que o dono da empresa teria que prestar esclarecimentos.
O Presidente Adilson Espindula pediu a parte, parabenizou o Vereador Joel Ponath e 
afirmou que a Câmara Municipal iria convocar o dono da empresa para prestar 
esclarecimentos. Assim finalizou. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que 
na Vila de Cima o asfalto já estava em condições bem precárias. Assim finalizou. Em 
seguida, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, parabenizou os 
funcionários da Escola João Lauvers e da Escola Família Agrícola, ambas em São João de 
Garrafão, pela realização de suas festas. Após, convidou todos para a celebração de culto 
especial da Festa da Colheita na Congregação Evangélica Luterana Cristo em São Bento 
de Garrafão, dia nove (09) de julho, às nove horas e trinta minutos (09:30), com almoço, 
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gincana e jogos. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente Adilson 
Espindula, após cumprimentos, parabenizou o Poder Executivo Municipal pela inauguração 
da Unidade de Saúde de Vila Nova, na ocasião foram servidos dois (02) tipos de sopa para 
os presentes. Informou que a obra havia iniciado na gestão passada, demorado quase 
quatro (04) anos para ser concluída, e questionou o porquê de uma obra pública demorar 
tanto para ser entregue. Passou para outro assunto, mostrou-se surpreso pelo fato de a 
Unidade de Saúde de Caramuru já ter sido inaugurada, porém a obra não havia sido paga 
em sua totalidade ainda. De tal modo, iria solicitar toda a documentação desde a licitação 
para averiguar a legalidade da obra e em momento oportuno iria retornar a falar sobre este 
assunto. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que o Posto de Saúde 
dos Gonçalves não estava pronto, a empresa responsável pela obra estava cobrando o 
pagamento de uma parcela mesmo sem possuir operários trabalhando nela. Por esse 
motivo este posto de saúde ainda não havia sido inaugurado. Assim finalizou. O Vereador 
Florentino Lauvers pediu a parte e disse que havia visitado a obra citada pelo Vereador 
Alvaro Roberto Gonçalves e que estava praticamente tudo construído, faltavam somente 
alguns detalhes. Assim finalizou. O Presidente Adilson Espindula retomou a palavra e disse 
que em Caramuru a situação era diferente, porque já havia sido inaugurado e estava 
pendente o pagamento. Concluiu dizendo que iria solicitar informações acerca dessas duas 
(02) unidades de saúde. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna 
Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers e Clovis Braun, respectivamente – para leitura dos pareceres ao Projeto 
de Lei nº 18/2017 que dispõe sobre a denominação da Rua Cassia Bezerra Marquardt, de 
autoria do Vereador Valdevino Manske, com todos os votos de ambas comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Clovis Braun, respectivamente –
para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 21/2017 que dispõe sobre a denominação 
da Rua Abrahão Ignacio Laurett, de autoria do Vereador Florentino Lauvers, com todos os 
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votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Veto Parcial ao Projeto de 
Lei nº 14/2017 de autoria do Vereador Arlindo Repke que dispõe sobre a obrigatoriedade 
de identificar os veículos, máquinas e equipamentos contratados para prestação de 
serviços e dá outras providências, e na ocasião o Vereador Arlindo Repke, após 
cumprimentos, informou que o veto do executivo havia sido somente no artigo 2º, que 
estabelecia um padrão de tamanho para os adesivos que seriam colocados nos carros, 
sendo que esse tamanho não poderia ser atendido devido a uma licitação já concluída para 
compra de adesivos de identificação dos veículos. De qualquer forma, o projeto de lei iria 
prevalecer da forma como havia sido elaborado e informou que seria favorável ao veto. 
Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Adilson Espindula, após 
cumprimentos, parabenizou o Vereador Arlindo Repke pela iniciativa do projeto de lei e 
também pelo entendimento em votar a favor do veto. Assim agradeceu e finalizou. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Veto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando sequência, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 60/2017, 
a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a 
Moção nº 07/2017 que manifesta pesar pelo falecimento do Senhor Armando Endringer, de 
autoria do Vereador Hilário Boening, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. De igual modo, colocou em discussão a Moção 
nº 08/2017 que manifesta pesar pelo falecimento da Senhora Sophia Arnholz Berger, de 
autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e não havendo quem quisesse discuti-la, 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na 
Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dez (10) de julho de 2017, às 
dezessete (17) horas, e em nome de Deus declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
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Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________