sessao nº 30

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
TRINTA, REALIZADA NO DIA CINCO DE 
SETEMBRO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos cinco (05) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta (30), sob 
a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene Jastrow,
Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 
primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, 
e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida 
pela Vereador Luciano Alves da Silva para a Sessão que se encontra em Mateus, 
capítulo 05, versículo 44 a 46, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento da senhora Mirtes 
Pelacani, mãe do servidor público Marcos Pelacani, ocorrido dia 30/8, senhor Dalmácio 
Holz, ocorrido dia 24/8, senhor Gilberto Bernardes, ocorrido dia 1º/9 e da senhora Júlia 
Margarida Muller Schultz, avó do assessor parlamentar Ítalo Barroso Schultz, ocorrido 
dia 5/9/2022. Dando sequência o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão 
Ordinária nº 29, realizada no dia vinte e dois (22) de agosto de dois mil e vinte e dois 
(2022), que foi aprovada, com uma abstenção por parte do Vereador Ilimar Vesper.
Dando continuidade, o Presidente convidou o Secretário de Cultura e Turismo Interino 
Senhor Nilton Capaz, convocado a pedido do Vereador Rogerio Schereder para realizar 
a prestação de contas da festa do colono 2022, na ocasião os Vereadores Rogerio 
Schereder, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Elmar Francisco Thom e Joelio 
Abeldt fizeram uso da palavra. Em seguida, o Presidente solicitou ao (1º) Secretário da 
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mesa, Vereador Luciano Alves da silva, que procedesse a leitura do expediente do dia 
que constou das seguintes matérias, Projeto de Lei Complementar nº 039/2022 que 
altera as disposições da lei municipal nº 1944/2017 e dá outras providências, de autoria 
do prefeito municipal; Projeto de Lei nº 045/2022 que dispõe sobre a criação da 
gratificação para os servidores municipais membros da comissão de ética pública do 
Poder Executivo Municipal, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 048/2022 
que revoga integralmente a Lei Municipal nº 1936/2016, que disciplina a concessão de 
gratificação para membros de comissões da prefeitura municipal de santa Maria de 
Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
049/2022 que institui a semana municipal de proteção aos animais e o dia municipal dos 
protetores de animais e dá outras providências, de autoria do prefeito Hilário Roepke; 
Projeto de lei nº 050/2022 revoga a Lei Municipal 147 de 10 de novembro de 1993, que 
incentiva o pedido de demissão voluntária de funcionários públicos municipais, de autoria 
do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 051/2022 revoga a Lei Municipal nº 66 de 20 de 
novembro de 1990 e Lei Municipal nº 96 de 03 de dezembro de 1991, que definiam 
critérios para cobrança da taxa de iluminação pública e dá outras providências, de autoria 
do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 052/2022 que altera a lei nº 2.225, de 16 de julho 
de 2019 (que dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínio pelo poder público 
a eventos realizados no município de Santa Maria de Jetibá, estado do Espírito Santo, 
na forma que especifica) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei nº 053/2022 que estabelece condições para o reconhecimento de utilidade 
pública de entidades municipais privadas, sem fins lucrativos e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 054/2022 que dispõe sobre a alteração 
da lei municipal nº 2563, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 055/2022 que dispõe sobre a aquisição a título 
oneroso de uma área no centro do município de Santa Maria de Jetibá para ampliação 
do cemitério municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de Lei nº 26/2022, que denomina o Campo União Botafoguinho, o campo de grama 
sintética localizado ao lado do Campo União, em Caramuru, neste município, de autoria 
do Vereador Joel Ponath; Projeto de Lei nº 28/2022, que institui o Dia municipal da 
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cavalgada, a ser comemorado no dia 25 de outubro de cada ano, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva; Indicação nº 82/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
aquisição de 2 veículos motocicleta City e 4 veículo motocicletas adventure (trail), para 
este município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 84/2022, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a realização da Copa de Marcha Especializada F1, 
neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 86/2022, 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um centro aquático de natação 
pública com uma piscina de padrão olímpico (se possível aquecida), neste município, de 
autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Adair Lucht, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe 
Guilherme, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder; Indicação nº 88/2022, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a instalação de guard rail (guarda-corpo) na Rodovia Kurt 
Carl Ludwig Kerckhoff, num trecho de 300 metros antes da máquina de pilar café do sr. 
Renildo Tresmann, na Vila Jetibá, neste município, de autoria do Vereador Valdevino 
Manske; Indicação nº 89/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo, que cria o 
programa municipal de incentivo à avicultura familiar, de autoria do Vereador Joel 
Ponath; Moção nº 03/2022 que congratula a equipe de Policia Militar do Grupamento K9 
da 8ª Cia Independente da Policia Militar do Estado do Espírito Santo; Cabo PM: Wilson 
de Oliveira Alves, Soldado PM: Lago Rúdio, Soldado PM: Marcelo Henrique Falcão, de 
autoria do Vereador Rogerio Schereder; Ofícios n.º 587 e 588/2022/SECGAB/PMSMJ 
encaminha demonstrativos de receita e despesa referente aos meses de junho e julho 
de 2022. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos 
de Lei para exame e parecer, e as Indicações e moção, encaminhou para a Ordem do 
Dia da próxima Sessão Ordinária. O Presidente passou para o Pequeno Expediente, e 
passou a palavra para a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, 
falou sobre o Festival de Danças Folclóricas que aconteceu na Cidade, que era um 
evento familiar, que tinha sido muito bom e que deveriam ser valorizadas as pessoas 
que se envolviam com as atividades. Em outro assunto, falou sobre a festa do Morango 
que aconteceria em Garrafão, lembrou sobre a produção de morango, que gerava renda, 
emprego, assim como foi o alho, informou sobre a programação da festa. Finalizou. 
Dando continuidade, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, se retratou sobre 
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uma de suas falas na Sessão anterior que falava a respeito do piso salarial dos agentes 
de saúde, disse que podia ter se expressado mal, e dado a entender que não mereciam, 
continuou lembrando a importância da categoria para o Município. Finalizou. O
Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para o Vereadora
Selene Jastrow, que após cumprimentos, falou sobre a suspensão do piso salarial para 
os enfermeiros, auxiliares e técnicos, suspenso pelo Ministro Luiz Roberto Barroso.
Sanou que o motivo principal era que não havia sido calculado o impacto financeiro que 
o aumento acarretaria. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, salientou achava estranha 
a situação, tendo em vista que havia uma boa arrecadação pós-covid, questionou se 
realmente era o impacto financeiro que estava por trás da decisão ou era por fins 
eleitorais, e a porcentagem que somente seria dada. Retomando a palavra, a Vereadora 
Selene, disse também ter achado estranha a decisão do Ministro, mas que era o que 
havia lido, e que infelizmente a categoria já receberia pouco, explanou que a decisão era 
de cunho federal e que nada podia ser feito. Agradeceu e finalizou. Dando sequência, o 
Vereador Joel Ponath, disse que os enfermeiros mereciam sim o aumento, no entanto, 
haviam hospitais pequenos que não teriam condições de se sustentar com um aumento 
que não fazia parte do orçamento. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, salientou que 
o Presidente da República sancionou e assinou, e não iria tomar a decisão sem consultar 
o Ministro da Economia e se não houvesse dinheiro para suprir o aumento, agradeceu e 
finalizou. Retomando a fala, o Vereador Joel Ponath indagou que deveria ser perguntado 
ao Presidente do Hospital, tendo em vista que o dinheiro viria de aumento para os 
agentes de saúde viria direto da União para as Prefeituras e assim deveria ser feito com 
o aumento dos enfermeiros. Ainda sobre o assunto informou qual seria o valor do 
aumento, indagou que a classe merecia sim o aumento, no entanto, tinha que ser 
avaliado, finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomando para si a fala, ressaltou que se 
tratava de decisão eleitoral e que se o presidente tinha assinado é porque haviam
recursos, finalizou. Retomando a fala o Vereador Joel Ponath enfatizou que se havia 
cunho eleitoral no meio da decisão, era por parte do Presidente da República, e que não 
podia haver aumento sem conhecimento da realidade dos hospitais de pequeno porte e 
que caso o aumento fosse concedido, alguns hospitais iriam quebrar. A Vereadora Ivone 
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Schliwe Guilherme pediu aparte, falou que não existia a possibilidade de hospitais 
quebrarem, tendo em vista que era obrigação do município e do estado conceder saúde 
a população, que era direito de todos. Disse ainda que se sentia triste com a situação 
que envolvia pessoas e criou expectativas, e ficavam nas mãos de pessoas que 
brincavam com a situação. Agradeceu e finalizou. Retomando a fala, o Vereador Joel 
Ponath, falou do repasse que foi dado pelo Governo para nível Federal e que foi 
repassado posteriormente para os Município durante a pandemia, no caso do aumento 
não havia de onde o governo tirar o dinheiro. Ainda sobre o assunto ressaltou que os 
Vereadores poderiam conversar com o Hospital e o Prefeito, para ver o que podia ser 
feito, no entanto, no caso dos pequenos Municípios, não iriam superar a situação. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, a Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme, falou sobre a situação dos professores, salas de aulas e escolas, sobre o 
Projeto tempo de aprender, que o dinheiro estava na conta, no entanto, não estava sendo 
investido, sendo que os professores necessitavam de apoio e os alunos de recursos. 
Informou que o Secretário de Educação Enoc iria sair do cargo, mas posteriormente iria 
regressar, pediu atenção ao Prefeito pois haviam muitas coisas para serem feitas no 
município, o relatório da Comissão de Educação estava na Secretaria, porém nem o 
básico havia sido feito. Questionou quem assumiria a Secretaria de educação, pois havia 
muita coisa a ser feita. Salientou ainda, que posteriormente as visitas as escolas seriam 
retomadas, afim de analisar a situação, que estava como a cinquenta (50) anos atrás, 
sem materiais essenciais para aprendizagem. Sobre o conselho de classe dos 
professores, informou que todos tinham que vir para o Centro da Cidade, no entanto, 
alguns fizeram em suas devidas escolas, a Vereadora salientou que o direito é para 
todos, ou todos iriam ou ninguém iria. Voltando ao assunto da saída do Secretário Enoc, 
lamentou pelas escolas não terem sido avisadas. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, falou sobre a vida 
das (os) agentes de saúde que não era fácil, recebiam pouco, falou também sobre o 
aumento que seria concedido e como seria repassado. Mudando de assunto, lembrou 
do aumento do piso salarial dos enfermeiros que foi concedido e posteriormente 
cancelado, sendo que os profissionais da saúde mereciam muito. Agradeceu e finalizou. 
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Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Ilimar Vesper, falou sobre o aumento 
dos(as) agentes de saúde que era muito merecido. Informou sobre a agenda de jogos 
de futebol que esteve presente, pediu que o Secretário fizesse um estacionamento com 
demarcação para que os carros pudessem ser melhor estacionados. Mudando de 
assunto, informou a renda bruta municipal do mês de julho de dois mil e vinte dois (2022), 
que foi dezessete milhões, setecentos e dez mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e 
cinquenta e oito centavos (R$ 17.710.856,58). Agradeceu e finalizou. Em outro assunto, 
dirigiu-se ao Vereador Joel Ponath, e salientou que o Presidente sabia o que estava 
fazendo ao assinar o aumento do piso salarial dos enfermeiros. Em outro assunto, falou 
que na próxima sessão falaria sobre o setembro amarelo. Agradeceu e finalizou. O 
Presidente passou para a Tribuna Livre, e convidou Pastor da Igreja Evangélica de 
Confissão Luterana no Brasil Rubens Stuhr, que falou sobre o assunto, história da igreja 
e agradecimento pela homenagem recebida, na ocasião, os Vereadores Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Em seguida, o 
Presidente convidou o Senhor Silas Potin - Assistente Social – CREAS, que falou sobre 
o assunto, 19/8 – Dia Nacional de luta da população de rua, ainda na ocasião, os 
Vereadores Rogerio Schereder, Ivone Schliwe Guilherme, Ilimar Vesper e Joel Ponath
se pronunciaram. Em seguida, o Presidente convidou Presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos Senhor Hoquécio Pinheiro Lopes, que falou sobre os assuntos -
Direito de resposta - Projeto de Lei nº 39/2022- Ticket alimentação - Outros assuntos 
relacionados, na ocasião os Vereadores Selene Jastrow, Ilimar Vesper, Luciano Alves 
da Silva, Valdevino Manske, Ivone Schliwe Guilherme, Joel Ponath, Rogerio Schereder 
e Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Voltando ao expediente normal da sessão o 
Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe Guilherme, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 
047/2022 que altera a lei complementar municipal nº. 346 de 03 de dezembro de 1997 e 
dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador 
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Valdevino Manske após cumprimentos, parabenizou o Prefeito pelo Projeto, informou os 
valores que seriam aumentados, e que iriam ajudar muito os profissionais, ressaltou que 
era a favor dos servidores sempre, e acreditava que o Prefeito melhoria a reposição 
salarial. Finalizou. Ainda em discussão a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, disse que 
apoiava o Projeto, que beneficiava uma classe que era tão importante, que deveria ser 
mais valorizada, que trabalhava muito para cumprir seus papéis na sociedade.
Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, 
disse que só tinha elogios sobre as agentes de saúde, que deveriam ser mais 
valorizadas. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Adair Lucht 
parabenizou a classe pelo trabalho que realizavam e sentia-se orgulhoso em fazer parte 
da aprovação ao Projeto. Sobre o aumento dos cargos solicitado pelo o Executivo, disse 
que o Projeto veio em má hora, primeiro deveria ter sido feito o reajuste nos salários dos 
funcionários. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, a Vereadora Selene Jastrow, 
falou que o aumento que seria concedido viria da União. Salientou a importância da 
categoria para a Cidade e falou sobre as funções que empenhavam diante da 
comunidade. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade a discussão, o Vereador 
Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou sobre o trabalho que os(as) agentes 
de saúde empenhavam, sua real importância. Salientou que estava sendo feito justiça, 
em relação ao reajuste. Parabenizou aos profissionais e finalizou. Ainda em discussão, 
o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, enfatizou o brilhantismo do trabalho da 
categoria, o qual citou que era difícil. Aproveitando a ocasião parabenizou o Presidente 
Jair Messias Bolsonaro que sancionou a Lei de reajuste dos Agentes de saúde e dos 
enfermeiros, que posteriormente foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 
Agradeceu e finalizou. Prosseguindo com a discussão, após cumprimentos, a Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme, parabenizou os profissionais pela união e participar das 
Sessões. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joelio Abeldt após 
cumprimentos, ressaltou que como era efetivo em agente de endemia se encaixava na 
área que teria a concessão do reajuste, parabenizou a todos pela conquista e informou 
os trâmites que envolviam a concessão do aumento do salário. Na ocasião, enalteceu o 
trabalho da Vigilância Sanitária, que era muito importante no combate de endemias, o 
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qual citou seus trabalhos mensais. Agradeceu e finalizou. O Presidente também discutiu 
o Projeto, e após cumprimentos, agradeceu pelo trabalho que os agentes de saúde 
empenhavam, sua real importância para a Cidade. Falou também do senhor Hoquécio 
que lutava muito pelos funcionários, e dos Vereadores que apoiavam o Projeto, ressaltou 
que não votava, só em caso de empate, no entanto, votaria a favor, pois sempre apoiava 
os funcionários. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o 
Projeto de Lei Complementar nº 047/2022 foi colocado votação e aprovado por 
unanimidade. Dando sequência, convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e
Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe Guilherme, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 
040/2022 que consolida a legislação municipal que cria, amplia e quantifica órgãos e 
cargos públicos da estratégia saúde da família e da outras providências de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Ivone Schliwe 
Guilherme, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 046/2022 
que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a prorrogar até 30 de junho de 2022 a 
suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas 
contratualizadas com a fundação hospitalar beneficente concórdia, no âmbito do sistema 
único de saúde, estabelecida na lei nº 2.337, de 09 de junho de 2020, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação as Indicações, Indicação nº 
85/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, drenagem e 
iluminação pública na Rua Victor Holz, com início a Rua Carlito Hoffmann e término nas 
proximidades da residência do senhor Jonas Clemz. A rua possui 115 metros de 
extensão, Bairro Beira Rio, neste Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da 
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Silva; Indicação nº 87/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, 
drenagem e iluminação pública na Rua Hulda Wolfgram Klabunde, com início a Rua 
Lourivaldo Klabunde e término coordenadas -317280.74 m E 7787964.86 mS, Bairro São 
Luís, neste Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, que foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou para a 
Explicação Pessoal e, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos,
comentou sobre o pedido de Ofício que seria enviado a Secretária de Ação Social.
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Selene 
Jastrow, convidou a todos para a festa da Comunidade de Rio Possmoser, da Igreja 
Luterana. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Joel 
Ponath, ressaltou que recebeu uma mensagem da ação social, no qual informava sobre 
o direito dos servidores a cesta básica de alimentos. Sobre a Tribuna Livre, falou sobre 
as regras que eram primordiais. Agradeceu e finalizou. O Presidente também fez uso da 
palavra, falou sobre a questões que envolviam pedir aparte durante a Tribuna Livre.
Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, falou sobre 
o tempo que era destinado para os que falavam na Sessão e sobre os pedidos de aparte, 
que deveriam ser respeitados para não gerar transtornos. Agradeceu e finalizou. O 
Presidente informou que nas próximas ocasiões seria providenciado corte nos 
microfones, afim de haver respeito pelas regras do Regimento Interno na Sessão. Pediu 
também que o colega Vereador Ilimar Vesper não faltasse nas Sessões, pois o mesmo 
estava bastante empolgado. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar,
convidou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia doze (12) de setembro de 2022, às dezessete (17) horas. 
Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
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Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________