sessao nº 31

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
TRINTA E UM, REALIZADA NO DIA DOZE DE 
SETEMBRO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos doze (12) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e um (31), 
sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, 
Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 
primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, 
e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem 
escolhida pela Vereador Rogerio Schereder para a Sessão que se encontra em 
Apocalipse, capítulo 21, versículo 4 a 5, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor 
Arilton Crispim Pêgo, ocorrido dia 11/9/2022 e Senhora Edineia Ludke Ponath, ocorrido 
dia 8/9/2022. Dando sequência o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão 
Ordinária nº 30, realizada no dia cinco (05) de setembro de dois mil e vinte e dois (2022), 
que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao (1º) Secretário 
da mesa, Vereador Luciano Alves da silva, que procedesse a leitura do expediente do 
dia que constou das seguintes matérias, Projeto de Lei nº 057/2022 que altera a lei nº 
2.251, de 17 de setembro de 2019 (que dispõe sobre a criação de comissão de 
regularização fundiária no município de Santa Maria de Jetibá-es e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 058/2022 
que define faixas marginais dos cursos d’água localizados nas áreas urbanas 
consolidadas do município de Santa Maria de Jetibá - es, em conformidade com as 
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disposições do artigo 10º § 1º da lei federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012 e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 30/2022, que declara a 
"Culinária Pomerana'', como patrimônio cultural imaterial, no dia 24 de Maio, a ser 
incluída no calendário oficial do município, de autoria do Vereador Luciano Alves da 
Silva; Indicação nº 92/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, 
por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, na Ilha Berger, 
saindo na pousada das águas, numa extensão de aproximadamente 1,5 km, neste 
município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Requerimento n° 18/2022 requer 
convocação da Secretária de Trabalho e Ação Social Sr. Nelcelina Espindula, de autoria 
do Vereador Luciano Alves da Silva; Ofício nº 85/2022 - Creche Evelina Buss Stinguel –
agradecimentos. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os 
Projetos de Lei para exame e parecer, as Indicações, encaminhou para a Ordem do Dia 
da próxima Sessão Ordinária e o Requerimento para a Ordem do Dia da presente 
Sessão Ordinária. O Presidente passou para o Pequeno Expediente, e passou a 
palavra para a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, falou sobre 
a Feira do Morango que aconteceu em Garrafão, mencionou a programação e os 
vencedores do concurso do melhor morango da região, parabenizou a todos envolvidos 
no evento e pelo dia do morango que foi instituído pela própria Vereadora. Noutro 
assunto parabenizou os bombeiros voluntários pelo dia do bombeiro que foi comemorado 
dia oito (08) de setembro. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente também fez uso 
da palavra, e após cumprimentos, falou sobre a final do Campeonato de Futebol, sobre 
a equipe vencedora, a qual parabenizou, como também a equipe de Recreio que ficou 
em segundo lugar, que sempre incentivava o esporte e fez uma grande festa na 
comunidade. Finalizou. O Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a 
palavra para o Vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos, falou sobre o dia sete 
(07) de setembro, pelo respeito que havia antigamente sobre a data, e atualmente 
infelizmente alguns jovens não conheciam até mesmo o significado. Citou na ocasião, a 
história que envolvia a data. Mudando de assunto, falou que somente havia chegado nas 
casas o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), porém 
o carnê da taxa do lixo não, sanou na ocasião o porquê de tal circunstância, aproveitou 
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também para salientar a questão da separação dos lixos. Noutro assunto, falou sobre o 
curso que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) estava oferecendo 
através da Secretaria de Ação Social, e sua devida programação. Em seguida, explanou 
sobre o setembro amarelo e o início da história que o envolvia. O Vereador Rogerio 
Schereder pediu aparte e enalteceu a fala do colega Vereador ao citar a data de sete 
(07) de setembro e sua devida importância, falou também sobre o pedido para uma 
Escola Cívico Militar no Município. Finalizou. Retomando a fala, o Vereador Ilimar Vesper 
falou sobre a respeito da pátria. Agradeceu e finalizou. Dando seguimento, após 
cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, falou sobre as finais do Campeonato 
Municipal de Campo, parabenizou as equipes vencedoras, na ocasião citou os nomes 
dos jogadores e técnico que estavam presentes na Sessão Ordinária. Mudando de 
assunto, citou a Feira do Morango que aconteceu em Garrafão que foi muito boa e no 
ano seguinte, seria ainda melhor. Mudando de assunto, agradeceu ao executivo pela 
concessão da obra da calçada da Vila Nova e Vila Jetibá, que foi uma Indicação de sua 
autoria e que ajudaria muito as crianças que trafegavam pela região e corriam riscos. Em 
outro assunto, parabenizou a equipe que aplicava revsol na Cidade e também a 
Secretaria do Interior. Noutro assunto, com muita felicidade falou sobre a obra da rua 
que havia sido iniciada que ia do trecho das Granjas Bl e saia na região de São Luís. 
Agradeceu e finalizou. Dando sequência a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após 
cumprimentos, falou sobre o Projeto 039/2022, que ia ser colocado na Pauta, no entanto 
haviam coisas que precisavam ser discutidas, devido ao fato de não ter tifo muitas 
mudanças no Projeto, na ocasião citou as mudanças que ocorreram, explanou que havia 
sim a necessidade de mais funcionários, no entanto, pediu que fosse feita primeiro a 
reestruturação e reajuste dos servidores e posteriormente a aprovação do Projeto. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, falou 
sobre a data de sete (7) de setembro que estava sendo pouco respeitada, lembrou que 
naquele dia os supermercados ficaram abertos e não achou legal, lembrou que os 
funcionários também saiam muito tarde e que se um dia fosse Prefeito não permitiria tais 
situações. Mudando de assunto, falou que sem demagogia, pediria que o Vereador 
Luciano, fizesse uma Indicação para a concessão do calçamento que ia do Centro até a 
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Vila dos Italianos, tendo em vista que seus pedidos não eram concedidos. Agradeceu e 
finalizou. Na sequência, após cumprimentos, a Vereadora Selene Jastrow, informou que 
esteve no Gabinete do Prefeito, e conversou sobre a obra do asfalto de Barracão, que 
após três (03) meses estava parada. Falou sobre o belíssimo trabalho que a Secretaria 
de Interior fez mais acima, no trecho em Revsol, aproveitou a ocasião e questionou o 
porquê do trecho de Barracão também não ser feito com Revsol, e que fosse feita uma 
audiência naquela Comunidade. O Vereador Joel Ponath pediu aparte, citou que a 
empresa responsável pela obra não tinha materiais e recursos maquinários para realizar 
a obra, e pelo que estava vendo, a empresa não tinha capacidade de findar a obra. 
Finalizou. A Vereadora Selene retomou a palavra, e falou que seria feita uma reunião 
com a empresa afim de discutir sobre o assunto. O Vereador Rogerio Schereder pediu 
aparte, disse que concordava plenamente com a colega Vereadora Selene, e o revsol 
resolveria muito mais rápido o problema da Comunidade. Finalizou. Retomando a fala, a 
Vereadora Selene Jastrow, disse que infelizmente a situação da estrada estava muito 
ruim, e que algo fosse feito antes que algo de ruim acontecesse. Agradeceu e finalizou. 
O Presidente também fez uso da palavra, e após cumprimentos, questionou novamente 
sobre as pontes de Recreio e Rio Bonito, que já havia cobrado inúmeras vezes e nada 
foi feito. Mudando de assunto, falou sobre a iluminação pública da Vila bem-te-vi até 
Recreio, que havia sido solicitada e também não foi concedida, como também um 
calçadão que foi requerido e não foi concedido. Questionou se a Região de Recreio havia 
sumido do mapa. Noutro assunto, falou sobre a situação da quadra de esportes de São 
José do Rio Claro, que necessitava de melhorias e nada havia sido feito. Em outro 
assunto, falou sobre a Festa do Morango, que foi muito linda, porém seu nome não foi 
anunciado e ficou entristecido com a situação. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, 
pediu aparte e disse que também ficou entristecida pois passou pela mesma situação. 
Finalizou. O Presidente retomou a fala, lamentou pela situação e mudando de assunto, 
agradeceu a equipe que esteve na Comunidade de Recreio no feriado emitindo imposto 
territorial rural (ITR). Sanou que era cobrado por diversas situações que ficavam à mercê 
no Município. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente passou para a 
Tribuna Livre, e convidou Presidente da AMAF - Associação de moradores, agricultores 
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familiares e proprietários de Belém e Rio das Pedras Senhor Anderson Gonçalves, que 
falou sobre o assunto, prestação de contas da associação. Voltando ao expediente 
normal da sessão o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de agropecuária, 
silvicultura, aquicultura, pesca, abastecimento e de reforma agrária; de turismo, indústria 
e comércio; e de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e segurança pública –
Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow, 
Valdevino Manske, Clóvis Braun e Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 054/2022 que dispõe sobre a alteração da lei 
municipal nº 2563, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, o Ilimar Vesper, após cumprimentos, falou que o Projeto era 
muito válido, e sobre a importância para as pessoas ficarem dentro da legalidade do 
IPTU no Município, parabenizou a Secretaria de Planejamento que organizou o Projeto. 
Finalizou. Ainda em discussão o Presidente, parabenizou a Secretaria que teve a ideia 
de implementar o Projeto, principalmente mediante os débitos que acometiam o assunto 
IPTU. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de 
Lei Complementar nº 054/2022 foi colocado votação e aprovado por unanimidade. Dando 
sequência, convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; de Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel 
Ponath, Joelio Abeldt e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres 
ao Projeto de Lei nº 055/2022 que dispõe sobre a aquisição a título oneroso de uma área 
no centro do município de Santa Maria de Jetibá para ampliação do cemitério municipal 
e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas 
as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Ilimar 
Vesper, após cumprimentos, parabenizou o Prefeito e o Prefeito Interino, pela aquisição 
que melhoraria a situação do Cemitério, pediu ao Secretário que agilizasse o processo 
e fizesse um planejamento do espaço. Agradeceu a Paróquia Luterana que sempre 
ajudava o Município. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-
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lo, o Projeto de Lei nº 055/2022, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando continuidade, o Presidente colocou em votação as Indicações, Indicação nº 
82/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de 2 veículos motocicleta 
City e 4 veículos motocicletas adventure (trail), para este município, de autoria do 
Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 84/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a realização da Copa de Marcha Especializada F1, neste município, de autoria 
do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 86/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a construção de um centro aquático de natação pública com uma piscina de 
padrão olímpico (se possível aquecida), neste município, de autoria dos Vereadores 
Teodoro Hammer, Adair Lucht, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Luciano Alves 
Da Silva, Rogerio Schereder; Indicação nº 88/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a instalação de guard rail (guarda-corpo) na Rodovia Kurt Carl Ludwig 
Kerckhoff, num trecho de 300 metros antes da máquina de pilar café do sr. Renildo 
Tresmann, na Vila Jetibá, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Indicação nº 
89/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo, que cria o programa municipal de 
incentivo à avicultura familiar neste município, de autoria do Vereador Joel Ponath que 
foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a 
Moção nº 03/2022, que congratula a equipe de Policia Militar do Grupamento K9 da 8ª 
Cia Independente da Policia Militar do Estado do Espírito Santo; Cabo PM: Wilson de 
Oliveira Alves, Soldado PM: Iago Rúdio, Soldado PM: Marcelo Henrique Falcão, de 
autoria do Vereador Rogerio Schereder, e não havendo quem quisesse discuti-la foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
colocou em discussão o Requerimento nº 18/2022 que requer convocação da Secretária 
de Trabalho e Ação Social Sr. Nelcelina Espindula, de autoria do Vereador Luciano Alves 
da Silva, e não havendo quem quisesse discuti-lo foi colocado em votação aprovado por 
unanimidade. Na sequência, o presidente passou para a Explicação Pessoal e, o 
Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, agradeceu a primeira 1ª Igreja 
Batista que fez uma ação em prol ao setembro amarelo, mês de prevenção ao suicídio. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Joel 
Ponath, parabenizou as equipes que foram campeãs no campeonato de Futebol de 
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Campo e falando em futebol, pediu que o Prefeito entrasse em contato com a empresa 
que estava realizando a obra no Campo de Grama Sintética em Caramuru, pois a 
mesma, encontrava-se abandonada. Pediu também que fosse feita a manutenção da 
estrada de Rio Claro, que estava deplorável. Agradeceu e finalizou. O Presidente 
também fez uso da palavra, e parabenizou ao colega Vereador Joel pelas cobranças 
feitas acerca do Campo de Grama Sintética de Caramuru. Agradeceu e finalizou. Não 
havendo mais nada a tratar, convidou os Senhores Vereadores e as Senhoras 
Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezenove (19) de 
setembro de 2022, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________