sessao nº 34

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
TRINTA E QUATRO, REALIZADA NO DIA TRÊS
DE OUTUBRO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos três (03) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e quatro
(34), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper,
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espirito Santo.
A mensagem escolhida pelo Vereador Valdemiro Jonas para a Sessão que se encontra 
em Salmos, capítulo 16, versículos 01 a 11, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do senhor 
Robson Ratzke ocorrido dia vinte e oito (28) de setembro, do senhor Lindomar Hartwig 
ocorrido dia dois (02) de outubro e da senhora Floriano Reinholz ocorrido dia dois (02)
de outubro. Dando sequência o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão 
Ordinária nº 33, realizada no dia vinte e seis (26) de setembro de dois mil e vinte e dois 
(2022), que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, Secretaria de Trabalho, 
Desenvolvimento e Ação Social Senhora Nelcelina Espindula convocada a pedido do 
Vereador Luciano Alves da Silva para prestar esclarecimentos sobre a fala do Presidente 
do Sindicato dos servidores públicos Senhor Hoquécio Pinheiro Lopes na tribuna livre do 
dia cinco (05) de setembro de 2022, no qual fez-se entender que alguns servidores 
solicitaram ajuda para cestas básicas, alegando estar passando dificuldades financeiras, 
na ocasião os Vereadores Luciano Alves da Silva, Joel Ponath, Ivone Schliwe Guilherme, 
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Rogerio Schereder e Ilimar Vesper fizeram o uso da palavra. Em seguida, o Presidente 
solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da silva, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias, Projeto de Lei nº 
063/2022 que dispõe sobre a regulamentação de corte emergencial de árvore em risco 
iminente de queda e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de 
Lei Complementar nº 33/2022 que reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e 
comissionados do poder legislativo municipal, de autoria da Mesa Diretora; 
Requerimento nº 19/2022 que requer a convocação do Secretário de Obras e 
Infraestrutura Senhor Paulo Emilio Arnsholz para esclarecimentos sobre a ponte entre 
Rio Bonito e Santa Leopoldina, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; e 
Requerimento nº 20/2022 que requer a convocação do Secretário de Obras e 
Infraestrutura Senhor Paulo Emilio Arnsholz para apresentar um levantamento das obras 
em execução, de pavimentação e o andamento dos mesmos, de autoria da Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as Comissões para análise e parecer e o 
Requerimentos encaminhou para a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. O 
Presidente passou para o Pequeno Expediente, e o Vereador Rogerio Schereder após 
cumprimentos, disse que na última Sessão Ordinário, uma das suas pautas era a 
respeito da Segurança Pública, e na ocasião pediu urgentemente policiamento e reforço 
efetivo para o município, lembrou que no dia vinte e nove (29) de setembro o município 
de Santa Leopoldina foi alvo de assaltantes, onde o munícipes daquela cidade passaram 
noites de terror que jamais serão esquecidos, devido a essas situações sempre ficava 
solicitando mais efetivo para o município, justamente para evitar esses acontecimentos. 
Em questão ao assalto em Santa Leopoldina, a polícia agiu rapidamente e já do dia 
primeiro (1º) outubro já haviam prendido quatro (04) assaltantes e outros cinco (05) 
assaltantes mortos que haviam confrontado com a polícia, e naquele dia havia recebido 
a notícia do Sargento Kempin que haviam capturado mais dois (02) assaltantes que 
estavam foragidos. Na ocasião agradeceu a todos os militares envolvidos na operação 
pelo brilhante trabalho que foi realizado, deixou bem claro que seu desejo que esse tipo 
de ocasiões não acontecesse mais, e por isso que estava solicitando novamente o 
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aumento do efetivo policial na região. Finalizou. O Presidente passou para o Grande 
Expediente, o Presidente concedeu a palavra para o Vereador Joel Ponath que, após 
cumprimentos, parabenizou a população de Santa Maria de Jetibá e principalmente a 
região centro serrana por ter reeleito deputado Adilson Espindula. Parabenizou também 
os vereadores Elmar Francisco Thom e Ivone Schliwe Guilherme, o ex-vereador Nelson 
Miertschink e o Pastor Rodrigo por terem vindo candidatos ao cargo de Deputado 
Estadual. Disse que espera que nas eleições municipais tenha mais candidatos ao cargo 
de prefeito, asseverando que isso é a democracia. Em seguida passou a palavra para o 
Vereador Clóvis Braun, após os cumprimentos, este agradeceu a todos os eleitores que 
depositaram o voto de confiança na Deputada Janete de Sá, candidata que teve seu 
apoio. Pediu para que fossem passadas imagens no plenário sobre os Correios de Rio 
Possmoser, que está com buracos na calçada, dizendo que foi cobrado pela população. 
Ressaltou a importância de reparos para acesso de cadeirantes e para evitar acidentes 
com os usuários. Disse que passou a situação para o secretário Lindomar Berger tomar 
providências. O Presidente pediu aparte e falou sobre o calçadão de São Luiz, que 
também se encontra com buracos, pedindo uma solução para o secretário a fim de evitar 
acidentes, principalmente com idosos. Por fim, o Vereador Clóvis Braun falou sobre uma 
valeta na estrada de Alto Santa Maria/Rio Lamego, informando que já pediu ao secretário 
de interior e ao prefeito sobre o caso, cobrando providências por parte do executivo 
municipal. A Vereadora Ivone Schliwe também fez uso da palavra e, após os 
cumprimentos, disse sobre as eleições de 2022, agradecendo os 3.998 votos que obteve. 
Parabenizou também a reeleição do Deputado Adilson Espindula. Disse que usaram de 
muita politicagem com o seu nome em São João do Garrafão, que as coisas não estavam 
saindo na localidade por causa de sua pessoa. Disse que agora, passadas a eleições, 
não tem mais desculpas e espera que as coisas saiam para Garrafão, tendo em vista 
que o candidato que o prefeito apoiou ganhou. Pediu para que o Deputado Adilson, agora 
reeleito, corra atrás da implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
(SAMU), tendo em vista a distância de São João do Garrafão ao centro das cidades de 
Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio e Venda Nova do Imigrante. Disse, ainda, ao 
Poder Executivo, que se os projetos pro interior Caramuru e São João do Garrafão não 
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saírem, as comunidades começarão a aparecer no plenário desta Casa de Leis e vão 
bater panela em frente à prefeitura. Finalizou novamente agradecendo a todos os 
eleitores. Dando prosseguimento a sessão, o Presidente convidou o Vereador Luciano 
Alves da Silva que, após os cumprimentos, abriu sua fala ressaltando o texto bíblico de 
que nenhuma autoridade será constituída sem a vontade de Deus, dando parabéns a 
todos os candidatos do município que concorreram as eleições e, em especial, ao 
candidato Adilson Espindula pela reeleição. Parabenizou também a Deputada Janete de 
Sá por mais uma vitória nas urnas, sendo a 6ª vez eleita deputada estadual. Falou sobre 
a importância de votar e de cobrar os candidatos eleitos. Terminou parabenizando a 
todos que concorreram às eleições e também as pessoas que apoiaram/trabalharam
com os candidatos no período eleitoral. Por fim, o Presidente Elmar Francisco Thom 
também fez uso da palavra e, após os cumprimentos, primeiramente falou sobre a 
importância do projeto de reajuste da perca salarial para os servidores da Câmara 
Municipal, tendo em vista a inflação. Em seguida agradeceu aos 2.403 votos obtidos no 
pleito ao cargo de deputado estadual. Agradeceu também aos eleitores que votaram no 
candidato a deputado federal Marcos Vicente, candidato que teve o seu apoio. Disse que 
Marcos Vicente trouxe muitos recursos para o município de Santa Maria de Jetibá como 
deputado federal e também como secretário do governo, e que é triste que o executivo 
não tenha dado apoio para o mesmo na eleição recente. Terminou sua fala dizendo que 
é político e que em 2024 vem candidato novamente. Agradeceu e finalizou. Não havendo 
inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os
relatores da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento; de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e
Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 
057/2022 que altera a Lei nº 2.251, de 17 de setembro de 2019 (que dispõe sobre a 
criação de comissão de regularização fundiária no município de Santa Maria de Jetibá￾es) e dá outras providências de autoria de autoria do Prefeito Municipal, com todos os 
votos das comissões favoráveis. O Presidente colocou o Projeto em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo o Projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente convocou os relatores das Comissões de
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Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; e de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Joel Ponath, Selene 
Jastrow e Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de 
Lei Complementar nº 058/2022 que define faixas marginais dos cursos d’água 
localizados nas áreas urbanas consolidadas do município de Santa Maria de Jetibá - ES, 
em conformidade com as disposições do artigo 10º § 1º da Lei Federal nº 12.651 de 25 
de maio de 2012 e dá outras providências de autoria do Prefeito municipal, com todos 
os votos das comissões favoráveis. O Presidente colocou o Projeto em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo o Projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando sequência, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio; e de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow, 
Valdevino Manske, Clovis Braun e Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura 
do parecer ao Projeto de Lei nº 061/2022 - abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento vigente, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto foi colocado em discussão e, o Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, disse que o referido projeto foi lido na 
semana passada e colocado em pauta nesta sessão porque é um remanejamento de 
R$12.137.253,25 (doze milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e três 
reais e vinte e cinco centavos) de várias secretarias que precisam receber os recursos, 
principalmente a secretaria de educação para fazer o pagamento dos professores e 
também recursos para Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) que, 
inclusive, poderia ficar sem transporte. Parabenizou e agradeceu a todos os vereadores 
que deram o parecer favorável para esse projeto ser aprovado. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 061/2022 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 
94/2022, que indica ao chefe do poder executivo a iluminação noturna em cemitérios do 
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município, (aqueles que ainda não contem iluminação), de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper; Indicação n° 95/2022, que indica ao chefe do poder executivo a reforma da 
calçada, numa extensão de 10 (dez) metros, situada ao lado da Serrana Embalagens, 
em frente ao Bar Roxo e Restaurante na Avenida Reynaldo Berger, em Alto Rio 
Possmoser, neste município, de autoria do Vereador Teodoro Hammer, que foram 
aprovadas por unanimidade. Em seguida colocou em discursão o Requerimento nº 
19/2022 que requer a convocação do Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo 
Emilio Arnsholz para esclarecimentos sobre a ponte entre Rio Bonito e Santa Leopoldina, 
de autoria do Vereador Rogerio Schereder, não havendo quem quisesse discuti-lo, o 
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 20/2022 que 
requer a convocação do Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo Emilio 
Arnsholz para apresentar um levantamento das obras em execução, de pavimentação e 
o andamento dos mesmos, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o Requerimento foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Na sequência, o presidente passou para a Explicação Pessoal e, a
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, disse que havia esquecido de 
falar no Grande Expediente a respeito da Doutora Soraya Manato, a qual tinha dado 
muita força à sua campanha e que infelizmente não conseguiu se eleger, pois estaria 
fazendo muita falta no município por ser da área da saúde e que sempre ajudava muito, 
inclusive tinha uma verba destinada para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais
(APAE) no valor de oitocentos mil reais (R$ 800.000,00) que estaria sendo debitado nos 
próximos dias, bem como uma verba de quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) para o 
Hospital Concórdia. Falou também dos questionamentos que havia recebido dos 
Agentes de Saúde, os quais estavam recebendo o aumento salarial, mas não tinham
recebido o reajuste, afirmaram que haviam comunicado o Recursos Humanos, mas que 
não tinha nenhuma previsão desse pagamento. Deixou bem claro que estava apenas 
falando o que lhe foi passado. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar,
convidou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dez (10) de outubro de 2022, às dezessete (17) horas. 
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Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________