sessao nº 35

343
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
TRINTA E CINCO, REALIZADA NO DIA DEZ DE 
OUTUBRO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dez (10) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e cinco
(35), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, 
Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 
primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva. Considerando a 
ausência da Vice-Presidente Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, o Presidente convidou
o 2º Vice-Presidente Vereador Rogério Schereder para compor a mesa diretora, e
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, 
e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Valdevino Manske para a Sessão que se encontra em Mateus, capítulo 6, 
versículo 24, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura. Dando sequência o Presidente 
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária nº 34, realizada no dia três (03) de 
outubro de dois mil e vinte e dois (2022), e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
passou a palavra para o Secretário de Obras e infraestrutura Senhor Paulo Emílio 
Arnholz convocado a pedido dos Vereadores Rogério Schereder e Ivone Schliwe 
Guilherme para prestar esclarecimentos sobre a ponte entre Rio Bonito e Santa 
Leopoldina e apresentar um levantamento das obras em execução, de pavimentação e 
o andamento dos mesmos, na ocasião os Vereadores Rogerio Schereder, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Selene Jastrow e Luciano Alves da Silva fizeram o uso 
da palavra. Em seguida, o Presidente solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador 
344
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Luciano Alves da silva, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias, Projeto de Lei nº 056/2022 que disciplina a participação de Santa 
Maria de Jetibá/ES no Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM POLO SUL, cria a 
pessoa jurídica suporte do CIM POLO SUL e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal; Indicação n° 98/2022 que indica ao chefe do poder executivo a 
realização de um novo concurso público no município de Santa Maria de Jetibá, de 
autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 100/2022 que indica ao chefe do poder 
executivo a reabertura de uma nova rua na chegada de Caramuru, entrando na fábrica 
de conserva de ovos de codorna, saindo depois da Igreja Missouri, de autoria do 
Vereador Joel Ponath. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as Comissões para análise e parecer e o 
Requerimentos encaminhou para a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Não 
havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente, o Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rogerio Schereder que, 
após cumprimentos, disse sobre a taxa de lixo no município, citando a Lei Federal nº 
14026/2020, que atualiza o novo marco legal do saneamento que institui a tarifa de 
serviço de coleta de lixo. Ressaltou que se o município não se adequasse a essa lei 
estaria sujeito a sanções como perda de recursos federais, responderia por improbidade 
administrativa e por renúncia de receitas, inclusive, o próprio presidente da câmara 
também poderia sofrer com essas sanções. Disse que a lei municipal foi aprovada por 
todos os vereadores da câmara para adequação da prefeitura, porém, questionou o valor 
da taxa, dizendo que é público e notório que o valor está alto. Asseverou que o mínimo 
que os vereadores podem fazer é tentar de todos os meios legais junto ao executivo, ao 
tribunal de contas e ao legislativo para reduzir significativamente o valor. Por fim, disse 
que a lei federal não coloca valores e que quem faz esses cálculos é o município, pedindo 
para que o executivo, juntamente com os secretários responsáveis reanalisem a situação 
e façam um estudo mais concreto para que se possa reduzir os valores cobrados. Fez 
também a leitura de um ofício encaminhado ao prefeito em nome de todos os vereadores, 
solicitando um estudo em caráter de urgência com os comparativos de gastos anuais do 
serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos municipais e também comparativo 
345
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
entre os valores a serem arrecados com a nova taxa de serviço de manejo de resíduos. 
Disse que o prefeito se sensibilizará com a situação e procurará a melhor forma possível 
para reduzir os valores e que os vereadores também estavam procurando todos os meios 
legais para redução desta taxa. Asseverou que nenhuma lei é definitiva e que elas podem 
sofrer alterações no decorrer do tempo conforme as adequações que se fizerem 
necessárias, podendo, neste caso, ser feita uma emenda de lei parlamentar. Disse que 
também mandou um ofício para o prefeito solicitando informações referente ao serviço 
de manejo de resíduos sólidos com objetivo de chegar a uma possibilidade de redução 
dessa taxa. Solicitou também um estudo para a secretaria de serviços urbanos para a 
diminuição da gestão com gastos de coletas de resíduos sólidos; programas de 
educação e conscientização ambiental; melhor gestão e adequação para 
conscientização ambiental nas escolas, redes sociais, igrejas, templos etc; aquisição de 
novas lixeiras para todos os bairros e centro; aquisição de lixeiras ecológicas e adesão 
ao serviço de aterro em Colatina/ES e para ver a viabilidade dessa contratação e cálculos 
dessa diminuição financeira, podendo dessa forma reduzir a tarifa aplicada. Terminou 
agradecendo aos vereadores, ao jurídico da câmara e ao presidente da câmara que 
estão dialogando com demais órgãos e se empenhando em buscar uma solução. 
Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske também fez uso da palavra e, após 
os cumprimentos, disse que uma pessoa fez um vídeo na localidade de São Sebastião 
reclamando sobre um buraco no asfalto. Disse que os vereadores correm atrás de 
soluções para as estradas, explicando que o local do vídeo pertence ao estado, através 
do programa caminhos do campo, e que terminou o contrato da empresa que fazia os 
reparos e que foi feita uma nova licitação sendo que em breve será feita o tapa buracos
no local. O Presidente pediu aparte e agradeceu a equipe que está fazendo os trabalhos 
de limpeza em Recreio, e que em breve irão para São Sebastião. Disse que já foi licitado
e que a equipe já está trabalhando. O Vereador Valdevino retomando a palavra,
continuou pedindo ao prefeito e ao secretário de obras, Paulo, para alargar uma ponte 
próximo ao posto de saúde de Alto São Sebastião, proporcionando mais segurança aos 
usuários. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Enoc por solucionarem o problema de 
falta de água em duas escolas naquela região. Pediu também para o secretário da pasta 
346
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
fazer um tapa buraco na estrada das Granjas Krause. Disse, ainda, sobre a taxa de lixo, 
sobre a fala do Vereador Rogério, que espera buscar uma solução para diminuir o valor. 
Agradeceu e finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva também fez uso da palavra e, 
após os cumprimentos, parabenizou os integrantes do SMJ Bike que estiveram 
competindo em vários municípios vizinhos e trouxeram resultados positivos para Santa 
Maria de Jetibá, levando o nome da cidade. Assim agradeceu e finalizou. O presidente 
convidou o Vereador Joel Ponath que, após os cumprimentos, também disse sobre a 
taxa de lixo. Relatou que a Lei foi criada em 2007 pelo presidente Lula e que essa lei 
sofreu diversas alterações. Explicou a situação da cobrança e disse que os vereadores 
não tinham como irem contra uma lei federal. Disse que iriam buscar uma solução 
juntamente com o prefeito e os secretários para diminuírem o valor da taxa. Agradeceu 
e finalizou. Em seguida a Vereadora Selene Jastrow, após os cumprimentos, agradeceu 
a secretaria de interior que fez um serviço paliativo na Ladeira do Waldir Berger que dá 
acesso ao cemitério. Disse sobre o mês de outubro, mês dedicado as mulheres, 
lembrando que a prefeitura, juntamente com a secretaria de saúde e de assistência social 
estão realizando eventos durante este mês, convidando a população para uma palestra 
com o Dr. Nivaldo Kuster no dia 14/10/2022 às 09h30 no salão da Igreja Luterana, sobre 
câncer de mama e câncer uterino. Disse que a prefeitura realizará vários eventos durante 
o mês de outubro e que na próxima sessão passará a agenda. Assim finalizou. O 
Presidente Elmar Francisco Thom designou o segundo vice-presidente para assumir os 
trabalhos da mesa e também fez uso da palavra. Após os cumprimentos, convidou os 
vereadores e a população para participarem da “Noite das Massas”, evento que será 
realizado pelos voluntários de Santa Maria de Jetibá. Falou também sobre a taxa de lixo, 
que os vereadores estavam conversando e tentando marcar uma reunião no Tribunal de 
Contas. Disse que o Dr. Luiz, controlador da câmara daria uma explicação na próxima 
sessão sobre o assunto. Disse que irão tentar diminuir o valor dessa taxa e que estariam
buscando um diálogo para não prejudicar o povo de Santa Maria de Jetibá. Continuou 
sua fala dizendo que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas sem 
ressalvas, referente a prestação de contas do ano 2021. Parabenizou os funcionários, 
os vereadores, vereadoras e disse da importância de manter um trabalho sério e 
347
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
responsável. O Vereador Joel Ponath pediu aparte e parabenizou o presidente pelo 
trabalho e honestidade. Disse do orgulho como vereador em ter uma câmara que não 
possui coisas erradas. O vereador Luciano Alves da Silva também pediu aparte e 
parabenizou o Presidente Elmar Francisco Thom por levar a presidência desta Casa de 
Leis, no que diz respeito a transparência, de forma muito séria. Também agradeceu aos 
funcionários e em especial ao contador Marcos Friederich. Disse que ninguém trabalha 
sozinho e que a câmara é um conjunto de mãos para que hoje, através do Presidente, 
esteja recebendo o documento de contas aprovadas de 2021 sem ressalvas, que é um 
sinal de trabalho sério, honesto e transparente para com a população. O Presidente
retomou a palavra, continuou sua fala agradecendo ao contador da câmara e demais 
funcionários da administração, ressalvando a alegria de ver o trabalho e ter as contas 
aprovadas. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; e a Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
do parecer ao Projeto de Lei nº 059/2022 que cria o Dia do Fundador de Santa Maria De 
Jetibá - Frederico Grulke e a Semana Do Imigrante Pomerano, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O Presidente colocou o 
Projeto em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo o Projeto foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou os relatores
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e a 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel 
Ponath, Joelio Abeldt e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura do parecer ao
Projeto de Lei nº 062/2022 que dispõe sobre a Instituição de Ajuda de Custo ao Médico 
Participante do Programa Médicos Pelo Brasil e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos das comissões favoráveis. O Presidente colocou 
o Projeto em discussão e a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, disse que é 
um projeto de lei que foi alterado, que antes havia o programa mais médico e que agora 
foi substituído pelo programa médicos pelo brasil. Disse que a prefeitura possui médicos 
desse programa atuando nos postos de saúdes e que a administração precisava pagar 
348
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
para esses médicos apenas R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e o resto é pago com recurso 
federal. Disse da importância em ter esses médicos em nosso município e que através 
desse programa é possível conseguir trazer mais médicos porque pagasse melhor do 
que o próprio município. Terminou sua fala dizendo que futuramente o prefeito vai 
precisar rever a questão dos salários dos médicos do município pois quando não 
conseguir médicos através do programa pagar um salário no mesmo patamar. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 062/2022 foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando sequência, o Presidente convocou os
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços 
Públicos; e de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Joel Ponath, Selene Jastrow e Rogerio Schereder, respectivamente – para 
a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 063/2022 que dispõe sobre a regulamentação 
de corte emergencial de árvore em risco iminente de queda e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto
foi colocado em discussão e, o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, disse 
ser um projeto de sumo interesse para a população de Santa Maria de Jetibá, disse já 
ter recebido diversas reclamações da população a respeito de árvores, e com certeza os 
demais Vereadores também já receberam tais reclamações, e que o projeto foi muito 
bem apresentado pelo Poder Executivo. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 063/2022 foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou os relatores das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de 
Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 064/2022 que dispõe 
sobre a aquisição a título gratuito de uma área na localidade de Caramuru, neste 
município de Santa Maria de Jetibá para abertura de via e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto
foi colocado em discussão, e o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, demonstrou 
muita alegria pelo fato do projeto ter entrado em pauta, primeiramente agradeceu ao 
senhor Edvino Pagung que doou o referido terreno para fazerem a abertura de uma rua,
349
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
bem como a esposa e os filhos do Edvino que também concordaram, relatou que já era 
um sonho antigo em passar uma rua naquela localidade, pois ali já haviam vários 
comércios, e que estaria aliviando muito o fluxo de carros no centro de Caramuru. 
Aproveitou o momento para dizer que tinha feito uma Indicação para a abertura de uma 
outra rua, inclusive já havia conversado com o Fredolim Boldt, trecho esse que entra 
perto da fabrica de conserva de ovos de codorna e saindo perto da Igreja Missouri, assim 
facilitando ainda mais o fluxo de carros naquela localidade, por fim disse que gosta de 
cuidar bem de Caramuru, agradeceu ao Prefeito Municipal por sempre apoiou nas suas 
ideias, bem como agradeceu a todos os colegas Vereadores pelo apoio. Assim finalizou. 
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 064/2022 foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Dando sequência, o Presidente convocou os
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Meio Ambiente 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Joel Ponath e Rogerio 
Schereder, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 066/2022
que dispõe sobre a Organização, Funções e Diretrizes da Gerência do Cuidado e Bem￾estar Animal - GEBEA, da Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto
foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando Continuidade, o Presidente 
convocou o relator da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e a Presidente 
da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath e 
Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 
028/2022 que institui o Dia Municipal da Cavalgada, a ser comemorado no dia 25 de 
outubro de cada ano, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos 
das comissões favoráveis. O Projeto foi colocado em discussão, e o Vereador Luciano 
Alves da Silva, após cumprimentos, relatou que muitas pessoas gostavam das 
cavalgadas, e que inclusive todos os domingos em alguma localidade do município eram 
praticadas as cavalgadas, essa data sempre será comemorada no dia vinte e cinco (25) 
de outubro de cada ano, e essa era uma forma de homenagear essas pessoas que 
mantinham essa cultura da cavalgada, e assim agradeceu a todas essas pessoas. 
350
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Finalizou. Em seguida o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, disse ser um 
projeto muito bom e que essas cavalgadas eram realizadas no município já há muitos 
anos, e sugeriu ao Vereador Luciano, autor do referido projeto, que para a comemoração 
dessa data, que chamasse a polícia montada para participar da cavalgada. Assim 
finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 028/2022 foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de 
Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente –
para a leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2022 que reajusta os 
vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do poder legislativo municipal, de 
autoria da Mesa Diretora, com todos os votos de ambas Comissões favoráveis. O Projeto 
foi colocado em discussão, e o Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, parabenizou a todos os Vereadores que estavam favoráveis ao referido 
Projeto, esse que estava dando um reajuste de 12,13% da perca salarial e da inflação, 
agradeceu ao Dr. Luiz Augusto Mill pela elaboração do referido Projeto, demonstrou 
insatisfação pelo fato dos servidores não estarem prestigiando a aprovação do projeto e 
assim incentivando os Vereadores e das Vereadoras. Mas estava feliz por estar 
presidindo o Poder Legislativo e pela Mesa Diretora ter apresentado o Projeto, e que em 
breve estariam seno apresentados mais projetos muito bons que ainda estavam em fase 
de elaboração, e na ocasião pediu ao Prefeito Municipal que pensasse com carinho e 
mandasse um Projeto dessa natureza para também ajudar os funcionários do Poder 
Executivo e que eram merecedores desse reajuste. Agradeceu e finalizou. Não havendo 
mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto Complementar nº 33/2022 foi colocado em 
votação e foi aprovado por unanimidade. Não havendo ninguém inscrito na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, convidou os Senhores Vereadores e as 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dezessete (17) 
de outubro de 2022, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada: 
351
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________