sessao nº 37

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
TRINTA E SETE, REALIZADA NO DIA VINTE E 
QUATRO DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e 
sete (37), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. 
A mensagem escolhida pelo Vereador Clóvis Braun para a Sessão que se encontra em 
Lucas, capítulo 15, versículo 01 a 07, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento da Senhora 
Erna Siring, tia da servidora da Câmara Lucineia Sarter Miranda, ocorrido dia vinte e um 
(21) de setembro de dois mil e vinte e dois. Dando sequência o Presidente colocou em 
votação a Ata da Sessão Ordinária nº 36, realizada no dia dezessete (17) de outubro de 
dois mil e vinte e dois (2022), que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da silva, que 
procedesse a leitura do expediente do dia que constou das seguintes matérias, Projeto 
de Lei nº 060/2022 que institui a comissão permanente de inventário, levantamento, 
acompanhamento, doação e permuta de bens móveis permanentes, avaliação e 
reavaliação patrimonial de bens móveis, imóveis e intangíveis e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 37/2022, para fins de estender a Rua 
Ana Paula Berger, com início na Rua Henrique Koehlert e finalizando no termino do 
perímetro urbano, em Santa Luzia, neste Município, de autoria do Vereador Elmar 
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Francisco Thom; Projeto de Lei nº 38/2022, que denomina a Rua Shalom, com início na 
Rua Humberto Geraldo Prasser e termino próximo a residência do senhor Fernando 
Antônio da Silva, na Colina Verde, neste município, de autoria do Vereador Elmar 
Francisco Thom; Projeto de Lei nº 39/2022, que denomina a Rua Eitel Thom, com início 
na Avenida Otto Thom e finalizando na rede de tratamento de esgoto, em Recreio, neste 
município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 40/2022, que 
institui o Dia do Músico, a ser comemorado no dia 22 de Novembro de cada ano, no 
Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; 
Projeto de Lei nº 45/2022, que declara de Utilidade Pública o Instituto Protetores de Santa 
Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Ofício nº 721/2022 - Gabinete do 
Prefeito - encaminha demonstrativos de receita e despesa referente ao mês de setembro 
de 2022; Requerimento nº 22/2022, requer a convocação do Secretário de Serviços 
Urbanos, Sr. Lindomar Berger para prestar esclarecimentos referente a TMRS, de autoria 
dos Vereadores Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme; Ofício IBGE nº 02/2022, 
convite. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos 
de Lei para exame e parecer e, o Requerimento encaminhou para a Ordem do Dia da 
presente Sessão Ordinária. O Presidente passou para o Pequeno Expediente, e 
convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, falou sobre o 
Prêmio, Evidência da Música, que os músicos Leandro e Tiago receberam da Rádio FM 
Super, em como era bom o Município ser reconhecido no Estado, na ocasião, citou 
outros músicos que foram homenageados em anos anteriores. Mudando de assunto, 
agradeceu aos senhores Renato e Niltinho, da Secretaria de Turismo, que sempre faziam 
o que era necessário para atender os grupos de danças, que levavam o nome e cultura 
da Cidade para outros lugares. Em outro assunto, em nome dos senhores Dr. Lourival 
Berger e Dr. Helmar Berger parabenizou a todos os profissionais pelo Dia do Médico. 
Falou ainda sobre a situação da demissão do médico Dr. Helmar Berger, que era muito 
experiente e o único que falava no dialeto Pomerano, disse que muitas pessoas ficaram 
chateadas. Ressaltou que conversou com a Secretária de Saúde sobre o assunto. 
Seguiu parabenizando a Secretaria de Esportes e eletricistas, que trocaram os refletores 
do Campo Sintético de São João do Garrafão. Por fim, falou sobre a programação que 
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seria feita pela Prefeitura em comemoração ao Dia do Servidor Público e, citou que 
aguardava naquele dia a surpresa para os funcionários, citada anteriormente a 
aprovação dos cargos comissionados. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para o Vereador 
Ilimar Vesper, que após cumprimentos, falou sobre o Dia de Combate a Poliomielite e 
sua devida importância. Noutro assunto, agradeceu a Secretaria de Educação que 
estava abastecendo com água em galões, a Escola Fazenda Victor Ponath, que havia 
apresentado falta d’água. Em outro assunto, falou sobre a taxa de lixo, citou inclusive, 
que a senhora Juliana Sperandio falou na Tribuna Livre na última Sessão sobre o 
assunto, disse também que o Projeto foi levado aos Vereadores, e a não aprovação 
acarretaria em perdas de verbas federais e emendas para o Município. Citou ainda, que 
a Lei da taxa existia desde o ano de dois mil e sete (2007), não entanto, foi adiada a 
aprovação, porém ressaltou que não foi apresentado aos Vereadores os valores, 
somente alguns dados sobre o Projeto, enfatizou que a taxa seria cobrada por metros 
quadrados e, que houve falta de planejamento na emissão das taxas, asseverou que os 
doze (12) Vereadores que votaram a favor, somente o fizeram, pois, pensaram no bem 
do Município. Ainda sobre o assunto, culpou a Secretaria responsável, pois os 
Vereadores estavam sendo muito cobrados e por vezes ficavam envergonhados com a 
situação. Pediu que o lixo começasse a ser selecionado. Informou que entrou na Câmara 
no ano de dois mil e vinte e um (2021), e uma de suas primeiras reinvindicações para a 
Secretaria de Serviços Urbanos, foi a compra de lixeiras, posteriormente foram licitadas, 
compradas e adesivas, no entanto, questionou onde as mesmas haviam ficado , pediu 
que fossem colocadas nas ruas para seu devido uso, e salientou que não adiantava as 
pessoas fazerem a separação dos lixos para a coleta seletiva, pois quando o caminhão 
de coleta passava, e tudo era jogado no mesmo lugar. A Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme pediu aparte, e após cumprimentos, falou que quem estava pagando pelo erro 
cometido, eram os Vereadores, pois houve falta de planejamento, informações e estudo. 
Enfatizou que somente alguns moradores iriam pagar a conta. Finalizou. Dando 
continuidade, o Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra, como exemplo, fez uma breve 
comparação e, falou que se a conta fosse dividida entre mais pessoas, ficaria mais 
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barata, e um levantamento poderia ter sido feito antes da entrega dos carnês. A 
Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, e após cumprimentos, falou que a região de Rio 
Possmoser, havia recebido dez (10) lixeiras, no entanto, precisavam de mais 
quantidades. Citou a qualidade das lixeiras e formas de instalação e, pediu que os 
moradores depositassem os lixos em sacolas antes de jogar nas lixeiras. Informou que 
no total seriam distribuídas pela cidade setenta (70) lixeiras e, que as próximas iriam 
para a região do Garrafão. Indagou que as lixeiras poderiam ter sido distribuídas antes 
da entrega dos carnês da taxa de lixo. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o 
Vereador Ilimar Vesper, parabenizou a colega Vereadora Selene pela comunidade de 
Rio Possmoser ter recebido as lixeiras, pois era Vereador a cerca de um (01) ano e dez 
(10) meses e estava pedindo a concessão das lixeiras a mais de um ano, disse ainda 
que fez sua parte como Vereador, e questionou o porquê de as lixeiras estarem 
engavetas num porão. Informou que o Doutor César do setor jurídico da Prefeitura, e o 
Prefeito estiveram presentes numa reunião na Câmara Municipal, e os Vereadores 
estavam cobrando pela resolução da situação. Ressaltou ainda, que o Prefeito informou 
que foi protocolado um desconto sobre o valor que constava nos carnês. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, falou sobre 
a taxa de lixo, que todos os Vereadores erraram em tê-la aprovado. Falou que a Lei 
Federal 14026/2020 falava de uma taxa, mas não especificava o valor e, sim foi 
especificado na Prefeitura e respectivas secretarias. Falou sobre os erros e 
inconsistências que encontrou na referida cobrança, ressaltou que em todos casos que 
haviam dúvidas, deveriam ser protocolados na Prefeitura. Ainda sobre o assunto, deixou 
claro que todos Vereadores estavam se empenhando e buscando soluções. Informou 
que mandou Ofício para o Secretário Lindomar Berger pedindo a realização de estudo 
para a diminuição dos gastos com a coleta e descarte de resíduos sólidos dentre vários 
outros tópicos relacionados ao assunto. Citou que foi feito um Requerimento destinado 
ao Prefeito Municipal, solicitando explicações do que era gasto e o que seria arrecadado, 
tendo em vista de que dependendo dos valores, a taxa poderia ser diminuída. Falou 
também do Ofício encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos 
através de uma nota nos meios de comunicação da Prefeitura, informando os critérios
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usados para a referida taxa de cobrança, afim de dar mais clareza para a população. 
Para findar o assunto, disse que estava indignado e arrependido de ter assinado a 
suposta Lei, com o intuito de proteger o Município de possíveis sanções federais. O 
Vereador Ilimar Vesper, pediu aparte, falou que quando o Projeto foi levado para a 
Câmara foram apresentadas outras justificativas, mas não valores. Agradeceu e 
finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Rogerio Schereder, disse que os Vereadores 
não iriam sossegar enquanto a situação não fosse resolvida e, em conjunto com a 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme e um advogado, estavam vendo um possível 
ajuizamento da Lei por meio do fórum, para que fosse anulada, por fim, agradeceu a 
todos pela presença e pediu desculpas pela situação. Finalizou. Em seguida, após 
cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, sobre a taxa de lixo, falou que não 
adiantava ficar tentando achar culpados, mas sim admitir o erro cometido pelos 
Vereadores em ter aprovado a Lei, no entanto, sanou que nenhum dos Vereadores 
agiram de má fé. Afirmou que quando a situação veio à tona, nenhum Vereador deixou 
de buscar soluções por meio dos representantes no Executivo. Enfatizou que no dia 
seguinte, iria protocolar um Ofício solicitando a Convocação do Secretário de Fazenda, 
Valdecir Jacob, afim de prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. 
Parabenizou pela presença da população na Sessão, falou que a taxa existia sim, no 
entanto, deveria ser feito um levantamento e o devido cadastramento de todos imóveis 
do Município, para que não somente alguns pagassem e todos utilizassem. O Vereador 
Rogerio Schereder pediu aparte, pediu que a população não fizesse o pagamento da 
taxa enquanto não fosse recalculada. Finalizou. Retomando a palavra, o Vereador 
Luciano Alves da Silva, falou que foi protocolado na Câmara uma proposta de diminuição 
de vinte e cinco porcento (25%) já para o ano vigente e posteriormente haveriam mais 
decretos do Prefeito, após a aprovação da Lei, enfatizou que não seria cometido o 
mesmo erro, tendo em vista que os Vereadores iriam ler o Projeto. Agradeceu e finalizou. 
Dando seguimento, após cumprimentos, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, falou 
que desde o início do mandato, tinha Projetos para a redução do lixo, no entanto, não 
adiantava ter Projetos e protocolar Indicações, se o Prefeito não tinha vontade de realizar 
as coisas e o Secretário não tinha competência para realizar tais solicitações, citou que 
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em fevereiro no ano de dois mil e vinte e um (2021), foi protocolado pedido de lixeira 
para São João de Garrafão, dentre outros lugares. Informou que só na Região de 
Garrafão eram necessárias vinte e cinco (25) lixeiras grandes, porém com a quantidade 
que havia chegado só daria para atender alguns lugares. Questionou se as zonas rurais 
seriam beneficiadas com as lixeiras, ou somente as áreas urbanas. Pediu ao colega 
Vereador Luciano, que junto em sua Convocação, perguntasse ao Secretário de 
Fazenda, porque em mais de um ano que estava no cargo e sabendo que a Lei da taxa 
de lixo, iria para a Câmara ser aprovada, não realizou os cadastros das casas. Mudando 
de assunto, falou sobre o Projeto de Lei nº 39/2022, que criava novos cargos, e que foi 
aprovado. Informou que o Executivo precisava sim de até vinte (20) novos cargos 
comissionados, mas foram propostos oitenta e seis (86) novos cargos, informou que foi 
contra o Projeto, pois quem iria pagar a conta era o povo e o dinheiro poderia ser 
investido em outra coisa e, que a quantidade de pessoas, não significava qualidade de 
trabalho. Em outro assunto, disse que por que era professora, foi questionada por não 
ter lido o Projeto sobre a taxa de lixo, enfatizou que leu o Projeto, mas não havia se 
atentado a parte dos cálculos. Falou ainda, que não adiantava procurar quem estava 
mais errado, mas sim, recalcular os valores. Noutro assunto, falou sobre a Casa Típica 
Holandesa, de São João do Garrafão, onde já era pra ter sido contratado um pedreiro 
para fazer a reforma, tinham conseguido um montante de cento e sessenta mil reais 
(R$160.000,00) e a Prefeitura iria arcar com a mão-de-obra, no entanto, por politicagem 
não estava realizando a obra. Porém, os cargos comissionados, os quais, mesmo com 
redução, votou contra, foram aprovados. Mudando de assunto, falou que em Garrafão, 
o Executivo espalhou que a Vereadora era contra as crianças, mas era o contrário, queria 
que o imposto voltasse para a Região, que era muito rica e, que as pessoas não 
reclamariam de pagar a taxa de lixo, se tudo estivesse organizado. Indagou que parecia 
que para o Executivo, as regiões do interior, não existiam, questionou onde estavam os 
Projetos, citou a Pracinha do Lazer que estavam aguardando a anos e se os moradores 
não tinham direito porque eram do interior. Sobre o Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência (SAMU), citou que o Deputado Adilson Espindula citou que não era mais 
obrigação do Estado, mas sim, do Município, a Vereadora informou ainda, que havia um 
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Projeto de Lei para ser aprovado. Mudando de assunto, falou que ficava revoltada 
quando era chamada para participar de inaugurações, onde as coisas não estavam 
finalizadas totalmente e, que quando cobravam aos responsáveis, sempre haviam 
desculpas, na ocasião, citou a Quadra da Vila de Garrafão, que não contava com água 
potável e iluminação. Ressaltou que por muitas vezes os Vereadores eram julgados, por 
serem os para-choque do Município. Em outro assunto, falou sobre o calçamento da 
Pedra do Garrafão, que em sua extensão, foi reduzido, devido ao fato da Vereadora não 
poder ganhar nome em seu primeiro (1º) ano de mandato. Sobre o portal da Pedra de 
Garrafão, falou que todos os projetos estavam prontos, e a equipe era competente, mas 
o Executivo que não queria finalizar a obra, indagou que gostaria de desafiar a 
Comunidade do local, para que unidos, fizessem uma reunião com o Prefeito, afim de 
questionar porque a região não era beneficiada. Noutro assunto, sobre a taxa de lixo, 
disse que gostaria de reforçar algumas perguntas ao Secretário Lindomar Berger, na 
ocasião, citou os questionamentos. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, indagou que 
a senhora Juliana Sperandio estava aguardando respostas sobre as perguntas que fez 
na Tribuna Livre, na Sessão anterior. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, a 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme citou o ultimo questionamento referente a taxa de 
lixo. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Clóvis 
Braun, falou sobre a taxa de lixo, que foi aprovada pelos Vereadores e foi um grande 
erro, informou que leu o Projeto, porém no documento não constavam valores, achou 
que seria cobrada apenas uma taxa mínima, enfatizou que achava errada a maneira que 
a cobrança foi efetuada. Disse que o Jurídico do Executivo e Legislativo, podiam ter 
explicado melhor sobre o assunto para os Vereadores, antes da Lei ser aprovada, falou 
que estava indignado e era a favor do povo. Ressaltou que não sabia como se sentir no 
meio do povo, mediante tantos questionamentos e cobranças, que deveriam sim, ser 
feitos pela população aos Vereadores, que tinham errado e iriam correr atrás e resolver 
a situação. Informou que a taxa existia sim, no entanto, não era aquele valor, pois não 
havia sido feito um levantamento correto para tal cobrança. Mudando de assunto, falou 
sobre algumas cobranças que fez e foram resolvidas. Agradeceu e finalizou. Na 
sequência, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, falou que a situação da 
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cobrança da taxa de lixo pegou a população de surpresa, mas ficava muito feliz com a 
presença dos munícipes na Sessão, citou que os Vereadores não tinham ciência dos 
cálculos que seriam feitos e achava que a administração municipal também havia se 
enganado, tendo em vista que as pessoas da zona urbana estavam pagando pela coleta 
de lixo também dos interiores, sanou que a situação iria ser revista e feito um novo 
cadastramento de locais onde não havia coleta, falou que os Vereadores iriam cobrar e 
que o Prefeito também estava preocupado com a situação, enfatizou que se tratava de 
uma Lei Federal, que foi sancionada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro e 
posteriormente foi enviada para todos Municípios, que tinham que adequar-se à Lei, na 
ocasião, citou o Município de Santa Teresa que não aprovou a Lei e seriam notificados 
o Prefeito e o Presidente da Câmara e o Município provavelmente seria privado de 
receber recursos federais. Ressaltou que haviam várias coisas a serem analisadas, afim 
de não prejudicar o Município, a administração, o Presidente da Câmara e o Prefeito, 
que tinham que acatar uma Lei Federal, que devia ser cumprida. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida, após cumprimentos, a Vereadora Selene Jastrow, agradeceu a presença 
dos munícipes na Sessão, disse que não era a favor da cobrança da taxa de lixo, pois 
deveria ter sido avaliado o valor da taxa, que ficou muito alta, pois tinha certeza que se 
tivesse sido refeita, com valor menor e dividida em mais parcelas, as pessoas iriam 
pagar. Enfatizou que as pessoas deveriam ter sido avisadas, no entanto, foram pegas 
de surpresa, como também os Vereadores. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, 
salientou também que a taxa chegou vencida, que por si só já era motivo, de não 
acatamento e impugnação. Finalizou. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra, 
falou que o processo de aprovação da referida Lei, foi feito de maneira acelerada, não 
tendo tempo hábil para que as devidas alterações fossem feitas. O Vereador Adair Lucht 
pediu aparte, salientou que a Lei foi aprovada no ano de dois mil e sete (2007), sendo 
então, adiada aprovação, até o ano corrente, tendo em vista, que o Brasil foi pressionado 
pelas relações exteriores, que visava a responsabilidade do País em relação ao lixo, 
enfatizou ainda, que o Projeto teria que ido para a Câmara com o devido cadastramento 
de todas as casas, diminuindo assim o valor da taxa. Agradeceu e finalizou. A Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme também pediu aparte, lembrou que os agentes comunitários de 
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saúde passavam em praticamente todas as casas do Município, logo, poderiam ter feito 
o cadastramento. Enfatizou que não concordava que o Prefeito estava preocupado com 
a situação, tendo em vista que foi convidado para estar na Sessão, e poderia ter 
explicado para a população sobre o contexto, a Vereadora disse ainda que os 
Vereadores estavam correndo atrás do prejuízo, no entanto, o Executivo que 
concretizava as ações. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Joel 
Ponath pediu aparte, informou para a população, que em conjunto com o Vereador 
Valdemiro Jonas, fizeram uma Indicação que foi aprovada por todos Vereadores, a 
compra de dois (02) caminhões para transporte de lixo e, que com a compra realizada, 
ajudaria na diminuição da taxa de lixo. Por fim, disse para a população de Garrafão que 
foi feita uma reunião com o Prefeito, afim de resolver a questão da taxa de lixo, no 
entanto, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, não compareceu à reunião. Agradeceu 
e finalizou. Retomando a palavra, a Vereadora Selene Jastrow, falou que tinha que 
defender o Prefeito, que com certeza, não estava ciente dos cálculos. Enfatizou que cada 
um tinha uma opinião, que deveria ser respeitada. Citou que em algumas oportunidades 
estiveram reunidos com o Prefeito para tratar do assunto e, na última reunião, foi 
informada que a taxa teria diminuição de vinte e cinco porcento (25%), inclusive foi 
protocolado na Câmara, mas os Vereadores gostariam eu fosse reduzida pela metade, 
e citou que se o cadastramento imobiliário tivesse sido realizado, a diminuição seria 
possível. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, enfatizou que para a reunião feita com 
o Prefeito no Gabinete, não foi convidado, somente ficou sabendo da redução de vinte e 
cinco porcento (25%), quando o jurídico do executivo passou a informação. Agradeceu 
e finalizou. Retomando a palavra, a Vereadora Selene Jastrow, informou que tinha uma 
reunião marcada com o Prefeito e Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, naquela 
manhã para tratar de assuntos relacionados a região de Rio Possmoser, e dada a 
ocasião, haviam alguns Vereadores no recinto, que também queriam falar com o Prefeito, 
então aproveitaram a oportunidade para tratar juntos, do assunto da cobrança da taxa 
de lixo. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente também fez uso da 
palavra e, após cumprimentos, falou sobre a fala do Deputado Estadual, Adilson 
Espindula, que citou que os Vereadores eram mal assessorados na Casa de Leis, 
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enfatizou que eram bem assessorados, tendo em vista que a Doutora Rosa, deu o 
parecer do Projeto e pediu várias explicações, no entanto, não obteve tais informações 
cedidas pelo Executivo Municipal. Enfatizou que falar das pessoas era fácil, mas deixou 
claro que o Jurídico da Câmara estava sim, trabalhando. Mudando de assunto, 
agradeceu a presença do Ex-vereador Jean, uma pessoa muito trabalhadora que lutou 
muito por Garrafão. Em outro assunto, falou sobre a taxa de lixo, que o Projeto tinha 
vindo para a Casa de Leis de última hora e, ultimamente estava gerando muita polêmica, 
ressaltou que se tivesse vindo a tempo, o valor não seria tão alto. Falou também que não 
foi feito nenhum levantamento, que os agricultores também iriam ter que pagar, e no 
perímetro urbano o valor teria que ser razoável, mas na taxa foi incluso vários itens, que 
ao ver do Vereador, não era correto. Falou que os Vereadores estavam correndo atrás 
para resolver a situação, que foi protocolado diminuição de vinte e cinco porcento (25%), 
mas achava que ainda não era suficiente, principalmente mediante ao fato de o Município 
ter arrecadado vinte milhões de reais (R$20.000.000,00) no último mês, pediu ao Prefeito 
que resolvesse a situação. O Vereador Valdevino Manske pediu aparte, falou que não 
podia concordar que o lixo produzido pelo interior, fosse jogado na conta dos moradores 
do perímetro urbano, que a situação tinha que ter sido vista antes de mandar o Projeto, 
como também dos locais onde havia sido cobrada a taxa e não há produção de lixo, por 
fim, pediu desculpas para a população, pois os Vereadores aprovaram um Projeto que 
já tinha vindo errado para a Casa de Leis e sem fazer a devida leitura e se informar sobre 
o valor de referência para o Município, mas enfatizou que os Vereadores estavam 
correndo atrás e iriam resolver a situação. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, 
o Presidente informou que o carnê estava pronto, era para ser distribuído trinta (30) de 
setembro, mas no período vieram as eleições para Deputado, então a taxa foi segurada 
e só foi liberada após término de campanha. Ainda sobre o assunto, falou que na cidade 
de Linhares a taxa de lixo vinha junto com a conta de água, com valor razoável. Mudando 
de assunto, pediu que a TV Câmara passasse na TV uma matéria sobre a ponte de Rio 
Bonito e Recreio, na ocasião informou que o Prefeito de Santa Leopoldina, com 
arrecadação municipal muito menor, foi lá e fez a manutenção da ponte, por este motivo, 
parabenizou o Prefeito citado pelo bom feito, o Presidente citou que sempre fez 
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cobranças a respeito das pontes, mas nada foi feito pelo Executivo de Santa Maria de 
Jetibá. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente passou para a Tribuna 
Livre, e convidou o Presidente da Associação de pais, alunos, ex-alunos, professores e 
servidores da Escola Fazenda Emilio Schreder Senhor Daniel Plaster e o Diretor da 
Escola Fazenda Emilio Schreder Senhor Jorge Schnaider, que falaram sobre o assunto, 
prestação de contas do convênio de cooperação financeira, na ocasião o Vereador Ilimar 
Vesper fez uso da palavra. Dando continuidade, o Presidente convidou a Drª Rosa Elena 
Krause Berger Advogada da Câmara Municipal, que falou sobre o assunto, Lei que 
institui a taxa da cobrança da coleta de lixo, na ocasião os Vereadores Clóvis Braun, 
Ivone Schliwe Guilherme, Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper fizeram uso da palavra. 
Em seguida, o Presidente convidou o senhor Tarciso Luiz Peccini Lovatt, representante 
do grupo de moradores de São João de Garrafão, que falou sobre o assunto, cobrança 
da taxa de coleta de lixo, na ocasião, os Vereadores Luciano Alves da Silva, Ilimar 
Vesper, Rogerio Schereder e Elmar Francisco Thom fizeram uso da palavra. Voltando 
ao expediente normal da sessão o Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou 
em votação as Indicações, Indicação nº 96/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo que conceda um aumento no valor do convênio com a fundação hospitalar 
beneficente concórdia, bem como um aditivo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais) no próximo convênio, em caráter de urgência, de autoria dos Vereadores Rogerio 
Schereder, Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Selene Jastrow, 
Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas, Valdevino Manske; Indicação nº 97/2022, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a instalação de guarda-corpo na ponte da Rua Germano 
Augusto Alberto Marquardt, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria do 
Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 99/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja instalada uma faixa elevada na ES-264 próximo a casa do Adelmo 
Kurth na principal entrada de Alto Santa Maria em Alto Rio Possmoser, neste município, 
de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 101/2022, que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a implantação de sinalização da rampa de acesso da praça Florêncio 
Augusto Berger, localizada na Rua Floriano Berger, em frente o trailer comida de boteco, 
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neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 102/2022, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a instalação de faixa elevada na Estrada Guilherme João 
Frederico Kruger, que liga a comunidade de Caramuru ao IFES Centro-Serrano, próximo 
à residência de Sinvaldo Laurett, em frente à residência de Geruza Feltz Zumach (Ély 
Floricultura e Jardinagem), em Caramuru, neste município, de autoria do Vereador 
Teodoro Hammer; Indicação nº 103/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua Laura Martha Schultz, com início 
na Rua Ricardo Marquardt e finalizando na Rua Germano Henrique Emilio Roose, numa 
extensão de 204 metros, em São Sebastião do Meio, neste município, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 104/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a pavimentação, drenagem e instalação de iluminação pública na rua Arthur 
Schwambach, iniciando na Rodovia Dalmácio Espíndula, km 1 e finalizando nas 
coordenadas 31710079 778387341, numa extensão de 90 metros, em São Sebastião do 
Meio, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação 
n°105/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, drenagem e 
iluminação pública na Rua Alameda do Ipês, iniciando na Ladeira Florêncio Schultz e 
finalizando nas coordenadas 316488.19 m e 7784218.13 m, numa extensão de 53 
metros, em São Sebastião do Meio, neste município, de autoria do Vereador Luciano 
Alves da Silva, que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida colocou em 
discussão o Requerimento nº 22 de 2022, que requer a convocação do Secretário de 
Serviços Urbanos, Sr. Lindomar Berger para prestar esclarecimentos referente a TMRS, 
de autoria dos Vereadores Ivone Schliwe Guilherme e Rogerio Schereder, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Na sequência, o presidente passou para a Explicação Pessoal e, a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, após cumprimentos, informou que não foi convidada para a reunião 
com o Prefeito, disse que foi uma reunião somente para alguns, e as vezes era excluída 
porque debatia. Falou que gostou muito quando o senhor Tarciso falou sobre a parte de 
Secretaria de Pesquisa, onde poderiam juntar várias Secretarias para realizar o trabalho, 
sem necessidade de contratar pessoas específicas. Ressaltou que o Projeto foi o único 
que em conjunto com o assessor Gerson, não leu e estudou, mas estavam dispostos a 
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arcar com as consequências. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após 
cumprimentos o Vereador Joel Ponath, justificou que a balança onde era feita a pesagem 
do lixo em Vitória, era controlada por órgãos competentes. Sobre a reunião que a 
Vereadora Ivone não foi convidada, disse que a colega não estava na Câmara quando o 
convite foi realizado. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador 
Ilimar Vesper, disse que achava estranho não ter sido convidado para a reunião, tendo 
em vista que existiam diversas maneiras de realizar o convite. Falou que a Lei foi 
sancionada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, em virtude de normas que o País 
tinha que cumprir. Mudando de assunto, falou que os Vereadores tinham que abrir os 
olhos, pois a dezesseis (16) anos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não 
sofria alteração de valor. Agradeceu e finalizou. Na sequência, após cumprimentos, o 
Vereador Luciano Alves da Silva, falou que os próximos dias na Casa de Lei seriam 
difíceis, pois todos os Projetos de Leis seriam estudos de todas as maneiras possíveis, 
falou que tudo era aprendizado e, que a aprovação do Projeto da taxa de lixo foi a maior 
vergonha que a Câmara Municipal passou em todos os mandatos. Agradeceu e finalizou. 
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convidou os Senhores Vereadores e as 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia sete (07) de 
novembro de 2022, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________