sessao nº 38

373
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
TRINTA E OITO, REALIZADA NO DIA SETE DE 
NOVEMBRO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos sete (07) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e oito
(38), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper,
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem 
escolhida pelo Vereador Elmar Francisco Thom para a Sessão que se encontra em
Salmos, capítulo 27, versículo 04, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Leonardo 
Gonoring, ocorrido dia seis (06) de novembro de dois mil e vinte e dois (2022). Dando 
sequência o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 37, realizada 
no dia vinte e quatro (24) de outubro de dois mil e vinte e dois (2022), que foi aprovada 
por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convidou o Secretário de Serviços 
Urbanos Senhor Lindomar Berger convocado a pedido dos Vereadores Rogerio 
Schereder e Ivone Schliwe Guilherme para prestar esclarecimentos sobre contratação 
da empresa marca ambiental - valor do frete pago para a empresa - controle das 
pesagens dos resíduos referente ao ano de 2021, na ocasião, os Vereadores Rogerio 
Schereder, Ilimar Vesper, Joel Ponath, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow, 
Luciano Alves da Silva e Elmar Francisco Thom fizeram uso da palavra. Em seguida, o 
Presidente solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da silva, que 
374
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
procedesse a leitura do expediente do dia que constou das seguintes matérias, Projeto 
de Lei n° 41/2022, que dispõe sobre a denominação a Rua Clara Tesch Espindula, com 
início na Rua Carlos Guilherme A. Dobruns e término nas coordenadas - 317174.78 m E 
7787091.10 m S, numa extensão de 403 metros, em São Luiz, neste município, de 
autoria do Vereador Valdevino Manske; Ofício nº 11/2022 - Associação de voluntários de 
Santa Maria de Jetibá-ES - agradecimentos pelo apoio e reconhecimento dos trabalhos 
realizados nos 25 anos de associação. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou o Projeto de Lei para exame e parecer. O Presidente passou 
para o Pequeno Expediente, e convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que 
após cumprimentos, lembrou do aniversário do colega Vereador Teodoro Hammer que 
completou sessenta e dois anos, no último dia cinco (05), na ocasião, fez a leitura de 
uma mensagem e uma breve explanação no dialeto pomerano. Agradeceu e finalizou. 
Dando continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a 
palavra para o Vereador Joel Ponath, que após cumprimentos, falou que o colega 
Vereador Luciano Alves da Silva havia sido muito feliz em sua fala, durante a explanação 
do senhor Lindomar Berger que havia sido convocado. O Vereador Joel disse que 
esperava que o Tribunal de Contas entrasse em acordo com o Prefeito, para que o valor 
da taxa de lixo tivesse redução, explicou que leu o Projeto e votou a favor, porque se 
baseou na Lei Federal, e no Brasil não havia nenhuma Câmara que poderia passar por 
cima de uma Lei Federal. Adiantou ainda, que de acordo com o Tribunal de Contas, no 
ano seguinte a taxa teria que ser cumprida em cem porcento (100%) e, a única solução 
seria diminuir a quantidade de lixo produzida no Município. Salientou que gostaria que o 
senhor Tarcísio estudasse sobre a Lei nº 14.026, e que trouxesse uma forma de que a 
Lei não fosse acatada. Mudando de assunto, falou que o senhor Tarcísio também foi 
infeliz em sua fala, quando disse que tinha que ser feita uma Lei, para vetar a candidatura 
de Vereadores que não tivessem escolaridade, na ocasião, o Vereador questionou onde 
estava a democracia, tendo em vista que todos os Vereadores tinham belos exemplos 
de vida, cada qual com suas atribuições e vidas distintas, alguns a muitos anos e outros 
menos como Vereadores, disse ainda, que tinha vinte e seis (26) anos de Prefeitura e 
quatro (04) mandatos como Vereador, falou que nem todos tiveram as mesmas 
375
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
condições de vida para estudar e pediu que o senhor Tarcísio se retratasse por sua fala. 
Para finalizar, lembrou que nenhum dos dois (02) últimos Presidentes eleitos no País 
tinham faculdade e por isso, tinha que enaltecer a democracia que tinha no Brasil. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após 
cumprimentos, se referiu ao colega Vereador Valdemiro Jonas e falou que não haviam 
colocado água na quadra de Garrafão, somente com carro pipa, disse que protocolou 
junto com o assessor, uma Lei que não seria possível fazer inaugurações de obras no 
município, sem que tudo estivesse de fato fiscalizado e terminado, porque depois quem 
sofria era a população. Citou, que quando a segunda quadra de Garrafão foi inaugurada, 
mandou áudios no mesmo dia para o Vice-prefeito e foi informada que na semana 
seguinte, os problemas seriam resolvidos, mas a situação não era boa, nem para a 
Vereadora que tinha que participar de entregas de obras inacabadas. Sobre a quadra, 
sem água potável, ressaltou que a situação tinha que ser resolvida, pois o local viraria 
uma escola, devido a escola EMEF João Lauvers, que teria que passar por uma reforma, 
até o final do ano, caso contrário perderia o valor que seria investido. Mudando de 
assunto, falou que concordava em partes com o que foi falado pelo senhor Tarcísio, mas 
se tratando de os Vereadores fazerem uma Lei pedindo requisitos para candidatura, 
concordava em partes, pois os Vereadores já haviam refeito muitas leis de Vereadores 
que tinham passado pela Câmara, pois mesmo com equívocos os Vereadores estavam 
lutando dia após dia pelo povo, na ocasião citou um Projeto que foi refeito, enfatizou que 
os Vereadores trabalhavam as Leis do Município em geral, estudavam dia após dia, 
inclusive houve uma época em que cinco (05) assessores se juntavam num dia da 
semana para estudar as Leis, afim de buscar melhorias, para finalizar, disse que não 
gostou em parte da fala do senhor Tarcísio, pois os Vereadores estavam lutando, 
correndo atrás para resolver a situação cometida, pois falhas eram humanas. Agradeceu 
e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, 
falou sobre a taxa de lixo, agradeceu a população de Garrafão que estava fazendo valer 
a cidadania, pois estavam pela segunda (2ª) vez na Câmara, lutando pelos direitos. Citou 
que como sendo humanos, as pessoas estavam sujeitas a cometer erros. Esclareceu 
que ao findar da última Sessão, reuniu-se com os colegas Vereadores, pediu por união, 
376
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
para que a situação fosse resolvida, no entanto, na ocasião, alguém gravou um vídeo 
pelo celular, e o espalhou, dizendo que o Vereador Luciano, não estava aceitando o erro 
cometido e estava bravo. Mas o Vereador Luciano falou que tinha coisas mais 
importantes para se preocupar e também não transferia a responsabilidade de seus erros 
a outrem e, ninguém tinha votado no Projeto com segundas intenções, disse que ficava 
muito triste com a situação da publicação do vídeo, pois era daquela maneira que 
nasciam as Fake News, por causa de pessoas que não tinham responsabilidade para 
com seus semelhantes, e não procuravam saber sequer da real verdade do que se 
estava sendo discutido. Mudando de assunto, falou sobre a fala do senhor Tarcísio, que 
falou que os Vereadores tinham que criar uma Lei, pedindo o mínimo de escolaridade 
para devida eleição nos cargos, o Vereador Luciano disse que Tarcísio estava em seu 
direito como cidadão e sua opinião tinha que ser respeitada, no entanto, tinha que haver 
democracia, pois os Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito, Deputados, Governadores, 
Senadores e Presidente da República, para serem eleitos, precisavam somente estarem 
filiados a um partido e ter a ficha limpa, disse que aquele fato tinha que ser respeitado, 
indagou ainda, que apontar o dedo era bem mais fácil que correr atrás para resolver a 
situação. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Rogerio 
Schereder, falou que nas últimas semanas os Vereadores estavam trabalhando sobre a 
questão da taxa de lixo, sobre maneiras legais, tentavam reduzir o valor da cobrança que 
estava alta, informou que fez um Ofício para o Procurador Geral do Estado, Dr. Jason 
Abner Amaral e a Promotora de Justiça, do Estado do Espírito Santo, senhora Luciana 
Gomes Ferreira de Andrade, no qual citava todas as informações pertinentes e, requereu 
ao Ministério Público que apurasse a situação, mediante a referida taxa de lixo, que era 
abusiva. Indagou que em momento algum estavam questionando a Lei, mas sim, os 
valores que estavam muito altos, na ocasião, citou alguns requerimentos e ofícios que 
protocolou, para representes dentro da municipalidade, pedindo esclarecimentos e 
medidas a serem tomadas sobre a questão. Agradeceu e finalizou. O Presidente também 
fez uso da palavra e, após cumprimentos, leu o convite da Assembleia Geral Ordinária 
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, agradeceu e parabenizou a instituição pelo 
trabalho que estavam realizando. Mudando de assunto, falou que enviou um Ofício para 
377
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
o Ministério Público, pedindo medidas referentes a taxa de lixo, que estava com o valor 
muito alto, na ocasião, citou que outro Município havia conseguido, prolongar a cobrança 
da taxa por dois (02) anos, para que fosse então feito um levantamento residencial. 
Sobre o Ofício, estava aguardando retorno, mas foi informado que houve uma reunião 
para tratar do assunto e, informou que havia um Projeto que o Prefeito tinha enviado 
para a Câmara Municipal, reduzindo vinte e cinco porcento (25%) da taxa, mas o Prefeito 
pediu de volta, afim de avaliar a possível diminuição da taxa de lixo. Mudando de assunto, 
falou sobre o caminhão de coleta de lixo que estava vindo para o Munícipio, que era um 
pedido de sua autoria, em conjunto com o Secretário do Governo do Estado Marcus 
Vicente, na ocasião, agradeceu ao Governo do Estado e ao senhor Marcus Vicente pela 
concessão. Em outro assunto, falou sobre um trecho na Vila Eggert, que estava com 
muitos buracos, em função da empresa Companhia Espírito Santense de Saneamento 
(CESAN) que também realizou serviços no asfalto e deixou abandonada a manutenção, 
lamentou pela população que tinha que passar pelo local, pediu ao Secretário de Obras, 
que olhasse para a situação e cobrasse medidas da empresa Cesan. Também pediu ao 
Secretário de Obras que olhasse para a situação de um trecho que iria para a região dos 
Berger, que se encontrava com a canaleta toda danificada e mediante os períodos de 
chuva que estariam por vir, sofreriam com a situação. Agradeceu e finalizou. O 
Presidente passou para a Tribuna Livre, e convidou o senhor Presidente da 1ª Igreja 
Batista de SMJ Senhor Marcelo Krause, que falou sobre o assunto, convite aniversário 
de 32 anos de igreja. Em seguida, convidou a senhora Juliana Sperandio Schulz, que 
falou sobre o assunto, calçamento. Na ocasião, os Vereadores Rogerio Schereder, Joel 
Ponath, Ivone Schliwe Guilherme, Elmar Francisco Thom e Ilimar Vesper fizeram uso da 
palavra. Dando continuidade, convidou o senhor Tarciso Lovatti - representante dos 
moradores de São João de Garrafão, que falou sobre o assunto, taxa de coleta de lixo, 
na ocasião os Vereadores Elmar Francisco Thom, Ivone Schliwe Guilherme e Joel 
Ponath, fizeram uso da palavra. Em seguida, o Presidente passou para a Ordem do Dia
e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de 
Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente 
– para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº Projeto de lei nº 34/2022, que dispõe 
378
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
sobre a denominação a Rua Clarita Berger, que tem início na Rua Luiza Maria Carolina 
Reblin Berger - 307583.67 m E 7779782.18 m S e termino nas proximidades da 
residência do Sr. Matheus Berger Dias - 307620.26 m E 7779789.97 m S, totalizando 36 
metros, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência – Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de lei nº 32/2022, institui a semana do incentivo 
a doação de cabelo às pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do 
município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria dos Vereadores 
Teodoro Hammer e Adair Lucht, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Adair Lucht, após 
cumprimentos, falou que a motivação para o Projeto, era que acompanhava as pessoas 
ao Hospital Santa Rita que encaravam o câncer, passavam por quimioterapia, perdiam 
seus cabelos, e ficavam constrangidas. Relatou que em conversa sobre o assunto, com 
os senhores Jean e Teodoro, pensaram em criar uma semana de conscientização, para 
que pessoas pudessem doar seus cabelos, na ocasião, agradeceu ao colega Vereador 
Teodoro Hammer, e aos colegas Vereadores que iriam votar a favor. Agradeceu e 
finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 32/2022 foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou 
o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath –
para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 35/2022, que institui a semana do trabalho 
voluntário, a ser comemorado no período de 06 a 12 de dezembro de cada ano, no 
Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com 
todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e 
379
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
Projeto de lei nº 36/2022, que dispõe sobre a denominação da Rua Anita Kuster 
Rossimann, com início a Rua Teodoro Litke 318278.33 m E 7783723.96 m S e término 
coordenadas - 318209.37 m E 7783809.41 m S, a rua possui 116 metros de extensão. 
Centro, Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos 
os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão 
e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e, não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para 
a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatorze (14) de novembro de 2022, às 
dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________