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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2022-11-21
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
QUARENTA, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE 
NOVEMBRO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número 
quarenta (40), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença 
dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar 
Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, 
Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino 
Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano 
Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de 
Deus declarou aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Espírito 
Santo. A mensagem escolhida pela Vereadora Ivone Schliwe Guilherme para a Sessão 
que se encontra em Filipenses, capítulo 04, versículos 08 a 09, a qual fez a leitura. Dando 
sequência o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 39, realizada 
no dia dezesseis (16) de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), que foi aprovada 
por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra ao Secretário da 
Fazenda, senhor Valdecir Jacob, convocado a pedido do Vereador Luciano Alves da 
Silva, para prestar esclarecimentos sobre a instituição da taxa de lixo, na ocasião os 
Vereadores Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder e Elmar Francisco Thom fizeram 
uso da palavra. Em seguida, o Presidente solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador 
Luciano Alves da silva, que procedesse a leitura do expediente do dia que constou das 
seguintes matérias, Projeto de lei nº 068/2022 - estima a receita e fixa a despesa do 
município de Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2023, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 069/2022: altera as disposições da Lei Municipal nº 
1157/2019 - que cria o conselho municipal antidrogas - COMAD e dá outras providências, 
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de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 072/2022: altera a redação dos §2º e 
§10º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2577/2022, que define a estrutura e regulamenta o 
funcionamento do conselho tutelar no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de lei complementar nº 074/2022: institui o plano de cargos, 
carreira e vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município 
de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de lei nº 075/2022: cria gratificação de responsabilidade técnica por envio de 
remessas ao tribunal de contas do estado do Espírito Santo e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 077/2022 - concede revisão geral da 
remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais 
de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 079/2022: 
dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 2.447, de 05 de julho de 2021 e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 080/2022: dispõe sobre 
a alteração da Lei Municipal nº 2.498, de 17 de novembro de 2021 e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 081/2022: dispõe sobre 
a alteração da lei municipal nº 2563, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei complementar nº 082/2022: altera a Lei 
Complementar Municipal nº 2512/2021 e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal; Requerimento nº 24/2022, convida o Diretor Presidente da Agência Estadual 
de Recursos Hídricos Senhor Fabio Ahnert para prestar esclarecimentos sobre a 
Barragem do Rio Bonito, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Ofício nº 02/2022, 
assunto, Convite Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente –
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Convite de Formatura dos 
Formandos em Técnico em Agropecuária da Escola Família Agrícola em São João do 
garrafão. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos
de Lei n° 068/2022, 069/2022, 072/2022 e 075/2022 para exame e parecer, os Projetos 
de lei nº 074/2022, 077/2022, 079/2022, 080/2022, 081/2022 e 082/2022 para exame e 
parecer e após encaminhou para a Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária que 
seria iniciada logo após às dezenove horas (19:00H), após o término da presente Sessão 
Ordinária e o Requerimento encaminhou para a Ordem do Dia da presente Sessão 
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Ordinária. O Presidente passou para o Pequeno Expediente, e convidou a Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, agradeceu ao Presidente e a mesa 
diretora por terem cedido o espaço do plenário da Câmara para realizar o Congresso 
Brasileiro dos Poetas Trovadores, que se realizou do dia dezessete (17) ao dia vinte (20) 
do corrente mês. Parabenizou a equipe da Secretaria de Cultura e Turismo pelo trabalho 
que vinham fazendo no município e, agradeceu pela Ordem de Serviço que havia da 
reforma da casa holandesa, que ficava em São João do Garrafão, enfatizou que graças 
a tais ações a cultura não acabava e que após a casa ser restaurada a parte de cima iria 
servir como pousada, afim de acolher turistas, e a parte de baixo iria servir para contar a 
história dos holandeses. Mudando de assunto, parabenizou o colega Vereador Adair 
Lucht que no próximo dia vinte e três (23), completaria mais um ano de vida. Em outro 
assunto, falou sobre o problema com a taxa de lixo, que estava sendo solucionado, 
salientou que a questão financeira estava sendo resolvida, no entanto, a questão do lixo 
iria continuar. Informou que foi procurada pelo senhor Sidney da região de São Luís, que 
tinha um projeto de recolher, óleo e vidro, e coletava em restaurantes e posteriormente 
iria fazer um galpão para armazenar as coletas e, após vende-las. Diante disto, pediu ao 
senhor Secretário Lindomar Berger, que desse atenção as pessoas que trabalham com 
aqueles tipos de projetos e precisavam de incentivos. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, após cumprimentos, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, falou 
a respeito da Lei Complementar nº 074/2022, que falava sobre o aumento dos 
funcionários. Ressaltou que em conversa com os Vereadores Rogerio e Ivone, chegaram 
a uma conclusão que a proporção não estava coerente, pois haviam pessoas que iriam 
receber menos e outros mais, mediante a isto, resolveram pedir Vista do Projeto. Disse 
ainda que no dia seguinte seria protocolado um documento, que pedia para a Secretária 
de Planejamento explicações de quem calculou, como seria calculado o aumento e 
porque algumas classes não estavam enquadradas no Projeto. Agradeceu e finalizou.
Dando continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a 
palavra para o Vereador Joel Ponath, que após cumprimentos, sobre o pedido de Vista, 
disse que seria desfavorável e favorável ao Projeto. Mudando de assunto, falou sobre 
uma Live que a colega Vereadora Ivone havia feito. Explanou que era candidato a 
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Presidente da Casa de Leis e fez uma reunião com alguns Vereadores, porém alguns 
Vereadores não foram convidados. Disse que a Vereadora na Live havia dito que a 
Gangue tinha se reunido e não foi convidada. Ainda sobre o assunto, enfatizou que a 
colega era uma professora e questionou o que a mesma iria falar se os alunos 
questionassem o que era uma gangue. Indagou que nenhum dos Vereadores participava 
de alguma gangue e deviam ser respeitados. Asseverou que também foi feita uma Live 
em que a colega ofendeu a Igreja Luterana, quando falou que a Igreja lhe havia fechado 
as portas para que fizesse campanha eleitoral, o Vereador Joel disse que a igreja não 
era palanque eleitoral e, que nenhum pastor tinha se candidato para as eleições e, que 
a igreja nunca fechou as portas para alguém, porém não permitiria palanque eleitoral. 
Ainda sobre o assunto, citou que a colega disse na Live que estava com problema 
eleitoral porque havia mudado de partido, disse que era problema dela, que em seus 
quatro (04) mandatos só tinha trocado de partido duas (02) vezes e não foi questionado 
nenhuma vez pela justiça eleitoral, era somente necessário estar em conformidade com 
a Lei, caso contrário teria consequências, falou que cada um na vida tem uma escada 
para subir, e não era necessário retirar a dos outros. Citou como exemplo um Ex￾vereador que passou pela Casa de Leis, foi o mais votado, tinha formação, boa dicção, 
e os que estavam contra o mesmo eram considerados inimigos, porém na eleição 
seguinte não ganhou novamente para Vereador, sendo uns dos menos votados. 
Ressaltou que o exemplo servia de lição para muitos dentro da Câmara. Enfatizou que 
as pessoas tinham opiniões diferentes, inclusive trocava ideias com o Vereador Rogerio 
Schereder, que mesmo com opiniões contrárias não deixavam de ser amigos. Falou que 
todos tinham direito de formar uma chapa para concorrer a eleição da Presidência e se 
acaso a colega Vereadora Ivone se candidatasse e ganhasse iria parabeniza-la, porém 
pediu que a Vereadora Ivone parasse de fazer ofensas aos colegas. O Vereador Rogerio 
Schereder pediu aparte, deixou claro aos presentes que tanto seu voto, quanto dos 
colegas Vereadores Ilimar e Ivone, foram favoráveis ao Projeto nº 074/2022, porque todo 
aumento era bem-vindo, porém a questão de pedir Vista ao Projeto, era um direito, em 
medida que poderiam ser avaliados itens que não estavam de acordo com seus 
pensamentos, como por exemplo algumas categorias que iriam receber menos e as que 
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nem iriam receber aumento. Agradeceu e finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a 
fala, agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, agradeceu pelo colega Vereador Joel que assistia as Lives e lhe 
dava um ibope muito bom. Falou que gostava de fazer questionamentos em Lives e era 
um direito, falava o que queria, o que pensava e, ninguém colocava palavras em sua 
boca. Sobre a igreja, falou que foi usada sim como palanque para alguns candidatos e 
para outros não, estava presente na ocasião. Mudando de assunto, falou sobre a questão 
da justiça, disse que se não estivesse na Câmara, o suplente estaria, explanou que 
trocou de partido porque era uma pessoa que ainda acreditava em palavras, então 
quando o partido que estava não honrou com a palavra, não lhe serviu mais, não estava 
na política por causa de dinheiro, mas sim, para fazer uma política honesta, informou 
que teve a primeira (01ª) audiência, tranquila e calma, pois quem estava praticando a 
verdade não precisava temer, estava nas mãos de Deus. Sabia que tinha descumprido 
uma Lei, porém tinha uma Lei que falava em não matar, e haviam várias pessoas que 
estavam soltas tendo praticado o crime. Enfatizou que gostaria que o colega Vereador
Joel fosse um bom Presidente, que fizesse mais serviços, não ficasse somente vigiando 
a vida dos outros Vereadores, fizesse menos assistencialismo e concluísse mais 
Projetos. Mudando de assunto, falou sobre o Projeto de lei nº 074/2022, que 
quatrocentos e oitenta (480) funcionários iriam receber reajuste superior a dezessete 
porcento (17%), porém no ano seguinte quando o salário aumentasse, não iria fazer 
muita diferença, e os Vereadores queriam o melhor para os funcionários. Ressaltou que 
a expectativa para o ano seguinte seria a mesma, que os funcionários iriam falar 
novamente que o salário estaria o básico. Disse ainda que ficava frustrada quando 
convidava alguns Vereadores para participar de reuniões e como resposta diziam que 
não estavam bem, no entanto, com outros participavam. Lembrou que no dia dos 
servidores foi prometido uma porcentagem, que só beneficiou algumas classes. Falou 
que deveria ser feito um plano de carreira e, por fim questionou como o Executivo 
gostaria de incentivar os servidores daquela maneira, pois tinham que pensar nos que 
ganhavam pouco e honrar com a palavra com o que foi prometido. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, pediu desculpas 
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as pessoas que estavam no plenário, disse que existiam sim divergências, mas falta de 
respeito não poderia haver, pediu respeito a colega Vereadora Ivone, ressaltou que 
nunca foi em uma delegacia para ser intitulado parte de uma gangue. Citou que lhe foi 
feito um convite, porém na mesma ocasião tinha outro compromisso. Pediu que a colega 
arcasse com as responsabilidades e escolhas feitas, mas que não culpasse outros. 
Explanou sua trajetória de vida, questionou que exemplo a Vereadora Ivone estava 
dando acusando pessoas de participarem de gangues e disse que foi convidado pelo 
Vereador Joel para ir numa reunião no Gabinete do Prefeito, que tinha liberdade para 
aceitar ou não convites. Mudando de assunto, disse que recebeu em seu Gabinete um 
grupo de dentistas e outros servidores por algumas vezes, insatisfeitos com o Projeto de 
lei nº 074/2022. Disse que lutaria pelos direitos dos funcionários, que deveriam ser 
olhados de igual modo, assim como a luta pela diminuição da taxa de lixo. Na ocasião, 
citou também sua trajetória na Secretaria de Serviços Urbanos, enfatizou o baixo salário 
dos garis, que citou sendo um desrespeito. Informou que votaria favorável ao Projeto e 
respeitava o voto dos colegas que foram eleitos pelo povo e que lutaria pelo direito de 
todas as categorias. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o 
Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, pediu ao Secretário de Serviços 
Urbanos, Lindomar Berger, que adiantasse a operação tapa-buracos em várias regiões 
no município, pois as condições estavam precárias. Em outro assunto, agradeceu ao 
Prefeito, Vice-prefeito e equipe que trabalharam nos Projetos da taxa de lixo e dos 
salários dos servidores. Mediante o pedido de Vista, disse que o Projeto não poderia ser 
deixado para depois, porque pela primeira vez em seus anos de mandato estava sendo 
feita justiça no município, disse que estava feliz, e em seus anos de mandato nunca 
votou desfavorável a algum Projeto que beneficiaria os funcionários e sempre seria 
assim. Enfatizou que votaria desfavorável ao pedido de Vista ao Projeto de Lei nº 
074/2022. Falou que os Vereadores correram atrás para resolver a questão do valor alto 
da taxa de lixo. Agradeceu e finalizou. O Presidente também fez uso da palavra, após 
cumprimentos, falou sobre o Projeto de lei nº 074/2022, que fez de tudo para que fosse 
colocado na Pauta de Votação da vigente Sessão, porque o lado dos funcionários tinha 
que visto, agradeceu ao Prefeito e a equipe que montou o Projeto, disse que jamais 
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votaria contra um Projeto daquele cunho, mesmo que só votava em caso de empate, era 
favorável. Mudando de assunto, lamentou pela discussão que houve na Tribuna entre os 
Vereadores. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente passou para a Ordem do 
Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e 
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe 
Guilherme, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 056/2022: 
disciplina a participação de Santa Maria de Jetibá/es no consórcio público da região polo 
sul – CIM polo sul cria a pessoa jurídica suporte do CIM polo sul e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos, falou que o Projeto de lei estava a um tempo na Câmara, devido a 
algumas dúvidas que os Vereadores tinham. Sanou a importância do Projeto e explicou 
sobre o consórcio. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Rogerio 
Schereder, após cumprimentos, deixou claro o empenho dos Vereadores Valdemiro, 
Clóvis, Selene e Ivone, como também do Deputado Adilson Espindula no Projeto. Falou 
que era um Projeto muito importante para o Município. Agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou que esteve em 
oportunidades distintas com alguns Vereadores, no Gabinete do Prefeito para tratar do 
Projeto. Enfatizou a importância do Projeto tendo em vista a distância que a região de 
Garrafão ficava do Centro da Cidade. Falou que o papel dos Vereadores era correr atrás 
de recursos para o Município, mediante representantes no Estado, que no caso do 
Projeto foram os Deputados Adilson Espindula e Janete de Sá. Agradeceu e finalizou. 
Seguindo com a discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, comentou que 
o Prefeito havia comentado o empenho do Vereador Valdemiro no Projeto. Agradeceu 
em especial ao Vereador Adilson Espindula e ao Governador Casagrande que tiveram 
participação importantíssima no Projeto. Agradeceu e finalizou. Continuando a 
discussão, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou da 
felicidade para as pessoas daquela região, falou que acompanhava de perto a tramitação 
do Projeto, e o quanto iria beneficiar aquela comunidade. Agradeceu ao Deputado 
Adilson Espindula pela ajuda no Projeto. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o 
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Vereador Valdemiro Jonas, após cumprimentos, falou que em sua campanha eleitoral, 
as pessoas da Comunidade de Garrafão, falavam que precisavam de uma base do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pois na região aconteciam muitos 
acidentes e o deslocamento do SAMU de outras regiões, era muito demorado, o que 
acabava por acarretar vários óbitos. Ressaltou que correu muito atrás para que o Projeto 
fosse realizado. Mencionou também que o Ex-prefeito Florentino Guilherme havia dito 
que o Vereador Valdemiro não iria conseguir, mesmo que tivesse dez (10) mandatos, 
mas mesmo assim o Vereador lutou e, se Deus quisesse iria conseguir. Agradeceu e 
finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de lei nº 056/2022 foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e 
Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente – para a leitura 
do parecer ao Projeto de lei nº 060/2022: institui a comissão permanente de inventário, 
levantamento, acompanhamento, doação e permuta de bens móveis permanentes, 
avaliação e reavaliação patrimonial de bens móveis, imóveis e intangíveis e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, e Ivone 
Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 
45/2022, que declara de Utilidade Pública o Instituto Protetores de Santa Maria de Jetibá, 
de autoria do Vereador Ilimar Vesper, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Ilimar Vesper, após 
cumprimentos, falou sobre o Projeto de lei, que foi solicitado pela senhora Andressa, 
mediante a Deputada Lauriete. Pediu apoio aos colegas Vereadores na aprovação do 
Projeto, pois iria beneficiar muito os animais. Agradeceu e finalizou. Continuando a 
discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, parabenizou ao 
colega Ilimar pelo Projeto e a senhora Andressa e os demais voluntários pelo trabalho 
que realizam em prol da causa animal. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, a 
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Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou que trabalhar com a 
causa animal, não era fácil, tinha que ser feito com muito amor, parabenizou aos 
envolvidos pelo trabalho. Falou que na região do Garrafão recebiam reclamações, porém 
não tinham pessoas para ajudar, e talvez alguém com dom se juntasse ao Instituto para 
crescer e ampliar. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade à discussão, o Vereador 
Adair Lucht após cumprimentos, falou sobre um caso de maus tratos na região de 
Caramuru, e questionou a que ponto o ser humano poderia chegar. Parabenizou a todos 
envolvidos no Projeto. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, após 
cumprimentos, o Vereador Valdevino Manske, parabenizou aos envolvidos no Projeto e
pediu para as pessoas pararem de abandonar animais. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, continuando a discussão, o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, 
falou a pedido do Vereador Ilimar, que não poderiam deixar de agradecer, as senhoras 
Ale da Câmara, Eresina Marquardt e Luiza Sossai Berger que também eram protetoras 
dos animais. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Joel Ponath, 
após cumprimentos, agradeceu ao Vereador Ilimar que ajudou a elaborar o Projeto de 
lei e deixou um recado para um cidadão que morava perto de sua casa e envenenava 
animais, que Deus sabia e um dia iriam descobrir quem estava cometendo os crimes. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de lei nº 
45/2022, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em votação as Indicações, Indicação nº 106/2022, que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a viabilizar junto a secretaria de transporte, estudo e 
implantação de sinalização urbana em São João do Garrafão, neste município, de autoria 
da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 107/2022, que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a construção de calçamento com bloquete, iniciando próximo à quadra 
de esportes de Rio Claro e finalizando depois da escola local, numa extensão de 
aproximadamente 400 metros, na localidade de Rio Claro, neste município, de autoria 
do Vereador Adair Lucht; Indicação nº 108/2022, que indica ao Chefe do Poder
Executivo, o calçamento com bloquetes, iniciando próximo a residência do Vanildo Strey 
e finalizando na Escola Gustavo Rogge, numa extensão de aproximadamente 1,5 km, 
em Barra do Rio Claro, neste município, de autoria dos Vereadores Adair Lucht e Joel 
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Ponath; Indicação nº 109/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de 
um terreno para realização de festa e eventos promovidos em São João do Garrafão, 
neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 
111/2022, que seja a entrega de medicação para pacientes com receita de médico 
particular pela secretaria de saúde, deste que o munícipes /usuário seja devidamente 
cadastrado no SUS e AMA, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme; Indicação nº 112/2022, que seja instalado placa indicativa com o nome da 
rua e o CEP, localizada na rua Emilia Dobrunz Jacob, no bairro de São Luiz, neste 
município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 113/2022, que seja 
instalado placa indicativa com o nome da rua e o CEP, localizada na rua Carlos Alberto 
Hermann Vesper, no Bairro São Luiz, próximo ao radar, neste município, de autoria do 
Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 114/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo 
a contratação de enfermeiros (as) e/ou técnicos em enfermagem, que atuam em 
ambulâncias da prefeitura de Santa Maria de Jetibá, juntamente com os motoristas do 
mesmo, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 116/2022, que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro 
revestimento de durabilidade, em Rio das Pedras, iniciando na residência do senhor 
Ademar Schroeder e finalizando na Igreja Missouri, numa extensão de aproximadamente 
1,3 km, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 117/2022, 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento 
ou qualquer outro tipo de revestimento de durabilidade com início na residência do Sr. 
Claudemiro Rogge e finalizando nas proximidades da residência da Sr. Lucimar Lemke 
em Barra do Rio Claro, numa extensão de 850 metros, neste município, de autoria do 
Vereador Joelio Abeldt; Indicação n° 120/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo 
a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, 
iniciando na Casa Pastoral e finalizando na residência de Adalto Roberto Candido, numa 
extensão de aproximadamente 400 metros, em São Luiz, neste município, de autoria do 
Vereador Joelio Abeldt, que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente colocou em discussão as Moções, Moção nº 04/2022, que Congratula o 
Senhor Nilton Capaz, um dos principais incentivadores e defensores das cultura neste 
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município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Moção nº 05/2022, que 
Congratula o Senhor Ismael Tressmann, um dos principais pesquisadores da língua 
pomerana, o qual lançou o primeiro Dicionário Enciclopédico Pomerano-Português e um 
dos incentivador da divulgação da língua pomerana neste município, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Moção nº 06/2022, que Congratula o Senhor 
Hilderson Jacob, um dos principais incentivadores e defensores das danças folclóricas e 
língua pomerana neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; 
Moção nº 07/2022, que Congratula a Senhora Gisela Maria Renke, uma das principais 
incentivadores e defensores das danças folclóricas neste município, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Moção nº 08/2022, que Congratula a Senhora 
Sigrid Stuhr, uma das principais incentivadores e defensores das cultura neste município, 
de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Moção nº 09/2022, que Congratula o 
Senhor Martin Boldt, que trabalha junto às comunidades Santa-Marienses sendo um dos 
incentivador da divulgação da língua pomerana neste município, de autoria da Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme e, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, 
ressaltou que as Moções era uma forma de homenagear as pessoas envolvidas na 
coordenação dos grupos de danças, que trabalhavam voluntariamente. Na ocasião 
parabenizou e agradeceu aos homenageados. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais 
quem quisesse discuti-las, as Moções foram colocadas em votação e aprovadas por 
unanimidade. Continuando, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 
24/2022, que convida o Diretor Presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos 
Senhor Fabio Ahnert para prestar esclarecimentos sobre a Barragem do Rio Bonito, de 
autoria do Vereador Ilimar Vesper e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. O Presidente passou para a Explicação 
Pessoal e, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, pediu desculpas 
para as pessoas da plateia pelo ocorrido na Sessão. Sobre as falas direcionadas sobre 
gangue, disse que na eleição da Presidência da Casa anterior, os Vereadores se 
reuniam, separadamente, mas os colegas não conseguiam reunir-se separados e 
precisavam se reunir com o Executivo afim de convencer alguns Vereadores, e o Prefeito 
colocava um grupo que os Vereadores queriam, por isso os intitulou de gangue e, como 
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professora poderia usar sim, pois sabia o significado. Disse também que o colega 
Vereador Luciano, não disse que tinha outra reunião, mas sim, estava indisposto. 
Informou a população que na última Sessão anual teria a eleição da Presidência, que se 
candidatava quem queria. Lamentou pela política do município, pois o Executivo 
interferia muito no Poder legislativo e vice-versa, mas deveria ser o contrário, os 
Vereadores eleitos deveriam fiscalizar o Executivo, mas como os Vereadores tinham 
“rabo preso” com o Executivo ficavam frustrados com as colocações da Vereadora. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da 
Silva, pediu que o Presidente ficasse atento ao decorro parlamentar que estava 
acontecendo na mesa, falou que algumas pessoas não tinham correto entendimento do 
que se chamava no Brasil de democracia. Falou sobre sua eleição e que representava a 
população. Parabenizou ao colega Rogerio Schereder pela votação que teve e pelos 
trabalhos que realizava. Falou também sobre os quesitos da eleição da mesa diretora, 
na ocasião enalteceu o mandato de Presidente do Vereador Elmar Francisco Thom que 
sempre teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. O Vereador Luciano disse 
ainda que qualquer um dos Vereadores poderia candidatar-se a Presidente e, que havia 
de ter cuidado ao falar de alguém para não denegrir a imagem. Agradeceu e finalizou.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e oito
(28) de novembro de 2022, às dezessete (17) horas e, convocou os Senhores 
Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a Sessão Extraordinária nº 41, a se realizar 
logo em seguida (dia vinte e um (21) de novembro de 2022, às dezenove (19) horas)
Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
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