| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2022-11-21 |
| native_id | 271 |
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388 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO QUARENTA, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta (40), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Espírito Santo. A mensagem escolhida pela Vereadora Ivone Schliwe Guilherme para a Sessão que se encontra em Filipenses, capítulo 04, versículos 08 a 09, a qual fez a leitura. Dando sequência o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 39, realizada no dia dezesseis (16) de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra ao Secretário da Fazenda, senhor Valdecir Jacob, convocado a pedido do Vereador Luciano Alves da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a instituição da taxa de lixo, na ocasião os Vereadores Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder e Elmar Francisco Thom fizeram uso da palavra. Em seguida, o Presidente solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da silva, que procedesse a leitura do expediente do dia que constou das seguintes matérias, Projeto de lei nº 068/2022 - estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 069/2022: altera as disposições da Lei Municipal nº 1157/2019 - que cria o conselho municipal antidrogas - COMAD e dá outras providências, 389 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 072/2022: altera a redação dos §2º e §10º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2577/2022, que define a estrutura e regulamenta o funcionamento do conselho tutelar no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei complementar nº 074/2022: institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 075/2022: cria gratificação de responsabilidade técnica por envio de remessas ao tribunal de contas do estado do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 077/2022 - concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 079/2022: dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 2.447, de 05 de julho de 2021 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 080/2022: dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.498, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 081/2022: dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 2563, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei complementar nº 082/2022: altera a Lei Complementar Municipal nº 2512/2021 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Requerimento nº 24/2022, convida o Diretor Presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos Senhor Fabio Ahnert para prestar esclarecimentos sobre a Barragem do Rio Bonito, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Ofício nº 02/2022, assunto, Convite Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Convite de Formatura dos Formandos em Técnico em Agropecuária da Escola Família Agrícola em São João do garrafão. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei n° 068/2022, 069/2022, 072/2022 e 075/2022 para exame e parecer, os Projetos de lei nº 074/2022, 077/2022, 079/2022, 080/2022, 081/2022 e 082/2022 para exame e parecer e após encaminhou para a Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária que seria iniciada logo após às dezenove horas (19:00H), após o término da presente Sessão Ordinária e o Requerimento encaminhou para a Ordem do Dia da presente Sessão 390 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Ordinária. O Presidente passou para o Pequeno Expediente, e convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, agradeceu ao Presidente e a mesa diretora por terem cedido o espaço do plenário da Câmara para realizar o Congresso Brasileiro dos Poetas Trovadores, que se realizou do dia dezessete (17) ao dia vinte (20) do corrente mês. Parabenizou a equipe da Secretaria de Cultura e Turismo pelo trabalho que vinham fazendo no município e, agradeceu pela Ordem de Serviço que havia da reforma da casa holandesa, que ficava em São João do Garrafão, enfatizou que graças a tais ações a cultura não acabava e que após a casa ser restaurada a parte de cima iria servir como pousada, afim de acolher turistas, e a parte de baixo iria servir para contar a história dos holandeses. Mudando de assunto, parabenizou o colega Vereador Adair Lucht que no próximo dia vinte e três (23), completaria mais um ano de vida. Em outro assunto, falou sobre o problema com a taxa de lixo, que estava sendo solucionado, salientou que a questão financeira estava sendo resolvida, no entanto, a questão do lixo iria continuar. Informou que foi procurada pelo senhor Sidney da região de São Luís, que tinha um projeto de recolher, óleo e vidro, e coletava em restaurantes e posteriormente iria fazer um galpão para armazenar as coletas e, após vende-las. Diante disto, pediu ao senhor Secretário Lindomar Berger, que desse atenção as pessoas que trabalham com aqueles tipos de projetos e precisavam de incentivos. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, falou a respeito da Lei Complementar nº 074/2022, que falava sobre o aumento dos funcionários. Ressaltou que em conversa com os Vereadores Rogerio e Ivone, chegaram a uma conclusão que a proporção não estava coerente, pois haviam pessoas que iriam receber menos e outros mais, mediante a isto, resolveram pedir Vista do Projeto. Disse ainda que no dia seguinte seria protocolado um documento, que pedia para a Secretária de Planejamento explicações de quem calculou, como seria calculado o aumento e porque algumas classes não estavam enquadradas no Projeto. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para o Vereador Joel Ponath, que após cumprimentos, sobre o pedido de Vista, disse que seria desfavorável e favorável ao Projeto. Mudando de assunto, falou sobre uma Live que a colega Vereadora Ivone havia feito. Explanou que era candidato a 391 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Presidente da Casa de Leis e fez uma reunião com alguns Vereadores, porém alguns Vereadores não foram convidados. Disse que a Vereadora na Live havia dito que a Gangue tinha se reunido e não foi convidada. Ainda sobre o assunto, enfatizou que a colega era uma professora e questionou o que a mesma iria falar se os alunos questionassem o que era uma gangue. Indagou que nenhum dos Vereadores participava de alguma gangue e deviam ser respeitados. Asseverou que também foi feita uma Live em que a colega ofendeu a Igreja Luterana, quando falou que a Igreja lhe havia fechado as portas para que fizesse campanha eleitoral, o Vereador Joel disse que a igreja não era palanque eleitoral e, que nenhum pastor tinha se candidato para as eleições e, que a igreja nunca fechou as portas para alguém, porém não permitiria palanque eleitoral. Ainda sobre o assunto, citou que a colega disse na Live que estava com problema eleitoral porque havia mudado de partido, disse que era problema dela, que em seus quatro (04) mandatos só tinha trocado de partido duas (02) vezes e não foi questionado nenhuma vez pela justiça eleitoral, era somente necessário estar em conformidade com a Lei, caso contrário teria consequências, falou que cada um na vida tem uma escada para subir, e não era necessário retirar a dos outros. Citou como exemplo um Exvereador que passou pela Casa de Leis, foi o mais votado, tinha formação, boa dicção, e os que estavam contra o mesmo eram considerados inimigos, porém na eleição seguinte não ganhou novamente para Vereador, sendo uns dos menos votados. Ressaltou que o exemplo servia de lição para muitos dentro da Câmara. Enfatizou que as pessoas tinham opiniões diferentes, inclusive trocava ideias com o Vereador Rogerio Schereder, que mesmo com opiniões contrárias não deixavam de ser amigos. Falou que todos tinham direito de formar uma chapa para concorrer a eleição da Presidência e se acaso a colega Vereadora Ivone se candidatasse e ganhasse iria parabeniza-la, porém pediu que a Vereadora Ivone parasse de fazer ofensas aos colegas. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, deixou claro aos presentes que tanto seu voto, quanto dos colegas Vereadores Ilimar e Ivone, foram favoráveis ao Projeto nº 074/2022, porque todo aumento era bem-vindo, porém a questão de pedir Vista ao Projeto, era um direito, em medida que poderiam ser avaliados itens que não estavam de acordo com seus pensamentos, como por exemplo algumas categorias que iriam receber menos e as que 392 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br nem iriam receber aumento. Agradeceu e finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a fala, agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, agradeceu pelo colega Vereador Joel que assistia as Lives e lhe dava um ibope muito bom. Falou que gostava de fazer questionamentos em Lives e era um direito, falava o que queria, o que pensava e, ninguém colocava palavras em sua boca. Sobre a igreja, falou que foi usada sim como palanque para alguns candidatos e para outros não, estava presente na ocasião. Mudando de assunto, falou sobre a questão da justiça, disse que se não estivesse na Câmara, o suplente estaria, explanou que trocou de partido porque era uma pessoa que ainda acreditava em palavras, então quando o partido que estava não honrou com a palavra, não lhe serviu mais, não estava na política por causa de dinheiro, mas sim, para fazer uma política honesta, informou que teve a primeira (01ª) audiência, tranquila e calma, pois quem estava praticando a verdade não precisava temer, estava nas mãos de Deus. Sabia que tinha descumprido uma Lei, porém tinha uma Lei que falava em não matar, e haviam várias pessoas que estavam soltas tendo praticado o crime. Enfatizou que gostaria que o colega Vereador Joel fosse um bom Presidente, que fizesse mais serviços, não ficasse somente vigiando a vida dos outros Vereadores, fizesse menos assistencialismo e concluísse mais Projetos. Mudando de assunto, falou sobre o Projeto de lei nº 074/2022, que quatrocentos e oitenta (480) funcionários iriam receber reajuste superior a dezessete porcento (17%), porém no ano seguinte quando o salário aumentasse, não iria fazer muita diferença, e os Vereadores queriam o melhor para os funcionários. Ressaltou que a expectativa para o ano seguinte seria a mesma, que os funcionários iriam falar novamente que o salário estaria o básico. Disse ainda que ficava frustrada quando convidava alguns Vereadores para participar de reuniões e como resposta diziam que não estavam bem, no entanto, com outros participavam. Lembrou que no dia dos servidores foi prometido uma porcentagem, que só beneficiou algumas classes. Falou que deveria ser feito um plano de carreira e, por fim questionou como o Executivo gostaria de incentivar os servidores daquela maneira, pois tinham que pensar nos que ganhavam pouco e honrar com a palavra com o que foi prometido. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, pediu desculpas 393 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br as pessoas que estavam no plenário, disse que existiam sim divergências, mas falta de respeito não poderia haver, pediu respeito a colega Vereadora Ivone, ressaltou que nunca foi em uma delegacia para ser intitulado parte de uma gangue. Citou que lhe foi feito um convite, porém na mesma ocasião tinha outro compromisso. Pediu que a colega arcasse com as responsabilidades e escolhas feitas, mas que não culpasse outros. Explanou sua trajetória de vida, questionou que exemplo a Vereadora Ivone estava dando acusando pessoas de participarem de gangues e disse que foi convidado pelo Vereador Joel para ir numa reunião no Gabinete do Prefeito, que tinha liberdade para aceitar ou não convites. Mudando de assunto, disse que recebeu em seu Gabinete um grupo de dentistas e outros servidores por algumas vezes, insatisfeitos com o Projeto de lei nº 074/2022. Disse que lutaria pelos direitos dos funcionários, que deveriam ser olhados de igual modo, assim como a luta pela diminuição da taxa de lixo. Na ocasião, citou também sua trajetória na Secretaria de Serviços Urbanos, enfatizou o baixo salário dos garis, que citou sendo um desrespeito. Informou que votaria favorável ao Projeto e respeitava o voto dos colegas que foram eleitos pelo povo e que lutaria pelo direito de todas as categorias. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, pediu ao Secretário de Serviços Urbanos, Lindomar Berger, que adiantasse a operação tapa-buracos em várias regiões no município, pois as condições estavam precárias. Em outro assunto, agradeceu ao Prefeito, Vice-prefeito e equipe que trabalharam nos Projetos da taxa de lixo e dos salários dos servidores. Mediante o pedido de Vista, disse que o Projeto não poderia ser deixado para depois, porque pela primeira vez em seus anos de mandato estava sendo feita justiça no município, disse que estava feliz, e em seus anos de mandato nunca votou desfavorável a algum Projeto que beneficiaria os funcionários e sempre seria assim. Enfatizou que votaria desfavorável ao pedido de Vista ao Projeto de Lei nº 074/2022. Falou que os Vereadores correram atrás para resolver a questão do valor alto da taxa de lixo. Agradeceu e finalizou. O Presidente também fez uso da palavra, após cumprimentos, falou sobre o Projeto de lei nº 074/2022, que fez de tudo para que fosse colocado na Pauta de Votação da vigente Sessão, porque o lado dos funcionários tinha que visto, agradeceu ao Prefeito e a equipe que montou o Projeto, disse que jamais 394 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br votaria contra um Projeto daquele cunho, mesmo que só votava em caso de empate, era favorável. Mudando de assunto, lamentou pela discussão que houve na Tribuna entre os Vereadores. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 056/2022: disciplina a participação de Santa Maria de Jetibá/es no consórcio público da região polo sul – CIM polo sul cria a pessoa jurídica suporte do CIM polo sul e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, falou que o Projeto de lei estava a um tempo na Câmara, devido a algumas dúvidas que os Vereadores tinham. Sanou a importância do Projeto e explicou sobre o consórcio. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, deixou claro o empenho dos Vereadores Valdemiro, Clóvis, Selene e Ivone, como também do Deputado Adilson Espindula no Projeto. Falou que era um Projeto muito importante para o Município. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou que esteve em oportunidades distintas com alguns Vereadores, no Gabinete do Prefeito para tratar do Projeto. Enfatizou a importância do Projeto tendo em vista a distância que a região de Garrafão ficava do Centro da Cidade. Falou que o papel dos Vereadores era correr atrás de recursos para o Município, mediante representantes no Estado, que no caso do Projeto foram os Deputados Adilson Espindula e Janete de Sá. Agradeceu e finalizou. Seguindo com a discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, comentou que o Prefeito havia comentado o empenho do Vereador Valdemiro no Projeto. Agradeceu em especial ao Vereador Adilson Espindula e ao Governador Casagrande que tiveram participação importantíssima no Projeto. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou da felicidade para as pessoas daquela região, falou que acompanhava de perto a tramitação do Projeto, e o quanto iria beneficiar aquela comunidade. Agradeceu ao Deputado Adilson Espindula pela ajuda no Projeto. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o 395 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Vereador Valdemiro Jonas, após cumprimentos, falou que em sua campanha eleitoral, as pessoas da Comunidade de Garrafão, falavam que precisavam de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pois na região aconteciam muitos acidentes e o deslocamento do SAMU de outras regiões, era muito demorado, o que acabava por acarretar vários óbitos. Ressaltou que correu muito atrás para que o Projeto fosse realizado. Mencionou também que o Ex-prefeito Florentino Guilherme havia dito que o Vereador Valdemiro não iria conseguir, mesmo que tivesse dez (10) mandatos, mas mesmo assim o Vereador lutou e, se Deus quisesse iria conseguir. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de lei nº 056/2022 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 060/2022: institui a comissão permanente de inventário, levantamento, acompanhamento, doação e permuta de bens móveis permanentes, avaliação e reavaliação patrimonial de bens móveis, imóveis e intangíveis e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 45/2022, que declara de Utilidade Pública o Instituto Protetores de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Ilimar Vesper, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Ilimar Vesper, após cumprimentos, falou sobre o Projeto de lei, que foi solicitado pela senhora Andressa, mediante a Deputada Lauriete. Pediu apoio aos colegas Vereadores na aprovação do Projeto, pois iria beneficiar muito os animais. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, parabenizou ao colega Ilimar pelo Projeto e a senhora Andressa e os demais voluntários pelo trabalho que realizam em prol da causa animal. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, a 396 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou que trabalhar com a causa animal, não era fácil, tinha que ser feito com muito amor, parabenizou aos envolvidos pelo trabalho. Falou que na região do Garrafão recebiam reclamações, porém não tinham pessoas para ajudar, e talvez alguém com dom se juntasse ao Instituto para crescer e ampliar. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade à discussão, o Vereador Adair Lucht após cumprimentos, falou sobre um caso de maus tratos na região de Caramuru, e questionou a que ponto o ser humano poderia chegar. Parabenizou a todos envolvidos no Projeto. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, após cumprimentos, o Vereador Valdevino Manske, parabenizou aos envolvidos no Projeto e pediu para as pessoas pararem de abandonar animais. Agradeceu e finalizou. Em seguida, continuando a discussão, o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, falou a pedido do Vereador Ilimar, que não poderiam deixar de agradecer, as senhoras Ale da Câmara, Eresina Marquardt e Luiza Sossai Berger que também eram protetoras dos animais. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, agradeceu ao Vereador Ilimar que ajudou a elaborar o Projeto de lei e deixou um recado para um cidadão que morava perto de sua casa e envenenava animais, que Deus sabia e um dia iriam descobrir quem estava cometendo os crimes. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de lei nº 45/2022, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação as Indicações, Indicação nº 106/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a viabilizar junto a secretaria de transporte, estudo e implantação de sinalização urbana em São João do Garrafão, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 107/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento com bloquete, iniciando próximo à quadra de esportes de Rio Claro e finalizando depois da escola local, numa extensão de aproximadamente 400 metros, na localidade de Rio Claro, neste município, de autoria do Vereador Adair Lucht; Indicação nº 108/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo, o calçamento com bloquetes, iniciando próximo a residência do Vanildo Strey e finalizando na Escola Gustavo Rogge, numa extensão de aproximadamente 1,5 km, em Barra do Rio Claro, neste município, de autoria dos Vereadores Adair Lucht e Joel 397 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Ponath; Indicação nº 109/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de um terreno para realização de festa e eventos promovidos em São João do Garrafão, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 111/2022, que seja a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular pela secretaria de saúde, deste que o munícipes /usuário seja devidamente cadastrado no SUS e AMA, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 112/2022, que seja instalado placa indicativa com o nome da rua e o CEP, localizada na rua Emilia Dobrunz Jacob, no bairro de São Luiz, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 113/2022, que seja instalado placa indicativa com o nome da rua e o CEP, localizada na rua Carlos Alberto Hermann Vesper, no Bairro São Luiz, próximo ao radar, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 114/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a contratação de enfermeiros (as) e/ou técnicos em enfermagem, que atuam em ambulâncias da prefeitura de Santa Maria de Jetibá, juntamente com os motoristas do mesmo, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 116/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, em Rio das Pedras, iniciando na residência do senhor Ademar Schroeder e finalizando na Igreja Missouri, numa extensão de aproximadamente 1,3 km, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 117/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou qualquer outro tipo de revestimento de durabilidade com início na residência do Sr. Claudemiro Rogge e finalizando nas proximidades da residência da Sr. Lucimar Lemke em Barra do Rio Claro, numa extensão de 850 metros, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação n° 120/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, iniciando na Casa Pastoral e finalizando na residência de Adalto Roberto Candido, numa extensão de aproximadamente 400 metros, em São Luiz, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt, que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em discussão as Moções, Moção nº 04/2022, que Congratula o Senhor Nilton Capaz, um dos principais incentivadores e defensores das cultura neste 398 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Moção nº 05/2022, que Congratula o Senhor Ismael Tressmann, um dos principais pesquisadores da língua pomerana, o qual lançou o primeiro Dicionário Enciclopédico Pomerano-Português e um dos incentivador da divulgação da língua pomerana neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Moção nº 06/2022, que Congratula o Senhor Hilderson Jacob, um dos principais incentivadores e defensores das danças folclóricas e língua pomerana neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Moção nº 07/2022, que Congratula a Senhora Gisela Maria Renke, uma das principais incentivadores e defensores das danças folclóricas neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Moção nº 08/2022, que Congratula a Senhora Sigrid Stuhr, uma das principais incentivadores e defensores das cultura neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Moção nº 09/2022, que Congratula o Senhor Martin Boldt, que trabalha junto às comunidades Santa-Marienses sendo um dos incentivador da divulgação da língua pomerana neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme e, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, ressaltou que as Moções era uma forma de homenagear as pessoas envolvidas na coordenação dos grupos de danças, que trabalhavam voluntariamente. Na ocasião parabenizou e agradeceu aos homenageados. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-las, as Moções foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Continuando, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 24/2022, que convida o Diretor Presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos Senhor Fabio Ahnert para prestar esclarecimentos sobre a Barragem do Rio Bonito, de autoria do Vereador Ilimar Vesper e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O Presidente passou para a Explicação Pessoal e, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, pediu desculpas para as pessoas da plateia pelo ocorrido na Sessão. Sobre as falas direcionadas sobre gangue, disse que na eleição da Presidência da Casa anterior, os Vereadores se reuniam, separadamente, mas os colegas não conseguiam reunir-se separados e precisavam se reunir com o Executivo afim de convencer alguns Vereadores, e o Prefeito colocava um grupo que os Vereadores queriam, por isso os intitulou de gangue e, como 399 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br professora poderia usar sim, pois sabia o significado. Disse também que o colega Vereador Luciano, não disse que tinha outra reunião, mas sim, estava indisposto. Informou a população que na última Sessão anual teria a eleição da Presidência, que se candidatava quem queria. Lamentou pela política do município, pois o Executivo interferia muito no Poder legislativo e vice-versa, mas deveria ser o contrário, os Vereadores eleitos deveriam fiscalizar o Executivo, mas como os Vereadores tinham “rabo preso” com o Executivo ficavam frustrados com as colocações da Vereadora. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, pediu que o Presidente ficasse atento ao decorro parlamentar que estava acontecendo na mesa, falou que algumas pessoas não tinham correto entendimento do que se chamava no Brasil de democracia. Falou sobre sua eleição e que representava a população. Parabenizou ao colega Rogerio Schereder pela votação que teve e pelos trabalhos que realizava. Falou também sobre os quesitos da eleição da mesa diretora, na ocasião enalteceu o mandato de Presidente do Vereador Elmar Francisco Thom que sempre teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. O Vereador Luciano disse ainda que qualquer um dos Vereadores poderia candidatar-se a Presidente e, que havia de ter cuidado ao falar de alguém para não denegrir a imagem. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e oito (28) de novembro de 2022, às dezessete (17) horas e, convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras para a Sessão Extraordinária nº 41, a se realizar logo em seguida (dia vinte e um (21) de novembro de 2022, às dezenove (19) horas) Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ 400 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Secretário: __________________________________________