sessao nº 41

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 
NÚMERO QUARENTA E UM, REALIZADA NO DIA 
VINTE E UM DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 
DEZENOVE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Extraordinária de número 
quarenta e um (41), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a 
presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun,
Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da 
Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador 
Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em 
nome de Deus declarou aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do 
Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Joelio Abeldt para a Sessão que se 
encontra em Filipenses, capítulo 01, versículos 09 a 11, a qual fez a leitura. Dando 
sequência o Presidente informou que o pedido de Vista do Vereador Ilimar Vesper ao 
Projeto de Lei Complementar 074/2022, foi retirado, logo, poderia ir à votação. Dando 
continuidade, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria 
e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow,
Valdevino Manske, Clóvis Braun e Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura 
do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 074/2022: institui o plano de cargos, 
carreira e vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município 
de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com 
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todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, parabenizou a todos 
servidores que iriam receber um amento justo e, disse a aquelas que se sentiram 
prejudicados de alguma forma, que procurassem os Vereadores. Agradeceu aos 
representantes do Sindicato dos Servidores Públicos pelo trabalho que faziam no 
município. Finalizou. Em seguida, continuando à discussão, o Vereador Luciano Alves 
da Silva, após cumprimentos, citou o nome do senhor Marinaldo que trabalhava na área 
da saúde, que após cumprimenta-lo, pediu desculpas, pois lhe havia chegado à
informação de que o Vereador Luciano iria votar contra o Projeto, o Vereador disse que 
sempre lutaria por todas categorias, dentro da legalidade. Ressaltou o quanto sempre 
lutou pela categoria do Serviços Urbanos. E naquele dia não conseguiria votar contra o 
Projeto que beneficiaria tanto os servidores. Agradeceu e finalizou. Continuando a 
discussão o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, enalteceu o trabalho do Prefeito, 
Vice-prefeito, Comissão de reestruturação e equipe técnica envolvidos no Projeto. 
Agradeceu também ao Sindicato dos Servidores Públicos que haviam acompanhado os 
trabalhos. Falou sobre o futuro concurso público e a prospecção do quadro de 
funcionários e referidas características no cenário salarial. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, ainda em discussão, a Vereadora Selene Jastrow, falou que houve muita luta, 
de diversas pessoas, pela reestruturação no quadro de todos funcionários. Falou 
também sobre a dificuldade em contratar médicos e que a reestruturação salarial iria 
ajudar. Falou sobre a qualidade da equipe que participou do trabalho do Projeto. 
Mencionou também questões pertinentes ao concurso público. Parabenizou a gestão 
municipal do Executivo pelos trabalhos realizados e as classes que iriam receber o 
aumento salarial. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Ilimar 
Vesper, após cumprimentos, disse que o pedido de Vista, não foi feito com a intenção de 
prejudicar os funcionários, mas sim, visando privilegiar todas classes trabalhadoras. 
Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, após cumprimentos, a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, falou sobre trabalhadores bem remunerados, que trabalhavam mais 
felizes, trabalhavam com prazer e faziam o que gostavam. Ressaltou que a intenção do 
pedido de Vista era privilegiar todas as classes trabalhadoras. Agradeceu e finalizou. Em 
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seguida, continuando a discussão, o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, 
pediu ao Sindicato dos Servidores que visse também a questão dos profissionais do 
magistério, que estavam com salários defasados e não foram contemplados com a 
reestruturação salarial. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti￾lo, o Projeto de Lei Complementar nº 074/2022, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel 
Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 
077/2022 - concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos 
subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Maria de Jetibá, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, 
falou sobre o assunto e parabenizou ao Prefeito, Vice- prefeito e equipes que 
trabalharam e enviaram o referido Projeto para votação na Câmara. Agradeceu e 
finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 077/2022, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos;
de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, 
Selene Jastrow, Valdevino Manske, Clóvis Braun e Rogerio Schereder, respectivamente 
– para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 079/2022: dispõe sobre a alteração da lei 
municipal nº 2.447, de 05 de julho de 2021 e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio;
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e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores 
Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow, Valdevino Manske, 
Clóvis Braun e Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura do parecer ao 
Projeto de lei nº 080/2022: dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 2.498, de 17 de 
novembro de 2021 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão 
e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras 
e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e 
Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Joel Ponath, Joelio 
Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Clóvis Braun e 
Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 
081/2022: dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 2563, de 27 de abril de 2022, e 
dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi aprovado por unanimidade. Continuando, o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; 
de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, 
Selene Jastrow, Valdevino Manske, Clóvis Braun e Rogerio Schereder, respectivamente 
– para a leitura do parecer ao Projeto de lei complementar nº 082/2022: altera a lei 
complementar municipal nº 2512/2021 e dá outras providências, e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Ilimar Vesper, após 
cumprimentos, comemorou pelos Vereadores, em unanimidade, terem conseguido a 
redução do valor da taxa de lixo, pediu ao Secretário de Serviços Urbanos que fizesse a 
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divulgação referente as informações de pagamento da referida taxa. Agradeceu e 
finalizou. Continuando a discussão, o Presidente, parabenizou as equipes que 
trabalharam na reformulação do Projeto. Falou de como seriam feitos os pagamentos e, 
sobre a devolução do dinheiro de quem já havia pagado o valor anterior. Agradeceu e 
finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de lei complementar nº 
082/2022 de foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________